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| Data de publicação | 29 Agosto 2023 |
20 – São Paulo, 133 (65) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção II terça-feira, 29 de agosto de 2023
Súmula - CAAS Processo - Nome - RG - N.I - Cargo/
Função - Unidade - Tempo
1759/2023 - CAAS 215/2020 - CINTIA CRISTINA POLEZEL
MENDES - 27850050 - 1156338 - PROFESSOR EDUCACAO
BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - GUAICARA - À
vista da decisão exarada nos autos do Processo nº 1002815-
53.2023.8.26.0484, fica suspenso o ato que cessou a readapta-
ção funcional do(a) Requerente conforme despacho publicado
no D.O.E. de 03/08/2023, para em virtude da liminar manter a
readaptação funcional do(a) Autor(a), desde esta data, ficando
mantido o rol de atividades anterior à cessação.
De acordo com a junta médica realizada pelo Departamento
de Perícias Médicas do Estado, e com base no Decreto 52.968
de 7 de julho de 1972, foram mantidas as readaptações dos
Servidores abaixo relacionados:
Súmula - CAAS Processo - Nome - RG - N.I - Cargo/
Função - Unidade - Tempo
1018/2023 - CAAS 693/2004 - LAFAET PEREIRA DE RESEN-
DE - 19216459 - 1054418 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II
- SECRETARIA DA EDUCACAO - FRANCA - Definitivo
1084/2023 - CAAS 3147/2005 - ANA CELIA BEGA MUFARIG
- 22071939 - 1125050 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II -
SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO JOSE DO RIO PRETO - 2 anos
1089/2023 - CAAS 3461/2018 - ANTONIO TADEU MAGA-
LHAES - 9656208 - 1406973 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA
II - SECRETARIA DA EDUCACAO - BAURU - 2 anos
1096/2023 - CAAS 1354/2015 - CLAUDIA DUARTE STELLA
- 16525643 - 1078969 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II -
SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO JOSE DO RIO PRETO - 2 anos
1103/2023 - CAAS 1483/2006 - DENISE DA SILVA ALVES RAN-
GEL - 16218290 - 1055275 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II -
SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO JOSE DO RIO PRETO - Definitivo
1109/2023 - CAAS 670/2020 - EDNA FATIMA LEME SILVA
PAZINI - 21858420 - 1088792 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA
II - SECRETARIA DA EDUCACAO - POTIRENDABA - 2 anos
1114/2023 - CAAS 524/2018 - ELCI BERTO TOLDATO
- 23310732 - 1134854 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II -
SECRETARIA DA EDUCACAO - ALTO ALEGRE - 2 anos
1120/2023 - CAAS 344/2016 - ELIZABETH GOMES -
16438875 - 1110607 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA I -
SECRETARIA DA EDUCACAO - GETULINA - Definitivo
1151/2023 - CAAS 1767/2018 - DANIELLE MODOLO ARNO-
NI - 20572673 - 1056829 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA
II - SECRETARIA DA EDUCACAO - SALES OLIVEIRA - Definitivo
1155/2023 - CAAS 880/2019 - DIANE FERNANDES MOREI-
RA - 22162227 - 881448 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA
II - SECRETARIA DA EDUCACAO - SANTO ANDRE - Definitivo
1174/2023 - CAAS 802/2015 - EZILDA APARECIDA A CARU-
CI - 18091791 - 1272382 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA
I - SECRETARIA DA EDUCACAO - JOSE BONIFACIO - Definitivo
1187/2023 - CAAS 2346/2018 - FRANCISCA SILVIA FREITAS
- 1562858 - 1274528 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II -
SECRETARIA DA EDUCACAO - FRANCA - Definitivo
1212/2023 - CAAS 595/2020 - HELENA MARIA VIDAL BAR-
RETO - 20442779 - 896121 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA
II - SECRETARIA DA EDUCACAO - CARAPICUIBA - Definitivo
1214/2023 - CAAS 966/2003 - HILDA IRENE DE BRITO
- 12908514 - 803881 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II -
SECRETARIA DA EDUCACAO - DIADEMA - Definitivo
1223/2023 - CAAS 820/2020 - JULIANA DIONISIO NOGUEI-
RA - 42983028 - 1250471 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II
- SECRETARIA DA EDUCACAO - NOVA ALIANCA - 2 anos
1225/2023 - CAAS 446/2012 - KARINA CINTRA DE ABREU
ANGELO - 21638756 - 941525 - PROFESSOR EDUCACAO BASI-
CA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - FRANCA - 2 anos
1247/2023 - CAAS 1059/2019 - LUZIA EDILEUSA SILVA
GIORDANA - 23253769 - 834697 - PROFESSOR EDUCACAO
BASICA I - SECRETARIA DA EDUCACAO - CAMPINAS - 2 anos
1255/2023 - CAAS 671/2002 - MARIA APARECIDA MORAES
RIBEIRO - 16755408 - 910723 - AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES
- SECRETARIA DA EDUCACAO - ITAPECERICA DA SERRA - 2 anos
1271/2023 - CAAS 533/2008 - MARIA DONIZETE F CRUZEI-
RO - 12742229 - 790509 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II -
SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO JOSE DO RIO PRETO - 2 anos
1273/2023 - CAAS 1384/2014 - MARIA ISOLINA FAZZANI
- 9803508 - 1017037 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II -
SECRETARIA DA EDUCACAO - SANTO ANDRE - Definitivo
1283/2023 - CAAS 499/2018 - MILENA CINTRA MENDES
- 28387872 - 1378134 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II -
SECRETARIA DA EDUCACAO - FRANCA - Definitivo
1311/2023 - CAAS 392/2018 - RUBIA DE ARAUJO MORAES
PUTTI - 19276147 - 987875 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA
II - SECRETARIA DA EDUCACAO - RIBEIRAO PRETO - Definitivo
- As decisões proferidas nos recursos estão amparadas pelo
artigo 46 do Decreto nº 29.180/88.
PODER JUDICIARIO
471101886 - ISMAEL HABERMANN PAPESSO - À vista dos
elementos de instrução dos autos, e em especial a manifestação
da CAAS, por meio de sua Equipe Técnica, que aprovo, recebo o
recurso de 01/08/2023 e, ao qual, no mérito nega-se provimento
por considerá-lo(a) NÃO APTO(A) para ingresso ao cargo pre-
tendido, considerando o disposto no Inc. VI, do art. 47, da Lei
10.261, de 28/10/68, c/ nova redação dada pelo Inc. II do art. 1º
da LC 1123, de 01/07/10.
7967239 - CARLOS ALBERTO BORDIM - À vista dos elemen-
tos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de
12/07/2023, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953648439,
expedida em 07/06/2023, contra a decisão publicada no D.O.E. de
10/07/2023, tendo em vista que caberia ao interessado solicitar
reassunção de exercício nos termos do § único, do art. 184 EFP.
26309316 - DANILO MENEZES MENDEZ - Em atenção ao
recurso interposto referente ao despacho publicado no Diário
Oficial 07/06/2023, Guia de Perícia Médica Nº 953638706,
expedida em 29/05/2023, informa-se que devem ser seguidas
as orientações contidas no Comunicado Conjunto CAAS/DPME
001, de 11/03/2022 e Comunicado DPME 11, de 03/05/2022
para a solicitação.
SECRETARIA DE GOVERNO E RELACOES INSTITUCIO-
NAIS
26706736 - DULCIMARA GOMES VIEIRA ZITO - À vista dos
elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recur-
so datado de 11/05/2023, referente à Guia de Perícia Médica de
19/04/2023, pois o assunto nele versado foi objeto de decisão
favorável do Departamento de Perícias Médicas do Estado em
publicação anterior.
UNIVERSIDADE DE SAO PAULO
217562218 - CESAR DE CASTRO MARTINS - À vista dos
elementos de instrução dos autos, e em especial a manifestação
da CAAS, por intermédio de sua Equipe Técnica, que aprovo,
recebo o recurso de 30/06/2023, ao qual, no mérito, dá-se
provimento por considerá-lo(a) APTO(A) para ingresso ao cargo
pretendido, de acordo com CSCF nº 941/2023, considerando o
disposto no Inc. VI, do art. 47, da Lei 10.261, de 28 de outubro
de 1968 e alterações.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
9298300 - APARECIDA DE FATIMA TEODORO - À vista dos
elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de
31/07/2023, concedendo 30 dias de licença para tratamento
de saúde, a partir de 05/07/2023, referente a Guia de Perícia
Médica Nº 953665892, expedida em 06/07/2023, publicada no
D.O.E. 25/07/2023, considerando documento apresentado em
grau de recurso.
283805250 - FABIANA SILVEIRA DE SOUZA - À vista dos
elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de
20/07/2023, concedendo 12 dias de licença para tratamento de
saúde, a partir de 08/06/2023, referente a Guia de Perícia Médica
Nº 953654103, expedida em 12/06/2023, publicada no D.O.E.
18/07/2023, considerando as informações contidas na perícia
médica realizada.
299960444 - PRISCILA ELAINE DE CARVALHO RO - À vista
dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado
de 14/07/2023, concedendo 1 dias de licença para tratamento
de saúde, a partir de 24/05/2023, referente a Guia de Perícia
Médica Nº 953638952, expedida em 26/05/2023, publicada no
D.O.E. 06/07/2023, considerando as informações contidas na
perícia médica realizada.
UNIVERSIDADE JULIO DE MESQUITA FILHO
32292938 - ANA HILDA VILLEN MACETI GARCIA - De acor-
do com a avaliação médica realizada e com base no Decreto
52.968 de 7 de julho de 1972, fica autorizada a readaptação da
interessada, do quadro da UNESP, definitivamente.
199344176 - CICERO RIBEIRO DA SILVA - De acordo com a
avaliação médica realizada e com base no Decreto 52.968 de 7
de julho de 1972, fica autorizada a readaptação do interessado,
do quadro da UNESP, definitivamente.
19816289 - PAULO SERGIO VALERA - De acordo com a
avaliação médica realizada e com base no Decreto 52.968 de 7
de julho de 1972, fica autorizada a readaptação do interessado,
do quadro da UNESP, definitivamente.
22121208 - REINALDO HENRIQUE DE CAMARGO - De
acordo com a avaliação médica realizada e com base no Decreto
52.968 de 7 de julho de 1972, fica autorizada a readaptação do
interessado, do quadro da UNESP, por dois anos.
READAPTAÇÕES AUTORIZADAS EM 28/08/2023
De acordo com a junta médica realizada pelo Departamento
de Perícias Médicas do Estado, e com base no Decreto 52.968
de 7 de julho de 1972, foram readaptados os Servidores abaixo
relacionados:
Súmula - CAAS Processo - Nome - RG - N.I - Cargo/
Função - Unidade - Tempo
1157/2023 - CAAS 358/2023 - EDILEUSA NUNES PEREIRA
- 20555788 - 1026435 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II -
SECRETARIA DA EDUCACAO - GUARULHOS - 2 anos
1158/2023 - CAAS 358/2023 - EDILEUSA NUNES PEREIRA
- 20555788 - 1026435 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II -
SECRETARIA DA EDUCACAO - GUARULHOS - 2 anos
1249/2023 - CAAS 373/2023 - MANOEL LUIS TEIXEIRA
- 15624279 - 1185249 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II -
SECRETARIA DA EDUCACAO - FRANCISCO MORATO - 2 anos
1392/2023 - CAAS 416/2023 - HELENA FATIMA GONCAL-
VES GOMES - 16483200 - 1018759 - AUXILIAR DE ENFERMA-
GEM - SECRETARIA DA SAUDE - SAO PAULO - 2 anos
READAPTAÇÕES MANTIDAS EM 28/08/2023
À vista da decisão exarada nos autos do Processo abaixo
citado, fica mantida a readaptação funcional do(a) Servidor(a):
44451799 - SUSANA CARMO M TAMBELLINI - À vista dos
elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de
19/07/2023, concedendo 2 dias de licença para tratamento de
saúde, a partir de 20/06/2023, referente a Guia de Perícia Médica
Nº 953658062, expedida em 21/06/2023, publicada no D.O.E.
17/07/2023, considerando as informações contidas na perícia
médica realizada.
16164821 - VINICIUS DE MEDEIROS SANTOS - À vista dos
elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de
14/07/2023, concedendo 30 dias de licença para tratamento de
saúde, a partir de 11/05/2023, referente a Guia de Perícia Médica
Nº 953623685, expedida em 11/05/2023, publicada no D.O.E.
14/06/2023, considerando as informações contidas na perícia
médica realizada.
43155748 - VINICIUS PEREIRA JUNQUEIRA - À vista dos
elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de
15/07/2023, concedendo 4 dias de licença para tratamento de
saúde, a partir de 13/06/2023, referente a Guia de Perícia Médica
Nº 953651071, expedida em 13/06/2023, publicada no D.O.E.
29/06/2023, considerando as informações contidas na perícia
médica realizada.
26106172 - WANESKA APARECIDA C M SOUZA - À vista dos
elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado
de 13/07/2023, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953664398,
expedida em 18/04/2023, contra a decisão publicada no D.O.E. de
13/07/2023, tendo em vista que os dados consignados na perícia,
sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limi-
tação para o desempenho das atribuições laborativas exercidas
como readaptado pelo periciando.
SECRETARIA DA SAUDE
4222213 - ADENIR CONCIMO CHECONI - À vista dos elemen-
tos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 25/07/2023,
concedendo 44 dias de licença para tratamento de saúde, a partir
de 27/06/2023, referente a Guia de Perícia Médica Nº 953663580,
expedida em 29/06/2023, publicada no D.O.E. 21/07/2023, con-
siderando as informações contidas na perícia médica realizada.
32407149 - ANDREIA NUNES OLIVEIRA - À vista dos elemen-
tos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 20/07/2023,
concedendo 10 dias de licença para tratamento de saúde, a partir
de 07/07/2023, referente a Guia de Perícia Médica Nº 953666417,
expedida em 10/07/2023, publicada no D.O.E. 18/07/2023, con-
siderando as informações contidas na perícia médica realizada.
17401406 - ANGELA APARECIDA S BARBOSA - À vista dos
elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado
de 22/08/2023, referente à Guia de Perícia Médica de 28/07/2023,
contra a decisão publicada no D.O.E. de 10/08/2023, tendo em
vista que não foram apresentados novos elementos que justifi-
quem a revisão da decisão já exarada.
21452909 - CELSO LUIZ SILVA - À vista dos elementos de
instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 13/07/2023,
concedendo 2 dias de licença para tratamento de saúde, a partir
de 12/06/2023, referente a Guia de Perícia Médica Nº 953650925,
expedida em 13/06/2023, publicada no D.O.E. 11/07/2023, con-
siderando as informações contidas na perícia médica realizada.
7850120 - CILIANE FERIOLI ALVES - À vista dos elementos
de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso interposto contra
a decisão publicada no D.O.E. de 07/07/2023, tendo em vista
o não atendimento à convocação para a realização de perícia
médica em grau de recurso, nos termos do artigo 38, do Decreto
n.º 29.180/88.
22587550 - CLAUDIA LUCELI DEANGELO - À vista dos
elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de
25/07/2023, concedendo 10 dias de licença para tratamento de
saúde, a partir de 05/07/2023, referente a Guia de Perícia Médica
Nº 953665696, expedida em 06/07/2023, publicada no D.O.E.
25/07/2023, considerando as informações contidas na perícia
médica realizada.
42938228 - CRISTIANE TEIXEIRA S JESUS - À vista dos
elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso interposto
contra a decisão publicada no D.O.E. de 18/07/2023, tendo em
vista o não atendimento à convocação para a realização de perícia
médica em grau de recurso, nos termos do artigo 38, do Decreto
n.º 29.180/88.
23975018 - DANIELLA KARINA FERREIRA - À vista dos
elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de
21/07/2023, concedendo 30 dias de licença para tratamento de
saúde, a partir de 04/07/2023, referente a Guia de Perícia Médica
Nº 953665964, expedida em 06/07/2023, publicada no D.O.E.
21/07/2023, considerando as informações contidas na perícia
médica realizada.
24779898 - EDILEUZA ADELAIDE SANTOS GOMES - À vista
dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso
datado de 03/07/2023, referente à Guia de Perícia Médica n.º
953640033, expedida em 30/05/2023, contra a decisão publicada
no D.O.E. de 29/06/2023, tendo em vista que os dados consig-
nados na perícia, sobre as condições de saúde do servidor não
demonstraram limitação para o desempenho das atribuições
laborativas exercidas como readaptado pelo periciando.
25493046 - EDNALDO GUILHERME V DA SILVA - À vista dos
elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso interposto
contra a decisão publicada no D.O.E. de 13/07/2023, tendo em
vista o não atendimento à convocação para a realização de perícia
médica em grau de recurso, nos termos do artigo 38, do Decreto
n.º 29.180/88.
24740826 - GRAZIELA MORESCHI DE ZOPPA - À vista dos
elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de
15/07/2023, concedendo 30 dias de licença para tratamento de
saúde, a partir de 12/06/2023, referente a Guia de Perícia Médica
Nº 953652876, expedida em 15/06/2023, publicada no D.O.E.
05/07/2023, considerando as informações contidas na perícia
médica realizada.
40564401 - PAMELA RENATA DA SILVA COELHO - À vista dos
elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso interposto
contra a decisão publicada no D.O.E. de 13/07/2023, tendo em
vista o não atendimento à convocação para a realização de perícia
médica em grau de recurso, nos termos do artigo 38, do Decreto
n.º 29.180/88.
32081059 - RITA CASSIA RODRIGUES SILVA - À vista dos
elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso interposto
contra a decisão publicada no D.O.E. de 29/06/2023, tendo em
vista o não atendimento à convocação para a realização de perícia
médica em grau de recurso, nos termos do artigo 38, do Decreto
n.º 29.180/88.
16748787 - SOLANGE RIBEIRO MENDES - À vista dos ele-
mentos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de
20/07/2023, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953632487,
expedida em 22/05/2023, contra a decisão publicada no D.O.E. de
23/06/2023, tendo em vista que não foram apresentados novos
elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual
fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica
realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade
laborativa.
16663238 - SUELI SANTOS TORRES - À vista dos elementos
de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 19/07/2023,
concedendo 2 dias de licença para tratamento de saúde, a partir
de 28/05/2023, referente a Guia de Perícia Médica Nº 953641276,
expedida em 31/05/2023, publicada no D.O.E. 18/07/2023, con-
siderando as informações contidas na perícia médica realizada.
381901117 - WESLLEY RAFAEL SANTOS SOUSA - À vista dos
elementos de instrução dos autos, e em especial a manifestação
da CAAS, por intermédio de sua Equipe Técnica, que aprovo,
recebo o recurso de 15/07/2023, ao qual, no mérito, dá-se
provimento por considerá-lo(a) APTO(A) para ingresso ao cargo
pretendido, de acordo com CSCF nº 1073/2023, considerando o
disposto no Inc. VI, do art. 47, da Lei 10.261, de 28 de outubro
de 1968 e alterações.
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
44325385 - CAMILA GARNICA CONTERATO - Em atenção
ao recurso interposto referente ao despacho publicado no
Diário Oficial 05/07/2023, Guia de Perícia Médica Nº 171854,
expedida em 03/03/2023, informa-se que devem ser seguidas
as orientações contidas no Comunicado Conjunto CAAS/DPME
001, de 11/03/2022 e Comunicado DPME 11, de 03/05/2022
para a solicitação.
14901747 - JOSE ROBERTO GOMES DE SOUZA - À vista dos
elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de
17/07/2023, concedendo 25 dias de licença para tratamento de
saúde, a partir de 09/06/2023, referente a Guia de Perícia Médica
Nº 953649720, expedida em 12/06/2023, publicada no D.O.E.
07/07/2023, considerando as informações contidas na perícia
médica realizada.
40930152 - JUCIELE PATRICIA DA SILVA - À vista dos elemen-
tos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 14/07/2023,
concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir
de 05/06/2023, referente a Guia de Perícia Médica Nº 953648537,
expedida em 07/06/2023, publicada no D.O.E. 05/07/2023, con-
siderando as informações contidas na perícia médica realizada.
27333061 - KATIA CABRAL PORNARO DE SOUSA - À vista
dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado
de 13/07/2023, concedendo 3 dias de licença para tratamento de
saúde, a partir de 22/06/2023, referente a Guia de Perícia Médica
Nº 953659200, expedida em 22/06/2023, publicada no D.O.E.
13/07/2023, considerando as informações contidas na perícia
médica realizada.
40107559 - KELLI BERNARDINO SOUZA SANTOS - À vista
dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado
de 19/07/2023, concedendo 5 dias de licença para tratamento de
saúde, a partir de 07/07/2023, referente a Guia de Perícia Médica
Nº 953666599, expedida em 10/07/2023, publicada no D.O.E.
18/07/2023, considerando as informações contidas na perícia
médica realizada.
19410892 - LUCIANA MAYUMI OKOCHI - À vista dos ele-
mentos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de
18/07/2023, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953664871,
expedida em 03/07/2023, contra a decisão publicada no D.O.E. de
13/07/2023, tendo em vista que os dados consignados na perícia,
sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limi-
tações da capacidade laborativa.
18962688 - LUIZ CARLOS DE BARROS - À vista dos elementos
de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 19/07/2023,
concedendo 15 dias de licença para tratamento de saúde, a partir
de 01/06/2023, referente a Guia de Perícia Médica Nº 953644821,
expedida em 02/06/2023, publicada no D.O.E. 10/07/2023, con-
siderando as informações contidas na perícia médica realizada.
14354632 - MARIA ISABEL GRAMARIM BUZETTO - À vista
dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado
de 14/07/2023, concedendo 3 dias de licença para tratamento de
saúde, a partir de 28/06/2023, referente a Guia de Perícia Médica
Nº 953664097, expedida em 30/06/2023, publicada no D.O.E.
11/07/2023, considerando as informações contidas na perícia
médica realizada.
14612691 - MARIA LOURDES SILVA PINTO LIMA - À vista
dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso
datado de 14/07/2023, referente à Guia de Perícia Médica n.º
953664426, expedida em 03/07/2023, contra a decisão publicada
no D.O.E. de 12/07/2023, tendo em vista que não foram apresen-
tados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já
exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na
perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da
capacidade laborativa.
10497824 - MARIA OLINDA DE CAMARGO - À vista dos
elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de
14/07/2023, concedendo 3 dias de licença para tratamento de
saúde, a partir de 21/06/2023, referente a Guia de Perícia Médica
Nº 953657895, expedida em 21/06/2023, publicada no D.O.E.
05/07/2023, considerando as informações contidas na perícia
médica realizada.
35461319 - MARIANA LEMOS SALDINI - À vista dos elemen-
tos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 17/07/2023,
concedendo 2 dias de licença para tratamento de saúde, a partir
de 15/06/2023, referente a Guia de Perícia Médica Nº 953654414,
expedida em 16/06/2023, publicada no D.O.E. 14/07/2023, con-
siderando as informações contidas na perícia médica realizada.
13547756 - MONICA REGINA LOPES CAVALCANTI - À vista
dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso
datado de 13/07/2023, referente à Guia de Perícia Médica n.º
953639697, expedida em 29/05/2023, contra a decisão publicada
no D.O.E. de 05/07/2023, tendo em vista que os dados consig-
nados na perícia, sobre as condições de saúde do servidor não
demonstraram limitações da capacidade laborativa.
28212350 - REGINA LANTIM ALVARENGA - À vista dos
elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de
13/07/2023, concedendo 2 dias de licença para tratamento de
saúde, a partir de 15/06/2023, referente a Guia de Perícia Médica
Nº 953653966, expedida em 15/06/2023, publicada no D.O.E.
05/07/2023, considerando as informações contidas na perícia
médica realizada.
14043894 - RENATA TONETTO DE SOUZA - À vista dos
elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de
12/07/2023, concedendo 2 dias de licença para tratamento de
saúde, a partir de 18/06/2023, referente a Guia de Perícia Médica
Nº 953656584, expedida em 20/06/2023, publicada no D.O.E.
07/07/2023, considerando as informações contidas na perícia
médica realizada.
28923187 - RICARDO BRESSAN - À vista dos elementos
de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 20/07/2023,
concedendo 2 dias de licença para tratamento de saúde, a partir
de 26/06/2023, referente a Guia de Perícia Médica Nº 953662485,
expedida em 28/06/2023, publicada no D.O.E. 18/07/2023, con-
siderando as informações contidas na perícia médica realizada.
42986938 - RITA BRAGIL DE SOUZA - À vista dos elementos
de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 14/07/2023,
concedendo 2 dias de licença para tratamento de saúde, a partir
de 19/06/2023, referente a Guia de Perícia Médica Nº 953656319,
expedida em 20/06/2023, publicada no D.O.E. 13/07/2023, con-
siderando as informações contidas na perícia médica realizada.
34730907 - ROMILDO ALFREDO DO NASCIMENTO - À vista
dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado
de 13/07/2023, concedendo 3 dias de licença para tratamento de
saúde, a partir de 22/05/2023, referente a Guia de Perícia Médica
Nº 953633750, expedida em 23/05/2023, publicada no D.O.E.
11/07/2023, considerando as informações contidas na perícia
médica realizada.
18915593 - ROSANA APARECIDA GRACIANO - À vista dos
elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado
de 13/07/2023, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953665268,
expedida em 04/07/2023, contra a decisão publicada no D.O.E. de
13/07/2023, tendo em vista que os dados consignados na perícia,
sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limi-
tações da capacidade laborativa.
19557842 - ROSANA PAPINI - À vista dos elementos de
instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 19/07/2023,
concedendo 6 dias de licença para tratamento de saúde, a partir
de 15/06/2023, referente a Guia de Perícia Médica Nº 953653310,
expedida em 15/06/2023, publicada no D.O.E. 05/07/2023, con-
siderando as informações contidas na perícia médica realizada.
21832066 - SAMANTA FORTUNA SARTI ROCCON - À vista
dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de
20/07/2023, concedendo 30 dias de licença para tratamento de
saúde, a partir de 03/07/2023, referente a Guia de Perícia Médica
Nº 953665288, expedida em 04/07/2023, publicada no D.O.E.
13/07/2023, considerando as informações contidas na perícia
médica realizada.
15268000 - SIDNEY DE ALMEIDA - À vista dos elementos
de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 19/07/2023,
concedendo 3 dias de licença para tratamento de saúde, a partir
de 22/06/2023, referente a Guia de Perícia Médica Nº 953661063,
expedida em 26/06/2023, publicada no D.O.E. 05/07/2023, consi-
derando documento apresentado em grau de recurso.
30449607 - SOLANGE JESUS CHAGAS - À vista dos elemen-
tos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 13/07/2023,
concedendo 5 dias de licença para tratamento de saúde, a partir
de 03/06/2023, referente a Guia de Perícia Médica Nº 953665062,
expedida em 04/07/2023, publicada no D.O.E. 13/07/2023, con-
siderando as informações contidas na perícia médica realizada.
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Apostilas da Diretora da Gerência de Recursos Humanos de 28-08-2023
Declarando que, em virtude de alterações de Unidades Administrativas por motivo de transferências, as Portarias que concede-
ram a Gratificação Especial por Atividade Hospitalar em Condições Especiais de Trabalho aos servidores abaixo relacionados ficam
alteradas conforme o especificado:
Equipe de Enfermagem do Setor de Centro Obstétrico da Seção de Centros de Cirurgia do Serviço de Enfermagem Especializada
da Divisão de Enfermagem.
REG. NOME DO SERVIDOR FUNÇÃO-ATIVIDADE CÓDIGO LOTAÇÃO A CONTAR DE
25.532 VERUSKA SILVA ALVES DE OLIVEIRA TECNICO DE ENFERMAGEM 70.061 28/08/2023
Declarando que, em cumprimento à decisão judicial contida no Processo nº 0024013-98.2023.8.26.0053, da 4ª Vara da Fazenda
Pública, os servidores abaixo elencados, fazem jus ao cálculo do adicional de insalubridade nos moldes da Lei Complementar n°
432/85, alterada pela Lei Complementar n° 1.179/12:
Nome RG Registro IAMSPE Função atividade
ADAILTON RAMOS DE ALENCAR 50942229-9 26578 TECNICO DE ENFERMAGEM
ANGELA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA 20191604-6 26291 ENFERMEIRO
VERA LUCIA LOVIZI DOS SANTOS 10115771-X 26071 TECNICO DE ENFERMAGEM
GLAUCIA MORCELI 29523272-9 25997 ENFERMEIRO
DELMA MARIA CRUZ RODRIGUES ACCICA 19227341-3 25912 OFICIAL ADMINISTRATIVO
LUIS MARCELO IACOPETTI CORREA 19795647-6 23015 TECNICO DE ENFERMAGEM
RENATA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA 29555162-8 18876 AUXILIAR DE ENFERMAGEM
RITA APARECIDA GUARALDO XAVIER 7830859-8 25468 OFICIAL ADMINISTRATIVO
ROBSON SOARES DE OLIVEIRA 18312021-8 19066 OFICIAL OPERACIONAL
SILVIA REGINA STOLL PIMENTEL 24332859-X 18653 AUXILIAR DE ENFERMAGEM
Despacho GRH de 28-08-2023
Declarando extinto(s) o(s) contrato(s) de trabalho do(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
HELAINE APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA, R.G. 14505305-
2, Registro IAMSPE nº 024380, AUXILIAR DE SAUDE, motivo de
APOSENTADORIA (EC 103/2019), a partir de 28/08/2023.
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS - SERVIDORES
PÚBLICOS CIVIS
Apostilas do Diretor de 28/08/2023
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0019559-
46.2021.8.26.0053 - 10ª VFP, encabeçante: Dine Boutros El
Khouri e Outros, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em)
jus ao recálculo da Sexta-Parte, de forma a incidir sobre os ven-
cimentos/proventos integrais, inclusive sobre artigo 133 e GAM,
exceto os eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição
Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando comple-
tou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a
prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/
folha a partir do mês de Publicação.
MARIA JOSE BICHUETTI PEREIRA CPF: 428.021.808-00 RS/
PV:1316084/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 1 E
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1072874-
35.2022.8.26.0053 - 3ª VJEFP, encabeçante: Carmelia Almeida
Santos Valinho, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus
ao recálculo da Sexta-Parte, de forma a incidir sobre a Gratificação
Executiva, GEAH (inativo) e o piso salarial - reajuste complemen-
tar, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de
05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se
posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme
segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de Publicação.
CARMELIA ALMEIDA SANTOS VALINHOS CPF: 022.085.058-
59 RS/PV:7742216/02 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 C
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0003360-
28.2023.8.26.0198 - VJECC, encabeçante: Dione Maria Moraes
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 29 de agosto de 2023 às 05:05:56
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