Governador mangabeira - Vara cível
| Data de publicação | 05 Novembro 2020 |
| Seção | CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL |
| Número da edição | 2732 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GOVERNADOR MANGABEIRA
INTIMAÇÃO
8000359-62.2019.8.05.0087 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Governador Mangabeira
Autor: Antonio Dos Santos Moreira
Advogado: Joselito Pereira Lima (OAB:0041712/BA)
Réu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba
Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:0028568/BA)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE GOVERNADOR MANGABEIRA
| Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000359-62.2019.8.05.0087 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GOVERNADOR MANGABEIRA | ||
| AUTOR: ANTONIO DOS SANTOS MOREIRA | ||
| Advogado(s): JOSELITO PEREIRA LIMA (OAB:0041712/BA) | ||
| RÉU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA | ||
| Advogado(s): PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB/BA 28.568) |
| ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016 |
CERTIDÃO
Certifico, que em face do RETORNO dos autos da SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DA BAHIA, procedi com o ATO ORDINATÓRIO, PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016, para dar conhecimento às partes, através de seus respectivos advogados, do RETORNO dos autos, e, para querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (DEZ) DIAS, o que entender de direito, bem como, requerer o que for pertinente ao prosseguimento do feito. O referido é verdade e dou fé. Governador Mangabeira, 04/11/2020. Eu, (Sandra Ferreira), Diretora de Secretaria dos Feitos Cíveis, Comerciais e de Família, digitei e assino.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GOVERNADOR MANGABEIRA
INTIMAÇÃO
8000138-45.2020.8.05.0087 Execução De Alimentos Infância E Juventude
Jurisdição: Governador Mangabeira
Exequente: E. O. D. S.
Advogado: Gilson Dos Santos Cunha (OAB:0038957/BA)
Executado: E. C. D. S.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GOVERNADOR MANGABEIRA
| Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8000138-45.2020.8.05.0087 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GOVERNADOR MANGABEIRA | ||
| EXEQUENTE: ERICA OLIVEIRA DA SILVA | ||
| Advogado(s): GILSON DOS SANTOS CUNHA (OAB:0038957/BA) | ||
| EXECUTADO: EDMILSON CARVALHO DA SILVA | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Atribuo ao presente ato FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, CARTA OU OFÍCIO, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, assinado digitalmente e devidamente instruído, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.
O presente processo, de origem da Comarca Lauro de Freitas/BA, foi redistribuído a este juízo, por razões de competência absoluta.
De outro modo, verifica-se dos autos informação constante na página 50, que o(a) menor alimentando reside em Cabaceiras do Paraguaçu – BA, município este que integra o território jurisdicional da Comarca de Muritiba/BA.
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO ALIMENTANDO.
1. Conforme jurisprudência assente nesta Corte, a regra de competência prevista no artigo 147 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que tem por objetivo a proteção do interesse do menor, é absoluta e deve ser...
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