Gestão e Governo Digital - SÓo Paulo PrEvidência
| Data de publicação | 04 Fevereiro 2023 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
12 – São Paulo, 133 (25) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II sábado, 4 de fevereiro de 2023
AMARO SOARES DE ASSUNCAO CPF: 007.683.278-30 RS/
PV: 613321602 ESCRIVAO POL.CLASSE ESPECIAL 13-0
DENISE ALEXANDRE CPF: 024.652.588-69 RS/PV:
499822403 ESCRIVAO POL.2A CLASSE 11-0
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1021826-
42.2019.8.26.0053 - 1ª VFP, encabeçante: Antonio Aparecido
Fernandes E OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em)
jus ao Direito à inclusão de 50% da vantagem pecuniária
denominada Prêmio de Incentivo, instituída pela Lei Estadual nº
8975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo do 13º salá-
rio, férias e terço constitucional de férias, a partir de 26/11/1994
ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior
a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue.
Efeitos administrativos/folha a partir do mês de 01/02/2023.
SONIA DUARTE D AMBROSIO CPF: 051.113.738-96 RS/
PV:4836868/01 AUXILIAR DE SAUDE I 1 J
Retificando a apostila do Diretor, de 05/10/2022 onde decla-
rou o cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado
nos autos da Ação, Processo nº 0026400-23.2022.8.26.0053
- 13ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes,
encabeçante ELZA GONCALVES PIRES, o(os) servidor(es) abaixo
identificado(a) onde se lê: "faz(em) jus a(o) Recalculo da Sexta
os vencimentos/proventos integrais, inclusive GAM, exceto as
eventuais, leia-sê: "faz(em) jus: a) ao recebimento do benefício
da sexta-parte dos vencimentos integrais, a partir da Constitui-
ção Estadual de 1989 ou da data em que completou 20 anos de
efetivo exercício, o que tiver ocorrido depois,
observada a prescrição quinquenal;
b) ao cálculo do benefício da sexta-parte sobre o salário
base e todas as verbas recebidas, incorporadas ou não, inclusive
sobre a Gratificação por Atividade de Magistério – GAM e o
benefício do artigo 133 da Constituição Estadual, excluindo-
-se apenas as de caráter eventual, observada a prescrição
quinquenal.nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a
partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo
aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição
quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a
partir de 01/10/2022."
ELZA GONCALVES PIRES CPF: 037.335.588-20 RS/PV:
366018703 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 01-D
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0025448-
44.2022.8.26.0053 - 14ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes, encabeçante ILDA VIRGOLINO DE OLIVEIRA
E OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus
de forma a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais,
inclusive GAM, exceto as eventuais, nos termos do Art. 129 da
Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de
quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data,
respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos
administrativos/folha a partir de 01/02/2023.
ILDA VIRGOLINO DE OLIVEIRA CPF: 001.754.738-54 RS/PV:
569248901 ATENDENTE 02-D
MARIA DO CARMO DA SILVA CPF: 199.865.438-94 RS/PV:
335478701 CHEFE I 02-A
Apostilas do Diretor de 03/02/2023
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0017450-
98.2017.8.26.0053 - 9ª VFP, encabeçante: SOLANGE DE SOUZA
PALMA E OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em)
jus ao recálculo dos ATS, ATS sobre Art. 133 CE, de forma a incidir
sobre os vencimentos/proventos integrais, inclusive GAM, exceto
os eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a
partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo
aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quin-
quenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do
mês de Publicação.
MARIA DE FATIMA ANDRADE LOPES CPF: 022.520.798-27
RS/PV:5282962/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 C
MARIA DO CARMO DE ARAUJO ROCHA CPF: 113.487.394-
87 RS/PV:4301699/01 MEDICO III 3 0
ROSANA APARECIDA Z I CALMON CPF: 054.620.048-69 RS/
PV:5559005/02 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 3 D
GERÊNCIA DE APOSENTADORIA DE CIVIS
São Paulo Previdencia - SPPREV
Portaria do Diretor de Benefi cios Civis de 03/02/2023
Gerencia de Aposentadoria
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Aposentando Voluntariamente,
CE/89 c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem
1 da LCE n. 1.354/20 (Certidão de Liq. de Tempo de Con-
trib. nº 20285555/2022) o(a) Sr(a). ADISLAINE MENDES, RG
21.461.605-8, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQC-II-
-QM, constante do PUCT SEDUC-PRC-2022/36455 DER JUNDIAÍ,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 581 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n.
1.354/20, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20286438/2022) o(a) Sr(a). ADRIANA MIRANDA DE SOUZA,
RG 22.088.524-2, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQF-
-I-QM, constante do PUCT SEDUC-PRC-2022/70034 DECAR,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 629 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 6º, I, II, III, IV da EC n.
41/03, alt. p/ EC n. 47/05 c.c § 5º do Art. 40 da CF/88, alt. p/ EC
n. 20/98 e EC n. 41/03, c/c LF11301/2006 (Certidão de Liq. de
Tempo de Contrib. nº 20291793/2023) o(a) Sr(a). ALEXANDRA
BELAZ BIZUTTI SACCHI, RG 15693767-0, PROFESSOR EDUCA-
ÇÃO BÁSICA I, do SQC-II-QM, constante do PUCT SEDUC -PRC-
2022/69591, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 432 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
CE/89 c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1
da LCE n. 1.354/20 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20291690/2023) o(a) Sr(a). ALICE MARIA FUGA, RG 19.587.021-
9, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, do SQC-II-QM, constante
do PUCT DEMGC 1823228/2020, fazendo jus aos proventos
integrais.
(PORT.DBS nº 832 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20
(Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20288977/2022)
o(a) Sr(a). ANA LUCIA POLACHINI IANDOLI, RG 11.833.555-8,
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQC-II-QM, constante
do PUCT 1.150.908/2022, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 320 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 3º, I, II, III, parágrafo único da
EC n. 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo
de Contrib. nº 20289698/2022) o(a) Sr(a). ANA MARIA RODRI-
GUES, RG 12.646.168-5, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR,
do SQC-III-QAE, constante do PUCT PUCT - 746355/2020, fazen-
do jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 1532 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
CE/89 c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1
impedimento legal de MARLETE PEREIRA DA SILVA GASPARINI
CAMPOS, RG. 334732864, em virtude de substituição da função
de Gerente da Gerência de Pensões - Ex-Servidores públicos.
(Port SPPREV 63/2023).
ANA CAROLINA GOMES LANDIM, RG. 49271468X, Técnico
em Gestão Previdenciária I, Grau C, Tabela B do Subquadro
de Empregos Públicos Permanentes (SQEP-P), do Quadro de
Pessoal da São Paulo Previdência - SPPREV, para, na datas
de 20/10/2022 e 28/11/2022; e no período de 06/12/2022 a
07/12/2022, responder pela função de Supervisor de Equipe
da Supervisão Judicial de Pensão de Ex-Servidor - DBS GPS SJP,
retribuída mediante a gratificação de pró-labore correspondente
a 40% (quarenta por cento), calculada sobre o valor do salário
inicial da classe de Técnico em Gestão Previdenciária I, prevista
na lei acima mencionada, durante o impedimento legal de
BRUNA SERAFIM TEIXEIRA MENDES, RG. 677743506, em virtu-
inciso IV da CLT; e acompanhamento médico, respectivamente.
(Port SPPREV 64/2023).
LUIZA CALDEIRA DE OLIVEIRA FARIAS, RG. 343133672,
Analista em Gestão Previdenciária I, Grau A, Tabela A do
Subquadro de Empregos Públicos Permanentes (SQEP-P), do
Quadro de Pessoal da São Paulo Previdência - SPPREV, para, no
período de 02/01/2023 a 06/01/2023, responder pela função de
Supervisor de Equipe da Supervisão Judicial de Aposentadoria de
Servidor II - DBS GPS SJA II, retribuída mediante a gratificação
de pró-labore correspondente a 40% (quarenta por cento),
calculada sobre o valor do salário inicial da classe de Analista
em Gestão Previdenciária I, prevista na lei acima mencionada,
durante o impedimento legal de CAROLINE DE PAULA PEREIRA,
RG. 281528949, em virtude de usufruto de férias regulamenta-
res. (Port SPPREV 65/2023).
FERNANDO DE PAULA CRUZ, RG. 44730754X, Analista
em Gestão Previdenciária II, Grau A, Tabela A do Subquadro
de Empregos Públicos Permanentes (SQEP-P), do Quadro de
Pessoal da São Paulo Previdência - SPPREV, para, na data de
15/12/2022, responder pela função de Gerente da Gerência de
Relacionamento - DRS GRE, retribuída mediante a gratificação
de pró-labore correspondente a 55% (cinquenta e cinco por
cento), calculada sobre o valor do salário inicial da classe de
Analista em Gestão Previdenciária II, prevista na lei acima men-
cionada, durante o impedimento legal de ADRIANA FOLTRAN
MARAGATTO, RG. 35144791X, em virtude de falta justificada
SPPREV 66/2023).
REGINA NOBREGA PASSOS, RG. 28073945X, Técnico em
Gestão Previdenciária I, Grau B, Tabela B do Subquadro de
Empregos Públicos Permanentes (SQEP-P), do Quadro de Pessoal
da São Paulo Previdência - SPPREV, para, na data de 15/12/2022,
responder pela função de Supervisor de Equipe da Supervisão de
Atendimento Presencial e Call Center - DRS GRE SAC, retribuída
mediante a gratificação de pró-labore correspondente a 40%
(quarenta por cento), calculada sobre o valor do salário inicial
da classe de Técnico em Gestão Previdenciária I, prevista na lei
acima mencionada, durante o impedimento legal de FERNANDO
DE PAULA CRUZ, RG. 44730754X, em virtude de substituição
da função de Gerente da Gerência de Relacionamento. (Port
SPPREV 67/2023).
ANDREIA BRITO DE OLIVEIRA SLAVEZ, RG. 276841773, Téc-
nico em Gestão Previdenciária II, Grau A, Tabela B do Subquadro
de Empregos Públicos Permanentes (SQEP-P), do Quadro de
Pessoal da São Paulo Previdência - SPPREV, para, no período de
12/12/2022 a 25/12/2022, responder pela função de Supervisor
de Equipe da Supervisão de Atendimento no Escritório Regional
de Presidente Prudente, retribuída mediante a gratificação
de pró-labore correspondente a 40% (quarenta por cento),
calculada sobre o valor do salário inicial da classe de Técnico
em Gestão Previdenciária II, prevista na lei acima mencionada,
durante o impedimento legal de FABIO ARLAN DE MOURA, RG.
286598255, em virtude de usufruto de férias regulamentares.
(Port SPPREV 68/2023).
KARLA DIAS SOUZA, RG. 642283266, Técnico em Gestão
Previdenciária II, Grau A, Tabela B do Subquadro de Empregos
Públicos Permanentes (SQEP-P), do Quadro de Pessoal da São
Paulo Previdência - SPPREV, para, na data de 30/12/2022,
responder pela função de Supervisor de Equipe da Supervisão
de Atendimento no Escritório Regional de Santos, retribuída
mediante a gratificação de pró-labore correspondente a 40%
(quarenta por cento), calculada sobre o valor do salário inicial
da classe de Técnico em Gestão Previdenciária II, prevista na lei
acima mencionada, durante o impedimento legal de BARBARA
AGONA VARGAS, RG. 287942375, em virtude de falta justificada
SPPREV 69/2023).
FLAMINIO NUNES VIEIRA E SILVA, RG. M8289826, Técnico
em Gestão Previdenciária II, Grau A, Tabela B do Subquadro
de Empregos Públicos Permanentes (SQEP-P), do Quadro de
Pessoal da São Paulo Previdência - SPPREV, para, no período
de 01/12/2022 a 15/12/2022; e no período de 02/01/2023 a
21/01/2023, responder pela função de Supervisor de Equipe
da Supervisão de Atendimento no Escritório Regional de São
José dos Campos, retribuída mediante a gratificação de pró-
-labore correspondente a 40% (quarenta por cento), calculada
sobre o valor do salário inicial da classe de Técnico em Gestão
Previdenciária II, prevista na lei acima mencionada, durante
o impedimento legal de ANDREZA RIBEIRO DE SIQUEIRA, RG.
44007082X, em virtude de licença maternidade; e usufruto de
férias regulamentares, respectivamente. (Port SPPREV 70/2023).
RENAN AUGUSTO GOMES MONTEIRO, RG. 48854046X,
Técnico em Gestão Previdenciária I, Grau C, Tabela B do Sub-
quadro de Empregos Públicos Permanentes (SQEP-P), do Quadro
de Pessoal da São Paulo Previdência - SPPREV, para, na data de
30/12/2022; e no período de 02/01/2023 a 16/01/2023, respon-
der pela função de Supervisor de Equipe da Supervisão de Aten-
dimento no Escritório Regional de Taubaté, retribuída mediante
a gratificação de pró-labore correspondente a 40% (quarenta
por cento), calculada sobre o valor do salário inicial da classe
de Técnico em Gestão Previdenciária I, prevista na lei acima
mencionada, durante o impedimento legal de ADRIANA LIMA
MENDONCA, RG. M4787456, em virtude de falta justificada com
férias regulamentares, respectivamente. (Port SPPREV 71/2023).
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS - SERVIDORES
PÚBLICOS CIVIS
Apostilas do Diretor de 03/02/2023
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0001752-
11.2022.8.26.0495 - JECRIM, encabeçante: PEDRO JANUARIO
RODRIGUES E OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a)
faz(em) jus ao incluisão de 50% do Prêmio de Incentivo na
base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e
adicionais temporais (quinquênio e sexta-parte) , respeitada a
prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/
folha a partir do mês de Publicação.
PEDRO JANUARIO RODRIGUES CPF: 026.825.048-09 RS/
PV:3790745/01 OFICIAL OPERACIONAL 1 F
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0027130-
34.2022.8.26.0053 - 1ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes, encabeçante AMARO SOARES DE ASSUNCAO
E OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o)
Recalculo dos ATS, Recalculo da Sexta Parte , de forma a incidir
sobre os vencimentos/proventos integrais, inclusive GAM, exceto
as eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a
partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo
aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição
quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a
partir de 01/02/2023.
termos dos artigos 46, caput, e 47 do Decreto nº 29.180/88, com
redação do Decreto nº 51.738/2007.
18828592 - SERGIO LUIZ DA SILVA COUTO - À vista dos
elementos de instrução dos autos, ARQUIVE-SE o recurso de
26/01/2023, referente à Guia de Perícia Médica 953503029
, expedida em 07/11/2022, publicada em 20/01/2023, pois
intempestivo, ou seja, foi protocolizado fora do prazo legal, nos
termos dos artigos 46, caput, e 47 do Decreto nº 29.180/88, com
redação do Decreto nº 51.738/2007.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
20363239 - FABRICIO SANT ANNA DE CASTRO - À vista
dos elementos de instrução dos autos, ARQUIVE-SE o recurso
de 26/01/2023, referente à Guia de Perícia Médica 953522077
, expedida em 29/11/2022, publicada em 25/01/2023, pois
intempestivo, ou seja, foi protocolizado fora do prazo legal, nos
termos dos artigos 46, caput, e 47 do Decreto nº 29.180/88, com
redação do Decreto nº 51.738/2007.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
43198217 - ALESSANDRA MONTEIRO FERNANDES - À vista
dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado
de 11/01/2023, concedendo 15 dias de licença para tratamento
de saúde, a partir de 04/01/2023, referente a Guia de Perícia
Médica Nº 953536746, expedida em 23/12/2022, publicada no
D.O.E. 11/01/2023, considerando documento apresentado em
grau de recurso.
344452426 - GISLAINE DE BARROS SANTOS - À vista
dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso
datado de 26/01/2023 referente à Guia de Perícia Médica n.º
953525237, expedida em 02/12/2022, contra a decisão publica-
da no D.O.E. de 18/01/2023, tendo em vista que não foram apre-
sentados novas provas (Art. 8.º, Decreto 5614/75) relevantes de
modo que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual
fica mantida, posto que não há novo atestado médico de acordo
com os termos da Resolução SPG 09, de 12/04/16.
20627972 - MARIA CELMIRA LEPRE FRATANTONI - À vista
dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado
de 25/01/2023, concedendo 30 dias de licença para tratamento
de saúde, a partir de 17/12/2022, referente a Guia de Perícia
Médica Nº 953535442, expedida em 20/12/2022, publicada no
D.O.E. 25/01/2023, considerando documento apresentado em
grau de recurso.
COMISSÃO DE ASSUNTOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
READAPTAÇÕES AUTORIZADAS EM 03/02/2023
À vista da decisão exarada nos autos do Processo abaixo
citado, fica autorizada a readaptação funcional do(a) Servidor(a):
Súmula - CAAS Processo - Nome - RG - N.I - Cargo/
Função - Unidade - Tempo
338/2023 - CAAS 1109/2018 - ANTONIO MARCOS DE
PAULA - 18667023 - 809363 - PROFESSOR EDUCACAO BASI-
CA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - OSASCO - À vista da
decisão judicial exarada nos autos do Processo nº 1062674-
08.2018.8.26.0053, READAPTA-SE o Autor, em virtude de sen-
tença, pelo prazo de dois anos, a partir de 10/10/2022.
READAPTAÇÕES MANTIDAS EM 03/02/2023
À vista da decisão exarada nos autos do Processo abaixo
citado, fica mantida a readaptação funcional do(a) Servidor(a):
Súmula - CAAS Processo - Nome - RG - N.I - Cargo/
Função - Unidade - Tempo
339/2023 - CAAS 276/2009 - ADRIANA VALINI PIRES
ALMEIDA - 21875958 - 889319 - PROFESSOR EDUCACAO
BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - SALTO - À vista da
decisão judicial exarada nos autos do Processo nº 1028726-
70.2021.8.26.0053 fica suspenso o ato que cessou a readapta-
ção da Autora no despacho publicado no D.O.E. de 11/02/2021
para, em virtude de deferimento da tutela antecipada, MANTER
a readaptação funcional da Autora e, o rol de atividades anterior
à cessação.
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
18739778 - ANTONIO MUCIANO LOPES NETO - SAA-
-PRC-2021/11657– Nexo causal acidentário não reconhecido
em 1.ª e 2.ª instâncias, cuja decisão foi ultimada na publicação
em D.O.E. de 25/01/2023,no que se refere, à GPM n.º 170386 ,
expedida em 22/09/2021. De momento, não havendo fato novo
a considerar (Art. 8.º, Decreto 5614/75) INDEFERE-SE o presente
pedido, datado de 13/09/2021, reiterando as decisões manifes-
tadas pela Equipe Técnica de Acidente de Trabalho do DPM (Art.
60, Decr. 29.180/88 c/c Art. 15, VI, “b”, Decr. 30.559/89); ou seja,
não reconhecendo o enquadramento pretendido nos termos do
artigo 194 da Lei nº 10.261/68.
18739778 - ANTONIO MUCIANO LOPES NETO - SAA-
-PRC-2021/11657– Nexo causal acidentário não reconhecido
em 1.ª e 2.ª instâncias, cuja decisão foi ultimada na publicação
em D.O.E. de 25/01/2023,no que se refere, à GPM n.º 170387 ,
expedida em 20/12/2021. De momento, não havendo fato novo
a considerar (Art. 8.º, Decreto 5614/75) INDEFERE-SE o presente
pedido, datado de 13/09/2021, reiterando as decisões manifes-
tadas pela Equipe Técnica de Acidente de Trabalho do DPM (Art.
60, Decr. 29.180/88 c/c Art. 15, VI, “b”, Decr. 30.559/89); ou seja,
não reconhecendo o enquadramento pretendido nos termos do
artigo 194 da Lei nº 10.261/68.
SECRETARIA DE GOVERNO
47233649 - LUCIANA CARVALHO A FONSECA - À vista dos
elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso interpos-
to contra a decisão publicada no D.O.E. de 10/01/2023, tendo
em vista o não atendimento à convocação para a realização de
perícia médica em grau de recurso, nos termos do artigo 38, do
Decreto n.º 29.180/88.
47233649 - LUCIANA CARVALHO A FONSECA - À vista dos
elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso interpos-
to contra a decisão publicada no D.O.E. de 10/01/2023, tendo
em vista o não atendimento à convocação para a realização de
perícia médica em grau de recurso, nos termos do artigo 38, do
Decreto n.º 29.180/88.
23506257 - LUCIANE ABE - À vista dos elementos de
instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 03/01/2023, con-
cedendo 4 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de
02/12/2022, referente a Guia de Perícia Médica Nº 953525229,
expedida em 02/12/2022, publicada no D.O.E. 31/12/2022, consi-
derando documento apresentado em grau de recurso.
23506257 - LUCIANE ABE - À vista dos elementos de
instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 03/01/2023, con-
cedendo 4 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de
02/12/2022, referente a Guia de Perícia Médica Nº 953525230,
expedida em 02/12/2022, publicada no D.O.E. 31/12/2022, consi-
derando documento apresentado em grau de recurso.
33569551 - LUCILEI PACHECO A SALOMAO - À vista dos
elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de
16/01/2023, concedendo 45 dias de licença para tratamento
de saúde, a partir de 22/11/2022, referente a Guia de Perícia
Médica Nº 953516152, expedida em 22/11/2022, publicada no
D.O.E. 17/12/2022, considerando documento apresentado em
grau de recurso.
33569551 - LUCILEI PACHECO A SALOMAO - À vista dos
elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de
16/01/2023, concedendo 45 dias de licença para tratamento
de saúde, a partir de 22/11/2022, referente a Guia de Perícia
Médica Nº 953516151, expedida em 22/11/2022, publicada no
D.O.E. 17/12/2022, considerando documento apresentado em
grau de recurso.
18828592 - SERGIO LUIZ DA SILVA COUTO - À vista dos
elementos de instrução dos autos, ARQUIVE-SE o recurso de
26/01/2023, referente à Guia de Perícia Médica 953503028
, expedida em 07/11/2022, publicada em 20/01/2023, pois
intempestivo, ou seja, foi protocolizado fora do prazo legal, nos
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Apostila GRH de 03/02/2023
Declarando que, em virtude de alteração de Unidade Administrativa por motivo de transferência, a Portaria que concedeu a
Gratificação Especial por Atividade Hospitalar em Condições Especiais de Trabalho ao servidor abaixo relacionado fica alterada
conforme o especificado:
Equipe de Enfermagem do Setor de Centro de Material da Seção de Centros de Cirurgia do Serviço de Enfermagem Especializada
da Divisão de Enfermagem.
REG.- NOME DO SERVIDOR- RG- FUNÇÃO-ATIVIDADE- CÓDIGO LOTAÇÃO- A CONTAR DE
23.866- MARIA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS DULCIDES- 38405337-3- TECNICO DE ENFERMAGEM- 70.047- 03/02/2023
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
Portarias do Diretor Presidente, de 02-02-2023
O DIRETOR PRESIDENTE DA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, no
uso de sua competência:
CONSIDERA DESIGNADOS nos termos do § 5º do art. 13 e
§ 1º do art. 12 da LC 1058/2008, com nova redação dada pelo
inciso II do art. 1º da LC 1162/2011 e art. 2º da LC 1229 de 27
de dezembro de 2013, os empregados abaixo especificados, na
seguinte conformidade:
MARCOS DE OLIVEIRA CAMPOS, RG. 266627663, Analista
em Gestão Previdenciária II, Grau B, Tabela A do Subquadro
de Empregos Públicos Permanentes (SQEP-P), do Quadro de
Pessoal da São Paulo Previdência - SPPREV, para, no período de
21/12/2022 a 09/01/2023, responder pela função de Diretor da
Diretoria de Administração e Finanças, durante o impedimento
legal de ANDRE MOURA ROBLES, RG. 188418507, em virtude
de usufruto de férias regulamentares, e CONCEDE nos termos
do artigo 2º, inciso II, alínea “b” - grupo II, a que se refere o
anexo XII, e do artigo 9º, §1º, ambos do Decreto 53.966, de
22-01-2009, gratificação de representação, calculada mediante
a aplicação do coeficiente de 14,56 (quatorze inteiros e cin-
quenta e seis centésimos), sobre o valor da UBV, instituída pelo
art. 33, da LC 1.080/08, em decorrência desta designação. (Port
SPPREV 56/2023).
VALDEMIR ROBERTO MACHADO DE MORAES, RG.
65490277, Analista em Gestão Previdenciária I, Grau B, Tabela
A do Subquadro de Empregos Públicos Permanentes (SQEP-P),
do Quadro de Pessoal da São Paulo Previdência - SPPREV, para,
nos períodos de 21/12/2022 a 28/12/2022 e de 31/12/2022 a
09/01/2023, responder pela função de Gerente da Gerência de
Planejamento e Controle - DAF GPC, retribuída mediante a gra-
tificação de pró-labore correspondente a 55% (cinquenta e cinco
por cento), calculada sobre o valor do salário inicial da classe
de Analista em Gestão Previdenciária I, prevista na lei acima
mencionada, durante o impedimento legal de MARCOS DE OLI-
VEIRA CAMPOS, RG. 266627663, em virtude de substituição da
Diretoria de Administração e Finanças. (Port SPPREV 57/2023).
FILIPE BARBOSA DE LIMA, RG. 347908858, Técnico em Ges-
tão Previdenciária I, Grau C, Tabela B do Subquadro de Empregos
Públicos Permanentes (SQEP-P), do Quadro de Pessoal da São
Paulo Previdência - SPPREV, para, na data de 08/12/2022; e no
período de 12/12/2022 a 16/12/2022, responder pela função de
Supervisor de Equipe da Supervisão de Suprimentos - DAF GSL
SSP, retribuída mediante a gratificação de pró-labore correspon-
dente a 40% (quarenta por cento), calculada sobre o valor do
salário inicial da classe de Técnico em Gestão Previdenciária I,
prevista na lei acima mencionada, durante o impedimento legal
de FABIO GOMES IWAGOE, RG. 294470153, em virtude de falta
justificada com fundamento nos artigos 2º e 131 inciso IV da
CLT; e usufruto de férias regulamentares, respectivamente. (Port
SPPREV 58/2023).
AGATHA CARVALHO, RG. 334465084, Técnico em Gestão
Previdenciária I, Grau C, Tabela B do Subquadro de Empregos
Públicos Permanentes (SQEP-P), do Quadro de Pessoal da São
Paulo Previdência - SPPREV, para, no período de 26/12/2022 a
30/12/2022, responder pela função de Supervisor de Equipe da
Supervisão de Apoio Judicial de Pensão de Militar - DBM GPM
SJP, retribuída mediante a gratificação de pró-labore correspon-
dente a 40% (quarenta por cento), calculada sobre o valor do
salário inicial da classe de Técnico em Gestão Previdenciária I,
prevista na lei acima mencionada, durante o impedimento legal
de IEDA SANTANA DREER, RG. 278277214, em virtude de usu-
fruto de férias regulamentares. (Port SPPREV 59/2023).
JULIANA CATELAN RIDIGOLO CAVALCANTE, RG.
419308404, Analista em Gestão Previdenciária I, Grau C, Tabela
A do Subquadro de Empregos Públicos Permanentes (SQEP-
-P), do Quadro de Pessoal da São Paulo Previdência - SPPREV,
para, no período de 02/01/2023 a 06/01/2023, responder pela
função de Supervisor de Equipe da Supervisão de Concessão
e Pagamento de Pensão de Militar - DBM GPM SCP, retribuída
mediante a gratificação de pró-labore correspondente a 40%
(quarenta por cento), calculada sobre o valor do salário inicial
da classe de Analista em Gestão Previdenciária I, prevista na lei
acima mencionada, durante o impedimento legal de CRISTIANE
PENA D ASCOLA MARTIN, RG. 327073627, em virtude de usufru-
to de férias regulamentares. (Port SPPREV 60/2023).
HUGO EISHIMA, RG. 254314739, Técnico em Gestão Pre-
videnciária II, Grau A, Tabela B do Subquadro de Empregos
Públicos Permanentes (SQEP-P), do Quadro de Pessoal da São
Paulo Previdência - SPPREV, para, no período de 17/10/2022 a
01/11/2022; e nos períodos de 16/11/2022 a 27/11/2022 e de
29/11/2022 a 05/12/2022, responder pela função de Supervisor
de Equipe da Supervisão de Pagamento de Aposentadoria de
Servidor II - DBS GAP SPA II, retribuída mediante a gratificação
de pró-labore correspondente a 40% (quarenta por cento),
calculada sobre o valor do salário inicial da classe de Técnico
em Gestão Previdenciária II, prevista na lei acima mencionada,
durante o impedimento legal de THIAGO BOREGIO DA COSTA
CARDOSO, RG. 27744472X, em virtude de substituição da
função de Gerente da Gerência de Aposentadorias - Servidores
públicos; e usufruto de férias regulamentares, respectivamente.
(Port SPPREV 61/2023).
MARLETE PEREIRA DA SILVA GASPARINI CAMPOS, RG.
334732864, Analista em Gestão Previdenciária II, Grau A, Tabela
A do Subquadro de Empregos Públicos Permanentes (SQEP-P),
do Quadro de Pessoal da São Paulo Previdência - SPPREV, para,
nas datas de 19/12/2022, 20/12/2022 e 22/12/2022; na data de
21/12/2022; e na data de 23/12/2022, responder pela função
de Gerente da Gerência de Pensões - Ex-Servidores Públicos
- DBS GPS, retribuída mediante a gratificação de pró-labore
correspondente a 55% (cinquenta e cinco por cento), calculada
sobre o valor do salário inicial da classe de Analista em Gestão
Previdenciária II, prevista na lei acima mencionada, durante
o impedimento legal de RODOLFO CINTRA DE OLIVEIRA, RG.
193198216, em virtude de folgas T.R.E.; licença doação de san-
IV da CLT, respectivamente. (Port SPPREV 62/2023).
RAFAEL FALCOCHIO HERNANDES, RG. 323832271, Analista
em Gestão Previdenciária I, Grau A, Tabela A do Subquadro
de Empregos Públicos Permanentes (SQEP-P), do Quadro de
Pessoal da São Paulo Previdência - SPPREV, para, no período de
19/12/2022 a 23/12/2022, responder pela função de Supervisor
de Equipe da Supervisão de Manutenção de Pensão de Ex-Ser-
vidor - DBS GPS SMP, retribuída mediante a gratificação de pró-
-labore correspondente a 40% (quarenta por cento), calculada
sobre o valor do salário inicial da classe de Analista em Gestão
Previdenciária I, prevista na lei acima mencionada, durante o
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sábado, 4 de fevereiro de 2023 às 05:05:38
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