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| Data de publicação | 04 Maio 2023 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
16 – São Paulo, 133 (86) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II quinta-feira, 4 de maio de 2023
tária Especial, nos termos do Art. 40, §§ 1°, III, 3° e 4°-C, da
CF/88, c.c. CE/89, c.c. art. 7° da ECE 49/20 e art. 13 da LCE n.
1.354/20 e Lei 500/74 (Certidão de Tempo de Contribuição nº
007/2023), da Sra. MARIA VERONICA SIQUEIRA GURGEL, RG
23.492.541-3, CPF 660.100.397-20, RS/PV 9.577.555/01, PIS/
PASEP 1.085.231.482-2, Enfermeiro, SQF-II-QSS, constante do
PUCT SS SES-PRC-2021/84458, fazendo jus a proventos com
integralidade e paridade. (Port. DBS 1130/2023)
Declara, em cumprimento à Sentença proferida pela 3ª
Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca
de São Paulo/SP, Processo nº 1026029-42.2022.8.26.0053, a
Aposentadoria Voluntária Especial, nos termos do art. 40, § 4º,
III, da CF/88 e da Súmula Vinculante nº 33 (Certidão de Tempo
de Contribuição nº 010/2023), da Sra. MARILENE AMARO DO
NASCIMENTO, RG 21.214.639-7, CPF 146.806.208-54, RS/PV
8.550.761/01, PIS/PASEP 1.807.830.899-5, Oficial Administra-
tivo, SQF-II-QSS, constante do PUCT SS SES-PRC-2023/14002,
fazendo jus a proventos integrais, calculados pela média das
contribuições, conforme a LF 10.887/04. (Port. DBS 1131/2023)
Declara, em cumprimento à Sentença proferida pela Vara do
Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Votuporanga/
SP, Processo nº 1004386-72.2021.8.26.0664, a Aposentadoria
Voluntária Especial, nos termos do art. 40, § 4º, III, da CF/88 e
Súmula Vinculante nº 33 (Certidão de Tempo de Contribuição nº
003/2023), da Sra. ROSANA COMMAR, RG 18.557.120-7, CPF
168.717.528-46 RS/PV 8.265.227/01 PIS/PASEP 1.245.073.807-1
Técnico de Laboratório, SQF-II-QSS, constante do PUCT SS SES-
-PRC-2022/83338, fazendo jus a proventos integrais, calculados
pela média das contribuições, conforme a LF 10.887/04. (Port.
DBS 1132/2023)
Declara, em cumprimento à Sentença proferida pela 15ª
Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo/SP, no
Mandado de Segurança nº 1006655-40.2022.8.26.0053, a
Aposentadoria Voluntária Especial, nos termos da LCF 51/85, cc.
parágrafo único do artigo 6° e artigo 7° da EC 41/03 (Certidão
de Tempo de Contribuição nº 5/2023), da Sra. ROSANA RAHNIG,
RG 21.134.613-5, CPF 185.107.968-82, RS/PV 8.498.880/01, PIS/
PASEP 1.807.624.606-2 , Investigador de Polícia de 1ª classe,
SQC-III, constante do PUCT DGP 114/94, fazendo jus a proventos
com integralidade e com paridade. (Port. DBS 1033/2023)
Declara, em cumprimento à Sentença proferida pela Vara de
Fazenda Pública da comarca de Assis/SP, Processo nº 1006723-
42.2021.8.26.0047, a Aposentadoria Voluntária Especial, nos
termos do art. 40, § 4º, III, da CF/88 e da Súmula Vinculante nº 33
(Certidão de Tempo de Contribuição nº 97/2023), do Sr. WAGNER
RODRIGUES DALAQUA, RG 13.785.875-9, CPF 789.187.907-91,
RS/PV 9.438.609/01, PIS/PASEP 1.705.492.039-0, Médico II,
SQC-III-QSS, constante do PUCT SES-PRC-2023/12087, fazendo
jus a proventos integrais, calculados pela média das contribui-
ções, conforme a LF 10.887/04. (Port. DBS 1134/2023)
São Paulo Previdência
Diretoria de Benefícios - Servidores Públicos
Gerência de Pensão
Apostilas do Diretor de 03/05/2023
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1020938-
68.2022.8.26.0053 - 1ª VJEFP, encabeçante: DANIEL MONTEIRO,
o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus à inclusão
do Piso Salarial/Reajuste Complementar e da Gratificação Execu-
tiva na base de cálculo dos quinquênios, nos termos do Art. 129
da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de
quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data,
respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos
administrativos/folha a partir do mês de Publicação.
DANIEL MONTEIRO CPF: 382.174.308-53 RS/PV:544875/01
AUXILIAR SERV. GERAIS 1 A
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1010654-
06.2019.8.26.0053 - 10ª VFP, encabeçante: ALAIR MARTINS
CABRERA E OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em)
jus à inclusão no cálculo do adicional por tempo de serviço e
sexta-parte da parte autora a vantagem pecuniária denominada
prêmio de incentivo, instituída pela Lei Estadual nº 8.975/94 e
alterações posteriores, na proporção de 50%, com ressalva de
que, para a requerente, NEIDE BUENO FERREIRA, a incidência
de 50% da tal verba seja somente sobre a base de cálculo do
Adicional por Tempo de Serviço, e que para o requerente, OSVAL-
DO FIGUEREIDO SOUZA, apenas sobre a base de cálculo da
Sexta-Parte, bem como no pagamento da diferença dos valores
não pagos anteriormente, respeitada a prescrição quinquenal
conforme segue.
ALAIR MARTINS CABRERA CPF: 235.926.058-87 RS/
PV:1267255/01 AUXILIAR DE SAUDE I 1 C
ANTONIO CARLOS CPF: 567.225.678-34 RS/PV:2779444/01
AUXILIAR SERV. GERAIS 1 B
AUDIE ANTONIO IANSEN CPF: 696.536.238-34 RS/
PV:3325775/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 C
LUIZA VITORIANO DO NASCIMENTO CPF: 019.963.488-25
RS/PV:3436135/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 B MARIA APARE-
CIDA NABAS CPF: 035.802.068-93 RS/PV:3765830/01 AUXILIAR
SERV. GERAIS 1 B
MARIA APARECIDA RODRIGUES GUIDASTRE CPF:
797.418.868-53 RS/PV:2850862/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO
1 C
MARIA APPARECIDA M DE OLIVEIRA CPF: 038.998.038-
25 RS/PV:3520924/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 A Óbito em:
06/09/2022
MARIA AUX FRANCA ISAAC CPF: 588.528.088-68 RS/
PV:825992/01 AGENTE TECNICO DE SAUDE 3 B Óbito em:
22/03/2021
MARIA MAZON SANTOS CPF: 223.120.968-38 RS/
PV:4533689/01 AUXILIAR DE SAUDE I 1 C Óbito em: 01/10/2019
MARIA RITA DE CASSIA DE CARVALHO CPF: 020.275.908-
38 RS/PV:4578636/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 D
MARIA RITA RODRIGUES CPF: 979.855.468-04 RS/
PV:3315812/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 C
MARIA TEREZA DE ANDRADE PICCOLO CPF: 016.532.798-
77 RS/PV:3266606/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 A Óbito em:
25/07/2022
MARLENE DOS SANTOS CPF: 854.247.738-34 RS/
PV:3326159/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 B
NADYR LOPES GONCALVES CPF: 036.142.738-73 RS/
PV:2130622/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 B
NEIDE BUENO FERREIRA CPF: 319.144.038-00 RS/
PV:2209512/01 AUXILIAR DE SAUDE I 1 B
NICEIA DAS GRACAS P SANTOS CPF: 248.096.648-80 RS/
PV:3325325/03 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 B
OSVALDO FIGUEREDO SOUSA CPF: 766.756.888-04 RS/
PV:3972811/01 ENCARREGADO I 1 A
OSWALDO AUGUSTO DOS REIS CPF: 251.278.028-72 RS/
PV:3308560/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 B
RICARDO MARTINS DE CASTRO CPF: 241.243.038-15 RS/
PV:4573560/01 AUXILIAR DE SAUDE I 1 B
ROSA MARIA FUGAZZA MARQUES CPF: 037.076.388-20
RS/PV:4574242/01 AUXILIAR DE SAUDE I 1 B
RUBENS MAFRA CATALETTA CPF: 450.607.208-10 RS/
PV:2464070/01 AUXILIAR DE SAUDE I 1 C Óbito em: 09/07/2022
SEBASTIAO DA SILVA CPF: 550.580.278-87 RS/
PV:4304380/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 B
SEBASTIAO LUIZ CORADELLO CPF: 746.667.978-15 RS/
PV:3036753/03 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 B
SIRLENE DA SILVA SASSA CPF: 075.749.658-03 RS/
PV:3325416/02 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 A
SIRLEY XAVIER CARDOSO DE FRIAS CPF: 567.233.188-20
RS/PV:2615198/02 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 B
SONIA REGINA ROMANI CPF: 079.153.918-01 RS/
PV:1934466/02 AUXILIAR DE SAUDE I 1 B
STELLA MARIS SIMOES CPF: 703.863.668-53 RS/
PV:2665190/01 AUXILIAR DE SAUDE I 1 C
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS - SERVIDORES
PÚBLICOS CIVIS
São Paulo Previdência
Diretoria de Benefícios – Servidores Públicos
Gerência de Pensões Civis
Portarias do Diretor de 03/05/2023
Declara, em cumprimento ao Acórdão proferido pela 1ª
Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo,
na Apelação Cível nº 1001951-88.2017.8.26.0366, a Aposen-
tadoria por Invalidez, nos termos do art. 40, §§ 1°, I, e 3°, da
CF/88, c.c. CE/89, c.c. arts. 2°, I, e 7°, § 5°, da LCE 1.354/2020
(Certidão de Tempo de Contribuição nº 007/2022), da Sra.
ADRIANA REIS DE LIMA, RG 28.095.036-6, CPF 170.503.928-
63, RS/PV 8.536.934/01, PASEP 1.807.626.585-7, Auxiliar de
Serviços, SQC-III-QSAP, constante do PUCT 110/2012, fazendo
jus a proventos integrais e com paridade. (Port. DBS 1118/2023)
Declara, em cumprimento ao Acórdão proferido pela 13ª
Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, na
Apelação/Remessa Necessária nº 1027428-68.2021.8.26.0562,
a Aposentadoria Voluntária Especial, nos termos do art. 40, §
4º, III, da CF/88 e Súmula Vinculante nº 33 (Certidão de Tempo
de Contribuição nº 001/2023), da Sra. ANDREA MARQUES
BUENO VIEIRA, RG 19.653.677-7, CPF 133.588.418-12, RS/PV
8.168.659/02, PIS/PASEP 1.237.858.413-1, Técnico de Labora-
tório, SQF-II-QSS, constante do PUCT SS SES-PRC-2020/20980,
fazendo jus a proventos integrais, calculados pela média das
contribuições, conforme a LF 10.887/04. (Port. DBS 1119/2023)
Declara, em cumprimento ao Acórdão proferido pela 13ª
Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo,
na Apelação Cível nº 1038783-84.2020.8.26.0053, a Aposen-
tadoria por Invalidez, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da
CF/88, c.c. art. 6°-A da EC 41/03, com redação dada pela EC
70/12 (Certidão de Tempo de Contribuição nº 047/2023), da
Sra. AZENILDA RAMOS DA SILVA SOUTO, RG 23.659.680-9, CPF
184.811.218-19, RS/PV 9.135.376/02, PASEP 1.248.643.154-5,
Auxiliar de Serviços Gerais, SQC-III-QSS, constante do PUCT SS
001.0128.000.979/2000, fazendo jus a proventos proporcionais.
(Port. DBS 1120/2023)
Declara, em cumprimento à Sentença proferida pela 13ª
Vara de Fazenda Pública da comarca de São Paulo/SP, no Proces-
so nº 1072191-03.2019.8.26.0053, a Aposentadoria Voluntária
Especial, nos termos do art. 3°, I, II e III, parágrafo único, da
EC 47/05, c.c. art. 201, § 9°, da CF/88 e LC 269/81 (Certidão
de Tempo de Contribuição nº 002/2018), do Sr. CANDIDO
MIELE JUNIOR, RG 10.395.282-2, CPF 073.465.708-04, RS/
PV 8.512.656/01, PIS/PASEP 1.700.859.674-8, Assistente Agro-
pecuário IV, SQC-III, constante do PUCT SAA 90.048/2000,
fazendo jus a proventos com integralidade e paridade. (Port.
DBS 1121/2023)
Declara, em cumprimento à Sentença proferida pela 13ª
Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo/SP, no
Mandado de Segurança nº 1059024-45.2021.8.26.0053, a Apo-
sentadoria Voluntária Especial, nos termos do art. 40, § 1° e 4°,
inciso I, da CF/88, c.c. art. 1°, II, da LCF 51/85 (Certidão de Tempo
de Contribuição nº 250/2022), da Sra. CASSIA REGINA VIRAN-
DA CANZIAN, RG 23.108.552-7, CPF 257.351.048-45, RS/PV
11.243.829/01, PIS/PASEP 1.809.028.941-5, Delegado de Polícia
de 1ª classe, SQC-III, constante do PUCT SSP 12.682/1998,
fazendo jus a proventos com integralidade e com paridade. (Port.
DBS 1122/2023)
Declara, em cumprimento ao Acórdão proferido pela 12ª
Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo,
na Apelação Cível nº 103722293.2018.8.26.0053, a Aposenta-
doria por Invalidez, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da CF/88,
c.c. art. 6°-A da EC 41/03, com redação dada pela EC 70/12
(Certidão de Tempo de Contribuição nº 13/2023), da Sra. CECÍLIA
SILVA DE PAULA, RG 18.948.931-5, CPF 083.317.218-29, RS/PV
11.372.072/01, PASEP 1.089.468.214-5, Oficial Administrativo,
SQF-II-QSS, constante do PUCT SS SES-PRC-2023/05055, fazen-
do jus a proventos integrais. (Port. DBS 1123/2023)
Declara, em cumprimento à Sentença proferida pela Vara
da Fazenda Pública da comarca de Marília/SP, no Mandado de
Segurança nº 1001293-91.2021.8.26.0344, a Aposentadoria
Voluntária Especial, nos termos do art. 6°, I, II, III e IV, da EC n°
41/03, alt. pela EC n° 47/05; c.c. § 5º do art. 40 da CF/88, c.c. LF
11.301/2006 (Certidão de Tempo de Contribuição nº 003/2023),
da Sra. GINA LUCIA CAMARGO DE MENDONCA GARCIA, RG
14.882.310-5, CPF 161.883.438-01, RS/PV 9.119.759/02, PIS/
PASEP 1.807.857.593-4, Professor de Educação Básica II, SQC-
-II-QM, constante do PUCT SEDUC 1115488/2020, fazendo jus a
proventos integrais. (Port. DBS 1124/2023)
Declara, em cumprimento à Sentença proferida pela Vara de
Fazenda Pública da comarca de Assis/SP, Processo nº 1008171-
16.2022.8.26.0047, a Aposentadoria Voluntária Especial, nos
termos do art. 40, § 4º, III, da CF/88 e da Súmula Vinculante nº 33
(Certidão de Tempo de Contribuição nº 136/2023), do Sr. HELDER
TRICARICO CORREA, RG 55.253.336-1, CPF 561.416.619-04, RS/
PV 8.882.824/01, PIS/PASEP 1.705.063.602-7, Médico II, SQC-
-III-QSS, constante do PUCT SES-PRC-2023/20976, fazendo jus
a proventos integrais, calculados pela média das contribuições,
conforme a LF 10.887/04. (Port. DBS 1125/2023)
Declara, em cumprimento à Sentença proferida pela Vara
do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Itapira/SP,
no Processo nº 0003314-94.2012.8.26.0272, a Aposentadoria
Voluntária Especial, nos termos do art. 40, §§ 4° e 12, e art. 201,
art. 201, § 9°, da CF/88 (Certidão de Tempo de Contribuição nº
002/2023), do Sr. JOSÉ ZAMBOIM JUNIOR, RG 14.871.891-7, CPF
068.751.958-60, RS/PV 9.611.733/01, PIS/PASEP 1.221.092.692-
2, Agente de Apoio Agropecuário IV, SQC-III, constante do PUCT
SAA-60.468/2007, fazendo jus a proventos integrais, calculados
pela média das contribuições, nos termos da LF 10.887/04. (Port.
DBS 1126/2023)
Declara, em cumprimento à Sentença proferida pela 8ª Vara
de Fazenda Pública da comarca de São Paulo/SP, no Mandado
de Segurança nº 1071719-02.2019.8.26.0053, a Aposentadoria
Voluntária Especial, nos termos do art. 40, § 4º, da CF/88, c.c.
art. 1º da LCF 51/85, alt. pela LCF 144/2014, c.c. LCE 1062/2008
(Certidão de Tempo de Contribuição nº 23/2023), da Sra. LÍGIA
REGINA MORAES SAMPAIO PAULINO, RG 18.762.001-5, CPF
183.511.688-40, RS/PV 9.611.125/01, PIS/PASEP 1.807.653.648-
6, Agente de Telecomunicações Policial de 1ª classe, SQC-III,
constante do PUCT 7.237/1995, fazendo jus a integralidade e
paridade de proventos. (Port. DBS 1127/2023)
Declara, em cumprimento à Sentença proferida pela 9ª
Vara de Fazenda Pública da comarca de São Paulo/SP, no
Mandado de Segurança nº 1021355-89.2020.8.26.0053, a
Aposentadoria Voluntária Especial, nos termos do art. 6°, I, II,
III e IV, da EC n° 41/03, alt. pela EC n° 47/05; c.c. § 5º do art.
40 da CF/88 (Certidão de Tempo de Contribuição nº 03/2023),
da Sra. MARIA DALVA DA SILVA VALE, RG 19.744.521-4, CPF
023.469.358-40, RS/PV 9.268.996/01, PIS/PASEP 1.252.565.505-
4, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, constante do
PUCT 1078/0820/1995, fazendo jus a proventos integrais. (Port.
DBS 1128/2023)
Declara, em cumprimento à Sentença proferida pela 9ª Vara
de Fazenda Pública da comarca de São Paulo/SP, no Mandado
de Segurança nº 1040917-84.2020.8.26.0053, a Aposentadoria
Voluntária Especial, nos termos do art. 6°, I, II, III e IV, da EC n°
41/03, alt. pela EC n° 47/05; c.c. § 5º do art. 40 da CF/88 (Cer-
tidão de Tempo de Contribuição nº 001/2023), da Sra. MARIA
PEREIRA SOBRINHO, RG 18.363.608-9, CPF 105.437.348-54, RS/
PV 6.129.390/03, PIS/PASEP 1.245.969.439-5, Diretor de Escola,
SQC-II-QM, constante do PUCT 2882/08/20/1996, fazendo jus a
proventos integrais. (Port. DBS 1129/2023)
Declara, em cumprimento à Sentença proferida pela 1ª
Vara de Fazenda Pública da comarca de Guarulhos/SP, no Pro-
cesso nº 1006835-62.2021.8.26.0224, a Aposentadoria Volun-
23660149 - JANAINA DOS SANTOS - À vista dos elemen-
tos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de
08/04/2023, referente à Guia de Perícia Médica de 03/02/2023,,
contra a decisão publicada no D.O.E. de 15/03/2023, tendo em
vista que não foram apresentados novos elementos que justifi-
quem a revisão da decisão já exarada.
23660149 - JANAINA DOS SANTOS - À vista dos elemen-
tos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de
08/04/2023, referente à Guia de Perícia Médica de 03/02/2023,,
contra a decisão publicada no D.O.E. de 15/03/2023, tendo em
vista que não foram apresentados novos elementos que justifi-
quem a revisão da decisão já exarada.
40984870 - JESSE ALMIR DE SOUZA - À vista dos elementos
de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 08/04/2023,
concedendo 2 dias de licença para tratamento de saúde, a partir
de 09/03/2023, referente a Guia de Perícia Médica Nº 953573734,
expedida em 13/03/2023, publicada no D.O.E. 04/04/2023, con-
siderando as informações contidas na perícia médica realizada.
29224494 - JOSE ORLANDO PIRES MACHADO - À vista dos
elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de
06/04/2023, concedendo 30 dias de licença para tratamento de
saúde, a partir de 29/03/2023, referente a Guia de Perícia Médica
Nº 953588606, expedida em 29/03/2023, publicada no D.O.E.
05/04/2023, considerando as informações contidas na perícia
médica realizada.
41429794 - MARCELO DOS SANTOS PRUDENTE - À vista
dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de
11/04/2023, concedendo 14 dias de licença para tratamento de
saúde, a partir de 20/02/2023, referente a Guia de Perícia Médica
Nº 953563379, expedida em 27/02/2023, publicada no D.O.E.
23/03/2023, considerando as informações contidas na perícia
médica realizada.
29156428 - SUELI BALBINO LESSA LUZ - À vista dos ele-
mentos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de
09/04/2023, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953583026,
expedida em 22/03/2023, contra a decisão publicada no D.O.E.
de 30/03/2023, tendo em vista que os dados consignados na
perícia, sobre as condições de saúde do servidor não demons-
traram limitação para o desempenho das atribuições laborativas
exercidas pelo periciando, uma vez que, trata-se de servidor já
readaptado pelo mesmo motivo do pleito de afastamento e não
comprova reagudização da doença (art. 10, Resolução SOG 13,
de 20-12-2021).
46357924 - THAIS PEREIRA DA CRUZ - À vista dos elementos
de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 07/04/2023,
concedendo 3 dias de licença para tratamento de saúde, a partir
de 16/03/2023, referente a Guia de Perícia Médica Nº 953577814,
expedida em 16/03/2023, publicada no D.O.E. 04/04/2023, con-
siderando as informações contidas na perícia médica realizada.
SECRETARIA DA SAUDE
25259469 - EGLE VIRGINIA COSTA E TELES - À vista dos
elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso interposto
contra a decisão publicada no D.O.E. de 04/04/2023, tendo em
vista o não atendimento à convocação para a realização de perícia
médica em grau de recurso, nos termos do artigo 38, do Decreto
n.º 29.180/88.
25259469 - EGLE VIRGINIA COSTA E TELES - À vista dos
elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso interposto
contra a decisão publicada no D.O.E. de 04/04/2023, tendo em
vista o não atendimento à convocação para a realização de perícia
médica em grau de recurso, nos termos do artigo 38, do Decreto
n.º 29.180/88.
6745935 - MARIA MARILI BATISTA LIMA - À vista dos ele-
mentos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de
10/04/2023, referente à Guia de Perícia Médica de 20/03/2023,,
contra a decisão publicada no D.O.E. de 06/04/2023, tendo em
vista que não foram apresentados novos elementos que justifi-
quem a revisão da decisão já exarada.
23397414 - RICARDO ALEXANDRE CREMASCO - À vista dos
elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de
10/04/2023, concedendo 30 dias de licença para tratamento de
saúde, a partir de 22/03/2023, referente a Guia de Perícia Médica
Nº 953584042, expedida em 23/03/2023, publicada no D.O.E.
05/04/2023, considerando as informações contidas na perícia
médica realizada.
COMISSÃO DE ASSUNTOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
READAPTAÇÕES MANTIDAS EM 03/05/2023
À vista da decisão exarada nos autos do Processo abaixo
citado, fica mantida a readaptação funcional do(a) Servidor(a):
Súmula - CAAS Processo - Nome - RG - N.I - Cargo/
Função - Unidade - Tempo
646/2023 - CAAS 664/2011 - SUELI APARECIDA G S RIBEI-
RO - 14261830 - 886451 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA
II - SECRETARIA DA EDUCACAO - CRUZEIRO - À vista da decisão
exarada nos autos do Processo nº 1000172-39.2023.8.26.0156,
para em virtude da liminar manter a readaptação funcional do(a)
Autor(a), desde esta data, mantido o rol de atividades anterior.
(REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕES)
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Portaria da Superintendência, de 28-04-2023
CESSANDO:
a contar de 01/05/2023, a Portaria de 11, publicada em
12/09/2018, que admitiu CHRYSTIANE DOS PASSOS, registro Iams-
pe nº 24422, Oficial Administrativo, na função em confiança de
Diretor Técnico I, também cessando a concessão da Gratificação
a Título de Representação, dada pela mesma Portaria, retornando
ao exercício de sua função-atividade de natureza permanente e
ficando lotada no CEAMA – Marília da Gerência de CEAMAS do
Departamento de Convênios e Assistência Médico-Ambulatorial.
Esta Portaria também cessa os efeitos da de 25, publicada em
26/06/2020, na parte em que designou a referida servidora para
responder pelo expediente do Núcleo de Dispensa e Inexigibili-
dade de Licitações da Gerência de Contratação de Materiais e
Serviços do Departamento de Administração.
Portaria GRH de 03-05-2023
Concedendo incorporação de décimos nos termos da Lei
Complementar 813/96 e LC 1001/06, ao(à) servidor(a) abaixo
indicado(a), na seguinte conformidade:
ANA LUCIA CARDOSO DO AMARAL SAMPAIO, registro Iams-
pe 15448, OFICIAL ADMINISTRATIVO:
Décimos Denominação da Função Coeficiente sobre a UBV Vigência
1/10 DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE I 3,54 01/01/2010
1/10 DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE I 3,54 01/01/2011
1/10 DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE I 3,54 01/01/2012
1/10 DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE I 3,54 31/12/2012
1/10 DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE I 3,54 31/12/2013
1/10 DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE I 3,54 31/12/2014
1/10 DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE I 3,54 31/12/2015
1/10 DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE I 3,54 30/12/2016
1/10 DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE I 3,54 30/12/2017
1/10 DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE I 3,54 30/12/2018
Despachos GRH de 03-05-2023
Declarando extintos os contratos de trabalho dos servidores
abaixo relacionados:
ANTONIO ALCANTARA SOUSA, R.G. 6086959-8, Registro
IAMSPE nº 015307, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, motivo de
DEMISSAO A PEDIDO, a partir de 03/05/2023.
RENATA BARBOSA PAOLILO, R.G. 0871768070, Registro
IAMSPE nº 026858, MEDICO I, motivo de DEMISSAO A PEDIDO,
a partir de 30/04/2023.
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
Apostila da Gerente de Recursos Humanos, de 03-05-2023
Retificando apostila da Gerência de Recursos Humanos, de
02/05/2023, publicada em 03/05/2023, em nome de RENATA
LONGHI HENRIQUE, RG Nº 29.691.343-1, onde se lê: total de
5/10 (cinco décimos), leia-se: total de 04/10 (quatro décimos).
WELLINGTON FELIX DA SILVA - 32565434 - Fica convocado(a)
a comparecer no endereço: AVENIDA COMENDADOR JOSÉ REA,
Nº 146, VILA REA-POA, no dia 08/05/2023 às 16:00 hs, para a
realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsi-
deração referente ao período de 1 dias a contar de 20/03/2023,
despacho publicado no D.O.E. de 30/03/2023, Guia de Perícia
Médica Nº 953581947, munido de documento de identidade
original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados.
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
SERGIO ROBERTO SANRROMAO - 6815839 - Fica
convocado(a) a comparecer no endereço: RUA CARLOS GOMES,
936, CENTRO-LIMEIRA, no dia 08/05/2023 às 15:40 hs, para a
realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsi-
deração referente ao período de 60 dias a contar de 16/04/2023,
despacho publicado no D.O.E. de 28/04/2023, Guia de Perícia
Médica Nº 953608195, munido de documento de identidade
original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados.
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
FERNANDO JAVIER SANHUEZA SALAS - 33108288 - Fica
convocado(a) a comparecer no endereço: PRAÇA CORONEL
SANDOVAL DE FIGUEIREDO 48, TATUAPE-SAO PAULO, no dia
08/05/2023 às 08:20 hs, para a realização de perícia médica para
análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 14
dias a contar de 18/04/2023, despacho publicado no D.O.E. de
26/04/2023, Guia de Perícia Médica Nº 953605448, munido de
documento de identidade original com foto e exames/ relatórios
médicos solicitados.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
ANA CAROLINA CONSTANTINO BARRO - 416003898 - Fica
convocado(a) a comparecer no endereço: AV. BARÃO DE ITAPU-
RA, 1226, BOTAFOGO-CAMPINAS, no dia 08/05/2023 às 10:05
hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido
de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de
19/04/2023, despacho publicado no D.O.E. de 28/04/2023, Guia
de Perícia Médica Nº 953607288, munido de documento de iden-
tidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados.
COMISSÃO DE ASSUNTOS DE ASSISTÊNCIA À
SAÚDE - CAAS
COMISSÃO DE ASSUNTOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE -
As decisões proferidas nos recursos estão amparadas pelo artigo
46 do Decreto nº 29.180/88.
PODER JUDICIARIO
43854296 - MAIRON GABRIEL DE SOUZA ARAUJO - Fica
suspenso por 30 (trinta) dias a contar de 02/05/2023, nos termos
do artigo 53, inciso II da Lei 10.261/68, o prazo de posse do
referido candidato ao cargo de ESCREVENTE TECN JUDICIARIO,
DO TRIBUNAL DE JUSTICA.
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
34916145 - EVANDRO COSTA BATISTA - À vista dos elemen-
tos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 06/04/2023,
concedendo 13 dias de licença para tratamento de saúde, a partir
de 24/03/2023, referente a Guia de Perícia Médica Nº 953585186,
expedida em 24/03/2023, publicada no D.O.E. 05/04/2023, con-
siderando as informações contidas na perícia médica realizada.
18889322 - LUCIANO MARCELO FERREIRA - À vista dos
elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado
de 07/04/2023, referente à Guia de Perícia Médica de 29/03/2023,,
contra a decisão publicada no D.O.E. de 07/04/2023, tendo em
vista que não foram apresentados novos elementos que justifi-
quem a revisão da decisão já exarada.
29203774 - VALTERNEI ALVES DA SILVA - À vista dos elemen-
tos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 05/04/2023,
concedendo 73 dias de licença para tratamento de saúde, a partir
de 16/12/2022, referente a Guia de Perícia Médica Nº 953560049,
expedida em 22/02/2023, publicada no D.O.E. 04/04/2023, con-
siderando as informações contidas na perícia médica realizada.
SECRETARIA DA EDUCACAO
30350998 - ADELIA APARECIDA S CAZONATTO - À vista dos
elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado
de 10/04/2023, referente à Guia de Perícia Médica de 30/03/2023,,
contra a decisão publicada no D.O.E. de 05/04/2023, tendo em
vista que não foram apresentados novos elementos que justifi-
quem a revisão da decisão já exarada.
6282997 - ALCIONE BOJIKIAN COSTA VITAL - À vista dos
elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado
de 06/04/2023, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953584590,
expedida em 24/03/2023, contra a decisão publicada no D.O.E. de
01/04/2023, tendo em vista que os dados consignados na perícia,
sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limi-
tação para o desempenho das atribuições laborativas exercidas
pelo periciando, uma vez que, trata-se de servidor já readaptado
pelo mesmo motivo do pleito de afastamento e não comprova rea-
gudização da doença (art. 10, Resolução SOG 13, de 20-12-2021).
26385406 - ALESSANDRA SILVA EUGENIO - À vista dos elemen-
tos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 10/04/2023,
concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de
28/02/2023, referente a Guia de Perícia Médica Nº 953566264, expe-
dida em 02/03/2023, publicada no D.O.E. 30/03/2023, considerando
as informações contidas na perícia médica realizada.
29240396 - ALEXANDRA REGINA AMERICO - À vista dos
elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado
de 06/04/2023, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953589866,
expedida em 30/03/2023, contra a decisão publicada no D.O.E. de
06/04/2023, tendo em vista que não foram apresentados novas pro-
vas relevantes (Art. 8.º, Decreto 5614/75) de modo que justifiquem a
revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida; mesmo porque o
prazo estabelecido para o afastamento é o indicado na perícia, rea-
lizada pelo Órgão Oficial competente (art. 182, LEI Nº 10.261/68).
17671535 - ANA CLAUDIA DA LAPA - À vista dos elementos
de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 06/04/2023,
concedendo 38 dias de licença para tratamento de saúde, a partir
de 30/01/2023, referente a Guia de Perícia Médica Nº 953549094,
expedida em 03/02/2023, publicada no D.O.E. 15/03/2023, consi-
derando documento apresentado em grau de recurso.
14335688 - ANA MARIA COSTA AKHTAR - À vista dos
elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de
11/04/2023, concedendo 2 dias de licença para tratamento de
saúde, a partir de 16/02/2023, referente a Guia de Perícia Médica
Nº 953558779, expedida em 17/02/2023, publicada no D.O.E.
16/03/2023, considerando as informações contidas na perícia
médica realizada.
11227260 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LEITE - À vista dos
elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de
06/04/2023, concedendo 12 dias de licença para tratamento de
saúde, a partir de 24/03/2023, referente a Guia de Perícia Médica
Nº 953585005, expedida em 24/03/2023, publicada no D.O.E.
04/04/2023, considerando as informações contidas na perícia
médica realizada.
27077137 - CARLOS FABIANO SIMOES - À vista dos elemen-
tos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de
06/04/2023, referente à Guia de Perícia Médica de 02/03/2023,,
contra a decisão publicada no D.O.E. de 09/03/2023, tendo em
vista que não foram apresentados novos elementos que justifi-
quem a revisão da decisão já exarada.
10542418 - CELIA MARTINS DIAS - À vista dos elementos
de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 12/04/2023,
concedendo 8 dias de licença para tratamento de saúde, a partir
de 16/03/2023, referente a Guia de Perícia Médica Nº 953577533,
expedida em 16/03/2023, publicada no D.O.E. 12/04/2023, con-
siderando as informações contidas na perícia médica realizada.
25541373 - CLAUDIA DA SILVA - À vista dos elementos
de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de
12/04/2023, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953559655,
expedida em 22/02/2023, contra a decisão publicada no D.O.E.
de 17/03/2023, tendo em vista que os dados consignados na
perícia, sobre as condições de saúde do servidor não demons-
traram limitação para o desempenho das atribuições laborativas
exercidas pelo periciando, uma vez que, trata-se de servidor já
readaptado pelo mesmo motivo do pleito de afastamento e não
comprova reagudização da doença (art. 10, Resolução SOG 13,
de 20-12-2021).
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quinta-feira, 4 de maio de 2023 às 05:02:13
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