Governador mangabeira - Vara cível
| Data de publicação | 24 Maio 2022 |
| Gazette Issue | 3103 |
| Seção | CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GOVERNADOR MANGABEIRA
INTIMAÇÃO
8000056-14.2020.8.05.0087 Divórcio Litigioso
Jurisdição: Governador Mangabeira
Requerente: Patricia Conceicao Da Silva
Advogado: Marcelo Dias Gomes (OAB:BA19807)
Requerido: Josenilson Da Conceicao Santos
Advogado: Rangel Camilo Farias (OAB:BA57436)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GOVERNADOR MANGABEIRA
| Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8000056-14.2020.8.05.0087 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GOVERNADOR MANGABEIRA | ||
| REQUERENTE: PATRICIA CONCEICAO DA SILVA | ||
| Advogado(s): MARCELO DIAS GOMES registrado(a) civilmente como MARCELO DIAS GOMES (OAB:BA19807) | ||
| REQUERIDO: JOSENILSON DA CONCEICAO SANTOS | ||
| Advogado(s): RANGEL CAMILO FARIAS (OAB:BA57436) |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 15 dias, acerca do interesse na produção de outras provas, especificando-as, em caso afirmativo. Decorrido o prazo sem resposta das partes ou manifestado desinteresse da fase instrutória, façam os autos conclusos para julgamento antecipado.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
GOVERNADOR MANGABEIRA/BA, 20 de maio de 2022.
BRUNO BARROS DOS SANTOS
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GOVERNADOR MANGABEIRA
INTIMAÇÃO
0000041-31.2013.8.05.0087 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Governador Mangabeira
Autor: Robson Pereira
Advogado: Marcelo Andrade Pereira Lima (OAB:BA48921)
Advogado: Marcus Vinicius Mascarenhas Brandao (OAB:BA21809)
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Terceiro Interessado: Arlinda Gonçalves Silva Pereira
Advogado: Cronor Da Costa Silva (OAB:BA25909)
Terceiro Interessado: Joao Gabriel Gonçalves Pereira
Reu: João Gabriel Gonçalves
Advogado: Cronor Da Costa Silva (OAB:BA25909)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GOVERNADOR MANGABEIRA
| Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 0000041-31.2013.8.05.0087 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GOVERNADOR MANGABEIRA | ||
| AUTOR: ROBSON PEREIRA | ||
| Advogado(s): MARCELO ANDRADE PEREIRA LIMA (OAB:BA48921), MARCUS VINICIUS MASCARENHAS BRANDAO (OAB:BA21809), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160) | ||
| REU: JOÃO GABRIEL GONÇALVES | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
À luz do princípio da cooperação e considerando o tempo de tramitação do presente feito, determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 05 dias, informem se possuem alguma prova a ser produzida, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.
Em seguida, encaminhe-se o feito ao Ministério Público.
Por fim, retornem conclusos.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Governador Mangabeira - BA, data do sistema.
BRUNO BARROS DOS SANTOS
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GOVERNADOR MANGABEIRA
INTIMAÇÃO
0000041-31.2013.8.05.0087 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Governador Mangabeira
Autor: Robson Pereira
Advogado: Marcelo Andrade Pereira Lima (OAB:BA48921)
Advogado: Marcus Vinicius Mascarenhas Brandao (OAB:BA21809)
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Terceiro Interessado: Arlinda Gonçalves Silva Pereira
Advogado: Cronor Da Costa Silva (OAB:BA25909)
Terceiro Interessado: Joao Gabriel Gonçalves Pereira
Reu: João Gabriel Gonçalves
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GOVERNADOR MANGABEIRA
| Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 0000041-31.2013.8.05.0087 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GOVERNADOR MANGABEIRA | ||
| AUTOR: ROBSON PEREIRA | ||
| Advogado(s): MARCELO ANDRADE PEREIRA LIMA (OAB:BA48921), MARCUS VINICIUS MASCARENHAS BRANDAO (OAB:BA21809), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160) | ||
| REU: JOÃO GABRIEL GONÇALVES | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
À luz do princípio da cooperação e considerando o tempo de tramitação do presente feito, determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 05 dias, informem se possuem alguma prova a ser produzida, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.
Em seguida, encaminhe-se o feito ao Ministério Público.
Por fim, retornem conclusos.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Governador Mangabeira - BA, data do sistema.
BRUNO BARROS DOS SANTOS
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GOVERNADOR MANGABEIRA
INTIMAÇÃO
8000502-51.2019.8.05.0087 Procedimento Comum Infância E Juventude
Jurisdição: Governador Mangabeira
Autor: L. L. P.
Advogado: Edgar Henrique De Oliveira E Oliveira (OAB:BA26378)
Autor: E. D. S. M.
Advogado: Edgar Henrique De Oliveira E Oliveira (OAB:BA26378)
Reu: V. L. P.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GOVERNADOR MANGABEIRA
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8000502-51.2019.8.05.0087 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GOVERNADOR MANGABEIRA | ||
| AUTOR: L. L. P. e outros | ||
| Advogado(s): EDGAR HENRIQUE DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (OAB:BA26378) | ||
| REU: V. L. P. | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Vistos, etc.
Processo em Segredo de Justiça (art. 189, II, do CPC). Anote-se.
Defiro a gratuidade da justiça na forma do art. 98, do Código de Processo Civil.
Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC/2015, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
No caso, os Autores (genitores dos menores) e o avô materno informam que os menores já residem com o avô, tendo os seus direitos resguardados, estando demonstrada a verossimilhança das alegações, ao menos para fins de cognição sumária, notadamente pelo parentesco comprovado nos documentos.
Os fundamentos apresentados, conforme destacado no parecer ministerial, são relevantes e permitem chegar a uma probabilidade de veracidade dos fatos narrados, notadamente em razão da mudança de endereço do casal informada nos autos.
Já o periculum in mora decorre do fato de que a não concessão da liminar poderá dificultar sobremaneira o exercício de direitos pelos menores em evidente prejuízo à sua proteção integral.
Por fim, em atenção ao § 3º do artigo 300 do CPC/2015 que fixa o requisito negativo, verifico que os efeitos da medida de urgência não são irreversíveis, haja vista que, no caso de eventual improcedência da demanda, a guarda poderá ser retornada aos genitores.
A concessão da liminar também respeita o requisito do art. 28, §3º, do ECA: “Na apreciação do pedido levar-se-á em conta o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade, a fim de evitar ou minorar as consequências decorrentes da medida.”
Reitere-se que, no caso, há relação de ascendência direta entre os menores e o avô, bem como informação de que os laços de afinidade e afetividade estão consolidados.
Ressalte-se que o art. 18 do ECA impõe como dever de todos velar pela dignidade das crianças e adolescentes, pondo-os a salvo de qualquer tratamento violento ou degradante. Nesse contexto também emerge a importância do instituto da Guarda como mecanismo apto a assegurar a prestação de assistência material, moral e educacional aos menores
Assim, à luz do parecer ministerial e considerando os fatos e as circunstâncias constantes da inicial, com supedâneo nos arts. 33 a 35 da Lei nº 8.069/90, DEFIRO LIMINARMENTE, a GUARDA PROVISÓRIA dos menores M. L. M., e G. L. M., em favor de seu avô materno V. L. P, resguardando-se o direito de visitas aos genitores.
Oficiem-se o CREAS do local de residência dos menores e também dos genitores, para que promovam o estudo social do caso em apreço, devendo ser realizado por equipe multidisciplinar, se existente, apresentando o respectivo relatório no prazo de 45 dias.
Com vistas à realização do quanto disposto nos arts. 334 e 694 do Código de Processo Civil, determino à Secretaria que inclua o feito em pauta de audiência,a realizar-se de forma híbrida, autorizando-se o comparecimento presencial ou telepresencial em link a ser disponibilizado pela Secretaria.
Poderão as partes trazerem espontaneamente testemunhas para comprovar as alegações da inicial.
Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com...
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