GOVERNADORIA DO ESTADO
| Data de publicação | 28 Dezembro 2023 |
| Gazette Issue | 4588 |
Edição N°: 4588
Boa Vista-RR, 28 de dezembro de 2023
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA DO ESTADO
DECRETO Nº 2136-P, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual e em conformidade
com o Processo nº 13107.006972/2023.66,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, o servidor efetivo José Torres Sobreira Batista Neto, CPF nº 029.155.202-16, ocupante do cargo Policial Penal, matrícula nº 044018352,
nomeado pelo Decreto nº 2842-P, de 23 de dezembro de 2022, lotado na Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania - SEJUC, em cumprimento à Decisão
Judicial proferida nos autos do Processo nº 0813548-81.2021.8.23.0010, expedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública - PROJUDI da Comarca de Boa Vista/RR.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 9 de novembro de 2023.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 28 de dezembro de 2023.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 2137-P, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, e em conformidade
com o Processo nº 26101.016463/2022.62,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, o servidor efetivo ORISMAR ARAUJO MOURAO JUNIOR, CPF nº 041.538.262-94, ocupante do cargo Policial Penal, matrícula nº
044017567, nomeado pelo Decreto nº 31.156-E, de 9 de novembro de 2021, lotado na Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – SEJUC, em cumpri-
mento à Decisão Judicial proferida nos autos do processo nº 0800450-15.2021.8.23.0047, PROJUDI/TJRR.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 7 de outubro de 2022.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 28 de dezembro de 2023.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 2138-E, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual e nos termos do art.
32, da Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001, e em conformidade com o Processo nº 26101.020957/2023.22,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar a pedido, o servidor efetivo, LHUAN TERRA DIEGO DE SOUZA GOMES, CPF nº 016.333.544-31, ocupante do cargo de Policial Penal,
matrícula nº 044018358, nomeado pelo Decreto nº 2842-P, de 23 de dezembro de 2022, lotado na Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – SEJUC/RR.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de setembro de 2023.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 28 de dezembro de 2023.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 2139-P, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar a servidora, a seguir relacionada, do Cargo Comissionado pertencente a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado da Justiça e da
Cidadania – SEJUC.
ORD NOME CPF CARGO COD
1. RENATA GOUVEIA MELO 724.612.762-34 CHEFE DE DIVISÃO DE PLANEJAMENTO CDS-I
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de dezembro de 2023.
Palácio Senador Hélio Campos, 28 de dezembro de 2023.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 2140-P, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar a servidora, a seguir relacionada, do Cargo Comissionado pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Justiça e da
Cidadania - SEJUC:
Edição N°: 4588
Boa Vista-RR, 28 de dezembro de 2023
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ORD. NOME CPF CARGO CÓD.
1. REGIANE COELHO DE OLIVEIRA 017.835.432-56 CHEFE DE PLANTÃO DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL CDI-I
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de dezembro de 2023.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 28 de dezembro de 2023.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 2141-P, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar o servidor, a seguir relacionado, do Cargo Comissionado pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Justiça e da
Cidadania - SEJUC:
ORD. NOME CPF CARGO CÓD.
1. SAMUEL PRILL DE ALMEIDA 013.098.612-77 CHEFE DE EQUIPE CDI-III
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de dezembro de 2023.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 28 de dezembro de 2023.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 2142-P, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar o servidor, a seguir relacionado, do Cargo Comissionado pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Educação e
Desporto – SEED:
ORD. NOME CPF CARGO CÓD.
1. JANDERSON PEREIRA PINTO 029.971.412-81 ASSISTENTE EDUCACIONAL CDI-III
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de março de 2023.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 28 de dezembro de 2023.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 2143-P, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar o servidor, a seguir relacionado, do Cargo Comissionado pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Educação e
Desporto – SEED:
ORD. NOME CPF CARGO CÓD.
1. EDILSON DIAS DOS SANTOS 659.826.222-49 GESTOR DE ESCOLA DE PEQUENO PORTE - EEI ARTUR
CAVALCANTE
CNEED - IV
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativos a 5 de dezembro de 2023.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 28 de dezembro de 2023.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 2144-P, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito o Art. 2º do Decreto nº 1728-P, de 20 de setembro de 2023, publicado no Diário nº 4527, de 20 de setembro de 2023, que nomeou
a servidora KEYLA CUNHA DO CARMO, CPF nº 847.623.903-30, para o cargo comissionado Coordenador Pedagógico – CNEED-V - CEM Cicero Vieira
Neto, pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Educação e Desporto – SEED/RR.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 28 de dezembro de 2023.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Edição N°: 4588
Boa Vista-RR, 28 de dezembro de 2023
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DECRETO Nº 2145-P, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito o item 685, do Decreto nº 60-P, de 23 de janeiro de 2023, publicado no Diário nº 4367, de 23 de janeiro de 2023, referente à Nomea-
ção da servidora MARIA DO SOCORRO DA SILVA, CPF nº. 689.387.302-63, para Cargo Comissionado, de Assistente Educacional – CDI – III, pertencente
à estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Educação e Desporto– SEED/RR.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 28 de dezembro de 2023.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 2146-P, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso II, da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito o Decreto nº 1853-P, de 27 de setembro de 2023, publicado no Diário Ocial do Estado nº 4532, de 27 de setembro de 2023, que
nomeou NATHALIA BRAGA FERNANDES, para Cargo Comissionado de Assessor Técnico - CDI-I, da Secretaria de Estado das Cidades, Desenvolvimento
Urbano e Gestão de Convênios - SECIDADES.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos, 28 de dezembro de 2023.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 2147-P, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar a servidora, a seguir relacionada, do Cargo Comissionado pertencente a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado das Cidades,
Desenvolvimento Urbano e Gestão de Convênios – SECIDADES.
ORD. NOME CPF CARGO CÓD.
01 KAROL LIZ COSTA DA SILVA 050.004.932-73 ASSISTENTE DE CAMPO CDS-II
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos, 28 de dezembro de 2023.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 2148-P, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar a servidora, a seguir relacionada, do Cargo Comissionado pertencente a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado do trabalho e
Bem-Estar Social – SETRABES.
ORD. NOME CPF CARGO CÓD.
01 CYNIRA MENEZES CORREIA 605.885.512-87 MONITOR DE CURSO FAI-I
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de dezembro de 2023.
Palácio Senador Hélio Campos, 28 de dezembro de 2023.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 2149-P, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar a servidora, a seguir relacionada, do Cargo Comissionado pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde – SE-
SAU:
ORD NOME CPF CARGO COD
1. GEOVANNA GRETHA AZEVEDO DE SOUZA 985.590.522-91 Assistente Executivo CNEI-I
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 28 de dezembro de 2023.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 2150-P, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
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