Gestão e Governo Digital - Departamento Estadual de Trânsito
| Data de publicação | 07 Agosto 2023 |
20 – São Paulo, 133 (49) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção II segunda-feira, 7 de agosto de 2023
de 21 de outubro de 2021, c.c. artigo 1 inciso I da Resolução
SG-7 de 6-2-2009, a servidora JANAINA MOREIRA DOURADO,
RG 32.009.864-3, Oficial Administrativo, QSGGD-SQC-III, Padrão
3-B, EVNI, afastada junto ao Detran, em exercício na Ciretran de
Andradina, a conversão em pecúnia de 30 dias de licença-prêmio,
referente ao período aquisitivo de 3-11-2009 a 1-11-2014, não
restando saldo para gozo oportuno (SEI 140.00018549/2023-60).
LORENZO SANTIAGO JUNQUEIRA FRANCO
GERENTE SETORIAL
PORTARIA GRH Nº 56 DE 04 DE AGOSTO DE 2023
O GERENTE SETORIAL DE RECURSOS HUMANOS DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso da sua com-
petência, AUTORIZA, nos termos dos artigos 54 a 56, §2º, da Lei
Complementar estadual n° 1.080, de 17 de dezembro de 2008,
com redação dada pela Lei Complementar estadual nº 1.361,
de 21 de outubro de 2021, c.c. artigo 1 inciso I da Resolução
SG-7 de 6-2-2009, a servidora JULIANA CRISTINA WENDT, RG
40.740.488-0, Oficial Administrativo, QSGGD-SQC-III, Padrão
2-B, EVNI, afastada junto ao Detran, em exercício na Ciretran
de São José do Rio Preto, a conversão em pecúnia de 30 dias de
licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 27-10-2014
a 25-10-2019, restando saldo de 30 dias para fruição oportuna
em exercício posterior à conversão (SEI 140.00018531/2023-68).
LORENZO SANTIAGO JUNQUEIRA FRANCO
GERENTE SETORIAL
PORTARIA GRH Nº 41 DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O GERENTE SETORIAL DE RECURSOS HUMANOS DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso da sua com-
petência, AUTORIZA, nos termos dos artigos 54 a 56, §2º, da Lei
Complementar estadual n° 1.080, de 17 de dezembro de 2008,
com redação dada pela Lei Complementar estadual nº 1.361,
de 21 de outubro de 2021, c.c. artigo 1 inciso I da Resolução
SG-7 de 6-2-2009, a servidora MELLY MIYASHIRO MAEDO, RG
22.417.231, Oficial Administrativo, QSGGD-SQC-III, Padrão 2-C,
EVNI, afastado junto ao Detran, em exercício no Ciretran de
Bauru, a conversão em pecúnia de 30 dias de licença-prêmio,
referente ao período aquisitivo de 10-10-2007 a 10-10-2012,
restando saldo de 30 dias para fruição oportuna em exercício
posterior à conversão (SEI 140.00018391/2023-28).
LORENZO SANTIAGO JUNQUEIRA FRANCO
GERENTE SETORIAL
PORTARIA GRH Nº 40 DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O GERENTE SETORIAL DE RECURSOS HUMANOS DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso da sua com-
petência, AUTORIZA, nos termos dos artigos 54 a 56, §2º, da Lei
Complementar estadual n° 1.080, de 17 de dezembro de 2008,
com redação dada pela Lei Complementar estadual nº 1.361,
de 21 de outubro de 2021, c.c. artigo 1 inciso I da Resolução
SG-7 de 6-2-2009, ao servidor SERGIO RICARDO MARINHO
DIAS, RG 58.270.255-0, Oficial Administrativo, QSGGD-SQC-III,
Padrão 1-B, EVNI, afastado junto ao Detran, em exercício no
Ciretran de Piracicaba, a conversão em pecúnia de 30 dias de
licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 24-11-2011
a 21-11-2016, restando saldo de 60 dias para fruição oportuna
em exercício posterior à conversão (SEI 140.00018345/2023-29).
LORENZO SANTIAGO JUNQUEIRA FRANCO
GERENTE SETORIAL
PORTARIA GRH Nº 39 DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O GERENTE SETORIAL DE RECURSOS HUMANOS DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso da sua com-
petência, AUTORIZA, nos termos dos artigos 54 a 56, §2º, da Lei
Complementar estadual n° 1.080, de 17 de dezembro de 2008,
com redação dada pela Lei Complementar estadual nº 1.361,
de 21 de outubro de 2021, c.c. artigo 1 inciso I da Resolução
SG-7 de 6-2-2009, a servidora SILVANA MARIA BUZATTO, RG
9.173.211, Oficial Administrativo, QSGGD-SQC-III, Padrão 1-B,
EVNI, afastada junto ao Detran, em exercício no Ciretran de
Jundiaí, a conversão em pecúnia de 30 dias de licença-prêmio,
referente ao período aquisitivo de 11-6-2007 a 12-2-2008;
30-5-2008 a 22-4-2009 e de 28-10-2009 a 30-3-2013, restando
saldo de 30 dias para fruição oportuna em exercício posterior à
conversão (SEI 140.00018332/2023-50).
LORENZO SANTIAGO JUNQUEIRA FRANCO
GERENTE SETORIAL
PORTARIA GRH Nº 38 DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O GERENTE SETORIAL DE RECURSOS HUMANOS DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso da sua com-
petência, AUTORIZA, nos termos dos artigos 54 a 56, §2º, da Lei
Complementar estadual n° 1.080, de 17 de dezembro de 2008,
com redação dada pela Lei Complementar estadual nº 1.361,
de 21 de outubro de 2021, c.c. artigo 1 inciso I da Resolução
SG-7 de 6-2-2009, a servidora TAIS DE ANDRADE GREGORIO,
RG 41.233.306-5, Oficial Administrativo, QSGGD-SQC-III, Padrão
1-B, EVNI, afastada junto ao Detran, em exercício no Ciretran de
Registro, a conversão em pecúnia de 30 dias de licença-prêmio,
referente ao período aquisitivo de 3-9-2012 a 1-9-2017, restan-
do saldo de 15 dias para fruição oportuna em exercício posterior
à conversão (SEI 140.00018292/2023-46).
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PORTARIA GRH Nº 37 DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O GERENTE SETORIAL DE RECURSOS HUMANOS DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso da sua com-
petência, AUTORIZA, nos termos dos artigos 54 a 56, §2º, da Lei
Complementar estadual n° 1.080, de 17 de dezembro de 2008,
com redação dada pela Lei Complementar estadual nº 1.361, de
21 de outubro de 2021, c.c. artigo 1 inciso I da Resolução SG-7
de 6-2-2009, ao servidor VALDIR NASCIMENTO, RG 39.434.671-
3, Oficial Administrativo, QSGGD-SQC-III, Padrão 1-A, EVNI,
afastado junto ao Detran, em exercício no Ciretran de Jundiaí, a
conversão em pecúnia de 30 dias de licença-prêmio, referente ao
período aquisitivo de 27-1-2012 a 24-1-2017, restando saldo de
60 dias para fruição oportuna em exercício posterior à conversão
(SEI 140.00018235/2023-67).
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GERENTE SETORIAL
PORTARIA GRH Nº 46 DE 04 DE AGOSTO DE 2023
O GERENTE SETORIAL DE RECURSOS HUMANOS DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso da sua com-
petência, AUTORIZA, nos termos dos artigos 54 a 56, §2º, da Lei
Complementar estadual n° 1.080, de 17 de dezembro de 2008,
com redação dada pela Lei Complementar estadual nº 1.361,
de 21 de outubro de 2021, c.c. artigo 1 inciso I da Resolução
SG-7 de 6-2-2009, ao servidor ALEX SANDRO SORATTO DA
SILVA, RG 40.232.348-8, Oficial Administrativo, QSGGD-SQC-III,
Padrão 1-B, EVNI, afastado junto ao Detran, em exercício no
Ciretran de Santa Fé do Sul, a conversão em pecúnia de 30 dias
de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 30-1-2012
a 13-3-2012 e de 25-7-2012 a 9-6-2017, restando saldo de 45
dias para fruição oportuna em exercício posterior à conversão
(SEI 140.00019256/2023-08).
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PORTARIA GRH Nº 48 DE 04 DE AGOSTO DE 2023
O GERENTE SETORIAL DE RECURSOS HUMANOS DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso da sua com-
petência, AUTORIZA, nos termos dos artigos 54 a 56, §2º, da Lei
Complementar estadual n° 1.080, de 17 de dezembro de 2008,
com redação dada pela Lei Complementar estadual nº 1.361, de
21 de outubro de 2021, c.c. artigo 1 inciso I da Resolução SG-7
de 6-2-2009, a servidora ALINE CRISTIANE RAMOS REGO, RG
32.628.182-4, Oficial Administrativo, QSGGD-SQC-III, Padrão
1-B, EVNI, afastada junto ao Detran, em exercício na Ciretran
de Franco da Rocha, a conversão em pecúnia de 30 dias de
licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 22-4-2010 a
20-4-2015, restando saldo de 60 dias para fruição oportuna em
exercício posterior à conversão (SEI 140.00019235/2023-84).
LORENZO SANTIAGO JUNQUEIRA FRANCO
GERENTE SETORIAL
PORTARIA GRH Nº 45 DE 04 DE AGOSTO DE 2023
O GERENTE SETORIAL DE RECURSOS HUMANOS DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso da sua com-
petência, AUTORIZA, nos termos dos artigos 54 a 56, §2º, da Lei
Complementar estadual n° 1.080, de 17 de dezembro de 2008,
com redação dada pela Lei Complementar estadual nº 1.361,
de 21 de outubro de 2021, c.c. artigo 1 inciso I da Resolução
SG-7 de 6-2-2009, a servidora ANDREIA SOUZA BENINCASA,
RG 32.473.107-3, Oficial Administrativo, QSGGD-SQC-III, Padrão
1-B, EVNI, afastada junto ao Detran, em exercício na Ciretran de
Barretos, a conversão em pecúnia de 30 dias de licença-prêmio,
referente ao período aquisitivo de 27-10-2014 a 25-10-2019,
restando saldo de 45 dias para fruição oportuna em exercício
posterior à conversão (SEI 140.00019183/2023-46).
LORENZO SANTIAGO JUNQUEIRA FRANCO
GERENTE SETORIAL
PORTARIA GRH Nº 57 DE 04 DE AGOSTO DE 2023
O GERENTE SETORIAL DE RECURSOS HUMANOS DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso da sua com-
petência, AUTORIZA, nos termos dos artigos 54 a 56, §2º, da Lei
Complementar estadual n° 1.080, de 17 de dezembro de 2008,
com redação dada pela Lei Complementar estadual nº 1.361,
de 21 de outubro de 2021, c.c. artigo 1 inciso I da Resolução
SG-7 de 6-2-2009, ao servidor ANTONIO SERGIO DE ANDRADE,
RG 1.186.183-5, Executivo Público, QSGGD-SQC-III, Padrão 1-B,
EVNU, afastado junto ao Detran, em exercício na Ciretran de
Franca, a conversão em pecúnia de 30 dias de licença-prêmio,
referente ao período aquisitivo de 26-1-2009 a 24-1-2014,
restando saldo de 60 dias para fruição oportuna em exercício
posterior à conversão (SEI 140.00019159/2023-15).
LORENZO SANTIAGO JUNQUEIRA FRANCO
GERENTE SETORIAL
PORTARIA GRH Nº 44 DE 04 DE AGOSTO DE 2023
O GERENTE SETORIAL DE RECURSOS HUMANOS DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso da sua com-
petência, AUTORIZA, nos termos dos artigos 54 a 56, §2º, da Lei
Complementar estadual n° 1.080, de 17 de dezembro de 2008,
com redação dada pela Lei Complementar estadual nº 1.361, de
21 de outubro de 2021, c.c. artigo 1 inciso I da Resolução SG-7
de 6-2-2009, a servidora CRISTIANA CARRALERO GARCIA, RG
24.400.316-6, Oficial Administrativo, QSGGD-SQC-III, Padrão
2-B, EVNI, afastada junto ao Detran, em exercício na Ciretran de
Itanhaém, a conversão em pecúnia de 30 dias de licença-prêmio,
referente ao período aquisitivo de 28-10-2009 a 26-10-2014,
restando saldo de 60 dias para fruição oportuna em exercício
posterior à conversão (SEI 140.00019127/2023-10).
LORENZO SANTIAGO JUNQUEIRA FRANCO
GERENTE SETORIAL
PORTARIA GRH Nº 49 DE 04 DE AGOSTO DE 2023
O GERENTE SETORIAL DE RECURSOS HUMANOS DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso da sua com-
petência, AUTORIZA, nos termos dos artigos 54 a 56, §2º, da Lei
Complementar estadual n° 1.080, de 17 de dezembro de 2008,
com redação dada pela Lei Complementar estadual nº 1.361,
de 21 de outubro de 2021, c.c. artigo 1 inciso I da Resolução
SG-7 de 6-2-2009, ao servidor EDUARDO FRANCISCO PEGO-
RARO, RG 24.502.280-6, Oficial Administrativo, QSGGD-SQC-III,
Padrão 1-B, EVNI, afastado junto ao Detran, em exercício na
Ciretran de Bady Bassit, a conversão em pecúnia de 30 dias de
licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 16-10-2007
a 13-10-2012, não restando saldo para gozo oportuno (SEI
140.00019099/2023-22).
LORENZO SANTIAGO JUNQUEIRA FRANCO
GERENTE SETORIAL
PORTARIA GRH Nº 50 DE 04 DE AGOSTO DE 2023
O GERENTE SETORIAL DE RECURSOS HUMANOS DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso da sua com-
petência, AUTORIZA, nos termos dos artigos 54 a 56, §2º, da Lei
Complementar estadual n° 1.080, de 17 de dezembro de 2008,
com redação dada pela Lei Complementar estadual nº 1.361,
de 21 de outubro de 2021, c.c. artigo 1 inciso I da Resolução
SG-7 de 6-2-2009, ao servidor EDUARDO TERUO KUROISHI, RG
17.989.988-0, Oficial Administrativo, QSGGD-SQC-III, Padrão
3-B, EVNI, afastado junto ao Detran, em exercício na Ciretran
de Bragança Paulista, a conversão em pecúnia de 30 dias de
licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 27-10-2009
a 25-10-2014, restando saldo de 30 dias para fruição oportuna
em exercício posterior à conversão (SEI 140.00018667/2023-78).
LORENZO SANTIAGO JUNQUEIRA FRANCO
GERENTE SETORIAL
PORTARIA GRH Nº 54 DE 04 DE AGOSTO DE 2023
O GERENTE SETORIAL DE RECURSOS HUMANOS DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso da sua com-
petência, AUTORIZA, nos termos dos artigos 54 a 56, §2º, da Lei
Complementar estadual n° 1.080, de 17 de dezembro de 2008,
com redação dada pela Lei Complementar estadual nº 1.361,
de 21 de outubro de 2021, c.c. artigo 1 inciso I da Resolução
SG-7 de 6-2-2009, a servidora ELAINE CRISTINA RIBEIRO OLI-
VEIRA, RG 32.279.655-6, Oficial Administrativo, QSGGD-SQC-III,
Padrão 2-B, EVNI, afastada junto ao Detran, em exercício no
Poupatempo de Bauru, a conversão em pecúnia de 30 dias de
licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 8-11-2014 a
6-11-2019, restando saldo de 45 dias para fruição oportuna em
exercício posterior à conversão (SEI 140.00018644/2023-63).
LORENZO SANTIAGO JUNQUEIRA FRANCO
GERENTE SETORIAL
PORTARIA GRH Nº 51 DE 04 DE AGOSTO DE 2023
O GERENTE SETORIAL DE RECURSOS HUMANOS DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso da sua
competência, AUTORIZA, nos termos dos artigos 54 a 56, §2º,
da Lei Complementar estadual n° 1.080, de 17 de dezembro
de 2008, com redação dada pela Lei Complementar estadual
nº 1.361, de 21 de outubro de 2021, c.c. artigo 1 inciso I da
Resolução SG-7 de 6-2-2009, a servidora ELIANE APARECIDA
FARINHA, RG 24.695.435-8, Oficial Administrativo, QSGGD-SQC-
-III, Padrão 1-B, EVNI, afastada junto ao Detran, em exercício
na Ciretran de Urânia, a conversão em pecúnia de 30 dias de
licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 1-2-2012 a
13-3-2012 e 25-7-2012 a 11-6-2017, restando saldo de 30 dias
para fruição oportuna em exercício posterior à conversão (SEI
140.00018621/2023-59).
LORENZO SANTIAGO JUNQUEIRA FRANCO
GERENTE SETORIAL
PORTARIA GRH Nº 53 DE 04 DE AGOSTO DE 2023
O GERENTE SETORIAL DE RECURSOS HUMANOS DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso da sua
competência, AUTORIZA, nos termos dos artigos 54 a 56, §2º,
da Lei Complementar estadual n° 1.080, de 17 de dezembro
de 2008, com redação dada pela Lei Complementar estadual
nº 1.361, de 21 de outubro de 2021, c.c. artigo 1 inciso I da
Resolução SG-7 de 6-2-2009, ao servidor FÁBIO TADEU EUGÊ-
NIO, RG 25.199.313-9, Oficial Administrativo, QSGGD-SQC-III,
Padrão 2-B, EVNI, afastada junto ao Detran, em exercício na
Ciretran de Araçatuba, a conversão em pecúnia de 30 dias de
licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 28-10-2009
a 26-10-2014, restando saldo de 30 dias para fruição oportuna
em exercício posterior à conversão (SEI 140.00018585/2023-23).
LORENZO SANTIAGO JUNQUEIRA FRANCO
GERENTE SETORIAL
PORTARIA GRH Nº 52 DE 04 DE AGOSTO DE 2023
O GERENTE SETORIAL DE RECURSOS HUMANOS DO DEPAR-
TAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso da sua compe-
tência, AUTORIZA, nos termos dos artigos 54 a 56, §2º, da Lei
Complementar estadual n° 1.080, de 17 de dezembro de 2008,
com redação dada pela Lei Complementar estadual nº 1.361,
Apostila do Diretor, de 04/08/23
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdên-
cia – SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como
determina a “Obrigação de Fazer” (PGE.Net nº 2022.01.091034,
Processo nº 0002684-68.2023.8.26.0590 – VFP da Comarca
de São Vicente/SP – Rivaldo José dos Santos), que no título do
autor 3º Sgt PM 812816-2 Rivaldo José dos Santos, passe a
constar o direito recalcular os adicionais por tempo de serviço
pagos à parte autora, os quais devem incidir também sobre o
adicional de insalubridade, apostilando-se. (Apostila DBM GIM/
SJI 840/23)
Apostila do Diretor, de 04/08/2023
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência
- SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como deter-
mina a "Obrigação de Fazer" (PGE.Web nº 2022.01.254313,
Processo nº 1064108-90.2022.8.26.0053 - 1ª VJEFP/SP - Agenor
Galassi Filho), que no título do autor Cel PM 86226-6 Agenor
Galassi Filho passe a constar o direito de que o teto remunera-
tório previsto nos artigos 37, inciso XI, da CF, e 115, inciso XII,
da CE, seja aplicado individualmente para cada uma das funções
(Coronel PM e docente), e não ao total dos vencimentos.
(Apostila DBM GIM/SJI 838/23)
Apostila do Diretor, de 04/08/2023
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência
- SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como deter-
mina a "Obrigação de Fazer" (PGE.Web nº 2022.01.213288,
Processo nº 1011672-23.2022.8.26.0032 - VFP Araçatuba/SP
- Armando Belentani Filho), que no título do autor Cel PM
830568-4 Armando Belentani Filho passe a constar o direito de
que a requerida devolva os valores descontados da parte autora
sob a rubrica Redutor Salarial EC 41/2003, e de que se abstenha
de promover redução remuneratória, consistente na não aplica-
ção do referido redutor, confirmada a tutela.
(Apostila DBM GIM/SJI 845/23)
Apostila do Diretor, de 04/08/2023
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência
- SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como deter-
mina a "Obrigação de Fazer" (PGE.Web nº 2022.01.093535,
Processo nº 0001539-67.2023.8.26.0366 - JECCrim Mongaguá/
SP - Claudemir Canesso), que no título do autor Maj PM
913472-7 Claudemir Canesso passe a constar o direito de que
a requerida deixe de aplicar o teto remuneratório ao total dos
proventos de aposentadoria percebidos pelo autor em sua folha
de pagamento, aplicando-o de forma isolada aos proventos
decorrentes do cargo de Major PM aposentado da Policia Militar
e de docente da Instituição.
(Apostila DBM GIM/SJI 839/23)
APOSTILA DBM GIM/SJI 835/23 – 04/08/2023
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdên-
cia - SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como
determina a “Obrigação de Fazer” (PGE.Net nº 2020.01.147531
– Processo nº 1038580-25.2020.8.26.0053, 2ª Vara do Juizado
Especial da Fazenda Pública/SP - Robson de Almeida e Outros),
que no título do(a) autor(a) 3º SGT PM 821567-7 Orlando Gas-
par passe a constar o direito a recalcular os quinquênios sobre o
adicional de insalubridade.
(Apostila DBM GIM/SJI 835/23)
APOSTILA DBM GIM/SJI 837/23 – 04/08/2023
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdên-
cia - SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como
determina a “Obrigação de Fazer” (PGE.Net nº 2008.01.020425
– Processo nº 0012039-98.2022.8.26.0053- 8ª VARA DA FAZEN-
DA PÚBLICADE DA COMARCA DE SÃO PAULO - Licinio de
Camargo), que no título do(a) autor(a) CB PM 45557-1 Licinio de
Camargo, passe a constar o direito do autor a que a sexta-parte
seja percebida sobre vencimentos integrais.
(Apostila DBM GIM/SJI 837/22)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA GRH Nº 55 DE 04 DE AGOSTO DE 2023
O GERENTE SETORIAL DE RECURSOS HUMANOS DO DEPAR-
TAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso da sua competência,
AUTORIZA, nos termos dos artigos 209 a 214 da Lei estadual nº
10.261, de 28 de outubro de 1968 com alterações posteriores,
alterados pelo artigo 1º da Lei Complementar estadual nº 1.048,
de 10 de junho de 2008, ao servidor PEDRO LEITE JUNIOR, RG
41.448.557-9, Oficial Administrativo, QSGGD-SQC-III, Padrão
1-B, EVNI, afastado junto ao Detran, em exercício na Ciretran de
Itapetininga, a fruição de 30 dias de licença-prêmio, referente ao
bloco 27-10-2014 a 25-10-2019, para início dentro de 30 dias
a contar da data de publicação (SEI 140.00086735/2023-21).
LORENZO SANTIAGO JUNQUEIRA FRANCO
GERENTE SETORIAL
PORTARIA GRH Nº 36 DE 03 DE AGOSTO DE 2023
O GERENTE SETORIAL DE RECURSOS HUMANOS DO DEPAR-
TAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso da sua competência,
AUTORIZA, nos termos dos artigos 209 a 214 da Lei estadual nº
10.261, de 28 de outubro de 1968 com alterações posteriores,
alterados pelo artigo 1º da Lei Complementar estadual nº
1.048, de 10 de junho de 2008, a servidora CYNTHIA SIMOES
DE OLIVEIRA CAMPOS, RG 1.127.187, Oficial Administrativo,
QSGGD-SQC-III, Padrão 3-C, EVNI, afastada junto ao Detran,
em exercício na Ciretran de São José do Rio Preto, a fruição
de 45 dias de licença-prêmio, sendo 30 dias referente ao bloco
10-12-2008 a 8-12-2013 e 15 dias referente ao bloco 9-12-2013
a 7-12-2018, para início dentro de 30 dias a contar da data de
publicação (SEI 140.00076577/2023-00).
LORENZO SANTIAGO JUNQUEIRA FRANCO
GERENTE SETORIAL
PORTARIA GRH Nº 47 DE 04 DE AGOSTO DE 2023
O GERENTE SETORIAL DE RECURSOS HUMANOS DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso da sua com-
petência, AUTORIZA, nos termos dos artigos 54 a 56, §2º, da Lei
Complementar estadual n° 1.080, de 17 de dezembro de 2008,
com redação dada pela Lei Complementar estadual nº 1.361,
de 21 de outubro de 2021, c.c. artigo 1 inciso I da Resolução
SG-7 de 6-2-2009, a servidora ALINE DE SOUZA MAZZI, RG
46.231.351-7, Oficial Administrativo, QSGGD-SQC-III, Padrão
1-B, EVNI, afastada junto ao Detran, em exercício na Ciretran
de Álvares Machado, a conversão em pecúnia de 30 dias de
licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 27-10-2014
a 25-10-2019, restando saldo de 60 dias para fruição oportuna
em exercício posterior à conversão (SEI 140.00019219/2023-91).
LORENZO SANTIAGO JUNQUEIRA FRANCO
GERENTE SETORIAL
PORTARIA GRH Nº 43 DE 04 DE AGOSTO DE 2023
O GERENTE SETORIAL DE RECURSOS HUMANOS DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso da sua com-
petência, AUTORIZA, nos termos dos artigos 54 a 56, §2º, da Lei
Complementar estadual n° 1.080, de 17 de dezembro de 2008,
com redação dada pela Lei Complementar estadual nº 1.361,
de 21 de outubro de 2021, c.c. artigo 1 inciso I da Resolução
SG-7 de 6-2-2009, a servidora ANA LUISA ALBERTE LEIVA, RG
17.917.918-4, Oficial Administrativo, QSGGD-SQC-III, Padrão
1-B, EVNI, afastada junto ao Detran, em exercício na Ciretran de
Marília, a conversão em pecúnia de 30 dias de licença-prêmio,
referente ao período aquisitivo de 22-4-2010 a 20-4-2015,
restando saldo de 60 dias para fruição oportuna em exercício
posterior à conversão (SEI 140.00019202/2023-34).
LORENZO SANTIAGO JUNQUEIRA FRANCO
GERENTE SETORIAL
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 10, II, III, IV, §§ 6º, ítem 1, alínea "a", e 7º, ítem 1 da
LCE n. 1.354/20 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20309810/2023) o(a) Sr(a). MARILDA APARECIDA SPAGNOL
PAZETE, RG 14.297.512-6, AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES,
do SQC-III-QAE, constante do PUCT 015.00152555/2023-62
DERPIRACICABA, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 7195 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§1º, III e 3º da CF/88 c.c. CE/89 c.c.
Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 40, § 1º, III, "b" da CF/88
alt.p/ EC n. 20/98 e EC n. 41/03 (Certidão de Liq. de Tempo de
Contrib. nº 20306746/2023) o(a) Sr(a). MARLENE COSTA DA
SILVA GAMA, RG 7.793.896-3, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA
II, do SQC-II-QM, constante do PUCT 119506/2023-18- NORTE
2, fazendo jus aos proventos proporcionais calculados de acordo
com a LEI 10.887/2004
(PORT.DBS nº 7137 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c
CE/89 c.c Art. 10, III, IV, §§ 4º, 6º, ítem 1, alínea "b" e 7º, ítem
1 da LCE n. 1.354/20 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20309035/2023) o(a) Sr(a). PEDRO CARLOS ZANARDI, RG
8.679.258-1, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQC-II-QM,
constante do PUCT SEDUC/1129654/2020 - DER ADAMANTINA,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 7222 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 6º da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão
de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20306830/2023) o(a) Sr(a).
REGINA CELIA FERREIRA FEDELE, RG 16.295.885-7, PROFES-
SOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQC-II-QM, constante do PUCT
SEDUC-PRC-2022/62624 DER SRQ, fazendo jus aos proventos
proporcionais.
(PORT.DBS nº 3647 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 2 e 3º, ítem 2 da LCE n.
1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88, c/c Lei 500/74 (Certidão
de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20311354/2023) o(a) Sr(a).
REGINA FATIMA XAVIER FAUSTO, RG 20.956.451-9, PROFES-
SOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQF-I-QM, constante do PUCT
015.00121506/2023-88, fazendo jus aos proventos proporcio-
nais.
(PORT.DBS nº 6831 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III 3º da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 2º, III da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88
(Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20310344/2023) o(a)
Sr(a). RENE ALBERTO PASSADOR, RG 9.554.515-3, PROFESSOR
EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQC-II-QM, constante do PUCT
SEDUC-PRC-2023/02802/MAUÁ, fazendo jus aos proventos
proporcionais.
(PORT.DBS nº 1890 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c
CE/89 c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1
da LCE n. 1.354/20 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20307056/2023) o(a) Sr(a). RITA DE CASSIA FIDALGO DE FREI-
TAS, RG 23.709.254-2, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, do
SQC-II-QM, constante do PUCT 375796/2023 DERSJC, fazendo
jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 7171 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§1º, III e 3º da CF/88 c.c. CE/89 c.c.
Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 6º, I, II, III, IV da EC n. 41/03
alt. p/ EC n. 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de
Tempo de Contrib. nº 20309336/2023) o(a) Sr(a). ROSA MARIA
PUNTEL, RG 16.313.345-1, AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES,
do SQC-III-QAE, constante do PUCT 015.00141543/2023-11,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 7203 / 2023)
Por Incapacidade Permanente, conforme Laudo Médico nº
334/2022,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, I e 3º da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 2º, I da LCE n. 1.354/20 (Certidão de Liq. de Tempo de
Contrib. nº 20289660/2022) o(a) Sr(a). ROSANGELA DE MELO
LIMA, RG 12.215.948-2, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR,
do SQC-III-QAE, constante do PUCT SEDUC-PRC-2023/05018 -
DESVI, fazendo jus aos proventos proporcionais.
(PORT.DBS nº 2189 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c
CE/89 c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1
da LCE n. 1.354/20 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20308406/2023) o(a) Sr(a). SIMONE APARECIDA SALLES, RG
20.287.150-2, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, do SQC-II-QM,
constante do PUCT PRC 015.00117330/2023-60 DERMGM,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6906 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89
c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n.
1.354/20, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20304941/2023) o(a) Sr(a). VALERIA DA SILVA RESTANI, RG
20.545.924-9, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQF-I-QM,
constante do PUCT 015.00029358/2023-41 DERMGM, fazendo
jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 7036 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c
Art. 10, II, III, IV, §§ 6º, ítem 1, alínea "a", e 7º, ítem 1 da LCE
n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo
de Contrib. nº 20269193/2022) o(a) Sr(a). VITOR ALBERTO DE
OLIVEIRA RAMOS, RG 8.843.430-8, PROFESSOR EDUCAÇÃO
BÁSICA II, do SQC-II-QM, constante do PUCT 1667256/2018 -
SUL 1, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 7296 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c
CE/89 c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1
da LCE n. 1.354/20 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20302044/2023) o(a) Sr(a). WAGNER VIANA DE CARVALHO, RG
16.743.050-6, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQC-II-
-QM, constante do PUCT SEDUC/302896/2023, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 5836 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 10, III, IV, §§ 4º, 6º, ítem 1, alínea "b" e 7º, ítem 1
da LCE n. 1.354/20 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20305406/2023) o(a) Sr(a). ZENAIDE AGUERA LOPES BERTO-
LAZO, RG 9.044.337-8, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do
SQC-II-QM, constante do PUCT 015.0040760/2023-86, fazendo
jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 7205 / 2023)
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS MILITARES
GERÊNCIA DE INATIVIDADE DE MILITARES
Apostila do Diretor, de 04/08/23
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência
– SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como deter-
mina a “Obrigação de Fazer” (PGE.Net nº 2019.01.036906, Pro-
cesso nº 1023599-30.2016.8.26.0053 – 10ª VFP/SP – Sebastião
Aparecido Felizardo e Outros), que no título do autor Subten PM
84209-5 AFONSO LUCIO MONTEIRO, passe a constar o direito
a recalcular, em favor da parte autora, o adicional temporal a
que faz jus (quinquênios) sobre os seus vencimentos, incluindo,
especificamente, o piso salarial reajuste complementar, a gratifi-
cação de função incorporada, a gratificação geral e a vantagem
pessoal. (Apostila DBM GIM/SJI 804/23)
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
segunda-feira, 7 de agosto de 2023 às 05:03:06
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