Gestão e Governo Digital - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual
| Data de publicação | 06 Julho 2023 |
12 – São Paulo, 133 (27) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção II quinta-feira, 6 de julho de 2023
De acordo com a junta médica realizada pelo Departamento
de Perícias Médicas do Estado, e com base no Decreto 52.968
de 7 de julho de 1972, foram mantidas as readaptações dos
Servidores abaixo relacionados:
Súmula - CAAS Processo - Nome - RG - N.I - Cargo/
Função - Unidade - Tempo
829/2023 - CAAS 1744/2007 - LEANDRO MARCELLO BAZOTI
- 25792755 - 1078333 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II -
SECRETARIA DA EDUCACAO - PRESIDENTE PRUDENTE - Definitivo
830/2023 - CAAS 3352/2018 - SUELI SANTIAGO DA SILVA
- 10344710 - 1393564 - AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR -
SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO PAULO - 2 anos
831/2023 - CAAS 2302/2012 - UILDES ALVES COSTA
- 18917089 - 1130760 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II -
SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO PAULO - 2 anos
877/2023 - CAAS 295/2017 - ELIZETE DA ROCHA MAR-
TINS - 14185903 - 624287 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA
II - SECRETARIA DA EDUCACAO - TUPA - 2 anos
READAPTAÇÕES CESSADAS EM 05/07/2023
De acordo com a junta médica realizada pelo Departamento
de Perícias Médicas do Estado, e com base no Decreto 52.968
de 7 de julho de 1972, ficam cessadas as readaptações dos
servidores abaixo relacionados:
Súmula - CAAS Processo - Nome - RG - N.I - Cargo/
Função - Unidade
3025/2022 - CAAS 2969/2011 - ROSEMARY APARECIDA
FURINI - 14491114 - 955828 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA
II - SECRETARIA DA EDUCACAO - GUARULHOS
3207/2022 - CAAS 235/2014 - ANTONIO FERNANDO
CAPELLARI - 60692471 - 1062754 - PROFESSOR EDUCACAO
BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - JAU
3208/2022 - CAAS 1629/2019 - ROSELI MARIANO DE OLI-
VEIRA - 17650988 - 1353601 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA
II - SECRETARIA DA EDUCACAO - OURINHOS
3209/2022 - CAAS 1629/2019 - ROSELI MARIANO DE OLI-
VEIRA - 17650988 - 1353601 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA
II - SECRETARIA DA EDUCACAO - OURINHOS
3210/2022 - CAAS 1218/1999 - MARIA CRISTINA A COR-
TIVO - 8253355 - 839393 - AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES
- SECRETARIA DA EDUCACAO - MAUA
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Portarias da Superintendente de 30-06-2023
AUTORIZANDO,
o afastamento de MARIA EMILIA WENDLER MULLER, reg. Iams-
pe 12882, Médico III, exercendo em confiança a função de Chefe de
Saúde II, retribuída mediante gratificação “pro labore”, para, sem
prejuízo da remuneração, participar do “67º Congresso Brasileiro de
Oftalmologia (CBO 2023)”, de 23 a 27/08/23, incluindo o trânsito, a
ser realizado em Fortaleza/CE, devendo apresentar, em até 30 dias
depois do término desse certame, o relatório com o conteúdo das
atividades realizadas, indicando a aplicabilidade dos conhecimentos
adquiridos para com as atividades desenvolvidas no Iamspe.
CONCEDENDO,
a partir de 01/08/23, pelo período de 1 ano, a licença sem
remuneração, suspendendo temporariamente o contrato de traba-
lho, à TAMARA CRISTINA MENDES SASSAKI, reg. Iamspe 25793,
Oficial Administrativo do Núcleo de Promoção e Proteção à Saúde
– Prevenir da Gerência do Núcleo Estratégico da Saúde do Servidor
– NESS do Hospital do Servidor Público Estadual "FMO".
Portarias da Superintendente de 03-07-2023
CESSANDO,
a contar de 05/06/23, a Portaria de 08, publicada em
09/10/15, que designou TIAGO LIMA DE OLIVEIRA, reg. Iamspe
24331, para exercer a função-atividade em confiança de Chefe I.
DESIGNANDO,
a contar de 05/06/23, CLEITON DE LIMA JOAZEIRO, reg.
Iamspe 25609, Oficial Administrativo, para exercer em confiança
a função-atividade de Chefe I, prevista na LC 1080/08, na vaga
deixada por TIAGO LIMA DE OLIVEIRA, reg. Iamspe 24331.
a contar de 01/07/23, KATIA CRISTIANE BORGES, reg.
Iamspe 24970, Diretor Técnico de Saúde II, para responder,
cumulativamente, pelo expediente da Gerência de Regulação do
Departamento de Convênios e Assistência Médico-Ambulatorial.
Esta Portaria cessa efeitos em contrário.
17746058 - KATHIA APARECIDA DA SILVA - SEI-
018.00004328/2023-47- À vista dos elementos de instrução
dos autos, deixo de conhecer o recurso datado de 19/12/2022,
referente ao evento ocorrido em 26/05/2022, tendo em vista
a inobservância ao prazo previsto no artigo 196 da Lei nº
10.261/1968 e alterações.
19548125 - ROSANA MARIA V FOGAROLLI - SEI-
018.00003063/2023-60- À vista dos elementos de instrução
dos autos, deixo de conhecer o recurso datado de 03/01/2023,
referente ao evento ocorrido em 22/04/2022, aplicando-se as
disposições dos artigos 46 e 47 do Decreto nº 29.180/1988.
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
16926613 - DAVID CALDAS DE OLIVEIRA - SEI-
018.00003221/2023-81- À vista dos elementos de instrução
dos autos, deixo de conhecer o recurso datado de 23/12/2022,
referente ao evento ocorrido em 15/06/2021, tendo em vista
a inobservância ao prazo previsto no artigo 196 da Lei nº
10.261/1968 e alterações.
READAPTAÇÕES AUTORIZADAS EM 05/07/2023
À vista da manifestação da Comissão de Assuntos de
Assistência à Saúde, que acolho, de acordo com a perícia médica
realizada pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado,
e com base no Decreto 52.968 de 7 de julho de 1972, foram
readaptados os Servidores abaixo relacionados:
Súmula - CAAS Processo - Nome - RG - N.I - Cargo/
Função - Unidade - Tempo
4113/2022 - CAAS 993/2022 - ANA LUCIA DA ROCHA
CAVALCANTE - 19453620 - 1060797 - AG SEG PENIT CLASSE
III - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SAO
PAULO - 2 anos
De acordo com a junta médica realizada pelo Departamento
de Perícias Médicas do Estado, e com base no Decreto 52.968
de 7 de julho de 1972, foram readaptados os Servidores abaixo
relacionados:
Súmula - CAAS Processo - Nome - RG - N.I - Cargo/
Função - Unidade - Tempo
4078/2022 - CAAS 985/2022 - JAMIL ALVES - 15832734 -
1306406 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA
EDUCACAO - SAO PAULO - 2 anos
4307/2022 - CAAS 1070/2022 - MARIA MARTA DA SILVA
- 11162639 - 1367052 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II -
SECRETARIA DA EDUCACAO - TAUBATE - 2 anos
833/2023 - CAAS 1584/2018 - ADINALVA DE JESUS -
16755909 - 1000893 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II -
SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO PAULO - 2 anos
834/2023 - CAAS 293/2023 - ANA MARIA FERREIRA
- 27341540 - 1132216 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA I -
SECRETARIA DA EDUCACAO - ITAPEVI - 2 anos
835/2023 - CAAS 294/2023 - ANDERSON ROBERTO DE
SOUZA - 23202090 - 1044716 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA
II - SECRETARIA DA EDUCACAO - GUARULHOS - 2 anos
836/2023 - CAAS 547/2020 - ANGELA VICENTE DA SILVA
- 14240796 - 699307 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II -
SECRETARIA DA EDUCACAO - INDAIATUBA - 2 anos
838/2023 - CAAS 1526/2016 - CESAR ROMERO PIMENTA
JUNIOR - 43537254 - 1147649 - PROFESSOR EDUCACAO BASI-
CA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO JOSE DOS CAMPOS
- 2 anos
839/2023 - CAAS 296/2023 - DEISE BEATRIZ DE OLIVEIRA
- 17649160 - 1026649 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II -
SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO PAULO - 2 anos
840/2023 - CAAS 297/2023 - IDACI ARLETE DE LIMA -
8426338 - 1287615 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA I - SECRE-
TARIA DA EDUCACAO - MOGI DAS CRUZES - 2 anos
841/2023 - CAAS 298/2023 - IVONE PIRES DE OLIVEIRA
- 20455924 - 1072698 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II -
SECRETARIA DA EDUCACAO - ITAPEVI - 2 anos
842/2023 - CAAS 299/2023 - LUIZ FERNANDO ALVARES -
11197872 - 995134 - AUXILIAR DE ENFERMAGEM - SECRETARIA
DA SAUDE - SAO PAULO - 2 anos
843/2023 - CAAS 300/2023 - MARIA IZILDA GUASTAFERRO
- 5770265 - 1335037 - AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR -
SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO PAULO - 2 anos
866/2023 - CAAS 310/2023 - FERNANDO JOSE DUARTE
SILVA - 27527662 - 1482505 - INVESTIGADOR POL 2a CLASSE
- SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SAO PAULO - 2 anos
READAPTAÇÕES MANTIDAS EM 05/07/2023
22355323 - LINCOLN VALENTIM RECHIUTI - SEI N°
018.00003935/2023-90 (SAP-PRC-2022/16519) - À vista dos
elementos de instrução e conclusão dos autos, no tocante à
publicação DOE 15/10/2022,quanto ao ora recorrido, datado
de 08/11/22,tem-se a ressaltar que o assunto foi recebido e já
analisado em Grau de Reconsideração, no qual o Nexo Causal
Acidentário não foi reconhecido, tendo em vista que não cons-
tam elementos novos a serem avaliados por esta Comissão,
INDEFERE-SE o presente Recurso, reiterando a decisão mani-
festada, em 2.ª Instância, pela Equipe Técnica de Acidente de
Trabalho do DPME.
42275220 - LUCAS FERNANDES DE OLIVEIRA - SEI -
006.00017978/2023-46 – Nexo causal acidentário não reco-
nhecido em 1.ª e 2.ª instâncias, cuja decisão foi ultimada na
publicação em DOE de 25/04/2023,de momento, não havendo
fato novo a considerar (Art. 8.º, Decreto 5614/75) INDEFERE-
-SE o presente pedido, datado de 24/05/2023, reiterando as
decisões manifestadas pela Equipe Técnica de Acidente de
Trabalho do DPM (Art. 60, Decr. 29.180/88 c/c Art. 15, VI, “b”,
Decr. 30.559/89); ou seja, não reconhecendo o enquadramento
pretendido nos termos do artigo 194 da Lei nº 10.261/68.
25913446 - LUIZ MARCOS CRUZ DOS SANTOS - SEI-
018.00003413/2023-98- À vista dos elementos de instrução
dos autos, deixo de conhecer o recurso datado de 16/11/2022,
referente ao evento ocorrido em 16/11/2022, tendo em vista
a inobservância ao prazo previsto no artigo 196 da Lei nº
10.261/1968 e alterações.
27862063 - MICHEL TIBURCIO BRUNELI - SEI N°
018.00003729/2023-80 (SAP-PRC-2022/01879) - À vista dos
elementos de instrução e conclusão dos autos, no tocante à
publicação DOE 15/07/2022,quanto ao ora recorrido, datado
de 26/07/2022,tem-se a ressaltar que o assunto foi recebido
e já analisado em Grau de Reconsideração, no qual o Nexo
Causal Acidentário não foi reconhecido, tendo em vista que não
constam elementos novos a serem avaliados por esta Comissão,
INDEFERE-SE o presente Recurso, reiterando a decisão mani-
festada, em 2.ª Instância, pela Equipe Técnica de Acidente de
Trabalho do DPME.
28177449 - REINALDO APARECIDO DOS SANTOS - SEI N°
018.00004264/2023-84 (SAP-PRC-2021/21678) - À vista dos
elementos de instrução e conclusão dos autos, no tocante à
publicação DOE 17/09/2022,quanto ao ora recorrido, datado
de 14/10/2022,tem-se a ressaltar que o assunto foi recebido
e já analisado em Grau de Reconsideração, no qual o Nexo
Causal Acidentário não foi reconhecido, tendo em vista que não
constam elementos novos a serem avaliados por esta Comissão,
INDEFERE-SE o presente Recurso, reiterando a decisão mani-
festada, em 2.ª Instância, pela Equipe Técnica de Acidente de
Trabalho do DPME.
27595163 - RENATO CHRISTINO - SEI N°
018.00004235/2023-12 (SAP-EXP-2022/18215) - À vista dos
elementos de instrução e conclusão dos autos, no tocante à
publicação DOE 16/12/2022,quanto ao ora recorrido, datado
de 20/12/2022,tem-se a ressaltar que o assunto foi recebido
e já analisado em Grau de Reconsideração, no qual o Nexo
Causal Acidentário não foi reconhecido, tendo em vista que não
constam elementos novos a serem avaliados por esta Comissão,
INDEFERE-SE o presente Recurso, reiterando a decisão mani-
festada, em 2.ª Instância, pela Equipe Técnica de Acidente de
Trabalho do DPME.
42208320 - RENATO MACHADO DA SILVA - SEI
006.00000645/2023-88 – À vista dos elementos de instrução e
conclusão dos autos, no tocante à publicação DOE.28/04/2023,
quanto ao ora recorido, tem-se a ressaltar que o assunto foi
recebido e já analisado em Grau de Reconsideração, no qual
o Nexo Causal Acidentário não foi reconhecido. Assim sendo,
INDEFERE-SE o presente Recurso, reiterando a decisão mani-
festada, em 2.ª Instância, pela Equipe Técnica de Acidente de
Trabalho do DPME (Art. 60, Decr. 29.180/88 c/c Art. 15, VI, b,
Decr. 30.559/89).
13234335 - ROBERTO TADEU RAMALHO - SEI-
018.00004364/2023-19 - À vista dos elementos de instrução
dos autos, deixo de conhecer o recurso datado de 20/07/2022,
referente ao evento ocorrido em 28/01/2022, tendo em vista
a inobservância ao prazo previsto no artigo 196 da Lei nº
10.261/1968 e alterações.
40736423 - SEBASTIAO JACOBINO JUNIOR - SEI N°
018.00004344/2023-30 (SAP-PRC-2022/54278) - À vista dos
elementos de instrução e conclusão dos autos, no tocante à
publicação DOE 14/04/2023,quanto ao ora recorrido, datado
de 19/04/2023,tem-se a ressaltar que o assunto foi recebido
e já analisado em Grau de Reconsideração, no qual o Nexo
Causal Acidentário não foi reconhecido, tendo em vista que não
constam elementos novos a serem avaliados por esta Comissão,
INDEFERE-SE o presente Recurso, reiterando a decisão mani-
festada, em 2.ª Instância, pela Equipe Técnica de Acidente de
Trabalho do DPME.
16834904 - SERGIO PARENQUINE - SEI N°
018.00003933/2023-09 (SAP-EXP-2022/02260) - À vista dos
elementos de instrução e conclusão dos autos, no tocante à
publicação DOE 22/09/22,quanto ao ora recorrido, datado de
05/10/2022,tem-se a ressaltar que o assunto foi recebido e já
analisado em Grau de Reconsideração, no qual o Nexo Causal
Acidentário não foi reconhecido, tendo em vista que não cons-
tam elementos novos a serem avaliados por esta Comissão,
INDEFERE-SE o presente Recurso, reiterando a decisão mani-
festada, em 2.ª Instância, pela Equipe Técnica de Acidente de
Trabalho do DPME.
40473386 - YARA SIQUEIRA GOMES RODRIGUES -
SEI N° 018.00004240/2023-25 (SAP-PRC-2022/17254) - À
vista dos elementos de instrução e conclusão dos autos, no
tocante à publicação DOE 22/10/2022,quanto ao ora recorrido,
datado de 04/11/2022,tem-se a ressaltar que o assunto foi rece-
bido e já analisado em Grau de Reconsideração, no qual o Nexo
Causal Acidentário não foi reconhecido, tendo em vista que não
constam elementos novos a serem avaliados por esta Comissão,
INDEFERE-SE o presente Recurso, reiterando a decisão mani-
festada, em 2.ª Instância, pela Equipe Técnica de Acidente de
Trabalho do DPME.
SECRETARIA DA EDUCACAO
16831757 - ALFREDO ANDRADE DA SILVA - SEI-
018.00003159/2023-28- À vista dos elementos de instrução
dos autos, deixo de conhecer o recurso datado de 24/10/2022,
referente a guia expedida em 08/01/2019 aplicando-se as dispo-
sições dos artigos 46 e 47 do Decreto nº 29.180/1988.
16831757 - ALFREDO ANDRADE DA SILVA - SEI-
018.00003159/2023-28- À vista dos elementos de instrução
dos autos, deixo de conhecer o recurso datado de 24/10/2022,
referente a guia expedida em 08/01/2019 aplicando-se as dispo-
sições dos artigos 46 e 47 do Decreto nº 29.180/1988.
16477046 - ANA MARIA NUNES SOUZA ANDRADE - Proto-
colo 953637124 na publicação de 23/06/2023, leia-se " 04 dias
a contar de 26/05/2023 " e não como constou.
24183423 - ANDREA DIAS BONAMINI - SEI-
018.00003390/2023-11 - À vista dos elementos de instrução
dos autos, deixo de conhecer o recurso datado de 14/12/2022,
referente ao evento ocorrido em 14/09/2022, tendo em vista
a inobservância ao prazo previsto no artigo 196 da Lei nº
10.261/1968 e alterações.
SECRETARIA DA SAUDE
20409749 - CLAUDETE PEREIRA DA SILVA - SEI-
018.00003069/2023-37 - À vista dos elementos de instrução
dos autos, deixo de conhecer o recurso datado de 19/10/2022,
referente ao evento ocorrido em 10/01/2022, tendo em vista
a inobservância ao prazo previsto no artigo 196 da Lei nº
10.261/1968 e alterações.
IVANA PRATES DE OLIVEIRA - 36380317 - Fica convocado(a)
a comparecer no endereço: RUA ITAPEVA, 500 - TERREO, BELA
VISTA-SAO PAULO, no dia 06/07/2023 às 10:30 hs, para a
realização de perícia médica para análise ao pedido de pedi-
do de RECURSO referente ao período de 60 dias a contar de
14/06/2023, despacho publicado no D.O.E. de 05/07/2023,
Guia de Perícia Médica Nº 953652547, munido de documento
de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos
solicitados.
COMISSÃO DE ASSUNTOS DE ASSISTÊNCIA À
SAÚDE - CAAS
As decisões proferidas nos recursos estão amparadas pelo
artigo 46 do Decreto nº 29.180/88.
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
23178214 - AILTON ROBERTO REGACINE - SEI N°
018.00003751/2023-20 (SAP-PRC-2022/14928) - À vista dos
elementos de instrução e conclusão dos autos, no tocante à
publicação DOE 25/01/2023,quanto ao ora recorrido, datado
de 31/01/2023,tem-se a ressaltar que o assunto foi recebido
e já analisado em Grau de Reconsideração, no qual o Nexo
Causal Acidentário não foi reconhecido, tendo em vista que não
constam elementos novos a serem avaliados por esta Comissão,
INDEFERE-SE o presente Recurso, reiterando a decisão mani-
festada, em 2.ª Instância, pela Equipe Técnica de Acidente de
Trabalho do DPME.
40171755 - ALESSANDRA CRISTINA M BINI - SEI-
018.00003253/2023-87 - À vista dos elementos de instrução
dos autos, deixo de conhecer o recurso datado de 18/08/2022,
referente ao evento ocorrido em 17/05/2021, tendo em vista
a inobservância ao prazo previsto no artigo 196 da Lei nº
10.261/1968 e alterações.
28868173 - ANA CLAUDIA BASSETTO - SEI-
018.00003367/2023-27 - À vista dos elementos de instrução
dos autos, deixo de conhecer o recurso datado de 10/11/2022,
referente ao evento ocorrido em 20/05/2022, tendo em vista
a inobservância ao prazo previsto no artigo 196 da Lei nº
10.261/1968 e alterações.
32728214 - ANTONIO ROSA JUNIOR - SEI N°
018.00003817/2023-81(SAP-PRC-2022/05409) - À vista dos
elementos de instrução e conclusão dos autos, no tocante à
publicação DOE 19/01/2023,quanto ao ora recorrido, datado
de 10/02/2023,tem-se a ressaltar que o assunto foi recebido
e já analisado em Grau de Reconsideração, no qual o Nexo
Causal Acidentário não foi reconhecido, tendo em vista que não
constam elementos novos a serem avaliados por esta Comissão,
INDEFERE-SE o presente Recurso, reiterando a decisão mani-
festada, em 2.ª Instância, pela Equipe Técnica de Acidente de
Trabalho do DPME.
34231939 - CARLOS EDUARDO RAMOS - SEI N°
018.00004245/2023-58 (SAP-PRC-2021/01571) - À vista dos
elementos de instrução e conclusão dos autos, no tocante à
publicação DOE 01/12/2022,quanto ao ora recorrido, datado
de 14/12/2022,tem-se a ressaltar que o assunto foi recebido
e já analisado em Grau de Reconsideração, no qual o Nexo
Causal Acidentário não foi reconhecido, tendo em vista que não
constam elementos novos a serem avaliados por esta Comissão,
INDEFERE-SE o presente Recurso, reiterando a decisão mani-
festada, em 2.ª Instância, pela Equipe Técnica de Acidente de
Trabalho do DPME.
41928589 - CASSIA MARCONDES ARAUJO - SEI N°
018.00003934/2023-45 (SAP-EXP-2021/21241) - À vista dos
elementos de instrução e conclusão dos autos, no tocante à
publicação DOE 02/02/2023,quanto ao ora recorrido, datado
de 22/02/2023,tem-se a ressaltar que o assunto foi recebido
e já analisado em Grau de Reconsideração, no qual o Nexo
Causal Acidentário não foi reconhecido, tendo em vista que não
constam elementos novos a serem avaliados por esta Comissão,
INDEFERE-SE o presente Recurso, reiterando a decisão mani-
festada, em 2.ª Instância, pela Equipe Técnica de Acidente de
Trabalho do DPME.
25807335 - DAVI DA SILVEIRA DIAS - SEI-
018.00003359/2023-81 - À vista dos elementos de instrução
dos autos, deixo de conhecer o recurso datado de 17/11/2022,
referente ao evento ocorrido em 13/04/2021, tendo em vista
a inobservância ao prazo previsto no artigo 196 da Lei nº
10.261/1968 e alterações.
25116961 - DIRCEU ALVES DE OLIVEIRA - SEI-
018.00003254/2023-21 - À vista dos elementos de instrução
dos autos, deixo de conhecer o recurso datado de 09/11/2022,
referente ao evento ocorrido em 27/01/2022, tendo em vista
a inobservância ao prazo previsto no artigo 196 da Lei nº
10.261/1968 e alterações.
20269127 - EDILSON SANCHES - SEI N° 018.00003802/2023-
13 (SAP-EXP-2023/08528) - À vista dos elementos de ins-
trução e conclusão dos autos, no tocante à publicação DOE
31/01/2023,quanto ao ora recorrido, datado de 28/02/2023,tem-
-se a ressaltar que o assunto foi recebido e já analisado em Grau
de Reconsideração, no qual o Nexo Causal Acidentário não foi
reconhecido, tendo em vista que não constam elementos novos
a serem avaliados por esta Comissão, INDEFERE-SE o presente
Recurso, reiterando a decisão manifestada, em 2.ª Instância, pela
Equipe Técnica de Acidente de Trabalho do DPME.
22085575 - EMERSON LUIS FREITAS DE JESUS - SEI N°
018.00004262/2023-95 (SAP-PRC-2022/58940) - À vista dos
elementos de instrução e conclusão dos autos, no tocante à
publicação DOE 11/04/2023,quanto ao ora recorrido, datado
de 19/04/2022,tem-se a ressaltar que o assunto foi recebido
e já analisado em Grau de Reconsideração, no qual o Nexo
Causal Acidentário não foi reconhecido, tendo em vista que não
constam elementos novos a serem avaliados por esta Comissão,
INDEFERE-SE o presente Recurso, reiterando a decisão mani-
festada, em 2.ª Instância, pela Equipe Técnica de Acidente de
Trabalho do DPME.
27980366 - HELIO ALMEIDA DA SILVA - SEI-
018.00003023/2023-18 - À vista dos elementos de instrução dos
autos, deixo de conhecer o recurso protocolado de 10/11/2022
, referente ao evento ocorrido em 23/07/2020, tendo em vista
a inobservância ao prazo previsto no artigo 196 da Lei nº
10.261/1968 e alterações.
19352111 - JOSE ADALTO DOS SANTOS VIEIRA - SEI-
018.00003070/2023-61 - À vista dos elementos de instrução
dos autos, deixo de conhecer o recurso datado de 26/12/2022,
referente ao evento ocorrido em 04/10/2021, tendo em vista
a inobservância ao prazo previsto no artigo 196 da Lei nº
10.261/1968 e alterações.
20911588 - JULIO CESAR GUERINO - SEI-
018.00004265/2023-29- À vista dos elementos de instrução
dos autos, deixo de conhecer o recurso datado de 06/07/2022,
referente ao evento ocorrido em 06/01/2022, tendo em vista
a inobservância ao prazo previsto no artigo 196 da Lei nº
10.261/1968 e alterações.
24856684 - LEILA SILVA RODRIGUES FIDELIS - SEI N°
018.00003929/2023-32 (SAP-PRC-2021/38522) - À vista dos
elementos de instrução e conclusão dos autos, no tocante à
publicação DOE 27/10/2022,quanto ao ora recorrido, datado
de 21/11/2022,tem-se a ressaltar que o assunto foi recebido
e já analisado em Grau de Reconsideração, no qual o Nexo
Causal Acidentário não foi reconhecido, tendo em vista que não
constam elementos novos a serem avaliados por esta Comissão,
INDEFERE-SE o presente Recurso, reiterando a decisão mani-
festada, em 2.ª Instância, pela Equipe Técnica de Acidente de
Trabalho do DPME.
33143148 - LINCOLN MENEGACI SANTOS - SEI-
018.00003028/2023-41 - À vista dos elementos de instrução
dos autos, deixo de conhecer o recurso datado de 26/12/2022,
referente ao evento ocorrido em 13/01/2022, tendo em vista
a inobservância ao prazo previsto no artigo 196 da Lei nº
10.261/1968 e alterações.
Portarias do Diretor do HSPE “FMO” de 30-06-2023
Transferindo,
as funções-atividades preenchidas pelos servidores abaixo relacionados:
NOME REG. FUNÇÃO-ATIVIDADE CÓD. LOTAÇÃO DE LOTAÇÃO DE CÓD. LOTAÇÃO PARA LOTAÇÃO PARA
PAULA ROSSI TEIXEIRA WERNECK 26268 ENFERMEIRO 70038 Equipe de Cirurgia do Aparelho Digestivo 70039 Equipe de Nefrologia
ELISAMA DE BARROS SANT ANNA 26739 ENFERMEIRO 70039 Equipe de Nefrologia 70009 Equipe de Dermatologia, Alergia, Vacina da
Alergia, Gastroenterologia, Urologia, Reuma-
tologia, Endocrinologia, Grupo de Diabetes,
Otorrinolaringologia e Odontologia
MAURICIO MACARIO ROCHA 26891 MEDICO I 60032 Serviço de Cardiologia 60081 Serviço de Vascular Intervencionista
Portaria da Diretora da GRH de 05-07-2023
Concedendo a incorporação de décimos nos termos do art.
133 da CE/89, regulamentado pelo Decreto 35.200 de 26/06/92,
e a vista do atendimento aos requisitos legais ao(s) servidor(es)
abaixo relacionado(s):
CLAUDIO DE CARVALHO, registro Iamspe 20700, OFICIAL
ADMINISTRATIVO:
Décimos Função-atividade Vigência
1/10 ENCARREGADO I 11/02/10
1/10 ENCARREGADO I 11/02/11
1/10 ENCARREGADO I 11/02/12
1/10 ENCARREGADO I 10/02/13
1/10 ENCARREGADO I 10/02/14
1/10 ENCARREGADO I 10/02/15
1/10 ENCARREGADO I 10/02/16
1/10 ENCARREGADO I 09/02/17
1/10 ENCARREGADO I 09/02/18
1/10 ENCARREGADO I 09/02/19
Apostila da Diretora da GRH de 05-07-2023
Declarando que, em virtude de alterações de Unidades Administrativas por motivo de transferências, as Portarias que concede-
ram a Gratificação Especial por Atividade Hospitalar em Condições Especiais de Trabalho aos servidores abaixo relacionados ficam
alteradas conforme o especificado:
Equipe de Enfermagem do Setor de Neurologia da Seção de Enfermagem Médico-Cirúrgica II do Serviço de Enfermagem Médico-
-Cirúrgica da Divisão de Enfermagem
REG. NOME DO SERVIDOR RG FUNÇÃO-ATIVIDADE CÓDIGO LOTAÇÃO A CONTAR DE
25.497 BRISA ESTELA DOS SANTOS 26181320-1 ENFERMEIRO 70.040 03/07/2023
Equipe de Enfermagem do Setor de Centro de Material da Seção de Centros de Cirurgia do Serviço de Enfermagem Especializada
da Divisão de Enfermagem.
REG. NOME DO SERVIDOR RG FUNÇÃO-ATIVIDADE CÓDIGO LOTAÇÃO A CONTAR DE
26.653 LILIANE GARCIA DUTRA 25706637-8 TECNICO DE ENFERMAGEM 70.047 03/07/2023
Despachos da Diretora da GRH de 05-07-2023
Declarando extintos os contratos de trabalho dos servidores
abaixo relacionados:
EDENA MARIA TAMBORINI, R.G. 13780131-2, Registro
IAMSPE nº 016198, AUXILIAR DE SAUDE, motivo de DEMISSAO
A PEDIDO, a partir de 01/07/2023.
ERICK SOUZA BARRETO, R.G. 46733934-X, Registro IAMSPE
nº 025611, OFICIAL ADMINISTRATIVO, motivo de DEMISSAO A
PEDIDO, a partir de 04/07/2023.
LEILA LIMA CHAGAS, R.G. 56775033-4, Registro IAMSPE nº
023713, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, motivo de DEMISSAO A
PEDIDO, a partir de 04/07/2023.
MARIA CELIA CAMILLO BRAGA, R.G. 00016211546-5,
Registro IAMSPE nº 018651, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, moti-
vo de APOSENTADORIA (EC 103/2019), a partir de 04/07/2023.
MARJORIE SIMAO MOSQUETTO GONCALVES, R.G.
34429547-3, Registro IAMSPE nº 026259, ENFERMEIRO, motivo
de DEMISSAO A PEDIDO, a partir de 03/07/2023.
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS - SERVIDORES
PÚBLICOS CIVIS
São Paulo Previdência
Diretoria de Benefícios - Servidores Públicos
Gerência de Pensão
Apostilas do Diretor de 05/07/2023
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0022693-
47.2022.8.26.0053 - 2ª VFP, encabeçante: ADALBERTO LOPES
MANHES E OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em)
jus à (o )direito dos autores a receber o Adicional de Local de Exer-
cício — ALE, com base na última localidade onde exerceram suas
funções e de conformidade com a patente respectiva, com o paga-
mento das diferenças, respeitada a prescrição quinquenal conforme
segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de Publicação.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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quinta-feira, 6 de julho de 2023 às 05:02:30
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