Governo - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de SÓo Paulo
| Data de publicação | 23 Novembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
Atos do Governador
SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA
CRIATIVA
Decreto de 22-11-2022
Autorizando, o afastamento de Sérgio Henrique Sá Leitão
Filho, RG 4.346.735-6/RJ, Secretário da Cultura e Economia
Criativa, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais van-
tagens de seu cargo, empreender viagem a Buenos Aires, Argen-
tina, a fim de participar do Ventana Sur, evento do setor audio-
visual na América Latina que integra as missões internacionais
do programa “Creative SP”, no período de 29-11 a 2-12-2022.
DESPACHOS DO GOVERNADOR
DESPACHOS DO GOVERNADOR, DE
21-11-2022
No processo SE-5.653-2014, Vols. I ao IV (SEDUC-933.254-
2021), SEGOV-EXP-2022-06248: “À vista dos elementos de ins-
trução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento
do Secretário da Educação e o Parecer 440-2022, da AJG/PGE:
I - conheço do recurso hierárquico interposto por Lana
Venâncio, RG 20.137.855-3, ex-Professor Educação Básica I, do
Quadro da Pasta citada, para negar-lhe provimento, mantida a
decisão impugnada por seus próprios e jurídicos fundamentos;
II – fica retificado o fundamento legal da decisão recorrida,
para que conste o inc. II do art. 256 da Lei 10.261-68.” Advoga-
do: André de Freitas Iglesias - OAB/SP - 255.886.
No processo SE-5.266-2015 (SEDUC-1.157.258-2021) -
SEGOV-EXP-2022-06370, sobre recurso: “À vista dos elementos
de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronun-
ciamento da Secretária Executiva da Educação e o Parecer
454-2022, da AJG/PGE, conheço do recurso hierárquico inter-
posto por Walter Angelotti Junior, RG 12.840.464-4, Professor
Educação Básica II, aposentado, e Glauria Dias de Carvalho, RG
15.174.199-2, Diretora de Escola, aposentada, ambos do Quadro
da Pasta citada, para negar-lhe provimento, mantida a decisão
recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.” Advoga-
das: Fernanda Linge Del Monte - OAB/SP 156.870; Sara Teixeira
de Jesus - OAB/SP – 432.182.
No processo SE-16-2017 (SEDUC-34.195-2022) - SEGOV-
-EXP-2022-06375, sobre recurso: “À vista dos elementos de ins-
trução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento
da Secretária Executiva da Educação e o Parecer 456-2022, da
AJG/PGE, conheço do recurso hierárquico interposto por Sonia
Maria Moreira Netto, RG 4.615.434-6, Diretora de Escola, apo-
sentada, do Quadro da Pasta citada, para negar-lhe provimento,
mantida a decisão impugnada por seus próprios e jurídicos fun-
damentos.” Advogada: Nayhara M. Carvalho Scarabele - OAB/
SP - 392.336.
No processo SE-683-2018 (SEDUC-1.155.454-2021) SEGOV-
-EXP-2022-06405, sobre recurso: “À vista dos elementos de ins-
trução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento
do Secretário da Educação e o Parecer 458-2022, da AJG/PGE,
conheço do recurso hierárquico interposto por Olívia Correa
Soares de Camargo, RG 13.613.088-4, Professor Educação
Básica II, efetiva, do Quadro da Pasta citada, para negar-lhe
provimento, mantida a decisão impugnada por seus próprios
e jurídicos fundamentos.” Advogado: Tales Cunha Carretero -
OAB/SP - 318.833.
No processo SEDUC-933.205-2021 SEGOV-EXP-2022-06406,
sobre recurso: “À vista dos elementos de instrução constantes
dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário
da Educação e o Parecer 465-2022, da AJG/PGE, conheço do
recurso hierárquico interposto por Eduardo de Souza Silva, RG
32.067.001-6, ex-Professor Educação Básica II, do Quadro da
Pasta citada, para negar-lhe provimento, mantida a decisão
impugnada por seus próprios e jurídicos fundamentos.” Advoga-
do: Luiz Antonio da Silva Junior – OAB/SP – 347.202.
Governo
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resoluções de 22-11-2022
Autorizando:
observado o disposto no art. 3º do Dec. 61.112-2015, em
caráter excepcional, o afastamento de Daniel Bruno da Silva,
RG 34.591.397-8, Professor de Ensino Médio e Técnico, da ETEC
“Professora Marinês Teodoro de Freitas Almeida”, do Centro
Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”, vinculado à
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, para, sem prejuízo
dos salários e das demais vantagens de sua função-atividade,
porém sem quaisquer outros ônus para o Estado, empreender
viagem a Sucre, Bolívia, a fim de participar do XXVII Congreso
Internacional del CLAD sobre Reforma del Estado y de la Admi-
nistracion Pública, no período de 21 a 25-11-2022;
observado o disposto no art. 3º do Dec. 61.112-2015, em
caráter excepcional, o afastamento de Maria Cláudia de Paula
Rocha, RG 14.246.928-2, Professor de Ensino Superior, da
FATEC Cruzeiro "Prof. Waldomiro May", do Centro Estadual de
Educação Tecnológica “Paula Souza”, vinculado à Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, para, sem prejuízo dos salários
e das demais vantagens de sua função-atividade, porém sem
quaisquer outros ônus para o Estado, empreender viagem a
Cambridge, Inglaterra, a fim de participar do Programa de Inter-
câmbio Cultural, no período de 28-11 a 23-12-2022;
nos termos do Dec. 61.112-2015, em caráter excepcional,
o afastamento de Paul Joseph Dale, RG 13.229.060, designado
Assessor Técnico, da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambien-
te, para, sem prejuízo dos salários e das demais vantagens de
sua função, empreender viagem a Montreal, Canadá, a fim de
participar da 15th Conference of the Parties - COP 15 to the
CBD - Convention on Biological Diversity, no período de 7 a
19-12-2022;
nos termos do Dec. 61.112-2015, em caráter excepcional,
o afastamento de Ulisses Lacerda Figueiredo, RG 33.653.987,
Agente Técnico de Assistência à Saúde, do Serviço de Cíclotron
do Centro de Medicina Nuclear, Instituto de Radiologia, do
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade
de São Paulo, para, sem prejuízo dos salários e das demais
vantagens de sua função-atividade, porém sem quaisquer outros
ônus para o Estado, empreender viagem a Coimbra, Portugal, a
fim de participar do “Projeto Bra6031 da Agência Internacional
de Energia Atômica - AIEA", na Universidade de Coimbra, no
período de 7-11 a 2-12-2022;
nos termos do art. 69 da Lei 10.261-68, e observado o
disposto no art. 3º do Dec. 61.112-2015, o afastamento dos
policiais civis abaixo indicados, da Comissão Técnica de Rece-
bimento de Materiais, da Secretaria da Segurança Pública,
para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de
seus cargos, porém sem quaisquer outros ônus para o Estado,
empreender viagem a Viena, Áustria, a fim de tratar de assunto
de interesse policial, no período de 2 a 9-12-2022:
I - Gilson Cezar Pereira da Silveira, RG 16.265.131, Mario
Sergio de Oliveira Pinto, RG 32.324.319, Camila Delcaro Fernan-
des, RG 28.700.687, Delegados de Polícia;
II - Marlon Rocha, RG 24.478.357, Armando Batina da
Anunciação, RG 21.565.518, Eduardo Luis Cassiolato, RG
9.541.006, Investigadores de Polícia.
Cessando, a partir de 7-11-2022, os efeitos da Resolução
publicada em 26-2-2022, na parte em que concedeu gratificação
mensal, a título de representação a Dener Andrade Moreira, RG
26.607.422-4.
Considerando autorizado, nos termos do art. 69 da Lei
10.261-68, observado o disposto no art. 3º do Dec. 61.112-2015,
e à vista do relatório apresentado, o afastamento de Mario
Sergio de Oliveira Pinto, RG 32.324.319, Delegado de Polícia,
da Secretaria da Segurança Pública, quando, sem prejuízo dos
vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém sem
quaisquer outros ônus para o Estado, empreendeu viagem a
Fort Wayne, Indiana, Estados Unidos da América, onde tratou
de assunto de interesse policial, no período de 4 a 6-10-2022.
Apostila do Secretário, de 22-11-2022
Na resolução publicada em 21-10-2022, em que é interessa-
da Priscila Ribeiro Ferranti, RG 47.479.300-X, da SE, para decla-
rar que o afastamento da interessada é a partir de 24-10-2022.
CHEFIA DE GABINETE
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Portarias da Diretora
De 17-11-2022
À vista do atestado médico apresentado, fica o servidor Luiz
Fernando Silva Loschiavo dos Santos, RG 36.773.501-5, Assessor
Técnico da Administração Superior I, comissão, Ref. 14, da EV-C,
do SQC-I-QSG, afastado por 7 dias a contar de 10-11-2022, nos
termos do art. 181, I, da Lei 10.261-68.
(Publicado novamente por ter saído com incorreções).
De 21-11-2022
À vista do atestado médico apresentado, fica a servidora
Maria Cecilia Ramos Batista, RG 11.499.282-4, Diretor II, comis-
são, Ref. 8, da EV-C, do SQC-I-QSG, afastada por 7 dias a contar
de 21-11-2022, nos termos do art. 181, I, da Lei 10.261-68.
Apostila da Diretora, de 22-11-2022
Declarando, em cumprimento a decisão judicial transi-
tada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer",
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0028772-
42.2022.8.26.0053, 10ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca
de São Paulo/SP e no processo SPDOC SG-1010724-2022, em
nome de Aliomar Aparecida Lati Marchetti e Outros, que Rita
Cabral dos Santos, RG 14.451.301, Auxiliar de Serviços Gerais,
Ref. 1, Grau B, do SQF-II-QSG, da Escala de Vencimentos Nível
Elementar, que faz jus ao pagamento, em pecúnia, dos dias de
licença-prêmio não gozadas que refere a certidão apresentada,
respeitada a prescrição quinquenal, incidente juros (a partir da
data da citação) e correção monetária a partir da data em que
devia ter sido paga até final execução, observados os índices
oficiais de remuneração básica da caderneta de poupança e
incidentes em uma única vez até o efetivo pagamento (art. 1º- F
da Lei 11.960-2009).
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAL
Núcleo de Registro e Cadastro
Comunicado
Relação de Cargos e Funções de Direção, Chefia Organizada
de acordo com o art. 80 do RGS, combinado com o art. 80 da
LC 180-78, com a indicação devidamente aprovada de seus
substitutos
Nº DE ORDEM – UNIDADE ADMINISTRATIVA – CARGO
OU FUNÇÃO-ATIVIDADE – NOME DO TITULAR DO CARGO
OU FUNÇÃO–ATIVIDADE:-REFERÊNCIA – GRAU – ESCALA DE
VENCIMENTOS – QUADRO-SUBSTITUTOS: NOME – CARGO
OU FUNÇÃO-ATIVIDADE – REFERÊNCIA – GRAU – ESCALA DE
VENCIMENTOS – QUADRO – FUNDAMENTO LEGAL DA ORGA-
NIZAÇÃO DO ÓRGÃO DA CRIAÇÃO DO CARGO OU FUNÇÃO.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
67.778 – Núcleo de Apoio Administrativo
Diretoria – Diretor I, Ref. 6, pró-labore, da EV-C, do SQC-I-
-QSG – Rosemeire Inácio Veloso – 1º) Maria Santina Colombo
– Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau C, da EVNI, do SQC-III-QSG.
Dec. 66.016-21
Válida para o período de 16 a 30-11-22.
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
INDICADA, nos termos dos artigos 78 e 79 do Decreto
42.850 de 30 de dezembro de 1963, a empregada pública
ROSEMEIRE CORNELSEN DUARTE, RG 19469465, para exercer
no período de 28-12-2022 a 11-01-2023 a função de Gerente
de Relacionamento com Usuários, durante as férias do titular
GUSTAVO MARTINS DE OLIVA, RG 271429392, percebendo no
período a remuneração correspondente
INDICADO, nos termos dos artigos 78 e 79 do Decreto
42.850 de 30 de dezembro de 1963, o empregado público,
RAFAEL PIEDADE CARVALHO, RG 25839532, para exercer no
período de 26-12-2022 a 09-01-2023 a função de Gerente de
Fiscalização Econômico-Financeira, durante as férias da titular
REGISLANY MARIA RIBEIRO, RG 303439294, percebendo no
período a remuneração correspondente.
INDICADA, nos termos dos artigos 78 e 79 do Decreto
42.850 de 30 de dezembro de 1963, a Superintendente de Regu-
lação Técnica ANA PAULA ZUBIAURRE BRITES, RG 5061827266,
para exercer no período de 19-12-2022 a 12-01-2023 a função
de Superintendente de Fiscalização, durante as férias do titular
RODOLFO GUSTAVO FERRERAS, RNE V322302-Q.
INDICADO, nos termos dos artigos 78 e 79 do Decreto
42.850 de 30 de dezembro de 1963, Diretor de Relações Insti-
tucionais, JOAQUIM AUGUSTO LEITE RIBEIRO ALMADA MATIAS,
RG 29668420x, para exercer no período de 26-12-2022 a 06-01-
2023 a função de Diretor de Regulação Técnica e Fiscalização
dos Serviços de Energia, durante as férias do titular MARCOS
ROBERTO LOPOMO, RG 262690512.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria da Diretora Vice-Presidente, de 22-11-2022.
DESIGNANDO,
a partir de 21-11-2022, BRUNO CRUZ DA SILVA, RG:
49.483.299-X, Assistente Técnico de Trânsito, para responder pelo
expediente do Centro de Engenharia de Trânsito da Gerência de
Arquitetura e Engenharia da Diretoria de Administração, prevista
no Decreto 59.055/2013, fazendo jus à diferença entre o valor
padrão do emprego público em confiança de Assistente Técnico de
Trânsito e o valor de referência do emprego público em confiança
de Diretor Técnico II, acrescido do valor das vantagens que lhe
são inerentes, proporcionalmente aos dias substituídos.(Portaria -
VPRE 469/2022)(Sem Papel - DTRAN-POR-2022/03476)
Orçamento e Gestão
GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFIA DE GABINETE
Despachos do Chefe de Gabinete, de 22-11-2022
No processo SPDOC 100831-2009, sobre licença-prêmio: “À
vista das manifestações constantes do presente processo e nos
termos do art. 38, VI, alínea “a”, do Dec. 52.833-2008, autorizo
Ieda Pimenta Bernardes, RG 15.765.308-0, Executivo Público,
Ref. 3, Grau B, da EVNU, do SQC-III-QSOG, a usufruir 15 dias
restantes de licença-prêmio a que faz jus, referente ao período
aquisitivo de 13-8-2012 a 11-8-2017, anteriormente concedida.”
No processo SPDOC 120.134-2009 – (GG 378-2000), sobre
licença-prêmio: “À vista das manifestações constantes do presente
processo e nos termos do art. 38, VI, alínea “a”, do Dec. 52.833-
2008, autorizo Marta da Costa, RG 19.543.298-8, Oficial Admi-
nistrativo, Ref. 1, Grau C, da EVNI, do SQC-III-QSOG, a usufruir 15
dias restantes de licença-prêmio a que faz jus, referente ao período
aquisitivo de 18-8-2012 a 16-8-2017, anteriormente concedida.”
No processo SPDOC 167563-2017, sobre licença-prêmio: “À
vista das manifestações constantes do presente processo e nos
termos do art. 38, VI, alínea “a”, do Dec. 52.833-2008, autorizo
Wilson Virissimo da Silva, RG 9.404.999-3, Oficial Administrati-
vo, Ref. 1, Grau B, da EVNU, do SQC-III-QSOG, a usufruir 15 dias
de licença-prêmio a que faz jus, referente ao período aquisitivo
de 17-11-2009 a 15-11-2014, anteriormente concedida, ficando
45 dias para gozo oportuno.”
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Portarias da Diretora
De 21-11-2022
À vista do atestado médico apresentado, fica a servidora
Shanna de Oliveira Rangel, RG 2.134.631-ES, Diretor Técnico I,
comissão, Ref. 9, da EV-C, do SQC-I-QSOG, afastada por 3 dias a
contar de 15-11-2022, nos termos do art. 181, I, da Lei 10.261-68.
De 22-11-2022
Concedendo, a João Daniel Borges, RG 32.273.089-2, 5
dias de licença paternidade, a partir de 14-11-2022, nos termos
do art. 7º, XIX e 391 § 3º, da Constituição da República Federati-
va do Brasil, e art. 124 § 3º, da Constituição Estadual de 5-10-89.
SUBSECRETARIA DE GESTÃO
UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS -
UCRH
DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS
DO ESTADO - DPME
DESPACHO DO DIRETOR DO DPME
As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão
amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto nº 29.180/88.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CLAUDIA CARDOSO CHAHOUD - 19819406 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 45 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 31/10/2022, nos
termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 09/11/2022, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953498044, expedida em 31/10/2022.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
EDSON APARECIDO SALOME - 22599154 - De acordo com o
parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo
20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 60 dias
de licença para tratamento de saúde a contar de 09/11/2022,
nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 22/11/2022, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953511278, expedida em 17/11/2022.
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
ADRIANA SIMOES ALETTO - 24522524 - Em atenção ao
pedido de reconsideração referente ao período de 13 dias a con-
tar de 21/10/2022, despacho publicado no D.O.E. de 28/10/2022,
Guia de Perícia Médica Nº 953492126, indefiro a pretensão,
tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de
saúde do servidor não demonstram limitação para o desempe-
nho de suas atribuições laborais, neste momento.
AILTON PEREIRA DE SANTANA - 32098019 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, concedo 20 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 08/11/2022, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 18/11/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953504367, expedida em 08/11/2022.
ALEXANDRE NERES DE ANDRADE - 27632297 - SAP-
-PRC-2022/22629 - Deixo de conhecer o pedido, referente ao
evento ocorrido em 11/05/2022, tendo em vista a inobservância ao
prazo previsto no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 e alterações.
ANA PAULA FELIX VIEIRA SANTOS - 21134829 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 31/10/2022, nos
termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 10/11/2022, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953501186, expedida em 04/11/2022.
ANDRE LUIZ CRUZ AZEVEDO - 309221869 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no arti-
go 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 2 dias
de licença para tratamento de saúde a contar de 22/10/2022,
nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 18/11/2022, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953505334, expedida em 31/10/2022.
ANTONIO DE JESUS DEBASTIANI - 16267304 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 7 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 05/11/2022, nos
termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 12/11/2022, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953503781, expedida em 08/11/2022.
ANTONIO JOSE ANTUNES MANCO - 11517165 - SAP-
-PRC-2021/17170; De acordo com o parecer do médico perito,
considera-se o nexo causal acidentário, nos termos do art.
194 EFP, referente ao evento ocorrido em 26/03/2021, cujo(s)
período(s) de afastamento foi(ram) concedido(s) com base nos
itens V e VI da Deliberação 1 de 2020, pela Unidade Adminis-
trativa do servidor.
APARECIDO DA SILVEIRA FILHO - 23423168 - SAP-
-PRC-2021/16059 - De acordo com o parecer do médico perito,
fica indeferido o pedido de reconsideração de reenquadramento
da licença para tratamento de saúde referente ao evento ocor-
rido em 21/01/2021, tendo em vista que não foi considerado
como doença ou acidente decorrente do trabalho.
CASSIO DA SILVA OLIVEIRA - 44404980 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 24/10/2022, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 11/11/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953497875, expedida em 31/10/2022.
CASSIO DA SILVA OLIVEIRA - 44404980 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 30/10/2022, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 11/11/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953498851, expedida em 01/11/2022.
CLAUDINEI RODRIGUES - 45449621 - SAP-PRC-2022/29202
- Deixo de conhecer o pedido, referente ao evento ocorrido em
29/01/2022, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto no
artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 e alterações.
DIEGO CHAGAS R NASCIMENTO - 41821295 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 08/11/2022, nos
termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 12/11/2022, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953505206, expedida em 09/11/2022.
EDILSON BENEDITO PEREIRA - 21950577 - SAP-
-PRC-2020/25890 - Em atenção ao pedido de reconsideração
referente despacho publicado no DOE de 28/04/2022, que
indeferiu o nexo acidentário, referente ao evento ocorrido
13/08/2020, deixo de conhecer o pedido, tendo em vista que
o pedido foi interposto fora do prazo previsto no artigo 44, do
Decreto nº 29.180/88 e alterações.
EVANDRO JOSE VIANNA ANDREOLLI - 22636840 - SAP-
-PRC-2021/27917 - De acordo com o parecer do médico perito,
fica indeferido o pedido de reconsideração de reenquadramento
da licença para tratamento de saúde ref. ao período de 06 dias a
contar de 24/07/2021, publicado no D.O.E. de 21/06/2022, Guia
de Perícia Médica Nº 953191464, expedida em 29/07/2021,
tendo em vista que não foi considerado como doença ou aci-
dente decorrente do trabalho.
EVANDRO JOSE VIANNA ANDREOLLI - 22636840 - SAP-
-PRC-2021/27917 - De acordo com o parecer do médico perito,
fica indeferido o pedido de reconsideração de reenquadramento
da licença para tratamento de saúde ref. ao período de 05 dias a
contar de 19/07/2021, publicado no D.O.E. de 21/06/2022, Guia
de Perícia Médica Nº 953188977, expedida em 20/07/2021,
tendo em vista que não foi considerado como doença ou aci-
dente decorrente do trabalho.
FLAVIO BARALDO HOPPNER - 40120936 - Em atenção ao
pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a con-
tar de 13/11/2022, despacho publicado no D.O.E. de 19/11/2022,
Guia de Perícia Médica Nº 953510366, indefiro a pretensão,
tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de
saúde do servidor não demonstram limitação para o desempe-
nho de suas atribuições laborais, neste momento.
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stado de São Paulo
Poder
Executivo
seção II
Rodrigo Garcia - Governador
Volume 132 • Número 233 • São Paulo, quarta-feira, 23 de novembro de 2022
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quarta-feira, 23 de novembro de 2022 às 05:03:30
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