Governança policêntrica no combate ao uso do mercúrio na mineração ilegal em território Yanomami
| Autor | Gabriela Santos Tupy, Ana Alice Santos, Ramon Torres de Brito Silva, Kleverton Melo de Carvalho, Rosinadja Batista dos Santos Morato |
| Cargo | Graduação em Ciências Biológicas bacharelado pela Universidade Federal de Sergipe (2019)/Possui ensino profissional técnico de nível médio integrado em Alimentos pelo Instituto Federal de Sergipe (2014)/Graduado em Direito pela Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe (2016)/Bacharel em Administração e Direito/Administradora, ... |
| Páginas | 760-781 |
GOVERNANÇA POLICÊNTRICA NO COMBATE AO USO DO MERCÚRIO NA MINERAÇÃO ILEGAL
EM TERRITÓRIO YANOMAMI
Gabriela Santos Tupy1
Ana Alice Santos2
Ramon Torres de Brito Silva3
Kleverton Melo de Carvalho4
Rosinadja Batista dos Santos Morato5
Resumo
Este artigo discute o desenvolvimento da governança policêntrica, examinando o combate ao uso do mercúrio na Amazônia,
especificamente nas Terras Indígenas Yanomamis (TIY), em Roraima. No estado, a atividade garimpeira ilegal propicia
externalidades negativas aos seus povos, destacando-se ante o atual cenário político dessa problemática no país. Fez-se
uso da revisão integrativa com abor dagem qualitativa, utilizando, para análise, os design principles, propostos por Elinor
Ostrom, examinando os aspect os da governança policêntrica sobre o mercúrio a nível global, nacional e local. Nesta
revisão, revelaram-se os desafios para a implantação de uma governança policêntrica dada as incompatibilidades en tre
indígenas e garimp eiros no Brasil e um cenário político com abordagem policêntrica inexisten te. Ressalta-se que este
estudo é apenas o ponto de partida para o aprofundamento temático abordado.
Palavras-chave: Governança ambiental; mercúrio e garimpo ilegal; território Indígena; impactos a mbientais; Amazônia.
POLYCENTRIC GOVERNANCE TO PREVENT THE USE OF MERCURY IN ILLEGAL MINING IN T HE YANOMAMI
TERRITORY
Abstract
This article discusses the development of polycentric governance, analyzing closely the str uggle against mercury use in the
Amazon, specifically in the Yanomamis Indigenous Territories (YIT), in the state of Roraima. In this state, illegal mining
activity provides negative externa lities to its peoples, standing out within the current political scenario regarding this problem
in the cou ntry. An integrative revi ew with a qualitative approach was used, using the designs principles proposed by Elinor
Ostrom for analysis and examining the aspects of polycentric governance on mercury at the global, national and local levels.
This r eview revealed the challenges that exist in or der to implement a polycentric governance given the incompatibilities
between indigenous people and miners in Brazil, and also a political scenario with a non-existent polycentric approach. It is
noteworthy that this study is just the starting point for the deepening worrisome theme addressed.
Keywords: Environmental governance; mercury and illegal mining; indigenous territory; environmental i mpacts; Amazon.
Artigo recebido em: 25/07/2022 Aprovado em: 01/11/2022
DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v26n2p760-781
1 Graduação em Ciências Biológicas bacharelado pela Universidade Federal de Sergipe (2019). Pós-graduanda em
Desenvolvimento e Meio Ambiente pelo programa de pós-graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRODEMA)
pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). E-mail: gabrielatupy97@outlook.com.
2 Possui ensino profissional técnico de nível médio integrado em Alimentos pelo Instituto Federal de Sergipe (2014).
Graduada em Ecologia Bacharelado pela Universidade Federal de Sergipe(2018 . E-mail: alicests14@gmail.com.
3 Graduado em Direito pela Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe (2016). Especialista em Advocacia Pública
(2018) e em Direito Processual Civil (2018) pela Universidade Cândido Mendes. E-m ail: ramontorresbrito@gmail.com.
4 Bacharel em Administração e Direito. Mestre em Administração. Doutor em Administração pela Universidade Federal da
Bahia (ár ea de concentração: administração pública e governança). Doutor em Direito Internacional pela Universidad de
Buenos Aires.,E-mail kleverton1@academico.ufs.br.
5 Administradora, Especialista em Gestão Urbana e Planejamento Municipal. Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente,
Doutoranda em Sociologia pelo Programa de Pós-graduação em Sociologia da Universidade Federal de Sergipe. .E-mail:
rosinadja@yahoo.com.br.
Gabriela Santos Tupy, Ana Alice Santos; Ramon Torres de Brito Silva, Kleverton Melo de Carvalho e Rosinadja Batista dos
Santos Morato
761
1 INTRODUÇÃO
O panorama de destruição nas terras indígenas, decorrente da exploração de recursos
naturais, a exemplo do ouro, tem sido objeto de preocupação internacional (SIQUEIRA-GAY;
SÁNCHEZ, 2021), em especial porque esses territórios preservados prestam importante serviço
ambiental ao planeta (REYES-GARCÍA et al., 2019). Assim sendo, aqui se investiga o desenvolvimento
de um regime de governança policêntrica, em diferentes escalas, examinando o combate ao uso do
mercúrio (azougue) nas terras Yanomamis, em Roraima, segundo estado com mais localidades
indígenas no país (IBGE, 2010), distribuídas ao norte da floresta Amazônica, entre o Brasil e a
Venezuela.
As terras Yanomamis no território brasileiro estão alocadas entre os estados do Amazonas
e Roraima, com uma população de aproximadamente 28 mil pessoas (BRASIL, 2021d), abrangendo
9,6 milhões de hectares, sendo o maior território indígena coberto por floresta no mundo (LUCIANO,
2006; ALBERT, 2018). Ali, a comunidade vem sofrendo danos pela contaminação por mercúrio nas
águas, utilizado no garimpo ilegal (BASTA; HACON, 2016; VEGA et al., 2018).
A atividade garimpeira ilegal e o uso do mercúrio provocam inúmeras degradações
socioambientais, sendo a contaminação dos peixes por mercúrio a principal, já que este é o principal
alimento proteico da região. Além disso, o garimpo aurífero ocasiona a descaracterização morfológica
do terreno, supressão da vegetação, assoreamento de cursos d’água, podendo produzir rejeitos com
mercúrio metálico (DE-PAULA; LAMAS-CORRÊA; TUTUNJI, 2006). Esses processos são responsáveis
por expor o solo à erosão, transportando o mercúrio para ambientes aquáticos. Áreas de mineração
mesmo desativadas a longos períodos continuam afetando ecossistemas locais (ALBUQUERQUE,
2020).
O garimpo ilegal ocasiona diversos outros conflitos que prejudicam comunidades
tradicionais que se veem obrigadas a ceder suas terras a essa prática, enquanto tornam-se
susceptíveis a diferentes formas de violência, doenças e até morte, pois seus direitos dificilmente são
garantidos pelo Estado. Há riscos que ocorra com as comunidades Yanomamis uma nova tragédia
como a de Minamata no Japão. Tais povos sofrem com a exposição ao mercúrio há pelo menos 30
anos (RAMOS; OLIVEIRA; RODRIGUES, 2020).
Apesar de o Brasil possuir em seu arcabouço jurídico uma estrutura normativa que dizia
respeito à gestão do garimpo e do mercúrio, como se percebe, ilustrativamente, no decreto-lei
227/1967, da lei 6.938/1981; do artigo 225, §1º, inciso VII e §2º, todos da Constituição de 1988; da lei
7.805/1989; da lei 11.685/2008; da lei 13.575/2017 (BRASIL, 1967, 1981, 1988, 2008, 2017), além da
resolução CONAMA 237/1997, o evento efetivo para combater esse cenário ocorre em 2013, quando
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