O golpe de estado no Brasil em 2016 e inflexões na política de educação superior
| Autor | Raí Vieira Soares - Maria Cristina de Queiroz Nobre |
| Cargo | Assistente Social - Assistente Social |
| Páginas | 799-822 |
Artigo recebido em: 29/01/2018 Aprovado em: 08/10/2018
DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v22n2 p799-822
O GOLPE DE ESTADO NO BRASIL EM 2016
E INFLEXÕES NA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO
SUPERIOR
Raí Vieira Soares1
Maria Cristina de Queiroz Nobre2
Resumo
O artigo traz refl exão sobre a conjuntura brasileira a partir do Golpe de Esta-
do de 2016, considerando o enredo e principais forças políticas envolvidas no
episódio, o consequente aprofundamento da crise econômica, política e institu-
cional, o seu signifi cado no contexto da crise do capital, e as medidas políticas,
legislativas e administrativas que daí resultaram e que têm claro teor regressista
quanto aos direitos sociais, trabalhistas e políticos, em especial os rebatimentos
na educação superior. A análise se desenvolve considerando também as raízes
autocráticas da sociedade brasileira e suas particularidades enquanto desenvol-
vimento capitalista tardio, dependente e heteronômico, determinações funda-
mentais para o engendramento de novo período com democracia restrita.
Palavras-chave: Sociedade Brasileira, golpe, educação superior.
1 Assistente Social, Mestre em Serviço Social, Trabalho e Questão Social pela Universidade
Estadual do Ceará (UECE), Professor substituto do Curso de Serviço Social da Universidade
Estadual do Ceará (UECE). E-mail:
rai.vieira@uece.br
ou raivieiracmpb@hotmail.com
2 Assistente Social, Doutora em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará (UFC)
e Estágio de Pós-Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Professora Adjunta dos cursos de
graduação em Serviço Social e do Mestrado Acadêmico em Serviço Social da UECE.
E-mail:
cristina.nobre@uece.br
/ Endereço: Universidade Estadual do Ceará - UECE:
Av. Dr. Silas Munguba, 1700, Campus do Itaperi, Fortaleza - CE, CEP: 60741-000.
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Raí Vieira Soares | Maria Cristina de Queiroz Nobre
THE STATE COUP IN BRAZIL IN 2016 AND INFLUENCES
IN HIGHER EDUCATION POLICY
Abstract
The article refl ects on the Brazilian conjuncture after the coup d’état of 2016,
considering the plot and main political forces involved in the episode, the
consequent deepening of the economic, political and institutional crisis, its
meaning in the context of the capital crisis, and the political, legislative and
administrative measures that have resulted, and which have a clear regressive
content in social, labor and political rights, especially in higher education. The
analysis also develops considering the autocratic roots of Brazilian society and
its peculiarities as late capitalist development, dependent and heteronomous,
fundamental determinations for the generation of a new period with restricted
democracy.
Key words: Brazilian society, coup, higher education.
1 INTRODUÇÃO
O Brasil, em 2016, foi impactado por Golpe de Estado repre-
sentado na perda de mandato da Presidente Dilma Rousseff em pro-
cesso de impeachment com base legal duvidosa e moralmente frágil.
Isto ocorreu sob argumento de que a presidenta cometera crime de
responsabilidade devido às manobras contábeis de seus governos:
edição de decretos de suplementação orçamentária e atraso em re-
passe de recursos ao Banco do Brasil. De fato, tratava-se de arranjos
contábeis, prática corriqueira em vários governos.
Como resultado imediato do golpe, instalou-se o governo do
vice-presidente Michel Temer que, curiosamente, foi formado por
inúmeros ministros réus ou investigados por crimes de corrupção,
sendo o próprio titular do executivo federal suspeito desses mesmos
crimes e tendo enfrentado a abertura de dois processos de impeach-
ment. Estes não avançaram devido a inúmeras negociações na Câ-
mara Federal, embora as investigações continuem com autorização
do Supremo Tribunal Federal. Estes fatos, por si só, depõem contra
a onda moralista que marcou o processo de impeachment da Presi-
denta Dilma.
O governo Temer, a despeito de seu caráter ilegítimo, tem
empreendido medidas políticas e administrativas com impacto nas
políticas sociais como a educação superior, objetivo principal desta
análise particular e aproximativa. Ademais, as privatizações empre-
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