Gestão e Governo Digital - SÓo Paulo PrEvidência
| Data de publicação | 01 Fevereiro 2023 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
quarta-feira, 1º de fevereiro de 2023 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 133 (22) – 9
72.2022.8.26.0053 - 1ªVFPª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes, encabeçante WAGNER VALVERDE CASTILHO
E OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o)
Recalculo dos ATS, ATS sobre Art. 133 CE , de forma a incidir
sobre os vencimentos/proventos integrais, inclusive GAM, exceto
as eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a
partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo
aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição
quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a
partir de 01/02/2023.
CLELIA REGINA RODRIGUES DO NASCIMENTO CPF:
100.964.148-47 RS/PV: 533284901 PROFESSOR EDUCAÇÃO
BÁSICA I 01-B
MARIA APARECIDA GUERTA SALINA CPF: 072.275.148-62
RS/PV: 414504505 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 04-C
WAGNER VALVERDE CASTILHO CPF: 015.669.438-76 RS/PV:
969373703 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 04-D
SILVANA BELLUZZO CPF: 076.279.698-75 RS/PV: 482658903
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 03-D
SUELY RAVANELLI JORDAN CPF: 075.110.988-60 RS/PV:
312794103 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 03-C
MARLENE APARECIDA ZAMBONI LOPES CPF: 085.840.888-
06 RS/PV: 383096207 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 04-E
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0003409-
53.2022.8.26.0053 - 2ªVFPª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes, encabeçante MARIA CONSOLAÇÃO GUISA
FOSTER ALVES E OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a)
faz(em) jus a(o) Recalculo dos ATS, ATS sobre Art. 133 CE ,
de forma a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais,
inclusive GAM, exceto as eventuais, nos termos do Art. 129 da
Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de
quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data,
respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos
administrativos/folha a partir de 01/02/2023.
HELAINA RODRIGUES PITTA DIAS CPF: 015.415.158-03 RS/
PV: 748877403 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 02-C
IARA APARECIDA SANCHES RODRIGUES CPF: 049.940.668-
09 RS/PV: 830745301 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 01-C
SUELY REGINA DE FREITAS LAZARETTO CPF: 981.033.008-
10 RS/PV: 279867002 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 04-B
MARIA CONSOLACAO GUISA FOSTER ALVES CPF:
005.034.048-45 RS/PV: 345438103 PROFESSOR EDUCAÇÃO
BÁSICA II 01-E
LILIA MENDES DO NASCIMENTO CPF: 062.222.808-03 RS/
PV: 802737702 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 01-C
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0030884-
81.2022.8.26.0053 - 14ª VFP, encabeçante: MARIA INÊS RAGNI
SILVA PACHECO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a)
faz(em) jus ao INCLUSÃO DE 50% DO VALOR DO PRÊMIO DE
INCENTIVO NA BASE DE CÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS, nos ter-
mos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989
ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior
a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue.
Efeitos administrativos/folha a partir do mês de Publicação.
MARIA INES RAGNI DA SILVA PACHECO CPF: 083.059.478-
74 RS/PV:6905055/02 ENFERMEIRO 1 J
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0003734-
22.2022.8.26.0152 - JECC, encabeçante: ANA FERREIRA LIMA
RODRIGUES, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em)
jus ao RECÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E
DA SEXTA-PARTE SOBRE A PARTE FIXA (50%) DO PRÊMIO DE
INCENTIVO, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a
partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo
aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quin-
quenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do
mês de Publicação.
ANA FERREIRA LIMA RODRIGUES CPF: 484.732.198-72 RS/
PV:1000366/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 A
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1062393-
18.2019.8.26.0053 - ª VFP, encabeçante: WARDELEN XAVIER
E OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus ao
recálculo dos quinquênios, de forma a incidir sobre a Gratifica-
ção Executiva, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual,
a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo
aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quin-
quenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do
mês de Publicação.
BENVINDA MEDALHA PEREIRA CPF: 932.612.418-53 RS/
PV:7916504/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 B
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0031475-
43.2022.8.26.0053 - 11ªVFPª VFP, Comarca Foro Central -
Fazenda Pública/Acidentes, encabeçante IRENE GOMES KASSIS
E OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o)
Recalculo dos ATS, ATS sobre Art. 133 CE , de forma a incidir
sobre os vencimentos/proventos integrais, inclusive GAM, exceto
as eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a
partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo
aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição
quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a
partir de 01/02/2023.
ELIAS PAULINO DA CUNHA CPF: 048.822.418-70 RS/PV:
880933101 INVESTIGADOR POL.2A CLASSE 19-0
WILLIAM GODOY CPF: 325.147.008-68 RS/PV: 28062801
ESCRIVAO POL.2A CLASSE 11-0
ADHEMAR ELIAS DA SILVA CPF: 324.184.698-91 RS/PV:
506326701 INVESTIGADOR POL.CL.ESPECIAL 17-0
ANTONIO BENEDITO P DOS SANTOS CPF: 652.087.498-15
RS/PV: 259929601 ESCRIVAO POL.CLASSE ESPECIAL 13-0
BENEDITO CARLOS ALVES DA SILVA CPF: 082.133.058-68
RS/PV: 121579601 AG.TELECOM.POL.2A.CLASSE 23-0
CARLOS FERREIRA CASTRO CPF: 039.827.188-72 RS/PV:
26132401 DELEGADO POLICIA CL.ESPECIAL 04-0
CARLOS OLIVEIRA REIS CPF: 191.909.218-87 RS/PV:
199865102 DELEGADO POLICIA 3A CLASSE 01-0
CLAUDIO BENTLEY DE CASTRO CPF: 204.364.408-49 RS/PV:
98399801 ESCRIVAO POL.2A CLASSE 11-0
CLOVIS DOS SANTOS CPF: 169.903.408-78 RS/PV:
155522401 INVESTIGADOR POL.CL.ESPECIAL 17-0
EDMUNDO FELIPE BRAUN CPF: 010.408.028-00 RS/PV:
127775301 PERITO CRIMINAL CL.ESPECIAL 08-0
FRANCISCO WAGNER DE O COSTA CPF: 149.021.768-15
RS/PV: 21792001 AGENTE POLICIAL DE 1A CLASSE 52-0
IRENE GOMES KASSIS CPF: 002.545.488-90 RS/PV:
210463501 INVESTIGADOR POL.CL.ESPECIAL 17-0
JORGE PACHECO MEDEIROS CPF: 787.798.718-87 RS/PV:
312519101 ESCRIVAO POL.CLASSE ESPECIAL 13-0
JOSE MANOEL F P MOURA MATTOS CPF: 026.531.688-04
RS/PV: 47364901 DELEGADO POLICIA CL.ESPECIAL 04-0
JOSE MARIA BICUDO SERRA CPF: 417.690.748-72 RS/PV:
198295302 INVESTIGADOR POL.CL.ESPECIAL 17-0
JOSE NUNES CPF: 543.812.078-15 RS/PV: 268175401
INVESTIGADOR POL.1A CLASSE 16-0
JOSIAS MENDES CAMPELLO CPF: 030.355.228-04 RS/PV:
105959201 ESCRIVAO POL.CLASSE ESPECIAL 13-0
LUCIA ELENA DA SILVA COSTA CPF: 692.471.108-15 RS/PV:
245263701 INVESTIGADOR POL.CL.ESPECIAL 17-0
LUIZ CARLOS DA COSTA RIBEIRO CPF: 515.618.598-34 RS/
PV: 280132201 INVESTIGADOR POL.CL.ESPECIAL 17-0
NEDE AMED MOSTAFE CPF: 570.580.408-34 RS/PV:
241106401 CARCEREIRO DE 1A CLASSE 48-0
NEDE AMED MOSTAFE CPF: 570.580.408-34 RS/PV:
241106401 AGENTE POLICIAL DE 1A CLASSE 48-0
SONIA NOVO CPF: 733.722.858-91 RS/PV: 293719001
AG.TELECOM.POL.1A.CLASSE 24-0
ANTONIO CARLOS CORREA SARAIVA CPF: 076.349.848-33
RS/PV: 479116202 INVESTIGADOR POL.2A CLASSE 15-0
de São Paulo, no Processo nº 1063832-30.2020.8.26.0053, a
Aposentadoria Voluntária Especial, nos termos do art. 40, § 4º,
III, da CF/88 e Súmula Vinculante n° 33 (Certidão de Tempo de
Contribuição nº 001/2023), da Sra. SONIA CRISTINA CAETANO,
RG 18.462.263-3, CPF 101.332.458-70, RS/PV 9.023.598/02,
PIS/PASEP 1.218.641.641-9, Técnico de Laboratório, SQC-III-QSS,
constante do PUCT SS SES-PRC-2022/87259, fazendo jus aos
proventos integrais, calculados pela média das contribuições,
conforme a LF 10.887/04. (Port. DBS 1027/2023)
São Paulo Previdência
Diretoria de Benefícios - Servidores Públicos
Gerência de Pensão
Apostilas do Diretor de 31/01/2023
RETIFICANDO APOSTILA PUBLICADA EM 20/11/2020, em
cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos
autos da Ação, Processo nº 0000845-35.2019.8.26.0691 - VARA
ÚNICA, encabeçante: ANGELA PEREIRA DE PROENÇA, A FIM
DE CONSTAR à servidora abaixo identificada o recálculo dos
vencimentos/proventos de acordo com a Lei Federal nº 8.880/94
(URV), aplicando-se o índice de 12,82% sobre o salário base, o
piso salarial, o prêmio de incentivo especial (PIE) e a gratificação
executiva, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue.
Efeitos administrativos/folha a partir de 01/11/2020.
ANGELA PEREIRA DE PROENCA CPF: 045.061.928-18 RS/
PV:5874816/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 B
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0019168-
57.2022.8.26.0053 - 11ª VFP, encabeçante: ANA MARIA DOS
SANTOS RUSSI E OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a)
faz(em) jus ao recálculo dos ATS, ATS sobre Art. 133 CE, de forma
a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais, inclusive
sobre GAM, e GTE exceto as eventuais, nos termos do Art. 129
da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de
quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data,
respeitada a prescrição quinquenal conforme segue.
MARCIA FERREIRA LOPES CPF: 079.121.258-09 RS/
PV:4788886/02 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 4 E
ELIANA GERALDA CORREA DOS SANTOS CPF: 066.450.688-
75 RS/PV:5047444/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 3 E
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0022522-
95.2019.8.26.0053 - 10ª VFP, encabeçante: Maria Rosa Pistilli
e Outros, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus
ao Recálculo dos ATS, de forma a incidir sobre os vencimentos/
proventos integrais, inclusive sobre artigo 133, exceto os eventu-
ais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de
05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo,
se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal
conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês
de Publicação.
TEREZA DA SILVA GOMES CPF: 060.909.068-24 RS/
PV:3923411/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 1 E
MARIA APARECIDA C SERAFIM CPF: 834.569.538-87 RS/
PV:2100423/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 1 E
MARIA APARECIDA CARRIEL CPF: 889.581.758-34 RS/
PV:3202823/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 1 E
MARIA NAZARET RIBEIRO LEITE CPF: 037.905.418-34 RS/
PV:942224/01 SUPERVISOR DE ENSINO 1 B
MARIA ZELIA LEITE CPF: 027.376.558-20 RS/PV:1601210/01
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 1 E
MARIA CONCEICAO ROCHA FUJITA CPF: 990.667.698-15
RS/PV:3127588/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 1 E
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0006844-
93.2022.8.26.0066 - JEC, encabeçante: Marisia Helena Batista
de Queiroz, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em)
jus ao Recalculo dos quinquênios e sexta-parte sobre a verba
VANTAGEM PESSOAL, nos termos do Art. 129 da Constituição
Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando comple-
tou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a
prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/
folha a partir do mês de Publicação.
MARISIA HELENA B QUEIROZ CPF: 043.627.648-87 RS/
PV:1286912/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 1 E
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0036447-
56.2022.8.26.0053 - 2ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes, encabeçante Maria do Ceu Nunes dos Santos,
o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o) Recal-
culo dos ATS, ATS sobre Art. 133 CE , de forma a incidir sobre os
vencimentos/proventos integrais, exceto as eventuais, nos ter-
mos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989
ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior
a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue.
Efeitos administrativos/folha a partir de 01/02/2023.
MARIA DO CEU NUNES DOS SANTOS CPF: 985.489.488-68
RS/PV: 836341901 AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR 01-B
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0010887-
15.2022.8.26.0053 - 3ª VFP, encabeçante: Vagner Albanesi e
Outros, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus ao
Recálculo dos ATS, de forma a incidir sobre os vencimentos/pro-
ventos integrais, inclusive sobre artigo 133, exceto os eventuais,
nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de
05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo,
se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal
conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês
de Publicação.
IVETE LOSADA ALVES TROTTI CPF: 018.507.568-13 RS/
PV:5018171/01 ENFERMEIRO 1 J
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0030283-
75.2022.8.26.0053 - 5ªVFPª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes, encabeçante NADIR RAMOS E OO, o(os)
servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o) Recalculo
dos ATS, ATS sobre Art. 133 CE , de forma a incidir sobre os
vencimentos/proventos integrais, inclusive GAM, exceto as
eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a
partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo
aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição
quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a
partir de 01/02/2023.
ANTONIO ROBERTO DE SOUZA CPF: 605.701.308-59 RS/PV:
236303301 AGENTE DE SANEAMENTO 02-B
CRISTINA MARIA CALDAS CPF: 084.675.278-62 RS/PV:
468671805 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 03-D
SANDRA REGINA VERPA CPF: 057.375.148-03 RS/PV:
591875302 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 03-C
MARIA SUELI PERES CPF: 798.491.568-72 RS/PV:
260209001 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 03-D
FLORIPES DE ASSIS DUARTE CPF: 089.095.438-09 RS/PV:
746013205 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 03-D
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0010861-
17.2022.8.26.0344 - 4ª Vara Civelª VFP, Comarca Foro de
Marília, encabeçante NEIDE APARECIDA COLOMBO E OO, o(os)
servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o) Recalculo
dos ATS, ATS sobre Art. 133 CE , de forma a incidir sobre os
vencimentos/proventos integrais, inclusive GAM, exceto as
eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a
partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo
aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição
quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a
partir de 01/02/2023.
IVANETE GIROTTO MADUREIRA CPF: 149.076.868-89 RS/
PV: 783952201 AG.SEG.PENITENC.CLASSE V 05-0
NEUZA MARIA DE CAMPOS MELO CPF: 320.155.698-04 RS/
PV: 787071101 OFICIAL ADMINISTRATIVO 01-A
NEIDE APARECIDA COLOMBO CPF: 040.639.948-48 RS/PV:
941098301 AG.SEG.PENITENC.CLASSE VI 06-0
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0027218-
32.508.923-1, Analista em Gestão Previdenciária I, Grau C,
Tabela A, do Subquadro de Empregos Públicos Permanentes
(SQEP-P), do Quadro de Pessoal da São Paulo Previdência
- SPPREV, para desempenhar atividades de Apoio, junto ao
Poupatempo - Centrais de Atendimento ao Cidadão (Campinas),
ficando atribuída a partir da mesma data, nos termos do Art. 11
e na conformidade do Art. 12 da LC nº 847/1998, alterado pelo
Art. 1º, inciso VII, da LC 1.046/2008 e pelo Art. 43, inciso VII, da
LC 1.080/2008 e Art. 7º da LC nº 1.250/2014, a Gratificação pelo
Desempenho de Atividades no Poupatempo – GDAP, mediante
a aplicação do coeficiente de 10,58 calculado sobre o valor da
Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo Art. 33 da LC 1.080,
de 17 de dezembro de 2008. (Port SPPREV 055-2023)
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS - SERVIDORES
PÚBLICOS CIVIS
São Paulo Previdência
Diretoria de Benefícios - Servidores Públicos
Gerência de Pensões Civis
Portarias do Diretor de 01/02/2023
Declara, em cumprimento à Sentença proferida pela 7ª Vara
de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo/SP, Mandado de
Segurança nº 1046619-45.2019.8.26.0053, a Aposentadoria
Voluntária Especial, nos termos da LCF 51/85 (Certidão de
Tempo de Contribuição nº 240/2022), do Sr. CARLOS UMBER-
TO MARTINS, RG 17.501.592-2, CPF 059.184.098-74, RS/PV
8.736.686/01, PIS/PASEP 1.205.566.165-7, Investigador de Polí-
cia de 1ª classe, SQC-III, constante do PUCT SSP 9.339/1993,
fazendo jus a proventos com integralidade e com paridade. (Port.
DBS 1016/2023)
Declara, em cumprimento à Sentença proferida pela 2ª
Vara de Fazenda Pública da comarca de São Paulo, Processo
nº 1061007-21.2017.8.26.0053, a Aposentadoria Voluntária
CE/89, c.c. art. 26 da LCE n° 1.354/20, c.c. art. 40, § 1°, III, “a”, §
5° da CF/88 alt. pela EC n. 20/98 e EC n. 41/03, c.c. art. 201, § 9°,
CF/88, c.c. LF 11.301/2006 (Certidão de Tempo de Contribuição
nº 001/2023), da Sra. CASSIA ELEANDRA CAETANO DA CRUZ,
RG 26.828.382-7, CPF 102.519.348-29, RS/PV 5.626.407/02,
PASEP 1.807.272.023-1, Professora Educação Básica II, SQC-
-II-QM, constante do PUCT 1065/0044/2008, fazendo jus a
proventos integrais, calculados pela média das contribuições,
conforme a LF 10.887/04. (Port. DBS 1017/2023)
Declara, em cumprimento à Sentença proferida pela 13ª
Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo/SP, no Pro-
cesso nº 1015894-73.2019.8.26.0053, a Aposentadoria por Inva-
lidez, desde 03/04/2019, nos termos do art. 40, § 1°, I, da CF/88,
c.c. art. 6°-A da EC 41/03, com redação dada pela EC 70/12, e
Lei 500/74 (Certidão de Tempo de Contribuição nº 845/2022), da
Sra. CLAUDIA LUCIA MARTINS OLIVEIRA, RG 24.591.196-0, CPF
163.240.688-89, RS/PV 12.205.783/01, PASEP 1.242.640.842-3,
Auxiliar de Enfermagem, SQF-II-QSS, constante do PUCT SS SES-
-PRC-2022/65740, fazendo jus a proventos proporcionais. (Port.
DBS 1018/2023)
Declara, em cumprimento ao Acórdão proferido pela 10ª
Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo,
na Apelação Cível nº 1014761-37.2015.8.26.0602, a Aposen-
tadoria por Invalidez, nos termos do Art. 40, § 1°, inciso I, da
CF/88, c.c. art. 6°-A da EC 41/03, com redação dada pela EC
70/12 (Certidão de Tempo de Contribuição nº 001/2022), do
Sr. EDMILSON MARINQUES DE LIMA, RG 26.286.687-0, CPF
149.784.108-94, RS/PV 12.356.827/01, PASEP 1.242.593.786-4,
Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária IV, SQC-III-QSAP,
constante do PUCT SAP/CRC/DPDS n° 253/2003, fazendo jus a
proventos integrais. (Port. DBS 1019/2023)
Declara, em cumprimento à Sentença proferida pela Vara de
Fazenda Pública da comarca de Assis/SP, Processo nº 1004303-
64.2021.8.26.0047, a Aposentadoria Voluntária Especial, nos
termos do art. 40, § 4º, III, da CF/88 e da Súmula Vinculan-
te nº 33 (Certidão de Tempo de Contribuição nº 04/2023),
da Sra. ELIANE DO CARMO DE PAULA GUGLIERMETTI, RG
22.832.825-4, CPF 138.260.158-19, RS/PV 10.227.260/01, PIS/
PASEP 1.245.689.039-8, Auxiliar de Enfermagem, SQC-III-QSS,
constante do PUCT SS SES-PRC-2023/00447, fazendo jus a
proventos integrais, calculados pela média das contribuições,
conforme a LF 10.887/04. (Port. DBS 1020/2022)
Declara, em cumprimento à Sentença proferida pela Vara
de Fazenda Pública da Comarca de Taubaté/SP, no Processo nº
0006718-49.2021.8.26.0625, a Aposentadoria por Invalidez, nos
termos do art. 40, § 1°, I, da CF/88, c.c. art. 126, § 1°, I, da CE/89,
sem prejuízo do art. 222, I, c.c. art. 233 da LCE 10.261/68, c.c.
art. 6°-A da EC 41/03, com redação dada pela EC 70/12 (Certi-
dão de Tempo de Contribuição nº 001/2023), do Sr. FRANCISCO
MARCELO DE SOUZA, RG 17.435.250-5, CPF 057.865.758-96,
RS/PV 6.831.503/01, PASEP 1.807.284.669-3, Carcereiro de 2ª
classe, SQC-III, constante do PUCT DGP 1.824/1994, fazendo jus
a proventos integrais. (Port. DBS 1021/2023)
Declara, em cumprimento à Sentença proferida pela 10ª
Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo/SP, Mandado
de Segurança nº 0016167-98.2021.8.26.0053, a Aposentadoria
Voluntária Especial, nos termos da LCF n° 51/85, c.c. art. 201, §
9°, da CF/88 e LC 269/81 (Certidão de Tempo de Contribuição
nº 569/2021) do Sr. JOÃO LUIS VIEIRA, RG 17.776.904-X, CPF
103.834.078-00, RS/PV 7.495.419/01, PIS/PASEP 1.807.293.275-
1, Investigador de Polícia de 1ª Classe, SQC-III, constante do
PUCT 002250/1992, fazendo jus a integralidade e paridade dos
proventos. (Port. DBS 1022/2023)
Declara, em cumprimento à Sentença proferida pela
2ª Vara Cível da comarca de Itu/SP, Processo nº 1003155-
48.2019.8.26.0286, a Aposentadoria Voluntária Especial, a
partir de 20.12.2018, nos termos do art. 40, §§ 1°, III, e
Súmula Vinculante 33 (Certidão de Tempo de Contribuição nº
001/2023), do Sr. JOSÉ CARLOS BUENO, RG 11.920.870, CPF
043.153.258-30, RS/PV 4.573.432/03, PIS/PASEP 1.807.228.617-
5, Auxiliar de Enfermagem, SQF-II-QSS, constante do PUCT SS
SES-EXP-2022-15095, fazendo jus a proventos integrais, calcu-
lados pela média das contribuições, conforme a LF 10.887/04.
(Port. DBS 1023/2023)
Declara, em cumprimento à Sentença proferida pela 15ª
Vara da Fazenda Pública da comarca de São Paulo/SP, Proces-
so nº 1037292-13.2018.8.26.0053, a Aposentadoria Volun-
tária Especial, nos termos do art. 40, § 4º, III, da CF/88 e
da Súmula Vinculante nº 33, (Certidão de Tempo de Contri-
buição nº 608/2022) da Sra. MARCIA REGINA DOS SANTOS
GOMES NICIZIMA, RG 17.679.037-8, CPF 115.781.918-40, RS/
PV 7.282.989/02, PIS/PASEP 1.222.271.354-6, Auxiliar de Enfer-
magem, SQF-II-QSS, constante do PUCT SES-PRC-2022/52927,
fazendo jus a proventos integrais, calculados pela média das
contribuições, conforme a LF 10.887/04. (Port. DBS 1024/2023)
Declara, em cumprimento à Sentença proferida pela 7ª
Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo/SP, na Ação
Civil Pública nº 1013240-89.2014.8.26.0053, ajuizada pelo
Sindicato Regional dos Policiais Civis do Centroeste Paulista
- SINCOPOL (Cumprimento Provisório de Sentença n° 0000820-
88.2022.8.26.0053), a Aposentadoria Voluntária Especial, nos
termos da LCF 51/85 (Certidão de Tempo de Contribuição nº
43/2022), do Sr. MUFID SLEIMAN SALEH, RG 17.916.028, CPF
088.666.388-11, RS/PV 8.124.838/01, PIS/PASEP 1.807.605.843-
6, Investigador de Polícia de 1ª classe, SQC-III, constante do
PUCT SSP 7.611/1993, fazendo jus a proventos com integralida-
de e com paridade. (Port. DBS 1025/2023)
Declara, em cumprimento à Sentença proferida pela 11ª
Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo/SP, Mandado
de Segurança nº 028491-86.2022.8.26.0053, a Aposentadoria
Voluntária Especial, nos termos da LCF 51/85, c.c. art. 201, § 9°,
da CF/88 e LC n° 269/81 (Certidão de Tempo de Contribuição
nº 244/2022), do Sr. SILVIO MUNIZ BELO, RG 18.996.152-
1, CPF 092.354.928-58, RS/PV 11.110.764/01, PIS/PASEP
1.238.846.885-1, Investigador de Polícia de classe especial,
SQC-III, constante do PUCT SSP 02142/1998, fazendo jus a pro-
ventos com integralidade e com paridade. (Port. DBS 1026/2023)
Declara, em cumprimento ao Acórdão proferido pela 3ª
Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado
COORDENADORIA DE GESTÃO
DESPACHO DO COORDENADOR, 01/02/2023
Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo
56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela
Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da
resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da
parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao perí-
odo aquisitivo de 20/09/2005 a 16/03/2009 e de 11/03/2015 a
13/09/2016, a(o) servidor(a) José Raimundo Peixoto Pereira, RG
20.383.222-X, cargo Especialista em Políticas Públicas, restando
o saldo de 30 (trinta) dias para gozo oportuno em exercício
posterior à conversão.
COORDENADORIA DE COMPRAS ELETRÔNICAS
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE COMPRAS
ELETRÔNICAS
Despacho do DIRETOR TÉCNICO III, de 31/01/2023
AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro
de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor SERGIO
ALTAREJO MUNHOZ FILHO, RG 30156629-X, ANALISTA EM PLA-
NEJAMENTO ORÇAMENTO E FINNAÇAS PÚBLICAS, referente ao
período aquisitivo de 03/02/2014 a 01/02/2019. Saldo restante
de 30 dias.
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Portaria da Diretora do HSPE “FMO” de 30-01-2023
Transferindo,
as funções-atividades preenchidas pelos servidores abaixo
relacionados:
NOME - REG. - FUNÇÃO-ATIVIDADE - CÓD. LOTAÇÃO DE -
LOTAÇÃO DE - CÓD. LOTAÇÃO PARA - LOTAÇÃO PARA
MARIA CLEIDE SILVA DE SOUZA - 17435 - AUXILIAR DE
ENFERMAGEM - 70008 - Equipe de Papanicolau, Ginecologia,
USG da Ginecologia e Vacina - 70005 - Equipe de Laboratório e
Diagnóstico por Imagem e Oftalmologia
Despacho GRH de 31-01-2023
Declarando extinto o contrato de trabalho do servidor
abaixo relacionado:
SABRINA COSTA BRAGA, R.G. 44340240-1, Registro IAMS-
PE nº 025861, OFICIAL ADMINISTRATIVO, motivo de DEMISSAO
A PEDIDO, a partir de 31/01/2023.
COMUNICADO - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Responsável pela Gerência de Recursos Humanos, auto-
riza nos termos da Lei 10261/68 e LC 1.048/08, a usufruição de
licença-prêmio abaixo relacionado, na seguinte conformidade:
JOSEF TOCK, registro IAMSPE nº 4.337, concedida licença
prêmio por 90 (noventa) dias no período de 01.02.23 a 01.05.23,
referente ao período aquisitivo de 2017/2022.
ODILON STEFANI, registro IAMSPE nº 5.578, concedida
licença prêmio por 90 (noventa) dias no período de 01.02.23 a
01.05.23, referente ao período aquisitivo de 2002/2007.
VERA MARIA COUTINHO DE MORAES, registro IAMSPE nº
6.880, concedida licença prêmio por 30 (trinta) dias no período
de 01.02.23 a 02.03.23, referente ao período aquisitivo de
2014/2019.
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
PORTARIAS DO DIRETOR PRESIDENTE, DE 31-01-2023
O DIRETOR PRESIDENTE DA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, no
uso de sua competência,
CESSA, a partir de 01-02-2023,
os efeitos da Portaria SPPREV nº 310/2022, que designou
RENATA LONGHI HENRIQUE, RG nº 29.691.343-1, Analista em
Gestão Previdenciária I, Grau C, Tabela A, do Subquadro de
Empregos Públicos Permanentes (SQEP-P), do Quadro de Pessoal
da São Paulo Previdência - SPPREV, para exercer a função de
Supervisor de Equipe - Escritório Regional de Bauru – SER da
Gerência de Relacionamento – GRE da Diretoria de Relaciona-
mento com o Segurado - DRS, retribuída mediante a gratificação
de pró-labore correspondente a 40% (quarenta por cento),
calculada sobre o valor do salário inicial da classe de Analista
em Gestão Previdenciária I, prevista nos termos do Artigo 13 da
Lei Complementar nº 1058 de 16/09/2008, com a nova redação
dada pelo Artigo 1º, inciso II, da Lei Complementar nº 1162/2011
e alterada pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 1229 de 27 de
dezembro de 2013. (Port SPPREV 050-2023)
os efeitos da Portaria SPPREV nº 311/2022, que designou
RENATA LONGHI HENRIQUE, RG nº 29.691.343-1, Analista em
Gestão Previdenciária I, Grau C, Tabela A, do Subquadro de
Empregos Públicos Permanentes (SQEP-P), do Quadro de Pessoal
da São Paulo Previdência - SPPREV, para desempenhar ativida-
des de Apoio, junto ao Poupatempo - Centrais de Atendimento
ao Cidadão (Bauru), deixando assim de ser atribuída, a partir
da mesma data, nos termos do Art. 11 e na conformidade do
Art. 12 da LC nº 847/1998, alterado pelo Art. 1º, inciso VII, da
LC 1.046/2008 e pelo Art. 43, inciso VII, da LC 1.080/2008 e
Art. 7º da LC nº 1.250/2014, a Gratificação pelo Desempenho
de Atividades no Poupatempo – GDAP, mediante a aplicação
do coeficiente de 10,58 calculado sobre o valor da Unidade
Básica de Valor-UBV, instituída pelo Art. 33 da LC 1.080, de 17
de dezembro de 2008. (Port SPPREV 051-2023)
os efeitos da Portaria SPPREV nº 309/2022, que designou
RENAN STRABELLI LEME, RG nº 32.508.923-1, Analista em Ges-
tão Previdenciária I, Grau C, Tabela A, do Subquadro de Empre-
gos Públicos Permanentes (SQEP-P), do Quadro de Pessoal da
São Paulo Previdência - SPPREV, para desempenhar atividades
de Apoio, junto ao Poupatempo - Centrais de Atendimento ao
Cidadão (Campinas), deixando assim de ser atribuída, a partir
da mesma data, nos termos do Art. 11 e na conformidade do
Art. 12 da LC nº 847/1998, alterado pelo Art. 1º, inciso VII, da
LC 1.046/2008 e pelo Art. 43, inciso VII, da LC 1.080/2008 e
Art. 7º da LC nº 1.250/2014, a Gratificação pelo Desempenho
de Atividades no Poupatempo – GDAP, mediante a aplicação do
coeficiente de 8,96 calculado sobre o valor da Unidade Básica de
Valor-UBV, instituída pelo Art. 33 da LC 1.080, de 17 de dezem-
bro de 2008. (Port SPPREV 053-2023)
DESIGNA, a partir de 01-02-2023
nos termos do Art. 8º da LC nº 847/1998, do inciso IV do
Art. 1º da LC nº 1.046/2008, RENATA LONGHI HENRIQUE, RG
nº 29.691.343-1, Analista em Gestão Previdenciária I, Grau C,
Tabela A, do Subquadro de Empregos Públicos Permanentes
(SQEP-P), do Quadro de Pessoal da São Paulo Previdência
- SPPREV, para desempenhar atividades de Apoio, junto ao
Poupatempo - Centrais de Atendimento ao Cidadão (Bauru),
ficando atribuída a partir da mesma data, nos termos do Art. 11
e na conformidade do Art. 12 da LC nº 847/1998, alterado pelo
Art. 1º, inciso VII, da LC 1.046/2008 e pelo Art. 43, inciso VII, da
LC 1.080/2008 e Art. 7º da LC nº 1.250/2014, a Gratificação pelo
Desempenho de Atividades no Poupatempo – GDAP, mediante
a aplicação do coeficiente de 8,96 calculado sobre o valor da
Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo Art. 33 da LC 1.080,
de 17 de dezembro de 2008. (Port SPPREV 052-2023)
RENAN STRABELLI LEME, RG nº 32.508.923-1, Analista
em Gestão Previdenciária I, Grau C, Tabela A, do Subquadro de
Empregos Públicos Permanentes (SQEP-P), do Quadro de Pessoal
da São Paulo Previdência - SPPREV, para exercer a função de
Supervisor de Equipe - Escritório Regional de Campinas – SER da
Gerência de Relacionamento – GRE da Diretoria de Relaciona-
mento com o Segurado - DRS, retribuída mediante a gratificação
de pró-labore correspondente a 40% (quarenta por cento),
calculada sobre o valor do salário inicial da classe de Analista
em Gestão Previdenciária I, prevista nos termos do Artigo 13 da
Lei Complementar nº 1058 de 16/09/2008, com a nova redação
dada pelo Artigo 1º, inciso II, da Lei Complementar nº 1162/2011
e alterada pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 1229 de 27 de
dezembro de 2013. (Port SPPREV 054-2023)
nos termos do Art. 8º da LC nº 847/1998, do inciso IV do
Art. 1º da LC nº 1.046/2008, RENAN STRABELLI LEME, RG nº
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quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023 às 05:04:04
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