Gestão e Governo Digital - Departamento Estadual de Trânsito
| Data de publicação | 19 Dezembro 2023 |
terça-feira, 19 de dezembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I São Paulo, 133 (137) – 11
PORTARIA DETRAN-SP Nº 2533, DE 13 DE DEZEMBRO
DE 2023
O DIRETOR DE VEÍCULOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO (Detran-SP),
Considerando o disposto na Resolução nº 969/2022 de 20
de junho de 2022;
Considerando o contido na Portaria nº 11, de 09 de janeiro
de 2020;
Considerando o cumprimento das exigências legais e técni-
cas, conforme Processo Administrativo nº 140.00223933/2023-
82;
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar a pessoa jurídica NOROESTE ESTAMPADO-
RA DE PALCAS P/ VEICULOS LTDA – CNPJ Nº 51.674.490/0001-
42 estabelecida na R VISCONDE DE CAIRU, 61 - VILA SÃO JORGE
– 19.013-070 – PRESIDENTE PRUDENTE – SP como Estampador
de Placa de Identificação Veicular.
Art. 2º O presente credenciamento terá validade de 05
(cinco) anos, podendo ser cassado a qualquer tempo, se não
mantidos, no todo ou em parte, os requisitos exigidos para o
credenciamento.
Art. 3º.Esta portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação.
LUIZ EDUARDO MACHADO PEREIRA
Diretor Setorial de Veículos
ERRATA
Na PORTARIA DETRAN-SP Nº 1957, DE 24 DE NOVEMBRO
DE 2023 publicada no DOE de 15/12/2023, CAD. EXECUTIVO
I, pág. 12;
Onde se lê: na rua Amador Bueno, Nº 714 Bairro: Vila Peres,
Pacaembu/SP;
Leia-se: Rua Amador Rodrigues, nº 714 Bairro: Vila Peres,
Pacaembu/SP.
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE TRÂNSITO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
TRÂNSITO DE BOTUCATU
202ª Ciretran - Cerqueira Cesar
PORTARIA Nº 06, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR TECNICO I DA 202ª UNIDADE DE ATENDIMENTO
DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO;
Considerando a Portaria nº 325/2022 do DETRAN-SP, a
Resolução CONTRAN nº 789/2020 e demais legislação em vigor
sobre o assunto que dispõem sobre a renovação do credencia-
mento dos Centros de Formação de Condutores (CFCs);
Considerando que o CFC AUTO E MOTO ESCOLA IARAS
LTDA ME, apresentou toda a documentação exigida pelo ato,
através do Protocolo SEI 140.00319983/2023-64.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a Renovação do Credenciamento do
CFCAUTO E MOTO ESCOLA IARAS LTDA ME, classificado como
categoria AB, registrado no CNPJ sob o nº 09.636.736/0001-25,
situado na R Avenida Pinheiro Machado, nº 106, Bairro Centro
na cidade de Iaras para ministrar aulas teóricas-técnicas e
práticas aos candidatos à obtenção da Carteira Nacional de
Habilitação;
Art. 2º Prazo de funcionamento: esta autorização tem vali-
dade até 31 de março de 2027;
Art. 3º Precariedade: O prazo acima está vinculado a vis-
torias periódicas, podendo a qualquer tempo ser revogada sem
ônus para a Administração Pública em caso de não atendimento
à Portaria Detran-SP nº 325/2022, e demais legislação em vigor
sobre a matéria;
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação.
ANA LUCIA FERRARI
Diretor Técnico I
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
TRÂNSITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
9ª Ciretran - Guaratinguetá
PORTARIA Nº 22, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O Diretor Técnico II da 9ª Unidade de Atendimento do
DETRAN-SP;
Considerando a Portaria nº 325/2022 do DETRAN-SP, a
Resolução CONTRAN nº 789/2020 e demais legislação em vigor
sobre o assunto que dispõem sobre a renovação do credencia-
mento dos Centros de Formação de Condutores (CFCs);
Considerando que o CFC DE GUARATINGUETA S/C LTDA,
apresentou toda a documentação exigida pelo ato, através do
Protocolo nº AE-CAP-2023/78735.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a Renovação do Credenciamento do CFC
DE GUARATINGUETA S/C LTDA, classificado como categoria A,
registrado no CNPJ sob o nº 003.714.681/0001-48, situado na
Rua Rafael Brotero, nº 114, Centro na cidade de Guaratinguetá/
SP, para ministrar aulas (teóricas) aos candidatos à obtenção da
Carteira Nacional de Habilitação;
Art. 2º Prazo de funcionamento: esta autorização tem vali-
dade até 31 de março de 2027;
Art. 3º Precariedade: O prazo acima está vinculado a vis-
torias periódicas, podendo a qualquer tempo ser revogada sem
ônus para a Administração Pública em caso de não atendimento
à Portaria Detran-SP nº 325/2022, e demais legislação em vigor
sobre a matéria;
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleber Ryck da Silva Santana
Diretor Técnico II
PORTARIA Nº 23, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O Diretor Técnico II da 9ª Unidade de Atendimento do
DETRAN-SP;
Considerando a Portaria nº 325/2022 do DETRAN-SP, a
Resolução CONTRAN nº 789/2020 e demais legislação em vigor
sobre o assunto que dispõem sobre a renovação do credencia-
mento dos Centros de Formação de Condutores (CFCs);
Considerando que o CFC EVERSON J SANTOS & CIA LTDA
ME, apresentou toda a documentação exigida pelo ato, através
do Protocolo nº AE-CAP-2023/75659.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a Renovação do Credenciamento do CFC
EVERSON J SANTOS & CIA LTDA ME, classificado como categoria
A, registrado no CNPJ sob o nº 005.453.664/0009-87, situado na
Rua Cel. Pires Barbosa, nº 62, Bairro Campo do Galvão na cidade
de Guaratinguetá/SP, para ministrar aulas (teóricas) aos candida-
tos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação;
Art. 2º Prazo de funcionamento: esta autorização tem vali-
dade até 31 de março de 2027;
Art. 3º Precariedade: O prazo acima está vinculado a vis-
torias periódicas, podendo a qualquer tempo ser revogada sem
ônus para a Administração Pública em caso de não atendimento
à Portaria Detran-SP nº 325/2022, e demais legislação em vigor
sobre a matéria;
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleber Ryck da Silva Santana
Diretor Técnico II
Considerando o descumprimento das regras previstas na
Resolução Contran nº969/2022 e contido no Processo SEI nº
140.00238681/2023-96;
RESOLVE:
Art. 1º Descredenciar a pessoa jurídica denominada EMPLA-
CAR - PLACAS AUTOMOTIVAS LTDA, CNPJ 36.275.054/0001-07 ,
estabelecida na RUA TOSHIO MURAMATSU, 30 - SANTA CECILIA
- 18.185-000- Pilar do Sul - SP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ EDUARDO MACHADO PEREIRA
Diretor Setorial de Veículos
PORTARIA DDETRAN-SP Nº 2481, DE 12 DE DEZEMBRO
DE 2023
O DIRETOR DE VEÍCULOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO (Detran-SP),
Considerando o disposto na Resolução Contran nº 969,
de 20 de junho de 2022 e Portaria Detran-SP nº 11, de 8 de
janeiro de 2020;
Considerando o descumprimento das regras previstas na
Resolução Contran nº969/2022 e contido no Processo SEI nº
140.00238724/2023-33;
RESOLVE:
Art. 1º Descredenciar a pessoa jurídica denominada INOVA
PLACAS LTDA, CNPJ 36.457.608/0001-97, estabelecida na R
ALBERT OSWALD, 657 – PARQUE SUZANO - 08.673-030 -
SUZANO - SP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ EDUARDO MACHADO PEREIRA
Diretor Setorial de Veículos
PORTARIA DETRAN-SP Nº 2485, DE 12 DE DEZEMBRO
DE 2023
O DIRETOR DE VEÍCULOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO (Detran-SP),
Considerando o disposto na Resolução Contran nº 969,
de 20 de junho de 2022 e Portaria Detran-SP nº 11, de 8 de
janeiro de 2020;
Considerando o descumprimento das regras previstas na
Resolução Contran nº969/2022 e contido no Processo SEI nº
140.00238782/2023-67;
RESOLVE:
Art. 1º Descredenciar a pessoa jurídica denominada
FABRICIO DE FREITAS MARQUES-PLACAS E LACRACAO, CNPJ
36.176.982/0001-14 , estabelecida na AVENIDA NOSSA SENHO-
RA DE FATIMA, 94 - JARDIM CASQUEIRO - 11.533-030 - CUBA-
TÃO - SP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ EDUARDO MACHADO PEREIRA
Diretor Setorial de Veículos
PORTARIA DETRAN-SP Nº 2492, DE 12 DE DEZEMBRO
DE 2023
O DIRETOR DE VEÍCULOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO (Detran-SP),
Considerando o disposto na Resolução Contran nº 969,
de 20 de junho de 2022 e Portaria Detran-SP nº 11, de 8 de
janeiro de 2020;
Considerando o descumprimento das regras previstas na
Resolução Contran nº969/2022 e contido no Processo SEI nº
140.00023593/2023-91;
RESOLVE:
Art. 1º Descredenciar a pessoa jurídica denomina-
da ALVES SANTANA - PLACAS AUTOMOTIVAS LTDA, CNPJ
37.555.640/0004-10, estabelecida na AVENIDA JOSE GOMES
DA ROCHA LEAL, 1566 - CENTRO - 12.900-300 - Bragança
Paulista - SP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ EDUARDO MACHADO PEREIRA
Diretor Setorial de Veículos
DIRETORIA DE HABILITAÇÃO
PORTARIA Nº 1841, DE 21 DE NOVEMBRO DE_2023
O DIRETORA SETORIAL DE HABILITAÇÃO DA UNIDADE DE
ATENDIMENTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO;
Considerando a legislação pertinente em vigor, epecial-
mente a Resolução CONTRAN nº 928/2022 e demais legislações
em vigor, que estabelece critérios e requisitos tecnicos para a
homologação dos cursos e das plataformas tecnológicas, na
modalidade de ensino a distânica;dispõem sobre
Considerando a Portaria DENATRAN nº 2073/2020 e suas
alterações que homologa por 5 (cinco) anos os cursos na moda-
lidade de ensino a distancia ofertados pela empresa ABEON
– EDUCAÇÃO DIGITAL LTDA.
Considerando o cumprimento das exigências téc-
nicas, a teor dos documentos ofertados no Protocolo SEI:
140.00317873/2023-68
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a empresa ABEON – EDUCAÇÃO DIGITAL
LTDA CNPJ sob o nº 39.292.028/0001-85, Avenida Desembar-
gador Hugo Simas, nº 1.075, Bom Retiro, Curitiba - PR, CEP:
80.520-250, a ofertar e ministrar os seguintes cursos relativos
à habilitação, exclusivamente na modalidade de Ensino a
Distância:
I - Curso de Reciclagem para Condutores Infratores; e
II - Curso Preventivo de Reciclagem para Condutores
Infratores.
Art. 2º A autorização de que trata esta Portaria é conferida
a título precário, sem ônus para o Estado, vinculada à auditoria
periódica do órgão máximo de trânsito da União, podendo ser
revogada, a qualquer tempo, em caso de não atendimento dos
requisitos da Resolução CONTRAN 928, de 28 de março de 2022,
notadamente, artigos 21, 22, 24 e 25, e demais legislações em
vigor sobre a matéria.
Art. 3º A entidade deverá atender as exigências técnicas
voltadas à integração do sistema tecnológico com o banco de
dados do Detran-SP, etapa a ser conduzida pela Diretoria de
Sistemas do Detran-SP.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação.
TALITA RODRIGUES
Diretor Setorial
PORTARIA DETRAN-SP Nº 2487, DE 12 DE DEZEMBRO
DE 2023
O DIRETOR DE VEÍCULOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO (Detran-SP),
Considerando o disposto na Resolução Contran nº 969,
de 20 de junho de 2022 e Portaria Detran-SP nº 11, de 8 de
janeiro de 2020;
Considerando o descumprimento das regras previstas na
Resolução Contran nº969/2022 e contido no Processo SEI nº
140.00238833/2023-51;
RESOLVE:
Art. 1º Descredenciar a pessoa jurídica denominada
EXPRESS COMERCIO DE PLACAS EIRELI, CNPJ 36.423.680/0001-
01 , estabelecida na AVENIDA FRANCISCO MONTEIRO, 931
- CENTRO - 09.400-310 - RIBEIRAO PIRES - SP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação.
LUIZ EDUARDO MACHADO PEREIRA
Diretor Setorial de Veículos
Motivo do Deslocamento: Apoio técnico na Assessoria
Legislativa em Trânsito.
São Paulo, 14 de Dezembro de 2023.
JOSÉ LOPES HOTT JUNIOR
Diretor-Presidente Substituto
Processo: DETRAN 2023044803-1
Interessado: Departamento Estadual de Trânsito
Assunto: Pagamento de Diárias 50% - Exercício 2023
Com fulcro no artigo 8° § 2° do Decreto nº 48.292/03,
AUTORIZO em caráter excepcional o pagamento de diárias
acima do limite regulamentar correspondente a 1 (uma) vez a
retribuição mensal dos servidores abaixo.
Nome: Claudio Sardinha Costa
RG: 27.334.859-0
CPF: 138.216.788-10
Cargo: Oficial Estadual de Trânsito
Local de Saída: Presidente Prudente/SP
Local de Deslocamento: São Paulo/SP
Distância: 558 km
Dias: 03,04,05,06,07 e 08 de Dezembro de 2023
Motivo do Deslocamento: Força Tarefa de Pátios e Leilões.
São Paulo, 14 de Dezembro de 2023.
JOSÉ LOPES HOTT JUNIOR
Diretor-Presidente Substituto
DIRETORIA DE VEÍCULOS
PORTARIA DETRAN-SP Nº 2462, DE 12 DE DEZEMBRO
DE 2023
O DIRETOR DE VEÍCULOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO (Detran-SP),
Considerando o disposto na Resolução Contran nº 969,
de 20 de junho de 2022 e Portaria Detran-SP nº 11, de 8 de
janeiro de 2020;
Considerando o descumprimento das regras previstas na
Resolução Contran nº969/2022 e contido no Processo SEI nº
140.00237146/2023-18;
RESOLVE:
Art. 1º Descredenciar a pessoa jurídica denominada PLACA
MERCOSUL PENHA SERVIÇOS LTDA, CNPJ 36.176.613/0001-21,
estabelecida na RUA VIGILIA, 23 - VILA BUENOS AIRES - 03.624-
180.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação.
LUIZ EDUARDO MACHADO PEREIRA
Diretor Setorial de Veículos
PORTARIA DETRAN-SP Nº 2464, DE 12 DE DEZEMBRO
DE 2023
O DIRETOR DE VEÍCULOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO (Detran-SP),
Considerando o disposto na Resolução Contran nº 969,
de 20 de junho de 2022 e Portaria Detran-SP nº 11, de 8 de
janeiro de 2020;
Considerando o descumprimento das regras previstas na
Resolução Contran nº969/2022 e contido no Processo SEI nº
140.00238335/2023-16;
RESOLVE:
Art. 1º Descredenciar a pessoa jurídica denominada SANTO
EXPEDITO PLACAS E PLAQUETAS PARA VEICULOS IRELI, CNPJ
36.157.049/0001-08, estabelecida na ESTRADA KIZAEMON
TAKEUTI, 761 - JARDIM CLEMENTINO - 06.775-000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação.
LUIZ EDUARDO MACHADO PEREIRA
Diretor Setorial de Veículos
PORTARIA DETRAN-SP Nº 2465, DE 12 DE DEZEMBRO
DE 2023
O DIRETOR DE VEÍCULOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO (Detran-SP),
Considerando o disposto na Resolução Contran nº 969,
de 20 de junho de 2022 e Portaria Detran-SP nº 11, de 8 de
janeiro de 2020;
Considerando o descumprimento das regras previstas na
Resolução Contran nº969/2022 e contido no Processo SEI nº
140.00238414/2023-19;
RESOLVE:
Art. 1º Descredenciar a pessoa jurídica denominada TECNO-
PLACA SINALIZAÇÃO EIRELI - ME, CNPJ 26.113.020/0001-62,
estabelecida na AVENIDA JOAQUIM MIGUEL COUTO, 690 - VILA
PAULISTA - 11.510-010 - CUBATAO - SP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação.
LUIZ EDUARDO MACHADO PEREIRA
Diretor Setorial de Veículos
PORTARIA DETRAN-SP Nº 2468, DE 12 DE DEZEMBRO
DE 2023
O DIRETOR DE VEÍCULOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO (Detran-SP),
Considerando o disposto na Resolução Contran nº 969,
de 20 de junho de 2022 e Portaria Detran-SP nº 11, de 8 de
janeiro de 2020;
Considerando o descumprimento das regras previstas na
Resolução Contran nº969/2022 e contido no Processo SEI nº
140.00238454/2023-61;
RESOLVE:
Art. 1º Descredenciar a pessoa jurídica denominada 001 SP
AUTO PLACAS LTDA, CNPJ 36.206.871/0001-03, estabelecida
na AVENIDA PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO, 8888 - VILA
DIVINA PASTORA - 03.294-200 - SAO PAULO - SP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação.
LUIZ EDUARDO MACHADO PEREIRA
Diretor Setorial de Veículos
PORTARIA DETRAN-SP Nº 2473, DE 12 DE DEZEMBRO
DE 2023
O DIRETOR DE VEÍCULOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO (Detran-SP),
Considerando o disposto na Resolução Contran nº 969,
de 20 de junho de 2022 e Portaria Detran-SP nº 11, de 8 de
janeiro de 2020;
Considerando o descumprimento das regras previstas na
Resolução Contran nº969/2022 e contido no Processo SEI nº
140.00238551/2023-53;
RESOLVE:
Art. 1º Descredenciar a pessoa jurídica denominada CENTER-
SYSTEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 60.227.857/0028-
90, estabelecida na RUA CHICO PONTES, 920 - VILA GUILHERME
- 02.067-002 - SAO PAULO - SP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ EDUARDO MACHADO PEREIRA
Diretor Setorial de Veículos
PORTARIA DETRAN-SP Nº 2476, DE 12 DE DEZEMBRO
DE 2023
O DIRETOR DE VEÍCULOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO (Detran-SP),
Considerando o disposto na Resolução Contran nº 969,
de 20 de junho de 2022 e Portaria Detran-SP nº 11, de 8 de
janeiro de 2020;
Benefícios concedidos nos termos do artigo 147, inc. I da Lei Complementar nº 180/78, com redação dada pela Lei Complementar nº 1.012/2007, regulamentada pelo Decreto nº 52.859/2008.
Beneficio Nome Beneficiário Qualidade Rateio Data Concessão Nome Servidor Obito Cod Cargo Nome Cargo
60883068 HAMILTON THEODORO DE SOUZA Companheiro(a) 100 16/08/23 MARIA LEUZA DA ROCHA 01/07/19 6409 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II
60769760 NAIR SILVANO Companheiro(a) 100 08/08/23 JOAO HENRIQUE GONCALVES 16/09/17 7780 INVESTIGADOR POL.3A CLASSE
60876909 NATAN ALVES LOPES Companheiro(a) 70 10/08/23 JOSE ZUNNO FILHO 06/06/19 6409 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II
60507720 SANDRA REGINA DE GODOY Companheiro(a) 100 02/08/23 SAGIBE TORII 16/10/15 5524 MEDICO I
Benefícios concedidos nos termos do artigo 147, inc. III da Lei Complementar nº 180/78, com redação dada pela Lei Complementar nº 1.012/2007, regulamentada pelo Decreto nº 52.859/2008.
Beneficio Nome Beneficiário Qualidade Rateio Data Concessão Nome Servidor Obito Cod Cargo Nome Cargo
60190005 ELAINE ISABEL FERREIRA DOS SANTOS Filho Inválido 100 17/08/23 JANETE FERREIRA DOS SANTOS 05/09/12 4340 AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES
Nº do Processo: 152.00000222/2023-48
Interessado: IRENE RAVIRA
Assunto: DECISÃO DO DIRETOR
Trata o presente de procedimento Administrativo de Extin-
ção de Benefício de Pensão por Morte, instaurado por meio da
Portaria SPPREV/DBS-NIP nº 34/2022, de 09/09/2022, publicada
no DOE de n° 185 de 13/09/2022 (fls.12), em face da pensionista
Sra. IRENE RAVIRA, na qualidade de filha solteira do ex-servidor,
Sr. MANOEL RAVIRA GIMENEZ.
Consubstanciado no parecer CJ/SPPREV n° 446/2023 e
em análise da área técnica DBS/GPS/NIP, aprovados em sua
totalidade, determino:
1. A extinção do benefício previdenciário de pensão por
morte, referente à interessada epigrafada, e sua exclusão do rol
de beneficiários desta pensão;
2. Oficiar à interessada comunicando acerca da conclusão
do presente procedimento administrativo;
3. Publique-se e Cumpra-se.
Após as providências, em face da configuração de Boa-fé,
submeto à SMP encaminhar diretamente os autos para a PAP
para apoiar a Presidência quanto a deliberação superior nos
termos de sua competência prevista em Decreto, sobre a isenção
de cobrança de valores, considerando o teor e análise técnica
consubstanciada neste processo.
Nº do Processo: 152.00000933/2023-12
Interessado: FRANCISCO SERGIO DA SILVA
Assunto: DECISÃO DO DIRETOR
Trata o presente de procedimento Administrativo de Extin-
ção de Benefício de Pensão por Morte, instaurado por meio da
Portaria SPPREV/DBS-NIP nº 33/2022, de 09/09/2022, publicada
no DOE de n° 185 de 13/09/2022 (fls.11), em face da pensionista
Sra. FRANCISCO SERGIO DA SILVA, na qualidade de dependente
de pensão judicial da ex-servidora, Sra. Enaura Afonso.
Consubstanciado no parecer CJ/SPPREV n° 342/2023 e
em análise da área técnica DBS/GPS/NIP, aprovados em sua
totalidade, determino:
1. A extinção do benefício previdenciário de pensão por
morte, referente ao interessado epigrafado, e sua exclusão do
rol de beneficiários desta pensão;
2. Oficiar à interessada comunicando acerca da conclusão
do presente procedimento administrativo;
3. Publique-se e Cumpra-se.
Após as providências, em face da configuração de Boa-fé,
submeto à SMP encaminhar diretamente os autos para a PAP
para apoiar a Presidência quanto a deliberação superior nos
termos de sua competência prevista em Decreto, sobre a isenção
de cobrança de valores, considerando o teor e análise técnica
consubstanciada neste processo.
Nº do Processo: 152.00001080/2023-36
Interessado: MARA CRISTINA LISBOA DA SILVA
Assunto: DECISÃO DO DIRETOR
Trata o presente de procedimento Administrativo de Extin-
ção de Benefício de Pensão por Morte, instaurado por meio da
Portaria SPPREV/DBS-NIP nº 20/2021, de 29/12/2021, publicada
no DOE de n° 01 de 04/01/2022 (fls.09), em face da pensionista
Sra. Maria Cristina Lisboa da Silva, na qualidade de companheira
do ex-servidor, Sr. Marcos Di Lello.
Consubstanciado no parecer CJ/SPPREV n° 333/2023 e
em análise da área técnica DBS/GPS/NIP, aprovados em sua
totalidade, determino:
1. A extinção do benefício previdenciário de pensão por
morte, referente à interessada epigrafada, e sua exclusão do rol
de beneficiários desta pensão;
2. Oficiar à interessada comunicando acerca da conclusão
do presente procedimento administrativo;
3. Publique-se e Cumpra-se.
Após as providências, em face da configuração de Boa-fé,
submeto à SMP encaminhar diretamente os autos para a PAP
para apoiar a Presidência quanto a deliberação superior nos
termos de sua competência prevista em Decreto, sobre a isenção
de cobrança de valores, considerando o teor e análise técnica
consubstanciada neste processo.
UNIDADE DO ARQUIVO PÚBLICO DO
ESTADO
DESPACHO DO COORDENADOR DE 15/12/2023
À vista da Ata de Análise, Julgamento e Classificação
das Propostas referente ao Convite e Oferta de Compra nº
530030000012023OC00017, Processo 018.00011017/2023-34,
bem como dos demais elementos de instrução dos autos:
I - Revogo o item 5, nos termos do inciso IX, artigo 4º, do
Anexo I ao Decreto 61.363 de 8 de julho de 2015.
II - Homologo a licitação e adjudico, nos termos do inciso
X, do Artigo 4º, do Anexo I ao Decreto 61.363 de 8 de julho de
2015, às licitantes a seguir, os respectivos itens:
* P.H.O. PRODUTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS
LTDA, ITENS: 1, 2, 3 e 7.
* TALKER REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA, ITENS: 4,
9 e 10.
* S.V.M EMERGÊNCIAS MÉDICAS EIRELLI, ÍTEM 6.
* LUCENA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA,
ÍTEM 8.
***
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Processo: 140.00378724/2023-75
Interessado: Departamento Estadual de Trânsito.
Assunto: Pagamento de Diárias 50% - Exercício 2023
Com fulcro no artigo 8° § 2° do Decreto nº 48.292/03,
AUTORIZO em caráter excepcional o pagamento de diárias
acima do limite regulamentar correspondente a 1 (uma) vez a
retribuição mensal dos servidores abaixo.
Nome: Gisella Matias da Costa Nakamura
RG: 34.955.051-7
CPF: 227.199.398-97
Cargo: Diretora Técnica II
Local de Saída: Sorocaba -SP
Local de Deslocamento: São Paulo - SP
Distância: 102 km
Dias: 13 e 14 de Novembro de 2023.
Motivo do Deslocamento: Apoio técnico na Assessoria
Legislativa de Trânsito.
Local de Saída: Sorocaba - SP
Local de Deslocamento: São Paulo - SP
Distância: 102 km
Dias: 16 e 17 de Novembro de 2023.
Motivo do Deslocamento: Apoio técnico na Assessoria
Legislativa de Trânsito.
Local de Saída: Sorocaba - SP
Local de Deslocamento: São Paulo - SP
Distância: 102 km
Dias: 27,28 e 29 Novembro de 2023.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 19 de dezembro de 2023 às 05:02:09
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