Gestão e Governo Digital - Subsecretaria de Gestão
| Data de publicação | 05 Maio 2023 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
Casa Civil
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução de 4-5-2023
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, a
abaixo indicada, para exercer, em comissão e em Jornada Com-
pleta de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referência da
EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC 1.306-
2017, do SQC-I-QSECOM:
Assessor de Gabinete II, Ref. 3: Thais Matos Pinheiro, RG
33.975.318-3, vago em decorrência da exoneração de Fabiola
Mellado de Queiroz Rodrigues, RG 53.393.762-0 (D.O. 21-12-22).
CASA CIVIL
Resolução de 4-5-2023
Autorizando, nos termos do art. 69 da Lei 10.261-68, e
observado o disposto no art. 3º do Dec. 61.112-2015, o afas-
tamento de André Isper Rodrigues Barnabé, RG 47.871.103-7,
Secretário Executivo, da Secretaria de Parcerias em Investimen-
tos, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens
de seu cargo, empreender viagem aos Estados Unidos da Amé-
rica, a fim de participar de missão oficial no referido país, no
período de 6 a 14-5-2023, incluindo os deslocamentos.
Gestão e Governo
Digital
SUBSECRETARIA DE GESTÃO
UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS -
UCRH
DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS
DO ESTADO - DPME
DESPACHO DO DIRETOR DO DPME
As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão
amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto nº 29.180/88.
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
ANDRE LUIS DE GOIS - 22197958 - SAP-PRC-2022/29014.
De acordo com o parecer do médico períto, indefiro o pedido de
reenquadramento da licença para tratamento de saúde publica-
da no D. O. E. de 29/06/2022, referente ao evento ocorrido em
27/06/2022, por não considerar nexo causal acidentário.
CLAUDIO ROBERTO PAULA JUNIOR - 28185275 - Em
atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de
45 dias a contar de 14/04/2023, despacho publicado no D.O.E.
de 19/04/2023, Guia de Perícia Médica Nº 953604027, indefiro
a pretensão, tendo em vista que o atestado está em desacordo
com os termos da Resolução SPG 09, de 12/4/16.
CRISTIANO SEMENZATO FERREIRA - 23540942 - Em aten-
ção ao pedido de reconsideração referente ao período de 5
dias a contar de 15/04/2023, despacho publicado no D.O.E. de
20/04/2023, Guia de Perícia Médica Nº 953603944, indefiro
a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as
condições de saúde do servidor não demonstram limitação para
o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.
DANIEL MARTINS FERREIRA - 25941803 - Em atenção ao
pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a
contar de 18/04/2023, indefiro a pretensão, mantendo o des-
pacho publicado no D.O.E. de 25/04/2023, GPM expedida em
20/04/2023, Protocolo nº 953607501, com base no artigo 182
da Lei nº 10.261/68 e alterações.
DANIEL PELISSON MARTINS - 41310974 - Em atenção ao
pedido de reconsideração referente ao período de 27 dias a con-
tar de 08/04/2023, despacho publicado no D.O.E. de 04/05/2023,
Guia de Perícia Médica Nº 953598625, indefiro a pretensão,
tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de
saúde do servidor não demonstram limitação para o desempe-
nho de suas atribuições laborais, neste momento.
EDSON JOSE CERQUEIRA - 28267626 - SAP-
-PRC-2020/23340. De acordo com o parecer do médico períto,
indefiro o pedido de reenquadramento da licença para trata-
mento de saúde publicada no D. O. E. de 08/07/2020, ref. à Guia
de Perícia Médica Nº 953049294, expedida em 28/05/2020, por
não considerar nexo causal acidentário.
EDUARDO JOSE ESTUQUE - 18890431 - SAP-PRC-2022/03698
- Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E.
de 06/04/2023, por não haver elementos novos apresentados no
pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão,
nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.
ERIC HENRIQUE RIO - 32587549 - Fica convocado a compa-
recer neste Departamento de Perícias Médicas do Estado-DPME,
sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Várzea do Carmo/Glicério - CEP
01517-020 - São Paulo/SP, no dia 30/06/2023, às 09:00 hs, para
a realização de perícia médica do protocolo 953566044; munido
de documento de identidade original com foto.(Ficando Sem
Efeito o despacho do DOE 30/03/2023)
FERNANDA APARECIDA C BEZERRA - 32592493 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de recon-
sideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para trata-
mento de saúde ref. ao período de 30 dias a contar de 14/04/2023,
publicado no D.O.E. de 26/04/2023, Guia de Perícia Médica Nº
953606252, expedida em 19/04/2023, tendo em vista que o atestado
está em desacordo com os termos da Resolução SPG 09, de 12/4/16.
HELIANE KAZUO UDO LOPES - 27114271 - SAP-
-PRC-2022/19188. De acordo com o parecer do médico períto,
indefiro o pedido de reenquadramento da licença para trata-
mento de saúde publicada no D. O. E. de 05/05/2022, referente
ao evento ocorrido em 30/04/2022, por não considerar nexo
causal acidentário.
JOSE ANTONIO SQUINCAGLIA - 17487141 - Fica convocado(a)
a comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do Estado-
-DPME, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Várzea do Carmo/Glicério
- CEP 01517-020 - São Paulo/SP, no dia 11/05/2023, às 15:00 hs,
para a realização de perícia médica do protocolo 953564564;
munido de documento de identidade original com foto.
JOSE DONIZETE DE OLIVEIRA - 19321108 - De acordo com o
parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias de licença para
tratamento de saúde a contar de 28/04/2023, nos termos dos arts.
191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de
04/05/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953613263, expedida
em 28/04/2023.
JULIO CESAR TOMAZ - 26735582 - De acordo com o parecer
do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do
despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de
saúde ref. ao período de 3 dias a contar de 12/04/2023, publicado
no D.O.E. de 27/04/2023, Guia de Perícia Médica Nº 953606477,
expedida em 19/04/2023, tendo em vista que o período pleiteado
foi objeto de publicação anterior.
LUIZ DA SILVA FILHO - 13402272 - SAP-PRC-2022/11367; Em
Nível de Reconsideração. Defiro o enquadramento da licença para
tratamento de saúde, publicada no D.O.E. de 07/03/2023, como
decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
MARCELO PEIXOTO VIDOTTE - 40459996 - De acordo com o
parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para
tratamento de saúde a contar de 06/04/2023, nos termos dos arts.
191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de
26/04/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953596157, expedida
em 06/04/2023.
MARCO ANTONIO ESTEVAM - 20148022 - De acordo com o
parecer do senhor médico perito, concedo 16 dias de licença para
tratamento de saúde a contar de 11/04/2023, nos termos dos arts.
191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de
27/04/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953599266, expedida
em 11/04/2023.
MARILZA COELHO SILVA RAMOS - 33474183 - SAP-
-PRC-2022/22652; Em Nível de Reconsideração. Defiro o enqua-
dramento da licença para tratamento de saúde, publicada no D.O.E.
de 31/03/2023, como decorrente de nexo causal acidentário, nos
termos do art. 194 EFP.
OSVALDO KENYTI HASHIMOTO - 14080056 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, concedo 8 dias de licença para
tratamento de saúde a contar de 27/04/2023, nos termos dos arts.
191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de
04/05/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953611731, expedida
em 27/04/2023.
ROGERIO GOUVEIA - 41051539 - SAP-PRC-2022/30911; Defi-
ro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 7 dias
a contar de 18/07/2022, publicada no D.O.E. de 19/07/2022, como
decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
RONALDO FERNANDES RIBEIRO - 441673843 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no
artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 9 dias
de licença para tratamento de saúde a contar de 16/04/2023,
nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 29/04/2023, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953608433, expedida em 24/04/2023.
WALTER LUIZ GONCALVES - 20772408 - Em atenção ao pedi-
do de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de
24/04/2023, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado
no D.O.E. de 03/05/2023, GPM expedida em 25/04/2023, Protocolo
nº 953609675, com base no artigo 182 da Lei nº 10.261/68 e
alterações, tendo em vista a ciência do interessado com relação
ao período concedido.
WILLIAM RIBERTO MARTINS SOARES - 30596006 - Expediente
SAP-EXP-2023/11240; De acordo com analise do Sr. Médico Perito:
Indefere-se o pretendido por não apresentar novos elementos que
justifiquem alterar a decisão da avaliação realizada em 30/11/2021
que apresenta embasamento médico-legal satisfatório. Mantém-se
o despacho/parecer publicado em D.O.E. de 03/03/2022.
SECRETARIA DA EDUCACAO
ALESSANDRA GRILLO SANTOS - 52251560 - Em atenção ao
pedido de reconsideração referente ao período de 5 dias a contar
de 24/04/2023, despacho publicado no D.O.E. de 27/04/2023, Guia
de Perícia Médica Nº 953609122, indefiro a pretensão, tendo em
vista que o atestado está em desacordo com os termos da Resolu-
ção SPG 09, de 12/4/16.
ALESSANDRA PEREIRA ROSA - 21886235 - Em atenção ao
pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar
de 01/02/2023, despacho publicado no D.O.E. de 08/02/2023,
Guia de Perícia Médica Nº 953549095, expedida em 03/02/2023,
ARQUIVE-SE, tendo em vista que o pedido foi interposto fora do
prazo previsto no artigo 44, do Decreto nº 29.180/88 e alterações.
ALESSANDRA PEREIRA ROSA - 21886235 - Em atenção ao
pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar
de 20/04/2023, despacho publicado no D.O.E. de 29/04/2023,
Guia de Perícia Médica Nº 953609342, indefiro a pretensão, tendo
em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do
servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas
atribuições laborais, neste momento.
ALESSANDRA ROSMARI VERA FOLONI - 23086884 - De
acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias
de licença para tratamento de saúde a contar de 16/04/2023,
nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 20/04/2023, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953603813, expedida em 17/04/2023.
ANA CLAUDIA CAMARNEIRO - 44297208 - De acordo com o
parecer do senhor médico perito, concedo 4 dias de licença para
tratamento de saúde a contar de 17/04/2023, nos termos dos arts.
191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de
25/04/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953605565, expedida
em 18/04/2023.
ANA CLAUDIA CAMARNEIRO - 44297208 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, concedo 4 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 03/04/2023, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 12/04/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953594401, expedida em 04/04/2023.
ANA CLAUDIA CAMARNEIRO - 44297208 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 10/04/2023, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 15/04/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953600147, expedida em 12/04/2023.
ANA LUCIA CARDOSO GONCALVES - 27736404 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 18/04/2023, nos
termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 27/04/2023, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953605076, expedida em 18/04/2023.
ANDRE PECHT - 23004035 - Em atenção ao pedido de
reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de
10/04/2023, despacho publicado no D.O.E. de 29/04/2023, Guia
de Perícia Médica Nº 953601533, indefiro a pretensão, tendo
em vista que não foram constatados elementos que embasem
incapacidade laborativa para as atividades da função exercida
como readaptado(a).
BRUNO ALBERTO RODRIGUES - 45302388 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 26/04/2023, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 03/05/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953612063, expedida em 27/04/2023.
CAROLINA THAYLISE S CHEFER - 29890519 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 02/05/2023, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 04/05/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953614104, expedida em 02/05/2023.
CLAUDIA BARBOSA CONTI SANTOS - 16892700 - Indefiro
a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de
14/04/2023, ref. à GPM expedida em 09/04/2023, Protocolo nº
953596884, por não haver elementos novos apresentados no
pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão,
nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.
CLAUDIA RIBEIRO GRUNOW - 22725952 - Em atenção ao
pedido de reconsideração referente ao período de 16 dias a con-
tar de 25/04/2023, despacho publicado no D.O.E. de 28/04/2023,
Guia de Perícia Médica Nº 953611114, indefiro a pretensão,
tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de
saúde do servidor não demonstram limitação para o desempe-
nho de suas atribuições laborais, neste momento.
DANIELA RODRIGUES P B LOPES - 27281832 - Em atenção
ao pedido de reconsideração referente ao período de 5 dias
a contar de 19/12/2022, despacho publicado no D.O.E. de
06/01/2023, Guia de Perícia Médica Nº 953534636, expedida
em 19/12/2022, ARQUIVE-SE, tendo em vista que o pedido foi
interposto fora do prazo previsto no artigo 44, do Decreto nº
29.180/88 e alterações.
ECILEIDE SANTOS GOMES ARAUJO - 23131851 - Em aten-
ção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60
dias a contar de 24/04/2023, indefiro a pretensão, mantendo o
despacho publicado no D.O.E. de 26/04/2023, GPM expedida em
24/04/2023, Protocolo nº 953608971, com base no artigo 182
da Lei nº 10.261/68 e alterações, tendo em vista a ciência do
interessado com relação ao período concedido.
EDNICE OLIVEIRA DE LIMA ALVES - 26181019 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto
no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo
20 dias de licença por doença em pessoa da família a contar de
19/04/2023, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o des-
pacho publicado no D.O.E. de 29/04/2023, ref. à Guia de Perícia
Médica Nº 953609825, expedida em 25/04/2023.
ELAINE CAVALCANTI FIGUEIREDO - 21568060 - Em aten-
ção ao pedido de reconsideração referente ao período de 8
dias a contar de 28/03/2023, despacho publicado no D.O.E. de
04/04/2023, Guia de Perícia Médica Nº 953588989, indefiro
a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as
condições de saúde do servidor não demonstram limitação para
o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.
ELIANA APARECIDA FERNANDES - 22418128 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 16/04/2023, nos
termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 21/04/2023, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953603590, expedida em 17/04/2023.
ELLEN JANE GONZALES DE SOUZA - 7763635 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 28 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 29/04/2023, nos
termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 03/05/2023, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953612099, expedida em 27/04/2023.
ELOIZA DUARTE CELINI - 25434986 - Em atenção ao pedido
de reconsideração referente ao período de 40 dias a contar de
22/03/2023, despacho publicado no D.O.E. de 28/03/2023, Guia
de Perícia Médica Nº 953583237, expedida em 23/03/2023,
ARQUIVE-SE, tendo em vista que o pedido foi interposto fora
do prazo previsto no artigo 44, do Decreto nº 29.180/88 e
alterações.
FERNANDA GRACIA FESTA AMARAL - 32535447 - De acor-
do com o parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias de
licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de
22/04/2023, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o des-
pacho publicado no D.O.E. de 29/04/2023, ref. à Guia de Perícia
Médica Nº 953608786, expedida em 24/04/2023.
FERNANDO ALVES PALMIERI - 26129754 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, concedo 7 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 18/04/2023, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 26/04/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953606104, expedida em 19/04/2023.
GISLAINE CRISTINA SCIOLI - 24362601 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 02/05/2023, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 04/05/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953614830, expedida em 02/05/2023.
GISLENE MARIA S SCHILDWACHTER - 17549362 - Em
atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de
90 dias a contar de 11/04/2023, indefiro a pretensão, mantendo
o despacho publicado no D.O.E. de 15/04/2023, GPM expedida
em 11/04/2023, Protocolo nº 953599446, com base no artigo
182 da Lei nº 10.261/68 e alterações, tendo em vista a ciência
do interessado com relação ao período concedido.
GIULIA DE OLIVEIRA SILVA SOUZA - 47146216 - Enviar
guia devidamente preenchida, corrigida, assinada e carimbada
por Autoridade competente, campo "TIPO" e "PESSOA A SER
PERICIADA", no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publi-
cação, conforme previsto no artigo 3º do Decreto nº 5.614/75.
O envio deve ser realizado pelo website http://periciasmedicas.
gestaopublica.sp.gov.br . Ao concluir o processo o servidor deve
clicar em "gravar" para a emissão do protocolo.
ISAMARA APARECIDA Z BORIN - 23991932 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, concedo 15 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 03/04/2023, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 07/04/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953594144, expedida em 04/04/2023.
JAQUELINE MIRIAM ALVES JUBILEU - 19330040 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto
no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, conce-
do 14 dias de licença para tratamento de saúde a contar de
18/04/2023, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando
o despacho publicado no D.O.E. de 28/04/2023, ref. à Guia de
Perícia Médica Nº 953607934, expedida em 24/04/2023.
JEDILMA MARIA SANTANA ALMEIDA - 23037845 - Em
atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de
14 dias a contar de 17/06/2013, despacho publicado no D.O.E.
de 14/08/2013, Guia de Perícia Médica Nº 951382319, expedida
em 18/06/2013, ARQUIVE-SE, tendo em vista que o pedido foi
interposto fora do prazo previsto no artigo 44, do Decreto nº
29.180/88 e alterações.
JESSICA CASSIA REGINALDO - 46437574 - De acordo com o
parecer do senhor médico perito, concedo 4 dias de licença por
motivo de doença em pessoa da família a contar de 23/04/2023,
nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publi-
cado no D.O.E. de 27/04/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953608378, expedida em 24/04/2023.
JOAO CARLOS DA ROCHA - 13021290 - Indefiro a preten-
são, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 06/04/2023,
ref. à GPM expedida em 03/04/2023, Protocolo nº 953591948,
por não haver elementos novos apresentados no pedido de
reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos ter-
mos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.
JOAO CARLOS DA ROCHA - 13021290 - Indefiro a preten-
são, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 06/04/2023,
ref. à GPM expedida em 03/04/2023, Protocolo nº 953591949,
por não haver elementos novos apresentados no pedido de
reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos ter-
mos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.
JORGE FACURY FERREIRA - 17536220 - Em atenção ao
pedido de reconsideração referente ao período de 2 dias a con-
tar de 29/03/2023, despacho publicado no D.O.E. de 04/04/2023,
Guia de Perícia Médica Nº 953591014, indefiro a pretensão,
tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de
saúde do servidor não demonstram limitação para o desempe-
nho de suas atribuições laborais, neste momento.
JOSE ANTONIO RODRIGUES NOVO - 10190772 - Em aten-
ção ao pedido de reconsideração referente ao período de 30
dias a contar de 07/03/2023, despacho publicado no D.O.E. de
26/04/2023, Guia de Perícia Médica Nº 953608192, indefiro a
pretensão, tendo em vista que o período pleiteado foi objeto de
publicação anterior.
JOSE PEDRO DA SILVA - 9670086 - Em atenção ao pedido
de reconsideração referente ao período de 20 dias a contar de
21/03/2023, despacho publicado no D.O.E. de 20/04/2023, Guia
de Perícia Médica Nº 953603070, indefiro a pretensão, tendo em
vista que o período pleiteado foi objeto de publicação anterior.
JOSE SANDRO CURVELO DA SILVA - 25963141 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 17/04/2023, nos
termos dos arts. 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei 500, reconsi-
derando o despacho publicado no D.O.E. de 25/04/2023, ref. à
Guia de Perícia Médica Nº 953603687, expedida em 17/04/2023.
JULIANA COSTA MONTEIRO L SILVA - 27668467 - Fica
convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias
Médicas do Estado-DPME, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Vár-
zea do Carmo/Glicério - CEP 01517-020 - São Paulo/SP, no dia
30/06/2023, às 07:00 hs, para a realização de perícia médica
do protocolo 953583294; munido de documento de identidade
original com foto.(Ficando Sem Efeito o despacho do DOE
24/03/2023)
KATIA CILENE ANDRADE LUZ - 20169385 - Em atenção ao
pedido de reconsideração referente ao período de 15 dias a con-
tar de 20/04/2023, despacho publicado no D.O.E. de 27/04/2023,
Guia de Perícia Médica Nº 953607447, indefiro a pretensão,
tendo em vista que não foram constatados elementos que
embasem incapacidade laborativa para as atividades da função
exercida como readaptado(a).
KATIA CRISTINA VASQUES SILVA - 19280644 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 18/04/2023, nos
termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 29/04/2023, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953609192, expedida em 25/04/2023.
KELLY ELIZABETH SANCHEZ PARDI - 29901786 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 29/03/2023, nos
termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 11/04/2023, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953589695, expedida em 30/03/2023.
LUCIANA APARECIDA LEITE ARAUJO - 21762812 - De
acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias
de licença para tratamento de saúde a contar de 26/04/2023,
nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 03/05/2023, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953612979, expedida em 28/04/2023.
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stado de São Paulo
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Tarcísio de Freitas - Governador
Volume 133 • Número 87 • São Paulo, sexta-feira, 5 de maio de 2023
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Saúde
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Desenvolvimento Econômico
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Esportes
Secretária: Helena dos Santos Reis
Praça Antonio Prado 9 Centro
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Desenvolvimento Urbano e Habitação
Secretário: Marcelo Cardinale Branco
Rua Boa Vista 170, 16º Bloco 2 Ed. Cidade I
CEP 01014-930 t 3638-5100
Procuradoria Geral do Estado
Procuradora-Geral do Estado: Inês Maria dos Santos Coimbra
Rua Pamplona 227 Bela Vista
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Transportes Metropolitanos
Secretário: Marco Antonio Assalve
Rua Boa Vista 175 Bloco B Edifício Cidade II Centro
CEP 01014-001 t 3291-7800
Turismo e Viagens
Secretário: Roberto Alves de Lucena
Praça Ramos de Azevedo 254 5º Andar Centro
CEP 01037-912 t 3204-2855
Negócios Internacionais
Secretário: Lucas Pedreira do Couto Ferraz
Parcerias em Investimentos
Secretário: Rafael Antonio Cren Benini
Políticas para a Mulher
Secretária: Sonaira Fernandes de Santana
Ciência
, Tecnologia e Inovação
Secretário: Vahan Agopyan
Comunicação
Secretária: Lais Vita Merces Souza
Universidade de São Paulo
Reitor: Carlos Gilberto Carlotti Junior
Rua da Reitoria 374 Cidade Universitária
CEP 05508-220 t 3091-4244
Universidade Estadual de Campinas
Reitor: Antônio José de Almeida Meirelles
Cidade Universitária Campinas
CEP 13083-970 t (19) 3521-2121
Universidade Estadual Paulista
Reitor: Pasqual Barretti
Rua Quirino de Andrade 215 Centro
CEP 01049-010 t 5627-0233
2 – São Paulo, 133 (87) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II sexta-feira, 5 de maio de 2023
Sumário
Esta edição, de 70 páginas, contém os atos de interesse dos servidores.
CASA CIVIL .............................................................................................1
GABINETE DO SECRETÁRIO ..........................................................................1
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL ................................................................1
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ........................................................................ 1
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL .. 17
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA .......................................................................... 17
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO ................................................. 20
JUSTIÇA E CIDADANIA .......................................................................... 20
INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO .... 20
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO .................. 20
DESENVOLVIMENTO SOCIAL .................................................................21
GABINETE DO SECRETÁRIO ........................................................................21
COORDENADORIA DE AÇÃO SOCIAL .......................................................... 21
SEGURANÇA PÚBLICA...........................................................................21
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA ............................. 21
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO .......................................................................... 21
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO ..................................................................... 25
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ........................................................ 26
GABINETE DO SECRETÁRIO ........................................................................26
COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO...................... 26
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO ................................................. 26
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL ..................................................27
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO ...................................................................28
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE DO ESTADO ................................................................. 29
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO ........................................................................ 30
FAZENDA E PLANEJAMENTO ................................................................. 31
GABINETE DO SECRETÁRIO ........................................................................31
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL.................................................... 31
SUBSECRETARIA DO TESOURO ESTADUAL.................................................. 32
RELAÇÃO DE SERVIDORES FALECIDOS ....................................................... 32
COORDENADORIA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO - CTA ................. 32
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO ........................................................32
GABINETE DO SECRETÁRIO ........................................................................32
DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ............................................. 33
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS ............................................................33
EDUCAÇÃO ...........................................................................................33
GABINETE DO SECRETÁRIO ........................................................................33
COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS ......................... 33
DIRETORIAS DE ENSINO..............................................................................34
EDUCAÇÃO I .........................................................................................57
GABINETE DO SECRETÁRIO ........................................................................57
SAÚDE ................................................................................................... 60
GABINETE DO SECRETÁRIO ........................................................................60
COORDENADORIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INSUMOS ESTRATÉGICOS DE SAÚDE .......................................................... 60
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS ............................................60
COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS ........................................60
COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE ............................................... 61
COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE ................................................ 64
FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE - HEMOCENTRO DE SÃO PAULO.......................65
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP ..............65
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU ...66
POLÍTICAS PARA A MULHER ................................................................. 66
GABINETE DA SECRETÁRIA ........................................................................66
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ........................................................ 66
GABINETE DO SECRETÁRIO ........................................................................66
ESPORTES .............................................................................................66
GABINETE DA SECRETÁRIA ........................................................................66
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO ........................................66
AGÊNCIA METROPOLITANA DE SOROCABA ............................................... 66
MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA ............................... 66
GABINETE DA SECRETÁRIA ........................................................................66
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA ....................................66
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM ..........................................66
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO .................................................... 67
GABINETE DA PROCURADORA GERAL .......................................................67
PROCURADORIA DO CONTENCIOSO AMBIENTAL E IMOBILIÁRIO .............. 67
PROCURADORIAS REGIONAIS ....................................................................67
TRANSPORTES METROPOLITANOS ........................................................67
GABINETE DO SECRETÁRIO ........................................................................67
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO ....................................................67
FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ........................... 67
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA ........... 67
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO ............................................................ 68
REITORIA.....................................................................................................68
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS ....................................................................... 68
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS ............................................69
REITORIA.....................................................................................................69
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS ....................................................................... 69
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA .................................................... 69
REITORIA.....................................................................................................69
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS ....................................................................... 69
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