Gestão e Governo Digital - Subsecretaria de Gestão
| Data de publicação | 26 Julho 2023 |
quarta-feira, 26 de julho de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção II São Paulo, 133 (41) – 3
SUBSECRETARIA DE GESTÃO
UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS -
UCRH
DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS
DO ESTADO - DPME
DESPACHO DO DIRETOR DO DPME
As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão
amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto nº 29.180/88.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
WILSON AUGUSTO - 15502343 - De acordo com o parecer
do senhor médico perito, concedo 45 dias de licença para tra-
tamento de saúde a contar de 28/06/2023, nos termos dos arts.
191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E.
de 06/07/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953663264,
expedida em 29/06/2023.
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
ALEX SANDRO FECUNDES SILVA - 23252023 - Processo nº
006.00039695/2023-55. De acordo com o parecer do médico
perito, indefiro o pedido de reenquadramento da licença para
tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 29/04/2023, ref. à
Guia de Perícia Médica Nº 953609212, expedida em 25/04/2023,
por não considerar nexo causal acidentário.
ALEX SANDRO FECUNDES SILVA - 23252023 - Processo nº
006.00039695/2023-55. De acordo com o parecer do médico
perito, indefiro o pedido de reenquadramento da licença para
tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 18/04/2023, ref. à
Guia de Perícia Médica Nº 953600963, expedida em 13/04/2023,
por não considerar nexo causal acidentário.
ALEX SANDRO FECUNDES SILVA - 23252023 - Processo nº
006.00039695/2023-55. De acordo com o parecer do médico
perito, indefiro o pedido de reenquadramento da licença para
tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 28/06/2023, ref. à
Guia de Perícia Médica Nº 953649044, expedida em 12/06/2023,
por não considerar nexo causal acidentário.
BLENDA ALBUQUERQUE A SUSUKIDA - 44483554 - Pro-
cesso nº 006.00020565/2023-49 - De acordo com o parecer
do médico perito, fica indeferido o pedido de reconsideração,
referente ao evento ocorrido em 21/03/2023, tendo em vista
que não foi considerado como doença ou acidente decorrente
do trabalho.
CARLOS ALBERTO D AGOSTINI - 9694038 - Encaminhar
relatório de internação e alta hospitalar, no prazo de 15 (quinze)
dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo 3º
do Decreto nº 5.614/75. O envio deve ser realizado pelo website
http://periciasmedicas.gestaopublica.sp.gov.br . Ao concluir o
processo o servidor deve clicar em "gravar" para a emissão
do protocolo.
CARLOS ALBERTO PAULINO FARIA - 42592265 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 30/06/2023, nos
termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 07/07/2023, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953664181, expedida em 30/06/2023.
CARLOS RAFAEL PALANTE PIRAN - 62667084 - Em atenção
ao pedido de reconsideração referente ao período de 1 dias
a contar de 22/06/2023, despacho publicado no D.O.E. de
04/07/2023, Guia de Perícia Médica Nº 953661041, indefiro
a pretensão, por não haver comprovação da justificativa pelo
não comparecimento à perícia médica agendada para o dia
30/06/2023.
CASSIO DA SILVA OLIVEIRA - 44404980 - Em atenção ao
pedido de reconsideração referente ao período de 2 dias a con-
tar de 01/07/2023, despacho publicado no D.O.E. de 19/07/2023,
Guia de Perícia Médica Nº 953667305, indefiro a pretensão, por
não haver comprovação da justificativa pelo não comparecimen-
to à perícia médica agendada para o dia 14/07/2023.
CASSIO DA SILVA OLIVEIRA - 44404980 - Em atenção ao
pedido de reconsideração referente ao período de 3 dias a con-
tar de 07/07/2023, despacho publicado no D.O.E. de 19/07/2023,
Guia de Perícia Médica Nº 953667033, indefiro a pretensão, por
não haver comprovação da justificativa pelo não comparecimen-
to à perícia médica agendada para o dia 14/07/2023.
DANIEL FERREIRA - 24400217 - De acordo com o parecer do
senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo 20, inciso
I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 5 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 11/07/2023, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 20/07/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953668958, expedida em 18/07/2023.
DEBORA CRISTINA SPANHOL SILVA - 24224015 - Processo
nº006.00067735/2023-59 . De acordo com o parecer do médico
perito, indefiro o pedido de reenquadramento da licença para
tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 20/07/2023, ref. à
Guia de Perícia Médica Nº 953668888, expedida em 18/07/2023,
por não considerar nexo causal acidentário.
DENIS HENRIQUE DOS SANTOS - 45544016 - Em atenção ao
pedido de reconsideração referente ao período de 2 dias a con-
tar de 08/07/2023, despacho publicado no D.O.E. de 19/07/2023,
Guia de Perícia Médica Nº 953667903, indefiro a pretensão, por
não haver comprovação da justificativa pelo não comparecimen-
to à perícia médica agendada para o dia 17/07/2023.
EDNA KELLY DE OLIVEIRA - 20306459 - De acordo com o
parecer do senhor médico perito, concedo 19 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 16/06/2023, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 30/06/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953655267, expedida em 19/06/2023.
EDUARDO FRANCISCO PORTO CASTRO - 49121326 - Pro-
cesso nº 006.00049687/2023-17. De acordo com o parecer do
médico perito, indefiro o pedido de reenquadramento da licença
para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 13/07/2023,
ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953666899, expedida em
11/07/2023, por não considerar nexo causal acidentário.
EDUARDO FRANCISCO PORTO CASTRO - 49121326 - Pro-
cesso nº 006.00049687/2023-17. De acordo com o parecer do
médico perito, indefiro o pedido de reenquadramento da licença
para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 04/07/2023,
ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953663979, expedida em
30/06/2023, por não considerar nexo causal acidentário.
EDUARDO TOLEDO GRACIANI - 26856882 - Em atenção ao
pedido de reconsideração referente ao período de 2 dias a con-
tar de 03/07/2023, despacho publicado no D.O.E. de 18/07/2023,
Guia de Perícia Médica Nº 953665550, indefiro a pretensão, por
não haver comprovação da justificativa pelo não comparecimen-
to à perícia médica agendada para o dia 12/07/2023.
EDVANETE BORDIM PEREIRA - 23999442 - Processo nº
006.00023067/2023-58; Defiro o enquadramento da licença
para tratamento de saúde de 7 dias a contar de 07/06/2023,
publicada no D.O.E. de 15/06/2023, como decorrente de nexo
causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
HAILTON BRENES SATIRIO - 17680385 - Processo nº
006.00046175/2023-07; Defiro o enquadramento da licença
para tratamento de saúde de 30 dias a contar de 07/04/2023,
publicada no D.O.E. de 31/05/2023, como decorrente de nexo
causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
ISAAC ZEFERINO DA SILVA - 24685553 - Processo nº
006.00072323/2023-31; Defiro o enquadramento da licença
para tratamento de saúde de 14 dias a contar de 13/06/2023,
publicada no D.O.E. de 17/07/2023, como decorrente de nexo
causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
ISAAC ZEFERINO DA SILVA - 24685553 - Processo nº
006.00072323/2023-31; Defiro o enquadramento da licença
para tratamento de saúde de 4 dias a contar de 27/06/2023,
publicada no D.O.E. de 05/07/2023, como decorrente de nexo
causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
JOAO CARLOS CORREIA DE MOURA - 20656481 - Em
atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de
62 dias a contar de 12/05/2023, despacho publicado no D.O.E.
de 16/05/2023, Guia de Perícia Médica Nº 953623338, expedida
em 11/05/2023, ARQUIVE-SE, tendo em vista que o pedido foi
interposto fora do prazo previsto no artigo 44, do Decreto nº
29.180/88 e alterações.
JOSE VALDINEI DOS SANTOS - 18545579 - Processo nº
006.00009774/2023-31; De acordo com o parecer do médico
perito, considera-se o nexo causal acidentário, nos termos do
art. 194 EFP, referente ao evento ocorrido em 26/02/2021, cujo(s)
período(s) de afastamento foi(ram) concedido(s) com base nos
itens V e VI da Deliberação 1 de 2020,pela Unidade Administra-
tiva do servidor, DOE 02/03/2021.
JULIANO AGUIAR RAMOS - 40004932 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no
artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 4
dias de licença por doença em pessoa da família a contar de
01/07/2023, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o des-
pacho publicado no D.O.E. de 25/07/2023, ref. à Guia de Perícia
Médica Nº 953669535, expedida em 19/07/2023.
LUCAS BAPTISTA DO AMARAL - 49711217 - Processo nº
006.00047289/2023-66; De acordo com o parecer do médico
perito; Considera-se nexo causal acidentário, sem afastamento,
referente ao evento ocorrido em 30/06/2023, nos termos do
art. 194 EFP.
LUIZ FABIANO SILVA P SANTOS - 23898854 - Processo nº
006.00070897/2023-74; Defiro o enquadramento da licença
para tratamento de saúde de 90 dias a contar de 09/07/2023,
publicada no D.O.E. de 14/07/2023, como decorrente de nexo
causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
LUIZ FABIANO SILVA P SANTOS - 23898854 - Processo nº
006.00070897/2023-74; Defiro o enquadramento da licença
para tratamento de saúde de 90 dias a contar de 10/04/2023,
publicada no D.O.E. de 19/04/2023, como decorrente de nexo
causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
LUIZ GUSTAVO LESSA - 34234218 - Processo nº
006.00067674/2023-20; Defiro o enquadramento da licença
para tratamento de saúde de 1 dias a contar de 04/06/2022,
publicada no D.O.E. de 21/07/2023, como decorrente de nexo
causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
MANUEL FRANCISCO FONSECA NETO - 30550137 - Proces-
so nº 006.00042352/2023-78; Defiro o enquadramento da licen-
ça para tratamento de saúde de 15 dias a contar de 23/06/2023,
publicada no D.O.E. de 07/07/2023, como decorrente de nexo
causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
MARCO AUGUSTO C CARVALHO - 18682743 - Processo nº
006.00054569/2023-21. De acordo com o parecer do médico
perito, indefiro o pedido de reenquadramento da licença para
tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 04/07/2023,
referente ao evento ocorrido em 28/06/2023, por não considerar
nexo causal acidentário.
MARCO AURELIO VEIGA - 41124771 - Em atenção ao
pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a
contar de 19/07/2023, indefiro a pretensão, mantendo o des-
pacho publicado no D.O.E. de 21/07/2023, GPM expedida em
19/07/2023, Protocolo nº 953669593, com base no artigo 182
da Lei nº 10.261/68 e alterações, tendo em vista a ciência do
interessado com relação ao período concedido.
MARIO SERGIO ALBINO DA SILVA - 15761221 - Processo
nº 006.00028648/2023-86. De acordo com o parecer do médico
perito, indefiro o pedido de reenquadramento da licença para
tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 25/05/2023, ref. à
Guia de Perícia Médica Nº 953631082, expedida em 19/05/2023,
por não considerar nexo causal acidentário.
MISAEL VAGNER DA SILVA - 33743835 - Processo nº
006.00043898/2023-46; Defiro o enquadramento da licença
para tratamento de saúde de 14 dias a contar de 26/03/2020,
publicada no D.O.E. de 25/07/2020, como decorrente de nexo
causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
NELSON JOSE DA COSTA - 30142771 - Protocolo
006.00074392/2023-89 - Os pedidos de reconsideração de licen-
ças médicas direcionados ao Diretor do DPME deverão ser enca-
minhados pelo sistema informatizado do DPME observando as
orientações contidas no Comunicado DPME 001, de 04/01/2021.
PATRICIA PAINA SALA DOS SANTOS - 25777364 - De
acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 9 dias
de licença para tratamento de saúde a contar de 13/07/2023,
nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 19/07/2023, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953668026, expedida em 14/07/2023.
PEDRO IVO ZAMPIERI PEREIRA - 47986462 - Em atenção
ao pedido de reconsideração referente ao período de 180
dias a contar de 08/06/2023, despacho publicado no D.O.E. de
22/06/2023, Guia de Perícia Médica Nº 953650039, indefiro
a pretensão, por não haver comprovação da justificativa pelo
não comparecimento à perícia médica agendada para o dia
20/06/2023.
RAFAEL RODRIGUES SOARES SILVA - 33557093 - Processo
nº 006.00065924/2023-97; Defiro o enquadramento da licença
para tratamento de saúde de 2 dias a contar de 26/01/2023,
publicada no D.O.E. de 28/01/2023, como decorrente de nexo
causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
RICARDO BORTOLUZZI DA CRUZ - 43586018 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 21/06/2023, nos
termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 06/07/2023, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953658796, expedida em 22/06/2023.
ROBSON GUTEMBERG RIBEIRO SILVA - 27615028 - Em
atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de
90 dias a contar de 14/07/2023, indefiro a pretensão, mantendo
o despacho publicado no D.O.E. de 19/07/2023, GPM expedida
em 13/07/2023, Protocolo nº 953667875, com base no artigo
182 da Lei nº 10.261/68 e alterações, tendo em vista a ciência
do interessado com relação ao período concedido.
RODRIGO DE AVILA MENDES - 13039305 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 13/07/2023, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 21/07/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953669327, expedida em 18/07/2023.
SANDRO ALVES MUNIZ - 19955711 - Em atenção ao pedido
de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de
14/07/2023, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publi-
cado no D.O.E. de 19/07/2023, GPM expedida em 14/07/2023,
Protocolo nº 953668053, com base no artigo 182 da Lei nº
10.261/68 e alterações, tendo em vista a ciência do interessado
com relação ao período concedido.
THIAGO DE OLIVEIRA GONCALVES - 43776343 - Processo
006.00031609/2023-66; De acordo com analise do Sr. Médico
Perito: Indefere-se o pretendido por não apresentar novos ele-
mentos técnicos médicos que justifiquem o pedido. Mantém-se o
despacho/parecer publicado em D.O.E. de 29/09/2022.
SECRETARIA DA EDUCACAO
ADEZIO ROCHA VIEIRA - 20272075 - Em atenção ao pedido
de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial
13/07/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953663848, expe-
dida em 30/06/2023, defiro a pretensão, concedendo 60 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 01/07/2023, nos
termos dos arts. 191/193-I EFP e Artigo 20, inciso I, alínea g, do
Decreto 30.559/89.
JORGE MORAIS DOS REIS - 17299609 - Em atenção ao
pedido de reconsideração referente ao período de 20 dias
a contar de 05/06/2023, despacho publicado no D.O.E. de
19/06/2023, Guia de Perícia Médica Nº 953648650, expedida
em 07/06/2023, ARQUIVE-SE, tendo em vista que o pedido foi
interposto fora do prazo previsto no artigo 44, do Decreto nº
29.180/88 e alterações.
JULIANA LUTGENS RIZZO - 24324069 - De acordo com o
parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo
20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 45 dias
de licença para tratamento de saúde a contar de 12/06/2023,
nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 26/06/2023, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953654755, expedida em 16/06/2023.
JULIO CESAR PEREIRA DE FREITAS - 54727489 - Encami-
nhar relatório médico completo que esteja de acordo com os
termos do Comunicado DPME 135, de 10/10/14, no prazo de
15 (quinze) dias a contar desta publicação, conforme previsto
no artigo 3º do Decreto nº 5.614/75. O envio deve ser realizado
pelo website http://periciasmedicas.gestaopublica.sp.gov.br . Ao
concluir o processo o servidor deve clicar em "gravar" para a
emissão do protocolo.
KATIA CRISTINA SALATA SILVA - 22489891 - Em atenção
ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E.
de 05/07/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953661670,
expedida em 27/06/2023, indefiro a pretensão, pelo não com-
parecimento à convocação publicada no D.O.E. de 14/07/2023.
MARCIO DA SILVA LUIZ - 32530784 - Em atenção ao pedido
de reconsideração referente ao período de 2 dias a contar de
26/05/2023, despacho publicado no D.O.E. de 14/06/2023, Guia
de Perícia Médica Nº 953643713, expedida em 01/06/2023,
ARQUIVE-SE, tendo em vista que o pedido foi interposto fora
do prazo previsto no artigo 44, do Decreto nº 29.180/88 e
alterações.
MARGARETH ROSELI FERRARI - 20361220 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 03/07/2023, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 11/07/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953664837, expedida em 03/07/2023.
MARIA APARECIDA B OLIVEIRA - 20465503 - Em atenção
ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias
a contar de 03/07/2023, indefiro a pretensão, mantendo o
despacho publicado no D.O.E. de 13/07/2023, GPM expedida em
07/07/2023, Protocolo nº 953666185, com base no artigo 182
da Lei nº 10.261/68 e alterações, tendo em vista a ciência do
interessado com relação ao período concedido.
MARIA APARECIDA TEIXEIRA - 5689006 - De acordo com o
parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo
20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 4 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 13/06/2023, nos
termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 21/06/2023, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953655439, expedida em 19/06/2023.
MARIA DO SOCORRO ESTEVAM - 20462435 - Em atenção
ao pedido de reconsideração referente ao período de 7 dias
a contar de 15/11/2022, despacho publicado no D.O.E. de
03/12/2022, Guia de Perícia Médica Nº 953509953, expedida
em 16/11/2022, ARQUIVE-SE, tendo em vista que o pedido foi
interposto fora do prazo previsto no artigo 44, do Decreto nº
29.180/88 e alterações.
MARINA SALETE MARTIN - 20502238 - Em atenção ao
pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a
contar de 14/07/2023, indefiro a pretensão, mantendo o des-
pacho publicado no D.O.E. de 18/07/2023, GPM expedida em
14/07/2023, Protocolo nº 953668086, com base no artigo 182
da Lei nº 10.261/68 e alterações, tendo em vista a ciência do
interessado com relação ao período concedido.
NAILSON ARANDAS DA SILVA - 18216211 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no arti-
go 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 16 dias
de licença para tratamento de saúde a contar de 05/07/2023,
nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 20/07/2023, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953668542, expedida em 17/07/2023.
PRISCILA REZENDE DEL VECCHIO - 32913313 - Em atenção
ao pedido de reconsideração referente ao período de 2 dias
a contar de 29/05/2023, despacho publicado no D.O.E. de
05/06/2023, Guia de Perícia Médica Nº 953639792, expedida
em 29/05/2023, ARQUIVE-SE, tendo em vista que o pedido foi
interposto fora do prazo previsto no artigo 44, do Decreto nº
29.180/88 e alterações.
RAIMUNDA BENEDITA SOUSA - 33120156 - Em atenção ao
pedido de reconsideração referente ao período de 4 dias a con-
tar de 06/06/2023, despacho publicado no D.O.E. de 23/06/2023,
Guia de Perícia Médica Nº 953650577, indefiro a pretensão, por
não haver comprovação da justificativa pelo não comparecimen-
to à perícia médica agendada para o dia 21/06/2023.
RAIMUNDO GOMES SOARES - 19961990 - De acordo com o
parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo
20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 5 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 30/05/2023, nos
termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 23/06/2023, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953646049, expedida em 05/06/2023.
REGIANE MARIA DE LIMA - 29994050 - De acordo com o
parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo
20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 4 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 06/06/2023, nos
termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 04/07/2023, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953649639, expedida em 12/06/2023.
REGIANE MARIA PINTO - 19486766 - Em atenção ao pedido
de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial
06/07/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953663543, expe-
dida em 29/06/2023, defiro a pretensão, concedendo 90 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 27/06/2023, nos
termos dos arts. 191/193-I EFP.
REJANI APARECIDA C RICCI - 21520428 - Processo nº
018.00007612/2023-75; Defiro o enquadramento da licença
para tratamento de saúde de 15 dias a contar de 05/05/2023,
publicada no D.O.E. de 12/05/2023, como decorrente de nexo
causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
REJANI APARECIDA C RICCI - 21520428 - Processo nº
018.00007612/2023-75; Defiro o enquadramento da licença
para tratamento de saúde de 15 dias a contar de 05/06/2023,
publicada no D.O.E. de 13/06/2023, como decorrente de nexo
causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
REJANI APARECIDA C RICCI - 21520428 - Processo nº
018.00007612/2023-75; Defiro o enquadramento da licença
para tratamento de saúde de 15 dias a contar de 20/05/2023,
publicada no D.O.E. de 26/05/2023, como decorrente de nexo
causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
RENATA RODRIGUES B FERREIRA - 34484670 - Processo
nº 015.00125808/2023-25; Defiro o enquadramento da licença
para tratamento de saúde de 15 dias a contar de 26/04/2023,
publicada no D.O.E. de 31/05/2023, como decorrente de nexo
causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
RODRIGO CIRINO SALLES - 27194971 - Em atenção ao
pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a
contar de 12/06/2023, indefiro a pretensão, mantendo o des-
pacho publicado no D.O.E. de 03/07/2023, GPM expedida em
16/06/2023, Protocolo nº 953654696, com base no artigo 182
da Lei nº 10.261/68 e alterações, tendo em vista a ciência do
interessado com relação ao período concedido.
AGARILDA MARIA FERRAZ DE SOUZA - 16161575 - Em
atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de
30 dias a contar de 14/07/2023, despacho publicado no D.O.E.
de 25/07/2023, Guia de Perícia Médica Nº 953668922, indefiro
a pretensão, por não haver comprovação da justificativa pelo
não comparecimento à perícia médica agendada para o dia
24/07/2023.
ANDREZA RIBEIRO SANCHES - 43341503 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 29/06/2023, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 04/07/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953664186, expedida em 30/06/2023.
ANTONIO VIDOTO DA SILVA - 16298988 - De acordo com o
parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo
20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 15 dias
de licença para tratamento de saúde a contar de 27/06/2023,
nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 07/07/2023, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953665229, expedida em 04/07/2023.
CARLA DAMIANA MATTOS S BARENCO - 7665911 - Em
atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de
3 dias a contar de 28/06/2023, despacho publicado no D.O.E.
de 07/07/2023, Guia de Perícia Médica Nº 953664185, indefiro
a pretensão, por não haver comprovação da justificativa pelo
não comparecimento à perícia médica agendada para o dia
05/07/2023.
CARLOS EDUARDO PEREIRA - 27504499 - Em atenção ao
pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a con-
tar de 12/06/2023, despacho publicado no D.O.E. de 29/06/2023,
Guia de Perícia Médica Nº 953656279, indefiro a pretensão, por
não haver comprovação da justificativa pelo não comparecimen-
to à perícia médica agendada para o dia 27/06/2023.
CAROLINE LOPES PONTES - 43049362 - De acordo com o
parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 01/07/2023, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 18/07/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953664616, expedida em 03/07/2023.
CASSIA ELISA DE OLIVEIRA - 26872303 - Encaminhar cópia
da certidão de nascimento, no prazo de 15 (quinze) dias a contar
desta publicação, conforme previsto no artigo 3º do Decreto
nº 5.614/75. O envio deve ser realizado pelo website http://
periciasmedicas.gestaopublica.sp.gov.br . Ao concluir o processo
o servidor deve clicar em "gravar" para a emissão do protocolo.
CINIRA DA ROSA FURTADO CASTRO - 32814541 - Em
atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de
5 dias a contar de 12/06/2023, despacho publicado no D.O.E.
de 23/06/2023, Guia de Perícia Médica Nº 953651488, indefiro
a pretensão, por não haver comprovação da justificativa pelo
não comparecimento à perícia médica agendada para o dia
19/06/2023.
CINIRA DA ROSA FURTADO CASTRO - 32814541 - Em
atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de
5 dias a contar de 26/06/2023, despacho publicado no D.O.E.
de 11/07/2023, Guia de Perícia Médica Nº 953663273, indefiro
a pretensão, por não haver comprovação da justificativa pelo
não comparecimento à perícia médica agendada para o dia
04/07/2023.
CINIRA DA ROSA FURTADO CASTRO - 32814541 - De
acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do
disposto no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89,
concedo 6 dias de licença para tratamento de saúde a contar de
18/06/2023, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando
o despacho publicado no D.O.E. de 28/06/2023, ref. à Guia de
Perícia Médica Nº 953657884, expedida em 21/06/2023.
DENISON DO NASCIMENTO BARBOSA - 59508475 - Em
atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de
14 dias a contar de 14/06/2023, despacho publicado no D.O.E.
de 20/06/2023, Guia de Perícia Médica Nº 953652616, indefiro
a pretensão, por não haver comprovação da justificativa pelo
não comparecimento à perícia médica agendada para o dia
19/06/2023.
EDMILSON DA PENHA BANHO MORAES - 13446781 - Em
atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado
no Diário Oficial 18/07/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953664205, expedida em 30/06/2023, defiro a pretensão, con-
cedendo 60 dias de licença para tratamento de saúde a contar
de 29/06/2023, nos termos dos arts. 191/193-I EFP.
EUCLIDES SERENO JUNIOR - 6125440 - Em atenção ao
pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E.
de 07/07/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953664225,
expedida em 30/06/2023, indefiro a pretensão, pelo não com-
parecimento à convocação publicada no D.O.E. de 13/07/2023.
GIL DEMETRIUS DOS SANTOS - 19965686 - Em atenção
ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E.
de 07/07/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953657731,
expedida em 21/06/2023, indefiro a pretensão, pelo não com-
parecimento à convocação publicada no D.O.E. de 18/07/2023.
GREICE CAROLINE GOMES - 25891844 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no
artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 6
dias de licença por doença em pessoa da família a contar de
25/06/2023, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o des-
pacho publicado no D.O.E. de 07/07/2023, ref. à Guia de Perícia
Médica Nº 953664619, expedida em 03/07/2023.
IRACILDA DE ANDRADE FERREIRA - 18649527 - Em atenção
ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E.
de 29/06/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953659341,
expedida em 22/06/2023, indefiro a pretensão, pelo não com-
parecimento à convocação publicada no D.O.E. de 13/07/2023.
ISABEL CRISTINA GOMIDE SANTOS - 18598422 - Em
atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de
7 dias a contar de 28/06/2023, despacho publicado no D.O.E.
de 11/07/2023, Guia de Perícia Médica Nº 953664704, indefiro
a pretensão, por não haver comprovação da justificativa pelo
não comparecimento à perícia médica agendada para o dia
04/07/2023.
ISABEL DA SILVA FRANCISCO - 15828264 - Em atenção ao
pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a con-
tar de 19/06/2023, despacho publicado no D.O.E. de 03/07/2023,
Guia de Perícia Médica Nº 953658806, indefiro a pretensão,
tendo em vista que não foram constatados elementos que
embasem incapacidade laborativa para as atividades da função
exercida como readaptado(a).
ISABELLA SOUZA DOS SANTOS - 30358383 - Em atenção ao
pedido de reconsideração referente ao período de 14 dias a con-
tar de 14/07/2023, despacho publicado no D.O.E. de 24/07/2023,
Guia de Perícia Médica Nº 953668307, indefiro a pretensão, por
não haver comprovação da justificativa pelo não comparecimen-
to à perícia médica agendada para o dia 19/07/2023.
IVO SANTOS MOREIRA - 50229451 - Em atenção ao
pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E.
de 13/06/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953644441,
expedida em 02/06/2023, indefiro a pretensão, pelo não com-
parecimento à convocação publicada no D.O.E. de 10/07/2023.
IVO SANTOS MOREIRA - 50229451 - Em atenção ao
pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E.
de 13/06/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953644442,
expedida em 02/06/2023, indefiro a pretensão, pelo não com-
parecimento à convocação publicada no D.O.E. de 10/07/2023.
JANETE DA SILVA MACEDO - 17550367 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, concedo 89 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 23/05/2023, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 20/06/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953634286, expedida em 23/05/2023.
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quarta-feira, 26 de julho de 2023 às 05:03:08
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