Gestão e Governo Digital - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual
| Data de publicação | 07 Abril 2023 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
18 – São Paulo, 133 (70) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II sexta-feira, 7 de abril de 2023
20366342 - ROSILANIA ANJOS C SANTOS - À vista dos
elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado
de 29/03/2023, referente à Guia de Perícia Médica de 17/03/2023,
contra a decisão publicada no D.O.E. de 29/03/2023, tendo em
vista que não foram apresentados novos elementos que justifi-
quem a revisão da decisão já exarada.
19859699 - ROSINEIDE APARECIDA DE SOUSA - À vista dos
elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de
29/03/2023, concedendo 10 dias de licença para tratamento de
saúde, a partir de 27/02/2023, referente a Guia de Perícia Médica
Nº 953564749, expedida em 01/03/2023, publicada no D.O.E.
08/03/2023, considerando documento apresentado em grau de
recurso.
21952911 - RUTH CASTANHA DA SILVA - À vista dos elemen-
tos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 29/03/2023,
concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir
de 13/03/2023, referente a Guia de Perícia Médica Nº 953575036,
expedida em 14/03/2023, publicada no D.O.E. 28/03/2023, conside-
rando documento apresentado em grau de recurso.
43372412 - SILMARA DANIELE MAURICIO - À vista dos
elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de
28/03/2023, concedendo 5 dias de licença para tratamento de
saúde, a partir de 24/02/2023, referente a Guia de Perícia Médica
Nº 953561758, expedida em 24/02/2023, publicada no D.O.E.
09/03/2023, considerando documento apresentado em grau de
recurso.
16172441 - SILVIA ESCOBAR F PERALTA - À vista dos
elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de
29/03/2023, concedendo 11 dias de licença para tratamento
de saúde, a partir de 02/02/2023, referente a Guia de Perícia
Médica Nº 953551449, expedida em 07/02/2023, publicada no
D.O.E. 01/03/2023, considerando documento apresentado em
grau de recurso.
18958632 - VANDREA BERTOLANI CARDOSO - À vista
dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso
datado de 28/03/2023, referente à Guia de Perícia Médica
n.º 953559008, expedida em 17/02/2023, contra a decisão
publicada no D.O.E. de 15/03/2023, tendo em vista que os
dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do
servidor não demonstraram limitação para o desempenho das
atribuições laborativas exercidas pelo periciando, uma vez que,
trata-se de servidor já readaptado pelo mesmo motivo do pleito
de afastamento e não comprova reagudização da doença (art.
10, Resolução SOG 13, de 20-12-2021).
SECRETARIA DA SAUDE
20135951 - ANA LUCIA MARCACCI RODRIGUES - À vista
dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado
de 31/03/2023, concedendo 60 dias de licença para tratamento
de saúde, a partir de 01/02/2023, referente a Guia de Perícia
Médica Nº 953550586, expedida em 06/02/2023, publicada no
D.O.E. 03/03/2023, considerando documento apresentado em
grau de recurso.
9557048 - CLAUDIA PAULA S B MARCULINO - À vista
dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso
datado de 29/03/2023, referente à Guia de Perícia Médica de
17/01/2023, contra a decisão publicada no D.O.E. de 01/03/2023,
tendo em vista que não foram apresentados novos elementos
que justifiquem a revisão da decisão já exarada.
21976536 - CRISTIANE JORGE DA SILVA - À vista dos
elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de
29/03/2023, concedendo 3 dias de licença para tratamento
de saúde, a partir de 19/03/2023, referente a Guia de Perícia
Médica Nº 953580824, expedida em 21/03/2023, publicada no
D.O.E. 29/03/2023, considerando documento apresentado em
grau de recurso.
125119914 - EDNILSON ROBERTO AYRES ALMEIDA - À vista
dos elementos de instrução dos autos, ARQUIVE-SE o recurso
de 02/04/2023, referente à Guia de Perícia Médica 953539746
, expedida em 06/01/2023, publicada em 02/03/2023, pois
intempestivo, ou seja, foi protocolizado fora do prazo legal, nos
termos dos artigos 46, caput, e 47 do Decreto nº 29.180/88, com
redação do Decreto nº 51.738/2007.
27464034 - ELAINE APARECIDA DE LIRA - À vista dos
elementos de instrução dos autos, ARQUIVE-SE o recurso de
02/04/2023, referente à Guia de Perícia Médica 953539750 ,
expedida em 06/01/2023, publicada em 02/03/2023, conforme o
disposto no artigo 47 do Decreto nº 29.180/88.
22537028 - FRANCISCA EDITE P OLIVEIRA - À vista dos
elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado
de 30/03/2023, concedendo 30 dias de licença por motivo de
doença em pessoa da família, a partir de 23/03/2023, referente a
Guia de Perícia Médica Nº 953583718, expedida em 23/03/2023,
publicada no D.O.E. 29/03/2023, considerando documento apre-
sentado em grau de recurso.
43986197 - MICHELLE MAY ROCHA D IMPERIO - À vista
dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado
de 30/03/2023, concedendo 1 dias de licença para tratamento
de saúde, a partir de 17/03/2023, referente a Guia de Perícia
Médica Nº 953579254, expedida em 20/03/2023, publicada no
D.O.E. 29/03/2023, considerando documento apresentado em
grau de recurso.
48087054 - NATALIA ULIMA LIMA DA COSTA - À vista
dos elementos de instrução dos autos, ARQUIVE-SE o recurso
de 03/04/2023, referente à Guia de Perícia Médica 953545166
, expedida em 26/01/2023, publicada em 03/03/2023, pois
intempestivo, ou seja, foi protocolizado fora do prazo legal, nos
termos dos artigos 46, caput, e 47 do Decreto nº 29.180/88, com
redação do Decreto nº 51.738/2007.
18354860 - NILDA SUELI BRAGA DE OLIVEIRA - À vista
dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado
de 29/03/2023, concedendo 12 dias de licença para tratamento
de saúde, a partir de 26/02/2023, referente a Guia de Perícia
Médica Nº 953564216, expedida em 28/02/2023, publicada no
D.O.E. 07/03/2023, considerando documento apresentado em
grau de recurso.
20137754 - SYLMARA APARECIDA L EVARISTO - À vista
dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso
datado de 29/03/2023, referente à Guia de Perícia Médica
n.º 953582491, expedida em 22/03/2023, contra a decisão
publicada no D.O.E. de 29/03/2023, tendo em vista que não
foram apresentados novas provas relevantes (Art. 8.º, Decreto
5614/75) de modo que justifiquem a revisão da decisão já exa-
rada, a qual fica mantida; mesmo porque o prazo estabelecido
para o afastamento é o indicado na perícia, realizada pelo Órgão
Oficial competente (art. 182, LEI Nº 10.261/68).
20596558 - VALERIA RODRIGUES BORGES - À vista dos
elementos de instrução dos autos, ARQUIVE-SE o recurso de
29/03/2023, referente à Guia de Perícia Médica 953531617 ,
expedida em 14/12/2022, publicada em 07/02/2023, conforme o
disposto no artigo 47 do Decreto nº 29.180/88.
sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limi-
tação para o desempenho das atribuições laborativas exercidas
pelo periciando, uma vez que, trata-se de servidor já readaptado
pelo mesmo motivo do pleito de afastamento e não comprova rea-
gudização da doença (art. 10, Resolução SOG 13, de 20-12-2021).
49234323 - JESSICA YARA SANTANA OLIVEIRA - À vista
dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado
de 29/03/2023, concedendo 30 dias de licença para tratamento
de saúde, a partir de 06/03/2023, referente a Guia de Perícia
Médica Nº 953572777, expedida em 10/03/2023, publicada no
D.O.E. 28/03/2023, considerando documento apresentado em
grau de recurso.
16629942 - JOANA DE CARVALHO - À vista dos elementos de
instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 29/03/2023,
referente à Guia de Perícia Médica de 24/03/2023, contra a deci-
são publicada no D.O.E. de 29/03/2023, tendo em vista que não
foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da
decisão já exarada.
16629942 - JOANA DE CARVALHO - À vista dos elementos de
instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 29/03/2023,
referente à Guia de Perícia Médica de 24/03/2023, contra a deci-
são publicada no D.O.E. de 29/03/2023, tendo em vista que não
foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da
decisão já exarada.
9805948 - JOSUE TEIXEIRA - À vista dos elementos de ins-
trução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 29/03/2023,
referente à Guia de Perícia Médica de 16/03/2023, contra a decisão
publicada no D.O.E. de 22/03/2023, tendo em vista que não foram
apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da
decisão já exarada.
27668467 - JULIANA COSTA MONTEIRO L SILVA - À vista
dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o
recurso datado de 31/03/2023, referente à Guia de Perícia Médica
de 15/03/2023, pois o assunto nele versado foi objeto de decisão
favorável do Departamento de Perícias Médicas do Estado, publi-
cada no Diário Oficial de 24/03/2023.
27668467 - JULIANA COSTA MONTEIRO L SILVA - À vista
dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o
recurso datado de 31/03/2023, referente à Guia de Perícia Médica
de 17/03/2023, pois o assunto nele versado foi objeto de decisão
favorável do Departamento de Perícias Médicas do Estado, publi-
cada no Diário Oficial de 24/03/2023.
43113058 - KEISLE LOURIERI VENTURA - À vista dos elemen-
tos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 29/03/2023,
concedendo 4 dias de licença para tratamento de saúde, a partir
de 07/03/2023, referente a Guia de Perícia Médica Nº 953570499,
expedida em 08/03/2023, publicada no D.O.E. 15/03/2023, conside-
rando documento apresentado em grau de recurso.
25792755 - LEANDRO MARCELLO BAZOTI - À vista dos
elementos de instrução dos autos, ARQUIVE-SE o recurso de
01/04/2023, referente à Guia de Perícia Médica 953544157 , expe-
dida em 24/01/2023, publicada em 01/03/2023, pois intempestivo,
ou seja, foi protocolizado fora do prazo legal, nos termos dos
artigos 46, caput, e 47 do Decreto nº 29.180/88, com redação do
Decreto nº 51.738/2007.
17056644 - LIBERALINA ALMEIDA A SANTANA - À vista dos
elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado
de 29/03/2023, referente à Guia de Perícia Médica de 16/03/2023,
contra a decisão publicada no D.O.E. de 29/03/2023, tendo em
vista que não foram apresentados novos elementos que justifi-
quem a revisão da decisão já exarada.
16666206 - MANASSES BILHEIRO DA SILVA - À vista dos
elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado
de 28/03/2023, referente à Guia de Perícia Médica de 02/02/2023,
contra a decisão publicada no D.O.E. de 03/03/2023, tendo em
vista que não foram apresentados novos elementos que justifi-
quem a revisão da decisão já exarada.
17620693 - MARA CRISTINA DA SILVA DIAS - À vista dos
elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de
31/03/2023, concedendo 15 dias de licença para tratamento de
saúde, a partir de 01/02/2023, referente a Guia de Perícia Médica
Nº 953550152, expedida em 04/02/2023, publicada no D.O.E.
02/03/2023, considerando documento apresentado em grau de
recurso.
17620693 - MARA CRISTINA DA SILVA DIAS - À vista dos
elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de
31/03/2023, concedendo 15 dias de licença para tratamento de
saúde, a partir de 01/02/2023, referente a Guia de Perícia Médica
Nº 953550153, expedida em 04/02/2023, publicada no D.O.E.
02/03/2023, considerando documento apresentado em grau de
recurso.
6536871 - MARGARIDA MARIA DRUMOND AGUIAR - À vista
dos elementos de instrução dos autos, ARQUIVE-SE o recurso de
03/04/2023, referente à Guia de Perícia Médica 953546133 , expe-
dida em 30/01/2023, publicada em 09/02/2023, pois intempestivo,
ou seja, foi protocolizado fora do prazo legal, nos termos dos
artigos 46, caput, e 47 do Decreto nº 29.180/88, com redação do
Decreto nº 51.738/2007.
17637675 - MARIA APARECIDA DE ANDRADE - À vista
dos elementos de instrução dos autos, ARQUIVE-SE o recurso
de 31/03/2023, referente à Guia de Perícia Médica 953544679 ,
expedida em 25/01/2023, publicada em 24/02/2023, conforme o
disposto no artigo 47 do Decreto nº 29.180/88.
18905742 - MARLUCE VALERIO DA SILVA - À vista dos
elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado
de 29/03/2023, referente à Guia de Perícia Médica de 21/03/2023,
contra a decisão publicada no D.O.E. de 29/03/2023, tendo em
vista que não foram apresentados novos elementos que justifi-
quem a revisão da decisão já exarada.
25122255 - MERCIA MARIA RAMOS B SOBRAL - À vista dos
elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de
31/03/2023, concedendo 30 dias de licença para tratamento de
saúde, a partir de 19/03/2023, referente a Guia de Perícia Médica
Nº 953582752, expedida em 22/03/2023, publicada no D.O.E.
31/03/2023, considerando documento apresentado em grau de
recurso.
16430256 - NILSON JOSE LIMA DA SILVA - À vista dos
elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de
31/03/2023, concedendo 70 dias de licença para tratamento de
saúde, a partir de 14/02/2023, referente a Guia de Perícia Médica
Nº 953562978, expedida em 27/02/2023, publicada no D.O.E.
15/03/2023, considerando documento apresentado em grau de
recurso.
16885754 - RICARDO LUIS DURANTE - À vista dos elementos
de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 29/03/2023,
concedendo 60 dias de licença para tratamento de saúde, a partir
de 01/02/2023, referente a Guia de Perícia Médica Nº 953547803,
expedida em 01/02/2023, publicada no D.O.E. 01/03/2023, conside-
rando documento apresentado em grau de recurso.
23178806 - ANDERSON DOMINGOS CAMILO - SAP-
-PRC-2021/16288 - À vista dos elementos de instrução e conclu-
são dos autos, no tocante à publicação DOE. 01/11/2022 quanto
ao ora recorrido, datado de 08/11/2022, tem-se a ressaltar que o
assunto foi recebido e já analisado em Grau de Reconsideração,
no qual o Nexo Causal Acidentário não foi reconhecido, fls. 31 a
34, tendo em vista que não constam elementos novos a serem
avaliados por esta Comissão, INDEFERE-SE o presente Recurso,
reiterando a decisão manifestada, em 2.ª Instância, pela Equipe
Técnica de Acidente de Trabalho do DPME.
26173940 - BARBARA APARECIDA GALHARDI - À vista dos
elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de
30/03/2023, concedendo 60 dias de licença para tratamento de
saúde, a partir de 05/03/2023, referente a Guia de Perícia Médica
Nº 953570902, expedida em 08/03/2023, publicada no D.O.E.
28/03/2023, considerando documento apresentado em grau de
recurso.
45357470 - DIEGO MUNHOZ DA SILVA - À vista dos ele-
mentos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de
29/03/2023, referente à Guia de Perícia Médica de 21/03/2023,
contra a decisão publicada no D.O.E. de 29/03/2023, tendo em
vista que não foram apresentados novos elementos que justifi-
quem a revisão da decisão já exarada.
34944598 - IRIS CONCEICAO SANTOS DA SILVA - À vista dos
elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado
de 29/03/2023, referente à Guia de Perícia Médica de 17/03/2023,
contra a decisão publicada no D.O.E. de 29/03/2023, tendo em
vista que não foram apresentados novos elementos que justifi-
quem a revisão da decisão já exarada.
SECRETARIA DA EDUCACAO
40759225 - ANA CAROLINA VOIGT BERTANHA - À vista dos
elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de
30/03/2023, concedendo 15 dias de licença para tratamento de
saúde, a partir de 07/03/2023, referente a Guia de Perícia Médica
Nº 953571000, expedida em 08/03/2023, publicada no D.O.E.
15/03/2023, considerando documento apresentado em grau de
recurso.
18350344 - ANDREA PATRICIA S SCHIANTI - À vista dos
elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado
de 29/03/2023, referente à Guia de Perícia Médica de 31/01/2023,
contra a decisão publicada no D.O.E. de 04/03/2023, tendo em
vista que não foram apresentados novos elementos que justifi-
quem a revisão da decisão já exarada.
11338852 - ANTONIO IVAN CALDEIRA - À vista dos elemen-
tos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de
28/03/2023, referente à Guia de Perícia Médica de 13/02/2023,
contra a decisão publicada no D.O.E. de 07/03/2023, tendo em
vista que não foram apresentados novos elementos que justifi-
quem a revisão da decisão já exarada.
20366919 - APARECIDA FRANCISCA DA COSTA - À vista
dos elementos de instrução dos autos, ARQUIVE-SE o recurso de
29/03/2023, referente à Guia de Perícia Médica 951753116 , expe-
dida em 12/11/2014, publicada em 24/03/2023, pois intempestivo,
ou seja, foi protocolizado fora do prazo legal, nos termos dos
artigos 46, caput, e 47 do Decreto nº 29.180/88, com redação do
Decreto nº 51.738/2007.
43188943 - CRISTIANE DE SOUZA OLIVEIRA - À vista dos
elementos de instrução dos autos, ARQUIVE-SE o recurso de
01/04/2023, referente à Guia de Perícia Médica 953532470 ,
expedida em 15/12/2022, publicada em 03/01/2023, conforme o
disposto no artigo 47 do Decreto nº 29.180/88.
45269949 - DANIELE OLIVEIRA DOS SANTOS - À vista dos
elementos de instrução dos autos, ARQUIVE-SE o recurso de
29/03/2023, referente à Guia de Perícia Médica 953536436 ,
expedida em 22/12/2022, publicada em 02/02/2023, conforme o
disposto no artigo 47 do Decreto nº 29.180/88.
19260414 - EDIMILSON BORGES - À vista dos elementos de
instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 29/03/2023,
referente à Guia de Perícia Médica n.º 953571135, expedida em
08/03/2023, contra a decisão publicada no D.O.E. de 15/03/2023,
tendo em vista que os dados consignados na perícia, sobre as
condições de saúde do servidor não demonstraram limitação para
o desempenho das atribuições laborativas exercidas pelo perician-
do, uma vez que, trata-se de servidor já readaptado pelo mesmo
motivo do pleito de afastamento e não comprova reagudização da
doença (art. 10, Resolução SOG 13, de 20-12-2021).
19260414 - EDIMILSON BORGES - À vista dos elementos de
instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 29/03/2023,
referente à Guia de Perícia Médica n.º 953567346, expedida em
03/03/2023, contra a decisão publicada no D.O.E. de 15/03/2023,
tendo em vista que os dados consignados na perícia, sobre as
condições de saúde do servidor não demonstraram limitação para
o desempenho das atribuições laborativas exercidas pelo perician-
do, uma vez que, trata-se de servidor já readaptado pelo mesmo
motivo do pleito de afastamento e não comprova reagudização da
doença (art. 10, Resolução SOG 13, de 20-12-2021).
19260414 - EDIMILSON BORGES - À vista dos elementos de
instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 29/03/2023,
referente à Guia de Perícia Médica n.º 953567347, expedida em
03/03/2023, contra a decisão publicada no D.O.E. de 15/03/2023,
tendo em vista que os dados consignados na perícia, sobre as
condições de saúde do servidor não demonstraram limitação para
o desempenho das atribuições laborativas exercidas pelo perician-
do, uma vez que, trata-se de servidor já readaptado pelo mesmo
motivo do pleito de afastamento e não comprova reagudização da
doença (art. 10, Resolução SOG 13, de 20-12-2021).
19260414 - EDIMILSON BORGES - À vista dos elementos de
instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 29/03/2023,
referente à Guia de Perícia Médica n.º 953571136, expedida em
08/03/2023, contra a decisão publicada no D.O.E. de 15/03/2023,
tendo em vista que os dados consignados na perícia, sobre as
condições de saúde do servidor não demonstraram limitação para
o desempenho das atribuições laborativas exercidas pelo perician-
do, uma vez que, trata-se de servidor já readaptado pelo mesmo
motivo do pleito de afastamento e não comprova reagudização da
doença (art. 10, Resolução SOG 13, de 20-12-2021).
25207319 - ELAINE PEROZZO - À vista dos elementos de
instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 30/03/2023,
concedendo 60 dias de licença para tratamento de saúde, a partir
de 17/03/2023, referente a Guia de Perícia Médica Nº 953578871,
expedida em 17/03/2023, publicada no D.O.E. 30/03/2023, conside-
rando documento apresentado em grau de recurso.
28272431 - FRANK MENEZES RODRIGUES - À vista dos
elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de
31/03/2023, concedendo 3 dias de licença para tratamento de
saúde, a partir de 20/03/2023, referente a Guia de Perícia Médica
Nº 953580270, expedida em 20/03/2023, publicada no D.O.E.
29/03/2023, considerando documento apresentado em grau de
recurso.
16223215 - HELENICE FOLLIENI - À vista dos elementos de
instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 29/03/2023,
referente à Guia de Perícia Médica n.º 953570922, expedida em
08/03/2023, contra a decisão publicada no D.O.E. de 29/03/2023,
tendo em vista que os dados consignados na perícia, sobre as
condições de saúde do servidor não demonstraram limitação para
o desempenho das atribuições laborativas exercidas pelo perician-
do, uma vez que, trata-se de servidor já readaptado pelo mesmo
motivo do pleito de afastamento e não comprova reagudização da
doença (art. 10, Resolução SOG 13, de 20-12-2021).
15299857 - JANDIRA MARIA PEREIRA CASSIANO - À vista dos
elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado
de 29/03/2023, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953578529,
expedida em 17/03/2023, contra a decisão publicada no D.O.E. de
29/03/2023, tendo em vista que os dados consignados na perícia,
UNIVERSIDADE JULIO DE MESQUITA FILHO
JOSE PAULO GABRIEL - 19739882
SAO PAULO - 05/01/2023 - N.DIAS: 0
A PARTIR DE - Contrário a Licença. Os dados periciais sobre
as condições de saúde do servidor não demonstram limitação
para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.
CONVOCAÇÕES PARA PERICIA MÉDICA
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
ALDEMIR SILVA DE OLIVEIRA - 19149962 - Servidor con-
vocado a comparecer no DPME sito à Avenida Prefeito Passos
S/Nº-Glicério-São Paulo-SP. para realização de Junta Médica
munido de prova de identidade. No ato da perícia apresentar: rol
de atividades, relatório da situação funcional, carta de interdição
(se houver), relatório médico atual incluindo a CID-10 e exames
comprobatórios (laudos e imagem) recentes com cópia para que
sejam anexadas ao prontuário. Dia: 22/05/2023 às 08:00
ROSEMEIRE DE OLIVEIRA - 17013771 - Servidor convocado
a comparecer no DPME sito à Avenida Prefeito Passos S/Nº-
-Glicério-São Paulo-SP. para realização de Junta Médica munido
de prova de identidade. No ato da perícia apresentar: rol de
atividades, relatório da situação funcional, carta de interdição
(se houver), relatório médico atual incluindo a CID-10 e exames
comprobatórios (laudos e imagem) recentes com cópia para que
sejam anexadas ao prontuário. Dia: 23/05/2023 às 14:00
SECRETARIA DA EDUCACAO
ALFREDO OSCAR SALUM - 15862388 - Servidor convocado
a comparecer no DPME sito à Avenida Prefeito Passos S/Nº-
-Glicério-São Paulo-SP. para realização de Junta Médica munido
de prova de identidade. No ato da perícia apresentar: rol de
atividades, relatório da situação funcional, carta de interdição
(se houver), relatório médico atual incluindo a CID-10 e exames
comprobatórios (laudos e imagem) recentes com cópia para que
sejam anexadas ao prontuário. Dia: 24/04/2023 às 13:00
ALFREDO OSCAR SALUM - 15862388 - Servidor convocado
a comparecer no DPME sito à Avenida Prefeito Passos S/Nº-
-Glicério-São Paulo-SP. para realização de Junta Médica munido
de prova de identidade. No ato da perícia apresentar: rol de
atividades, relatório da situação funcional, carta de interdição
(se houver), relatório médico atual incluindo a CID-10 e exames
comprobatórios (laudos e imagem) recentes com cópia para que
sejam anexadas ao prontuário. Dia: 23/05/2023 às 14:30
ANDREIA CRISTINA FAXINA - 26261926 - Servidor con-
vocado a comparecer no DPME sito à Avenida Prefeito Passos
S/Nº-Glicério-São Paulo-SP. para realização de Junta Médica
munido de prova de identidade. No ato da perícia apresentar: rol
de atividades, relatório da situação funcional, carta de interdição
(se houver), relatório médico atual incluindo a CID-10 e exames
comprobatórios (laudos e imagem) recentes com cópia para que
sejam anexadas ao prontuário. Dia: 22/05/2023 às 07:00
GLAUCIA MUNHOZ MARTINS - 19439175 - Servidor con-
vocado a comparecer no DPME sito à Avenida Prefeito Passos
S/Nº-Glicério-São Paulo-SP. para realização de Junta Médica
munido de prova de identidade. No ato da perícia apresentar: rol
de atividades, relatório da situação funcional, carta de interdição
(se houver), relatório médico atual incluindo a CID-10 e exames
comprobatórios (laudos e imagem) recentes com cópia para que
sejam anexadas ao prontuário. Dia: 30/05/2023 às 07:00
IZAIAS DE OLIVEIRA SILVA - 12904159 - Servidor convocado
a comparecer no DPME sito à Avenida Prefeito Passos S/Nº-
-Glicério-São Paulo-SP. para realização de Junta Médica munido
de prova de identidade. No ato da perícia apresentar: rol de
atividades, relatório da situação funcional, carta de interdição
(se houver), relatório médico atual incluindo a CID-10 e exames
comprobatórios (laudos e imagem) recentes com cópia para que
sejam anexadas ao prontuário. Dia: 27/04/2023 às 14:00
MARCIA CHRISTIANE Z CARNEIRO - 30323048 - Servidor
convocado a comparecer no DPME sito à Avenida Prefeito Pas-
sos S/Nº-Glicério-São Paulo-SP. para realização de Junta Médica
munido de prova de identidade. No ato da perícia apresentar: rol
de atividades, relatório da situação funcional, carta de interdição
(se houver), relatório médico atual incluindo a CID-10 e exames
comprobatórios (laudos e imagem) recentes com cópia para que
sejam anexadas ao prontuário. Dia: 23/05/2023 às 13:30
SUELI SANTIAGO DA SILVA - 10344710 - Servidor convoca-
do a comparecer no DPME sito à Avenida Prefeito Passos S/Nº-
-Glicério-São Paulo-SP. para realização de Junta Médica munido
de prova de identidade. No ato da perícia apresentar: rol de
atividades, relatório da situação funcional, carta de interdição
(se houver), relatório médico atual incluindo a CID-10 e exames
comprobatórios (laudos e imagem) recentes com cópia para que
sejam anexadas ao prontuário. Dia: 01/06/2023 às 07:00
VALDIRENE REIS DE MATOS - 23961522 - Servidor con-
vocado a comparecer no DPME sito à Avenida Prefeito Passos
S/Nº-Glicério-São Paulo-SP. para realização de Junta Médica
munido de prova de identidade. No ato da perícia apresentar: rol
de atividades, relatório da situação funcional, carta de interdição
(se houver), relatório médico atual incluindo a CID-10 e exames
comprobatórios (laudos e imagem) recentes com cópia para que
sejam anexadas ao prontuário. Dia: 23/05/2023 às 13:00
SECRETARIA DA SAUDE
DAVID DE ARAUJO CHAVES - 27561699 - Servidor con-
vocado a comparecer no DPME sito à Avenida Prefeito Passos
S/Nº-Glicério-São Paulo-SP. para realização de Junta Médica
munido de prova de identidade. No ato da perícia apresentar: rol
de atividades, relatório da situação funcional, carta de interdição
(se houver), relatório médico atual incluindo a CID-10 e exames
comprobatórios (laudos e imagem) recentes com cópia para que
sejam anexadas ao prontuário. Dia: 22/05/2023 às 07:30
PAULA QUEIROZ DEL TEDESCO - 21399090 - Servidor con-
vocado a comparecer no DPME sito à Avenida Prefeito Passos
S/Nº-Glicério-São Paulo-SP. para realização de Junta Médica
munido de prova de identidade. No ato da perícia apresentar: rol
de atividades, relatório da situação funcional, carta de interdição
(se houver), relatório médico atual incluindo a CID-10 e exames
comprobatórios (laudos e imagem) recentes com cópia para que
sejam anexadas ao prontuário. Dia: 02/05/2023 às 08:00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
VAGNER FRANCO AMARAL - 21948281 - Servidor con-
vocado a comparecer no DPME sito à Avenida Prefeito Passos
S/Nº-Glicério-São Paulo-SP. para realização de Junta Médica
munido de prova de identidade. No ato da perícia apresentar: rol
de atividades, relatório da situação funcional, carta de interdição
(se houver), relatório médico atual incluindo a CID-10 e exames
comprobatórios (laudos e imagem) recentes com cópia para que
sejam anexadas ao prontuário. Dia: 22/05/2023 às 09:00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
WALLACE ALFREDO SCHNEIDER - 169737883 - Servidor
convocado a comparecer no DPME sito à Avenida Prefeito Pas-
sos S/Nº-Glicério-São Paulo-SP. para realização de Junta Médica
munido de prova de identidade. No ato da perícia apresentar: rol
de atividades, relatório da situação funcional, carta de interdição
(se houver), relatório médico atual incluindo a CID-10 e exames
comprobatórios (laudos e imagem) recentes com cópia para que
sejam anexadas ao prontuário. Dia: 22/05/2023 às 08:30
COMISSÃO DE ASSUNTOS DE ASSISTÊNCIA À
SAÚDE - CAAS
COMISSÃO DE ASSUNTOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE -
As decisões proferidas nos recursos estão amparadas pelo artigo
46 do Decreto nº 29.180/88.
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
52555268 - ALESSANDRO CARVALHO B SANTOS - À vista
dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso
datado de 29/03/2023, referente à Guia de Perícia Médica
n.º 953577649, expedida em 16/03/2023, contra a decisão
publicada no D.O.E. de 29/03/2023, tendo em vista que não
foram apresentados novas provas relevantes (Art. 8.º, Decreto
5614/75) de modo que justifiquem a revisão da decisão já exa-
rada, a qual fica mantida; mesmo porque o prazo estabelecido
para o afastamento é o indicado na perícia, realizada pelo Órgão
Oficial competente (art. 182, LEI Nº 10.261/68).
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Portaria da Diretora da Gerência de Recursos Humanos de 06/04/2023.
Concedendo, em cumprimento à decisão judicial contida no Processo nº 1015160-25.2019.8.26.0053, da 5ª Vara da Fazenda
Pública, o recálculo do ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, com a inclusão na sua base de cálculo a Gratificação Executiva e o
GDAMSPE, nos termos da v. sentença aos servidores abaixo:
Nome RG Registro IAMSPE Função atividade
SILVANEIDE VILELA DA SILVA NASCIMENTO 37085756-2 20496 AUXILIAR DE ENFERMAGEM
FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES DA SILVA 19520056-1 17955 AUXILIAR DE ENFERMAGEM
NEUSA MARIA LOPES PUERTAS 7508823-X 20931 AUXILIAR DE ENFERMAGEM
LUCIA APARECIDA FERREIRA PISSINATE 12541835-8 18728 AUXILIAR DE ENFERMAGEM
PATRICIA ORLANDELI MENDONCA AMARAL 43882738-7 20824 ENFERMEIRO
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sexta-feira, 7 de abril de 2023 às 05:02:52
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