GOVERNADORIA DO ESTADO
| Data de publicação | 30 Dezembro 2022 |
| Número da edição | 4352 |
Edição N°: 4352
Boa Vista-RR, 30 de dezembro de 2022
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA DO ESTADO
DECRETO Nº 2849-P, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, EMERSON CARLOS BAÚ, do cargo de Secretário de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 31 de dezembro de 2022.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 30 de dezembro de 2022.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 33.810-E, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o disposto no §3°, do art. 74, da Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º Suspender o gozo de férias do Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, ANDRÉ FERNANDES FERREIRA, no período de 11 de julho a 9 de
agosto, do corrente ano, para serem usufruídas de 2 de janeiro de 2023 a 16 de janeiro de 2023, referentes ao exercício 2022.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 30 de dezembro de 2022.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 33.811-E, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1º Conceder férias, a Coordenadora de Relações Públicas e Cerimonial, BRUNA SACK NOGUEIRA, 20 (vinte) dias referentes ao 2° (segundo) perí-
odo do exercício de 2021/2022; e 10 (dez) dias referentes ao 1° (primeiro) período do exercício de 2022/2023:
I - 9 a 28 de janeiro de 2023, 20 (vinte) dias;
II - 6 a 15 de fevereiro de 2023, 10 (dez) dias.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 30 de dezembro de 2022.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 33.812-E, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias ao Procurador Geral do Estado de Roraima, JEAN PIERRE MICHETTI, referente ao exercício de 2022/2023, conforme o seguin-
te período:
I - de 9 de janeiro de 2023 a 28 de janeiro de 2023 - 20 (vinte) dias,
II - de 17 de julho de 2023 a 26 de julho de 2023 - 10 (dez) dias.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 30 de dezembro de 2022.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 33.813-E, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual e nos termos do art.
31, inciso VII, da Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001 e, em conformidade com o Processo nº 15101.009987/2022.81.
RESOLVE:
Art. 1º Declarar vago, o cargo de Secretário do Diretor do Departamento de Gestão Logística/FAI-I, ocupado pelo servidor comissionado Nivaldo Alves
da Silva, CPF nº 225.876.592-72, matrícula nº 026001040, nomeado pelo Decreto n° 1452-P, de 22 de outubro de 2021, lotado na Secretaria de Estado de
Gestão Estratégica e Administração - SEGAD, por motivo de falecimento, conforme Certidão de Óbito expedida em 28 de junho de 2022, pelo Cartório Daniel
Aquino, 2° Ofício de Boa Vista-RR.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de junho de 2022.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 30 de dezembro de 2022.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado e Roraima
DECRETO Nº 33.814-E, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso XIX, da Constituição Estadual, com fundamen-
tação legal no §6º, do art. 13, da Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001 e no item 12.7, do Edital de Abertura no 90/2021, do Concurso Público
para professor da Carreira de Magistério da Educação Indígena, de 14 de dezembro de 2021, publicado no Diário Ocial do Estado n° 4100, de 14 de dezembro
de 2021,
CONSIDERANDO o princípio da publicidade que estabelece a obrigatoriedade de tornar público os atos administrativos;
CONSIDERANDO a regularização dos atos administrativos referentes às análises de aptidão à posse;
CONSIDERANDO o não atendimento das exigências contidas nos Editais nº 39/2022 e nº 40/2022, de 20 de julho de 2022, com publicação no Diário
Ocial do Estado nº 4251, de 29 de julho de 2022, que convocaram os candidatos para entrega de documentos e comparecimento à Junta Médica Ocial res-
pectivamente, e
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito o ato de nomeação dos candidatos constantes no Anexo Único, parte integrante deste Decreto, que foram aprovados no Concurso
Público SEED 01/2021, homologado pelo Edital nº 90/2021/SEED/GAB, publicado no Diário Ocial do Estado nº 4100, de 14 de dezembro de 2021, nomea-
dos pelo Decreto nº 2073-P, de 28 de julho de 2022, publicado no Diário Ocial do Estado nº 4250, de 28 de julho de 2022, por descumprimento do prazo legal
estabelecido nos §§1º e 6º, do art. 13, da Lei 053, de 31 de dezembro de 2001.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30 de agosto de 2022.
Edição N°: 4352
Boa Vista-RR, 30 de dezembro de 2022
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Palácio Senador Hélio Campos/RR, 30 de dezembro de 2022.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
ANEXO ÚNICO
PROFESSOR DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INDÍGENA (1º AO 5º ANO)
ALTO ALEGRE/RR - ALTO ALEGRE - MACUXI
Inscrição Nome Nota Final Classicação
747628 LUZIRENE KING DE ARAÚJO 61,44 1
ALTO ALEGRE/RR - ALTO ALEGRE - WAPICHANA
Inscrição Nome Nota Final Classicação
752573 DANIELA LAURENTINO DE ALMEIDA 42,06 1
BOA VISTA /RR - BOA VISTA (RURAL) - MACUXI
Inscrição Nome Nota Final Classicação
754012 LINA DA SILVA SALAZAR 44,91 2
BOA VISTA /RR - BOA VISTA (RURAL) - WAPICHANA
Inscrição Nome Nota Final Classicação
739445 JOSIELMA PEREIRA DIAS 56,1 1
CARACARAÍ/RR - CARACARAÍ - YANOMAMI
Inscrição Nome Nota Final Classicação
747544 ROSINALDA DAS CHAGAS TEIXEIRA 50,4 1
IRACEMA/RR - IRACEMA - YANOMAMI
Inscrição Nome Nota Final Classicação
741912 SILVIA PEREIRA DOS SANTOS 56,89 1
746311 TONNY CLESS BATISTA CHAVES 56,75 2
NORMANDIA/RR - NORMANDIA - MACUXI
Inscrição Nome Nota Final Classicação
752265 REINALDO DA SILVA OLIVEIRA 68,99 1
746624 KLEYBER MILITÃO GABRIEL 66,57 2
748785 JAQUILENE DA SILVA RAPOSO 61,4 3
752662 YANANETS MADURO DE SOUZA 60,33 5
745241 NICOLLY PINTO SALUSTIANO BARROS 51,7 8
753526 GISCARDE BRUNE DE SOUZA FIDÉLIX 50,78 9
743887 ODENEY SALUSTIANO BARROS 49,01 11
752002 RONILTON KING DE ARAUJO 47,2 12
745927 IVANSON MILITÃO GABRIEL 46,45 13
739417 MISSIANY DA SILVA RAPOSO 45 14
750318 VALDESSE CLEMENTINO DE OLIVEIRA 43,05 15
748036 DIONIS DOS SANTOS ARAÚJO 42,74 16
747018 RACINILDO MILITÃO RAPOSO 41,76 17
749685 JOSELITA MAXIMINO DA SILVA 40,8 19
748827 TEOTONIO SILVEIRA JUSTINO 40,13 20
PACARAIMA/RR - PACARAIMA - MACUXI
Inscrição Nome Nota Final Classicação
749212 MARINÊS DA SILVA MARCOLINO 67,14 1
753344 ROGLAN LIMA BARBALHA 60,14 2
739491 JOCERLANDIA DA SILVA BARBOSA 52,7 6
750674 DAVID MOTA CONSTANTINO 49,27 7
748192 PAULO PEREIRA 47,5 8
PACARAIMA/RR - PACARAIMA - TAUREPANG
Inscrição Nome Nota Final Classicação
752680 TATIANE MADURO DE SOUZA 39,08 3
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO