Gestão e Governo Digital - SÓo Paulo PrEvidência
| Data de publicação | 23 Outubro 2023 |
20 – São Paulo, 133 (100) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção II segunda-feira, 23 de outubro de 2023
(Apostila DBM GIM/SJI 993/23)
Apostila do Diretor, de 16/10/2023
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência -
SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como determina
a "Obrigação de Fazer" (PGE.Web nº 2018.01.222444, Procedi-
mento Ordinário nº 0030074-72.2023.8.26.0053 - 4ª VFP/SP - Jose
Vicente Furlan e outros), que no título dos autores abaixo relacio-
nados passe a constar o direito ao recebimento da Gratificação
por Atividades de Polícia - GAP até o advento da LC 1.021/07.
POSTO/GRAD RE NOME
Cap PM 73916-2 Lauro Eng (fal. em 12/06/2014)
Cb PM 45530-0 Adolfo Euripedes dos Santos (fal. em 15/02/2021)
Maj PM 13391-4 Albert Heidtmann
1º Ten PM 33774-9 Alercio Rigatti
Maj PM 78519-9 Antonio Manetta
1º Ten PM 35347-7 Aparecido Merola
Subten PM 71049-A Armindo do Carmo Marcal
Maj PM 72443-2 Avelino Gonçalves (fal. em 04/11/2016)
2º Ten PM 80262-0 Benedito Marcolino de Oliveira
Cap PM 32936-3 Carlos Donegatti
1º Ten PM 1537-7 Daniel Pereira Maia (fal. em 24/05/2006)
Subten PM 70978-6 Delcidio Gomes Lamim
1º Sgt PM 7941-3 Dimas de Oliveira (fal. em 07/07/2019)
1º Ten PM 78909-7 Dirceu de Oliveira (fal. em 30/03/2023)
1º Sgt PM 22143-A Dourival de Deus Alves
2º Ten PM 65868-5 Edgard Pedrosa Antunes (fal. em 22/09/2014)
Ten Cel PM 78567-9 Edmar Aquotti
1º Sgt PM 80134-8 Edson de Lima Dias
Cap PM 35189-0 Elias de Andrade e Anjos
1º Sgt PM 9024-7 Ermelindo de Souza Santos (fal. em 11/03/2019)
1º Ten PM 62218-4 Euripedes Rodrigues Carvalho (fal. em 27/08/2011)
Cel PM 22502-9 Genesio Guarino
Maj PM 70769-4 Gervasio de Bortoli
2º Ten PM 39271-5 João Baumann
Cap PM 30891-9 João do Carmo Mucheroni
Ten Cel PM 800022-A Jose Armando Magalhães da Silva
3º Sgt PM 9241-0 Jose Dias Ferreira (fal. em 03/04/2010)
1º Sgt PM 29864-6 Jose Elias Filho (fal. em 10/12/2005)
Cb PM 48775-9 Jose Marcos Valente
Maj PM 47397-9 Jose Suares Costa (fal. em 25/03/2021)
Cap PM 71875-A Jose Vicente Furlan
1º Sgt PM 79418-0 Julio Toth (fal. em 31/01/2003)
1º Sgt PM 35767-7 Luiz Carlos Forner
1º Sgt PM 22106-6 Luiz Jose dos Santos (fal. em 26/07/2007)
1º Sgt PM 20653-9 Luiz Moreira Filho (fal. em 12/09/2014)
Cel PM 13175-0 Manoel Carlos Abissi Nogueira
1º Sgt PM 77519-3 Marcos Beltramini (fal. em 22/01/2021)
1º Ten PM 67463-0 Nelson Valentim Bastos (fal. em 15/08/2017)
Cap PM 71682-A Osvaldo Alves da Silva (fal. em 18/09/2020)
Subten PM 12304-8 Oswaldo Cursino dos Santos (fal. em 19/07/2011)
1º Ten PM 4625-6 Paschoal Montini (fal. em 30/09/2010)
1º Sgt PM 37866-6 Paulo Artur Menoci Pedroso
Subten PM 66293-3 Paulo Gobo (fal. em 11/10/2007)
Cb PM 48153-0 Paulo Tadeu Franco
1º Sgt PM 78427-3 Pedro Botignon (fal. em 15/11/2011)
2º Ten PM 37411-3 Roberto Bento da Silva
Subten PM 73592-2 Roque Ramalho Sobrinho (fal. em 03/08/2001)
2º Sgt PM 13888-6 Santo Luiz Costa (fal. em 28/10/2005)
Maj PM 66726-9 Sebastião Guimarães Pereira (fal. em 30/07/2015)
1º Ten PM 10060-9 Sebastião Rodrigues
(Apostila DBM GIM/SJI 1019/23)
Apostila do Diretor, em 20/10/2023
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdên-
cia - SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como
determina a "Obrigação de Fazer" (Pasta n.º 2022.01.082431
- Procedimento Ordinário n.º 1018583-85.2022.8.26.0053- 2ª
Vara do JEFP do Foro Central de São Paulo - Robherto Soares),
que no título do autor 2º Ten PM 890351-4 Robherto Soares,
passe a constar o direito à revalorização da gratificação de
representação incorporada paga à parte autora nos mesmos
parâmetros dos servidores da ativa.
(Apostila DBM/GIM/SPI 0261/2023)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DETRAN-SP Nº 1280, DE 20 DE OUTUBRO DE
2023
O GERENTE SETORIAL DE RECURSOS HUMANOS DO DEPARTA-
MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso da sua competência, AUTO-
RIZA, nos termos dos artigos 209 a 214 da Lei estadual nº 10.261,
de 28 de outubro de 1968 com alterações posteriores, alterados pelo
artigo 1º da Lei Complementar estadual nº 1.048, de 10 de junho de
2008, a servidora HELOISA TINOCO, RG 6.761.321-4, Oficial Adminis-
trativo, QSGGD-SQC-III, Padrão 1-D, EVNI, afastada junto ao Detran,
em exercício no Posto Central de Atendimento Armênia da Ciretran
da Capital, a fruição de 90 dias de licença-prêmio, referente ao bloco
13-5-2016 a 15-12-2022, para início dentro de 30 dias a contar da
data de publicação (SEI 140.00227737/2023-87).
LORENZO SANTIAGO JUNQUEIRA FRANCO
GERENTE SETORIAL
PORTARIA DETRAN-SP Nº 1283, DE 20 DE OUTUBRO DE
2023
O GERENTE SETORIAL DE RECURSOS HUMANOS DO DEPARTA-
MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso da sua competência, AUTO-
RIZA, nos termos dos artigos 209 a 214 da Lei estadual nº 10.261,
de 28 de outubro de 1968 com alterações posteriores, alterados pelo
artigo 1º da Lei Complementar estadual nº 1.048, de 10 de junho de
2008, a servidora RAQUEL APARECIDA ROCHA RODRIGUES FREITAS,
RG 19.241.837-3, Oficial Administrativo, QSGGD-SQC-III, Padrão 1-B,
EVNI, afastada junto ao Detran, em exercício na Ciretran de São José
do Rio Preto, a fruição de 30 dias de licença-prêmio, referente ao
bloco 18-9-2012 a 16-9-2017, para início dentro de 30 dias a contar
da data de publicação (SEI 140.00233184/2023-00).
LORENZO SANTIAGO JUNQUEIRA FRANCO
GERENTE SETORIAL
Justiça e Cidadania
GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFIA DE GABINETE
COORDENADORIA GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Recursos Humanos
Apostila da Diretora de 20-10-2023:
Declarando, em virtude de decisão judicial transitada em
julgado e, como determina a “Obrigação de Fazer” contida no
Cumprimento Provisório de Sentença Processo nº 1015555-
80.2020.8.26.0053, 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública, cuja ação ordinária movida por JULIANA LUGANI PINTO,
o direito da autora de incorporar um décimo por ano, até o limite
de dez décimos, da diferença entre a remuneração do cargo de
Oficial Administrativo e do cargo exercido junto ao IMESC, até
a vedação à incorporação de décimos trazida pela EC 103/2019,
com reflexos no 13º salário, férias e demais vantagens recebidas
de caráter não eventual, determinando ainda à ré o apostila-
mento do título da interessada JULIANA LUGANI PINTO, R.G.
32.901.400-6, Oficial Administrativo. 25/2023.
JANIA JULIA GARCIA CPF: 010.363.298-01 RS/PV:
351302601 OFICIAL ADMINISTRATIVO 01-B
MARIA HELENA VAZ RISSATTO PONTIN CPF: 127.031.828-
48 RS/PV: 593111304 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 03-D
MARIA LUIZA MARCHI CALIT CPF: 291.255.788-71 RS/PV:
517971302 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 02-D
SALETE APARECIDA TAFURI ERCOLINI CPF: 055.897.728-69
RS/PV: 514620304 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 04-C
SONIA MARIA SANT ANNA CPF: 052.294.248-26 RS/PV:
310297002 OFICIAL ADMINISTRATIVO 01-F
JOSE CARLOS SOBRINHO CPF: 039.993.318-28 RS/PV:
819023901 AGENTE SEGURANCA PENITENCIARIA VII 07-0
IVA PADUA MAIA CPF: 061.460.438-93 RS/PV: 414635902
PROFESSOR
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0001451-
95.2023.8.26.0441 - ª VFP, encabeçante: Joaquim Rogério Cruz,
o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus ao incluir
em sua base de cálculo dos adicionais temporais a gratificação
paga a título de Prêmio de Incentivo Especial- PIE,e. Efeitos
administrativos/folha a partir de 01/11/2023.
JOAQUIM ROGERIO CRUZ CPF: 446.560.688-53 RS/
PV:9122680/03 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 B
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1005327-
21.2023.8.26.0286 - ª VFP, encabeçante: Licia Maria Passos
Fernandes Locatelli, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a)
faz(em) jus ao incidir a sexta-parte sobre o piso salarial do
docente. Efeitos administrativos/folha a partir De 01/11/2023.
LICIA MARIA PASSOS F LOCATELLI CPF: 438.241.108-49 RS/
PV:1367468/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 1 A
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0002488-
16.2023.8.26.0197 - JECCª VFP, encabeçante: MARIA APARECI-
DA DO NASCIMENTO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a)
faz(em) jus ao no apostilamento correto da verba de PRÊMIO
DE INCENTIVO ESPECIAL, pago sob a rubrica “69.001 prêmio
incentivo”, na base de 50% da quantia paga aos servidores
em atividade, desde a aposentadoria, com os reflexos, bem
como a condenação no pagamento das diferenças, respeitada
a prescrição quinquenal, além das parcelas vincendas até o
efetivo apostilamento, a partir de 26/11/1994 ou a partir de
quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data,
respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos
administrativos/folha a partir do mês de 01/11/2023.
MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO CPF: 806.940.128-15
RS/PV:8546447/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 C
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0009768-
62.2023.8.26.0577 - JEC, encabeçante: MARIA DOMINICIANO
ANTUNES DE CAMPOS, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a)
faz(em) jus ao (à) inclusão dos benefícios denominados "Com-
plemento LC1212/2013" e do "Adicional de Desempenho de
Saúde" nos proventos integrais de sua aposentadoria, com
os devidos reflexos no 13º salário e nos adicionais temporais
(quinquênio e sexta parte), respeitada a prescrição quinquenal
conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês
de Publicação.
MARIA DOMICIANO ANTUNES CAMPOS CPF: 096.071.058-
26 RS/PV:1106429/02 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 C
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1012555-
90.2014.8.26.0309 - VFPª VFP, encabeçante: MONICA IEDA
BERTELLE, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus
ao ATS e SEXTA PARTE sobre ALE, a partir de 05/10/1989 ou a
partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a
essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue.
Efeitos administrativos/folha a partir do mês de 01/11/2023.
MONICA IEDA BERTELLE CPF: 106.983.088-75 RS/
PV:8643283/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 4 E
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1019924-
49.2022.8.26.0053 - ª VFP, encabeçante: Neuza Salles Rama,
o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus ao recalcular
a sexta-parte sobre a Gratificação Executiva. Efeitos administra-
tivos/folha a partir de 01/11/2023.
NEUSA SALLES RAMA CPF: 278.725.488-87 RS/
PV:1015436/01 CHEFE I 2 A
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1063583-
79.2020.8.26.0053 - 2ª VFP, encabeçante: Vanessa da Silva
Galindo E OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em)
jus ao Inclusão de 50% do valor pago do Prêmio de Incentivo,
correspondente à sua parte fixa, na base de cálculo do quin-
quênio e sexta-parte, a partir de 26/11/1994 ou a partir de
quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data,
respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos
administrativos/folha a partir do mês de 01/11/2023.
SILVIO FINI CPF: 510.145.998-49 RS/PV:7570314/02 OFI-
CIAL OPERACIONAL 1 B
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS MILITARES
GERÊNCIA DE INATIVIDADE DE MILITARES
Apostila do Diretor, de 18-10-2023
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência
– SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como deter-
mina a “Obrigação de Fazer” (Pasta Attornatus 2012.01.097462
- Procedimento Ordinário nº 0026732-87.2022.8.26.0053 – 1ª
Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo/SP – Juraci
Vieira e Outros), que no título dos autores abaixo relacionados,
passe a constar o direito ao recálculo do quinquênio, de modo
que este passe a incidir sobre todas as verbas de caráter não
eventual recebidas pelo autores.
Posto/Grad RE Nome
CB PM 886831-0 JURACI VIEIRA
(falecido em 29/03/2021)
SUBTEN PM 771888-8 PAULO ALVES RAMOS
1º SGT PM 2611-5 JOSE FERREIRA DO CARMO
(falecido em 02/01/2019)
CB PM 89481-8 SERGIO MANZANO
SUBTEN PM 37643-4 OTAYR QUINTERNO
(falecido em falecido em 22/07/2023)
3º SGT PM 48175-A ALTINO MATA E SILVA
1º SGT PM 40028-9 MIGUEL MANOEL DIAS FILHO
3º SGT PM 811590-7 ARMANDO PATRICIO MONTEIRO
(falecido em 29/12/2021)
1º SGT PM 42476-5 SERGIO ANTONIO MOTA
(falecido em 16/06/2019)
2º TEN PM 840365-1 SILVIO NOGUEIRA BAHIA
SUBTEN PM 88236-4 JOAO BATISTA FACHINI
3º SGT PM 814010-3 VAGNER LUIZ MASSOCA
1º SGT PM 37580-2 EVARISTO LOPES DOS SANTOS
(falecido em 13/09/2020)
SUBTEN PM 92665-5 MARIO GUIRAO
3º SGT PM 771890-0 PAULO CESAR MARAN
2º TEN PM 31780-2 EDWARDO ACCARINI
(falecido em 05/12/2014)
(Apostila DBM GIM/SJI 892/23)
Apostila do Diretor, de 20-10-2023
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência
- SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como deter-
mina a “Obrigação de Fazer” (PGE.Net nº 2022.01.125234 - Pro-
cesso nº 0002987-82.2023.8.26.0590 - Vara da Fazenda Pública
da Comarca de São Vicente/SP - Gilson da Silva Leandro), que no
título do (a) autor (a) Sd PM 823601-1 Gilson da Silva Leandro,
passe a constar o direto a recalcular os quinquênios pagos à
parte autora, fazendo-os incidir também sobre o Adicional de
Insalubridade.
1755/2023 - CAAS 1862/2006 - LEIA CRISTINA FERREIRA -
24264008 - 992648 - AUXILIAR DE ENFERMAGEM - SECRETARIA
DA SAUDE - MIRANDOPOLIS - Definitivo
1756/2023 - CAAS 930/2019 - JOSE MARIO PASCOAL -
19251280 - 1379020 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO - UNIVERSIDA-
DE ESTADUAL DE CAMPINAS - CAMPINAS - 2 anos
READAPTAÇÕES CESSADAS EM 20/10/2023
De acordo com a junta médica realizada pelo Departamento
de Perícias Médicas do Estado, e com base no Decreto 52.968 de
7 de julho de 1972, ficam cessadas as readaptações dos servidores
abaixo relacionados:
Súmula - CAAS Processo - Nome - RG - N.I - Cargo/
Função - Unidade
499/2023 - CAAS 1250/2019 - MARCIO PEREIRA DE CARVA-
LHO - 16644397 - 1377197 - NAO SERVIDOR - SECRETARIA DE
GOVERNO E RELACOES INSTITUCIONAIS - SAO PAULO
500/2023 - CAAS 1250/2019 - MARCIO PEREIRA DE CARVA-
LHO - 16644397 - 1377197 - OFICIAL ADMINISTRATIVO - SECRE-
TARIA DE GOVERNO E RELACOES INSTITUCIONAIS - SAO PAULO
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Portarias da Superintendente, de 19-10-2023
CESSANDO:
a designação de MARIA LOURDES DA SILVA TASCILI, regis-
tro Iamspe nº 15169, Encarregado de Saúde II "Pro Labore"
- Enfermeiro, para responder pelos expedientes da EQUIPE DE
ASSISTENCIA DOMICILIAR e da EQUIPE DE AMBULATORIO E
ASSISTENCIA DOMICILIAR DE CUIDADOS PALIATIVOS.
a Portaria que designou EUGENIA FERREIRA CAMARAO
DA SILVA, registro Iamspe nº 18428, Encarregado de Saúde II
"Pro Labore" - Enfermeiro, para responder pelo expediente da
EQUIPE DE ENDOSCOPIA."
a Portaria que designou VIVIANE POLARINI, registro Iamspe
nº 20459, Encarregado de Saúde II "Pro Labore" - Enfermeiro,
para responder pelo expediente da EQUIPE DE BANCO DE LEITE.
a Portaria que designou EUGENIA FERREIRA CAMARAO DA
SILVA, registro Iamspe nº 18428, ENCARREGADO DE SAUDE II
"PRO LABORE" - ENFERMEIRO, para responder pelo expediente
da EQUIPE DE ENDOSCOPIA e a DESIGNA para responder pela
EQUIPE DE ECOCARDIOGRAMA. Ficando transferida para essa
última (Lotação 70066).
DESIGNANDO:
REGIANE MICHELE DO NASCIMENTO SILVA, registro Iamspe
nº 23953, Encarregado de Saúde II "Pro Labore" - Enfermeiro,
para responder, cumulativamente, pelos expedientes da EQUIPE
DE ASSISTENCIA DOMICILIAR e pela EQUIPE DE AMBULATORIO
E ASSISTENCIA DOMICILIAR DE CUIDADOS PALIATIVOS. Ficando
lotada na EQUIPE DE ASSISTENCIA DOMICILIAR (70012)
a servidora MAIRA MIYUKE CHIRACAVA, registro Iamspe
nº 025209, Enfermeiro, para exercer em confiança a função
de Encarregado de Saúde II, retribuída mediante gratificação
“pro labore”, prevista na Lei Complementar nº 1157/2011, na
vaga deixada por SIMONE CEDANO RAMOS, registro Iamspe nº
023270, ficando lotada e responsável pela Equipe de Endosco-
pia do Núcleo de Enfermagem de Pacientes Externos e Sadt da
Gerência de Enfermagem."
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS - SERVIDORES
PÚBLICOS CIVIS
Apostilas do Diretor de 20/10/2023
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0003055-
82.2023.8.26.0347 - 0ª VFP, encabeçante: Ceny Ângela Bernardi,
o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus ao recalcular
o benefício do adicional por tempo de serviço (quinquênios) e
sexta-parte, que incidirá sobre a soma do salário base (código
001001) mais o Piso Salarial Docente (código 001035)e. Efeitos
administrativos/folha a partir de 01/11/2023.
CENY ANGELA BERNARDI CPF: 207.391.338-53 RS/
PV:2231165/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 1 D
CENY ANGELA BERNARDI CPF: 207.391.338-53 RS/
PV:2231165/02 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 4 B
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1006996-
37.2020.8.26.0053 - 4ª VJEFP, encabeçante: CLAUDIA VALERIA
CAMPOS E OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em)
jus ao (à) inclusão do Prêmio de Incentivo Especial (deno-
minado Adicional de Desempenho da Saúde e Complemen-
toLC1212/2013) na base de cálculo do 13º salário, do terço de
férias e dos adicionais temporais (quinquênio e sexta-parte),
respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos
administrativos/folha a partir do mês de Publicação.
IONE MARIA DOS SANTOS CPF: 036.159.318-07 RS/
PV:58300/03 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 A
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1001072-
20.2023.8.26.0286 - JECª VFP, encabeçante: ELIANA BONINI,
o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus ao Inclusão
de 50% do prêmio incentivo na base de cálculo do quinquênio e
sexta-parte, a partir de 26/11/1994 ou a partir de quando com-
pletou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a
prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/
folha a partir do mês de 01/11/2023.
ELIANA BONINI CPF: 077.113.518-10 RS/PV:5514125/01
OFICIAL ADMINISTRATIVO 3 C
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0013103-
23.2023.8.26.0405 - 2ª VFP, encabeçante: ERNESTO GIMENEZ,
o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus ao ao
cômputo da parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo na base
de cálculo dos adicionais temporais (quinquênios e sexta-
-parte), décimo terceiro, percebidos pela parte autora, a partir de
26/11/1994 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo,
se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal
conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês
de 01/11/2023.
ERNESTO GIMENEZ CPF: 584.240.758-20 RS/PV:2942197/01
AUXILIAR SERV. GERAIS 1 A
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0009692-
58.2023.8.26.0053 - 7ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes, encabeçante JANIA JULIA GARCIA E OO,
o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o) Recal-
culo da Sexta Parte, Sexta Parte sobre Art. 133 CE , de forma a
incidir sobre os vencimentos/proventos integrais, inclusive GAM,
exceto as eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição
Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando comple-
tou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a
prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/
folha a partir de 01/10/2023.
JOSE ROBERTO BORGHI CPF: 983.122.358-68 RS/PV:
457341902 MEDICO LEGISTA DE 2A CLASSE 02-0
ANTONIO BENEDITO CANATO CPF: 052.194.388-40 RS/PV:
773365302 AGENTE POLICIAL DE 1A CLASSE 52-0
GABRIEL SANCHEZ GARCIA FILHO CPF: 032.643.048-21 RS/
PV: 650573901 INVESTIGADOR POL.CL.ESPECIAL 17-0
MIGUEL FERNANDEZ CPF: 059.570.178-76 RS/PV:
676616001 INVESTIGADOR POL.CL.ESPECIAL 17-0
ALVANIRA GONCALVES XAVIER COSTA CPF: 082.879.388-
30 RS/PV: 433247706 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 01-B
ANA MARIA VOLKLAND CPF: 012.219.348-21 RS/PV:
339396302 OFICIAL ADMINISTRATIVO 01-C
SILAS SALUSTIANO CPF: 582.334.238-15 RS/PV: 819380001
AUXILIAR SERV. GERAIS 01-A
11530925 - NESTOR SAMPAIO PENTEADO FILHO - SEI-
018.00008410/2023-41- À vista dos elementos de instrução dos
autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 22/03/2023, pois
o assunto nele versado foi objeto de decisão em última instância
publicada no Diário Oficial de 03/03/2023, nos termos do disposto
no artigo 11 do Decreto nº 5.614/75 e artigo 46 do Decreto nº
29.180/88, com redação do Decreto nº 51.738/2007.
SECRETARIA DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO
19136961 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS - À vista dos
elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado
de 11/10/2023, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953732121,
expedida em 06/10/2023, contra a decisão publicada no D.O.E. de
11/10/2023, tendo em vista que não foram apresentados novos
elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual
fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica reali-
zada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.
UNIVERSIDADE DE SAO PAULO
7311003 - MARLENE DE ALMEIDA SILVA - À vista dos elemen-
tos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 10/10/2023,
concedendo 1 dias de licença para tratamento de saúde, a partir
de 05/09/2023, referente a Guia de Perícia Médica Nº 953710325,
expedida em 11/09/2023, publicada no D.O.E. 29/09/2023, conside-
rando as informações contidas na perícia médica realizada.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
189476977 - LUIZ GONZAGA XAVIER - À vista dos elementos
de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 10/10/2023,
concedendo 9 dias de licença para tratamento de saúde, a partir
de 02/10/2023, referente a Guia de Perícia Médica Nº 953727742,
expedida em 02/10/2023, publicada no D.O.E. 09/10/2023, conside-
rando documento apresentado em grau de recurso.
244577274 - ZORAIDE GRECO - À vista dos elementos de
instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 10/10/2023,
concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir
de 15/09/2023, referente a Guia de Perícia Médica Nº 953715556,
expedida em 18/09/2023, publicada no D.O.E. 10/10/2023, conside-
rando as informações contidas na perícia médica realizada.
READAPTAÇÕES AUTORIZADAS EM 20/10/2023
De acordo com a junta médica realizada pelo Departamento
de Perícias Médicas do Estado, e com base no Decreto 52.968
de 7 de julho de 1972, foram readaptados os Servidores abaixo
relacionados:
Súmula - CAAS Processo - Nome - RG - N.I - Cargo/
Função - Unidade - Tempo
1647/2023 - CAAS 463/2023 - DENISE MARIANO DA SILVA
LUZ - 32783806 - 1323905 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II -
SECRETARIA DA EDUCACAO - CARAPICUIBA - 2 anos
1650/2023 - CAAS 803/2022 - EDNA IVONE SALVIA - 23999296
- 1135272 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA
EDUCACAO - PAULICEIA - Definitivo
1654/2023 - CAAS 464/2023 - ELAINE BATISTA MIRANDA
PEREIRA - 25998815 - 1096387 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA
II - SECRETARIA DA EDUCACAO - VARZEA PAULISTA - 2 anos
1664/2023 - CAAS 465/2023 - FABIANA CASSIA LOUREIRO
SANTOS - 29221920 - 1270848 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA
I - SECRETARIA DA EDUCACAO - SUZANO - 2 anos
1666/2023 - CAAS 466/2023 - FABIANA SILVA DE QUEIROZ
ROCHA - 25075871 - 1042701 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA
II - SECRETARIA DA EDUCACAO - GUARULHOS - 2 anos
1668/2023 - CAAS 467/2023 - FAVIANI DORCAS BACCO
FREITAS - 27284003 - 1389628 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA
II - SECRETARIA DA EDUCACAO - TABOAO DA SERRA - 2 anos
1683/2023 - CAAS 101/2014 - GRAZIELLE F S M GONCALVES -
28634500 - 1133396 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRE-
TARIA DA EDUCACAO - OSASCO - 2 anos
1693/2023 - CAAS 469/2023 - IZABEL CRISTINA CANALLI -
11353467 - 1175846 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRE-
TARIA DA EDUCACAO - SAO VICENTE - 2 anos
1696/2023 - CAAS 470/2023 - JESSIKA RUSSO MACHADO
- 27073721 - 1180502 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA I - SECRE-
TARIA DA EDUCACAO - CAMPINAS - 2 anos
1698/2023 - CAAS 471/2023 - JOAO CIPRIANO TREVISAN -
11838239 - 1460476 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRE-
TARIA DA EDUCACAO - SAO BERNARDO DO CAMPO - 2 anos
1702/2023 - CAAS 465/2022 - JOSE DINALDO BEZERRA -
56286157 - 1151397 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRE-
TARIA DA EDUCACAO - VARZEA PAULISTA - 2 anos
1703/2023 - CAAS 465/2022 - JOSE DINALDO BEZERRA -
56286157 - 1151397 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRE-
TARIA DA EDUCACAO - VARZEA PAULISTA - 2 anos
1704/2023 - CAAS 472/2023 - JULIA FATIMA S R SARKISS -
17846797 - 1110721 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRE-
TARIA DA EDUCACAO - SAO PAULO - 2 anos
1709/2023 - CAAS 473/2023 - KELI CRISTINA MATIOLI -
25484101 - 1122978 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRE-
TARIA DA EDUCACAO - SAO PAULO - 2 anos
1713/2023 - CAAS 474/2023 - LILIANE LOPES DE MOURA
ALVES - 29333750 - 1289252 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA
II - SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO PAULO - Definitivo
1714/2023 - CAAS 475/2023 - LIRIA CONCEICAO FRANCO
HAECK - 7731055 - 1167897 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA
II - SECRETARIA DA EDUCACAO - ENGENHEIRO COELHO - 2 anos
1715/2023 - CAAS 475/2023 - LIRIA CONCEICAO FRANCO
HAECK - 7731055 - 1167897 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II -
SECRETARIA DA EDUCACAO - ARTUR NOGUEIRA - 2 anos
1718/2023 - CAAS 476/2023 - LUCIANA DOS SANTOS CER-
QUEIRA - 21899581 - 1083242 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA
II - SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO PAULO - Definitivo
1722/2023 - CAAS 445/2010 - LUCILA LOURDES G ANTUNES -
14739801 - 1117489 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRE-
TARIA DA EDUCACAO - SAO PAULO - Definitivo
1726/2023 - CAAS 503/2017 - MANOEL MARCELINO XAVIER
FILHO - 15927511 - 1095260 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II -
SECRETARIA DA EDUCACAO - CASA BRANCA - 2 anos
1728/2023 - CAAS 477/2023 - MARCELA VIEIRA DA COSTA -
30390267 - 1130434 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRE-
TARIA DA EDUCACAO - GUARULHOS - Definitivo
1730/2023 - CAAS 478/2023 - MARCIA ALMEIDA P ESTEVES
- 13995279 - 651859 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRE-
TARIA DA EDUCACAO - SAO PAULO - 2 anos
1736/2023 - CAAS 480/2023 - MARCIA MARIA RODRIGUES
BORGES - 32013753 - 1369907 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA
II - SECRETARIA DA EDUCACAO - CAMPINAS - 2 anos
READAPTAÇÕES MANTIDAS EM 20/10/2023
De acordo com a junta médica realizada pelo Departamento
de Perícias Médicas do Estado, e com base no Decreto 52.968 de 7
de julho de 1972, foram mantidas as readaptações dos Servidores
abaixo relacionados:
Súmula - CAAS Processo - Nome - RG - N.I - Cargo/
Função - Unidade - Tempo
1745/2023 - CAAS 794/2020 - MARIA GABRIELA L OLIVEIRA -
41930089 - 1370549 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRE-
TARIA DA EDUCACAO - MAIRIPORA - Definitivo
1746/2023 - CAAS 794/2020 - MARIA GABRIELA L OLIVEIRA -
41930089 - 1370549 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRE-
TARIA DA EDUCACAO - MAIRIPORA - Definitivo
1748/2023 - CAAS 696/2016 - MARIA JESUS FILIGUEIRAS
PARERA - 13746612 - 1187497 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA
II - SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO PAULO - Definitivo
1749/2023 - CAAS 1290/2018 - MARIA JOSE VIEIRA ANAS-
TACIO - 21930807 - 1055902 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA
II - SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO BERNARDO DO CAMPO
- Definitivo
1750/2023 - CAAS 759/2020 - SANDRA REGINA SOUZA
YAMAMOTO - 26704841 - 1126523 - ENFERMEIRO - SECRETARIA
DA SAUDE - SAO PAULO - Definitivo
1751/2023 - CAAS 1107/2014 - SHEILA DE OLIVEIRA SILVA -
26804347 - 1269356 - AUXILIAR DE ENFERMAGEM - SECRETARIA
DA SAUDE - SAO PAULO - Definitivo
1754/2023 - CAAS 829/2020 - KARINA FISCHER - 22754564 -
1099918 - AUXILIAR DE ENFERMAGEM - SECRETARIA DA SAUDE
- FRANCO DA ROCHA - Definitivo
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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segunda-feira, 23 de outubro de 2023 às 05:02:03
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