Gestão e Governo Digital - Subsecretaria de Gestão
| Data de publicação | 06 Setembro 2023 |
Casa Civil
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução de 2 de setembro de 2023
Autorizando, nos termos dos arts. 65 e 66 da Lei 10.261-
68, o afastamento de Lidia Maria Reis Santana, RG 11.889.102,
Médico I, da Secretaria da Saúde, para, sem prejuízo dos
vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, prestar
serviços junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
até 31-12-2023.
Gestão e Governo
Digital
GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFIA DE GABINETE
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria da Diretora do Departamento de Gestão do Sistema
de Arquivos do Estado de São Paulo, da Unidade do Arquivo
Público do Estado, de 5-9-2023:
Autorizando a fruição de 15 dias de licença-prêmio por
ROSA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG 17.430.291-5,
Oficial Administrativo, para início em até 30 dias a contar desta
publicação, em referência ao período aquisitivo de 14-7-2014
a 12-7-2019, conforme concessão publicada em 20-8-2019,
restando saldo de 15 dias.
Apostila da Diretora do Departamento de Recursos Huma-
nos, de 5-9-2023:
Averbando, em cumprimento à decisão judicial proferida
no âmbito do Proc. 1039394-37.2020.8.26.0053 (1ª VFP/SP),
que RODRIGO MARIN ALVES NUNES, RG 28.194.805-7, Oficial
Administrativo, Padrão 1-A, EV-NI, SQC-III, faz jus ao recálculo
do adicional por tempo de serviço, passando a incidir sobre a
Gratificação Executiva, conforme e-mail da PGE de 14-6-2023.
(018.00011032/2023-82).
SUBSECRETARIA DE GESTÃO
Coordenadoria de Compras Eletrônicas
Departamento de Gestão de Compras Eletrônicas
Portaria do Diretor, de 5-9-2023:
Autorizando a fruição de 15 dias de licença-prêmio por
CLAUDIA FRANCISCA DA SILVA, RG 30.131.765-3, Assessor
Técnico da Fazenda Estadual III, para início em até 30 dias a
contar desta publicação, em referência ao período aquisitivo de
13-10-2013 a 11-10-2018, conforme concessão publicada em
9-11-2018, restando saldo de 15 dias.
UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS -
UCRH
DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS
DO ESTADO - DPME
DESPACHO DO DIRETOR DO DPME
As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão
amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto nº 29.180/88.
PODER JUDICIARIO
ISRAEL LOU TCHONG RUIZ - 45706108 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 28/08/2023, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 04/09/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953702863, expedida em 30/08/2023.
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
ADALBERTO HENRIQUE P BALBO - 46235455 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto
no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, conce-
do 16 dias de licença para tratamento de saúde a contar de
19/08/2023, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando
o despacho publicado no D.O.E. de 31/08/2023, ref. à Guia de
Perícia Médica Nº 953700911, expedida em 28/08/2023.
ADILSON EUGENIO GALDINO - 25862658 - Processo nº
006.00117592/2023-33; De acordo com a analise do senhor
médico perito, indefere-se nexo causal acidentário, por não
considerar o evento ocorrido em 19/08/2023 como Acidente
de Trabalho.
ALLAN FRANCISCO DOS SANTOS - 32575906 - No des-
pacho publicado em DOE de 18/11/2022, Leia-se: "C.E. de
17/11/2022 - Proc. 1000480-98.2022.8.26.0483 (0002312-
86.2022.8.26.0483) À vista da decisão judicial, defiro reen-
quadramento da licença para tratamento de saúde do período
de 12 dias de 04/09/2020 a 15/09/2020, como decorrente de
nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP ", e não
como constou
AUGUSTO CARLOS FULANETTO - 14081424 - Em atenção
ao pedido de reconsideração referente ao período de 14 dias
a contar de 22/08/2023, despacho publicado no D.O.E. de
05/09/2023, Guia de Perícia Médica Nº 953695925, indefiro a
pretensão, tendo em vista que o atestado está em desacordo
com os termos da Resolução SPG 09, de 12/4/16.
CINARA FALCAO M MANFREDINI - 22858506 - Processo
nº 006.00084100/2023-16; Defiro o enquadramento da licença
para tratamento de saúde de 60 dias a contar de 25/07/2023,
publicada no D.O.E. de 04/08/2023, como decorrente de nexo
causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
DENIS DE CARVALHO BONIFACIO - 44583204 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 22/08/2023, nos
termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 29/08/2023, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953695775, expedida em 22/08/2023.
EDSON ALAN DA SILVA MATTOS - 40765243 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 14/08/2023, nos
termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 29/08/2023, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953690822, expedida em 16/08/2023.
ELTON CAMARGO - 34193395 - De acordo com o parecer
do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para trata-
mento de saúde a contar de 19/08/2023, nos termos dos arts.
191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E.
de 29/08/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953699673,
expedida em 25/08/2023.
GILMAR ALVES DO NASCIMENTO - 29403045 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 7 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 27/08/2023, nos
termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 05/09/2023, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953700080, expedida em 28/08/2023.
HAUNY VINICIUS DELGATO - 48661306 - Em atenção ao
pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E.
de 07/08/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953677783,
expedida em 31/07/2023, indefiro a pretensão, pelo não com-
parecimento à convocação publicada no D.O.E. de 28/08/2023.
JEFERSON DA SILVA RAMPASSO - 44736710 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 01/09/2023, nos
termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 05/09/2023, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953704855, expedida em 01/09/2023.
JOAO ALEXANDRE DE SOUZA FILHO - 39433464 - Processo
nº 006.00089702/2023-60; Defiro o enquadramento da licença
para tratamento de saúde de 7 dias a contar de 23/08/2023,
publicada no D.O.E. de 31/08/2023, como decorrente de nexo
causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
JOAO ALEXANDRE DE SOUZA FILHO - 39433464 - Processo
nº 006.00089702/2023-60; Defiro o enquadramento da licença
para tratamento de saúde de 7 dias a contar de 30/08/2023,
publicada no D.O.E. de 04/09/2023, como decorrente de nexo
causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
LUIZ EUGENIO VERA AVILA - 50116449 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 20/08/2023, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 29/08/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953694535, expedida em 21/08/2023.
MARILEISE APARECIDA OLIVEIRA - 16772171 - Processo
nº 006.00106965/2023-41 - De acordo com o parecer do
médico perito, fica indeferido o pedido de reconsideração de
reenquadramento da licença para tratamento de saúde ref. ao
período de 45 dias a contar de 13/08/2023, publicado no D.O.E.
de 23/08/2023, Guia de Perícia Médica Nº 953688423, expedida
em 14/08/2023, tendo em vista que não foi considerado como
doença ou acidente decorrente do trabalho.
MARTHA PELOZO ESPIRITO SANTO - 33032011 - Encami-
nhar relatório médico completo referente ao período a ser ana-
lisado, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação,
conforme previsto no artigo 3º do Decreto nº 5.614/75. O envio
deve ser realizado pelo website http://periciasmedicas.gestaopu-
blica.sp.gov.br . Ao concluir o processo o servidor deve clicar em
"gravar" para a emissão do protocolo.
MILTON FERREIRA MELGES - 17487794 - Processo nº
006.00116852/2023-53; De acordo com o parecer do médico
perito, considera-se o nexo causal acidentário, nos termos do
art. 194 EFP, referente ao evento ocorrido em 28/06/2022,
cujo(s) período(s) de afastamento foi(ram) concedido(s) com
base nos itens V e VI da Deliberação 1 de 2020, pela Unidade
Administrativa do servidor.
WALTER DE ALMEIDA SOARES - 25604436 - Processo nº
006.00027758/2023-21; Defiro o enquadramento da licença
para tratamento de saúde de 60 dias a contar de 28/08/2023,
publicada no D.O.E. de 04/09/2023, como decorrente de nexo
causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
WESCLEY SILVA FERREIRA - 34583938 - De acordo com o
parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo
20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 43 dias
de licença para tratamento de saúde a contar de 20/08/2023,
nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 25/08/2023, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953695214, expedida em 22/08/2023.
WLADINEY PEREIRA BRIGIDA - 28042041 - Processo nº
006.00083978/2023-34; Defiro o enquadramento da licença
para tratamento de saúde de 10 dias a contar de 16/08/2023,
publicada no D.O.E. de 23/08/2023, como decorrente de nexo
causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
SECRETARIA DA EDUCACAO
ADAILTON IRINEU FERREIRA - 28404248 - Em atenção
ao pedido de reconsideração referente ao período de 58 dias
a contar de 17/07/2023, despacho publicado no D.O.E. de
28/07/2023, Guia de Perícia Médica Nº 953670704, expedida
em 21/07/2023, ARQUIVE-SE, tendo em vista que o pedido foi
interposto fora do prazo previsto no artigo 44, do Decreto nº
29.180/88 e alterações.
ADRIANA CRISTINA MACHADO ROSA - 25469087 - De
acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias
de licença para tratamento de saúde a contar de 23/08/2023,
nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 31/08/2023, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953699708, expedida em 25/08/2023.
AGATA LILIAN NOSADSE C MELO - 17844636 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto
no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, conce-
do 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de
17/08/2023, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando
o despacho publicado no D.O.E. de 23/08/2023, ref. à Guia de
Perícia Médica Nº 953692689, expedida em 18/08/2023.
ALECXANDRA MATILDE DOS SANTOS - 23533531 - De
acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias
de licença para tratamento de saúde a contar de 14/08/2023,
nos termos dos arts. 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei 500, recon-
siderando o despacho publicado no D.O.E. de 28/08/2023, ref. à
Guia de Perícia Médica Nº 953689271, expedida em 15/08/2023.
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS - 36289022 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de
licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de
14/08/2023, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o des-
pacho publicado no D.O.E. de 18/08/2023, ref. à Guia de Perícia
Médica Nº 953689994, expedida em 15/08/2023.
ANA CRISTINA PAIXAO S SILVA - 23020776 - Em atenção ao
pedido de reconsideração referente ao período de 7 dias a con-
tar de 04/08/2023, despacho publicado no D.O.E. de 10/08/2023,
Guia de Perícia Médica Nº 953683183, indefiro a pretensão,
tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de
saúde do servidor não demonstram limitação para o desempe-
nho de suas atribuições laborais, neste momento.
ANA CRISTINA PAIXAO S SILVA - 23020776 - Em atenção ao
pedido de reconsideração referente ao período de 3 dias a con-
tar de 22/08/2023, despacho publicado no D.O.E. de 24/08/2023,
Guia de Perícia Médica Nº 953695854, indefiro a pretensão,
tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de
saúde do servidor não demonstram limitação para o desempe-
nho de suas atribuições laborais, neste momento.
ANDREA FERNANDEZ GRIFFO DUARTE - 20867859 - De
acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do
disposto no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89,
concedo 10 dias de licença para tratamento de saúde a contar
de 23/08/2023, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsideran-
do o despacho publicado no D.O.E. de 29/08/2023, ref. à Guia de
Perícia Médica Nº 953698615, expedida em 24/08/2023.
ANDREIA CRISTINA DE LIMA COSTA - 28260659 - Indefiro
a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de
25/08/2023, ref. à GPM expedida em 23/08/2023, Protocolo nº
953696249, por não haver elementos novos apresentados no
pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão,
nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.
ANDREIA CRISTINA DE LIMA COSTA - 28260659 - Indefiro
a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de
25/08/2023, ref. à GPM expedida em 23/08/2023, Protocolo nº
953696248, por não haver elementos novos apresentados no
pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão,
nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.
ANTONELLA COMODARO C MACEDO - 26676277 - Em
atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de
30 dias a contar de 15/08/2023, despacho publicado no D.O.E.
de 24/08/2023, Guia de Perícia Médica Nº 953690006, indefiro
a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as
condições de saúde do servidor não demonstram limitação para
o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.
ANTONIO DE SOUZA - 12571442 - Protocolo SEI
015.00252309/2023-18 (OF. 2013/2023), Assunto solucionado
em DOESP 04/09/2023.
APARECIDA MARIA Z PEREIRA - 17693951 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 16/08/2023, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 29/08/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953695196, expedida em 22/08/2023.
AURELINDA MOURA F SILVA - 17753323 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, concedo 8 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 24/08/2023, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 28/08/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953697950, expedida em 24/08/2023.
BLAY SOARES - 13661262 - Encaminhar relatório médico
completo referente ao período a ser analisado, no prazo de 15
(quinze) dias a contar desta publicação, conforme previsto no
artigo 3º do Decreto nº 5.614/75. O envio deve ser realizado
pelo website http://periciasmedicas.gestaopublica.sp.gov.br . Ao
concluir o processo o servidor deve clicar em "gravar" para a
emissão do protocolo.
BLAY SOARES - 13661262 - Encaminhar relatório de inter-
nação e alta hospitalar, no prazo de 15 (quinze) dias a contar
desta publicação, conforme previsto no artigo 3º do Decreto
nº 5.614/75. O envio deve ser realizado pelo website http://
periciasmedicas.gestaopublica.sp.gov.br . Ao concluir o processo
o servidor deve clicar em "gravar" para a emissão do protocolo.
CAMILA RAMONE MOYSES - 33323240 - Em atenção ao
pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a
contar de 28/08/2023, indefiro a pretensão, mantendo o des-
pacho publicado no D.O.E. de 04/09/2023, GPM expedida em
29/08/2023, Protocolo nº 953702051, com base no artigo 182
da Lei nº 10.261/68 e alterações, tendo em vista a ciência do
interessado com relação ao período concedido.
CAMILA RAMONE MOYSES - 33323240 - Em atenção ao
pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a
contar de 28/08/2023, indefiro a pretensão, mantendo o des-
pacho publicado no D.O.E. de 04/09/2023, GPM expedida em
29/08/2023, Protocolo nº 953702052, com base no artigo 182
da Lei nº 10.261/68 e alterações, tendo em vista a ciência do
interessado com relação ao período concedido.
CARLOS WILTON ARAUJO - 37268320 - Indefiro a pretensão,
mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 21/08/2023, ref. à
GPM expedida em 16/08/2023, Protocolo nº 953690953, por não
haver elementos novos apresentados no pedido de reconsidera-
ção que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo
8º do Decreto nº 5614/75.
CLEUNICE SABINO ALVES - 62625409 - Em atenção ao pedi-
do de reconsideração referente ao período de 5 dias a contar de
30/08/2023, despacho publicado no D.O.E. de 01/09/2023, Guia
de Perícia Médica Nº 953702565, indefiro a pretensão, tendo
em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do
servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas
atribuições laborais, neste momento.
DANIEL STEPONAVICIUS - 21295425 - Processo nº
015.00058944/2023-01; Defiro o enquadramento da licença
para tratamento de saúde de 60 dias a contar de 27/08/2023,
publicada no D.O.E. de 30/08/2023, como decorrente de nexo
causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
DANIEL STEPONAVICIUS - 21295425 - Processo nº
015.00058944/2023-01; Defiro o enquadramento da licença
para tratamento de saúde de 60 dias a contar de 27/08/2023,
publicada no D.O.E. de 30/08/2023, como decorrente de nexo
causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
EDISON FRANCISCO DE SOUSA - 19515437 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto
no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo
7 dias de licença por doença em pessoa da família a contar de
19/08/2023, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o des-
pacho publicado no D.O.E. de 05/09/2023, ref. à Guia de Perícia
Médica Nº 953705145, expedida em 01/09/2023.
ELAINE MAGALHAES - 32284795 - Em atenção ao pedido
de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de
15/08/2023, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publi-
cado no D.O.E. de 22/08/2023, GPM expedida em 17/08/2023,
Protocolo nº 953692169, com base no artigo 182 da Lei nº
10.261/68 e alterações, tendo em vista a ciência do interessado
com relação ao período concedido.
ELIANA DIVA DA SILVA - 24615915 - Em atenção ao pedido
de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de
22/08/2023, despacho publicado no D.O.E. de 28/08/2023, Guia
de Perícia Médica Nº 953696416, indefiro a pretensão, tendo
em vista que não foram constatados elementos que embasem
incapacidade laborativa para as atividades da função exercida
como readaptado(a).
ELISABETE DE LIMA IKEDA - 23637964 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no
artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 11
dias de licença por doença em pessoa da família a contar de
19/08/2023, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o des-
pacho publicado no D.O.E. de 25/08/2023, ref. à Guia de Perícia
Médica Nº 953695156, expedida em 22/08/2023.
ELIZABETE MARTINS MOREIRA - 19485141 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto
no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, conce-
do 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de
24/08/2023, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando
o despacho publicado no D.O.E. de 31/08/2023, ref. à Guia de
Perícia Médica Nº 953700753, expedida em 28/08/2023.
ELIZABETH AZEVEDO RETORI - 49480690 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, concedo 4 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 05/08/2023, nos termos
dos arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando parcialmente o despa-
cho publicado no D.O.E. de 08/08/2023, ref. à Guia de Perícia
Médica Nº 953680425, expedida em 02/08/2023. Com relação
ao período de 09/08/2023 a 09/08/2023, caberia ao interessado
ao tomar ciência da publicação ter reassumido suas funções ou
caso fosse necessário, solicitar nova licença com expedição de
GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27
do Decreto nº 29.180/88
ELIZABETH AZEVEDO RETORI - 49480690 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, concedo 4 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 05/08/2023, nos termos
dos arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando parcialmente o despa-
cho publicado no D.O.E. de 08/08/2023, ref. à Guia de Perícia
Médica Nº 953680426, expedida em 02/08/2023. Com relação
ao período de 09/08/2023 a 09/08/2023, caberia ao interessado
ao tomar ciência da publicação ter reassumido suas funções ou
caso fosse necessário, solicitar nova licença com expedição de
GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27
do Decreto nº 29.180/88
EVIVIANE CANDIDA O SANTOS - 25800207 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 28/08/2023, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 05/09/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953702389, expedida em 30/08/2023.
FATIMA APARECIDA BRAGA DE LIMA - 14586915 - Processo
nº 015.00269226/2023-50; Defiro o enquadramento da licença
para tratamento de saúde de 3 dias a contar de 23/08/2023,
publicada no D.O.E. de 28/08/2023, como decorrente de nexo
causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
GASTAO VEIGA GUIMARAES JUNIOR - 8416462 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 29/08/2023, nos
termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 04/09/2023, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953702133, expedida em 29/08/2023.
GILVAN RODRIGUES DE SALES - 26994541 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no arti-
go 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 30 dias
de licença para tratamento de saúde a contar de 24/08/2023,
nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 04/09/2023, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953702472, expedida em 30/08/2023.
HELOISE ALVES GALVAO - 42404666 - De acordo com o
parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo
20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 10 dias
de licença para tratamento de saúde a contar de 30/07/2023,
nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 16/08/2023, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953686959, expedida em 10/08/2023.
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E
stado de São Paulo
Caderno
Executivo
seção II
Tarcísio de Freitas - Governador
Volume 133 • Número 71 • São Paulo, quarta-feira, 6 de setembro de 2023
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Agricultura e Abastecimento
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Praça Ramos de Azevedo 254 Centro
CEP 01037-912 t 5067-0000
Direitos da Pessoa com Deficiência
Secretário: Marcos da Costa
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Educação
Secretário: Renato Feder
Praça da República 53 Centro
CEP 01045-903 t 3218-2000
Saúde
Secretário: Eleuses Vieira de Paiva
Av. Dr. Enéas Carvalho de Aguiar 188 Cerqueira César
CEP 05403-000 t 3066-8000
Cultura, Economia e Indústria Criativas
Secretária: Marilia Marton Correa
Rua Mauá 51 Luz
CEP 01028-900 t 3339-8000
Desenvolvimento Econômico
Secretário: Jorge Luiz Lima
Av. Escola Politécnica, 82 Jaguaré
CEP 05350-000 t 3718-6500
Esportes
Secretária: Helena dos Santos Reis
Praça Antonio Prado 9 Centro
CEP 01010-010 t 3107-4098
Desenvolvimento Urbano e Habitação
Secretário: Marcelo Cardinale Branco
Rua Boa Vista 170, 16º Bloco 2 Ed. Cidade I
CEP 01014-930 t 3638-5100
Procuradoria Geral do Estado
Procuradora-Geral do Estado: Inês Maria dos Santos Coimbra
Rua Pamplona 227 Bela Vista
CEP 01405-902 t 3372-6401 / 6402 / 6404
Transportes Metropolitanos
Secretário: Marco Antonio Assalve
Rua Boa Vista 175 Bloco B Edifício Cidade II Centro
CEP 01014-001 t 3291-7800
Turismo e Viagens
Secretário: Roberto Alves de Lucena
Praça Ramos de Azevedo 254 5º Andar Centro
CEP 01037-912 t 3204-2855
Negócios Internacionais
Secretário: Lucas Pedreira do Couto Ferraz
Parcerias em Investimentos
Secretário: Rafael Antonio Cren Benini
Políticas para a Mulher
Secretária: Sonaira Fernandes de Santana
Ciência
, Tecnologia e Inovação
Secretário: Vahan Agopyan
Comunicação
Secretária: Lais Vita Merces Souza
Universidade de São Paulo
Reitor: Carlos Gilberto Carlotti Junior
Rua da Reitoria 374 Cidade Universitária
CEP 05508-220 t 3091-4244
Universidade Estadual de Campinas
Reitor: Antônio José de Almeida Meirelles
Cidade Universitária Campinas
CEP 13083-970 t (19) 3521-2121
Universidade Estadual Paulista
Reitor: Pasqual Barretti
Rua Quirino de Andrade 215 Centro
CEP 01049-010 t 5627-0233
2 – São Paulo, 133 (71) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção II quarta-feira, 6 de setembro de 2023
Sumário
Esta edição, de 76 páginas, contém os atos de pessoal e de interesse geral.
CASA CIVIL .............................................................................................1
GABINETE DO SECRETÁRIO ..........................................................................1
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL ................................................................1
GABINETE DO SECRETÁRIO ..........................................................................1
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ........................................................................ 1
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL .. 21
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA .......................................................................... 21
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO ................................................. 24
JUSTIÇA E CIDADANIA .......................................................................... 24
INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO .... 24
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO .................. 24
DESENVOLVIMENTO SOCIAL .................................................................25
GABINETE DO SECRETÁRIO ........................................................................25
SEGURANÇA PÚBLICA...........................................................................25
GABINETE DO SECRETÁRIO ........................................................................25
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA ............................. 25
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO .......................................................................... 26
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO ..................................................................... 29
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ........................................................ 34
GABINETE DO SECRETÁRIO ........................................................................34
COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO...................... 34
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO ................................................. 34
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL ..................................................35
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO ...................................................................36
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE DO ESTADO ................................................................. 37
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO ........................................................................ 38
FAZENDA E PLANEJAMENTO ................................................................. 40
GABINETE DO SECRETÁRIO ........................................................................40
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL.................................................... 40
SUBSECRETARIA DO TESOURO ESTADUAL.................................................. 41
RELAÇÃO DE SERVIDORES FALECIDOS ....................................................... 42
COORDENADORIA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO - CTA ................. 42
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO ........................................................42
GABINETE DO SECRETÁRIO ........................................................................42
FUNDAÇÃO INST. DE TERRAS DO ESTADO DE S.PAULO
JOSÉ GOMES DA SILVA ............................................................................... 43
EDUCAÇÃO ...........................................................................................43
GABINETE DO SECRETÁRIO ........................................................................43
COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS ......................... 43
DIRETORIAS DE ENSINO..............................................................................43
SAÚDE ................................................................................................... 66
GABINETE DO SECRETÁRIO ........................................................................66
COORDENADORIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INSUMOS ESTRATÉGICOS DE SAÚDE .......................................................... 66
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS ............................................66
COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS ........................................66
COORDENADORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE .67
COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE ............................................... 67
COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE ................................................ 71
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU ...72
CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS ...................................72
GABINETE DA SECRETÁRIA ........................................................................72
ESPORTES .............................................................................................72
GABINETE DA SECRETÁRIA ........................................................................72
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO ........................................72
AGÊNCIA METROPOLITANA DE CAMPINAS ...............................................72
MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA ............................... 72
GABINETE DA SECRETÁRIA ........................................................................72
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA ....................................72
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM ..........................................72
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO .................................................... 73
GABINETE DA PROCURADORA GERAL .......................................................73
PROCURADORIA FISCAL .............................................................................73
PROCURADORIA JUDICIAL ......................................................................... 73
PROCURADORIA ADMINISTRATIVA ............................................................73
TURISMO E VIAGENS ............................................................................73
GABINETE DO SECRETÁRIO ........................................................................73
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO ....................................................73
FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ........................... 73
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA ........... 73
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO ............................................................ 74
REITORIA.....................................................................................................74
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS ....................................................................... 74
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS ............................................75
REITORIA.....................................................................................................75
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS ....................................................................... 75
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA .................................................... 75
REITORIA.....................................................................................................75
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS ....................................................................... 75
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