Gestão e Governo Digital - Departamento Estadual de Trânsito
| Data de publicação | 09 Outubro 2023 |
6 – São Paulo, 133 (92) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I segunda-feira, 9 de outubro de 2023
Motivo do Deslocamento: Fiscalização em Estampadoras na
Cidade e região.
São Paulo, 29 de Setembro de 2023.
Eduardo Aggio de Sá
Diretor-Presidente do DETRAN SP
AUTORIZO
Processo: DETRAN 2023044803-1
Interessado: Departamento Estadual de Trânsito.
Assunto: Pagamento de Diárias 50% - Exercício 2023
Com fulcro no artigo 8° § 2° do Decreto nº 48.292/03, AUTO-
RIZO em caráter excepcional o pagamento de diárias acima do
limite regulamentar correspondente a 1 (uma) vez a retribuição
mensal dos servidores abaixo.
Nome: José Helohito de Miranda Júnior
RG: 35.170.315-9
CPF: 324.611.428-58
Cargo: Agente Estadual de Trânsito
Local de Saída: São Paulo
Local de Deslocamento: Mogi das Cruzes
Distância: 61 km
Dias: 16 de Agosto de 2023
Motivo do Deslocamento: Fiscalização
Local de Saída: São Paulo
Local de Deslocamento: São José do Rio Preto
Distância: 440 km
Dias: 22,23,24 e 25 de Agosto de 2023
Motivo do Deslocamento: Fiscalização
Local de Saída: São Paulo
Local de Deslocamento: Presidente Prudente
Distância: 558 km
Dias: 28,29 e 30 de Agosto de 2023
Motivo do Deslocamento: Fiscalização
São Paulo, 29 de Setembro de 2023.
Eduardo Aggio de Sá
Diretor-Presidente do DETRAN SP
AUTORIZO
Processo: DETRAN 2023044803-1
Interessado: Departamento Estadual de Trânsito.
Assunto: Pagamento de Diárias 50% - Exercício 2023
Com fulcro no artigo 8° § 2° do Decreto nº 48.292/03, AUTO-
RIZO em caráter excepcional o pagamento de diárias acima do
limite regulamentar correspondente a 1 (uma) vez a retribuição
mensal dos servidores abaixo.
Nome: Leandro Carvalho Rosa
RG: 33.925.934-6
CPF: 326.246.598-46
Cargo: Agente Estadual de Trânsito
Local de Saída: Araçatuba
Local de Deslocamento: Hortolândia
Distância: 441 Km
Dias: 14,15,16,17,18,28,29,30,31 de Agosto e 01 de Setem-
bro de 2023
Motivo do Deslocamento: Chamamento para exames práticos
São Paulo, 29 de Setembro de 2023.
Eduardo Aggio de Sá
Diretor-Presidente do DETRAN SP
AUTORIZO
Processo: DETRAN 2023044803-1
Interessado: Departamento Estadual de Trânsito
Assunto: Pagamento de Diárias 50% - Exercício 2023
Com fulcro no artigo 8° § 2° do Decreto nº 48.292/03, AUTO-
RIZO em caráter excepcional o pagamento de diárias acima do
limite regulamentar correspondente a 1 (uma) vez a retribuição
mensal dos servidores abaixo.
Nome: Lucas Cacciatori
RG: 44.937.194-3
CPF: 384.528.418-84
Cargo: Agente Estadual de Trânsito
Local de Saída: São Paulo-SP
Local de Deslocamento: São José do Rio Preto-SP
Distância: 440 Km
Dias: 20,21,22,23,24 e 25 de Agosto de 2023
Motivo do Deslocamento: Operação desmontes, estampa-
doras e ECV’s
São Paulo, 29 de Setembro de 2023.
Eduardo Aggio de Sá
Diretor-Presidente do DETRAN SP
AUTORIZO
Processo: DETRAN 2023044803-1
Interessado: Departamento Estadual de Trânsito.
Assunto: Pagamento de Diárias 50% - Exercício 2023
Com fulcro no artigo 8° § 2° do Decreto nº 48.292/03, AUTO-
RIZO em caráter excepcional o pagamento de diárias acima do
limite regulamentar correspondente a 1 (uma) vez a retribuição
mensal dos servidores abaixo.
Nome: Monica Tiemi Miyazaki
RG: 34.165.351-2
CPF: 333.243.148-01
Cargo: Oficial Administrativo
Local de Saída: São José do Rio Preto-SP
Local de Deslocamento: Campinas
Distância: 349 km
Dias: 20,21,22,23,24,25,28,29,30,31 de Agosto, 01 e 02 de
Setembro de 2023
Motivo do Deslocamento: Realizar exames práticos de dire-
ção veicular em Campinas-Categoria A e B.
São Paulo, 29 de Setembro de 2023.
Eduardo Aggio de Sá
Diretor-Presidente do DETRAN SP
AUTORIZO
Processo: DETRAN 2023044803-1
Interessado: Departamento Estadual de Trânsito.
Assunto: Pagamento de Diárias 50% - Exercício 2023
Com fulcro no artigo 8° § 2° do Decreto nº 48.292/03, AUTO-
RIZO em caráter excepcional o pagamento de diárias acima do
limite regulamentar correspondente a 1 (uma) vez a retribuição
mensal dos servidores abaixo.
Nome: Monica Tiemi Miyazaki
RG: 34.165.351-2
CPF: 333.243.148-01
Cargo: Oficial Administrativo
Local de Saída: São José do Rio Preto-SP
Local de Deslocamento: Campinas
Distância: 349 km
Dias: 03,04,05,06 e 07 de Setembro de 2023
Motivo do Deslocamento: Aplicar exames práticos de direção
veicular categorias A e B na Regional de Campinas.
São Paulo, 29 de Setembro de 2023.
Eduardo Aggio de Sá
Diretor-Presidente do DETRAN SP
AUTORIZO
Processo: DETRAN 2023044803-1
Interessado: Departamento Estadual de Trânsito.
Assunto: Pagamento de Diárias 50% - Exercício 2023
Com fulcro no artigo 8° § 2° do Decreto nº 48.292/03, AUTO-
RIZO em caráter excepcional o pagamento de diárias acima do
limite regulamentar correspondente a 1 (uma) vez a retribuição
mensal dos servidores abaixo.
Nome: Nilton Sergio Gonçalves da Rosa
RG: 32.569.985-9
CPF: 313.324.708-58
Cargo: Agente Estadual de Trânsito
Local de Saída: São Paulo
Local de Deslocamento: Mogi das Cruzes
Distância: 61 km
Dias: 16 de Agosto de 2023
Motivo do Deslocamento: Fiscalização
Local de Saída: São Paulo
Local de Deslocamento: São José do Rio Preto
Distância: 440 km
Dias: 22,23,24 e 25 de Agosto de 2023
Motivo do Deslocamento: Fiscalização
Local de Saída: São Paulo
AUTORIZO
Processo: DETRAN 2023044803-1
Interessado: Departamento Estadual de Trânsito.
Assunto: Pagamento de Diárias 50% - Exercício 2023
Com fulcro no artigo 8° § 2° do Decreto nº 48.292/03, AUTO-
RIZO em caráter excepcional o pagamento de diárias acima do
limite regulamentar correspondente a 1 (uma) vez a retribuição
mensal dos servidores abaixo.
Nome: André Ricardo Bertin Piai
RG: 33.776.082-2
CPF: 317.433.738-05
Cargo: Oficial Estadual de Trânsito
Local de Saída: Barretos
Local de Deslocamento: Campinas, Olímpia e Franca
Distância: 342 km, 45 km e 180 km
Dias: 06,07,08,09,12,13,22,23 e 24 de Agosto de 2023
Motivo do Deslocamento: Exame prático de CNH, Operação
Direção Segura
São Paulo, 29 de Setembro de 2023
Eduardo Aggio de Sá
Diretor-Presidente do DETRAN SP
AUTORIZO
Processo: DETRAN 2023044803-1
Interessado: Departamento Estadual de Trânsito
Assunto: Pagamento de Diárias 50% - Exercício 2023
Com fulcro no artigo 8° § 2° do Decreto nº 48.292/03, AUTO-
RIZO em caráter excepcional o pagamento de diárias acima do
limite regulamentar correspondente a 1 (uma) vez a retribuição
mensal dos servidores abaixo.
Nome: Davi Matheos Moura Ribeiro
RG: 44.225.344-8
CPF: 369.541.628-92
Cargo: Oficial Administrativo
Local de Saída: São Paulo-SP
Local de Deslocamento: São José do Rio Preto e Piracicaba
Distância: 442 km e 156 km
Dias: 22,23,24,25,29,30 e 31 de Agosto de 2023
Motivo do Deslocamento: Fiscalização em Estampadora em
São José do Rio Preto e região, fiscalização em CFC e Clínica
Médica/Psicólogo.
São Paulo, 29 de Setembro de 2023.
Eduardo Aggio de Sá
Diretor-Presidente do DETRAN SP
AUTORIZO
Processo: DETRAN 2023044803-1
Interessado: Departamento Estadual de Trânsito.
Assunto: Pagamento de Diárias 50% - Exercício 2023
Com fulcro no artigo 8° § 2° do Decreto nº 48.292/03, AUTO-
RIZO em caráter excepcional o pagamento de diárias acima do
limite regulamentar correspondente a 1 (uma) vez a retribuição
mensal dos servidores abaixo.
Nome: Fábio Feruglio
RG: 7.664.681-6
CPF: 043.445.698-57
Cargo: Oficial Administrativo
Local de Saída: São Paulo
Local de Deslocamento: São José do Rio Preto
Distância: 440 km
Dias: 22,23,24 e 25 de Agosto de 2023
Motivo do Deslocamento: Fiscalização em Estampadoras na
Cidade de São José do Rio Preto e Região.
Local de Saída: São Paulo
Local de Deslocamento: Piracicaba
Distância: 158 km
Dias: 29,30 e 31 de Agosto de 2023
Motivo do Deslocamento: Fiscalização em CFCs e Clínicas de
Piracicaba e Região.
São Paulo, 29 de Setembro de 2023.
Eduardo Aggio de Sá
Diretor-Presidente do DETRAN SP
AUTORIZO
Processo: DETRAN 2023044803-1
Interessado: Departamento Estadual de Trânsito.
Assunto: Pagamento de Diárias 50% - Exercício 2023
Com fulcro no artigo 8° § 2° do Decreto nº 48.292/03, AUTO-
RIZO em caráter excepcional o pagamento de diárias acima do
limite regulamentar correspondente a 1 (uma) vez a retribuição
mensal dos servidores abaixo.
Nome: Fabrício Bernardes Vicozo
RG: 35.141.282-7
CPF: 336.717.848-90
Cargo: Agente Estadual de Trânsito
Local de Saída: São José do Rio Preto
Local de Deslocamento: Potirendaba, Mirassol, Icém, José
Bonifácio, Nova Granada, Catanduva, Cedral, Catanduva, Ibirá,
Itajobi, Bálsamo, Tanabi, Santa Adélia, Mirassol e Pindorama
Distância: 686 km
Dias: 01,02,04,07,08,09,11,21,22,23,24,25,28,30 e 31 de
Agosto de 2023
Motivo do Deslocamento: Aplicação e atuação como Presi-
dente de Banca de exames práticos.
São Paulo, 29 de Setembro de 2023.
Eduardo Aggio de Sá
Diretor-Presidente do DETRAN SP
AUTORIZO
Processo: DETRAN 2023044803-1
Interessado: Departamento Estadual de Trânsito.
Assunto: Pagamento de Diárias 50% - Exercício 2023
Com fulcro no artigo 8° § 2° do Decreto nº 48.292/03, AUTO-
RIZO em caráter excepcional o pagamento de diárias acima do
limite regulamentar correspondente a 1 (uma) vez a retribuição
mensal dos servidores abaixo.
Nome: Fernando Nazário dos Santos
RG: 22.660.590-5
CPF: 270.443.678-95
Cargo: Agente Estadual de Trânsito
Local de Saída: São Paulo - SP
Local de Deslocamento: São José do Rio Preto - SP
Distância: 440 km
Dias: 20,21,22,23,24 e 25 de Agosto de 2023
Motivo do Deslocamento: Operação Desmontes, Estampado-
ras e ECVs em São José do Rio Preto.
São Paulo, 29 de Setembro de 2023.
Eduardo Aggio de Sá
Diretor-Presidente do DETRAN SP
AUTORIZO
Processo: DETRAN 2023044803-1
Interessado: Departamento Estadual de Trânsito.
Assunto: Pagamento de Diárias 50% - Exercício 2023
Com fulcro no artigo 8° § 2° do Decreto nº 48.292/03, AUTO-
RIZO em caráter excepcional o pagamento de diárias acima do
limite regulamentar correspondente a 1 (uma) vez a retribuição
mensal dos servidores abaixo.
Nome: Johnny Cardozo de Souza
RG: 17.912.265-4
CPF: 077.020.738-37
Cargo: Oficial Administrativo
Local de Saída: São Paulo
Local de Deslocamento: São José do Rio Preto
Distância: 440 km
Dias: 22,23,24 e 25 de Agosto de 2023
Motivo do Deslocamento: Fiscalização em Estampadoras na
Cidade e Região
Local de Saída: São Paulo
Local de Deslocamento: Ribeirão Preto
Distância: 314 km
Dias: 28,29 e 30 de Agosto de 2023
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
Extrato do 2º Termo de Aditamento
Contratante: São Paulo Previdência – SPPREV
Contratada: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP
Processo SEI nº 152.00004608/2023-29
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA PARA OPERAÇÃO DO PKC - SISTEMA DE CONSULTAS DAS CONTRIBUIÇÕES
INDIVIDUAIS E ARRECADAÇÃO PELA SPPREV. Aditamento para prorrogação da vigência contratual compreendendo o período de
01/10/2023 a 31/12/2024.
Programa de trabalho: 09122202157520000
Natureza de despesa: 3390.40.07 – Manutenção de Software
Valor do Contrato: R$ 530.344,95, sendo R$ 106.068,99 para o exercício de 2023, e R$ 424.275,96 para o exercício de 2024
Nota de Empenho: 2023NE00450
Prazo de Vigência: 15 meses
Resolução: Resolução PGE-23
Data da Resolução: 12/11/2015
Data de assinatura: 25/09/2023
Extrato do 3º Termo de Aditamento
Contratante: São Paulo Previdência – SPPREV
Contratada: Atlantic Solutions Informática Eireli
SEI nº: 152.00011788/2023-03
Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados para a manutenção da ferramenta de gestão previdenciária (SIGEPREV),
desenvolvida e implantada na São Paulo Previdência. Prorrogação de vigência contratual, período de 02/10/2023 a 01/01/2025.
Nota de Empenho: 2023NE00426
Funcional Programática: 09122202157520000
Dotação: 3390.40.90 - Serviços de Tecnologia da Informação
Valor do Contrato: R$ 15.668.170,50, sendo R$ 3.098.815,95 para o exercício de 2023, R$ 12.534.536,40 para o exercício de
2024, e R$ 34.818,15 para o exercício de 2025.
Resolução PGE nº: 23/2015
Data da Resolução: 12/11/2015
Data de assinatura: 18/09/2023
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS - SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
São Paulo Previdência
Diretoria de Benefícios - Servidores Públicos
Gerência de Pensão
Apostilas do Diretor de 06/10/2023
O Diretor de Benefícios – Servidores Públicos Civis, no uso de sua competência, expede a presente APOSTILA, informando os
beneficiários que tiveram a pensão concedida em razão de ordem judicial:
Número do
benefício
Nº Processo Judicial Data do cumprimento
da ordem judicial
Nome do beneficiário Nome do ex servidor Data do
óbito
Cargo do ex servidor Cota parte do
beneficiário
Qualidade do
dependente
61305532 1012564-74.2022.8.26.0114 05/10/2023 Claudete dos Santos Gois Claudete dos Santos Gois 12/09/2021 PEB II 100 Companheira
61305735 1044925-35.2022.8.26.0506 06/09/2023 Maria Lourdes dos Reis Maria de Lourdes dos Reis 29/04/2021 Agente de Segurança Judiciária 100 Companheira
Objeto/Descrição: ATS com incidência sobre os vencimentos integrais, nos termos da Art. 129 da CE
O Diretor de Benefícios Servidores Públicos, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 52.046/2007, expede a presente
APOSTILA em cumprimento às decisões judiciais transitadas em julgado relativas a Obrigação de Fazer, contidas no processo abaixo,
conferindo aos Autores/ Beneficiários Adicional por Tempo de Serviço sobre os vencimentos integrais, nos termos da Art. 129 da CE
EX-SERVIDOR PENSIONISTA MATRICULA DATA DO APOSTILAMENTO NÚMERO DO PROCESSO VARA
Luci Aparecida Lupachini Luiz Paulo Renosti 131972 05/10/2023 0019589-13.2023.8.26.0053 6ª Vara da Fazenda pública
Wlademir Ximenes Andrea Souza de Menezes 101404 05/10/2023 0019589-13.2023.8.26.0053 6ª Vara da Fazenda pública
Maria Alves da Costa Antônio Pires da Costa 134982 05/10/2023 0019589-13.2023.8.26.0053 6ª Vara da Fazenda pública
Sebastião Aparecido de Freitas Aparecida Godoi de Freitas 129636 05/10/2023 0019589-13.2023.8.26.0053 6ª Vara da Fazenda pública
Oswaldo Bertinato Gisele Silveira Valim Bertinato 54789 05/10/2023 0019589-13.2023.8.26.0053 6ª Vara da Fazenda pública
Lelio Cordeiro ilze Abrahão Cordeiro 88121 05/10/2023 0019589-13.2023.8.26.0053 6ª Vara da Fazenda pública
Oswaldo Bertinato Lucy Silveira Valim Bertinato 54789 05/10/2023 0019589-13.2023.8.26.0053 6ª Vara da Fazenda pública
Marylda de Souza Silveira Correa Marco Antônio da Silveira Correa 137854 05/10/2023 0019589-13.2023.8.26.0053 6ª Vara da Fazenda pública
Ulisse Guimarães peixoto Maria da Conceição Guimarães Peixoto 129411 05/10/2023 0019589-13.2023.8.26.0053 6ª Vara da Fazenda pública
Oswaldo Bertinato Milene Christina Bertinato 54789 05/10/2023 0019589-13.2023.8.26.0053 6ª Vara da Fazenda pública
Arnaldo Paulono de oliveira Rita Maria de Oliveira 66205 05/10/2023 0019589-13.2023.8.26.0053 6ª Vara da Fazenda pública
Emílio TGristão Pereira Sônia Tristão Pereira 59742 05/10/2023 0019589-13.2023.8.26.0053 6ª Vara da Fazenda pública
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS MILITARES
GERÊNCIA DE PENSÕES MILITARES
APOSTILA DBM GPM N° 229/2023
Incluindo nos proventos de pensão da(o) beneficiária(o):
Código do benefício CPF Beneficiária(o)
50354310 21307****** KAREN CAMILO DOS SANTOS
O recálculo do desconto de contribuição previdenciária a
contar de 01/01/2023, para que o mesmo passe a ser realizado
sem a aplicação da Lei Federal 13.954/19, retornando, portanto,
ao regramento da Lei Estadual nº 452/74 e LC nº 1013/07, em
atendimento ao processo nº 0004759-04.2022.8.26.0077.
Despachos
O recurso administrativo apresentado pela Sra. Beatriz da
Silva Cunha, na qualidade filha universitária do militar SD PM RE
964.105-0 Rogerio Marcos Dias Cunha, falecido em 15/01/2016,
foi conhecido, mas no mérito não foi provido, sendo mantida a
decisão anterior por seus próprios fundamentos.
O recurso administrativo apresentado pelo Sr. Gabriel Newton
Sabaterra de Oliveira, devidamente representada por seu advoga-
do Dr. Laercio Fernandes Junior - OAB/SP nº 395.277, na qualidade
de filho universitário do militar SD PM RE 932.420-8 Nilton Gon-
çalves de Oliveira, falecido em 19/02/2002, foi conhecido, mas no
mérito não foi provido, sendo mantida a decisão anterior por seus
próprios fundamentos.
O recurso administrativo apresentado pela Sra. Luzia Ruffo
de Rezende Theodoro, devidamente representada por sua pro-
curadora Dra. Ruth Gomes da Silva Souza - OAB/SP nº 486.421,
na qualidade de cônjuge do militar 2º SGT PM RE 62.296-6 Silvio
Jose Theodoro, falecido em 25/04/2023, foi conhecido, mas no
mérito não foi provido, sendo mantida a decisão anterior por seus
próprios fundamentos.
O recurso administrativo apresentado pela Sra. Regina Coeli
Tomazoli de Azevedo, na qualidade de cônjuge do militar SUBTEN
PM RE 33.776-5 Antonio Carvalho de Azevedo, falecido em
14/03/2023, foi conhecido, mas no mérito não foi provido, sendo
mantida a decisão anterior por seus próprios fundamentos.
O recurso administrativo apresentado pela Sra. Lidia Fernan-
des Coelho, devidamente representada por sua procuradora Dra.
Silvana Aparecida Borges dos Santos - OAB/SP nº 387.702, na
qualidade de companheira do militar 2º TEN PM RE 851.502-6
Adilson Gonçalves Coelho, falecido em 20/04/2023, foi conhecido,
mas no mérito não foi provido, sendo mantida a decisão anterior
por seus próprios fundamentos.
O recurso administrativo apresentado pela Sra. Sra. Rute de
Jesus, devidamente representada por sua procuradora Dra. Ana
Cecília Alves - OAB/SP nº 248.002, na qualidade de companheira
do militar 1º SGT PM RE 22.030-2 Jose Waldyr Pereira, falecido
em 10/10/2022, foi conhecido, mas no mérito não foi provido,
sendo mantida a decisão anterior por seus próprios fundamentos.
SUPERVISÃO DE CONCESSÃO E PAGAMENTO DE PEN-
SÃO MILITAR
DESPACHOS
REFERÊNCIA: OUTUBRO - 2023
INDEFIRO o pedido realizado pelo HEDWILLIAN MENDES DE
SOUZA, requerente do benefício previdenciário na qualidade de
enteado do militar 2º SGT PM RE 105961-A ROBERTO APARECIDO
DA SILVA, falecido em 15/05/2023, devidamente representado por
sua genitora Sr.ª SORAIA APARECIDA MENDES DE SOUZA, por
não encontrar amparo nos parágrafos 1º e 5° do art. 8º da Lei nº
452/74, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1.013/07,
uma vez que não apresentou nenhum dos instrumentos probantes
referidos no art. 15 do Decreto n° 52.860/08. Portanto, não restou
comprovado a dependência econômica na data do óbito.
INDEFIRO o requerido pelo a Sr.ª MARIA DE LOURDES COR-
REA, na qualidade de suposta companheira do ex-militar CB PM
RE: 89550-4 FRANCISCO DONIZETE DE ASSIS VASQUES, falecido
em 15/05/2023, por não encontrar amparo no inciso I e § 6º do art.
8º da Lei nº 452/74, com redação alterada pela Lei Complementar
nº 1.013/07, uma vez que apresentou apenas dois instrumentos
probantes daqueles referidos no art. 14 do Decreto n° 52.860/08,
quais sejam: associação de classe (fls. 28) e contrato escrito (fls.
30). Portanto, não cumpriu o requisito legal de no mínimo apre-
sentar três instrumentos probantes, o que significa que não restou
comprovada a união estável em relação ao ex-militar.
INDEFIRO o pedido realizado por GABRIELA APARECIDA DIAS
RODRIGUES, na qualidade de menor sob guarda do militar 1º SGT
PM RE 42822-1 LEONILDO ALVES DIAS, falecido em 05/08/2023,
devidamente representada por sua guardiã, Sra. ANTONIA RODRI-
GUES DIAS, por não encontrar amparo no inciso III do art. 24-B do
Decreto lei nº 667/69, incluído pela Lei Federal nº 13.954/2019, e
no inciso IV do parágrafo único do art. 11 da Instrução Normativa
nº 05/2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do
Ministério da Economia, uma vez que apresentou apenas dois
instrumentos probantes daqueles referidos no art. 15 do Decreto n°
52.860/08, quais sejam: endereço em comum presumido e associa-
ção de classe, não comprovando a dependência econômica na data
do óbito do militar. A declaração de imposto de renda apresentada
não foi considerada, visto que foi emitida após o óbito do PM.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTORIZO
Processo: DETRAN 2023044803-1
Interessado: Departamento Estadual de Trânsito.
Assunto: Pagamento de Diárias 50% - Exercício 2023
Com fulcro no artigo 8° § 2° do Decreto nº 48.292/03, AUTO-
RIZO em caráter excepcional o pagamento de diárias acima do
limite regulamentar correspondente a 1 (uma) vez a retribuição
mensal dos servidores abaixo.
Nome: Adriana Polotto
RG: 30.872.083-6
CPF: 219.368.338-75
Cargo: Agente Estadual de Trânsito
Local de Saída: São José do Rio Preto
Local de Deslocamento: Campinas
Distância: 349 km
Dias: 20,21,22,23,24 e 25 de Agosto de 2023
Motivo do Deslocamento: Realização de exames práticos
categoria B
São Paulo, 29 de Setembro de 2023.
Eduardo Aggio de Sá
Diretor-Presidente do DETRAN SP
AUTORIZO
Processo: DETRAN 2023044803-1
Interessado: Departamento Estadual de Trânsito.
Assunto: Pagamento de Diárias 50% - Exercício 2023
Com fulcro no artigo 8° § 2° do Decreto nº 48.292/03, AUTO-
RIZO em caráter excepcional o pagamento de diárias acima do
limite regulamentar correspondente a 1 (uma) vez a retribuição
mensal dos servidores abaixo.
Nome: Alessandra Celi Pereira do Nascimento
RG: 33.641.304-X
CPF: 289.436.858-58
Cargo: Agente Estadual de Trânsito
Local de Saída: Araçatuba
Local de Deslocamento: Campinas
Distância: 454 km
Dias: 28,29,30,31 de Agosto e 01 de Setembro de 2023
Motivo do Deslocamento: Convocação de Chamamento para
realização de Exame Prático em Campinas/SP
São Paulo, 29 de Setembro de 2023.
Eduardo Aggio de Sá
Diretor-Presidente do DETRAN SP
AUTORIZO
Processo: DETRAN 2023044803-1
Interessado: Departamento Estadual de Trânsito.
Assunto: Pagamento de Diárias 50% - Exercício 2023
Com fulcro no artigo 8° § 2° do Decreto nº 48.292/03, AUTO-
RIZO em caráter excepcional o pagamento de diárias acima do
limite regulamentar correspondente a 1 (uma) vez a retribuição
mensal dos servidores abaixo.
Nome: Analu Soares Cardoso
RG: 12426213
CPF: 065.995.876-74
Cargo: Agente Estadual de Trânsito
Local de Saída: Araçatuba
Local de Deslocamento: Campinas
Distância: 454 km
Dias: 28,29,30,31 de Agosto e 01 de Setembro de 2023
Motivo do Deslocamento: Convocação de Chamamento para
realização de Exame Prático em Campinas/SP
São Paulo, 29 de Setembro de 2023.
Eduardo Aggio de Sá
Diretor-Presidente do DETRAN SP
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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segunda-feira, 9 de outubro de 2023 às 05:05:21
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