Gestão e Governo Digital - Subsecretaria de Gestão
| Data de publicação | 18 Outubro 2023 |
Casa Civil
GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFIA DE GABINETE
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora, de 17 de outubro de 2023
No processo SPDOC 7886-2009 – GG 1319-2004, sobre
licença-prêmio: “À vista das manifestações constantes do pre-
sente processo e nos termos do art. 38, VI, alínea “a”, do Dec.
52.833-2008, autorizo Robson de Jesus Guimarães Lopes, RG
24.993.956-3, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau A, da EVNI, do
SQF-II-QCC, a usufruir 15 dias de licença-prêmio a que faz jus,
referente ao período aquisitivo de 21-3-2016 a 27-5-2020 e de
1º-1-2022 a 23-10-2022, anteriormente concedida, ficando 60
dias para gozo oportuno.”
Centro de Gestão de Pessoal
Núcleo de Registro e Cadastro
Comunicado
Relação de Cargos e Funções de Direção, Chefia Organizada
de acordo com o art. 80 do RGS, combinado com o art. 80 da
LC 180-78, com a indicação devidamente aprovada de seus
substitutos
Nº DE ORDEM – UNIDADE ADMINISTRATIVA – CARGO
OU FUNÇÃO-ATIVIDADE – NOME DO TITULAR DO CARGO
OU FUNÇÃO–ATIVIDADE:-REFERÊNCIA – GRAU – ESCALA DE
VENCIMENTOS – QUADRO-SUBSTITUTOS: NOME – CARGO
OU FUNÇÃO-ATIVIDADE – REFERÊNCIA – GRAU – ESCALA DE
VENCIMENTOS – QUADRO – FUNDAMENTO LEGAL DA ORGA-
NIZAÇÃO DO ÓRGÃO DA CRIAÇÃO DO CARGO OU FUNÇÃO.
CASA CIVIL
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
70.168 – Centro de Apoio Logístico
Diretoria – Diretor Técnico II, Ref. 11 da EV-C, do SQC-I-QCC
– Thiago Camargo Froes – 1º) Eduardo Ferreira Boturi – Diretor
I, Ref. 6, da EV-C, do SQC-I-QCC. 2º) Giselle Pereira da Silva –
Diretor I, Ref. 6, da EV-C, do SQC-I-QCC.
Dec. 67.435-2023
Válida a partir de 16-10-2023
67.844 – Centro de Aprovisionamento
Diretoria – Diretor II, Ref. 8 da EV-C, do SQC-I-QCC –
Adejair Batista Ferreira – 1º) Fabiana Mattar – Assessor
Técnico IV, Ref. 11, da EV-C, do SQC-I-QCC. 2º) Gilson Luiz
da Silva – Auxiliar de Serviços Gerais, Ref. 1, Grau C, da
EVNE, SQF-II-QCC.
Dec. 67.435-2023
Válida no período de 16-10-2023 a 11-6-2024
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA DOCUMENTAÇÃO TECNI-
CA E ADMINISTRATIVA
67.699 – Núcleo de Expedição
Diretoria – Diretor I, Ref. 6, pró-labore, da EV-C, do SQC-I-
-QCC – Miriam da Silva Miranda – 1º) Edvaldo Munhais – Oficial
Administrativo, Ref. 1, Grau B, da EVNI- do SQC-III-QSGGD. 2º)
Cristhiano de Araujo Vieira – Oficial Administrativo, Ref. 3, Grau
B, da EVNI, SQC-III-QCC.
Dec. 67.435-2023.
Gestão e Governo
Digital
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução - 12/10/2023
CONCEDE à MARISA DE ANDRADE SANTAREM, RG nº
6.895.166, Diretor Técnico III, Referência 14, da EV-C, do
SQC-I, do Quadro desta Secretaria, nos termos do artigo 135,
inciso III, da Lei nº 10.261/1968, combinado com o artigo
9º, § 1º, item 1, do Decreto nº 53.966/2009, gratificação
mensal a título de representação, no coeficiente de 10,40
(dez inteiros e quarenta centésimos) (grupo V do anexo
XIII), calculado sobre a Unidade Básica de Valor – UBV,
prevista no artigo 5° da Lei Complementar nº 1.373/2022,
por exercer, na qualidade de substituta, as atribuições do
cargo de Coordenador, junto a Unidade Central de Recursos
Humanos, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria de Ges-
tão e Governo Digital, em virtude de férias regulamentares
da titular, no período de 11 a 25 de setembro de 2023. SEI
018.00013620/2023-51.
Despacho - 12/10/2023
Prorrogação de suspensão do contrato de trabalho e
remuneração - artigo 444 da CLT.
À vista do contido na Informação (SEI 6294072), juntada
aos autos pelo Departamento de Recursos Humanos - DRH,
DEFIRO, nos termos do artigo 444 da Consolidação das Leis
do Trabalho - CLT, o pedido de prorrogação de suspensão
do contrato de trabalho e da remuneração, pelo período de
1 (um) ano, a partir de 22/09/2023, do empregado público
FERNANDO MANZIERI HEDER, RG nº 50.781.601-8, Técnico
em Planejamento e Gestão, do Quadro Especial em Extin-
ção proveniente da extinta FUNDAP, criado nos termos do
Decreto nº 62.531, de 03/04/2017, transferido para esta
Secretaria de Gestão e Governo Digital, nos termos do arti-
go 4º, § 3, do Decreto nº 67.435/2023. SEI Nº do Processo:
018.00010582/2023-84.
SUBSECRETARIA DE GESTÃO
UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS -
UCRH
DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS
DO ESTADO - DPME
DESPACHO DO DIRETOR DO DPME
As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão
amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto nº 29.180/88.
PODER JUDICIARIO
RAFAELA DE LIMA SOARES - 43625119 - Fica suspenso por
120 (cento e vinte) dias a contar de 03/10/2023, nos termos
do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do
referido candidato ao cargo de ESCREVENTE TECN JUDICIARIO
da Secretaria de TRIBUNAL DE JUSTICA observando-se o previsto
no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15.
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
ADRIANO GRISOSTE BONFIM - 29739989 - Protocolo
006.00005430/2023-53 - Indefiro a pretensão, mantendo o
despacho publicado no D.O.E. de 27/04/2023, ref. à GPM expe-
dida em 23/11/2022, Protocolo nº 953518273, por não haver
elementos novos apresentados no pedido de reconsideração
que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º
do Decreto nº 5614/75.
ADRIANO GRISOSTE BONFIM - 29739989 - Protocolo
006.00005430/2023-53 - Indefiro a pretensão, mantendo o
despacho publicado no D.O.E. de 27/04/2023, ref. à GPM expe-
dida em 27/07/2022, Protocolo nº 953427214, por não haver
elementos novos apresentados no pedido de reconsideração
que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º
do Decreto nº 5614/75.
ADRIANO GRISOSTE BONFIM - 29739989 - Protocolo
006.00005430/2023-53 - Indefiro a pretensão, mantendo o
despacho publicado no D.O.E. de 27/04/2023, ref. à GPM expe-
dida em 23/06/2022, Protocolo nº 953409082, por não haver
elementos novos apresentados no pedido de reconsideração
que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º
do Decreto nº 5614/75.
ADRIANO GRISOSTE BONFIM - 29739989 - Protocolo
006.00005430/2023-53 - Indefiro a pretensão, mantendo o
despacho publicado no D.O.E. de 27/04/2023, ref. à GPM expe-
dida em 23/12/2022, Protocolo nº 953536742, por não haver
elementos novos apresentados no pedido de reconsideração
que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º
do Decreto nº 5614/75.
ADRIANO GRISOSTE BONFIM - 29739989 - Protocolo
006.00005430/2023-53- Indefiro a pretensão, mantendo o
despacho publicado no D.O.E. de 27/04/2023, ref. à GPM expe-
dida em 23/09/2022, Protocolo nº 953473961, por não haver
elementos novos apresentados no pedido de reconsideração
que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º
do Decreto nº 5614/75.
ALBERTO BONO - 18857464 - Processo nº
006.00071084/2023-00; Defiro o enquadramento da licença
para tratamento de saúde de 60 dias a contar de 08/10/2023,
publicada no D.O.E. de 16/10/2023, como decorrente de nexo
causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
EDUARDO DA SILVA ASCENCAO - 45242592 - Processo nº
006.00137158/2023-70; Defiro o enquadramento da licença
para tratamento de saúde de 15 dias a contar de 16/04/2023,
publicada no D.O.E. de 29/04/2023, como decorrente de nexo
causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
EDUARDO DA SILVA ASCENCAO - 45242592 - Processo nº
006.00137158/2023-70; Defiro o enquadramento da licença
para tratamento de saúde de 30 dias a contar de 01/05/2023,
publicada no D.O.E. de 12/05/2023, como decorrente de nexo
causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
EDUARDO DA SILVA ASCENCAO - 45242592 - Processo nº
006.00137158/2023-70; Defiro o enquadramento da licença
para tratamento de saúde de 3 dias a contar de 21/02/2023,
publicada no D.O.E. de 02/03/2023, como decorrente de nexo
causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
EDUARDO DA SILVA ASCENCAO - 45242592 - Processo nº
006.00137158/2023-70; Defiro o enquadramento da licença
para tratamento de saúde de 30 dias a contar de 17/03/2023,
publicada no D.O.E. de 28/03/2023, como decorrente de nexo
causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
GEASE ALEXANDRE TEIXEIRA - 21874281 - Processo nº
006.00172104/2023-51. De acordo com o parecer do médico
perito, indefiro o pedido de reenquadramento da licença para
tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 06/10/2023, ref. à
Guia de Perícia Médica Nº 43627, expedida em 04/08/2019, por
não considerar nexo causal acidentário.
GERVANO FERREIRA DOS SANTOS - 38844976 - Em aten-
ção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90
dias a contar de 11/10/2023, indefiro a pretensão, mantendo o
despacho publicado no D.O.E. de 17/10/2023, GPM expedida em
11/10/2023, Protocolo nº 953735157, com base no artigo 182 da
Lei nº 10.261/68 e alterações.
HENRIQUE GIMENEZ BARBOZA - 33797283 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 23 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 09/10/2023, nos
termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 16/10/2023, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953734204, expedida em 10/10/2023.
IRISVALDO DA SILVA MAGALHAES - 60509215 - Encami-
nhar relatório médico completo referente ao período a ser ana-
lisado, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação,
conforme previsto no artigo 3º do Decreto nº 5.614/75. O envio
deve ser realizado pelo website http://periciasmedicas.gestaopu-
blica.sp.gov.br . Ao concluir o processo o servidor deve clicar em
"gravar" para a emissão do protocolo.
IVAN DA SILVA SANTANA - 25408229 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 15/09/2023, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 06/10/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953719205, expedida em 21/09/2023.
LUIZ RICARDO Q TORRES - 10958861 - De acordo com o
parecer do senhor médico perito, concedo 20 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 26/09/2023, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 05/10/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953724473, expedida em 27/09/2023.
MARIA CECILIA DE SOUZA CAMARGO - 30862376 - Em
atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de
15 dias a contar de 14/09/2023, despacho publicado no D.O.E.
de 28/09/2023, Guia de Perícia Médica Nº 953714264, indefiro
a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as
condições de saúde do servidor não demonstram limitação para
o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.
MARIA CECILIA DE SOUZA CAMARGO - 30862376 - Em
atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de
7 dias a contar de 29/09/2023, despacho publicado no D.O.E.
de 03/10/2023, Guia de Perícia Médica Nº 953727486, indefiro
a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as
condições de saúde do servidor não demonstram limitação para
o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.
RENATO DEGIATO - 11078095 - Em atenção ao pedido
de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de
27/09/2023, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publi-
cado no D.O.E. de 11/10/2023, GPM expedida em 29/09/2023,
Protocolo nº 953727194, com base no artigo 182 da Lei nº
10.261/68 e alterações.
ROBERTO JOAQUIM DOS SANTOS - 28008275 - Em atenção
ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E.
de 19/09/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953709306,
expedida em 11/09/2023, indefiro a pretensão, pelo não com-
parecimento à convocação publicada no D.O.E. de 29/09/2023.
SECRETARIA DA EDUCACAO
ADRIANE XAVIER MESSIAS SILVA - 18674903 - Indefiro
a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de
25/09/2023, ref. à GPM expedida em 19/09/2023, Protocolo nº
953717711, por não haver elementos novos apresentados no
pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão,
nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75
ALEXANDRA IBANEZ SILVA - 21950046 - Protocolo
015.00368048/2023-49; De acordo com o parecer do senhor
médico perito, concedo 5 dias de licença para tratamento de
saúde a contar de 28/09/2023, nos termos dos arts. 191/193-
I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de
05/10/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953728582, expe-
dida em 02/10/2023.
ALICE ANDRADE ARAUJO CORDEIRO - 28596313 - Em
atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 14
dias a contar de 06/10/2023, despacho publicado no D.O.E. de
11/10/2023, Guia de Perícia Médica Nº 953732555, expedida em
06/10/2023, indefiro a pretensão, tendo em vista que documento
apresentado não atende ao solicitado no despacho publicado
em 16/10/2023.
ANA CAROLINA VIEIRA - 42332722 - Em atenção ao
pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E.
de 27/09/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953718935,
expedida em 20/09/2023, indefiro a pretensão, pelo não com-
parecimento à convocação publicada no D.O.E. de 05/10/2023.
ANA CLAUDIA DA LAPA - 17671535 - Em atenção ao
pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E.
de 26/09/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953712715,
expedida em 13/09/2023, indefiro a pretensão, pelo não com-
parecimento à convocação publicada no D.O.E. de 29/09/2023.
ANA MARIA DA ROCHA ANDRADE - 14692716 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 28/09/2023, nos
termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 06/10/2023, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953727431, expedida em 29/09/2023.
ANA PAULA CONSTANZA - 28216081 - Em atenção ao
pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E.
de 18/09/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953714001,
expedida em 14/09/2023, indefiro a pretensão, pelo não com-
parecimento à convocação publicada no D.O.E. de 05/10/2023.
ANA PAULA DE ALMEIDA - 20543317 - Em atenção ao pedi-
do de reconsideração referente ao período de 2 dias a contar de
02/10/2023, despacho publicado no D.O.E. de 10/10/2023, Guia
de Perícia Médica Nº 953729679, indefiro a pretensão, tendo
em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do
servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas
atribuições laborais, neste momento.
ANDRE LUIS GALVAO CESAR AMARAL - 23709815 - De
acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do
disposto no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89,
concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de
28/09/2023, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando
o despacho publicado no D.O.E. de 11/10/2023, ref. à Guia de
Perícia Médica Nº 953729852, expedida em 04/10/2023.
ANDRE LUIS GALVAO CESAR AMARAL - 23709815 - De
acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do
disposto no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89,
concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de
28/09/2023, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando
o despacho publicado no D.O.E. de 11/10/2023, ref. à Guia de
Perícia Médica Nº 953729853, expedida em 04/10/2023.
ANDREA MARCONDES DE REZENDE - 22086268 - Em
atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de
60 dias a contar de 10/10/2023, despacho publicado no D.O.E.
de 16/10/2023, Guia de Perícia Médica Nº 953734653, indefiro
a pretensão, tendo em vista que o atestado está em desacordo
com os termos da Resolução SPG 09, de 12/4/16.
ANDRESA REGINA SANCHEZ - 26885679 - Em atenção
ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias
a contar de 30/08/2023, despacho publicado no D.O.E. de
05/09/2023, Guia de Perícia Médica Nº 953705084, expedida
em 01/09/2023, ARQUIVE-SE, tendo em vista que o pedido foi
interposto fora do prazo previsto no artigo 44, do Decreto nº
29.180/88 e alterações.
ANDRESA REGINA SANCHEZ - 26885679 - Em atenção ao
pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a con-
tar de 29/09/2023, despacho publicado no D.O.E. de 11/10/2023,
Guia de Perícia Médica Nº 953733932, indefiro a pretensão,
tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de
saúde do servidor não demonstram limitação para o desempe-
nho de suas atribuições laborais, neste momento.
ANNA PAULA NANTES MARIANO - 18496971 - Em atenção
ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E.
de 05/09/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953703922,
expedida em 31/08/2023, indefiro a pretensão, pelo não com-
parecimento à convocação publicada no D.O.E. de 06/10/2023.
BIANCO DOS SANTOS FRANCISCO - 28485014 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 07/10/2023, nos
termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 16/10/2023, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953733642, expedida em 09/10/2023.
BRUNA BAUMGARTNER SILVA - 43975153 - Em atenção
ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E.
de 05/09/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953703929,
expedida em 31/08/2023, indefiro a pretensão, pelo não com-
parecimento à convocação publicada no D.O.E. de 05/10/2023.
CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS - 28464043 - Em atenção
ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E.
de 12/09/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953700782,
expedida em 28/08/2023, indefiro a pretensão, pelo não com-
parecimento à convocação publicada no D.O.E. de 09/10/2023.
CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS - 28464043 - Em atenção
ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E.
de 12/09/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953701408,
expedida em 29/08/2023, indefiro a pretensão, pelo não com-
parecimento à convocação publicada no D.O.E. de 09/10/2023.
CAROLINA FATIMA SANTOS AMARO - 13589610 - Em
atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de
60 dias a contar de 03/10/2023, despacho publicado no D.O.E.
de 10/10/2023, Guia de Perícia Médica Nº 953730199, indefiro a
pretensão, tendo em vista que não foram constatados elementos
que embasem incapacidade laborativa para as atividades da
função exercida como readaptado(a).
CLAUDIO NOTARI - 22049854 - De acordo com o parecer
do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para tra-
tamento de saúde a contar de 29/09/2023, nos termos dos arts.
191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E.
de 03/10/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953727292,
expedida em 29/09/2023.
CLEVERSON RODRIGO DOS SANTOS - 32366124 - De
acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias
de licença para tratamento de saúde a contar de 03/10/2023,
nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 10/10/2023, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953732065, expedida em 06/10/2023.
CLEZIANE DIAS SILVA - 33919777 - De acordo com o pare-
cer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para tra-
tamento de saúde a contar de 08/10/2023, nos termos dos arts.
191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E.
de 16/10/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953733275,
expedida em 09/10/2023.
CRISTIANE DE CARVALHO MEDINA - 25494198 - Em
atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de
5 dias a contar de 09/10/2023, despacho publicado no D.O.E.
de 16/10/2023, Guia de Perícia Médica Nº 953734328, indefiro
a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as
condições de saúde do servidor não demonstram limitação para
o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.
CRISTIANE GOMES DA SILVA - 27601962 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, concedo 20 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 03/10/2023, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 16/10/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953733969, expedida em 09/10/2023.
CRISTINA DOS SANTOS SQUIZATTO - 18360026 - Em aten-
ção ao pedido de reconsideração referente ao período de 30
dias a contar de 09/10/2023, indefiro a pretensão, mantendo o
despacho publicado no D.O.E. de 17/10/2023, GPM expedida em
10/10/2023, Protocolo nº 953734184, com base no artigo 182 da
Lei nº 10.261/68 e alterações.
CRISTINA DOS SANTOS SQUIZATTO - 18360026 - Em aten-
ção ao pedido de reconsideração referente ao período de 30
dias a contar de 09/10/2023, indefiro a pretensão, mantendo o
despacho publicado no D.O.E. de 17/10/2023, GPM expedida em
10/10/2023, Protocolo nº 953734185, com base no artigo 182 da
Lei nº 10.261/68 e alterações.
DAIANE BORGES FREITAS ANDRADE - 40955017 - De
acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias
de licença para tratamento de saúde a contar de 25/09/2023,
nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 16/10/2023, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953724058, expedida em 26/09/2023.
DANIELE CARVALHO SILVA BARRETO - 33668234 - De
acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias
de licença para tratamento de saúde a contar de 28/09/2023,
nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 09/10/2023, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953730818, expedida em 04/10/2023.
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E
stado de São Paulo
Caderno
Executivo
seção II
Tarcísio de Freitas - Governador
Volume 133 • Número 97 • São Paulo, quarta-feira, 18 de outubro de 2023
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quarta-feira, 18 de outubro de 2023 às 05:03:43
Secretarias
Casa Civil
Secretário: Arthur Luis Pinho de Lima
Av. Morumbi 4.500 Morumbi
CEP 05650-905 t 2193-8000
Governo e Relações Institucionais
Secretário: Gilberto Kassab
Av. Morumbi, 4.500 Morumbi
CEP 05650-905 t 2193-8000
Gestão e Governo Digital
Secretário: Caio Mario Paes de Andrade
Av. Morumbi, 4.500 Morumbi
CEP 05650-905 t 2193-8933
Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Secretária: Natália Resende Andrade Ávila
Justiça e Cidadania
Secretário: Fábio Prieto de Souza
Pátio do Colégio 148 Centro
CEP 01016-040 t 3291-2603
Desenvolvimento Social
Secretário: Gilberto Nascimento Junior
Rua Boa Vista, nº 170 Edifício Cidade I Centro
CEP 01014-00 t 2763-8000
Segurança Pública
Secretário: Guilherme Muraro Derrite
Rua Líbero Badaró 39 Centro
CEP 01009-000 t 3291-6500
Administração Penitenciária
Secretário: Marcello Streifinger
Av. General Ataliba Leonel 656 Santana
CEP 02088-900 t 2223-4700
Fazenda e Planejamento
Secretário: Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita
Av. Rangel Pestana 300 Centro
CEP 01091-900 t 3243-3400
Agricultura e Abastecimento
Secretário: Antonio Júlio Junqueira de Queiroz
Praça Ramos de Azevedo 254 Centro
CEP 01037-912 t 5067-0000
Direitos da Pessoa com Deficiência
Secretário: Marcos da Costa
Av. Auro Soares de Moura Andrade 564
CEP 01156-001 t 5212-3700
Educação
Secretário: Renato Feder
Praça da República 53 Centro
CEP 01045-903 t 3218-2000
Saúde
Secretário: Eleuses Vieira de Paiva
Av. Dr. Enéas Carvalho de Aguiar 188 Cerqueira César
CEP 05403-000 t 3066-8000
Cultura, Economia e Indústria Criativas
Secretária: Marilia Marton Correa
Rua Mauá 51 Luz
CEP 01028-900 t 3339-8000
Desenvolvimento Econômico
Secretário: Jorge Luiz Lima
Av. Escola Politécnica, 82 Jaguaré
CEP 05350-000 t 3718-6500
Esportes
Secretária: Helena dos Santos Reis
Praça Antonio Prado 9 Centro
CEP 01010-010 t 3107-4098
Desenvolvimento Urbano e Habitação
Secretário: Marcelo Cardinale Branco
Rua Boa Vista 170, 16º Bloco 2 Ed. Cidade I
CEP 01014-930 t 3638-5100
Procuradoria Geral do Estado
Procuradora-Geral do Estado: Inês Maria dos Santos Coimbra
Rua Pamplona 227 Bela Vista
CEP 01405-902 t 3372-6401 / 6402 / 6404
Transportes Metropolitanos
Secretário: Marco Antonio Assalve
Rua Boa Vista 175 Bloco B Edifício Cidade II Centro
CEP 01014-001 t 3291-7800
Turismo e Viagens
Secretário: Roberto Alves de Lucena
Praça Ramos de Azevedo 254 5º Andar Centro
CEP 01037-912 t 3204-2855
Negócios Internacionais
Secretário: Lucas Pedreira do Couto Ferraz
Parcerias em Investimentos
Secretário: Rafael Antonio Cren Benini
Políticas para a Mulher
Secretária: Sonaira Fernandes de Santana
Ciência
, Tecnologia e Inovação
Secretário: Vahan Agopyan
Comunicação
Secretária: Lais Vita Merces Souza
Universidade de São Paulo
Reitor: Carlos Gilberto Carlotti Junior
Rua da Reitoria 374 Cidade Universitária
CEP 05508-220 t 3091-4244
Universidade Estadual de Campinas
Reitor: Antônio José de Almeida Meirelles
Cidade Universitária Campinas
CEP 13083-970 t (19) 3521-2121
Universidade Estadual Paulista
Reitor: Pasqual Barretti
Rua Quirino de Andrade 215 Centro
CEP 01049-010 t 5627-0233
Diário Ofi cial
Estado de São Paulo
CADERNO EXECUTIVO SEÇÃO II
Matriz
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Diretor-Presidente Gileno Gurjão Barreto
Diretor Administrativo-Financeiro Camilo Cogo Cavalcanti
Diretor de Desenvolvimento de Sistemas Marcos Tadeu Yazaki
Diretor de Operações Fernando Hideyo Yokemura
Diretor Jurídico, de Governança e Gestão André Luiz Sucupira Antonio
Diretor de Serviços ao Cidadão André Luiz Sucupira Antonio
(respondendo cumulativamente)
Diretor de Relacionamento com Clientes Rodrigo Mauro Ruiz de Matos
2 – São Paulo, 133 (97) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção II quarta-feira, 18 de outubro de 2023
Sumário
Esta edição, de 69 páginas, contém os atos de pessoal e de interesse geral.
CASA CIVIL .............................................................................................1
GABINETE DO SECRETÁRIO ..........................................................................1
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL ................................................................1
GABINETE DO SECRETÁRIO ..........................................................................1
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ........................................................................ 1
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL .. 23
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA .......................................................................... 23
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO ................................................. 24
JUSTIÇA E CIDADANIA .......................................................................... 24
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO .................. 24
SEGURANÇA PÚBLICA...........................................................................25
GABINETE DO SECRETÁRIO ........................................................................25
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA ............................. 25
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO .......................................................................... 25
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO ..................................................................... 28
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ........................................................ 28
GABINETE DO SECRETÁRIO ........................................................................28
COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA ................... 28
COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO...................... 28
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO ................................................. 29
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL ..................................................29
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO CENTRAL DO ESTADO ...................................................................29
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE DO ESTADO ................................................................. 30
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO ........................................................................ 31
FAZENDA E PLANEJAMENTO ................................................................. 32
GABINETE DO SECRETÁRIO ........................................................................32
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO ......................................................... 33
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL.................................................... 33
SUBSECRETARIA DO TESOURO ESTADUAL.................................................. 33
RELAÇÃO DE SERVIDORES FALECIDOS ....................................................... 33
COORDENADORIA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO - CTA ................. 33
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO ........................................................33
GABINETE DO SECRETÁRIO ........................................................................33
FUNDAÇÃO INST. DE TERRAS DO ESTADO DE S.PAULO
JOSÉ GOMES DA SILVA ............................................................................... 34
EDUCAÇÃO ...........................................................................................34
GABINETE DO SECRETÁRIO ........................................................................34
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ....................................................... 37
COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS ......................... 37
DIRETORIAS DE ENSINO..............................................................................43
SAÚDE ................................................................................................... 57
GABINETE DO SECRETÁRIO ........................................................................57
COORDENADORIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INSUMOS ESTRATÉGICOS DE SAÚDE .......................................................... 57
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS ............................................57
COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS ........................................58
COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE ............................................... 59
COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE ................................................ 62
FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE - HEMOCENTRO DE SÃO PAULO.......................63
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP ..............63
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE
MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA USP ..................................................... 64
CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS ...................................64
GABINETE DA SECRETÁRIA ........................................................................64
ESPORTES .............................................................................................64
GABINETE DA SECRETÁRIA ........................................................................64
MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA ............................... 64
GABINETE DA SECRETÁRIA ........................................................................64
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA ....................................64
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM ..........................................64
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO .................................................... 64
GABINETE DA PROCURADORA GERAL .......................................................64
PROCURADORIA JUDICIAL ......................................................................... 65
PROCURADORIAS REGIONAIS ....................................................................65
TRANSPORTES METROPOLITANOS ........................................................65
GABINETE DO SECRETÁRIO ........................................................................65
TURISMO E VIAGENS ............................................................................65
GABINETE DO SECRETÁRIO ........................................................................65
PARCERIAS EM INVESTIMENTOS .......................................................... 65
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO ........................ 65
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO ....................................................65
FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ........................... 65
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA ........... 65
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO .................................................. 66
GABINETE DO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO.................................... 66
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO ............................................................ 66
REITORIA.....................................................................................................66
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS ....................................................................... 66
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS ............................................67
REITORIA.....................................................................................................67
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS ....................................................................... 68
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA .................................................... 69
REITORIA.....................................................................................................69
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS ....................................................................... 69
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