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| Data de publicação | 10 Julho 2023 |
10 – São Paulo, 133 (29) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção II segunda-feira, 10 de julho de 2023
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 3º e 5º, item 3 da LCE n. 1.354/20, c/c
art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20303721) o(a) Sr(a). ELAINE DOS SANTOS RODRIGUES, RG
10.224.676-2, Auxiliar de Papiloscopista Policial de 2º Classe,
do SQC-III-QSSP, constante do PUCT SSP-DGP Nº 06.512/08,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 5386 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89 c.c
Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201,
§ 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20307796)
o(a) Sr(a). LUCIO DE OLIVEIRA CIPRIANO, RG 19.788.583-4, Agente
Policial de 1º classe, do SQC-III-QSSP, constante do PUCT DGP N°
12117/97 PUCT, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6488 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§1º, III e 3º da CF/88 c.c. CE/89 c.c.
Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 3º, I, II, III, parágrafo único da
EC n. 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo
de Contrib. nº 20308852) o(a) Sr(a). PEDRO PAULO BRASILIENSE
AGUIAR, RG 5.604.556, Agente de Telecomunicacoes Policial de
Classe Especial, do SQC-III-QSSP,
constante do PUCT PCSP-PRC-2023/05106, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 5396 / 2023)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n.
1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88, c/c Lei 500/74 (Certidão de
Liq. de Tempo de Contrib. nº 20283011/2022) o(a) Sr(a). AUREA
JULIA DOS REIS, RG 20.609.320-2, AGENTE DE ORGANIZACAO
ESCOLAR, do SQC-III-QAE, constante do PUCT 63113/2022 DE
CGT, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6466 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§1º, III e 3º da CF/88 c.c. CE/89 c.c.
Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 40, § 1º, III, "b" da CF/88 alt.p/
EC n. 20/98 e EC n. 41/03, c/c art. 201, § 9º, CF/88, c/c Lei 500/74
(Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20307004/2023) o(a)
Sr(a). CELINA TOMASIA DOS SANTOS MENDES, RG 12.213.034-
0, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, do SQF-I-QM, constante
do PUCT 2022/43207, fazendo jus aos proventos proporcionais
calculados de acordo com a LEI 10.887/2004
(PORT.DBS nº 5374 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c
Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20,
c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20304694/2023) o(a) Sr(a). CLEIDE MARIA DE BRITO SOUZA, RG
17.483.768-9, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, do SQC-III-
-QAE, constante do PUCT 015.00023269/2023-91, fazendo jus
aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 5669 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89 c.c
Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20
(Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20297671/2023) o(a)
Sr(a). ELAINE CRISTINA PEREIRA MARQUES, RG 19.589.523-X,
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, do SQC-II-QM, constante do
PUCT 2023/16721, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 5736 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89
c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n.
1.354/20, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20298613/2023) o(a) Sr(a). EVA ELIANA APARECIDA ZAVAN,
RG 18.488.705-7, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQF-
-I-QM, constante do PUCT SEDUC-PRC-2023/18882 DESCL,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6478 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 6º, I, II, III, IV da EC n.
41/03, alt. p/ EC n. 47/05 c.c § 5º do Art. 40 da CF/88, alt. p/ EC n.
20/98 e EC n. 41/03, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de
Contrib. nº 20299319/2023) o(a) Sr(a). IVONETE REGINA ESTE-
VES MARCUCI, RG 12918381-7, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSI-
CA I, do SQF-I-QM, constante do PUCT SEDUC -PCR2023/21072,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6480 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 10, II, III, IV, §§ 6º, ítem 1, alínea "a", e 7º, ítem 1 da
LCE n. 1.354/20 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20301931/2023) o(a) Sr(a). JANDIRA FAZION DE OLIVEIRA, RG
14.444.462-8, AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES, do SQC-III-
-QAE, constante do PUCT SEE 930360/2021 - DER ADAMANTI-
NA, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6460 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 6º da LCE n. 1.354/20, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de
Tempo de Contrib. nº 20307603/2023) o(a) Sr(a). JOSE BATISTA
MESSIAS, RG 12.412.977-8, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II,
do SQF-I-QM, constante do PUCT 015.00102517/2023-69 Leste
5, fazendo jus aos proventos proporcionais.
(PORT.DBS nº 6479 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 10, III, IV, §§ 4º, 6º, ítem 1, alínea "b" e 7º, ítem 1
da LCE n. 1.354/20 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
202874028/2022) o(a) Sr(a). LUZIMAR RUIZ GROSSO BIANCO,
RG 7.704.210-4, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQC-
-II-QM, constante do PUCT SEDUC-PRC-2022/71886 DESCL,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 4055 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89
c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 2 e 3º, ítem 2 da LCE n.
1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo
de Contrib. nº 20302166/2023) o(a) Sr(a). MARA ELIZABETH
MANSANI, RG 20.159.447-X, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA
I, do SQC-II-QM, constante do PUCT SEDUC- PRC-2023/247834,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 5890 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c
CE/89 c.c Art. 10, III, IV, §§ 4º, 6º, ítem 1, alínea "b" e 7º, ítem
1 da LCE n. 1.354/20 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20307841/2023) o(a) Sr(a). MARIA CRISTINA DOS SANTOS
SILVA, RG 37.853.946-2, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, do
SQC-II-QM, constante do PUCT 015.00044821/2023-84 DE/RPT,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 5675 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89
c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n.
1.354/20, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20299788/2023) o(a) Sr(a). MARIA DAS GRACAS RAMOS, RG
18.988.432-0, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, do SQF-I-QM,
constante do PUCT SEDUC-PRC-2022/72112 SUL 3, fazendo jus
aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 5887 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c
Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20
(Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20309493/2023)
o(a) Sr(a). MARLENE APARECIDA SIVIERO, RG 18.877.943-
7, DIRETOR DE ESCOLA, do SQC-II-QM, constante do PUCT
015.00131600/2023-45, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6633 / 2023)
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20, c/c
art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20302710) o(a) Sr(a). CARLOS GERALDO SABATINI RIBEIRO, RG
11330788-3, Agente de Segurança Penitenciaria VI, do SQC-III-
-QSAP, constante do PUCT SAP-PRC-2023/12112, fazendo jus
aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6454 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20, c/c
Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20306821)
o(a) Sr(a). CLAUDIO ELIAS SAID, RG 14.669.686-4, AGENTE SEGU-
RANCA PENITENCIARIA VII, do SQF-II-QSAP, constante do PUCT
006..00024709/2023-36, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 5938 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20,
c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20302174) o(a) Sr(a). DARCI CALVO, RG 7.143.754-X, Agente
de Segurança Penitenciaria VI, do SQC-III-QSAP, constante do
PUCT SAP-PRC-2023/18362, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6459 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20, c/c
art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20306490) o(a) Sr(a). EDEVAL FARIA GASTAO, RG 16.931.604-x,
AGENTE SEGURANCA PENITENCIARIA VII, do SQC-III-QSAP,
constante do PUCT 006.00022525/2023-31, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6456 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 3º e 5º, item 3 da LCE n. 1.354/20,
c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20296660) o(a) Sr(a). GERSON MARTINS DE SOUZA, RG
27.755.449-4, Agente de Escolta e Vigilancia Penitenciaria IV, do
SQC-III-QSAP, constante do PUCT 2023/09610, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 3851 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c
Art. 2º, III da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão
de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20306803) o(a) Sr(a). HELIO
BIDETTI, RG 8.585.863-8, Agente de Segurança Penitenciaria
V, do SQC-III-QSAP, constante do PUCT SAP-PRC-2023/02889,
fazendo jus aos proventos proporcionais.
(PORT.DBS nº 2740 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20 (Certi-
dão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20304049) o(a) Sr(a). JEFFER-
SON PEPINELI SORRILHA, RG 22.763.176-6, AGENTE SEGURAN-
CA PENITENCIARIA VII, do SQC-III-QSAP, constante do PUCT
006.00002531/2023-72, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6465 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20,
c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20306135) o(a) Sr(a). JERIVALDO JOSE DOS SANTOS, RG
19.891.603-6, Agente de Segurança Penitenciaria VI, do SQC-
-III-QSAP, constante do PUCT SEI/SP 006.00018382/2023-63,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6461 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20, c/c
art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20307400) o(a) Sr(a). JOSE JOAQUIM FILHO, RG 30.117.937-2,
AGENTE SEGURANCA PENITENCIARIA VII, do SQC-III-QSAP,
constante do PUCT 006.00029235/2023-19, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 5895 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20,
c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20302712) o(a) Sr(a). SERGIO REDONDARO, RG 19386825-8,
Agente de Escolta e Vigilancia Penitenciaria V, do SQC-III-QSAP,
constante do PUCT SAP-PRC-2023/19100, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6467 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20,
c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20308031) o(a) Sr(a). VALDIR SMARDEL, RG 17.189.380-3,
AGENTE SEGURANCA PENITENCIARIA VII, do SQC-III-QSAP,
constante do PUCT SEI Nº 006.00014841/2023-30, fazendo jus
aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6463 / 2023)
SECRETARIA DE SAÚDE
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§1º, III e 3º da CF/88 c.c. CE/89
c.c. Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 6º, I, II, III, IV da EC
n. 41/03 alt. p/ EC n. 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, c/c Lei
500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20309077)
o(a) Sr(a). CARLOS GONCALO DOMINGOS, RG 11.322.394-8,
OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQF-II-QSS, constante do PUCT
024.00046141/2023-96, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6500 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n.
1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88, c/c Lei 500/74 (Certidão de
Liq. de Tempo de Contrib. nº 20308413) o(a) Sr(a). GILBERTO DE
ALMEIDA REINA, RG 13.951.884-8, OFICIAL OPERACIONAL, do
SQF-II-QSS, constante do PUCT 024.00039639/2023-01, fazendo
jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6475 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c
Art. 2º, III da LCE n. 1.354/20 (Certidão de Liq. de Tempo de
Contrib. nº 20300807) o(a) Sr(a). PAULO TENORIO DA SILVA,
RG 8270998-1, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, do SQC-III, cons-
tante do PUCT SES-PRC-2023/18235, fazendo jus aos proventos
proporcionais.
(PORT.DBS nº 6502 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c
Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20,
c/c art. 201, § 9º, CF/88, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de
Tempo de Contrib. nº 20305956) o(a) Sr(a). PRISCILA GERCOV
DE AMORIM, RG 16.663.691-5, TECNICO DE LABORATORIO, do
SQF-II-QSS, constante do PUCT 024.00037933/2023-70, fazendo
jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6538 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§1º, III e 3º da CF/88 c.c. CE/89 c.c.
Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 40, § 1º, III, "b" da CF/88
alt.p/ EC n. 20/98 e EC n. 41/03 (Certidão de Liq. de Tempo de
Contrib. nº 20297919) o(a) Sr(a). WILMA VERONESE COSTA DE
OLIVEIRA SILVA, RG 7.213.034-9, OFICIAL ADMINISTRATIVO, do
SQC-III-QSS, constante do PUCT SES-PRC-2023/13011, fazendo
jus aos proventos proporcionais calculados de acordo com a
LEI 10.887/2004
(PORT.DBS nº 6472 / 2023)
MARIA ROSA DE SOUZA INNOCENCIO CPF: 518.106.898-72
RS/PV:1157255/01 ENCARREGADO I 1 A
MARIA CONSOLACAO NASCIMENTO CPF: 214.223.388-00
RS/PV:723150/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 A
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0007641-
16.2019.8.26.0053 - 4ª VFP, encabeçante: MARIA SALETE LAJUT
E OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus à (o
) Sexta Parte sobre a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo,
respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos
administrativos/folha a partir do mês de Publicação.
LUZIA SAPPIA NUNES CPF: 641.534.608-34 RS/
PV:608427/01 CHEFE I 2 A
CLEUSA MARIA BRANCO GUIMARAES CPF: 213.586.258-
40 RS/PV:4834318/03 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 B
IOLANDA BARBOSA MELLO CPF: 075.749.888-46 RS/
PV:426570/01 AUXILIAR DE SAUDE I 1 B Óbito em: 15/01/2019
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1044542-
58.2022.8.26.0053 - 2ª VJEFP, encabeçante: MAURA REGINA DA
SILVEIRA E OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em)
jus à (o )inclusão de 50% do Prêmio de Incentivo na base de
cálculo da sexta-parte, respeitada a prescrição quinquenal
conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês
de Publicação.
JOAO CARLOS PACHECO CPF: 034.391.388-79 RS/
PV:8544220/01 OFICIAL OPERACIONAL 1 D
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0000702-
52.2020.8.26.0128 - JECC, encabeçante: Narciso Martinez Perez,
o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus ao faz jus ao
recálculo dos sete décimos incorporados do cargo de Diretor de
Escola, fazendo constar na base do artigo 133 da CE, a Grati-
ficação de Gestão Educacional - GGE, e seus reflexos no quin-
quênio e sexta parte, até a entrada em vigor da LC. 1.374/2022,
que absorveu tal Gratificação, posterior a data da referida Lei
Complementar, nada deverá ser implantado a titulo de GGE,
respeitada a prescrição quinquenal conforme segue.
NARCISO MARTINEZ PEREZ CPF: 546.605.728-20 RS/
PV:2694025/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 1 E
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1000096-
64.2023.8.26.0269 - JECC, encabeçante: ROSA MARIA MAR-
CONDES DE ALMEIDA, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a)
faz(em) jus à (o )recálculo do quinquênio e sexta parte, sobre
Diferenças e Vencimentos (Art. 133-CE) e Piso Salarial Docen-
te (Lei Federal n. 11.738/2008), nos termos do Art. 129 da
Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de
quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data,
respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos
administrativos/folha a partir do mês de Publicação.
ROSA MARIA MARCONDES - Somente sexta-parte CPF:
051.779.988-00 RS/PV:2071769/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO
BÁSICA I 1 E
Tornar sem efeito publicação de 18 de fevereiro de 2022,
onde se lia:
"Declarando, em cumprimento à decisão Judicial tran-
sitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1016564-
77.2019.8.26.0032 - VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZEN-
DA PÚBLICA, encabeçante: SEVERINO JOSE DO NASCIMENTO
FILHO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus ao
incorporação do Prêmio de Incentivo Especial (PIE), segundo
a LC n. 1.212/13 e Res. SS n. 110/13, na base de cálculo dos
décimos incorporados pelo artigo 133 da CE; bem como o
pagamento das parcelas atrasadas, respeitando-se a prescrição
quinquenal.
SEVERINO JOSE DO NASCIMENTO FILHO CPF: 923.085.208-
25 RS/PV:2963334/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 3 D"
GERÊNCIA DE APOSENTADORIA DE CIVIS
São Paulo Previdencia - SPPREV
Portaria do Diretor de Benefi cios Civis de 07/07/2023
Gerencia de Aposentadoria
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§1º, III e 3º da CF/88 c.c. CE/89 c.c.
Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 3º, I, II, III, parágrafo único da
EC n. 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo
de Contrib. nº 20307936) o(a) Sr(a). MIRIAM REGINA CABRAL
AURELIO, RG 10526380-1, PROCURADOR DO ESTADO NIVEL V,
do SQC-III-QPGE, constante do PUCT 023.00005493/2023-10,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6591 / 2023)
SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 2 e 3º, ítem 2 da LCE n.
1.354/20 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20297680)
o(a) Sr(a). RENATA DO CARMO RAMPANI, RG 17453990-3,
OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQC-III, constante do PUCT
23744-299115/2001, fazendo jus aos proventos proporcionais.
(PORT.DBS nº 6034 / 2023)
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E
LOGÍSTICA
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§1º, III e 3º da CF/88 c.c. CE/89 c.c.
Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 6º, I, II, III, IV da EC n. 41/03
alt. p/ EC n. 47/05, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo
de Contrib. nº 20306756) o(a) Sr(a). HAMILTON MUNHOZ, RG
6.383.842-4, AUXILIAR SERV. GERAIS, do SQC-III, constante do
PUCT SSRH 0047/1994, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6432 / 2023)
DER
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c
Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20,
c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20304377) o(a) Sr(a). MAURO ROSA, RG 11.047.637-2, OFI-
CIAL OPERACIONAL, do SQC-III-QDER, constante do PUCT DER
273805/2020, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6552 / 2023)
SEC. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n.
1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de
Contrib. nº 20301083) o(a) Sr(a). CARLOS ROBERTO DA CRUZ,
RG 15.499.807-2, Auxiliar de Apoio Agropecuário IV, do SQC-III-
-QSAA, constante do PUCT SAA-PRC-2023/05160, fazendo jus
aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6448 / 2023)
Despachos da Diretora da Gerência de Recursos Humanos
de 07-07-2023
A Responsável pela Gerência de Recursos Humanos, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento à decisão judicial
transitada em julgado referente ao Processo nº 0073200-
55.2008.5.02.0074, da 74ª Vara do Trabalho de São Paulo, REIN-
TEGRA ao quadro de funções do IAMSPE a servidora DEJANIRA
MENDES EMERENCIANA, RG 4888042, Técnico de Laboratório,
a partir de 07 julho de 2023, devendo a mesma ser lotada no
Serviço de Laboratório Clínico, da Gerência de Apoio Terapêutico,
do Hospital do Servidor Público Estadual – “ Francisco Morato
de Oliveira” – HSPE-“FMO”, deste IAMSPE.
Declarando extintos os contratos de trabalho dos servidores
abaixo relacionados:
ALEX GUERRA SANTOS, R.G. 33314039-4, Registro IAMSPE
nº 026818, MEDICO I, motivo de DEMISSAO A PEDIDO, a partir
de 07/07/2023.
IZABEL LUIZA RAIA DUMBROVSKY, R.G. 00010319610-9,
Registro IAMSPE nº 018743, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, moti-
vo de DEMISSAO A PEDIDO, a partir de 06/07/2023.
JORGE ALBERTO ORTIZ, R.G. 00008795738-3, Registro
IAMSPE nº 019244, MEDICO I, motivo de DEMISSAO A PEDIDO,
a partir de 07/07/2023.
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS - SERVIDORES
PÚBLICOS CIVIS
São Paulo Previdência
Diretoria de Benefícios - Servidores Públicos
Gerência de Pensão
Apostilas do Diretor de 07/07/2023
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0000361-
86.2023.8.26.0462 - JECC, encabeçante: AGENOR JUSTO DOS
SANTOS, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus à
(o )inclusão de 50% do Prêmio de Incentivo na base de cálculo
da sexta-parte recebida pelo autor, bem como ao pagamento
das diferenças, respeitada a prescrição quinquenal conforme
segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de Publi-
cação.
AGENOR JUSTO DOS SANTOS CPF: 917.526.048-49 RS/
PV:11274621/01 AUXILIAR DE SAUDE I 1 E
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1039588-
70.2019.8.26.0506 - 4ª TURMA CÍVEL, encabeçante: CARLOS
HENRIQUE LELLIS, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a)
faz(em) jus ao recebimento do Adicional de Desempenho a
Saúde (ADS) e sua inclusão na base de cálculo do décimo ter-
ceiro salário, quinquênios e sexta-parte; com o pagamento das
diferenças pretéritas, respeitada a prescrição quinquenal.
CARLOS HENRIQUE LELLIS CPF: 015.329.448-53 RS/
PV:1008055/01 CHEFE I 2 A Óbito em: 24/02/2021
ARGINA THEREZA LELLIS CPF: 020.478.008-03 RS/
PV:133050/01 CHEFE I 2 A Óbito em: 23/05/2022
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0005111-
49.2023.8.26.0554 - 1ªVFP, encabeçante: DALVA DOS SANTOS,
o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus ao recebi-
mento do Prêmio de Incentivo Especial (PIE-COMPLEMENTO LC
1212/2013) e do Adicional de Desempenho a Saúde (ADS) e sua
inclusão na base de cálculo do décimo terceiro salário, quinqu-
ênios e sexta-parte; com o pagamento das diferenças pretéritas,
respeitada a prescrição quinquenal.
DALVA DOS SANTOS CPF: 026.040.138-27 RS/
PV:5779625/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 D
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1004412-
55.2022.8.26.0302 - JECC, encabeçante: Delza Maria Zenatti
Morozini e Outros, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a)
faz(em) jus a inclusão da parte fixa (50%) do Prêmio de Incen-
tivo, segundo a Lei n. 8.975/94 e alterações posteriores, na base
de cálculo do décimo terceiro salário; bem como o pagamento
das parcelas atrasadas, respeitando-se a prescrição quinquenal.
DELZA MARIA ZENATTI MOROZINI CPF: 707.826.528-91
RS/PV:8076303/02 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 J
HERMINIA ELZA FRAGNAN CARRARA CPF: 015.740.188-09
RS/PV:3419629/04 ENFERMEIRO 1 J
MARIA APARECIDA TRUFINO RODA CPF: 015.679.078-57
RS/PV:8097409/01 AUXILIAR DE SAUDE I 1 B
MARIA LUCIA PERLATTI CPF: 046.640.918-42 RS/
PV:8076479/01 AUXILIAR DE SAUDE I 1 J
MERCIA REGINA CHECHETO MAGON CPF: 045.400.988-70
RS/PV:9304587/01 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 J
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1012148-
80.2021.8.26.0037 - 1ªVFP, encabeçante: Elvira Barrotti de Paula
e Outros, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus ao
recebimento do Adicional de Desempenho a Saúde (ADS) e sua
inclusão na base de cálculo do décimo terceiro salário, quinqu-
ênios e sexta-parte; com o pagamento das diferenças pretéritas,
respeitada a prescrição quinquenal.
JOSE CARLOS PERILLO CPF: 594.192.888-20 RS/
PV:2677787/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 B
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0019959-
31.2019.8.26.0053 - 14ª VFP, encabeçante: MARIA JOSE FER-
REIRA E OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em)
jus à (o )(re) cálculo da sexta-parte para que passe a incidir
também sobre quaisquer acréscimos pecuniários percebidos por
ele e que não tenham caráter eventual, nos termos do Art. 129
da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de
quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data,
respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos
administrativos/folha a partir do mês de Publicação.
PEDRO DAMASIO MARQUES CPF: 718.125.478-20 RS/
PV:2849290/02 AGENTE DE APOIO AGROPECUARIO 3 D
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1032883-
52.2022.8.26.0053 - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública, encabeçante: Maria Rosa Souza Innocencio e Outros,
o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus ao recebi-
mento do Prêmio de Incentivo Especial (PIE-COMPLEMENTO LC
1212/2013) e do Adicional de Desempenho a Saúde (ADS) e sua
inclusão na base de cálculo do décimo terceiro salário, quinqu-
ênios e sexta-parte; com o pagamento das diferenças pretéritas,
respeitada a prescrição quinquenal.
CONCEDENDO:
a partir das datas abaixo mencionadas, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992, e com
fundamento na alínea "c" do inciso III do artigo 4º do Decreto nº 34.915/92, a Gratificação Especial por Atividade Hospitalar em Con-
dições Especiais de Trabalho - GEAH ao(s) servidor(es) ocupante(s) da(s) função(ões) classificada(s) e em exercício na(s) unidade(s)
adiante indicada(s) onerando verba própria do orçamento.
Equipe de Enfermagem do Setor de Diálise e Transplante Renal da Seção de Unidades Especializadas do Serviço de Enfermagem
Especializada da Divisão de Enfermagem.
REG. NOME DO SERVIDOR FUNÇÃO-ATIVIDADE CÓDIGO LOTAÇÃO A CONTAR DE
26.268 PAULA ROSSI TEIXEIRA WERNECK ENFERMEIRO 70.039 06/07/2023
CESSANDO:
a Gratificação Especial por Atividade Hospitalar em Condições Especiais de Trabalho - GEAH, do(s) servidor(es) abaixo
relacionado(s), em virtude de estar(em) em exercício em unidade(s) não identificada(s) pelos Decretos nº 34.915/92, 36.188/92,
36.608/93 e 36.673/93, na seguinte conformidade:
REG. NOME DO SERVIDOR FUNÇÃO-ATIVIDADE CÓDIGO LOTAÇÃO A CONTAR DE
26.739 ELISAMA DE BARROS SANT ANNA ENFERMEIRO 70.009 06/07/2023
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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segunda-feira, 10 de julho de 2023 às 05:02:58
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