Gestão e Governo Digital - Subsecretaria de Gestão
| Data de publicação | 26 Abril 2023 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
Gestão e Governo
Digital
GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFIA DE GABINETE
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E
CONTRATOS
Torna sem efeito a publicação do DOE de 13/04/2023
SDR-PRC-2022/00562)
Assunto: Serviço de inspeção predial do edifício localizado
na Alameda Barão de Limeira, 1130/1138 - São Paulo/SP
Torna-se sem efeito o Despacho de Apostilamento proferido
pelo Senhor Coordenador Geral da Administração publicado em
13.04.23, às fls. 494, do Processo nº SDR-PRC-2022/00562, no
qual ASSYST ENGENHARIA no qual passou a denominação da
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL para a SECRE-
TARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL.
Assinatura: 14/04/2023
TERMO DE APOSTILAMENTO
SDR-PRC-2022/00061
Assunto: Contratação de pessoa jurídica especializada na
prestação dos serviços de Engenharia de Segurança, Medicina
do Trabalho e Saúde Ocupacional
O ESTADO DE SÃO PAULO, por sua SECRETARIA DE GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL, inscrita no CNPJ - Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas sob o nº 39.467.292/0001-02, constituída de
acordo com o Decreto nº 66.017, de 15 de setembro de 2021,
neste ato representado pelo Coordenador de Gestão Adminis-
trativa, vem por meio deste, apostilar o contrato do Processo
nº SDR-PRC-2022/00061 – Contrato SDR 029/22, WORK TEM-
PORARY SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA., em observância aos
Decretos nºs 67.435 de 01.01.23, 67.453 de 19.01.23 e 67.561
de 15.03.2023, passando a denominação de SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL para a SECRETARIA DE GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL
Assinatura: 17/04/2023
Torna sem efeito a publicação do DOE de 12/04/2023
SDR-PRC-2022/00179
Assunto: Serviço de limpeza para o prédio da Alameda
Barão de Limeira
Termo de Apostilamento
OBJETO:
Torna-se em efeito o Despacho de Apostilamento proferido
à fl. 745, publicado no Diário Oficial em 12.04.23, do Processo nº
SDR-PRC-2022/0179 – Contrato SDR 021/22, LUX – SERVIÇOSDE
LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO LTDA. ME, passando a deno-
minação da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
TERMO DE APOSTILAMENTO
SDR-PRC-2021/00366
ASSUNTO: Proposta de Credenciamento de Instituição de
Ensino para Atendimento e Assistência Educacional a crianças,
filhos de servidores que preenchem os requisitos previstos
na conformidade do Decreto nº 33.174/91, combinado com o
Decreto nº 38.708/94
O ESTADO DE SÃO PAULO, por sua SECRETARIA DE GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL, inscrita no CNPJ - Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas sob o nº 39.467.292/0001-02, constituída
de acordo com o Decreto nº 66.017, de 15 de setembro de
2021, neste ato representado pelo Coordenador Geral da
Administração, vem por meio deste, apostilar o contrato do
Processo nº SDR-PRC-2021/00366 – Contrato SDR 027/2022,
TAGARELINHA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA., em
observância aos Decretos nºs 67.435 de 01.01.23, 67.453 de
19.01.23 e 67.561 de 15.03.2023, passando da SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL para a SECRETARIA DE GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL.
Assinatura: 14/04/2023
SUBSECRETARIA DE GESTÃO
UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS
DO ESTADO
DECISÕES FINAIS SOBRE INSPEÇÃO DE SAÚDE PARA
FINS DE INGRESSO
NOME-RG-CARGO-Certificado de Sanidade e Capacidade
Física-CSCF-DECISÃO
PODER JUDICIARIO
JULIANA GOMES DA SILVA - RG 45037193 - ESCREVENTE
TECN JUDICIARIO - CSCF 573/2023 - Candidato considerado
APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço
público após avaliação pericial.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
CAMILA BAUNGARTNER TRAVISANI - RG 40522091 -
ENFERMEIRO C - CSCF 572/2023 - Candidato considerado
APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço
público após avaliação pericial.
DESPACHO DO DIRETOR DO DPME
PODER JUDICIARIO
AMANDA AMELIA CONTIM AMARO - 50354452 - Fica
suspenso por 120 (cento e vinte) dias a contar de 25/04/2023,
nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de
posse do referido candidato ao cargo de ESCREVENTE TECN
JUDICIARIO, do TRIBUNAL DE JUSTICA, observando-se o previsto
no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15.
CAIO FERREIRA MENEZES - 45932165 - Fica suspenso por
120 (cento e vinte) dias a contar de 25/04/2023, nos termos do
artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do refe-
rido candidato ao cargo de ESCREVENTE TECN JUDICIARIO, do
TRIBUNAL DE JUSTICA, observando-se o previsto no artigo 9º e
parágrafos da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15.
RAFAEL MITIO KUSHI - 469926594 - Fica suspenso por 120
(cento e vinte) dias a contar de 25/04/2023, nos termos do artigo
53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candi-
dato ao cargo de ESCREVENTE TECN JUDICIARIO, do TRIBUNAL
DE JUSTICA, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos
da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
ARTHUR ANTOLINI TAVARES - 34290262 - Fica suspenso por
120 (cento e vinte) dias a contar de 24/04/2023, nos termos do
artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido
candidato ao cargo de MEDICO ANATOMOPATOLOGISTA, UNI-
CAMP UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, observando-se
o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG nº 18,
de 29/04/15. O candidato deverá apresentar os exames com-
plementares solicitados em 24/04/2023, no local onde realizou
a perícia médica, em no máximo 90 (noventa) dias do início
da suspensão, tendo em vista a necessidade de avaliação dos
exames apresentados pelo médico perito.
CREDENCIADO: QUALI SAMEDE – SERVIÇOS E ATENDIMEN-
TO MEDICO CLINICA E ODONTOLOGIA LTDA
CNPJ/CPF N.º 04.652.247/0001-43
OBJETO DESTE TERMO: PRORROGAR o prazo de vigência do
contrato por mais 30 (trinta) meses, com início em 16/04/2023 e
término em 15/04/2024.
OBJETO CONTRATADO: Prestação de serviços de assistência
à saúde para atendimento em consultórios ou em clínicas em
regime ambulatorial na especialidade de Cardiologia, Clinica
Medica, Dermatologia, Ginecologia e Obstetricia, Neurologia,
Ortopedia, Otorrinolaringologia, Pediatria, Urologia.
MUNICÍPIO: São Paulo.
VALOR TOTAL: Variável, em conformidade com a demanda
dos atendimentos prestados.
Disposições finais: Permanecem em vigor as demais cláu-
sulas e condições contratuais não alteradas pelo presente
instrumento.
Data de assinatura: 16/04/2023
NCr, em 25/04/2023–rmu
TERMO DE ADITAMENTO
1º TERMO DE ADITAMENTO AO CREDENCIAMENTO N.º
038/2021
PROCESSO IAMSPE Nº 3228/2021
CREDENCIADO (A): SAME SERVIÇOS DE ACUPUNTURA,
MEDICINA ESPORTIVA LTDA
OBJETO DO CREDENCIAMENTO: Prestação de serviços de
Assistência à Saúde para atendimento de consultas em consul-
tórios ou em Clínicas, em regime ambulatorial, no município de
Santo André.
OBJETO DESTE TERMO: Alteração das especialidades do
Prestador de Serviços.
PARTES
CREDENCIANTE/CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSIS-
TÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMS-
PE, autarquia estadual criada pela Lei Estadual nº 9323/66,
regida pelo Decreto-Lei nº 257/70, inscrita no CNPJ sob nº
60.747.318/0001-62, com sede à Avenida Ibirapuera nº 981, Vila
Clementino – São Paulo, CEP 04029-000, representado por sua
Superintendente Sra. MARIA DAS GRAÇAS BIGAL B. DA SILVA,
portadora da cédula de identidade RG n.° 6.571.985-2, no uso
de suas competências legalmente conferidas como Superinten-
dente do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público
Estadual – IAMSPE, doravante designado simplesmente IAMSPE.
O(A) CREDENCIADO(A): SAME SERVIÇOS DE ACUPUNTURA,
MEDICINA ESPORTIVA LTDA , inscrito(a) no CPF/CNPJ sob n.º
25.297.415/0001-08, credenciado(a) através da Ata de Habili-
tação publicada no DOE de 05/05/2021, com sede à Avenida
Dom Pedro II, n.º 125 – Conj 43, Bairro Jardim, Município de
Santo André, Estado de São Paulo, neste ato representado por
seu sócio Sr. ALEXANDRE LAERTE MOREIRA, portador do CPF n.º
065.515.018-85 e RG n.º 11.494.678-4, de conformidade com
seus atos constitutivos, resolvem ADITAR o Credenciamento nº
038/2021, conforme cláusulas a seguir elencadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Face à publicação no DOE de 19/04/2023 da inclusão
da especialidade de Reumatologia, a Cláusula 2 do Termo de
Credenciamento n.º 038/2021 passará a vigorar com a seguinte
redação:
O(A) CREDENCIADO(A) obriga-se a: prestar os serviços na(s)
especialidade(s) de Ortopedia, Reumatologia, na quantidade
mínima fixada de 30,30 consultas/mês.
CLÁUSULA SEGUNDA
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do
Termo de Credenciamento vigente.
Data da assinatura: 19 de abril de 2023.
NCr, 25/04/2023 - rmu
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E ASSISTÊNCIA
MÉDICO AMBULATORIAL
GERÊNCIA DE REDE
TERMO DE ADITAMENTO
1º TERMO DE ADITAMENTO AO CREDENCIAMENTO N.º
089/2022
PROCESSO IAMSPE-PRC-2022/04069
CREDENCIADO (A): CLINICA ORTOSAN LTDA
OBJETO DO CREDENCIAMENTO: Prestação de serviços de
Assistência à Saúde para atendimento de consultas em consul-
tórios ou em Clínicas, em regime ambulatorial, no município de
Santa Rita do Passa Quatro.
OBJETO DESTE TERMO: Alteração das especialidades do
Prestador de Serviços.
PARTES
CREDENCIANTE/CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSIS-
TÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMS-
PE, autarquia estadual criada pela Lei Estadual nº 9323/66,
regida pelo Decreto-Lei nº 257/70, inscrita no CNPJ sob nº
60.747.318/0001-62, com sede à Avenida Ibirapuera nº 981, Vila
Clementino – São Paulo, CEP 04029-000, representado por sua
Superintendente Sra. MARIA DAS GRAÇAS BIGAL B. DA SILVA,
portadora da cédula de identidade RG n.° 6.571.985-2, no uso
de suas competências legalmente conferidas como Superinten-
dente do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público
Estadual – IAMSPE, doravante designado simplesmente IAMSPE.
O(A) CREDENCIADO(A): CLINICA ORTOSAN LTDA, inscrito(a)
no CPF/CNPJ sob n.º 04.096.462/0001-05, credenciado(a) atra-
vés da Ata de Habilitação publicada no DOE de 13/11/2021,
com sede à Rua Inácio Ribeiro, n.º 177, Centro, Município de
Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, neste ato
representado por seu sócio Sr. JOÃO ROBERTO ALVES DOS
SANTOS JUNIOR, portador do CPF n.º 748.112.238-53 e RG n.º
7.547.604, de conformidade com seus atos constitutivos, resol-
vem ADITAR o Credenciamento nº 089/2022, conforme cláusulas
a seguir elencadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Face à publicação no DOE de 19/04/2023 da inclusão da
especialidade de Clínica Médica, a Cláusula 2 do Termo de
Credenciamento n.º 089/2022 passará a vigorar com a seguinte
redação:
O(A) CREDENCIADO(A) obriga-se a: prestar os serviços na(s)
especialidade(s) de Clinica Medica, Ginecologia e Obstetrícia, na
quantidade mínima fixada de 30,30 consultas/mês.
CLÁUSULA SEGUNDA
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do
Termo de Credenciamento vigente.
Data da assinatura: 19 de abril de 2023.
NCr, 25/04/2023 - rmu
NÚCLEO DE CREDENCIAMENTO
EXTRATO DE ADITAMENTO
4º TERMO DE ADITAMENTO AO CREDENCIAMENTO N.º
012/2019
PROCESSO IAMSPE N.º 3207/2019
Parecer CJ/IAMSPE, dispensado nos termos da Resolução
PGE-23 de 12/11/2015
CREDENCIANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS - SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
Apostilas do Diretor de 25/04/2023
O Diretor de Benefícios – Servidores Públicos Civis, no uso de sua competência, expede a presente APOSTILA, informando os beneficiários que tiveram a pensão concedida em razão de ordem judicial:
Número do benefício Nº Processo Judicial Data do cumprimento da ordem judicial Nome do beneficiário Nome do ex servidor Data do óbito Cargo do ex servidor Cota parte do beneficiário Qualidade do dependente
61255971 1000633-19.2023.8.26.0218 24/04/2023 Jose Nelson Custódio Nelson Custódio 21/06/2022 Agente de Organização Escolar 100 Filho Incapaz
61256215 1008471-23.2023.8.26.0053 25/04/2023 Cleusa Estevam dos Santos José Constantino dos Santos 12/03/2005 Encarregado I 100 Filha Incapaz
Apostila do Diretor, 28/03/2023
Objeto/Descrição: ATS e Sexta-parte, nos termos da Art. 129 da CE
O Diretor de Benefícios Servidores Públicos, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 52.046/2007, vem RETIFICAR a apostila publicada no DOE de 28/03/2023, Caderno Executivo Seção I, para constar onde se lê "conferindo à Autora/Beneficiária a
inclusão do Prêmio de Incentivo à Qualidade (PIQ), à razão de 50%, e do Piso Salarial - Reajuste Complementar na base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço", LEIA-SE
"O Diretor de Benefícios – Servidores Públicos Civis, expede a presente APOSTILA em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado relativa à “Obrigação de Fazer”, contida no processo abaixo, conferindo à Autora/Beneficiária a inclusão do Prêmio de
Incentivo à Qualidade (PIQ), à razão de 50%, e do Piso Salarial - Reajuste Complementar na base de cálculo dos adicionais temporais (Adicional por Tempo de Serviço e Sexta-parte), nos termos da Art. 129 da CE.
EX-SERVIDOR PENSIONISTA MATRICULA DATA DO APOSTILAMENTO NÚMERO DO PROCESSO VARA
Valmir Bertacini Wilma Dalva Valenca Bertacini 82872 25/04/2023 1001645-06.2021.8.26.0326 1ª Vara de Lucélia
Joao Odecio Ferreira Aurea Alves Ferreira 138572 24/04/2023 0014688-36.2022.8.26.0053 14ªVFP de São Paulo
Julio Alves De Moraes Benedita Lemes De Moraes 15675 24/04/2023 0014688-36.2022.8.26.0053 14ªVFP de São Paulo
Marisa Apparecida G De A Viana Candido De Araujo Viana 25056 24/04/2023 0014688-36.2022.8.26.0053 14ªVFP de São Paulo
Benedito Amador Filho Djanira Moreira Amador 707090 24/04/2023 0014688-36.2022.8.26.0053 14ªVFP de São Paulo
Anisio Benedito Cardoso Elizabeth Aparecida Muniz Cardoso 2784798 24/04/2023 0014688-36.2022.8.26.0053 14ªVFP de São Paulo
Lucia Camargo Fonseca Fausto Fonseca 89890 24/04/2023 0014688-36.2022.8.26.0053 14ªVFP de São Paulo
Pedro Magnani Glaucia Macedo M M Bertoldo 75937 24/04/2023 0014688-36.2022.8.26.0053 14ªVFP de São Paulo
Domingos Savio Dourado Jandira Pereira Dourado 2663223 24/04/2023 0014688-36.2022.8.26.0053 14ªVFP de São Paulo
Antonio Ribeiro De Oliveira Joanita Ramos De Oliveira 4829797 24/04/2023 0014688-36.2022.8.26.0053 14ªVFP de São Paulo
Walderez Garcia Toledo Joel De Toledo 142381 24/04/2023 0014688-36.2022.8.26.0053 14ªVFP de São Paulo
Maria Lucia Da Silva Chiquito Jose Luiz Chiquito 75306 24/04/2023 0014688-36.2022.8.26.0053 14ªVFP de São Paulo
Paulo De Tarso Vieira Jussara De Lourdes Perassolo Vieira 130953 24/04/2023 0014688-36.2022.8.26.0053 14ªVFP de São Paulo
Benedito Goncalves Sant Ana Maria De Fatima Sant Ana 24105 24/04/2023 0014688-36.2022.8.26.0053 14ªVFP de São Paulo
Benedito Goncalves Sant Ana Maria De Lourdes Sant Ana 24105 24/04/2023 0014688-36.2022.8.26.0053 14ªVFP de São Paulo
Oliverio Preto De Sousa Filho Maria Elisabeth Theresa Paulitsch Heule De Sousa 11382909 24/04/2023 0014688-36.2022.8.26.0053
14ªVFP de São Paulo
Abelard De Moura Garcia Maria Helena De Moura Garcia 45952 24/04/2023 0014688-36.2022.8.26.0053 14ªVFP de São Paulo
Alfredo Gonzalez Mariana Luzia Mendes 7192459 24/04/2023 0014688-36.2022.8.26.0053 14ªVFP de São Paulo
Aurelio Paccagnella Mariangela Pacagnella Ferreira Souto 57696 24/04/2023 0014688-36.2022.8.26.0053 14ªVFP de São Paulo
Apostila do Diretor, 25/04/2023
Objeto/Descrição: Sexta Parte, nos termos da Art. 129 CE
O Diretor de Benefícios Servidores Públicos, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 52.046/2007, expede a presente
APOSTILA em cumprimento às decisões judiciais transitadas em julgado relativas a Obrigação de Fazer, contidas no processo abaixo,
conferindo aos Autores/ Beneficiários a concessão da Sexta-parte, de forma a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais,
exceto as verbas eventuais, nos termos da Art. 129 CE
EX-SERVIDOR PENSIONISTA MATRÍCULA DATA DO APOSTILAMENTO NÚMERO DO PROCESSO VARA
Paulo Rodrigues Pinto Iracema Sarquis Pinto 27471 24/04/2023 1000283-69.2022.8.26.0346 JECC de Martinópolis
Apostila do Diretor, 25/04/2023
Objeto/Descrição: ATS, nos termos da Art. 129 da CE
O Diretor de Benefícios Servidores Públicos, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 52.046/2007, expede a presente
APOSTILA em cumprimento às decisões judiciais transitadas em julgado relativas a Obrigação de Fazer, contidas no processo abaixo,
conferindo aos Autores/ Beneficiários a concessão do Adicional por Tempo de Serviço, de forma a incidir sobre os vencimentos/
proventos integrais, exceto as verbas eventuais, nos termos da Art. 129 da CE
EX-SERVIDOR PENSIONISTA MATRÍCULA DATA DO APOSTILAMENTO NÚMERO DO PROCESSO VARA
Lino Velo Durvalina Vieira Santos Velo 137033 24/04/2023 0014688-36.2022.8.26.0053 14ªVFP de São Paulo
Nancy Marlene Campos Moreira Alce Moreira 1400435 24/04/2023 0014688-36.2022.8.26.0053 14ªVFP de São Paulo
Valter Oliveira Andreia Dias Oliveira 4589038 24/04/2023 0014688-36.2022.8.26.0053 14ªVFP de São Paulo
Enni Jorge Draib Astinez Najet Salim Draib 66355 24/04/2023 0014688-36.2022.8.26.0053 14ªVFP de São Paulo
Palácio dos Bandeirantes • Av. Morumbi 4.500 • Morumbi • São Paulo • CEP 05650-000 • Tel. 2193-8000
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E
stado de São Paulo
Poder
Executivo
seção I
Tarcísio de Freitas - Governador
Volume 133 • Número 81 • São Paulo, quarta-feira, 26 de abril de 2023
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quarta-feira, 26 de abril de 2023 às 05:01:46
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