Gestão e Governo Digital - Fundação de PrEvidência Complementar do Estado de SÓo Paulo
| Data de publicação | 09 Novembro 2023 |
quinta-feira, 9 de novembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I São Paulo, 133 (111) – 5
São Paulo Previdência
Diretoria de Benefícios - Servidores Públicos
Gerência de Pensão
Apostilas do Diretor de 08/11/2023
Objeto/Descrição: Sexta Parte, nos termos da Art. 129 CE
O Diretor de Benefícios Servidores Públicos, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 52.046/2007, expede a presente
APOSTILA em cumprimento às decisões judiciais transitadas em julgado relativas a Obrigação de Fazer, contidas no processo abaixo,
conferindo aos Autores/ Beneficiários a concessão da Sexta-parte, de forma a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais,
exceto as verbas eventuais, nos termos da Art. 129 CE
EX-SERVIDOR PENSIONISTA MATRÍCULA DATA DO APOSTILAMENTO NÚMERO DO PROCESSO VARA
Yolanda Manzan Gomes Costa Deize Giraldi 59752 08/11/2023 0028729-71.2023.8.26.0053 8ªVFP de São Paulo
Jose Martins Lourdes Jeremias Martins 2578 08/11/2023 0028729-71.2023.8.26.0053 8ªVFP de São Paulo
Fioravante Ardengue Izabel Garcia Ardengue 52602 08/11/2023 0017947-05.2023.8.26.0053 9ªVFP de São Paulo
Objeto/Descrição: ATS, nos termos do Art. 129 da CE
O Diretor de Benefícios Servidores Públicos, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 52.046/2007, expede a presente
APOSTILA em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, relativa à Obrigação de Fazer, contida no processo abaixo, conferin-
do às Autoras/Beneficiárias a incidência do recálculo do adicional por tempo de serviço sobre as vantagens integrais, excluídas as verbas
eventuais, com o pagamento das diferenças correspondentes, não atingidas pela prescrição quinquenal, nos termos do Art. 129 da CE.
EX-SERVIDOR PENSIONISTA MATRICULA DATA DO APOSTILAMENTO NÚMERO DO PROCESSO VARA
Rubens Jose Neves Idalina Dare Neves 48956 08/11/2023 0027655-31.2013.8.26.0053 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo
Rubens Jose Neves Luciana Dare Neves 48956 08/11/2023 0027655-31.2013.8.26.0053 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo
Jorge Walter Andery Maria Therezinha Dutra 91115 08/11/2023 0027655-31.2013.8.26.0053 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo
Objeto/Descrição: ADS e PIE, nos termos da Res SS 110/2013
O Diretor de Benefícios Servidores Públicos, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 52.046/2007, expede a presente
APOSTILA em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado relativa à Obrigação de Fazer, contida no processo abaixo, confe-
rindo à Autora/Beneficiária a inclusão das verbas denominadas "Adicional de Desempenho à Saúde" (código 69.021) e "Complemento
LC 1212/13" (código 69.018), instituídas pela Resolução SS 110/2013 e à luz da LC 1212/2013, com a integração na base de cálculo do
13º salário e adicionais temporais, além do pagamento das diferenças salariais mensais vencidas, observado o quinquênio prescricional.
EX-SERVIDOR PENSIONISTA MATRICULA DATA DO APOSTILAMENTO NÚMERO DO PROCESSO VARA
Pedro Flavio de O Magalhaes Sonia Bibiano Magalhaes 87914 08/11/2023 1000072-26.2021.8.26.0198 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Franco da Rocha
amparado pelo Parecer PA nº 104/2009, que definem o casa-
mento e a união estável como causa extintiva de benefício de
pensão por morte.
INSTITUIDOR PENSIONISTA CPF PENSIONISTA MATRÍCULA
JOSE MARIA LOPES BEATRIZ MARIA VALERIO LOPES 149.637.208-50 42913
II - Suspender, após citação válida, o pagamento do inte-
ressado, nos termos do artigo 60 da Lei Estadual nº 10.177/98,
a fim de evitar prejuízos de reparação onerosa ou impossível a
Autarquia, até decisão final deste processo.
III - Fica facultada vista dos autos e acompanhamento de
todos os atos processuais, pessoalmente ou por intermédio de
procurador.
IV - Esta portaria entrará em vigor a partir da sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
V - Publique-se.
Portaria SPPREV/DBS/NIP nº 133/2023
Instaura Processo Administrativo de Extinção de Benefício
de Pensão por Morte, para fins que menciona e dá outras
providências.
São Paulo, na data da assinatura digital.
O Diretor de Benefícios Servidores Públicos da São Paulo
Previdência, no uso de suas atribuições legais, e amparado no
inciso X, do art. 8º do Regimento Interno da Diretoria Executiva,
aprovado pela deliberação CA- SPPREV - 3, de 05 de dezembro
de 2008, resolve:
I - Instaurar Processo Administrativo para Extinção de
Benefício de Pensão por Morte recebido pelo(a) beneficiário(a)
abaixo listado, na qualidade de filha solteira, pago em desa-
cordo com o artigo 157 da Lei Complementar nº 180/78,
amparado pelo Parecer PA nº 104/2009, que definem o casa-
mento e a união estável como causa extintiva de benefício de
pensão por morte.
INSTITUIDOR PENSIONISTA CPF PENSIONISTA MATRÍCULA
WALTIR BUSSADORI VALERIA BUSSADORI 064.968.168-16 45523
II - Suspender, após citação válida, o pagamento do inte-
ressado, nos termos do artigo 60 da Lei Estadual nº 10.177/98,
a fim de evitar prejuízos de reparação onerosa ou impossível a
Autarquia, até decisão final deste processo.
III - Fica facultada vista dos autos e acompanhamento de
todos os atos processuais, pessoalmente ou por intermédio de
procurador.
IV - Esta portaria entrará em vigor a partir da sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
V - Publique-se.
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR DO ESTADO DE SÃO
PAULO
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO
ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
Contratante: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMEN-
TAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – SP-PREVCOM
Contratada: BRAZON MAXFILTER INDÚSTRIA E LOCAÇÃO
DE PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA
Processo: 165/2022
Contrato: 28/2022
Parecer s/nº da Consultoria Jurídica BOCATER, CAMARGO,
COSTA E SILVA RODRIGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS,
datado de 21-12-2015
Objeto: prorrogação de vigência contratual, alteração da
razão social e endereço da empresa contratada.
Prazo: 12 meses
Valor: R$ 3.925,08
Classificação Contábil: 4.2.1.1.05.04.02.00129 (Purificado-
res de Água).
Data de assinatura: 23/10/2023
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS - SERVIDORES
PÚBLICOS CIVIS
Portaria SPPREV/DBS/NIP nº 134/2023
Instaura Processo Administrativo de Extinção de Benefício
de Pensão por Morte, para fins que menciona e dá outras
providências.
São Paulo, na data da assinatura digital.
O Diretor de Benefícios Servidores Públicos da São Paulo
Previdência, no uso de suas atribuições legais, e amparado no
inciso X, do art. 8º do Regimento Interno da Diretoria Executiva,
aprovado pela deliberação CA- SPPREV - 3, de 05 de dezembro
de 2008, resolve:
I - Instaurar Processo Administrativo para Extinção de
Benefício de Pensão por Morte recebido pelo(a) beneficiário(a)
abaixo listado, na qualidade de filha solteira, pago em desa-
cordo com o artigo 157 da Lei Complementar nº 180/78,
Portaria SPPREV/DBS/NIP nº 135/2023
Instaura Processo Administrativo de Extinção de Benefício de
Pensão por Morte, para fins que menciona e dá outras providências.
São Paulo, na data da assinatura digital.
O Diretor de Benefícios Servidores Públicos da São Paulo Previ-
dência, no uso de suas atribuições legais, e amparado no inciso X, do
art. 8º do Regimento Interno da Diretoria Executiva, aprovado pela
deliberação CA- SPPREV - 3, de 05 de dezembro de 2008, resolve:
I - Instaurar Processo Administrativo para Extinção de Bene-
fício de Pensão por Morte recebido pelo(a) beneficiário(a) abaixo
listado, na qualidade de filha solteira, pago em desacordo com
o artigo 157 da Lei Complementar nº 180/78, amparado pelo
Parecer PA nº 104/2009, que definem o casamento e a união
estável como causa extintiva de benefício de pensão por morte.
INSTITUIDOR PENSIONISTA CPF PENSIONISTA MATRÍCULA
ANDRAL MORALES AZEVEDO ANDREA CRISTINA M AZEVEDO 276.200.658-90 49097
II - Suspender, após citação válida, o pagamento do inte-
ressado, nos termos do artigo 60 da Lei Estadual nº 10.177/98,
a fim de evitar prejuízos de reparação onerosa ou impossível a
Autarquia, até decisão final deste processo.
III - Fica facultada vista dos autos e acompanhamento de todos
os atos processuais, pessoalmente ou por intermédio de procurador.
IV - Esta portaria entrará em vigor a partir da sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
V - Publique-se.
O Diretor de Benefícios – Servidores Públicos Civis, no uso de sua competência, expede a presente APOSTILA, informando os beneficiários que tiveram a pensão concedida em razão de ordem judicial:
Nº DO BENEFÍCIO Nº PROCESSO JUDICIAL DATA DE CUMPRIMENTO NOME DO BENEFICIÁRIO NOME DO EX-SERVIDOR DATA DO ÓBITO CARGO DO EX-SERVIDOR COTA PARTE DO BENEFICIÁRIO QUALIDADE DO DEPENDENTE
61313681 1059773-91.2023.8.26.0053 06/11/2023 Antônia Clelia de Oliveira Antônia Clelia de Oliveira 28/12/2022 Auxiliar de Serviços Gerais 100,00% CÔNJUGE
O Diretor de Benefícios – Servidores Públicos Civis, no uso de sua competência, expede a presente APOSTILA, informando os beneficiários que tiveram a pensão concedida em razão de ordem judicial:
Número do benefício Nº Processo Judicial Data do cumprimento da ordem judicial Nome do beneficiário Nome do ex servidor Data do óbito Cargo do ex servidor Cota parte do beneficiário Qualidade do dependente
3540479 1026245-03.2022.8.26.0053 07/11/2023 Ivani Cantisani Antônio Fernando Tonon 26/09/2021 Agente de Organização Escolar 100 Companheira.
O Diretor de Benefícios – Servidores Públicos Civis, no uso de sua competência, expede a presente APOSTILA, informando os beneficiários que tiveram a pensão concedida em razão de ordem judicial:
Número do benefício Nº Processo Judicial Data do cumprimento da ordem judicial Nome do beneficiário Nome do ex servidor Data do óbito Cargo do ex servidor Cota parte do beneficiário Qualidade do dependente
23205 1015688-36.2020.8.26.0114 07/11/2023 Adbeel Aredes Cleudomira de Mattos Aredes 04/04/2019 Técnico de Enfermagem 100 Filho inválido/incapaz.
O Diretor de Benefícios – Servidores Públicos Civis, no uso de sua competência, expede a presente APOSTILA, informando os beneficiários que tiveram a pensão concedida em razão de ordem judicial:
Número do benefício Nº Processo Judicial Data do cumprimento da ordem judicial Nome do beneficiário Nome do ex servidor Data do óbito Cargo do ex servidor Cota parte do beneficiário Qualidade do dependente
4773007 0027049-51.2023.8.26.0053 07/11/2023 Antônia Maria de Oliveira Silva Rosi Maria de Freitas Costa 07/01/2021 Escrivão de Polícia 1ª Classe 100 Companheira.
Objeto/Descrição: Adicional de Insalubridade Grau Máximo
O Diretor de Benefícios Servidores Públicos, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 52.046/2007, expede a presente
APOSTILA em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado relativa à Obrigação de Fazer, contida no processo abaixo,
conferindo ao Autor/Beneficiário o direito ao restabelecimento do pagamento do adicional de insalubridade (em grau máximo), alé
do pagamento do benefício, desde a data em que houve a cessação, incluindo-se em folha de pagamento.
EX-SERVIDOR PENSIONISTA MATRICULA DATA DO APOSTILAMENTO NÚMERO DO PROCESSO VARA
Marisa Aparecida Monteiro dos Santos Rubens dos Santos 10349005 09/11/2023 0110837-22.2007.8.26.0053 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo
RG: 32.597.930-3
CPF: 217.007.318-31
Cargo: Oficial Administrativo
Local de Saída: Presidente Prudente/SP
Local de Deslocamento: São Paulo/SP
Distância: 560 km
Dias: 22,23,24,25,26 e 27 de Outubro de 2023
Motivo do Deslocamento: Força-tarefa Pátios e Leilões
São Paulo, 31 de Outubro de 2023
Eduardo Aggio de Sá
Diretor-Presidente do DETRAN SP
Autorizo
Processo: DETRAN 2023044803-1
Interessado: Departamento Estadual de Trânsito
Assunto: Pagamento de Diárias 50% - Exercício 2023
Com fulcro no artigo 8° § 2° do Decreto nº 48.292/03,
AUTORIZO em caráter excepcional o pagamento de diárias
acima do limite regulamentar correspondente a 1 (uma) vez a
retribuição mensal dos servidores abaixo.
Nome: Ricardo José Ghidini
RG: 25.598.853-9
CPF: 295.038.638-56
Cargo: Agente Estadual de Trânsito
Local de Saída: Ribeirão Preto/SP
Local de Deslocamento: Campinas/SP
Distância: 223 km
Dias: 15,16,17,18,22,23,24,25 e 26 de Outubro de 2023
Motivo do Deslocamento: Força Tarefa de exames de trânsi-
to conforme chamamento
São Paulo, 31 de Outubro de 2023.
Eduardo Aggio de Sá
Diretor-Presidente do DETRAN SP
Autorizo
Processo: DETRAN 2023044803-1
Interessado: Departamento Estadual de Trânsito
Assunto: Pagamento de Diárias 50% - Exercício 2023
Com fulcro no artigo 8° § 2° do Decreto nº 48.292/03,
AUTORIZO em caráter excepcional o pagamento de diárias
acima do limite regulamentar correspondente a 1 (uma) vez a
retribuição mensal dos servidores abaixo.
Nome: Ricardo José Ghidini
RG: 25.598.853-9
CPF: 295.038.638-56
Cargo: Agente Estadual de Trânsito
Local de Saída: Ribeirão Preto/SP
Local de Deslocamento: Serra Azul, Jardinópolis, Cravinhos,
Cajuru, Serra Azul, Barrinha, Jaboticabal, Monte Alto, Campinas,
Luis Antonio, Pitangueiras, Serrana e Serra Azul/SP
Distância: 44 km,25 km,22 km,61 km,44 km,38 km,59
km,80 km,223 km,53 km,53 km,23 km e 44 km
Dias: 03,08,09,11,14,21,22,23,24,25,26,28,29,30 e 31 de
Agosto de 2023
Motivo do Deslocamento: Exame prático de trânsito e
fiscalizações de credenciados, chamamento Campinas e Jundiaí
São Paulo, 31 de Outubro de 2023.
Eduardo Aggio de Sá
Diretor-Presidente do DETRAN SP
Autorizo
Processo: DETRAN 2023044803-1
Interessado: Departamento Estadual de Trânsito
Assunto: Pagamento de Diárias 50% - Exercício 2023
Com fulcro no artigo 8° § 2° do Decreto nº 48.292/03,
AUTORIZO em caráter excepcional o pagamento de diárias
acima do limite regulamentar correspondente a 1 (uma) vez a
retribuição mensal dos servidores abaixo.
Nome: Renato Silva de Macedo
RG: 33.955.945-7
CPF: 295.036.878-61
Cargo: Agente Estadual de Trânsito
Local de Saída: São José do Rio Preto/SP
Local de Deslocamento: Bálsamo, Urupês, Sales, Mirassol,
Ibirá, Nova Aliança, Santa Adélia, Catanduva/SP
Distância: 28 km,54 km,80 km,16 km,40 km,28 km,83
km,61 km
Dias: 18,20,23,24,25,27,30 e 31 de Outubro de 2023
Motivo do Deslocamento: Aplicação de exames práticos
de direção
São Paulo, 31 de Outubro de 2023.
Eduardo Aggio de Sá
Diretor-Presidente do DETRAN SP
Autorizo
Processo: DETRAN 2023044803-1
Interessado: Departamento Estadual de Trânsito
Assunto: Pagamento de Diárias 50% - Exercício 2023
Com fulcro no artigo 8° § 2° do Decreto nº 48.292/03,
AUTORIZO em caráter excepcional o pagamento de diárias
acima do limite regulamentar correspondente a 1 (uma) vez a
retribuição mensal dos servidores abaixo.
Nome: Reginaldo de Paiva Rezende
RG: 5330361
CPF: 070.894.046-33
Cargo: Agente Estadual de Trânsito
Local de Saída: São José dos Campos/SP
Local de Deslocamento: Jundiaí e Campinas/SP
Distância: 104 km e 150 km
Dias: 28,29,30 e 31 de Agosto de 2023
Motivo do Deslocamento: Apoio à Superintendência como
examinador
São Paulo, 31 de Outubro de 2023.
Eduardo Aggio de Sá
Diretor-Presidente do DETRAN SP
Autorizo
Processo: DETRAN 2023044803-1
Interessado: Departamento Estadual de Trânsito.
Assunto: Pagamento de Diárias 50% - Exercício 2023
Com fulcro no artigo 8° § 2° do Decreto nº 48.292/03,
AUTORIZO em caráter excepcional o pagamento de diárias
acima do limite regulamentar correspondente a 1 (uma) vez a
retribuição mensal dos servidores abaixo.
Nome: Monica Tiemi Miyazaki
RG: 34.165.351-2
CPF: 333.243.148-01
Cargo: Oficial Administrativo
Local de Saída: São José do Rio Preto-SP
Local de Deslocamento: Campinas-SP
Distância: 349 km
Dias: 01,02,03,04,05 e 06 de Outubro de 2023
Motivo do Deslocamento: Força-tarefa na aplicação de exames
São Paulo, 31 de Outubro de 2023.
Eduardo Aggio de Sá
Diretor-Presidente do DETRAN SP
Autorizo
Processo: DETRAN 2023044803-1
Interessado: Departamento Estadual de Trânsito
Assunto: Pagamento de Diárias 50% - Exercício 2023
Com fulcro no artigo 8° § 2° do Decreto nº 48.292/03,
AUTORIZO em caráter excepcional o pagamento de diárias
acima do limite regulamentar correspondente a 1 (uma) vez a
retribuição mensal dos servidores abaixo.
Nome: Lucas Gaudensi
RG: 41.417.733-2
CPF: 342.914.098-69
Cargo: Oficial Estadual de Trânsito
Local de Saída: Piraju -SP
Local de Deslocamento: Campinas, Sumaré e Itararé-SP
Distância: 329 Km, 318 km, 151 km e 293 km
Dias: 01,02,11,12,16,17,22 e 23 de Agosto de 2023
Motivo do Deslocamento: Chamamento de examinadores
e ODSI
São Paulo, 31 de Outubro de 2023.
Eduardo Aggio de Sá
Diretor-Presidente do DETRAN SP
Autorizo
Processo: DETRAN 2023044803-1
Interessado: Departamento Estadual de Trânsito
Assunto: Pagamento de Diárias 50% - Exercício 2023
Com fulcro no artigo 8° § 2° do Decreto nº 48.292/03,
AUTORIZO em caráter excepcional o pagamento de diárias
acima do limite regulamentar correspondente a 1 (uma) vez a
retribuição mensal dos servidores abaixo.
Nome: José Luis Costa
RG: 41.812.090-0
CPF: 308.415.968-83
Cargo: Oficial Administrativo
Local de Saída: Birigui/SP
Local de Deslocamento: Campinas/SP
Distância: 444 km
Dias: 23,24,25 e 26 de Setembro de 2023
Motivo do Deslocamento: ODSI e chamamento para exame prático
São Paulo, 31 de Outubro de 2023.
Eduardo Aggio de Sá
Diretor-Presidente do DETRAN SP
DESPACHO DO DIRETOR DE BENEFÍCIOS SERVIDORES
PÚBLICOS
Nº do Processo: 152.00001120/2023-40
Interessado: MISAEL FARIA, CPF 096.587.868-63, RG:
18.450.802-2, Benefício: 80421160
Assunto: Processo Administrativo - Acúmulo Ilegal de Bene-
fícios de Aposentadoria - DECISÃO DO DIRETOR
Trata o presente de Procedimento Administrativo instaurado
tendo em vista processo do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo (TCESP), nº TC 001767.989.23, em face do aposentado
Sr. MISAEL FARIA, por possível acúmulo ilegal de benefícios de
aposentadoria.
Após a instrução processual pela Corte de Contas, foi
proferida sentença pelo Auditor Valdenir Antonio Polizeli, publi-
cada no Diário Oficial Eletrônico no dia 30/10/2023, na qual o
ato concessório de aposentadoria foi considerado ilegal, não
determinando seu registro, diante do acúmulo ilegal de aposen-
tadorias pelo beneficiário.
Destarte, consubstanciado na decisão retromencionada,
determino o que segue:
1. A extinção do benefício de aposentadoria do senhor
Misael Faria;
2. Oficie-se à Secretaria de origem sobre a decisão da Corta
de Contas, bem como ao interessado comunicando acerca da
decisão do TCESP;
3. Após, encaminhe-se o processo administrativo à Diretoria
de Administração e Finanças desta Autarquia para continuidade
do procedimento de cobrança dos valores havidos irregularmente;
4. Publique-se e Cumpra-se.
Nº do Processo: 152.00000061/2023-92 (processo
legado SPPREV-PRC-2023/00203)
Interessado: MARINA JULIANA LOPES
Assunto: Processo Administrativo de Extinção de Pensão
por Morte - Decisão do Diretor de Benefícios Servidores Públicos
São Paulo, na data da assinatura digital.
Trata o presente de Processo Administrativo de Extinção de
Benefício de Pensão por Morte, instaurado por meio da Portaria
SPPREV/DBS/NIP nº 050/2023, de 18 de abril de 2023, publicada
no DOE de n° 87 de 05/05/2023, em face do(a) pensionista Sr(a).
MARINA JULIANA LOPESna qualidade de filha solteira do(a) ex-
-servidor(a), Sr(a). LOURDENE DE ALMEIDA PENA LOPES.
Consubstanciado no parecer CJ SPPREV n° 323/2023, apro-
vado em sua totalidade, resolvo:
1 – julgar extinto o processo, determinando a manutenção
do benefício previdenciário de pensão por morte em favor da
parte interessada em epígrafe;
2 – consignar neste ato que tal decisão segue sem prejuízo
da possibilidade de instaurar novo processo, desde que instruído
com as provas legais;
3 – oficiar a parte interessada a fim de comunicar acerca da
conclusão do presente processo administrativo;
4 – publique-se e cumpra-se.
Nº do Processo: 152.00002336/2023-22 (processo
legado SPREV-PRC-2023/00004)
Interessado: ANA PAULA PILOTO
Assunto: Processo Administrativo de Extinção de Pensão
por Morte - Decisão do Diretor de Benefícios Servidores Públicos
São Paulo, na data da assinatura digital.
Trata o presente de Processo Administrativo de Extinção de
Benefício de Pensão por Morte, instaurado por meio da Portaria
SPPREV/DBS/NIP nº 001/2023, de 03 de janeiro de 2023, publi-
cada no DOE de n° 04 de 05/01/2023, em face do(a) pensionista
Sr(a). ANA PAULA PILOTO na qualidade de filha solteira do(a)
ex-servidor(a), Sr(a). NAIR DO CARMO PILOTO.
Consubstanciado no parecer CJ SPPREV n° 426/2023 e
em análise da área técnica DBS/GPS/NIP, aprovados em sua
totalidade, determino:
1 - A extinção do benefício previdenciário de pensão por
morte, referente ao(à) interessado(a) epigrafada, e sua exclusão
do rol de beneficiários desta pensão;
2 - Oficiar ao(à) interessado(a) comunicando acerca da
conclusão do presente processo administrativo;
3- Em face da configuração da boa-fé, encaminhe-se os
autos à SMP para elaboração da planilha de valores a serem
dispensados e à PAP para apoiar a Presidência quanto a deli-
beração superior, nos termos de sua competência prevista em
Decreto, sobre a isenção da cobrança de valores;
4 - Publique-se e Cumpra-se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Autorizo
Processo: DETRAN 2023044803-1
Interessado: Departamento Estadual de Trânsito
Assunto: Pagamento de Diárias 50% - Exercício 2023
Com fulcro no artigo 8° § 2° do Decreto nº 48.292/03,
AUTORIZO em caráter excepcional o pagamento de diárias
acima do limite regulamentar correspondente a 1 (uma) vez a
retribuição mensal dos servidores abaixo.
Nome: Wagner Ribeiro Junqueira
RG: 10.601.358
CPF: 050.444.986-96
Cargo: Agente Estadual de Trânsito
Local de Saída: São José do Rio Preto/SP
Local de Deslocamento: Campinas/SP
Distância: 349 km
Dias: 24,25,26,27,28 e 29 de Setembro de 2023
Motivo do Deslocamento: Aplicação de exames práticos
de direção
São Paulo, 31 de Outubro de 2023.
Eduardo Aggio de Sá
Diretor-Presidente do DETRAN SP
Autorizo
Processo: DETRAN 2023044803-1
Interessado: Departamento Estadual de Trânsito.
Assunto: Pagamento de Diárias 50% - Exercício 2023
Com fulcro no artigo 8° § 2° do Decreto nº 48.292/03,
AUTORIZO em caráter excepcional o pagamento de diárias
acima do limite regulamentar correspondente a 1 (uma) vez a
retribuição mensal dos servidores abaixo.
Nome: Vanessa Mayumi Nagai
RG: 40.087.819-7
CPF: 310.651.088-93
Cargo: Agente Estadual de Trânsito
Local de Saída: Presidente Prudente/SP
Local de Deslocamento: São Paulo/SP
Distância: 560 Km
Dias: 01,02,03,04,05 e 06 de Outubro de 2023
Motivo do Deslocamento: Força Tarefa – Setor de Pátios
e Leilões
São Paulo, 31 de Outubro de 2023.
Eduardo Aggio de Sá
Diretor-Presidente do DETRAN SP
Autorizo
Processo: DETRAN 2023044803-1
Interessado: Departamento Estadual de Trânsito.
Assunto: Pagamento de Diárias 50% - Exercício 2023
Com fulcro no artigo 8° § 2° do Decreto nº 48.292/03,
AUTORIZO em caráter excepcional o pagamento de diárias
acima do limite regulamentar correspondente a 1 (uma) vez a
retribuição mensal dos servidores abaixo.
Nome: Vanessa Gonçalves Dias
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quinta-feira, 9 de novembro de 2023 às 05:01:08
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