Gestão e Governo Digital - Subsecretaria de Gestão
| Data de publicação | 12 Junho 2023 |
Casa Civil
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resoluções de 7-6-2023
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Exonerando, nos termos do art. 58, I, c.c o § 1º, item 2 da
LC 180-78, as abaixo indicadas, dos cargos das referências da
EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, e alterações posteriores,
do SQC-I-SJC:
Tatiana Oliveira Rieli Munhoz, RG 27.076.397-1, do cargo
de Assessor Técnico V, Ref. 12: Rosana Picone Savoia, RG
14.981.422-7, do cargo de Assessor Técnico II, Ref. 7.
Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78,
os abaixo indicados, para exercer, em comissão e em Jornada
Completa de Trabalho, os cargos a seguir mencionados, das
referências da EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada
pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QSJC:
Assessor Técnico II, Ref. 7
Patricia Santos Caldeira, RG 35.452.414-8, vago em
decorrência da exoneração de Agnes Cavalcanti Vilanova, RG
29.927.226-6 (D.O. 20-5-2023); Wadir Vedovati Olivetti, RG
49.962.844-5, vago em decorrência da exoneração de Regina
Rodrigues Espogino, RG 19.415.321-6 (D.O. 20-5-2023); Sergio
Barros Tavares, RG 26.255.795-2, vago em decorrência da exo-
neração de Rosana Picone Savoia RG 14.981.422-7;
Assessor Técnico V, Ref. 12: Aline da Silva Dias, RG
49.350.131-9, vago em decorrência da exoneração de Tatiana
Oliveira Rieli Munhoz RG 27.076.397-1;
Assessor Técnico de Coordenador, Ref. 13: Tatiana Oliveira
Rieli Munhoz, RG 27.076.397-1, vago em decorrência da
exoneração de Ana Luiza Vendrame Dourado Bortoletto, RG
32.257.256-3 (D.O. 18-4-2023).
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Exonerando:
nos termos do art. 58, I, c.c. o § 1º, item 2, da LC 180-78, o
abaixo indicado, do cargo da referência da EV-C a que se refere a
LC 1.080-2008, e alterações posteriores, do SQC-I-QSDS:
Departamento de Recursos Humanos
Diretor Técnico III, Ref. 14: Benedito do Nascimento, RG
12.483.305-6;
nos termos do art. 58, I, c.c. o § 1º, item 2, da LC 180-78, o
abaixo indicado, do cargo da referência da EV-C a que se refere a
LC 1.080-2008, e alterações posteriores, do SQC-I-QSDS:
Escola de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo
Assistente Administrativo, Ref. 1: David Nelson Araujo Cam-
pos, RG 32.540.208-5;
nos termos do art. 58, I, c.c. o § 1º, item 2, da LC 180-78,
os abaixo indicados, dos cargos da referência da EV-C a que se
refere a LC 1.080-2008, e alterações posteriores, do SQC-I-QSDS:
Coordenadoria de Ação Social
Assessor Técnico II, Ref. 7: Fabio Celestino da Silva, RG
53.755.559-6;
Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social
da Baixada Santista em Santos
Núcleo de Apoio Administrativo
Diretor I, Ref. 6: Darcely Moreira Fidencio, RG 29.531.304-3;
Gabinete do Secretário
Assistente Administrativo, Ref. 1: Kimberlly Layane da Silva
Ribeiro, RG 38.850.090-6.
Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78,
os abaixo indicados, para exercer, em comissão e em Jornada
Completa de Trabalho, os cargos a seguir mencionados, das
referências da EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada
pela LC 1.306-2017, e LC 854-98, e alterações posteriores, do
SQC-I-QSDS:
Coordenadoria de Ação Social
Assessor Técnico II, Ref. 7: João Carlos Bertoni, RG
9.426.306-1, vago em decorrência da exoneração de Fabio
Celestino da Silva, RG 53.755.559-6;
Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social
da Baixada Santista em Santos
Núcleo de Apoio Administrativo
Diretor I, Ref. 6: Vilma Rosa da Conceição, RG 44.397.558-9,
vago em decorrência da exoneração de Darcely Moreira Fiden-
cio, RG 29.531.304-3;
Gabinete do Secretário
Assessor de Gabinete I, Ref. 1
Kimberlly Layane da Silva Ribeiro, RG 38.850.090-6, vago
em decorrência da exoneração de Nathalia Santos Silva, RG
53.309.472-0 (D.O.4-3-2023); Isadora Tatajuba Moreira Pinto,
RG 52.172.245-7, vago em decorrência da exoneração de Maria
Carolina de Arruda, RG 43.686.528-2 (D.O. 1º-4-2023);
Escola de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo
Assistente Administrativo, Ref. 1: Camila Amaral Kanashiro,
RG 25.985.949-7, vago em decorrência da exoneração de Kim-
berlly Layane da Silva Ribeiro, RG 38.850.090-6.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR
Nomeando:
em cumprimento ao acórdão, transitado em julgado, pro-
ferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na
Apelação 1000046-41.2022.8.26.0053, Erick Demian Rodrigues
do Amaral, RG 49.725.195-4, habilitado no concurso público
regido pelo Edital nº DP-1-321-21, ao cargo de Soldado PM de
2º Classe, nos termos do art. 9º c.c. o inc. IV do art. 1º, ambos
da LC 1.291-2016;
em cumprimento ao acórdão, transitado em julgado, profe-
rido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Apelação
1064333-81.2020.8.26.0053, João Victor Santana Ruas, RG
36.960.777-6, habilitado no concurso público regido pelo Edital
nº DP-2-321-19, ao cargo de Soldado PM de 2º Classe, nos ter-
mos do art. 9º c.c. o inc. IV do art. 1º, ambos da Lc 1.291-2016;
em cumprimento à sentença, transitada em julgado, proferida
pela MM. Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Garça, no
Processo 1000127-31.2022.8.26.0201, José Eduardo Costa Veiga,
RG 59.091.839-4, habilitado no concurso público regido pelo
Edital nº DP-1-321-21, ao cargo de Soldado PM de 2º Classe, nos
termos do art. 9º c.c. o inc. IV do art. 1º, ambos da LC 1.291-2016;
em cumprimento ao acórdão, proferido pelo Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo, na Apelação 1062601-
31.2021.8.26.0053, Patrick Dutra de Oliveira, RG 31.143.014-4,
habilitado no concurso público regido pelo Edital nº DP-1-321-
21, ao cargo de Soldado PM de 2º Classe, nos termos do art. 9º
c.c. o inc. IV do art. 1º, ambos da LC 1.291-2016;
em cumprimento ao acórdão, transitado em julgado, pro-
ferido pelo Colégio Recursal Central da Capital do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo, no Recurso Inominado
nº 1075203-54.2021.8.26.0053, Thais Aparecida da Silva, RG
36.671.593-8, habilitada no concurso público regido pelo Edital
nº DP-3-321-19, ao cargo de Soldado PM de 2º Classe, nos ter-
mos do art. 9º c.c. o inc. IV do art. 1º, ambos da LC 1.291-2016.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78,
o abaixo indicado, para exercer, em comissão e em Jornada
Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referên-
cia da EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LCº
1.306-2017, do SQC-I-QSAP:
Gabinete do Secretário e Assessorias
Assessor Técnico IV, Ref. 11: Thiago Augusto Wolfmann, RG
23.182.529-8, vago em decorrência da exoneração de Raquel
Soares Farias dos Santos, RG 22.802.141-8 (D.O. 13-5-2023).
SECRETARIA DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS
Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78,
o abaixo indicado, para exercer, em comissão e em Jornada
Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referên-
cia da EV-C a que se refere a LCº 1.080-2008, alterada pela LC
1.306-2017, do SQC-I-QSPI:
Assessor Técnico de Gabinete IV, Ref. 15: José Alex Pinheiro,
RG 29.920.098-X, vago em decorrência da exoneração de Heloisa
Maria de Salles Penteado Proença, RG 6.391.685-X (D.O. 14-2-2023).
CASA CIVIL
Resoluções de 7-6-2023
Autorizando:
nos termos do Dec. 61.112-2015, em caráter excepcional, o
afastamento de Cristina de Carvalho Ares Elisei, RG 17.039.621,
Professora de Ensino Superior, da Fatec de Pindamonhangaba,
do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”, da
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, para, sem prejuízo
dos salários e das demais vantagens de sua função-atividade,
porém sem quaisquer outros ônus para o Estado, empreender
viagem a Cambridge, Massachusetts, Estados Unidos da Améri-
ca, a fim de participar do curso IAP/HARVARD EDU 2023: Inno-
vative Leadership: Transforming Higher Education in the Digital
Age, no período de 18 a 23-6-2023;
nos termos do Dec. 61.112-2015, em caráter excepcional,
o afastamento de Vanessa Cristhina Gatto, RG 19.181.860-4,
Professora de Ensino Superior, da Fatec Guaratinguetá “Prof.
João Mod”, do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula
Souza”, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, para,
sem prejuízo dos salários e das demais vantagens de sua função-
-atividade, porém sem quaisquer outros ônus para o Estado,
empreender viagem a Valença, Portugal, a fim de participar do
intercâmbio cultural e estágio, denominado “Pesquisa no âmbito
do Empreendedorismo do Egresso no Instituto Politécnico de
Vianna do Castelo”, no período de 14-6 a 7-7-2023;
nos termos dos arts. 65 e 66 da Lei 10.261-68, o afasta-
mento de Eduardo Zacarias da Silva, RG 33.963.850-3, Executivo
Público, da Secretaria da Educação, para, sem prejuízo dos ven-
cimentos e das demais vantagens de seu cargo, prestar serviços
junto à Procuradoria Geral do Estado, até 31-12-2023;
nos termos dos arts. 65 e 66 da Lei 10.261-68, o afas-
tamento de Gustavo Galasi Guimil, RG 25.232.172-8, Oficial
Administrativo, da Secretaria da Educação, para, sem prejuízo
dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, prestar
serviços junto à Casa Civil, até 31-12-2023;
nos termos dos arts. 65 e 66 da Lei 10.261-68, o afasta-
mento de Jefferson Steve de Almeida Santos, RG 42.373.816-1,
Oficial Administrativo, da Secretaria de Gestão e Governo Digi-
tal, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens
de seu cargo, prestar serviços junto à Secretaria da Fazenda e
Planejamento, até 31-12-2023;
nos termos dos arts. 65 e 66 da Lei 10.261-68, o afas-
tamento de José Mauri Moreira, RG 17.658.698-2, Analista
Administrativo, da Secretaria da Educação, para, sem prejuízo
dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, prestar
serviços junto à Procuradoria Geral do Estado, até 31-12-2023;
nos termos dos arts. 65 e 66 da Lei 10.261-68, o afastamen-
to de Karina Araujo Ramos Amado, RG 24.171.745-0, Executivo
Público, da Secretaria da Educação, para, sem prejuízo dos ven-
cimentos e das demais vantagens de seu cargo, prestar serviços
junto à Procuradoria Geral do Estado até 31-12-2023;
nos termos dos arts. 65 e 66 da Lei 10.261-68, o afastamen-
to de Leandro de Souza Camargo, RG 29.570.234-5, Executivo
Público, da Secretaria da Educação, para, sem prejuízo dos ven-
cimentos e das demais vantagens de seu cargo, prestar serviços
junto à Procuradoria Geral do Estado, até 31-12-2023;
nos termos dos arts. 65 e 66 da Lei 10.261-68, o afasta-
mento de Moises Marcelo Martins, RG 22.555.434-3, Executivo
Público, da Secretaria da Educação, para, sem prejuízo dos ven-
cimentos e das demais vantagens de seu cargo, prestar serviços
junto à Procuradoria Geral do Estado, até 31-12-2023;
nos termos dos arts. 65 e 66 da Lei 10.261-68, o afastamen-
to de Rogério Rodrigues dos Santos, RG 21.664.502-5, Técnico
de Enfermagem, da Secretaria da Saúde, para, sem prejuízo dos
vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, prestar servi-
ços junto ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público
Estadual - Iamspe, até 31-12-2023;
nos termos dos arts. 65 e 66 da Lei 10.261-68, o afastamen-
to de Vanessa Fernanda Eleuterio Aguiar, RG 65.049.562, Oficial
Administrativo, da Secretaria da Educação, para, sem prejuízo
dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, prestar
serviços junto à Procuradoria Geral do Estado, até 31-12-2023;
nos termos do art. 68 da Lei 10.261-68, c.c. o art. 33 da LC
10.123-68, e observado o disposto no art. 3º do Dec. 61.112-
2015, o afastamento de Hillary Fabiana Tereza Farah Zanella, RG
52.325.836-7, Aluno Oficial PM, da Academia de Polícia Militar
do Barro Branco, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, da
Secretaria da Segurança Pública, para, sem prejuízo dos venci-
mentos e das demais vantagens de sua graduação, porém sem
quaisquer outros ônus para o Estado, empreender viagem a Reno,
Estados Unidos da América, a fim de participar do Programa de
Intercâmbio do Study of the U.S. Institutes for Study Leaders, na
Universidade de Nevada, no período de 22-6 a 31-7-2023;
nos termos do art. 69 da Lei 10.261-68, e observado o dis-
posto no art. 3º do Dec. 61.112-2015, o afastamento de Cláudia
Pestana Ribeiro, RG 23.021.215-3, Assistente Técnico de Pesquisa
Científica e Tecnológica, do Instituto Biológico, da Agência Paulis-
ta de Tecnologia dos Agronegócios, da Secretaria de Agricultura e
Abastecimento, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais
vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer outros ônus para
o Estado, empreender viagem a San Lorenzo, Paraguai, a fim de
realizar auditoria no Laboratório do Serviço Nacional de Qualida-
de e Sanidade Animal sobre diagnóstico de Brucelose, atendendo
o convite da Organização Nacional de Acreditação - ONA do
referido país, no período de 26 a 30-6-2023;
nos termos do art. 69 da Lei 10.261-68, e observado o
disposto no art. 3º do Dec. 61.112-2015, o afastamento dos
policiais civis, do Departamento de Operações Policiais Estraté-
gicas, da Secretaria da Segurança Pública, para, sem prejuízo dos
vencimentos e das demais vantagens de seus cargos, empreen-
der viagem à Alemanha, a fim de tratar de assunto de interesse
policial, no período de 11 a 17-6-2023:
I - João Eduardo Felipe, RG 18.476.353, Delegado de Polícia;
II - Alessandro Yamauthi, RG 28.259.679-3, e Flávio José
Zorzetto Júnior, RG 24.281.181-4, Investigadores de Polícia;
Cessando:
a partir de 26-5-2023, os efeitos da resolução publicada em
1º-3-2023, na parte que autorizou o afastamento de Adriana
Damiani Correia Campos, RG 21.971.449-6, Executivo Público,
da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, junto à Casa Civil;
a partir de 1º-6-2023, os efeitos da resolução SG 123, publicada
em 8-12-2022, na parte que prorrogou o afastamento de Maria Isabel
Gravina de Souza Campos, RG 3.980.480-X, Oficial Administrativo, da
Casa Civil, junto a Secretaria de Governo e Relações Institucionais.
Retificação do D.O. de 6-6-2023
Na resolução publicada em 6-6-2023, leia-se como segue e
não como constou:
Cessando, a partir de 6-5-2023,..
Apostilas do Secretário, de 7-6-2023
Na resolução publicada a 29-5-2023, para declarar que
o afastamento de Thiago Waltz Alves, RG 1.855.322 SSP/DF, e
Eduardo Aggio de Sá, RG 37.240.050-4, foi no período de 25-5
a 3-6-2023.
Na resolução publicada a 5-6-2023, para declarar que o
afastamento de Ana Claudia Carletto, RG 25.647.417-5, é no
período de 11 a 16-6-2023.
CHEFIA DE GABINETE
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria da Diretora, de 7-6-2023
Concedendo:
nos termos dos arts. 209, 213 e 214 da Lei 10.261-68 com
alterações posteriores, à abaixo identificada 180 dias de licença
prêmio que faz jus, Direito este adquirido em virtude de Ação
Judicial, referente aos períodos aquisitivos mencionados:
SPDOC 277948-2017 – Maria Angela Franciscon Alves, RG
14.069.450-X, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau C, da EVNI, do
SQF-II-QCC, de 8-10-2011 a 5-10-2016 e 6-10-2016 a 27-5-2020
e de 1º-1-2022 a 10-5-2023.
Despacho da Diretora, de 7-6-2023
No processo SPDOC 101.307-2009 – (GG 130-2008),
sobre licença prêmio: “À vista das manifestações constantes
do presente processo e nos termos do art. 38, VI, alínea “a”,
do Dec. 52.833-2008, autorizo Simone Olegária dos Santos, RG
36.023.181-0, Assessor Técnico I, Ref. 4, da EV-C, do SQC-I-QCC
a usufruir 15 dias de licença prêmio a que faz jus, referente ao
período aquisitivo de 16-1-2013 a 14-1-2018, anteriormente
concedida, ficando 30 dias para gozo oportuno.”
Gestão e Governo
Digital
GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFIA DE GABINETE
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Resoluções do Secretário Executivo, respondendo pelo
expediente da SGGD, de 7-6-2023:
Concedendo 50% do Prêmio de Desempenho Individual –
PDI, instituído pelo art. 3º da LC 1.158/11, em observância ao
disposto no art. 6º do Dec. 57.781/12, bem como a gratificação
mensal, a título de representação, a que se refere o art. 135, III,
da Lei 10.261/68, nos coeficientes previstos no art. 2º, II, “g” e
“l”, do Dec. 53.966/09, calculados sobre a UBV, prevista no art.
5° da LC 1.373/22, a:
Nome RG Cargo/Função Vigência GR
ABIGAYL GABRIELA PRADO FURTADO 44.118.635-X Assessor I 05/10/2022 –
MURILO ARANHA NETO 6.968.838-1 Assessor Téc.
Gabinete IV
29/03/2023 8,32
RENAN TRINDADE DA CRUZ 33.516.590-4 Diretor Técnico I 28/11/2022 3,54
SUMAIA ANSELMO COLAQUISES 23.133.060-1 Assessor I 03/04/2023 –
Concedendo:
Nos termos do art. 135, III, da Lei 10.261/68, c.c. arts. 2º,
II, “k”, e 9º, §1º, 2, do Dec. 53.966/09, gratificação mensal a
título de representação, no coeficiente de 5,00, calculado sobre
a UBV, prevista no art. 5° da LC 1.373/22, a MARCELO GONÇA-
LEZ REBECCHI VALLA, RG 32.683.911-2, Oficial Administrativo,
Padrão 1-C, EV-NI, SQC-I, QSGGD, por exercer, na qualidade de
1º substituto, as atribuições do cargo de Diretor II, classificado
na Divisão de Administração, do DPME, em virtude de licença-
-prêmio da titular, Vanessa Alves Carvalho, RG 28.016.239, no
período de 16 a 30-3-2023;
Nos termos do art. 135, III, da Lei 10.261/68, c.c. arts. 2º, II,
“l”, e 9º, §1º, 1, do Dec. 53.966/09, gratificação mensal a título
de representação, no coeficiente de 3,54, calculado sobre a UBV,
prevista no art. 5° da LC 1.373/22, a MARIO AUGUSTO VERAGO,
RG 13.504.679-8, Oficial Administrativo, Padrão 1-C, EV-NI,
SQF-II, QSGGD, por exercer, na qualidade de 1º substituto, as
atribuições do cargo vago de Diretor I, classificado na Seção de
Expediente e Arquivo Médico, do DPME, em virtude de férias da
substituída, Lisandra Costa Mendes, RG 28.016.239, no período
de 6 a 20-3-2023.
SUBSECRETARIA DE GESTÃO
UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS -
UCRH
DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS
DO ESTADO - DPME
DESPACHO DO DIRETOR DO DPME
As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão
amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto nº 29.180/88.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
ANTONIO SERGIO DA SILVA - 15609833 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 11/05/2023, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 12/05/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953613877, expedida em 02/05/2023.
VANIA APARECIDA P CAPUZZO - 12888855 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 16/05/2023, nos
termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 25/05/2023, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953628782, expedida em 17/05/2023.
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
ALESSANDRA ALCOVER GUALBERTO - 20932241 - SAP-
-EXP-2022/19339. De acordo com o parecer do médico perito,
indefiro o pedido de reenquadramento da licença para trata-
mento de saúde publicada no D. O. E. de 14/06/2022, ref. à Guia
de Perícia Médica Nº 953393346, expedida em 07/06/2022, por
não considerar nexo causal acidentário.
ALFREDO MATHEUS DOS SANTOS - 18225571 - SAP-
-EXP-2022/24212 - Deixo de conhecer o pedido, referente ao
evento ocorrido em 01/06/2022, tendo em vista a inobservân-
cia ao prazo previsto no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 e
alterações.
ALINE ADRIANE O L MORAES - 41449401 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no
artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 11
dias de licença por doença em pessoa da família a contar de
08/05/2023, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o des-
pacho publicado no D.O.E. de 31/05/2023, ref. à Guia de Perícia
Médica Nº 953625798, expedida em 15/05/2023.
CALEH MAXIMIANO DO CARMO FILHO - 27751218 - De
acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias
de licença para tratamento de saúde a contar de 23/05/2023,
nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 01/06/2023, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953636366, expedida em 25/05/2023.
CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA - 18978666 - Indefiro
a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de
05/05/2023, ref. à GPM expedida em 11/04/2023, Protocolo nº
953599210, por não haver elementos novos apresentados no
pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão,
nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.
CARLOS EDUARDO T RODRIGUES - 32835066 - SAP-
-EXP-2022/33966; Defiro o enquadramento da licença para
tratamento de saúde de 4 dias a contar de 17/09/2022, publi-
cada no D.O.E. de 21/09/2022, como decorrente de nexo causal
acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
CARLOS EDUARDO T RODRIGUES - 32835066 - SAP-
-EXP-2022/33966; Defiro o enquadramento da licença para
tratamento de saúde de 21 dias a contar de 21/09/2022, publi-
cada no D.O.E. de 23/09/2022, como decorrente de nexo causal
acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
CELSO RICARDO DOS PASSOS - 25240484 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 13/05/2023, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 29/05/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953629320, expedida em 17/05/2023.
CLEBER DA SILVA GONCALVES - 62020800 - SAP-
-EXP-2022/08328; Defiro o enquadramento da licença para
tratamento de saúde de 16 dias a contar de 20/06/2022, publi-
cada no D.O.E. de 20/07/2022, como decorrente de nexo causal
acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
CLEBER DA SILVA GONCALVES - 62020800 - SAP-
-EXP-2022/08328; Defiro o enquadramento da licença para
tratamento de saúde de 60 dias a contar de 20/03/2022, publi-
cada no D.O.E. de 06/04/2022, como decorrente de nexo causal
acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
CLEBER DA SILVA GONCALVES - 62020800 - SAP-
-EXP-2022/08328; Defiro o enquadramento da licença para
tratamento de saúde de 25 dias a contar de 05/09/2022, publi-
cada no D.O.E. de 09/09/2022, como decorrente de nexo causal
acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
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E
stado de São Paulo
Caderno
Executivo
seção II
Tarcísio de Freitas - Governador
Volume 133 • Número 9 • São Paulo, segunda-feira, 12 de junho de 2023
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segunda-feira, 12 de junho de 2023 às 05:02:13
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Segurança Pública
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Administração Penitenciária
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Fazenda e Planejamento
Secretário: Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita
Av. Rangel Pestana 300 Centro
CEP 01091-900 t 3243-3400
Agricultura e Abastecimento
Secretário: Antonio Júlio Junqueira de Queiroz
Praça Ramos de Azevedo 254 Centro
CEP 01037-912 t 5067-0000
Direitos da Pessoa com Deficiência
Secretário: Marcos da Costa
Av. Auro Soares de Moura Andrade 564
CEP 01156-001 t 5212-3700
Educação
Secretário: Renato Feder
Praça da República 53 Centro
CEP 01045-903 t 3218-2000
Saúde
Secretário: Eleuses Vieira de Paiva
Av. Dr. Enéas Carvalho de Aguiar 188 Cerqueira César
CEP 05403-000 t 3066-8000
Cultura e Economia Criativa
Secretária: Marilia Marton Correa
Rua Mauá 51 Luz
CEP 01028-900 t 3339-8000
Desenvolvimento Econômico
Secretário: Jorge Luiz Lima
Av. Escola Politécnica, 82 Jaguaré
CEP 05350-000 t 3718-6500
Esportes
Secretária: Helena dos Santos Reis
Praça Antonio Prado 9 Centro
CEP 01010-010 t 3107-4098
Desenvolvimento Urbano e Habitação
Secretário: Marcelo Cardinale Branco
Rua Boa Vista 170, 16º Bloco 2 Ed. Cidade I
CEP 01014-930 t 3638-5100
Procuradoria Geral do Estado
Procuradora-Geral do Estado: Inês Maria dos Santos Coimbra
Rua Pamplona 227 Bela Vista
CEP 01405-902 t 3372-6401 / 6402 / 6404
Transportes Metropolitanos
Secretário: Marco Antonio Assalve
Rua Boa Vista 175 Bloco B Edifício Cidade II Centro
CEP 01014-001 t 3291-7800
Turismo e Viagens
Secretário: Roberto Alves de Lucena
Praça Ramos de Azevedo 254 5º Andar Centro
CEP 01037-912 t 3204-2855
Negócios Internacionais
Secretário: Lucas Pedreira do Couto Ferraz
Parcerias em Investimentos
Secretário: Rafael Antonio Cren Benini
Políticas para a Mulher
Secretária: Sonaira Fernandes de Santana
Ciência
, Tecnologia e Inovação
Secretário: Vahan Agopyan
Comunicação
Secretária: Lais Vita Merces Souza
Universidade de São Paulo
Reitor: Carlos Gilberto Carlotti Junior
Rua da Reitoria 374 Cidade Universitária
CEP 05508-220 t 3091-4244
Universidade Estadual de Campinas
Reitor: Antônio José de Almeida Meirelles
Cidade Universitária Campinas
CEP 13083-970 t (19) 3521-2121
Universidade Estadual Paulista
Reitor: Pasqual Barretti
Rua Quirino de Andrade 215 Centro
CEP 01049-010 t 5627-0233
2 – São Paulo, 133 (9) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção II segunda-feira, 12 de junho de 2023
Sumário
Esta edição, de 63 páginas, contém os atos de pessoal e de interesse geral.
CASA CIVIL .............................................................................................1
GABINETE DO SECRETÁRIO ..........................................................................1
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL ................................................................1
GABINETE DO SECRETÁRIO ..........................................................................1
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ........................................................................ 1
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL .. 19
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA .......................................................................... 19
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO ................................................. 21
JUSTIÇA E CIDADANIA .......................................................................... 21
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR ........................... 21
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO .................. 21
DESENVOLVIMENTO SOCIAL .................................................................22
GABINETE DO SECRETÁRIO ........................................................................22
SEGURANÇA PÚBLICA...........................................................................22
GABINETE DO SECRETÁRIO ........................................................................22
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA ............................. 22
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO .......................................................................... 22
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO ..................................................................... 26
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ........................................................ 26
GABINETE DO SECRETÁRIO ........................................................................26
COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA ................... 27
COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO...................... 27
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO ................................................. 27
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL ..................................................28
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO ...................................................................28
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE DO ESTADO ................................................................. 29
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO ........................................................................ 30
FAZENDA E PLANEJAMENTO ................................................................. 32
GABINETE DO SECRETÁRIO ........................................................................32
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL.................................................... 32
SUBSECRETARIA DO TESOURO ESTADUAL.................................................. 32
RELAÇÃO DE SERVIDORES FALECIDOS ....................................................... 32
COORDENADORIA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO - CTA ................. 32
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO ........................................................33
GABINETE DO SECRETÁRIO ........................................................................33
EDUCAÇÃO ...........................................................................................33
GABINETE DO SECRETÁRIO ........................................................................33
COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS ......................... 33
DIRETORIAS DE ENSINO..............................................................................34
SAÚDE ................................................................................................... 55
COORDENADORIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INSUMOS ESTRATÉGICOS DE SAÚDE .......................................................... 55
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS ............................................55
COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS ........................................55
COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE ............................................... 56
COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE ................................................ 59
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP ..............60
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU ...60
CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA .........................................................60
GABINETE DA SECRETÁRIA ........................................................................60
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ........................................................ 60
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO ........................................60
ESPORTES .............................................................................................60
GABINETE DA SECRETÁRIA ........................................................................60
MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA ............................... 60
GABINETE DA SECRETÁRIA ........................................................................60
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA ....................................60
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM ..........................................60
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO .................................................... 61
GABINETE DA PROCURADORA GERAL .......................................................61
PROCURADORIAS REGIONAIS ....................................................................61
TRANSPORTES METROPOLITANOS ........................................................61
ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO ................................................61
PARCERIAS EM INVESTIMENTOS .......................................................... 61
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE
TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO .................................................. 61
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO ....................................................61
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA ........... 61
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO ............................................................ 62
REITORIA.....................................................................................................62
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS ....................................................................... 62
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS ............................................62
REITORIA.....................................................................................................62
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS ....................................................................... 62
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA .................................................... 63
REITORIA.....................................................................................................63
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS ....................................................................... 63
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