Gestão e Governo Digital - Subsecretaria de Gestão
| Data de publicação | 19 Julho 2023 |
Casa Civil
GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFIA DE GABINETE
Despacho do Chefe de Gabinete, de 18 de julho de 2023
Processo: SPDOC Nº 98.938/2009 - (GG Nº 1.445/2008),
sobre licença-prêmio: “À vista das manifestações constantes do
presente processo e nos termos do artigo 38, inciso VI, alínea
“a”, do Decreto nº 52.833, de 24/03/2008, autorizo Luciana
Aparecida Angelo Honório de Souza, RG 20.203.282-6, Assessor
Técnico I, Ref. 4, da EV-C, do SQC-I-QCC a usufruir 15 (quinze)
dias restantes de licença prêmio a que faz jus, referente ao
período aquisitivo de 29-07-2013 a 27-07-2018, anteriormente
concedida, ficando 75 (setenta e cinco) dias para gozo oportuno.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Retificação do D.O. 18 de julho de 2023
Portaria da Diretora, de 14-07-2023
Concedendo:
Onde se lê: “Sergio Isamu Fujioka, RG 7.597.419”
Leia-se: “Sergio Isamu Fujioka, RG 7.597.419-8”
Gestão e Governo
Digital
SUBSECRETARIA DE GESTÃO
UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS -
UCRH
DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS
DO ESTADO - DPME
DESPACHO DO DIRETOR DO DPME
As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão
amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto nº 29.180/88.
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
ALEX DA SILVA ROCHA - 26684633 - Processo:
006.00056684/2023-30 - Indefiro a pretensão, mantendo o
despacho publicado no D.O.E. de 15/06/2023, por não haver
elementos novos apresentados no pedido de reconsideração
que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º
do Decreto nº 5614/75.
ARABEL ALESSANDRO DE OLIVEIRA - 24202679 - Processo nº
006.00058645/2023-77; De acordo com o parecer do médico perito;
Considera-se nexo causal acidentário, sem afastamento, referente
ao evento ocorrido em 06/07/2023, nos termos do art. 194 EFP.
CLAUDIA BORTOT SOARES - 9328731 - Processo nº
006.00027026/2023-31; Defiro o enquadramento da licença
para tratamento de saúde de 10 dias a contar de 07/06/2023,
publicada no D.O.E. de 07/07/2023, como decorrente de nexo
causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
CLAUDINEI DEMEZ - 28868026 - Processo nº
006.00020594/2023-19 - De acordo com o parecer do médico
perito, fica indeferido o pedido de reconsideração, referente
ao evento ocorrido em 27/12/2022, tendo em vista que não foi
considerado como doença ou acidente decorrente do trabalho.
DAVID VALERIO - 18107158 - Processo nº
006.00019750/2023-91 - De acordo com o parecer do médico
perito, fica indeferido o pedido de reconsideração, referente
ao evento ocorrido em 26/07/2022, tendo em vista que não foi
considerado como doença ou acidente decorrente do trabalho.
EDGARD DE NORONHA - 33557497 - De acordo com o
parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo
20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 3 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 21/06/2023, nos
termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 10/07/2023, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953662988, expedida em 28/06/2023.
ELISANDRA RODRIGUES M SILVA - 35302392 - Processo:
006.00019019/2023-65 - Indefiro a pretensão, mantendo o
despacho publicado no D.O.E. de 06/07/2023, ref. à GPM expe-
dida em 02/05/2023, Protocolo nº 953614329, por não haver
elementos novos apresentados no pedido de reconsideração
que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º
do Decreto nº 5614/75.
ELISANDRA RODRIGUES M SILVA - 35302392 - Processo:
006.00019019/2023-65- Indefiro a pretensão, mantendo o
despacho publicado no D.O.E. de 06/07/2023, ref. à GPM expe-
dida em 02/06/2023, Protocolo nº 953644462, por não haver
elementos novos apresentados no pedido de reconsideração
que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º
do Decreto nº 5614/75.
ELISANDRA RODRIGUES M SILVA - 35302392 - Processo:
006.00019019/2023-65 - Indefiro a pretensão, mantendo o
despacho publicado no D.O.E. de 06/07/2023, ref. à GPM expe-
dida em 03/05/2023, Protocolo nº 953615293, por não haver
elementos novos apresentados no pedido de reconsideração
que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º
do Decreto nº 5614/75.
FABIO LOURIEL STASIAK DE SOUZA - 19220094 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto
no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, conce-
do 22 dias de licença para tratamento de saúde a contar de
17/06/2023, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando
o despacho publicado no D.O.E. de 30/06/2023, ref. à Guia de
Perícia Médica Nº 953661479, expedida em 27/06/2023.
FABIO LUIZ FRAMBACH - 25796563 - Indefiro a pretensão,
mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 18/07/2023, ref. à
GPM expedida em 13/07/2023, Protocolo nº 953667821, por não
haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração
que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do
Decreto nº 5614/75.
FABRICIO MOURA DOS SANTOS - 34577167 - Processo nº
006.00042027/2023-13; Defiro o enquadramento da licença para
tratamento de saúde de 14 dias a contar de 02/03/2023, publicada
no D.O.E. de 29/05/2023, como decorrente de nexo causal acidentá-
rio, nos termos do art. 194 EFP.
FABRICIO MOURA DOS SANTOS - 34577167 - Processo nº
006.00042027/2023-13; Defiro o enquadramento da licença para
tratamento de saúde de 15 dias a contar de 15/02/2023, publicada
no D.O.E. de 29/05/2023, como decorrente de nexo causal acidentá-
rio, nos termos do art. 194 EFP.
FABRICIO MOURA DOS SANTOS - 34577167 - Processo nº
006.00042027/2023-13; Defiro o enquadramento da licença para
tratamento de saúde de 90 dias a contar de 16/03/2023, publicada
no D.O.E. de 29/05/2023, como decorrente de nexo causal acidentá-
rio, nos termos do art. 194 EFP.
GILSON MARTINS JREIGE SANTOS - 21100308 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no
artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 1 dias
de licença para tratamento de saúde a contar de 27/06/2023,
nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 13/07/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953667119, expedida em 11/07/2023.
GISELE CRISTINA TOMAZ DE SOUZA - 27305690 - Processo nº
006.00042299/2023-13; Defiro o enquadramento da licença para
tratamento de saúde de 30 dias a contar de 05/05/2022, publicada
no D.O.E. de 23/06/2023, como decorrente de nexo causal acidentá-
rio, nos termos do art. 194 EFP.
GISELE CRISTINA TOMAZ DE SOUZA - 27305690 - Processo nº
006.00042299/2023-13; Defiro o enquadramento da licença para
tratamento de saúde de 45 dias a contar de 21/03/2022, publicada
no D.O.E. de 23/06/2023, como decorrente de nexo causal acidentá-
rio, nos termos do art. 194 EFP.
GISELE CRISTINA TOMAZ DE SOUZA - 27305690 - Processo nº
006.00042299/2023-13; Defiro o enquadramento da licença para
tratamento de saúde de 30 dias a contar de 06/06/2022, publicada
no D.O.E. de 23/06/2023, como decorrente de nexo causal acidentá-
rio, nos termos do art. 194 EFP.
HELIO CAMARGO DE MORAES - 26135111 - De acordo com o
parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo 20,
inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 34 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 18/05/2023, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no
D.O.E. de 19/06/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953632620,
expedida em 22/05/2023.
JOSE ADALTO DOS SANTOS VIEIRA - 19352111 - Processo:
006.00067333/2023-54 - Indefiro a pretensão, mantendo o despa-
cho publicado no D.O.E. de 21/06/2023, por não haver elementos
novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam
a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.
JOSE ANTONIO ALVES - 32542679 - Protocolo SAP-
-PRC-2022/26577, na publicação de 04/04/2023, leia-se defiro o
enquadramento da licença para tratamento de saúde de 90 dias
a contar de 16/06/2022, publicada no D.O.E. de 04/04/2023, como
decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP
e não como constou.
JULIO CESAR ALVES DE ALMEIDA - 32438441 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, concedo 7 dias de licença para
tratamento de saúde a contar de 02/07/2023, nos termos dos arts.
191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de
10/07/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953665699, expedida
em 06/07/2023.
LEANDRO LUIZ ARRUDA - 32158240 - Processo nº
006.00043333/2023-69 - De acordo com o parecer do médico peri-
to, fica indeferido o pedido de reconsideração de reenquadramento
da licença para tratamento de saúde ref. ao período de 90 dias a
contar de 22/01/2023, publicado no D.O.E. de 05/06/2023, Guia
de Perícia Médica Nº 171499, expedida em 26/01/2023, tendo em
vista que não foi considerado como doença ou acidente decorrente
do trabalho.
LEANDRO LUIZ ARRUDA - 32158240 - Processo nº
006.00043333/2023-69 - De acordo com o parecer do médico peri-
to, fica indeferido o pedido de reconsideração de reenquadramento
da licença para tratamento de saúde ref. ao período de 15 dias a
contar de 05/01/2023, publicado no D.O.E. de 05/06/2023, Guia de
Perícia Médica Nº 953539681, expedida em 06/01/2023, tendo em
vista que não foi considerado como doença ou acidente decorrente
do trabalho.
MARCELO ARRUDA - 26823179 - De acordo com o parecer
do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tra-
tamento de saúde a contar de 09/07/2023, nos termos dos arts.
191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de
12/07/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953666461, expedida
em 10/07/2023.
MARCELO DE ORNELAS DANTAS - 27089919 - Processo:
006.00066216/2023-73 - Indefiro a pretensão, mantendo o des-
pacho publicado no D.O.E. de 21/06/2023, ref. à GPM expedida
em 01/12/2020, Protocolo nº 953109643, por não haver elementos
novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam
a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.
MARIA CLAUDIA O T PUERTA - 9748701 - Processo nº
006.00043856/2023-13. De acordo com o parecer do médico perito,
indefiro o pedido de reenquadramento da licença para tratamento
de saúde, referente ao evento ocorrido em 29/06/2021, por não
considerar nexo causal acidentário.
NELSON AUGUSTO DE MELO - 40044542 - De acordo com o
parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo 20,
inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 30 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 03/07/2023, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no
D.O.E. de 12/07/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953666520,
expedida em 10/07/2023.
PAULO CESAR DE ARAUJO - 16850995 - Em cumprimen-
to a r.sentença, proferida nos autos do processo nº 1010855-
98.2021.8.26.0482, ficam concedidos 92 (noventa e dois) dias de
licença para tratamento de saúde, compreendendo o período de
20/03/2020 à 19/06/2020.
SILVIA REGINA FORESTTI DONATO - 13446558 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto
no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, conce-
do 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de
05/07/2023, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando
o despacho publicado no D.O.E. de 18/07/2023, ref. à Guia de
Perícia Médica Nº 953666610, expedida em 10/07/2023.
SILVIO SOUZA SILVA - 15696639 - De acordo com o parecer
do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo 20,
inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 35 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 29/06/2023, nos
termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 18/07/2023, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953668264, expedida em 14/07/2023.
VALDIR DA SILVA MORENO - 22256362 - Processo SEI
006.00062215/2023-50 - Indefiro a pretensão, mantendo o despa-
cho publicado no D.O.E. de 20/06/2023, por não haver elementos
novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam
a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.
VALDIR FERREIRA DA SILVA - 19219977 - Protocolo
006.00063422/2023-21, na publicação de 22/06/2023, leia-se "
...38 dias de licença ... " e não como constou
VALESCA APARECIDA DOS SANTOS - 43579137 - Processo
nº 006.00043951/2023-17. De acordo com o parecer do médico
perito, indefiro o pedido de reenquadramento da licença para
tratamento de saúde publicada nos D. O. E. S de 07 e 12/04/2023
, referente ao evento ocorrido em 06/04/2023, por não conside-
rar nexo causal acidentário.
YVONE TARTALIONI PINHO - 19567270 - Processo nº
006.00044676/2023-41. De acordo com o parecer do médico
perito, indefiro o pedido de reenquadramento da licença para
tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 23/06/2023,
referente ao evento ocorrido em 21/06/2023, por não considerar
nexo causal acidentário.
SECRETARIA DA EDUCACAO
ADRIANA CASSIA MARTINS SILVA - 23099124 - Indefiro
a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de
27/06/2023, ref. à GPM expedida em 23/06/2023, Protocolo nº
953660007, por não haver elementos novos apresentados no
pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão,
nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.
ALEX SANDRO MOURA DE CAMPOS - 27651298 - Encaminhar
maiores esclarecimentos quanto à pretensão, no prazo de 15 (quin-
ze) dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo 3º do
Decreto nº 5.614/75. O envio deve ser realizado pelo website http://
periciasmedicas.gestaopublica.sp.gov.br . Ao concluir o processo o
servidor deve clicar em "gravar" para a emissão do protocolo.
ANA CARINA DE FARIAS - 23339062 - Processo nº
015.00053894/2023-67; Defiro o enquadramento da licença
para tratamento de saúde de 60 dias a contar de 24/05/2023,
publicada no D.O.E. de 23/06/2023, como decorrente de nexo
causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
ANA MARIA MARTINS MARTINEZ - 7692189 - Processo
nº 015.00009304/2023-69; Defiro o enquadramento da licença
para tratamento de saúde de 2 dias a contar de 17/04/2023,
publicada no D.O.E. de 07/07/2023, como decorrente de nexo
causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
ANDREIA VIEIRA DOMENI GASTI - 30806459 - Processo
nº 015.00156674/2023-94; Defiro o enquadramento da licença
para tratamento de saúde de 10 dias a contar de 19/06/2023,
publicada no D.O.E. de 23/06/2023, como decorrente de nexo
causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
ANDREIA VIEIRA DOMENI GASTI - 30806459 - Processo
nº 015.00156674/2023-94; Defiro o enquadramento da licença
para tratamento de saúde de 30 dias a contar de 29/06/2023,
publicada no D.O.E. de 30/06/2023, como decorrente de nexo
causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
ANTONIA AMELIA V OLIVEIRA - 55363035 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no arti-
go 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 10 dias
de licença para tratamento de saúde a contar de 26/05/2023,
nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 12/06/2023, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953637735, expedida em 26/05/2023.
CARLOS ROBERTO QUESADA - 33840153 - Indefiro a
pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de
03/07/2023, ref. à GPM expedida em 28/06/2023, Protocolo nº
953662391, por não haver elementos novos apresentados no
pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão,
nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.
CIRENE FERREIRA SOUZA MOREIRA - 25819291 - Indefiro
a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de
05/07/2023, ref. à GPM expedida em 03/07/2023, Protocolo nº
953664459, por não haver elementos novos apresentados no
pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão,
nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.
CIRLENE LOMONICO - 12127071 - Em atenção ao pedido
de reconsideração referente ao período de 24 dias a contar de
19/05/2023, despacho publicado no D.O.E. de 30/05/2023, Guia
de Perícia Médica Nº 953634465, expedida em 23/05/2023,
ARQUIVE-SE, tendo em vista que o pedido foi interposto fora do
prazo previsto no artigo 44, do Decreto nº 29.180/88 e alterações.
CIRLENE LOMONICO - 12127071 - Indefiro a pretensão,
mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 26/06/2023, ref. à
GPM expedida em 15/06/2023, Protocolo nº 953653482, por não
haver elementos novos apresentados no pedido de reconsidera-
ção que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo
8º do Decreto nº 5614/75.
CLAUDIA APARECIDA DOS SANTOS - 22765702 - Retifico
convocação publicada em 30/06/2023. Servidor convocado a
comparecer no endereço: RUA ALMIRANTE BARROSO Nº 74, -
VILA ORIENTAL - PRESIDENTE VENCESLAU, no dia 26/07/2023
às 15:45 hs, para realização de Junta Médica munido de prova
de identidade. No ato da perícia apresentar: rol de atividades,
relatório da situação funcional, carta de interdição (se houver),
relatório médico atual incluindo a CID-10 e exames comproba-
tórios (laudos e imagem) recentes com cópia para que sejam
anexadas ao prontuário.
CLAUDIA OLIVEIRA SILVA PAVIN - 26784778 - Enviar guia
devidamente preenchida, corrigida, assinada e carimbada por
Autoridade competente, campo "TIPO" e "PESSOA A SER PERICIA-
DA" e cópia da certidão de nascimento, no prazo de 15 (quinze)
dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo 3º do
Decreto nº 5.614/75. O envio deve ser realizado pelo website http://
periciasmedicas.gestaopublica.sp.gov.br . Ao concluir o processo
o servidor deve clicar em "gravar" para a emissão do protocolo.
DANIELA PEREIRA LIMA OLIVEIRA - 35128101 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 43 dias de
licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de
28/05/2023, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o des-
pacho publicado no D.O.E. de 13/06/2023, ref. à Guia de Perícia
Médica Nº 953639347, expedida em 29/05/2023.
DIRCELINA ALBERANI - 8530509 - De acordo com o parecer
do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo 20,
inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 14 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 07/06/2023, nos
termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 30/06/2023, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953657915, expedida em 21/06/2023.
ELIANA FATIMA P PENHAFIEL - 13909471 - Processo nº
015.00131352/2023-32; Defiro o enquadramento da licença
para tratamento de saúde de 21 dias a contar de 27/06/2023,
publicada no D.O.E. de 04/07/2023, como decorrente de nexo
causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
ELIANE APARECIDA N DUARTE - 17651389 - O Departamento
de Perícias Médicas do Estado - DPME convoca a comparecer na
Avenida Prefeito Passos S/Nº - Glicério - São Paulo - SP no dia
25/07/2023 às 08:30 para realização da Avaliação biopsicossocial
de que trata o Decreto nº 65.964/2021 no que se refere à aposen-
tadoria especial de servidor com deficiência, munido de prova de
identidade. No ato da perícia apresentar: relatório da situação fun-
cional, relatório médico ATUAL e ANTERIORES, incluindo a CID-10,
cópias das receitas médicas + exames comprobatórios RECENTES
e ANTERIORES, com cópia para que sejam anexadas ao prontuário.
ELISABETE PIMENTA A FREITAS - 20193420 - Processo nº
015.00164228/2023-53; Defiro o enquadramento da licença
para tratamento de saúde de 21 dias a contar de 06/07/2023,
publicada no D.O.E. de 11/07/2023, como decorrente de nexo
causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
ELZA GRAVE PANHOTO - 9554422 - De acordo com o pare-
cer do senhor médico perito, concedo 11 dias de licença para tra-
tamento de saúde a contar de 20/06/2023, nos termos dos arts.
191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E.
de 29/06/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953657624,
expedida em 21/06/2023.
EULALIA DE MOURA BIANO - 28038641 - De acordo com o
parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo
20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 2 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 21/06/2023, nos
termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 26/06/2023, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953658481, expedida em 22/06/2023.
EUNICE SILVA DE SOUZA ALMEIDA - 11652961 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto
no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, conce-
do 11 dias de licença para tratamento de saúde a contar de
24/06/2023, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando
o despacho publicado no D.O.E. de 11/07/2023, ref. à Guia de
Perícia Médica Nº 953665599, expedida em 05/07/2023.
FLAVIO SIMOES DE ALBUQUERQUE - 33249928 - Em
atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de
60 dias a contar de 23/06/2023, despacho publicado no D.O.E.
de 13/07/2023, Guia de Perícia Médica Nº 953661615, indefiro
a pretensão, tendo em vista que o atestado está em desacordo
com os termos da Resolução SPG 09, de 12/4/16.
GELZA DOS REIS RODRIGUES - 17495881 - Indefiro a
pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de
17/07/2023, ref. à GPM expedida em 13/07/2023, Protocolo nº
953667832, por não haver elementos novos apresentados no
pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão,
nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.
GIOVANNA MARIA PELIZARI - 21420017 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no
artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 4
dias de licença por doença em pessoa da família a contar de
01/06/2023, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o des-
pacho publicado no D.O.E. de 10/07/2023, ref. à Guia de Perícia
Médica Nº 953665208, expedida em 04/07/2023.
GREICE CAROLINE GOMES - 25891844 - Enviar guia devida-
mente preenchida, corrigida, assinada e carimbada por Autorida-
de competente, campo "TIPO" e "PESSOA A SER PERICIADA" e
cópia da certidão de nascimento, no prazo de 15 (quinze) dias a
contar desta publicação, conforme previsto no artigo 3º do Decre-
to nº 5.614/75. O envio deve ser realizado pelo website http://
periciasmedicas.gestaopublica.sp.gov.br . Ao concluir o processo
o servidor deve clicar em "gravar" para a emissão do protocolo.
ISOLETE MARTINS RIBEIRO - 16441114 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 17/06/2023, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 03/07/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953656878, expedida em 20/06/2023.
IZILDA MARIA S Q GIMENES - 7829970 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 12/07/2023, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 17/07/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953667604, expedida em 12/07/2023.
JACQUELINE MOREIRA S ALMEIDA - 20185207 - O Depar-
tamento de Perícias Médicas do Estado - DPME convoca a com-
parecer na Avenida Prefeito Passos S/Nº - Glicério - São Paulo
- SP no dia 25/07/2023 às 07:30 para realização da Avaliação
biopsicossocial de que trata o Decreto nº 65.964/2021 no que
se refere à aposentadoria especial de servidor com deficiência,
munido de prova de identidade. No ato da perícia apresentar:
relatório da situação funcional, relatório médico ATUAL e
ANTERIORES, incluindo a CID-10, cópias das receitas médicas
+ exames comprobatórios RECENTES e ANTERIORES, com cópia
para que sejam anexadas ao prontuário.
Palácio dos Bandeirantes • Av. Morumbi 4.500 • Morumbi • São Paulo • CEP 05650-000 • Tel. 2193-8000
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E
stado de São Paulo
Caderno
Executivo
seção II
Tarcísio de Freitas - Governador
Volume 133 • Número 36 • São Paulo, quarta-feira, 19 de julho de 2023
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quarta-feira, 19 de julho de 2023 às 05:01:56
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