Gestão e Governo Digital - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual
| Data de publicação | 02 Outubro 2023 |
segunda-feira, 2 de outubro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção II São Paulo, 133 (87) – 21
ROSALINA DE OLIVEIRA ZANETTI CPF: 014.658.298-57 RS/
PV:3459019/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 E
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1005433-
51.2023.8.26.0037 - 1ªVFP, encabeçante: MARILDA GEORGETE
OLIVEIRA, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus
ao inclusão do Adicional de Desempenho a Saúde (ADS) na
base de cálculo dos décimos incorporados pelo artigo 133 da
CE, observada a EC nº 103/2019; assim como o pagamento das
parcelas vencidas, observada a prescrição quinquenal.
MARILDA GEORGETE OLIVEIRA CPF: 980.448.268-15 RS/
PV:3345439/02 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 D
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0000651-
85.2023.8.26.0338 - JECC, encabeçante: Antonio Carlos Cobra
Sobreiro, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a
inclusão da parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo, segundo a Lei
n. 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo dos déci-
mos incorporados pelo artigo 133 da CE; bem como o pagamento
das parcelas atrasadas, respeitando-se a prescrição quinquenal.
ANTONIO CARLOS COBRA SOBREIRO CPF: 695.754.018-91
RS/PV:2925242/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 C
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0000751-
22.2023.8.26.0053 - 9ªVFP, encabeçante: Graciete Henriques
Madeiro e Outros, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a)
faz(em) jus a inclusão da integralidade do Prêmio de Incentivo,
segundo a Lei n. 8.975/94 e alterações posteriores, na base
de cálculo do décimo terceiro salário e terço constitucional
de férias; bem como o pagamento das parcelas atrasadas,
respeitando-se a prescrição quinquenal.
EDNA APARECIDA SANTOS SILVA CPF: 057.010.308-81 RS/
PV:3493465/02 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 B
FAUSTO AMORIM BARATA CPF: 118.021.388-20 RS/
PV:9046940/03 TECNICO DE LABORATORIO 1 B
FELICIA IDA LIPPARELLI MARQUES DOS REIS CPF: 996.013.978-
68 RS/PV:10510631/01 AGENTE TECNICO ASSIST SAUDE 1 I
GRACIETE HENRIQUES MADEIRO CPF: 001.205.488-79 RS/
PV:8464248/02 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 B
JOSE EDUARDO EGIDIO CPF: 001.326.308-00 RS/
PV:2953432/02 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 B
JOVINA BARBOSA DE OLIVEIRA CPF: 006.638.098-78 RS/
PV:366456/02 AUX.APOIO PESQ.CIENT.TECNOL. 1 B Óbito em:
16/04/2018
LIDIA MARIA ASANUMA SHIWA CPF: 827.474.668-68 RS/
PV:12008175/02 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 F
LUCINDA FERNANDA DE FIGUEIREDO CPF: 242.880.398-00
RS/PV:5627229/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 B
MANOEL JOAQUIM DE ANDRADE NETO CPF: 853.710.848-
00 RS/PV:2146095/03 EXECUTIVO PUBLICO 1 A
MARIA CARNEIRO MONDEN CPF: 907.236.438-49 RS/
PV:9135042/02 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 A
MARIA DE FATIMA FAGUNDES ROCHA CPF: 026.028.828-
44 RS/PV:3302088/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 D
MARIA EDNA TORTO CPF: 653.352.288-49 RS/
PV:7304791/02 AUXILIAR DE LABORATORIO 1 J
MARIALVA MEDEIROS BORGES CPF: 953.442.338-68 RS/
PV:10043561/02 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 B Óbito em:
28/01/2017
MEIRE APARECIDA DA SILVA CESARIO CPF: 646.884.298-00
RS/PV:9722658/03 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 B
ROBERTO ALVES DOS SANTOS CPF: 919.101.888-91 RS/
PV:3150835/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 E
SILVESTRE GERALDO RAMOS CPF: 574.579.488-72 RS/
PV:8169950/03 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 B
VALDELI APARECIDA DE LUCCA CPF: 826.185.348-91 RS/
PV:11491723/02 AGENTE TECNICO ASSIST SAUDE 1 B
ZULEIDA BARBOSA PORTO CPF: 114.011.468-99 RS/
PV:10276105/02 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 B
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0002909-
19.2023.8.26.0322 - JEC, encabeçante: Geni Pereira Pinto dos
Santos e Outros, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em)
jus a inclusão da parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo, segun-
do a Lei n. 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo
do décimo terceiro salário; bem como o pagamento das parcelas
atrasadas, respeitando-se a prescrição quinquenal.
GENI PEREIRA PINTO DOS SANTOS CPF: 034.973.768-17
RS/PV:3308522/01 AUXILIAR DE SAUDE I 1 C
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0018354-
45.2022.8.26.0053 - 8ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes, encabeçante Jacob Jose de Paula E OO, o(os)
servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o) Recalculo da
Sexta Parte, Sexta Parte sobre Art. 133 CE , de forma a incidir
sobre os vencimentos/proventos integrais, inclusive GAM, exceto
as eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a
partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo
aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição
quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a
partir de 01/10/2023.
ERCI FRANCO DE OLIVEIRA CPF: 592.132.728-04 RS/PV:
43201 ANALISTA ADMINISTRATIVO 00-A
SILVANA REGINA ROCHA RIBEIRO CPF: 082.021.378-02 RS/
PV: 480088603 ESCRIVAO POL.CLASSE ESPECIAL 13-0
HELENICE ANDRADE MAXIMO CPF: 256.575.778-68 RS/PV:
125454603 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 01-C
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0030653-
54.2022.8.26.0053 - 5ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes, encabeçante JOAO ALFREDO DE OLIVEIRA,
o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o) Recal-
culo da Sexta Parte, Sexta Parte sobre Art. 133 CE , de forma
a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais, inclusive
Adicional de Insalubridade, Gratificação de Atividade Peni-
tenciária e sobre o Adicional de Local de Exercício, exceto as
eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a
partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo
aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição
quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a
partir de 01/10/2023.
JOAO ALFREDO DE OLIVEIRA CPF: 085.082.148-71 RS/PV:
538837502 AGENTE SEGURANCA PENITENCIARIA VII 07-0
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0025051-
48.2023.8.26.0053 - 6ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes, encabeçante TERESINHA CRISTINA FERREIRA
BARBOZA E OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em)
jus a(o) Recalculo da Sexta Parte, Sexta Parte sobre Art. 133 CE
, de forma a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais,
inclusive GAM, exceto as eventuais, nos termos do Art. 129 da
Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de
quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data,
respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos
administrativos/folha a partir de 01/10/2023.
AFONSO PEDROSO KORTZ CPF: 072.105.378-56 RS/PV:
448549004 AG.POL. CLASSE ESPECIAL 53-0
FABIO ANDRE DONIZETE ARMELIN CPF: 068.465.558-62
RS/PV: 648607102 ESCRIVAO POL.1A CLASSE 12-0
ROSELI APARECIDA DE SOUZA NEVES CRUZ CPF:
937.004.158-34 RS/PV: 299569403 AG.TELECOM.POL.
CL.ESPECIAL 25-0
PAULO ROBERTO ESPANHOL PARO CPF: 153.867.468-80
RS/PV: 669934001 ESCRIVAO POL.CLASSE ESPECIAL 13-0
ROMEU LUIS PAVAN CPF: 079.709.328-19 RS/PV:
733152601 ESCRIVAO POL.1A CLASSE 12-0
JOSE BENEDITO GABRIEL CPF: 053.519.968-63 RS/PV:
722562301 AGENTE POLICIAL DE 1A CLASSE 52-0
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1073723-
07.2022.8.26.0053 - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública, encabeçante: RUBENS LOURENCO, o(os) servidor(es)
abaixo identificado(a) faz(em) jus a inclusão da parte fixa (50%)
do Prêmio de Incentivo, segundo a Lei n. 8.975/94 e alterações
posteriores, na base de cálculo dos décimos incorporados, nos
termos do artigo 133 da Constituição Estadual, observada a EC
nº 103/2019; bem como o pagamento das parcelas atrasadas,
respeitando-se a prescrição quinquenal.
RUBENS LOURENCO CPF: 084.935.198-71 RS/
PV:8124917/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 D
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1028819-
38.2018.8.26.0053 - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública, encabeçante: ANA ELISA DA SILVA, o(os) servidor(es)
abaixo identificado(a) faz(em) jus a inclusão do Adicional de
Desempenho a Saúde (ADS) na base de cálculo do décimo terceiro
salário, das férias e de seu terço constitucional; com o pagamento
das diferenças pretéritas, respeitada a prescrição quinquenal.
ANA ELISA DA SILVA CPF: 095.478.638-60 RS/
PV:8414385/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 E
ANTONIO JOSE PAGANINI CPF: 821.684.828-53 RS/
PV:4379160/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 G
APARECIDA CELIA TAROCCHI DA SILVEIRA CPF:
847.308.628-72 RS/PV:3988727/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO
1 E
CARMELINDO DA SILVA RUAS CPF: 795.072.398-04 RS/
PV:5506645/01 OFICIAL OPERACIONAL 1 F
CELIA MARIA AGUDO PEREIRA CPF: 082.339.788-25 RS/
PV:5669030/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 D
GENILSON DIAS DA SILVEIRA CPF: 005.870.698-48 RS/
PV:8480576/01 OFICIAL OPERACIONAL 1 F
ILSON ANTONIO SABAINI CPF: 024.437.448-17 RS/
PV:4579318/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 E
JULIO CESAR MARTINS CPF: 046.711.498-69 RS/
PV:4396728/02 OFICIAL ADMINISTRATIVO 2 F
LEONIDAS ANGELO DE SOUZA CPF: 728.582.308-20 RS/
PV:6961988/03 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 A
MARCIA APARECIDA PARRO SOUZA CPF: 095.398.138-08
RS/PV:8136026/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 D
MARIA CRISTINA CAVALCANTI CPF: 041.028.558-74 RS/
PV:3718505/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 3 D
MARLI LUZIA MAROSTICA DA ROCHA CPF: 083.975.358-61
RS/PV:5790979/03 OFICIAL ADMINISTRATIVO 3 E
NIVANDO FERREIRA PORTELA CPF: 004.588.978-33 RS/
PV:8198913/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 A
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1028504-
68.2022.8.26.0053 - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública, encabeçante: SONIA SOUZA BERTO CABRAL, o(os)
servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus ao recebimento
do Adicional de Desempenho a Saúde (ADS) e sua inclusão na
base de cálculo do décimo terceiro salário, férias e seu terço
constitucional e adicionais temporais (quinquênios); bem como
o pagamento das parcelas atrasadas, respeitando-se a prescri-
ção quinquenal.
SONIA SOUZA BERTO CABRAL CPF: 281.383.488-28 RS/
PV:12061888/02 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 C
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0007046-
26.2023.8.26.0037 - 1ªVFP, encabeçante: PASCHOAL CAVIC-
CHIONI FILHO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em)
jus a inclusão da parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo,
segundo a Lei n. 8.975/94 e alterações posteriores, na base de
cálculo do décimo terceiro salário; bem como o pagamento das
parcelas atrasadas, respeitando-se a prescrição quinquenal.
PASCHOAL CAVICCHIONI FILHO CPF: 744.638.378-04 RS/
PV:2677842/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 A
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1000043-
50.2022.8.26.0356 - JECC, encabeçante: VERA TEREZINHA
PINHATA BIZZI, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em)
jus a inclusão do Adicional de Desempenho a Saúde (ADS) na
base de cálculo dos décimos incorporados pelo artigo 133 da
CE, observada a EC nº 103/2019; assim como o pagamento das
parcelas vencidas, observada a prescrição quinquenal.
VERA TEREZINHA PINHATA BIZZI CPF: 067.447.878-96 RS/
PV:2406421/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 E
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0003510-
28.2023.8.26.0224 - 1ªVFP, encabeçante: Jose Antonio Pereira e
Outros, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus ao
recálculo do Adicional de Insalubridade (LCE 432/85) no período
de janeiro de 2010 a fevereiro de 2011, de acordo com o salário
mínimo federal vigente à época; assim como o pagamento das
parcelas vencidas, observada a prescrição quinquenal.
SONIA MARIA GALVAO CPF: 310.195.638-26 RS/
PV:8355599/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 B
ABIGAIL PINTO PARRA CPF: 139.135.848-11 RS/
PV:7840743/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 A Óbito em:
07/10/2017
ANGELO TADEU MARTINS NUNES CPF: 740.748.578-04 RS/
PV:6941850/02 OFICIAL OPERACIONAL 1 A
EDNA GERALDINA PENA CPF: 064.442.338-28 RS/
PV:8062470/01 AUXILIAR DE SAUDE I 1 B
EDNEA FATIMA DIAS CPF: 749.276.048-53 RS/
PV:6943433/05 ENFERMEIRO 1 H
ELIETE FERREIRA DOS SANTOS CPF: 033.541.888-04 RS/
PV:9368942/01 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 C
GERALDA MARIA DE JESUS CPF: 867.808.678-53 RS/
PV:9633042/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 C Óbito em:
08/04/2019
HAVANIR TAVARES DE ALMEIDA NIMTZ CPF: 860.920.578-
91 RS/PV:8944003/03 MEDICO II 2 0
HELIO RIBEIRO SATALINO CPF: 324.448.006-30 RS/
PV:5189366/03 MEDICO III 3 0
MARISA CORREA CHRISTENSEN CPF: 024.677.138-06 RS/
PV:4315650/01 MEDICO I 1 0
SUELI ANGELA GUIMARAES SILVA CPF: 684.187.608-34 RS/
PV:3110448/01 AUXILIAR DE SAUDE I 1 B
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0006422-
56.2023.8.26.0625 - VFP, encabeçante: CARLOS RENA-
TO DE ALCANTARA FERNANDES, o(os) servidor(es) abaixo
identificado(a) faz(em) jus a inclusão do Adicional de Insalubri-
dade na base de cálculo dos quinquênios; com o pagamento das
diferenças pretéritas, respeitada a prescrição quinquenal.
CARLOS RENATO DE ALCANTARA FERNANDES CPF:
071.257.238-45 RS/PV:67008/46 ESCRIVAO POL.1A CLASSE 12
0 Óbito em: 04/07/2023
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0036819-
05.2022.8.26.0053 - 2ªVFP, encabeçante: Roberto Rubens Fer-
reira da Silva e Outros, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a)
faz(em) jus ao a) descongelamento do valor do adicional de
insalubridade, reajustando-o na forma determinada pela Lei
Complementar nº 432/85, com a redação dada pela Lei Comple-
mentar nº 1.179/2012; b) ao pagamento das diferenças entre o
adicional de insalubridade calculado sobre o valor congelado e
o realmente devido, observada a Lei Complementar nº 1.179/12
e eventuais pagamentos administrativos já realizados; assim
como o pagamento das parcelas vencidas, observada a prescri-
ção quinquenal.
ROBERTO RUBENS FERREIRA DA SILVA CPF: 005.116.468-
01 RS/PV:5537678/04 TECN.APOIO PESQ.CIENT.TECNOL. 4 D
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0000886-
24.2023.8.26.0218 - JECC, encabeçante: ROSALINA DE OLIVEI-
RA ZANETTI, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em)
jus a inclusão do Adicional de Desempenho a Saúde (ADS) na
base de cálculo dos décimos incorporados pelo artigo 133 da
CE, observada a EC nº 103/2019; assim como o pagamento das
parcelas vencidas, observada a prescrição quinquenal.
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Portarias da Superintendente de 28-09-2023
Cessando,
a Portaria de 28, publicada em 30/01/2019, na parte em
que designou GETULIO GREGORIO DA SILVA, registro Iamspe
nº 25541, Enfermeiro, para exercer a função em confiança de
CHEFE DE SAUDE II "PRO LABORE" - ENFERMEIRO", retornando
ao exercício de sua função-atividade de natureza permanente.
Cessando,
a Portaria de 24, publicada em 25/02/2021, na parte em
que designou REGINALDO DE MELO ROSA, registro Iamspe
nº 20676, Enfermeiro, para exercer a função em confiança de
ENCARREGADO DE SAUDE II "PRO LABORE", e o DESIGNA para
exercer, também em confiança, a função de CHEFE DE SAUDE II
"PRO LABORE" – ENFERMEIRO na vaga decorrente da dispensa
de GETULIO GREGORIO DA SILVA, registro Iamspe nº 25541.
1986/2023 - CAAS 1001/2020 - SANDRA LUCIA DE SOUZA DA
SILVA - 17412038 - 1087916 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II -
SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO PAULO - Definitivo
1987/2023 - CAAS 590/2016 - SARABETH SOUZA DE MORAIS
- 34136076 - 1131203 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRE-
TARIA DA EDUCACAO - MAUA - Definitivo
READAPTAÇÕES CESSADAS EM 29/09/2023
À vista da decisão exarada nos autos do Processo abaixo citado,
fica cessada a readaptação funcional do(a) Servidor(a):
Súmula - CAAS Processo - Nome - RG - N.I - Cargo/
Função - Unidade
2311/2023 - CAAS 712/2015 - ROSELI APARECIDA DE CAM-
POS - 16147976 - 1133726 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA
II - SECRETARIA DA EDUCACAO - SOROCABA - À vista da decisão
exarada nos autos do Processo nº 1013546-14.2021.8.26.0053, que
julgou improcedente a ação, fica mantido o ato publicado no DOESP
de 12/02/2021, para em virtude da sentença manter a cessação da
readaptação funcional do(a) Autor(a), desde esta data.
Portarias do Diretor do HSPE “FMO” de 28-09-2023
Transferindo,
as funções-atividades preenchidas pelos servidores abaixo relacionados:
NOME REG. FUNÇÃO-ATIVIDADE CÓD. LOTAÇÃO DE LOTAÇÃO DE CÓD. LOTAÇÃO PARA LOTAÇÃO PARA
DANIELA OLIVEIRA EVANGELISTA SALES 25313 TECNICO DE ENFERMAGEM 70029 Equipe de Obstetrícia 70004 Equipe de Banco de Sangue e Radioterapia
VANESSA CASTANHO ZAMIAN 23157 ENFERMEIRO 70003 Equipe de Endoscopia 70050
Equipe de Enfermagem de Urgência e Emergência (2)
Apostila da Diretora da Gerência de Recursos Humanos de
29/09/2023.
Declarando, em cumprimento a decisão judicial contida no
Processo nº. 1001404-09.2022.5.02.0005, da 5ª Vara do Traba-
lho de São Paulo, que ELIANE DE BARROS, RG nº 21559820-9,
Registro IAMSPE 24545, Agente de Saúde, faz jus ao pagamento
de horas extras, da trigésima semanal, observado o divisor 150,
com adicional de 50% e de 100% nos feriados, com reflexos em
DSR’s, férias acrescidas de 1/3, 13º salários e FGTS, nos termos
da r. sentença e v. acórdão.
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
PORTARIAS DO DIRETOR PRESIDENTE, DE 29-09-2023
O DIRETOR PRESIDENTE DA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, no
uso de sua competência,
CESSA, a partir de 02-10-2023,
os efeitos da Portaria SPPREV nº 129/2023, que designou
RENATA LONGHI HENRIQUE, RG nº 29.691.343-1, Analista em
Gestão Previdenciária I, Grau C, Tabela A, do Subquadro de
Empregos Públicos Permanentes (SQEP-P), do Quadro de Pessoal
da São Paulo Previdência - SPPREV, para exercer a função de
Supervisor de Equipe - Escritório Regional de Bauru – SER da
Gerência de Relacionamento – GRE da Diretoria de Relaciona-
mento com o Segurado - DRS, retribuída mediante a gratificação
de pró-labore correspondente a 40% (quarenta por cento),
calculada sobre o valor do salário inicial da classe de Analista
em Gestão Previdenciária I, prevista nos termos do Artigo 13 da
Lei Complementar nº 1058 de 16/09/2008, com a nova redação
dada pelo Artigo 1º, inciso II, da Lei Complementar nº 1162/2011
e alterada pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 1229 de 27 de
dezembro de 2013. (Port SPPREV 245-2023)
os efeitos da Portaria SPPREV nº 130/2023, que designou
RENATA LONGHI HENRIQUE, RG nº 29.691.343-1, Analista em
Gestão Previdenciária I, Grau C, Tabela A, do Subquadro de
Empregos Públicos Permanentes (SQEP-P), do Quadro de Pessoal
da São Paulo Previdência - SPPREV, para desempenhar ativida-
des de Apoio, junto ao Poupatempo - Centrais de Atendimento
ao Cidadão (Bauru), deixando assim de ser atribuída, a partir
da mesma data, nos termos do Art. 11 e na conformidade do
Art. 12 da LC nº 847/1998, alterado pelo Art. 1º, inciso VII, da
LC 1.046/2008 e pelo Art. 43, inciso VII, da LC 1.080/2008 e
Art. 7º da LC nº 1.250/2014, a Gratificação pelo Desempenho
de Atividades no Poupatempo – GDAP, mediante a aplicação
do coeficiente de 10,58 calculado sobre o valor da Unidade
Básica de Valor-UBV, instituída pelo Art. 33 da LC 1.080, de 17
de dezembro de 2008. (Port SPPREV 246-2023)
os efeitos da Portaria SPPREV nº 127/2023, que designou
RENAN STRABELLI LEME, RG nº 32.508.923-1, Analista em Ges-
tão Previdenciária I, Grau C, Tabela A, do Subquadro de Empre-
gos Públicos Permanentes (SQEP-P), do Quadro de Pessoal da
São Paulo Previdência - SPPREV, para desempenhar atividades
de Apoio, junto ao Poupatempo - Centrais de Atendimento ao
Cidadão (Campinas), deixando assim de ser atribuída, a partir
da mesma data, nos termos do Art. 11 e na conformidade do
Art. 12 da LC nº 847/1998, alterado pelo Art. 1º, inciso VII, da
LC 1.046/2008 e pelo Art. 43, inciso VII, da LC 1.080/2008 e
Art. 7º da LC nº 1.250/2014, a Gratificação pelo Desempenho
de Atividades no Poupatempo – GDAP, mediante a aplicação do
coeficiente de 8,96 calculado sobre o valor da Unidade Básica de
Valor-UBV, instituída pelo Art. 33 da LC 1.080, de 17 de dezem-
bro de 2008. (Port SPPREV 248-2023)
DESIGNA, a partir de 02-10-2023
nos termos do Art. 8º da LC nº 847/1998, do inciso IV do
Art. 1º da LC nº 1.046/2008, RENATA LONGHI HENRIQUE, RG
nº 29.691.343-1, Analista em Gestão Previdenciária I, Grau C,
Tabela A, do Subquadro de Empregos Públicos Permanentes
(SQEP-P), do Quadro de Pessoal da São Paulo Previdência
- SPPREV, para desempenhar atividades de Apoio, junto ao
Poupatempo - Centrais de Atendimento ao Cidadão (Bauru),
ficando atribuída a partir da mesma data, nos termos do Art. 11
e na conformidade do Art. 12 da LC nº 847/1998, alterado pelo
Art. 1º, inciso VII, da LC 1.046/2008 e pelo Art. 43, inciso VII, da
LC 1.080/2008 e Art. 7º da LC nº 1.250/2014, a Gratificação pelo
Desempenho de Atividades no Poupatempo – GDAP, mediante
a aplicação do coeficiente de 8,96 calculado sobre o valor da
Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo Art. 33 da LC 1.080,
de 17 de dezembro de 2008. (Port SPPREV 247-2023)
RENAN STRABELLI LEME, RG nº 32.508.923-1, Analista
em Gestão Previdenciária I, Grau C, Tabela A, do Subquadro de
Empregos Públicos Permanentes (SQEP-P), do Quadro de Pessoal
da São Paulo Previdência - SPPREV, para exercer a função de
Supervisor de Equipe - Escritório Regional de Campinas – SER da
Gerência de Relacionamento – GRE da Diretoria de Relaciona-
mento com o Segurado - DRS, retribuída mediante a gratificação
de pró-labore correspondente a 40% (quarenta por cento),
calculada sobre o valor do salário inicial da classe de Analista
em Gestão Previdenciária I, prevista nos termos do Artigo 13 da
Lei Complementar nº 1058 de 16/09/2008, com a nova redação
dada pelo Artigo 1º, inciso II, da Lei Complementar nº 1162/2011
e alterada pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 1229 de 27 de
dezembro de 2013. (Port SPPREV 249-2023)
nos termos do Art. 8º da LC nº 847/1998, do inciso IV do
Art. 1º da LC nº 1.046/2008, RENAN STRABELLI LEME, RG nº
32.508.923-1, Analista em Gestão Previdenciária I, Grau C,
Tabela A, do Subquadro de Empregos Públicos Permanentes
(SQEP-P), do Quadro de Pessoal da São Paulo Previdência
- SPPREV, para desempenhar atividades de Apoio, junto ao
Poupatempo - Centrais de Atendimento ao Cidadão (Campinas),
ficando atribuída a partir da mesma data, nos termos do Art. 11
e na conformidade do Art. 12 da LC nº 847/1998, alterado pelo
Art. 1º, inciso VII, da LC 1.046/2008 e pelo Art. 43, inciso VII, da
LC 1.080/2008 e Art. 7º da LC nº 1.250/2014, a Gratificação pelo
Desempenho de Atividades no Poupatempo – GDAP, mediante
a aplicação do coeficiente de 10,58 calculado sobre o valor da
Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo Art. 33 da LC 1.080,
de 17 de dezembro de 2008. (Port SPPREV 250-2023)
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS - SERVIDORES
PÚBLICOS CIVIS
São Paulo Previdência
Diretoria de Benefícios - Servidores Públicos
Gerência de Pensão
Apostilas do Diretor de 29/09/2023
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0023089-
87.2023.8.26.0053 - 13ªVFP, encabeçante: CARLOS SERGIO
MOZZI, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus
ao afastamento da utilização da somatória dos proventos e
da remuneração como base de cálculo para a aplicação do
teto remuneratório, considerando-se o valor recebido por cada
vínculo isoladamente, bem como a restituição dos valores
indevidamente descontados, observada a prescrição quinquenal,
devidamente corrigidos desde o desconto indevido e acrescidos
de juros de mora desde a citação.
CARLOS SERGIO MOZZI CPF: 574.512.578-00 RS/
PV:4515640/02 MEDICO I 1 0
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0012591-
63.2022.8.26.0053 - 3ªVFP, encabeçante: BERNADETE
TERESINHA DE ALMEIDA VIANNA, o(os) servidor(es) abaixo
identificado(a) faz(em) jus ao restabelecimento dos 03/10
(três décimos) suprimidos em razão do parecer PA 200/2000,
declarando o direito da autora ao recebimento de 10/10 (dez
décimos) incorporados (em vez de 07/10 - sete décimos atuais)
pelo exercício das funções de Assistente Técnico de Direção (a
partir de 12.09.86 até 24.07.92) e de Diretor Técnico de Serviço
(a partir de 16.08.95 até 17.04.99), com implantação em folha e
pagamento de diferenças no período imprescrito.
BERNADETE TERESINHA DE ALMEIDA VIANNA CPF:
015.455.738-24 RS/PV:3330588/03 ENFERMEIRO 1 E
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1021543-
14.2022.8.26.0053 - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazen-
da Pública, encabeçante: MOACYR VIEIRA DA COSTA, o(os)
servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus ao recebimento do
Prêmio de Incentivo Especial (COMPLEMENTO LC 1.212/2013) e
do Adicional de Desempenho a Saúde (ADS) e sua inclusão na
base de cálculo do décimo terceiro salário e adicionais temporais
(sexta-parte e quinquênio); com o pagamento das diferenças
pretéritas, respeitada a prescrição quinquenal.
MOACYR VIEIRA DA COSTA CPF: 221.348.678-68 RS/
PV:1123567/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 C
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1021543-
14.2022.8.26.0053 - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazen-
da Pública, encabeçante: MOACYR VIEIRA DA COSTA, o(os)
servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus ao recebimento do
Prêmio de Incentivo Especial (COMPLEMENTO LC 1.212/2013) e
do Adicional de Desempenho a Saúde (ADS) e sua inclusão na
base de cálculo do décimo terceiro salário e adicionais temporais
(sexta-parte e quinquênio); com o pagamento das diferenças
pretéritas, respeitada a prescrição quinquenal.
MOACYR VIEIRA DA COSTA CPF: 221.348.678-68 RS/
PV:1123567/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 C
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1003778-
06.2023.8.26.0664 - JECC, encabeçante: OSMAR GRANDIZOLI,
o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus ao recebi-
mento do Adicional de Desempenho a Saúde (ADS) e sua inclu-
são na base de cálculo do décimo terceiro salário e adicionais
temporais (sexta-parte e quinquênio); com o pagamento das
diferenças pretéritas, respeitada a prescrição quinquenal.
OSMAR GRANDIZOLI CPF: 236.397.258-91 RS/
PV:1877434/01 CHEFE I 2 A
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1008266-
46.2022.8.26.0047 - 1ªVFP, encabeçante: APARECIDA FRANCIS-
CA DE JESUS, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em)
jus ao recebimento do Prêmio de Incentivo Especial (COMPLE-
MENTO LC 1.212/2013) e do Adicional de Desempenho a Saúde
(ADS) e sua inclusão na base de cálculo do décimo terceiro
salário e adicionais temporais (sexta-parte e quinquênio); com
o pagamento das diferenças pretéritas, respeitada a prescrição
quinquenal.
APARECIDA FRANCISCA DE JESUS CPF: 079.007.528-89 RS/
PV:8625542/02 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 F
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1004680-
26.2023.8.26.0286 - JEC, encabeçante: JOSE CANDIDO DESI-
DERIO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus ao
recebimento do Adicional de Desempenho a Saúde (ADS) e sua
inclusão na base de cálculo do décimo terceiro salário e adicio-
nais temporais (sexta-parte e quinquênio); com o pagamento
das diferenças pretéritas, respeitada a prescrição quinquenal.
SEBASTIAO VIEIRA DE SOUZA CPF: 773.683.558-68 RS/
PV:3446165/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 B
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1007052-
02.2022.8.26.0053 - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública, encabeçante: Shirley Cristina Farias e Outros, o(os)
servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a que a Grati-
ficação Executiva, o Piso Salarial – Reajuste Complementar,
os 1/30 avos incorporados de GEAH, a “Vantagem Pessoal
LC1.193/2013” e o Artigo 133 CE - Diferença de Vencimentos
passem a integrar a base de cálculo da sexta parte, com o
pagamento dos valores devidos no quinquênio antes do ajui-
zamento da ação.
MARIA NILZA DA SILVA CPF: 111.095.688-60 RS/
PV:7153272/02 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 H
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1073723-
07.2022.8.26.0053 - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública, encabeçante: RUBENS LOURENCO, o(os) servidor(es)
abaixo identificado(a) faz(em) jus a inclusão do Adicional de
Desempenho a Saúde (ADS) na base de cálculo dos décimos
incorporados, nos termos do artigo 133 da Constituição Esta-
dual, observada a EC nº 103/2019; bem como o pagamento
das parcelas atrasadas, respeitando-se a prescrição quinquenal.
RUBENS LOURENCO CPF: 084.935.198-71 RS/
PV:8124917/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 D
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
segunda-feira, 2 de outubro de 2023 às 05:04:48
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO