Governo - Conselho Estadual de Trânsito
| Data de publicação | 16 Abril 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (72) – 3
b) Em caso de primeira emissão de ATE:
- Cópia dos documentos acima;
- Cópia de comprovante de endereço (proprietário);
- Cópia da Autorização Municipal do Condutor;
- Certidão negativa do registro de distribuição criminal,
relativa aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de
menores, renovável a cada cinco anos (condutor);
- Certidão de pontos da CNH comprovando que o condu-
tor não cometeu nenhuma infração grave ou gravíssima ou é
reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses
(condutor).
5. A ATE será enviada para o e-mail informado no reque-
rimento e deverá ser impressa para seu efetivo porte no
respectivo veículo destinado ao transporte escolar durante a
prestação do serviço.
6. A emissão da ATE não está vinculada ao resultado da
revistoria do veículo, mesmo que este seja “aprovado”, pois
dependerá de posterior análise dos documentos e dasituação
cadastral do veículo no sistema de dados do Detran-SP.
7. Informações sobre qualquer impedimento na emissão da
ATE serão comunicadas pelo órgão de trânsito no e-mail forneci-
do ao Detran-SP, bem como as orientações sobre procedimentos
para regularização.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Diretor Setorial, de 15-4-2021
O Diretor Setorial da Diretoria de Administração do Depar-
tamento Estadual de Trânsito – Detran/SP, nos termos da alínea
“e”, inciso III do artigo 36 do Decreto 52.833, de 24-03-2008
expede a seguinte Portaria:
Artigo 1º - Designa à servidora Daniele Tenório de Barros
Monteiro e Lima, RG 23.515.144-0, para compor a estrutura
a que se refere o inciso III do artigo 2º da Portaria CAF/G-11,
de 8-4-2008, para exercer a função de Administrador Local
do Sistema de Segurança do SDPE - Sistema de Despesa de
Pessoal do Estado da CAF – Coordenação da Administração
Financeira da Secretaria da Fazenda, disponível na internet
através do endereço eletrônico www. folhadepagamento.
sp.gov.br.
Artigo 2º - O Administrador Local do Sistema de Segurança
exercerá a função em conformidade ao artigo 5º, da Portaria
CAF/G-11, de 08-04-2008, publicada no D.O. de 11-4-2008.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
(Portaria 85)
BOSSO. Proc. 3906/2019. Int.: LENI CREUSA VIEIRA MARCHESIN.
Proc. 1089/2019. Int.: SUELI APARECIDA ALVES OLIVEIRA. Proc.
17693/2018. Int.: JOSE LUIZ DE SOUZA. Proc. 15416/2018. Int.:
JOSE ESTEVAM DA SILVA FILHO. Proc. 13845/2018. Int.: CLAUDI-
NEI OZEIAS SANTOS. Proc. 18764/2018. Int.: JADIR MONTEIRO
DE SOUZA. Proc. 8345/2019. Int.: ADRIANA ANDRADE DA
SILVA. Proc. 10807/2018. Int.: DAMIAO JUVENAL DA SILVA.
Proc. 530/2019. Int.: JOSE RIBEIRO DE LIMA. Proc. 20461/2018.
Int.: LETICIA MOREIRA ARAUJO DE LIMA. Proc. 1405/2019.
Int.: SEVERINO RAMOS DO AMARAL. Proc. 12968/2018. Int.:
RODRIGO OLIVEIRA BILIERO. Proc. 541/2019. Int.: JURACI
FRANCISCO DA SILVA. Proc. 7328/2019. Int.: JULIANO DA SILVA
POLIDO. Proc. 7225/2019. Int.: FELIPE MATOS BARROZO. Proc.
2045/2019. Int.: GERALDO OLIVEIRA CUNHA. Proc. 4728/2019.
Int.: DIANA DAMACENA. Proc. 4625/2019. Int.: CASSIO DE
RESENDE ESTEVES. Proc. 19239/2018. Int.: JEFFERSON BAR-
BOSA COSTA. Proc. 7997/2018. Int.: ANACLETO FRANCO DOS
SANTOS FILHO. Proc. 20722/2018. Int.: ANDERSON ESTEVAM
PARREIRA. Proc. 3487/2019. Int.: JOSE ROCHA RODRIGUES.
Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 16482/2018.
Int.: ALEXANDRE SPOLI. Proc. 7456/2019. Int.: REGINALDO SAN-
TANA. Proc. 7031/2019. Int.: DULCIRLEI INACIO DE CARVALHO.
Proc.7020/2019. Int.: DAVI CELESTINO DOS SANTOS.Recursos
INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 6130/2017. Int.:
MARCOS AMARAL NERONI FILHO.
15) RIBEIRAO PRETO: Recursos NÃO CONHECIDOS, por
votação unânime: Proc. 85510/2019. Int.: ALEXANDRE MORI-
GENE. DILIGÊNCIAS: Proc. 57101/2019. Int.: FELIPE RIDOLFO
LUCIO.
16) SERRANA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unâni-
me: Proc. 2434/2018. Int.: DANIEL PIMENTA MARTINS.
17) VALINHOS: Recursos INDEFERIDOS, por votação unâni-
me: Proc. 16147/2018. Int.: RICARDO FERREIRA SOARES. Proc.
7857/2018. Int.: GUSTAVO VARGAS COLI. Proc. 16690/2018.
Int.: JOSE EDUARDO FINGOLO RANZANI. Proc. 5680/2018. Int.:
ROSILENE FERREIRA CARRERAS GUERRA. Proc. 18909/2018.
Int.: DARCY NOEMIA AMGARTEN. Proc. 17504/2018. Int.: RINAL-
DO LUIS FUSCO.
18) SAO ROQUE: Recursos INDEFERIDOS, por votação unâ-
nime: Proc. 109/2016. Int.: JOSE APARECIDO CINTRA.
19) Detran: Recursos INDEFERIDOS, por votação unâ-
nime: Proc. 2434/2019. Int.: ALAN GOMES DA SILVA. Proc.
3232/2019. Int.: ALBERTO DE PAULA OLIVEIRA.Recursos NÃO
CONHECIDOS, por votação unânime: Proc. 345374/2019. Int.:
CLEITON RODRIGUES OLIVEIRA.Recursos INDEFERIDOS, por
votação unânime: Proc. 1297399/2019. Int.: LUCAS SANTOS DA
SILVA. Proc. 2629197/2019. Int.: ANA CRISTINA FIGUEIREDO
SILVIANO FRANCA. Proc. 1295044/2019. Int.: RODRIGO ALBU-
QUERQUE DOS SANTOS. Proc. 1166426/2019. Int.: FERNANDA
PEREIRA DE ALMEIDA MARTINS. Proc. 1542357/2019. Int.:
ALISON CARLOS TEIXEIRA. Proc. 646635/2019. Int.: MAURO
LOPEZ BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR. Proc. 283551/2019.
Int.: BENEDITO TOMAZINI DE SOUZA. Proc. 829134/2019. Int.:
CAROLINA LUIZA PROSPERO GRAZIANO. Proc. 2035236/2019.
Int.: CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA. Proc. 1236167/2019.
Int.: HUGO DENJI NAKAZATO. Proc. 1096667/2019. Int.: MAU-
RICIO AKIRA MULATO OKA. Proc. 19320/2019. Int.: GABRIEL
MALHEIROS DE CARVALHO. Proc. 895740/2019. Int.: RENAT-
TO DOS SANTOS ALVES. Proc. 2274760/2019. Int.: RICARDO
DE FONTE SILVA. Proc. 1097672/2019. Int.: SUELY FERNAN-
DES NEVES. Proc. 1168642/2019. Int.: RICARDO MACEDO
DAUD. Proc. 895969/2019. Int.: ROGERIO BASSIT SALLUM.
Proc. 1165434/2019. Int.: ANTONIO OTAVIANO DA SILVA. Proc.
2038602/2019. Int.: SOCRATES MOTA. Proc. 1167900/2019. Int.:
MARLY DOMINGOS DA SILVA COSTA. Proc. 1165331/2019. Int.:
ANDREA EBOLI PEREIRA. Proc. 2148/2019. Int.: APARECIDA DA
GRACA DOS SANTOS DE OLIVEIRA. Proc. 2078259/2018. Int.:
HEITOR LAURELLI DE MORAES CASTRO. Proc. 1238127/2019.
Int.: REGINA DE OLIVEIRA SILVA. Proc. 2512063/2019.
Int.: MARIA ISABEL TEIXEIRA IMPERIO DE VIVEIROS. Proc.
1169300/2019. Int.: WELINGTON SILVA DA CRUZ.Recursos
INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 3432750/2018. Int.:
MARCO ANTONIO D ANGELO. Proc. 28850/2019. Int.: FLAVIO
DIAS DE BRITO. Proc. 19549/2019. Int.: HENRIQUE MACHADO
DE OLIVEIRA. Proc. 546847/2019. Int.: ATILIO MACHADO PEPPE.
DILIGÊNCIAS: Proc. 24563/2015. Int.: ELZA MARIA SILVA LIMA
SACRAMENTO.Recursos DEFERIDOS , por votação unânime:
Proc. 23472/2016. Int.: SEBASTIAO DE MEDEIROS DAVID. Proc.
18966/2016. Int.: POLLIANNA SOARES DE OLIVEIRA.Recursos
INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 20670/2016. Int.:
MARIO LUIZ KELLER PEREIRA DE ALMEIDA. Proc. 21496/2016.
Int.: ELAINA CRISTINA BOARO. Proc. 2104/2016. Int.: INGRID
GOMES SILVA. Proc. 2233/2016. Int.: SERGIO PEREIRA FER-
NANDES. Proc. 19932/2016. Int.: GERSON AROEIRA FOLHA.
Proc. 18989/2016. Int.: ALEXANDRE DIAS MONTEIRO. Proc.
19578/2016. Int.: ADALBERTO FERNANDES DE ANDRADE.
Proc. 2099/2016. Int.: ROGER GREYSON SPADA PEDROSO.
Proc. 22717/2016. Int.: ROSANGELA DA SILVA COSTA. Proc.
21520/2016. Int.: GRASIELA PALLOS BATISTA. Proc. 17712/2016.
Int.: ANDERSON LEONARDO DA SILVA. Proc. 19219/2016. Int.:
DIOGO HERNANDES RUIZ. Proc. 22118/2015. Int.: NOEMIA DO
CARMO MONTEIRO DE OLIVEIRA NOVAES. Proc. 2124/2016.
Int.: MARIA ANGELINA AMADEU DE CASTRO. Proc. 19021/2016.
Int.: ROSANGELA DA SILVA COSTA. Proc. 20629/2016. Int.: LUIZ
CARLOS LESEN ESCALANTE. Proc. 19747/2015. Int.: RICARDO
DE CASTRO COLLACO. Proc. 19453/2016. Int.: ANTONIO ALMEI-
DA DE SOUSA. Proc. 24088/2016. Int.: JOSE CARLOS COSTA.
Proc. 24256/2016. Int.: SAVERIO VICENTE ANGRISANI FILHO.
Proc. 19822/2016. Int.: TEDDY DE FREITAS RAMALHO. Proc.
22080/2016. Int.: CARINA PESCUMA PRADO. Proc. 23017/2015.
Int.: LUIZ CARLOS APARECIDO FERREIRA. Proc. 20747/2016.
Int.: ROSANGELA DA SILVA COSTA. Proc. 20294/2015. Int.:
LORIVAL ANTONIO DE BRITTO. Proc. 23316/2016. Int.: OSVAL-
DO FRANCISCO DOS SANTOS. Proc. 21364/2016. Int.: CARLOS
EDUARDO FABRICIO. Proc. 20352/2016. Int.: JOSE NASCIMENTO
DOS SANTOS. Proc. 23482/2015. Int.: JOSE EDUARDO DE SOUZA.
Proc. 23161/2016. Int.: ADRIANO ALBERTO SOUZA MELO. Proc.
22499/2015. Int.: HELOISA MULLER. Proc. 24155/2015. Int.:
ROSEMEIRE DE OLIVEIRA BRITO PAULINO. Proc. 22542/2015.
Int.: PAULO RENATO SILVA.
20) PINDAMONHANGABA: Recursos INDEFERIDOS, por
votação unânime: Proc. 23954/2018. Int.: YOSHIO IZIARA. Proc.
9283/2018. Int.: ANTONIO RODRIGUES.
21) CAMPOS DO JORDAO: Recursos INDEFERIDOS, por vota-
ção unânime: Proc. 1818/2019. Int.: FABIO FREDERICO ROTIELY
FORTES DA SILVA.
22) PRAIA GRANDE: Recursos INDEFERIDOS, por votação
unânime: Proc. 164/2020. Int.: VICTOR HUGO CALOMINO MARI-
NELLI. Proc. 52607/2019. Int.: ENZO AUGUSTO ROSSI ALIPIO.
23) JARI Detran: Recursos DEFERIDOS , por votação unâ-
nime: Proc. 20249/2015. Int.: JARI Detran. Proc. 22990/2015.
Int.: JARI Detran.
24) SAO JOSE DO RIO PRETO: Recursos INDEFERIDOS, por
votação unânime: Proc. 668/2019. Int.: DOMINGOS ANTONIO
MAZZONI ALVES.
25) JUNDIAI: Recursos INDEFERIDOS, por votação unâ-
nime: Proc. 2756/2019. Int.: ANA PAULA SANTOS CAS-
TRO PIMENTA. Proc. 2471/2019. Int.: ADILSON RODRIGUES
DA SILVA.Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime:
Proc. 67684/2017. Int.: MANOEL LAFAETE DE SOUSA. Proc.
59470/2017. Int.: SOFIA GIAROLLA. Proc. 1170/2017. Int.:
DAVID LUSTOSA NOGUEIRA. Proc. 5484/2017. Int.: PEDRO
FRANCISCO FELIPPE. Proc. 51070/2017. Int.: NEUSA MARIA
DA SILVA. Proc. 43680/2017. Int.: EVERSON SCHIEVANO. Proc.
não atendimento dos requisitos da Portaria Detran-541/1999 e
demais legislações em vigor sobre a matéria.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Comunicado
O Presidente do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de
São Paulo – Cetran/SP, nos termos dos artigos 7º, incisos I e V do
Regimento Interno, em decorrência da situação de emergência e
da Quarentena imposta em todo o território paulista, nos termos
do Decreto Estadual 64.881, de 22-03-2020, para fins de preven-
ção e enfrentamento à Covid-19, cientifica e convoca os Mem-
bros Titulares e na sua impossibilidade os Membros Suplentes
do Cetran/SP para as sessões deliberativas e de julgamento, que
serão realizadas na modalidade virtual, por meio de aplicativo
de conferência e videoconferência remota pela internet, a ser
informado previamente.
As sessões serão transmitidas ao vivo pelo endereço: bit.
ly/cetransp .
Reuniões Ordinárias do dia 20 de abril, a partir das 09h.
(13/2021)
Comunicado
Às nove horas do dia seis de abril de dois mil e vinte e um,
nesta Cidade de São Paulo reuniu-se o Conselho Estadual de
Trânsito do Estado de São Paulo para, em acesso remoto, rea-
lizar a vigésima terceira Sessão Ordinária do corrente ano, sob
a presidência do Conselheiro Frederico Pierotti Arantes e pre-
senças dos Conselheiros Ana Lucia Silva, Andre Luiz dos Santos,
Andressa Aparecida Brandi dos Santos Dargam, Antonio Renato
Soares de Melo, Áquilla dos Anjos Couto, Bruno Zaia Boneto,
Carla Aparecida Dos Santos, Caroline Gallo Duarte, Celio Alves
Pereira, Cláudio Mendes Martinho, Delcides Gomes de Araújo
Junior, Donizete Izaias de Souza, Dulce Lutfalla, Francisco Prata
Junior, Jean José Almeida Araújo, José Guedes Pereira, José Luiz
Nakama, José Paulo Giacomini Pimenta, Lourença Giannotta,
Luciana Patricia Moreira, Luiz Felippe Daud, Marcio Alexandre
Ribeiro, Mario Machado Junior, Osieo Hecher, Ricardo Miguel
Fernandes do Nascimento, Suelen Marcondes Tomé, Valmir
Fernandes Nogueira.
Abertos os trabalhos, na ORDEM DO DIA foram apreciados
os seguintes recursos:
1) IACANGA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime:
Proc. 35300/2018. Int.: APARECIDO CARLOS RODRIGUES. DILI-
GÊNCIAS: Proc. 38498/2019. Int.: SHIRLEI CAROBENO.
2) CAMPINAS: Recursos INDEFERIDOS, por votação unâni-
me: Proc. 199886/2017. Int.: JOAO CARLOS RAMOS.Recursos
INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 2321/2016. Int.:
JOSE ALVARO MARTINS GARRONE. Proc. 357/2015. Int.: DENISE
TRAVASSOS MARQUES. Proc. 359/2015. Int.: DENISE TRAVAS-
SOS MARQUES. Proc. 2589/2016. Int.: PAULO JOSE PEREIRA
NEVES. Proc. 2467/2016. Int.: DANIEL MONARI. Proc. 1059/2016.
Int.: GUILHERME PARAGUAI DONATI. Proc. 2468/2016. Int.:
DANIEL MONARI. Proc. 198/2016. Int.: ADRIANA CELESTE ALVES
SALA. Proc. 2080/2016. Int.: WILLIAN RUGNA MARTINS. Proc.
358/2015. Int.: DENISE TRAVASSOS MARQUES.
3) MARILIA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unâni-
me: Proc. 5952/2019. Int.: LUIZA CASTELLON COMOTTI. Proc.
15260/2019. Int.: OSVAN ALENCAR GAMA. Proc. 2690/2019.
Int.: VICTOR ALFONSO SANCHEZ OCAMPO. Proc. 18156/2019.
Int.: LUIZ CARLOS BARBOSA.Proc. 16664/2019. Int.: CARLA PINA
GUEDES DOS SANTOS. Proc. 3311/2019. Int.: ALMIR ROGERIO
BARRETO ESCOLA. Proc. 4960/2019. Int.: EDNA CORTEZ DE
AGUIAR.Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc.
3566/2017. Int.: DANIEL MALUF CAPOTORTO. Proc. 8394/2017.
Int.: LUIZ TOSHIHARU OKUDA. Proc. 4224/2017. Int.: PAULO
ANDRADE. Proc. 4212/2017. Int.: TATIANE ANDRADE MARTINS.
Proc. 1510/2017. Int.: JOSE DAMIAO DA SILVA RUFINO. Proc.
8140/2017. Int.: THIAGO RODRIGUES. Proc. 1326/2017. Int.:
CLAUCIO RODRIGUES DE SOUZA. Proc. 917/2017. Int.: JES-
SICA STEPHANIE PEREIRA. Proc. 371/2017. Int.: JOSE PAULO
DOS SANTOS. Proc. 2501/2017. Int.: MARIANA CARMANHANI
BERTONCINI. Proc. 4261/2017. Int.: MAURO SERGIO PEREIRA.
Proc. 1480/2017. Int.: LIANE MARIA ESCHER FURTADO. Proc.
2975/2017. Int.: MARCELO JOSE RODRIGUES. Proc. 1843/2017.
Int.: MARCIO MORGADO CONTIN DA CRUZ. Proc. 693/2017.
Int.: LUCIO FARIAS. Proc. 747/2017. Int.: NILVA AGUIAR BARIAO.
Proc. 4364/2017. Int.: MAURICIO DOS SANTOS COSTA.
4) CATANDUVA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unâ-
nime: Proc. 7687/2019. Int.: JOSIANE CRISTINA ZACCARELLI.
5) VINHEDO: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime:
Proc. 12233/2017. Int.: ILMA GOMES DE MORAIS SANTOS.
6) FERRAZ DE VASCONCELOS: Recursos INDEFERIDOS, por
votação unânime: Proc. 19379/2017. Int.: ANTONIO DE MELLO
DIAS.
7) LENCOIS PAULISTA: Recursos INDEFERIDOS, por votação
unânime: Proc. 16410/2018. Int.: LIVIA FERNANDA DA SILVA.
8) UBATUBA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime:
Proc. 1430/2018. Int.: IZALINO FERREIRA DE OLIVEIRA.
9) RINCAO: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime:
Proc. 255/2017. Int.: MARCOS MACEDO GARABETTI.
10) RIBEIRAO PIRES: DILIGÊNCIAS: Proc. 21970/2016. Int.:
WILLIAN DE SOUZA PAIVA.
11) ASSIS: Recursos INDEFERIDOS, por votação unâni-
me: Proc. 255/2017. Int.: MARCO ANTONIO CHIARA. Proc.
5903/2017. Int.: GERALDO CARON JUNIOR. Proc. 7705/2017.
Int.: SUELI MARISA GIACON. Proc. 2112/2017. Int.: CAMILA
CARDOSO. Proc. 3438/2018. Int.: DIRCEU LEANDRO.
12) PRESIDENTE PRUDENTE: Recursos INDEFERIDOS, por
votação unânime: Proc. 34022/2017. Int.: GERD OTTO SCH-
LEY JUNIOR. Proc. 474/2018. Int.: DANIEL GONCALVES DA
SILVA. Proc. 37000/2017. Int.: WILLIAM JUNIOR DE ABREU.
Proc. 35622/2017. Int.: FELIPE ATILIO PEREIRA DE SOUZA.
Proc. 34241/2017. Int.: KARINE FERREIRA FASCHINA MAURI-
CIO. Proc. 35749/2017. Int.: HELOISA HELENA BAN PEREIRA
PERETTI. Proc. 36493/2017. Int.: FERNANDO CESAR MEIRE-
LES. Proc. 35567/2017. Int.: CLAUDINEI ALBERTO CARDIN.
Proc. 1570/2018. Int.: MARCOS ANTONIO PARAGUAI. Proc.
33662/2017. Int.: CLAUDEONOR MAXIMIANO DE PAULA. Proc.
30430/2017. Int.: MAURO ALTAFINI. Proc. 34332/2017. Int.: LUIZ
AUGUSTO QUINTAO. Proc. 34514/2017. Int.: MARIA RITA DE
CASSIA MEDEIROS. Proc. 35981/2017. Int.: WELLINGTON DOS
SANTOS RAMALHO.Recursos INDEFERIDOS, por votação unâni-
me: Proc. 7225/2017. Int.: FLAVIA GIROTO ACAFRAO.
13) MOGI-MIRIM: Recursos INDEFERIDOS, por votação
unânime: Proc. 10730/2018. Int.: JOAO CARLOS MAIOLI CLARA.
Proc. 11514/2019. Int.: NORBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS.
14) VARZEA PAULISTA: Recursos DEFERIDOS , por votação
unânime: Proc. 13821/2018. Int.: SERGIO ANTONIO SOARES.
Proc. 5861/2019. Int.: MARIA LUCIA DOS SANTOS PEREIRA.
Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 6956/2019.
Int.: ADILSON ROSA DE JESUS. Proc. 4613/2019. Int.: TALITA
NIVOLONI LATORRE. Proc. 9702/2019. Int.: CHARLENE DE
SOUZA FERNANDO CORAINI. Proc. 18053/2018. Int.: LAURA
MARTINS SANTANA. Proc. 10868/2018. Int.: ANDERSON SAN-
TOS DE ALMEIDA CONCEICAO. Proc. 1533/2019. Int.: ELCIO
GOMES BERALDO. Proc. 17565/2018. Int.: JOAO ANDERSON
DAMACENA. Proc. 11125/2018. Int.: SIRLENE GRACIANO
NANZER. Proc. 980/2019. Int.: MARCIO ANTONIO MARTINS.
Proc. 16883/2018. Int.: NOEL RODRIGUES MACHADO. Proc.
11137/2018. Int.: ROMILDO MARCOS DIAS. Proc. 3281/2019.
Int.: SILVIO DE OLIVEIRA PRESTES. Proc. 7973/2019. Int.:
JONATA CUNHA. Proc. 6543/2019. Int.: ANTONIO SOARES
DE FARIA. Proc. 14667/2018. Int.: ALEXANDRE DE CASSIO
GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS
Despacho do Responsável pela Gerência de Suprimentos, de 15-4-2021
Processo: Detran-2020/15120
Interessado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran/SP.
Assunto: Aquisição de itens de consumo para manutenção geral.
À vista do que consta nos autos, Homologo o procedimento levado a efeito pela Comissão Julgadora de Licitação da Dire-
toria Administrativa - Detran, através do Sistema BEC/SP, referente às OC 512802510572021OC00006, proveniente do Processo
Detran-2020/15120 e Adjudico o objeto deste Convite à empresa vencedora abaixo descrita e devidamente classificada por apresen-
tar menor preço para o item e estar de acordo com o Edital:
Oferta de Compra - 512802510572021OC00006
ITEM QUANT. ITEM BEC UNIDADE DE FORNECI-
MENTO
MATERIAL MARCA/MODELO LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR UNI-
TÁRIO R$
VALOR
TOTAL R$
01 05 4604334 Unid Mola Hidraulica para Porta Coimbra-453 Renovo Materiais para Cons-
trução e Servços Ltda.
22.791.182/0001-07 224,57 1.122,85
02 30 4449266 Unid Rolo para Pintura de Lã de Carneiro,
Branco, Med 23Cm, com Suporte, Cabo
Compel Renovo Materiais para Cons-
trução e Serviços Ltda.
22.791.182/0001-07 9,37 281,10
03 30 3081249 Unid Rolos para Pintura, Espuma, Diam 42 mm,
Altura de 150 mm
Compel 15 Distribuidora Loja da Fábrica
de Tintas Eireli
35.939.773/0001-12 3,93 117,90
04 10 5156890 Lata 18,00 Litros Tinta Látex, Premium, Acetinada, Bran-
co Neve
Maxicor Premium Distribuidora Loja da Fabrica
de Tintas Eireli
35.939.773/0001-12 66,49 664,90
05 05 2206935 Lata 18,00 Litro Tinta para Pisos, Resistente a Abrasão e
Intemperies, na Cor Concreto
Supremacor - Pisos
e Pavimentos
Ponto Mix Comercial e Ser-
viços Eireli
29.940.579/0001-54 73,00 365,00
06 05 3840352 Unid Vedador, Espuma de Poliuretano Expansi-
va Monocomponente, Aerosol
Baston Mod.
Espuma Expansiva
500Ml
Gidal Engenharia Serviços e
Distribuição Eireli
00.952.708/0001-42 18,02 90,10
07 05 4276566 Conjunto Fechadura Tubular Uso Interno, Chave/
Botão Girar, Tipo VI 70mm Cromada
Fracassado Fracassado Fracassado Fracassado Fracassado
08 800 4969359 Unid Lâmpada Tubular Leds, T-8, G-13, 18W,
Bivolt, Alimentação Unilateral
Fracassado Fracassado Fracassado Fracassado Fracassado
09 04 5323533 Rolo 100,00 Metro Cabo Elétrico PP 2X2.5 mm2 Flexível Preta Fracassado Fracassado Fracassado Fracassado Fracassado
10 03 5326613 Peça de Reposição para
Condicionador de Ar, Kit
Placa Universal
Unid Fracassado Fracassado Fracassado Fracassado Fracassado
11 03 5465990 Gás Refrigerante, R22 Cilindro 13,62 Quilograma EOS R22 Seattle Tecnologia e Comér-
cio de Produtos Eletroeletrô-
nicos Eireli
23.556.435/0001-12 459,28 1.377,84
12 03 4974786 Gás Refrigerante,
R141b, para Limpeza de
Equipamento
Cilindro 13,62 Quilograma Deserto Deserto Deserto Deserto Deserto
13 05 4970527 Gás Refrigerante,
R410a
Cilindro 11,35 Quilograma EOS R410a Seattle Tecnologia e Comér-
cio de Produtos Eletroeletrô-
nicos Eireli
23.556.435/0001-12 343,57 1.717,85
14 03 4471300 Peca de Reposição
para Condicionador de
Ar, Controle Remoto
Universal
Unid Fracassado Fracassado Fracassado Fracassado Fracassado
15 10 5319650 Peça de Reposição para
Condicionador de Ar, Kit
Sensores
Kit EOS - Kit Sensores Oficial Web Comercial
Ltda. - ME
28.363.983/0001-40 48,90 489,00
16 10 5319633 Peça de Reposição para
Condicionador de Ar, Kit
Sensores Temp/Degelo
Kit Fracassado Fracassado Fracassado Fracassado Fracassado
17 02 5121361 Manta para Filtro de Ar
Condicionado, Larg =
2M, Esp = 40Mm, G4
Bobina 20,00 Metro Fracassado Fracassado Fracassado Fracassado Fracassado
18 10 5264022 Thinner, Incolor, para
Primer e Esmalte Auto-
motivo
Embalagem 5,00 Litro Eucatex Distribuidora Loja da Fábrica
de Tintas Eireli
35.939.773/0001-12 46,49 464,90
19 200 3770109 Sinalização de Emer-
gência e Pânico, 23 X
23 cm, p Extintor
Unid Indika Fotolumi-
nescente
Indika Prod. Serig. Ind. e
Com. Ltda. EPP
06.177.939/0001-02 5,90 1.180,00
20 500 3317129 Complemento para
Elétrica, Fita Hellerman
Media
Unid Fracassado Fracassado Fracassado Fracassado Fracassado
21 05 2531488 Tinta para Pisos e Pavi-
mentos, Demarcação
Viária, Amarela, Galão
18 L
Galão 18,00 Litros Maxipiso Premium Distribuidora Loja da Fábrica
de Tintas Eireli
35.939.773/0001-12 86,95 434,75
22 150 4314093 Avant Mod. 12W 1055
Lumens A60 6500K
Unid Avant Mod. 12W
1055 Lumens A60
6500K
Gidal Engenharia Serviços e
Distribuição Eireli
00.952.708/0001-42 5,89 883,50
Valor Total da Contra-
tação
R$ 9.189,69
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE TRÂNSITO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
TRÂNSITO DE CAMPINAS II
60ª Ciretran - São João da Boa Vista
Portaria UASJBV-1, de 7-4-2021
O Diretor Técnico II Substituto da Unidade de Atendimento
de São João da Boa Vista, SP;
Considerando a precariedade da autorização de funcio-
namento dos Centros de Formação de Condutores, conforme
dispõe no § 2º do artigo 2º da Portaria 101/2016 do Detran,
SP, bem como a necessidade de sua renovação anual, Resolve:
Artigo 1º - Revogar a autorização de funcionamento e
Cancelar o registro do Bonadia & Bonadia - Formação de Condu-
tores Ltda. ME - MJMBONADIA, CNPJ 12.937.582/0001-16, SAE
(16/2011), Município de São João da Boa Vista, em razão de sua
Renúncia Tácita, ante a ausência de requerimento de renovação
de credenciamento até a data limite, conforme dispõe o artigo
28 da Resolução Contran-358, de 13-08-2010, e os artigos 35,
caput, e 36, da Portaria Detran-SP-101, de 26-02-2016, e Rela-
tório de Diligência, de 06-04-2021.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Portaria UASJBV-2, de 7-4-2021
O Diretor Técnico II Substituto da Unidade de Atendimento
de São João da Boa Vista, SP;
Considerando a precariedade da autorização de funcio-
namento dos Centros de Formação de Condutores, conforme
dispõe no § 2º do artigo 2º da Portaria 101/2016 do Detran/
SP, bem como a necessidade de sua renovação anual, Resolve:
Artigo 1º - Revogar a autorização de funcionamento e
Cancelar o registro do CFC Relâmpago SS Ltda. ME - Auto
Escol. Relâmpago, CNPJ 67.161.778/0001-53, SAE (04/1992),
Município de São João da Boa Vista, em razão de sua Renúncia
Tácita, ante a ausência de requerimento de renovação de cre-
denciamento até a data limite, conforme dispõe o artigo 28 da
Resolução Contran 358, de 13-08-2010, e os artigos 35, caput,
e 36, da Portaria Detran-SP 101, de 26-02-2016, e Relatório de
Diligência, de 06-04-2021.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
TRÂNSITO DE ARAÇATUBA
289ª Ciretran - Ilha Solteira
Portaria nº 1, de 8-4-2021
O Diretor Técnico I da 289ª Ciretran de Ilha Solteira, SP;
Considerando o que determina a Resolução Con-
tran-425/2012 e Portaria Detran-70/2017 e demais legislações
em vigor, que dispõem sobre a renovação do credenciamento
dos médicos que realizam exames de aptidão física e mental
para condutores e candidatos à obtenção de Carteira Nacional
de Habilitação;
Considerando o cumprimento das exigências técnicas, a
teor dos documentos ofertados no Protocolo SP Sem Papel AE-
-CAP-2021/04875-A e AE-CAP-2021/01867-A;
Resolve:
Artigo 1º - Conceder a renovação do credenciamento do
médico (a) José Luiz Chicarino - CRM: 37784, estabelecido(a)
ao Passeio Niterói, 210 - Ilha Solteira, SP, credenciado(a) ante-
riormente pela Portaria 06/2020 para realização dos exames
de aptidão física e mental exigidos na legislação vigente, para
condutores e candidatos à obtenção de Carteira Nacional de
Habilitação retroativa ao ano de 2021.
Artigo 2º - A autorização de funcionamento é conferida até
31-03-2022, pendente, ao final desse período, da renovação do
pedido de funcionamento, nos termos do artigo 22 da Portaria
Detran-541/1999.
Artigo 3º - O prazo acima está vinculado a vistorias peri-
ódicas, podendo a qualquer tempo ser revogado, em caso de
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 16 de abril de 2021 às 02:04:52.
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