Gestão e Governo Digital - Subsecretaria de Gestão
| Data de publicação | 19 Abril 2023 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
Casa Civil
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resoluções de 18-4-2023
CASA CIVIL
Autorizando:
nos termos do Dec. 61.112-2015, em caráter excepcional,
o afastamento de Conrado Milani Coutinho, RG MG-8.622.490-
-SSP/MG, Médico I, da Equipe Médica de Ultrassonografia,
do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia, do Departamento de
Atenção à Saúde, do Hospital das Clínicas da Faculdade de
Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo,
para, sem prejuízo dos salários e das demais vantagens de sua
função-atividade, porém sem quaisquer outros ônus para o
Estado, empreender viagem a Milão, Itália, a fim de participar
do “Congresso Mundial de Medicina Perinatal - WCPM”, no
período de 7 a 11-5-2023;
nos termos do art. 69 da Lei 10.261-68, e observado o dis-
posto no art. 3º do Dec. 61.112-2015, o afastamento de Karen
Miyuki Asano, RG 29.111.080-0, Pesquisador Científico V, do
Instituto Pasteur, da Coordenadoria de Controle de Doenças, da
Secretaria da Saúde, para, sem prejuízo dos vencimentos e das
demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer outros
ônus para o Estado, empreender viagem a Santo Domingo,
República Dominicana, a fim de realizar cooperação técnica
junto ao “Programa de Raiva, do Ministério da Saúde Pública
e Assistência Social - MISPAS e Ministério da Agricultura do
referido país”, no período de 16 a 22-4-2023;
nos termos do art. 69 da Lei 10.261-68, e observado o
disposto no art. 3º do Dec. 61.112-2015, o afastamento de Keila
Iamamoto Nogi, RG 28.595.865-3, Pesquisador Científico V, do
Instituto Pasteur, da Coordenadoria de Controle de Doenças, da
Secretaria da Saúde, para, sem prejuízo dos vencimentos e das
demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer outros
ônus para o Estado, empreender viagem a Santo Domingo,
República Dominicana, a fim de realizar cooperação técnica
junto ao “Programa de Raiva, do Ministério da Saúde Pública
e Assistência Social - MISPAS e Ministério da Agricultura do
referido país”, no período de 16 a 22-4-2023;
nos termos do art. 69 da Lei 10.261-68, e observado o
disposto no art. 3º do Dec. 61.112-2015, o afastamento de
Luiz Antonio Junqueira Teixeira, RG 4.002.382.234, Pesquisador
Científico VI, do Instituto Agronômico, da Agência Paulista de
Tecnologia dos Agronegócios, da Secretaria de Agricultura e
Abastecimento, para, sem prejuízo dos vencimentos e das
demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer outros
ônus para o Estado, empreender viagem a Miami, Flórida, Esta-
dos Unidos da América, a fim de participar do “IX Congresso
Internacional de Bananicultura”, no período de 20 a 29-5-2023;
nos termos do art. 69 da Lei 10.261-68, e observado o
disposto no art. 3º do Dec. 61.112-2015, o afastamento de
Rafael Guimarães Correa Lodi, RG 25.559.472, Delegado de
Polícia, da Secretaria da Segurança Pública, para, sem prejuízo
dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém
sem quaisquer outros ônus para o Estado, empreender viagem a
Ramat Hasharon, Israel, a fim de tratar de assunto de interesse
policial, no período de 26-5 a 3-6-2023;
nos termos do art. 69 da Lei 10.261-68, e observado o
disposto no art. 3º do Dec. 61.112-2015, o afastamento de
Samanta Cristine Grassi Almeida, RG 22.354.351-4, Pesquisador
Científico VI, do Instituto “Adolfo Lutz”, da Coordenadoria de
Controle de Doenças, da Secretaria da Saúde, para, sem prejuízo
dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém
sem quaisquer outros ônus para o Estado, empreender viagem
a Creta, Grécia, a fim de participar do “16º Encontro Europeu
de Biologia Molecular do Pneumococo”, no período de 21 a
28-5-2023.
CHEFIA DE GABINETE
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Apostila da Diretora, de 18-4-2023
Declarando:
em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado
e como determina a "Obrigação de Fazer", Processo 0022954-
12.2022.8.26.0053, 5ª Vara de Fazenda Pública, Foro Central -
Fazenda Pública/Acidentes, e no Processo SPDOC 108847-2023,
em nome de Gerusa Freitas Pimentel Amaral e Outros, que Sami-
ra Roque, RG 20.025.887, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau A,
da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, do SQF-II-QCC,
faz jus ao recálculo dos Quinquênios sobre a totalidade dos seus
vencimentos, excetuando-se as verbas eventuais;
em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado
e como determina a "Obrigação de Fazer", Processo 0022954-
12.2022.8.26.0053, 5ª Vara de Fazenda Pública, Foro Central -
Fazenda Pública/Acidentes, e no Processo SPDOC 108847-2023,
em nome de Gerusa Freitas Pimentel Amaral e Outros, que Cléia
da Cruz, RG 18.540.568-X, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau C,
da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, do SQC-III-QCC,
faz jus ao recálculo dos Quinquênios sobre a totalidade dos seus
vencimentos, excetuando-se as verbas eventuais;
em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado
e como determina a "Obrigação de Fazer", Processo 0022954-
12.2022.8.26.0053, 5ª Vara de Fazenda Pública, Foro Central -
Fazenda Pública/Acidentes, e no Processo SPDOC 108847-2023,
em nome de Gerusa Freitas Pimentel Amaral e Outros, que Jorge
Falanga Tognini, RG 9.303.773, Oficial Administrativo, Ref. 1,
Grau C, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, do SQF-
-II-QCC, faz jus ao recálculo dos Quinquênios sobre a totalidade
dos seus vencimentos, excetuando-se as verbas eventuais.
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Administração
Despachos do Diretor, de 18-4-2023
No processo SPDOC 50.153-2009, sobre licença-prêmio: “À
vista das manifestações constantes do presente processo e nos ter-
mos do art. 38, VI, alínea “a”, do Dec. 52.833-2008, autorizo Sergio
Pardubszky, RG 18.881.305, Oficial Operacional, Ref. 1, Grau C, da
EVNI, do SQF-II-QCC, a usufruir 30 dias de licença-prêmio a que
faz jus, referente ao período aquisitivo de 2-6-2011 a 30-5-2016,
anteriormente concedida, ficando 30 dias para gozo oportuno.”
No processo SPDOC 101.797-2009- (GG 1668-93), sobre
licença-prêmio: “À vista das manifestações constantes do pre-
sente processo e nos termos do art. 38, VI, alínea “a”, do Dec.
52.833-2008 autorizo Flávio Ruiz Rolli, RG 15.325.600-X, Oficial
Operacional, Ref. 1, Grau D, da EVNI, do SQF-II-QCC, a usufruir
30 dias restantes de licença-prêmio a que faz jus, direito este
adquirido em virtude de Ação Judicial, referente ao período
aquisitivo de 29-9-2013 a 27-9-2018, anteriormente concedida,
ficando 30 dias para gozo oportuno.”
Departamento de Infraestrutura
Despacho do Diretor, de 18-4-2023
No processo SPDOC 110341-2009 – GG 2183-90, sobre
licença-prêmio: “À vista das manifestações constantes do
presente processo e nos termos do art. 38, VI, alínea “a”,
do Dec. 52.833-2008, autorizo Eraldo Beserra de Aquino, RG
25.086.500-2, Auxiliar de Serviços Gerais, Ref. 1, Grau E, da
EVNE, do SQF-II-QCC, a usufruir 120 dias de licença-prêmio a
que faz jus, direito este adquirido em virtude de Ação Judicial,
sendo 30 dias restantes referente ao período aquisitivo de
2-6-93 a 31-5-98, e 90 dias, referente ao período aquisitivo de
1º-6-98 a 30-5-2003, anteriormente concedidas.”
FUNDO SOCIAL DE SÃO PAULO
CHEFIA DE GABINETE
Despacho do Chefe de Gabinete, de 18.04.2023
RESCINDINDO, sem justa causa o contrato de trabalho
firmado entre o Fundo Social de São Paulo e o Sr. JONATHAN
BRITO BATANOV, R.G. nº 34.606.633-5, ASSESSOR I, a partir de
18.04.2023.
Gestão e Governo
Digital
GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFIA DE GABINETE
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Resolução do Secretário Executivo, respondendo pelo expe-
diente da SGGD, de 12-4-2023:
Considerando designado, no período de 29-8 a 12-9-
2022, LEANDRO COPPEDE, RG 24.740.532-2, Médico I, SQC-III,
QSGGD, para, nos termos do art. 1º da LC 1.104/10, alterado
pelo art. 1º, III, “a”, da LC 1.352/19, desempenhar atividades
de perícia médica, de inspeções de ambientes de trabalho e de
gestão dessas atividades, desenvolvidas no âmbito do DPME,
a exercer o cargo de Diretor Técnico de Saúde III na qualidade
de substituto, em virtude de licença-prêmio da titular, Bartyra
Câmara Gomes, RG 16.469.867-X, lhe sendo concedida no
art. 5º da LC 1.352/19, a Gratificação pelo Desempenho e Apoio
à Atividade Médico Pericial – GDAMP, no coeficiente de 56,52,
calculado sobre a UBV, prevista no art. 5° da LC 1.373/22, fican-
do cessados no mesmo período os efeitos da Resolução SOG-63,
de 10, publicada em 11-11-2022.
SUBSECRETARIA DE GESTÃO
UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS -
UCRH
Portaria da responsável pelo expediente, de 31-1-2023:
Concedendo, nos termos do art. 135, III, da Lei 10.261/68,
de representação, no coeficiente de 6,45, calculado sobre a UBV,
prevista no art. 5° da LC 1.373/22, a LEANDRO COPPEDE, RG
24.740.532-2, Médico I, SQC-III, QSGGD, por exercer, na quali-
dade de 1º substituto, as atribuições do cargo de Diretor Técnico
de Saúde III, classificado no DPME, em virtude de licença-prêmio
da titular, Bartyra Câmara Gomes, RG 16.469.867-X, no período
de 29-8 a 12-9-2022, ficando cessados no mesmo período os
efeitos da Resolução SOG-64, de 10, publicada em 11-11-2022.
DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS
DO ESTADO - DPME
DESPACHO DO DIRETOR DO DPME
As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão
amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto nº 29.180/88.
MINISTERIO PUBLICO
CINTIA DA SILVA DI STASI - 22282812 - Na publicação
contida no do DOE de 18/04/2023, leia-se "...compreendendo
o período de 16/06/2021 à 06/08/2022..." e não como constou.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
FELIPE ABRAHAO VEIGA JABUR - 13277908 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto
no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, conce-
do 20 dias de licença para tratamento de saúde a contar de
03/03/2023, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando
o despacho publicado no D.O.E. de 15/03/2023, ref. à Guia de
Perícia Médica Nº 953573028, expedida em 10/03/2023.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
JOSE ALTAIR DE SOUZA - 35529691 - De acordo com o pare-
cer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tra-
tamento de saúde a contar de 29/03/2023, nos termos dos arts.
191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E.
de 06/04/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953591034,
expedida em 31/03/2023.
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
ADRIANA MARTINS GARCIA - 29365164 - SAP-
-PRC-2022/23420; De acordo com o parecer do médico perito,
considera-se o nexo causal acidentário, nos termos do art.
194 EFP, referente ao evento ocorrido em 26/05/2022, cujo(s)
período(s) de afastamento foi(ram) concedido(s) com base nos
itens V e VI da Deliberação 1 de 2020, pela Unidade Adminis-
trativa do servidor.
AGOSTINHO BORGES SILVA JUNIOR - 47537229 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de
reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença
para tratamento de saúde ref. ao período de 5 dias a contar de
03/04/2023, publicado no D.O.E. de 11/04/2023, Guia de Perícia
Médica Nº 953592193, expedida em 03/04/2023, tendo em vista
que o atestado está em desacordo com os termos da Resolução
SPG 09, de 12/4/16.
AGOSTINHO BORGES SILVA JUNIOR - 47537229 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de
reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença
para tratamento de saúde ref. ao período de 5 dias a contar de
29/03/2023, publicado no D.O.E. de 11/04/2023, Guia de Perícia
Médica Nº 953589538, expedida em 30/03/2023, tendo em vista
que o atestado está em desacordo com os termos da Resolução
SPG 09, de 12/4/16.
AGOSTINHO BORGES SILVA JUNIOR - 47537229 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de
reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença
para tratamento de saúde ref. ao período de 10 dias a contar de
18/03/2023, publicado no D.O.E. de 05/04/2023, Guia de Perícia
Médica Nº 953582927, expedida em 22/03/2023, tendo em vista
que o atestado está em desacordo com os termos da Resolução
SPG 09, de 12/4/16.
ALEXANDRE ANGELINI SANCHES - 32691890 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 26/03/2023, nos
termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 11/04/2023, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953589266, expedida em 30/03/2023.
ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA - 27328392 - SAP-
-PRC-2022/48543 - De acordo com o parecer do médico perito,
fica indeferido o pedido de reconsideração de reenquadramento
da licença para tratamento de saúde ref. ao período de 20 dias a
contar de 03/11/2022, publicado no D.O.E. de 18/03/2023, Guia
de Perícia Médica Nº 953500707, expedida em 03/11/2022,
tendo em vista que não foi considerado como doença ou aci-
dente decorrente do trabalho.
ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA - 27328392 - SAP-
-PRC-2022/48543 - De acordo com o parecer do médico perito,
fica indeferido o pedido de reconsideração de reenquadramento
da licença para tratamento de saúde ref. ao período de 90 dias a
contar de 07/01/2023, publicado no D.O.E. de 18/03/2023, Guia
de Perícia Médica Nº 953540570, expedida em 10/01/2023,
tendo em vista que não foi considerado como doença ou aci-
dente decorrente do trabalho.
ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA - 27328392 - SAP-
-PRC-2022/48543 - De acordo com o parecer do médico perito,
fica indeferido o pedido de reconsideração de reenquadramento
da licença para tratamento de saúde ref. ao período de 45 dias a
contar de 23/11/2022, publicado no D.O.E. de 18/03/2023, Guia
de Perícia Médica Nº 953518275, expedida em 23/11/2022,
tendo em vista que não foi considerado como doença ou aci-
dente decorrente do trabalho.
ALEXSANDRO LUIZ BARCELOS CUNHA - 9528492 - De
acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 7 dias
de licença para tratamento de saúde a contar de 22/03/2023,
nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 07/04/2023, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953588162, expedida em 29/03/2023.
ANDERSON FERREIRA NASCIMENTO - 42792931 - SAP-
-PRC-2022/33799 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho
publicado no D.O.E. de 08/03/2023, por não haver elementos
novos apresentados no pedido de reconsideração que justifica-
riam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto
nº 5614/75.
ANTONIO MARCOS DA ROSA - 20831972 - SAP-
-PRC-2022/30689 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho
publicado no D.O.E. de 02/03/2023, por não haver elementos
novos apresentados no pedido de reconsideração que justifica-
riam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto
nº 5614/75.
BENEDITO ALVES CAMARGO JUNIOR - 29532480 - SAP-
-PRC-2022/04237 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho
publicado no D.O.E. de 01/03/2023, por não haver elementos
novos apresentados no pedido de reconsideração que justifica-
riam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto
nº 5614/75.
CARLOS ALEXANDRE GONCALVES - 35139744 - SAP-
-PRC-2022/30340 - De acordo com o parecer do médico perito,
fica indeferido o pedido de reconsideração de reenquadramento
da licença para tratamento de saúde, referente ao evento ocor-
rido em 08/07/2022 , tendo em vista que não foi considerado
como doença ou acidente decorrente do trabalho.
CLAUDIOMIRO GRUPO CUSTODIO - 25096133 - SAP-
-PRC-2022/27870. De acordo com o parecer do médico perito,
indefiro o pedido de reenquadramento da licença para trata-
mento de saúde publicada no D. O. E. de 24/06/2021, referente
ao evento ocorrido em 23/06/2021, por não considerar nexo
causal acidentário.
DAVID NELSON TENORIO CORREA - 40652183 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de
reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença
para tratamento de saúde ref. ao período de 60 dias a contar de
15/02/2023, publicado no D.O.E. de 31/03/2023, Guia de Perícia
Médica Nº 953575864, expedida em 15/03/2023, tendo em vista
que a Guia de Perícia Médica foi expedida fora do prazo previsto
no art.41, do Decreto nº29.180/88.
DOUGLAS DE OLIVEIRA FELIX - 49555370 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 26/03/2023, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 11/04/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953587327, expedida em 28/03/2023.
EDISON ALVES CAVALCANTE - 25120932 - Em atenção
ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E.
de 31/03/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953588329,
expedida em 29/03/2023, indefiro a pretensão, pelo não com-
parecimento à convocação publicada no D.O.E. de 11/04/2023.
ELIANA EIKO INAZAKI - 18234661 - SAP-PRC-2022/58567.
De acordo com o parecer do médico perito, indefiro o pedido de
reenquadramento da licença para tratamento de saúde publica-
da no D. O. E. de 08/12/2022, referente ao evento ocorrido em
06/12/2022, por não considerar nexo causal acidentário.
ELISABETE MOLLO - 19338846 - SAP-PRC-2022/33901 -
Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E.
de 18/01/2023, por não haver elementos novos apresentados no
pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão,
nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.
ERICO OGRIZIO SILVA - 26677010 - SAP-PRC-2022/19633.
De acordo com o parecer do médico perito, indefiro o pedido de
reenquadramento da licença para tratamento de saúde, referen-
te ao evento ocorrido em 06/05/2022, por não considerar nexo
causal acidentário.
FABIO ALEXANDRE PEREIRA - 32450892 - SAP-
-PRC-2022/52453; De acordo com o parecer do médico perito,
considera-se o nexo causal acidentário, nos termos do art.
194 EFP, referente ao evento ocorrido em 22/11/2022, cujo(s)
período(s) de afastamento foi(ram) concedido(s) com base nos
itens V e VI da Deliberação 1 de 2020, pela Unidade Adminis-
trativa do servidor.
FABIO DANTAS DE SOUSA - 25891735 - SAP-
-PRC-2022/03907; De acordo com o parecer do médico perito,
considera-se o nexo causal acidentário, nos termos do art.
194 EFP, referente ao evento ocorrido em 31/01/2022, cujo(s)
período(s) de afastamento foi(ram) concedido(s) com base nos
itens V e VI da Deliberação 1 de 2020, pela Unidade Adminis-
trativa do servidor.
FABIO ROBERTO SEISCENTOS - 23525758 - SAP-
-PRC-2022/30864 - De acordo com o parecer do médico perito,
fica indeferido o pedido de reconsideração de reenquadramento
da licença para tratamento de saúde, referente ao evento ocor-
rido em 11/07/2022, tendo em vista que não foi considerado
como doença ou acidente decorrente do trabalho.
FABIO RODRIGUES DE JESUS - 41501738 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 30/03/2023, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 11/04/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953591235, expedida em 31/03/2023.
FABRICIO HENRIQUE LIMA FRANCO - 41020423 - SAP-
-PRC-2022/27891 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho
publicado no D.O.E. de 04/03/2023, por não haver elementos
novos apresentados no pedido de reconsideração que justifica-
riam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto
nº 5614/75
FRANCISCO CESAR GUARDA - 27570785 - SAP-
-PRC-2022/06411. De acordo com o parecer do médico perito,
indefiro o pedido de reenquadramento da licença para trata-
mento de saúde publicada no D. O. E. de 23/02/2022, referente
ao evento ocorrido em 11/02/2022, por não considerar nexo
causal acidentário.
FRANCISCO LIMA DOS SANTOS - 25214312 - SAP-
-PRC-2022/28801 - De acordo com o parecer do médico perito,
fica indeferido o pedido de reconsideração de reenquadramento
da licença para tratamento de saúde, referente ao evento ocor-
rido em 27/06/2022, tendo em vista que não foi considerado
como doença ou acidente decorrente do trabalho.
GESIEL DOS SANTOS FELICIANO - 32941699 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 31/03/2023, nos
termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 06/04/2023, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953591377, expedida em 31/03/2023.
GILMAR DE SOUZA - 21792279 - SAP-PRC-2022/22487 -
Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E.
de 04/10/2022, por não haver elementos novos apresentados no
pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão,
nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.
GRAZIELA CRISTINA DA ROCHA - 29115984 - SAP-
-PRC-2022/33913 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho
publicado no D.O.E. de 20/12/2022, por não haver elementos
novos apresentados no pedido de reconsideração que justifica-
riam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto
nº 5614/75.
GUILHERME SIDNEI PEREIRA SILVA - 48834281 - SAP-
-PRC-2021/51472; Defiro o enquadramento da licença para
tratamento de saúde de 7 dias a contar de 18/12/2021, publi-
cada no D.O.E. de 02/03/2023, como decorrente de nexo causal
acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
HAMILTON BUSTO - 16196550 - De acordo com o parecer
do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tra-
tamento de saúde a contar de 21/03/2023, nos termos dos arts.
191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E.
de 04/04/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953581489,
expedida em 21/03/2023.
Palácio dos Bandeirantes • Av. Morumbi 4.500 • Morumbi • São Paulo • CEP 05650-000 • Tel. 2193-8000
www.prodesp.sp.gov.br
E
stado de São Paulo
Poder
Executivo
seção II
Tarcísio de Freitas - Governador
Volume 133 • Número 77 • São Paulo, quarta-feira, 19 de abril de 2023
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 19 de abril de 2023 às 05:02:40
Diário Ofi cial
Estado de São Paulo
Diretor-Presidente Gileno Gurjão Barreto
Diretor Administrativo-Financeiro Camilo Cogo Cavalcanti
Diretor de Desenvolvimento de Sistemas Marcos Tadeu Yazaki
Diretor de Operações Fernando Hideyo Yokemura
Diretor de Serviços ao Cidadão André Luiz Sucupira Antonio
PODER EXECUTIVO SEÇÃO II
Matriz
Companhia de Processamento de Dados do
Estado de São Paulo - Prodesp
CNPJ 62.577.929/0001-35
Sede e administração
Rua Agueda Gonçalves 240 Taboão da Serra SP
CEP 06760-900
t 11 2845.6000
www.prodesp.sp.gov.br
Filial
Unidade Mooca
CNPJ 62.577.929/0114-12
Rua da Mooca 1921 São Paulo SP
CEP 03103-902
t 11 2799.9800
SAC 0800 01234 01
Secretarias
Casa Civil
Secretário: Arthur Luis Pinho de Lima
Av. Morumbi 4.500 Morumbi
CEP 05650-905 t 2193-8000
Governo e Relações Institucionais
Secretário: Gilberto Kassab
Av. Morumbi, 4.500 Morumbi
CEP 05650-905 t 2193-8000
Gestão e Governo Digital
Secretário: Caio Mario Paes de Andrade
Av. Morumbi, 4.500 Morumbi
CEP 05650-905 t 2193-8933
Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Secretária: Natália Resende Andrade Ávila
Justiça e Cidadania
Secretário: Fábio Prieto de Souza
Pátio do Colégio 148 Centro
CEP 01016-040 t 3291-2603
Desenvolvimento Social
Secretário: Gilberto Nascimento Junior
Rua Boa Vista, nº 170 Edifício Cidade I Centro
CEP 01014-00 t 2763-8000
Segurança Pública
Secretário: Guilherme Muraro Derrite
Rua Líbero Badaró 39 Centro
CEP 01009-000 t 3291-6500
Administração Penitenciária
Secretário: Marcello Streifinger
Av. General Ataliba Leonel 656 Santana
CEP 02088-900 t 2223-4700
Fazenda e Planejamento
Secretário: Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita
Av. Rangel Pestana 300 Centro
CEP 01091-900 t 3243-3400
Agricultura e Abastecimento
Secretário: Antonio Júlio Junqueira de Queiroz
Praça Ramos de Azevedo 254 Centro
CEP 01037-912 t 5067-0000
Direitos da Pessoa com Deficiência
Secretário: Marcos da Costa
Av. Auro Soares de Moura Andrade 564
CEP 01156-001 t 5212-3700
Educação
Secretário: Renato Feder
Praça da República 53 Centro
CEP 01045-903 t 3218-2000
Saúde
Secretário: Eleuses Vieira de Paiva
Av. Dr. Enéas Carvalho de Aguiar 188 Cerqueira César
CEP 05403-000 t 3066-8000
Cultura e Economia Criativa
Secretária: Marilia Marton Correa
Rua Mauá 51 Luz
CEP 01028-900 t 3339-8000
Desenvolvimento Econômico
Secretário: Jorge Luiz Lima
Av. Escola Politécnica, 82 Jaguaré
CEP 05350-000 t 3718-6500
Esportes
Secretária: Helena dos Santos Reis
Praça Antonio Prado 9 Centro
CEP 01010-010 t 3107-4098
Desenvolvimento Urbano e Habitação
Secretário: Marcelo Cardinale Branco
Rua Boa Vista 170, 16º Bloco 2 Ed. Cidade I
CEP 01014-930 t 3638-5100
Procuradoria Geral do Estado
Procuradora-Geral do Estado: Inês Maria dos Santos Coimbra
Rua Pamplona 227 Bela Vista
CEP 01405-902 t 3372-6401 / 6402 / 6404
Transportes Metropolitanos
Secretário: Marco Antonio Assalve
Rua Boa Vista 175 Bloco B Edifício Cidade II Centro
CEP 01014-001 t 3291-7800
Turismo e Viagens
Secretário: Roberto Alves de Lucena
Praça Ramos de Azevedo 254 5º Andar Centro
CEP 01037-912 t 3204-2855
Negócios Internacionais
Secretário: Lucas Pedreira do Couto Ferraz
Parcerias em Investimentos
Secretário: Rafael Antonio Cren Benini
Políticas para a Mulher
Secretária: Sonaira Fernandes de Santana
Ciência
, Tecnologia e Inovação
Secretário: Vahan Agopyan
Comunicação
Secretária: Lais Vita Merces Souza
Universidade de São Paulo
Reitor: Carlos Gilberto Carlotti Junior
Rua da Reitoria 374 Cidade Universitária
CEP 05508-220 t 3091-4244
Universidade Estadual de Campinas
Reitor: Antônio José de Almeida Meirelles
Cidade Universitária Campinas
CEP 13083-970 t (19) 3521-2121
Universidade Estadual Paulista
Reitor: Pasqual Barretti
Rua Quirino de Andrade 215 Centro
CEP 01049-010 t 5627-0233
2 – São Paulo, 133 (77) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II quarta-feira, 19 de abril de 2023
Sumário
Esta edição, de 79 páginas, contém os atos de interesse dos servidores.
CASA CIVIL .............................................................................................1
GABINETE DO SECRETÁRIO ..........................................................................1
FUNDO SOCIAL DE SÃO PAULO .................................................................... 1
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL ................................................................1
GABINETE DO SECRETÁRIO ..........................................................................1
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ........................................................................ 1
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL .. 21
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA .......................................................................... 21
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO ................................................. 22
JUSTIÇA E CIDADANIA .......................................................................... 22
INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO .... 22
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO .................. 22
FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE ......................................................... 22
DESENVOLVIMENTO SOCIAL .................................................................23
COORDENADORIA DE AÇÃO SOCIAL .......................................................... 23
SEGURANÇA PÚBLICA...........................................................................23
GABINETE DO SECRETÁRIO ........................................................................23
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA ............................. 23
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO .......................................................................... 23
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO ..................................................................... 26
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ........................................................ 30
GABINETE DO SECRETÁRIO ........................................................................30
COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA ................... 31
COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO...................... 31
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO ................................................. 31
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL ..................................................32
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO ...................................................................33
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE DO ESTADO ................................................................. 35
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO ........................................................................ 35
FAZENDA E PLANEJAMENTO ................................................................. 37
GABINETE DO SECRETÁRIO ........................................................................37
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL.................................................... 37
SUBSECRETARIA DO TESOURO ESTADUAL.................................................. 37
COORDENADORIA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO - CTA ................. 38
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO ........................................................38
GABINETE DO SECRETÁRIO ........................................................................38
FUNDAÇÃO INST. DE TERRAS DO ESTADO DE S.PAULO
JOSÉ GOMES DA SILVA ............................................................................... 38
EDUCAÇÃO ...........................................................................................38
GABINETE DO SECRETÁRIO ........................................................................38
COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS ......................... 38
DIRETORIAS DE ENSINO..............................................................................39
EDUCAÇÃO I .........................................................................................64
GABINETE DO SECRETÁRIO ........................................................................64
SAÚDE ................................................................................................... 67
GABINETE DO SECRETÁRIO ........................................................................67
COORDENADORIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INSUMOS ESTRATÉGICOS DE SAÚDE .......................................................... 67
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS ............................................67
COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS ........................................67
COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE ............................................... 68
COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE ................................................ 72
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU ...73
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE
MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA USP ..................................................... 73
CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA .........................................................73
FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA ........................................... 73
MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA ............................... 73
GABINETE DA SECRETÁRIA ........................................................................73
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA ....................................73
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM ..........................................73
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO .................................................... 74
GABINETE DA PROCURADORA GERAL .......................................................74
CENTRO DE ESTUDOS .................................................................................74
PROCURADORIAS REGIONAIS ....................................................................74
TRANSPORTES METROPOLITANOS ........................................................74
GABINETE DO SECRETÁRIO ........................................................................74
COORDENADORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS ....................................74
PARCERIAS EM INVESTIMENTOS .......................................................... 74
GABINETE DO SECRETÁRIO ........................................................................74
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO ....................................................74
FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ........................... 74
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA ........... 74
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO ............................................................ 75
REITORIA.....................................................................................................75
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS ....................................................................... 75
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS ............................................76
REITORIA.....................................................................................................76
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS ....................................................................... 77
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA .................................................... 78
REITORIA.....................................................................................................78
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS ....................................................................... 78
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 19 de abril de 2023 às 05:02:40
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO