Gestão e Governo Digital - SÓo Paulo PrEvidência
| Data de publicação | 13 Dezembro 2023 |
Casa Civil
GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFIA DE GABINETE
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Administração
Centro de Suprimentos e Apoio à Gestão de Contratos
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
Processo SEI nº 001.00012020/2023-08
Contratante: CASA CIVIL
Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de
pacotes de serviços dos CORREIOS, mediante adesão ao Termo
de Condições Comerciais.
Vigência: O contrato terá vigência de 12 meses , contados a
partir de 01/12/2023 até 30/11/2024
Valor total estimado: R$ 136.872,00
Valor estimado por exercício: R$ 11.406,00 para 2023 e; R$
125.466,00 para 2024.
Nota de Empenho: 2023NE00198
Natureza da Despesa: 33903925
Programa de Trabalho: 04122510062340000
Data da Assinatura: 22/11/2023
Departamento de Infraestrutura
Despacho da Diretora Substituta, de 12 de dezembro
de 2023
No processo 001.00010364-2023-74, sobre prestação de
serviços de confecção de moveis em aço inox: “À vista da Ata
da sessão Pública do Pregão Eletrônico 23-2023, referente ao
processo 001.00010364-2023-74 decido: Homologar, nos termos
do inc. VII parágrafo único do art. 3° do Dec. Est. 47.297-2002,
o procedimento licitatório 23-2023 cuja licitante vencedora é a
empresa: JF Cozinhas Industriais Ltda.”
FUNDO SOCIAL DE SÃO PAULO
CHEFIA DE GABINETE
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO
Objeto: Primeiro Termo de Aditamento ao Convênio FUSSP
n.º 2022.007556-6
Processo n.º: 001.00006781/2023-12
Parecer Referencial CJ/SG: n.º 13/2022
Partícipes: O Estado de São Paulo, por intermédio do Fundo
Social de São Paulo e o Município de Alvinlândia por meio de seu
Fundo Social de Solidariedade.
Cláusula Primeira: O Plano de Trabalho, referido na Cláusula
Primeira do Convênio em epígrafe, fica alterado nos termos dos
documentos insertos no DOC SEI 0013663302 do Processo SEI
001.00006781/2023-12, que passam a integrar o ajuste para
todos os fins.
Cláusula Segunda: O caput da Cláusula Sexta do instrumen-
to original do convênio passa a vigorar com a seguinte redação:
Cláusula Sexta – Do prazo de vigência – O prazo de vigência
do presente convênio é de 28 meses, contados da data da assi-
natura do presente instrumento.
Cláusula Terceira: Ficam mantidas as demais cláusulas e
disposições do convênio ora aditado, cujo teor não tenha sido
alterado por este termo de aditamento.
Data da Assinatura: 07 de dezembro de 2023.
CASA MILITAR
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL
Divisão de Convênios
CASA MILITAR
Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil
Despacho do Coordenador, de 12-12-2023
Alterando o contido no Termo de Convênio abaixo, passan-
do a vigorar com a seguinte redação:
MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ - PROCESSO N.º CMIL
406.044/2023 – Recuperação e instalação de superestrutura
de ponte em estrutura mista, concreto armado e aço, estrada
municipal do Taquaral.
CLÁUSULA PRIMEIRA
A Cláusula Décima Primeira do Convênio n.º CMil –
047/630/2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
“CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
Da Vigência
O presente convênio vigorará de 20/12/2023 até
17/06/2024, podendo ser prorrogado mediante justificativa
fundamentada e lavratura de termo aditivo.”
CLÁUSULA SEGUNDA
Ficam ratificadas as demais cláusulas do convênio referido
no preâmbulo, não modificadas por este termo.
Alterando o contido no Termo de Convênio abaixo,
passando a vigorar com a seguinte redação:
MUNICÍPIO DE RIBEIRA - PROCESSO N.º CMIL 553.161/2022
– construção ponte de concreto armado sobre o rio Tijuco, na
estrada vicinal Dirceu Dias Baptista.
CLÁUSULA PRIMEIRA
A Cláusula Décima Primeira do Convênio n.º CMil –
033/630/2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
“CLÁUSULA TERCEIRA
Do Valor e dos Recursos
O valor do presente convênio é de R$ 1.264.431,36 (um
milhão, duzentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e
um reais e trinta e seis centavos), cabendo à COORDENADORIA
o repasse da quantia de R$ 1.095.832,27 (um milhão, noventa e
cinco mil, oitocentos e trinta e dois reais e vinte e sete centavos),
que onerará o elemento econômico 444051 do orçamento da
Casa Militar, sendo R$ 168.599,09 (cento e sessenta e oito mil,
quinhentos e noventa e nove reais e nove centavos), de respon-
sabilidade do MUNICÍPIO.”
CLÁUSULA SEGUNDA
Ficam ratificadas as demais cláusulas do convênio referido
no preâmbulo, não modificadas por este termo.
Gestão e Governo
Digital
GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFIA DE GABINETE
COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DESPACHO DA COORDENADORA SUBSTITUTA DE
11/12/2023
À vista da Ata da Sessão Pública referente ao Convite e
Oferta de Compra nº 530102000012023OC00081, Processo nº
018.00015192/2023-09, bem como nos demais elementos de
instrução dos autos:
I - Homologo a licitação e adjudico o item 01 - IMPRESSORA
TÉRMICA, no valor total de R$1.258,80 (Hum mil, duzentos e cin-
quenta e oito reais e oitenta centavos) à empresa F. L. DOS SANTOS
COMÉRCIO E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS, nos termos do inciso X,
do Artigo 4º, do Anexo I ao Decreto 61.363 de 8 de julho de 2015.
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E ASSISTÊNCIA
MÉDICO AMBULATORIAL
GERÊNCIA DE REDE
NÚCLEO DE CREDENCIAMENTO
EXTRATO DE ADITAMENTO
1º TERMO DE ADITAMENTO AO CREDENCIAMENTO N.º
122/2021
PROCESSO IAMSPE N.º 9827/2020
Parecer CJ/IAMSPE, dispensado nos termos da Resolução
PGE-23 de 12/11/2015
CREDENCIANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE
CREDENCIADO: LUIZ ALBERTO DIAS ZAMBON
CNPJ/CPF N.º 081.958.258-18
OBJETO DESTE TERMO: PRORROGAR o prazo de vigência do
contrato por mais 30 (trinta) meses, com início em 01/08/2023 e
término em 31/01/2026.
OBJETO CONTRATADO: Prestação de serviços de assistência
à saúde para atendimento em consultórios ou em clínicas em
regime ambulatorial na especialidade de Urologia.
MUNICÍPIO: Votuporanga.
VALOR TOTAL: Variável, em conformidade com a demanda
dos atendimentos prestados.
Disposições finais: Permanecem em vigor as demais cláu-
sulas e condições contratuais não alteradas pelo presente
instrumento.
Data de assinatura: 01/08/2023
NCr, em 12/12/2023–rmu
NÚCLEO DE CREDENCIAMENTO
EXTRATO DE ADITAMENTO
4º TERMO DE ADITAMENTO AO CREDENCIAMENTO N.º
139/2020
PROCESSO IAMSPE N.º 5591/2020
Parecer CJ/IAMSPE, dispensado nos termos da Resolução
PGE-23 de 12/11/2015
CREDENCIANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE
CREDENCIADO: CLINICA SANDRO HILARIO S/S LTDA
CNPJ/CPF N.º 48.791.628/0001-89
OBJETO DESTE TERMO: PRORROGAR o prazo de vigência do
contrato por mais 12 (doze) meses, com início em 07/12/2023 e
término em 06/12/2024.
OBJETO CONTRATADO: Prestação de serviços de assistência à
saúde para atendimento em consultórios ou em clínicas em regi-
me ambulatorial na especialidade de Ginecologia e Obstetrícia.
MUNICÍPIO: São Paulo.
VALOR TOTAL: Variável, em conformidade com a demanda
dos atendimentos prestados.
Disposições finais: Permanecem em vigor as demais cláusulas
e condições contratuais não alteradas pelo presente instrumento.
Data de assinatura: 07/12/2023
NCr, em 12/12/2023–rmu
NÚCLEO DE CREDENCIAMENTO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
TERMO DE CREDENCIAMENTO DECAM N.º 139/2023
PROCESSO IAMSPE Nº 147.00012579/2023-75
Parecer CJ/IAMSPE N.º 479/2008, de 12/09/2008
CREDENCIANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE
CREDENCIADO: DUO CENTER ESPECIALIDADES MEDICAS
SS LTDA
CNPJ/CPF N.º 09.398.974/0001-40
OBJETO: Prestação de serviços de assistência à saúde
para atendimento em consultórios ou em clínicas em regime
ambulatorial na especialidade de Cardiologia, Clínica Médica,
Cirurgia Vascular, Dermatologia, Endocrinologia e Metabologia,
Fernando Wili Bastos Franco Altair Macuco Giordano
102819 12/12/2023 0002859-44.2011.8.26.0053 8ª Vara da
Fazenda Pública de São Paulo
Nelson Braus Darcy Teixeira Braus 142798 12/12/2023 0002859-
44.2011.8.26.0053 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo
Dorival Pinsetta Helena Morales Pinsetta 49166 12/12/2023
0002859-44.2011.8.26.0053 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo
Balduino Flaminio Inez Celina Innocenti Flaminio 521562
12/12/2023 0002859-44.2011.8.26.0053 8ª Vara da Fazenda
Pública de São Paulo
Manoel De Arruda Rego Lais Alves De Arruda Rego 73697
12/12/2023 0002859-44.2011.8.26.0053 8ª Vara da Fazenda
Pública de São Paulo
Milson Antonio De Souza Lourdes Apparecida Ribeiro Ulhoa
65076 12/12/2023 0002859-44.2011.8.26.0053 8ª Vara da
Fazenda Pública de São Paulo
Aldovrando Pereira Dos Santos Maria Celia Quequim P
Santos 79581 12/12/2023 0002859-44.2011.8.26.0053 8ª Vara
da Fazenda Pública de São Paulo
Decio De Mello Malheiro Maria Regina Da C Malheiro
523872 12/12/2023 0002859-44.2011.8.26.0053 8ª Vara da
Fazenda Pública de São Paulo
Raul De Souza Caetano Marlene Gomes S S Caetano
135694 12/12/2023 0002859-44.2011.8.26.0053 8ª Vara da
Fazenda Pública de São Paulo
Celso Bernades Da Silva Nilda Rosa Bernardes 36565
12/12/2023 0002859-44.2011.8.26.0053 8ª Vara da Fazenda
Pública de São Paulo
Almiro De Morais Wanda Maria T N Morais Bueno 50843
12/12/2023 0002859-44.2011.8.26.0053 8ª Vara da Fazenda
Pública de São Paulo
Waldomiro Guimaraes Zenaide Ghiraldeli Guimaraes
516163 12/12/2023 0002859-44.2011.8.26.0053 8ª Vara da
Fazenda Pública de São Paulo
Maria Cecilia Quequim Caride Alfeu Caride 143377
12/12/2023 0002859-44.2011.8.26.0053 8ª Vara da Fazenda
Pública de São Paulo
Nadyr Siqueira Sainati Luiz Carlos Sainati 39191 12/12/2023
0002859-44.2011.8.26.0053 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO
DIRETORIA DE VEÍCULOS
PORTARIA DETRAN-SP Nº 2439, DE 11 DE DEZEMBRO
DE 2023
O DIRETOR DE VEÍCULOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO,
Considerando o disposto na Resolução nº 941, de 28 de
março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN,
e na Portaria nº 68, de 28 de Março de 2017, do Departamento
Estadual de Trânsito de São Paulo;
Considerando o cumprimento das exigências legais
e técnicas, conforme Processo Administrativo SEI nº
140.00235142/2023-03;
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar, a partir da data de publicação desta Portaria,
nos termos do art. 4º da Portaria DETRAN.SP nº 68, de 28 de Março
de 2017, a pessoa jurídica PORTO VISTORIAS ITAIM PAULISTA LTDA
- ME - CNPJ Nº 52.086.475/0001-46, situada no Município de SÃO
PAULO /SP, NA RUA MONSENHOR SALIM, 34 - ITAIM PAULISTA -
CEP 08111-180, para atuar como Empresa Credenciada de Vistoria
– ECV sob o número de credenciamento 311066.
Art. 2º O credenciamento fica condicionado ao cumprimen-
to da Verificação Anual prevista no art. 4º;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ EDUARDO MACHADO PEREIRA
Diretor Setorial de Veículos
PORTARIA DETRAN-SP Nº 2452, DE 11 DE DEZEMBRO
DE 2023
O DIRETOR DE VEÍCULOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO,
Considerando o disposto na Resolução nº 941, de 28 de
março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN,
e na Portaria nº 68, de 28 de Março de 2017, do Departamento
Estadual de Trânsito de São Paulo;
Considerando o cumprimento das exigências legais
e técnicas, conforme Processo Administrativo SEI nº
140.00224407/2023-30;
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar, a partir da data de publicação desta Porta-
ria, nos termos do art. 4º da Portaria DETRAN.SP nº 68, de 28 de
Março de 2017, a pessoa jurídica TORRINHA SERVIÇOS DE FOTOS
E VISTORIAS LTDA - ME - CNPJ Nº 50.432.580/0001-64, situada no
Município de TORRINHA /SP, NA RUA HORTÊNCIA LACERDA, 1081
- LETRA "A" - CEP 17360-291, para atuar como Empresa Creden-
ciada de Vistoria – ECV sob o número de credenciamento 311086.
Art. 2º O credenciamento fica condicionado ao cumprimen-
to da Verificação Anual prevista no art. 4º;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ EDUARDO MACHADO PEREIRA
Diretor Setorial de Veículos
DIRETORIA DE HABILITAÇÃO
PORTARIA DETRAN-SP Nº 1555, DE 01 DE NOVEMBRO
DE 2023
A DIRETORA SETORIAL DE HABILITAÇÃO;
Considerando a legislação pertinente em vigor, espe-
cialmente a Resolução CONTRAN nº 789/2020 e a Portaria
Detran-SP Presidência - PRE 325/2022, que dispõem sobre o
credenciamento dos Centros de Formação de Condutores –
CFCs destinados à realização de cursos de capacitação teórico
e prático de direção veicular para candidatos e condutores de
veículos automotores;
Ginecologia e Obstetrícia, Neurologia, Oftalmologia, Ortopedia,
Otorrinolaringologia, Pediatria, Psiquiatria, Urologia.
MUNICÍPIO: Campinas.
VALOR TOTAL: Variável, em conformidade com a demanda
dos atendimentos prestados.
A despesa com a execução do presente Creden-
ciamento onerará os recursos consignados na ativida-
de 10.302.5121.6.239.0000, UG 532101, fonte de recursos
150.140.001 e elemento 33.90.39.46.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do termo é de 30 (trinta) meses,
a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e
sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses.
Data de assinatura: 24/09/2023
NCr, em 12/12/2023 - rmu
NÚCLEO DE CREDENCIAMENTO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
TERMO DE CREDENCIAMENTO DECAM N.º 134/2023
PROCESSO IAMSPE Nº 147.00011470/2023-11
Parecer CJ/IAMSPE N.º 479/2008, de 12/09/2008
CREDENCIANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE
CREDENCIADO: PASTORELLI & MACHADO DE LIMA SERVI-
ÇOS MÉDICOS SS LTDA
CNPJ/CPF N.º 17.725.348/0001-49
OBJETO: Prestação de serviços de assistência à saúde para
atendimento em consultórios ou em clínicas em regime ambula-
torial na especialidade de Cirurgia Vascular.
MUNICÍPIO: São José do Rio Preto.
VALOR TOTAL: Variável, em conformidade com a demanda
dos atendimentos prestados.
A despesa com a execução do presente Creden-
ciamento onerará os recursos consignados na ativida-
de 10.302.5121.6.239.0000, UG 532101, fonte de recursos
150.140.001 e elemento 33.90.39.46.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do termo é de 30 (trinta) meses,
a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e
sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses.
Data de assinatura: 12/11/2023
NCr, em 12/12/2023 - rmu
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS - SERVIDORES
PÚBLICOS CIVIS
São Paulo Previdência
Diretoria de Benefícios - Servidores Públicos
Gerência de Pensão
Apostilas do Diretor de 12/12/2023
Objeto/Descrição: Sexta Parte, nos termos da Art. 129 CE
O Diretor de Benefícios Servidores Públicos, no uso da compe-
tência que lhe confere o Decreto nº 52.046/2007, expede a presente
APOSTILA em cumprimento às decisões judiciais transitadas em
julgado relativas a Obrigação de Fazer, contidas no processo abaixo,
conferindo aos Autores/ Beneficiários a concessão da Sexta-parte,
de forma a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais, exceto
verbas eventuais, nos termos da Art. 129 CE
EX-SERVIDOR PENSIONISTA MATRÍCULA DATA DO APOSTI-
LAMENTO NÚMERO DO PROCESSO VARA
Jose Moraes Nobre Odete Ap Borduqui Moraes Nobre 45741
01/01/2024 0024839-95.2021.8.26.0053 4ªVFP de São Paulo
Arnaldo de Oliveira Villa Luise Villa Zanuzzo 106760
02/01/2024 0024839-95.2021.8.26.0053 4ªVFP de São Paulo
Amador Capistrano de Souza Pedro Capistrano de Souza 91667
02/01/2024 1002943-26.2020.8.26.0081 1ªVFP de Adamantina
Objeto/Descrição: PIN, nos termos da LC 8975/1994
O Diretor de Benefícios Servidores Públicos, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 52.046/2007, expede
a presente APOSTILA em cumprimento às decisões judiciais
transitadas em julgado relativas a Obrigação de Fazer, contidas
no processo abaixo, conferindo aos Autores/ Beneficiários con-
cessão do Prêmio de Incentivo - PIN, com reflexo no adicional
temporal, nos termos da LC 8975/1994
EX-SERVIDOR PENSIONISTA MATRÍCULA DATA DO APOSTI-
LAMENTO NÚMERO DO PROCESSO VARA
Joao Candido dos Santos Emilia Augusta dos Santos 533762
02/01/2024 1018746-31.2023.8.26.0053 4ª Vara do Juizado
Especial da Fazenda Pública da Capital de São Paulo
Rosa Leonor Zuffo Gregorio Jesuino Manoel Gregorio 138461
02/01/2024 0000139-36.2023.8.26.0457 JECC de Pirassununga
Objeto/Descrição: PIN, nos termos da LC 8975/1994
O Diretor de Benefícios Servidores Públicos, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 52.046/2007, expede
a presente APOSTILA em cumprimento às decisões judiciais
transitadas em julgado relativas a Obrigação de Fazer, contidas
no processo abaixo, conferindo aos Autores/ Beneficiários a
incorporação de 50% do valor do Prêmio de Incentivo - PIN, nos
termos da LC 8975/1994
EX-SERVIDOR PENSIONISTA MATRÍCULA DATA DO APOSTI-
LAMENTO NÚMERO DO PROCESSO VARA
Manoel Seabra Mattos Onofra Das Dores Silva Mattos
44598 02/01/2024 1035397-75.2022.8.26.0053 de São Paulo
Objeto/Descrição: Não cumulatividade, nos termos da pará-
grafo 18 do artigo 40 da Constituição Federal
O Diretor de Benefícios Servidores Públicos, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 52.046/2007, expede
a presente APOSTILA em cumprimento às decisões judiciais
transitadas em julgado relativas a Obrigação de Fazer, contidas
no processo abaixo, conferindo aos Autores/ Beneficiários a não
cumulatividade de benefícios para fins de cálculo da contribui-
ção previdenciária, com aplicação da imunidade prevista no
parágrafo 18 do artigo 40 da Constituição Federal
EX-SERVIDOR PENSIONISTA MATRÍCULA DATA DO APOSTI-
LAMENTO NÚMERO DO PROCESSO VARA
Jose Alves De S Faleiros Jr Ana Maria Faleiros 54525
12/12/2023 0002859-44.2011.8.26.0053 8ª Vara da Fazenda
Pública de São Paulo
Palácio dos Bandeirantes • Av. Morumbi 4.500 • Morumbi • São Paulo • CEP 05650-000 • Tel. 2193-8000
www.prodesp.sp.gov.br
E
stado de São Paulo
Caderno
Executivo
seção I
Tarcísio de Freitas - Governador
Volume 133 • Número 133 • São Paulo, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quarta-feira, 13 de dezembro de 2023 às 05:01:28
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