Governo - Conselho Estadual de Trânsito
| Data de publicação | 17 Novembro 2022 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
4 – São Paulo, 132 (229) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 17 de novembro de 2022
Portaria DETRAN/SP 70/2017, já que, nos termos do Art. 1º, §2º
da Portaria Detran 70/2017, o Credenciamento do CFC se dá a
título precário não importando em qualquer ônus para o Estado
e estarão sujeitos ao interesse da administração pública.
Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO
Portaria GEPT nº 064, de 16 de novembro de 2022.
A Gerente da Escola Pública de Trânsito do Departamento
Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO o que determinam as Resoluções CON-
TRAN nº 930/2022 e 789/2020 e Portaria DETRAN nº 557/2015
e demais legislações em vigor, que dispõem sobre o credencia-
mento e renovação do credenciamento das entidades de ensino
para ministrar os cursos especializados e de capacitação;
CONSIDERANDO a Portaria da Presidência nº 748, de 27-03-
2014, que dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno da
Escola Pública de Trânsito, criada pelo Decreto 59.055, de 09 de
abril de 2013, e dá providências Correlatas;
CONSIDERANDO a Portaria do Diretor Presidente nº 557,
de 29-12-2015, que regulamenta o credenciamento e o funcio-
namento de pessoa jurídica junto ao Detran-SP para ministrar
curso especializado e de capacitação;
CONSIDERANDO que a entidade Associação dos Motoboys
Solidários e Outros no Estado de São Paulo - AMSOESP, não
apresentou os documentos necessários à renovação do creden-
ciamento até a data limite, conforme dispõe o parágrafo 3º e 4º
do artigo 18 da Portaria DETRAN nº. 557, de 29 de dezembro de
2015, e a Resolução Contran 789/2020.
RESOLVE:
Artigo 1º - Descredenciar, em razão de renúncia tácita,
a entidade Associação dos Motoboys Solidários e Outros no
Estado de São Paulo - AMSOESP, inscrita no CNPJ sob n.º
10.687.854/0002-22, localizada na Rua Antonio Agu, nº 1262
– Centro, no município de Osasco/SP, para ministrar os cursos
especializados de:
I. Motofrete.
Artigo 2º. O número de registro da entidade de ensino é
395-DETRAN.SP.
Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação, com efeitos retroativos a data de 13/12/2021.
CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Comunicado 45/2022
ATO CONVOCATÓRIO
O Presidente do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de
São Paulo – CETRAN/SP, no uso de suas atribuições e nos termos
dos artigos 7º, incisos I e V do Regimento Interno, convocar os
Membros Titulares e na sua impossibilidade os Membros Suplen-
tes do CETRAN/SP para as sessões deliberativas e de julgamento,
que serão realizadas na modalidade virtual, por videoconferên-
cia remota pela internet.
As sessões serão transmitidas ao vivo pelo endereço: bit.
ly/cetransp .
Reuniões Ordinárias do dia 24 de novembro a partir das
09:00 horas.
Frederico Pierotti Arantes
Presidente do CETRAN/SP
ATA DA 84ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 DO CONSE-
LHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO
REALIZADA EM 08/11/2022.
Às nove horas do dia oito de novembro de dois mil e vinte
e dois, nesta Cidade de São Paulo reuniu-se o Conselho Estadual
de Trânsito do Estado de São Paulo para, em acesso remoto,
realizar a octogésima quarta Sessão Ordinária do corrente ano,
sob a presidência do Conselheiro Frederico Pierotti Arantes e
presenças dos Conselheiros Ana Lucia Silva, Ana Maria Garcia
Leal, Bruno Zaia Boneto, Carla Aparecida Dos Santos, Caroline
Gallo Duarte, Celio Alves Pereira, Cláudio Mendes Martinho,
David de Oliveira Siqueira, Delcides Gomes de Araújo Junior,
Donizete Izaias de Souza, Dulce Lutfalla, Fábio José de Oliveira
Karasauskas, Jean José Almeida Araújo, José Guedes Pereira,
José Luiz Nakama, Kelly Custodio Seiva, Luciana Patricia Morei-
BASE DE CÁLCULO: Variação do Índice de Preços ao consumidor da Fundação do Instituto de Pesquisas Econômicas – IPC-FIPE
fevereiro/2021
ÍNDICE: IPC-FIPE: ------------------ - = 10,33%
fevereiro/2022
Categoria: Prestação de Serviços em geral
ESP Descrição Qtd Valor Unitário Atual Índice aplicado Valor Unitário Reajustado
E0200009 5.1. Processamento de RPM – Previsto: 5.000 RPM/mês 5000 R$ 104,69 10,33% R$ 115,50
Obs.: ¹ Embora aparentemente esteja sendo adotado 13 meses (índice mês/ano e índice mês/ano +1), o resultado da divisão
considera somente as variações percentuais ocorridas no período entre fevereiro/ano a janeiro/ano + 1, isto é 12 meses. Fonte:
Estudos Técnicos de Serviços Terceirizados – CADTERC.
VALOR REAJUSTADO A PARTIR DE FEVEREIRO/2022.
PROCESSO DETRAN-SP n.º 285114/2020
INTERESSADO: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP
ASSUNTO: Reajuste do contrato nº 013/2020, firmado para serviços de manutenção e suporte do sistema de controle de multas
de trânsito / processamento de RPM / serviços de impressão de grandes volumes e informações / microfilmagem de documentos.
DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO Nº 196/2022
OBJETO: Reajuste dos preços dos serviços prestados
PERÍODO ANUAL: fevereiro/2021 a fevereiro/2022 (1)
BASE DE CÁLCULO: Variação do Índice de Preços ao consumidor da Fundação do Instituto de Pesquisas Econômicas – IPC-FIPE
Fevereiro/2021
ÍNDICE: IPC-FIPE: ------------------ - = 10,33 %
Fevereiro/2022
Categoria: Prestação de Serviços em geral
ESP
E0200008 Descrição Qtd Valor Unitário Atual Índice aplicado Valor Unitário Reajustado
E0200008 5.1.1. Manutenção - Sistema Controle de Multas (Perfil: Analista de Negócio - Nível 3) – Previsto: 480 Horas/homem/mês 480 R$ 208,94 10,33 R$ 230,52
E0200008 5.1.2. Manutenção - Sistema de Controle de Multas (Perfil: Analista de Requisitos/Sistemas - Nível 1) - Previsto: 160 Horas/
homem/mês
160 R$ 114,38 10,33 R$ 126,20
E0200008 5.1.3. Manutenção - Sistema de Controle de Multas (Perfil: Analista de Requisitos/Sistemas - Nível 3) - Previsto: 320 Horas/
homem/mês
320 R$ 166,49 10,33 R$ 183,69
E0200008 5.1.4. Manutenção - Sistema de Controle de Multas (Perfil: Desenvolvedor - Nível 1) - Previsto: 160 Horas/homem/mês 160 R$ 99,50 10,33 R$ 109,78
E0200008 5.1.5. Manutenção - Sistema de Controle de Multas (Perfil: Coordenador de Sistemas - Nível 2)- Previsto: 160 Horas/
homem/mês
160 R$ 200,64 10,33 R$ 221,37
E0200008 5.2. Manutenção - Sistema de Controle de Multas (Unidade: Pontos de Função JAVA) - Previsto: 16 Pontos de Função/mês 16 R$ 1.765,48 10,33 R$ 1.947,85
Obs.: ¹ Embora aparentemente esteja sendo adotado 13 meses (índice mês/ano e índice mês/ano +1), o resultado da divisão
considera somente as variações percentuais ocorridas no período entre fevereiro/ano a janeiro/ano + 1, isto é 12 meses. Fonte:
Estudos Técnicos de Serviços Terceirizados – CADTERC.
VALOR REAJUSTADO A PARTIR DE FEVEREIRO/2022.
PROCESSO DETRAN-SP n.º 285114/2020
INTERESSADO: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP
ASSUNTO: Reajuste do contrato nº 013/2020, firmado para serviços de manutenção e suporte do sistema de controle de multas
de trânsito / processamento de RPM / serviços de impressão de grandes volumes e informações / microfilmagem de documentos.
DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO Nº 195/2022
OBJETO: Reajuste dos preços dos serviços prestados
PERÍODO ANUAL: fevereiro/2021 a fevereiro/2022 (1)
BASE DE CÁLCULO: Variação do Índice de Preços ao consumidor da Fundação do Instituto de Pesquisas Econômicas – IPC-FIPE
fevereiro/2021
ÍNDICE: IPC-FIPE: ------------------ - = 10,33%
fevereiro/2022
Categoria: Prestação de Serviços em geral
ESP Descrição Qtd Valor Unitário Atual Índice aplicado Valor Unitário Reajustado
E0200010 5.1. Microfilmagem convencional – A4 280.000 R$ 0,34 10,33% R$ 0,38
E0200010 5.2. Serviços de impressão de grandes volumes de informações 2.100 R$ 217,03 10,33% R$ 239,45
Obs.: ¹ Embora aparentemente esteja sendo adotado 13 meses (índice mês/ano e índice mês/ano +1), o resultado da divisão
considera somente as variações percentuais ocorridas no período entre fevereiro/ano a janeiro/ano + 1, isto é 12 meses. Fonte:
Estudos Técnicos de Serviços Terceirizados – CADTERC.
VALOR REAJUSTADO A PARTIR DE FEVEREIRO/2022.
Obs: (1) Embora aparentemente estejam sendo adotados 13 meses (índice mês/ano e índice mês/ano +1), o resultado da divisão
considera somente as variações percentuais ocorridas no período entre janeiro/ano a dezembro/ano + 1, isto é 12 meses. Fonte:
Estudos Técnicos de Serviços Terceirizados – CADTERC.
VALOR MENSAL ANTERIOR: R$ 26.970,00 (vinte e seis mil novecentos e setenta reais).
VALOR MENSAL REAJUSTADO A PARTIR DE NOVEMBRO/2020: R$ 28.527,00 (vinte e oito mil, quinhentos e vinte e sete reais).
PROCESSO SPDOC n.° 1777835/2019
INTERESSADO: TELEFÔNICA BRASIL S/A.
ASSUNTO: Reajuste do Contrato n° 175/2019 – Prestação de serviços de telefonia móvel, com disponibilização de linhas e
dispositivos móveis em comodato, para emissão de talonário eletrônico no DETRAN-SP.
DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS N.º 181/2022
OBJETO: Reajuste dos preços dos serviços prestados
PERÍODO ANUAL: Novembro/2020 a Novembro/20211
BASE DE CÁLCULO: Variação do Índice de Preços ao consumidor da Fundação do Instituto de Pesquisas Econômicas - IPC-FIPE.
Novembro/2020
ÍNDICE: IPC-FIPE: -------------------- = 9,96%
Novembro/2021
Categoria: Prestação de serviços em geral
Item Descrição dos Serviços Qtde Preço Unitário BASE 2019 ÍNDICE Preço Unitário Reajustado Preço Mensal Reajustado
1 Pacote Internet 7GB 300 R$ 85,68 9,96% R$ 94,21 R$ 28.263,00
2 Licença de Software MDM (Mobile Device Management) – Gerenciador de dispositivo 300 R$ 9,41 9,96% R$ 10,35 R$ 3.105,00
Obs: (1) Embora aparentemente estejam sendo adotados 13 meses (índice mês/ano e índice mês/ano +1), o resultado da divisão
considera somente as variações percentuais ocorridas no período entre janeiro/ano a dezembro/ano + 1, isto é 12 meses. Fonte:
Estudos Técnicos de Serviços Terceirizados – CADTERC.
VALOR MENSAL ANTERIOR: R$ 28.527,00 (vinte e oito mil, quinhentos e vinte e sete reais).
VALOR MENSAL REAJUSTADO A PARTIR DE NOVEMBRO/2021: R$ 31.368,00 (trinta e um mil, trezentos e sessenta e oito reais).
PROCESSO DTRAN-PRC-2020/034112
INTERESSADO: RT SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI
ASSUNTO: Reajuste do contrato nº 077/2020 firmado para a prestação dos serviços de limpeza, asseio e conservação predial
da unidade de Franca.
DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS N.º 155/2022
OBJETO: Reajuste dos preços dos Serviços Prestados
PERÍODO ANUAL: janeiro/2021 a janeiro/20221
BASE DE CÁLCULO: Variação do Índice de Preços ao consumidor da Fundação do Instituto de Pesquisas Econômicas - IPC-FIPE.
janeiro/2021
ÍNDICE: IPC-FIPE: -------------- = 9,59%
janeiro/2022
Categoria: Prestação de serviços de limpeza
DESCRIÇÃO ÁREA (M2) PREÇO UNITÁRIO
JAN/2021 ÍNDICE APLICADO* PREÇO UNITÁRIO
REAJUSTADO
TOTAL MENSAL
REAJUSTADO
Áreas Internas – Pisos Frios 1334,78 R$ 3,72 9,59% R$ 4,08 R$ 5.445,90
Áreas internas - sanitários de uso público 83,93 R$ 4,60 9,59% R$ 5,04 R$ 423,00
Áreas externas - pisos pavimentados adjacentes/contíguos às edificações 492,59 R$ 1,83 9,59% R$ 2,01 R$ 990,11
Vidros externos - frequência trimestral (sem exposição a risco) 339,36 R$ 0,38 9,59% R$ 0,42 R$ 142,53
Vidros externos - frequência trimestral (com exposição a risco) 203,78 R$ 0,67 9,59% R$ 0,73 R$ 148,76
Obs: (1) Embora aparentemente estejam sendo adotados 13 meses (índice mês/ano e índice mês/ano +1), o resultado da divisão
considera somente as variações percentuais ocorridas no período entre janeiro/ano a dezembro/ano + 1, isto é 12 meses. Fonte:
Estudos Técnicos de Serviços Terceirizados – CADTERC.
BASE MENSAL ANTERIOR: R$ 6.518,39 (seis mil, quinhentos e dezoito reais e trinta e nove centavos).
BASE MENSAL REAJUSTADA A PARTIR DE JANEIRO/2022: R$ 7.150,30 (sete mil, cento e cinquenta reais e trinta centavos).
PROCESSO SPDOC nº 640349/2018
INTERESSADO: FORTE PADRÃO SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI ME
ASSUNTO: Reajuste do contrato n° 122/2018 – prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios
na Sede do DETRAN/SP.
DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS N.º 184/2022
OBJETO: Reajuste dos preços dos serviços prestados
PERÍODO ANUAL: Janeiro/2018 a janeiro/20191
BASE DE CÁLCULO: Variação do índice de preços ao consumidor da Fundação do Instituto de Pesquisas Econômicas - IPC-FIPE.
Janeiro/2018
ÍNDICE: IPC-FIPE: ---------------- = 3,14%
Janeiro/2019
Categoria: Prestação de serviços em geral
DESCRIÇÃO Quantidade de POSTOS
DE TRABALHO
DIAS
TRABALHADOS
PREÇO UNITÁRIO
POR POSTO
INDICE
APLICADO (%)
VALOR UNITARIO
REAJUSTADO (R$)
Posto 44 horas semanais – diurno – segunda a sexta-feira 3 652 R$ 163,80 3,14% R$ 168,94
Posto 12 horas diárias – diurno – segunda a sexta-feira (1 funcionário com folguista) 2 652 R$ 131,10 3,14% R$ 135,22
Obs: (1) Embora aparentemente estejam sendo adotados 13 meses (índice mês/ano e índice mês/ano +1), o resultado da divisão
considera somente as variações percentuais ocorridas no período entre janeiro/ano a dezembro/ano + 1, isto é 12 meses. Fonte:
Estudos Técnicos de Serviços Terceirizados – CADTERC.
BASE MENSAL REAJUSTADA A PARTIR DE JANEIRO/2019.
PROCESSO SPDOC nº 640349/2018
INTERESSADO: FORTE PADRÃO SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI ME
ASSUNTO: Reajuste do contrato n° 122/2018 – prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios
na Sede do DETRAN/SP.
DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS N.º 185/2022
OBJETO: Reajuste dos preços dos serviços prestados
PERÍODO ANUAL: Janeiro/2019 a janeiro/20201
BASE DE CÁLCULO: Variação do índice de preços ao consumidor da Fundação do Instituto de Pesquisas Econômicas - IPC-FIPE.
Janeiro/2019
ÍNDICE: IPC-FIPE: ---------------- = 4,10%
Janeiro/2020
Categoria: Prestação de serviços em geral
DESCRIÇÃO Quantidade de POSTOS
DE TRABALHO
DIAS
TRABALHADOS
PREÇO UNITÁRIO
POR POSTO
INDICE
APLICADO (%)
VALOR UNITARIO
REAJUSTADO (R$)
Posto 44 horas semanais – diurno – segunda a sexta-feira 3 652 R$ 168,94 4,10% R$ 175,87
Posto 12 horas diárias – diurno – segunda a sexta-feira (1 funcionário com folguista) 2 652 R$ 135,22 4,10% R$ 140,76
Obs: (1) Embora aparentemente estejam sendo adotados 13 meses (índice mês/ano e índice mês/ano +1), o resultado da divisão
considera somente as variações percentuais ocorridas no período entre janeiro/ano a dezembro/ano + 1, isto é 12 meses. Fonte:
Estudos Técnicos de Serviços Terceirizados – CADTERC.
BASE MENSAL REAJUSTADA A PARTIR DE JANEIRO/2020.
PROCESSO SPDOC nº 640349/2018
INTERESSADO: FORTE PADRÃO SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI ME
ASSUNTO: Reajuste do contrato n° 122/2018 – prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios
na Sede do DETRAN/SP.
DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS N.º 186/2022
OBJETO: Reajuste dos preços dos serviços prestados
PERÍODO ANUAL: Janeiro/2020 a janeiro/20211
BASE DE CÁLCULO: Variação do índice de preços ao consumidor da Fundação do Instituto de Pesquisas Econômicas - IPC-FIPE.
Janeiro/2020
ÍNDICE: IPC-FIPE: ---------------- = 6,22%
Janeiro/2021
Categoria: Prestação de serviços em geral
DESCRIÇÃO Quantidade de POSTOS
DE TRABALHO
DIAS
TRABALHADOS
PREÇO UNITÁRIO
POR POSTO
INDICE
APLICADO (%)
VALOR UNITARIO
REAJUSTADO (R$)
Posto 44 horas semanais – diurno – segunda a sexta-feira 3 652 R$ 175,87 6,22% R$ 186,81
Posto 12 horas diárias – diurno – segunda a sexta-feira (1 funcionário com folguista) 2 652 R$ 140,76 6,22% R$ 149,51
Obs: (1) Embora aparentemente estejam sendo adotados 13 meses (índice mês/ano e índice mês/ano +1), o resultado da divisão
considera somente as variações percentuais ocorridas no período entre janeiro/ano a dezembro/ano + 1, isto é 12 meses. Fonte:
Estudos Técnicos de Serviços Terceirizados – CADTERC.
BASE MENSAL REAJUSTADA A PARTIR DE JANEIRO/2021.
PROCESSO SPDOC nº 640349/2018
INTERESSADO: FORTE PADRÃO SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI ME
ASSUNTO: Reajuste do contrato n° 122/2018 – prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios
na Sede do DETRAN/SP.
DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS N.º 187/2022
OBJETO: Reajuste dos preços dos serviços prestados
PERÍODO ANUAL: Janeiro/2021 a janeiro/20221
BASE DE CÁLCULO: Variação do índice de preços ao consumidor da Fundação do Instituto de Pesquisas Econômicas - IPC-FIPE.
Janeiro/2021
ÍNDICE: IPC-FIPE: ---------------- = 9,60%
Janeiro/2022
Categoria: Prestação de serviços em geral
DESCRIÇÃO Quantidade de POSTOS
DE TRABALHO
DIAS
TRABALHADOS
PREÇO UNITÁRIO
POR POSTO
INDICE
APLICADO (%)
VALOR UNITARIO
REAJUSTADO (R$)
Posto 44 horas semanais – diurno – segunda a sexta-feira 3 652 R$ 186,81 9,60% R$ 204,74
Posto 12 horas diárias – diurno – segunda a sexta-feira (1 funcionário com folguista) 2 652 R$ 149,51 9,60% R$ 163,87
Obs: (1) Embora aparentemente estejam sendo adotados 13 meses (índice mês/ano e índice mês/ano +1), o resultado da divisão
considera somente as variações percentuais ocorridas no período entre janeiro/ano a dezembro/ano + 1, isto é 12 meses. Fonte:
Estudos Técnicos de Serviços Terceirizados – CADTERC.
BASE MENSAL REAJUSTADA A PARTIR DE JANEIRO/2022.
PROCESSO DETRAN-SP n.º 285114/2020
INTERESSADO: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP
ASSUNTO: Reajuste do contrato nº 013/2020, firmado para serviços de manutenção e suporte do sistema de controle de multas
de trânsito / processamento de RPM / serviços de impressão de grandes volumes e informações / microfilmagem de documentos.
DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO Nº 194/2022
OBJETO: Reajuste dos preços dos serviços prestados
PERÍODO ANUAL: fevereiro/2021 a fevereiro/2022 (1)
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE TRÂNSITO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
TRÂNSITO DE PRESIDENTE PRUDENTE
PORTARIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE PRESI-
DENTE PRUDENTE Nº 29 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDEN-
TE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO
– DETRAN, no uso de suas atribuições legais que são conferidas
pelo Decreto nº 59.055, de 09 de abril de 2013;
CONSIDERANDO os atos e fatos apurados em fiscalização,
encetada pela Ordem de Serviço nº 1784/2022 referente ao
expediente SP SEM PAPEL DTRAN-EXP-2022/669878, emitida
pelo setor de fiscalização integrada, possíveis irregularidades
administrativas sobre permitir que terceiro realize exame de
sua exclusiva compentêcia perpetrada pelo Médico credenciado
JOSE LEONEL DA SILVA, CRM 049765, com clínica médica locali-
zada na RUA Martin Francisco, 493, centro, em Regente Feijó/SP.
RESOLVE:
Artigo 1º Instaurar o Processo Administrativo n.º 28/2022
em desfavor do médico credenciado JOSE LEONEL DA SILVA,
CRM 049765, com clínica médica localizada na RUA Martin
Francisco, 493, centro, em Regente Feijó/SP, por transgressão ao
disposto no artigo 45, incisos III, IV, IX e Art. 46, inciso II e VI da
Portaria DETRAN 70/2017.
Artigo 2º A Administração pública poderá, motivadamente,
adota providências acauteladoras que podem ser concedidas
liminarmente, no início do processo e sem a oitiva prévia da
parte contrária, quando houver elementos que evidenciem “peri-
culum in mora”. E a fim de ultimar o Procedimento Administrati-
vo, aplica-se por analogia o disposto no artigo 300, §2º do Novo
Código de Processo Civil. Determino a suspensão cautelar das
atividades até a apresentação do alvará de licença do ano de
2022, licença do corpo de bombeiros e comprovação, por meio
de nova vistoria de que o consultório realiza atividade exclusiva
junto ao DETRAN do Dr. JOSE LEONEL DA SILVA, CRM 049765
devido à constatação do RISCO IMINENTE, conforme disposto
no Artigo 47 e 48, inciso II, da Portaria DETRAN/SP 70/2017, já
que, nos termos do Art. 1º, §2º da Portaria Detran 70/2017, o
Credenciamento do CFC se dá a título precário não importando
em qualquer ônus para o Estado e estarão sujeitos ao interesse
da administração pública.
Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
PORTARIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE PRESIDENTE
PRUDENTE Nº 30 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDEN-
TE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO
– DETRAN, no uso de suas atribuições legais que são conferidas
pelo Decreto nº 59.055, de 09 de abril de 2013;
CONSIDERANDO os atos e fatos apurados em fiscalização,
encetada pela Ordem de Serviço nº 1994/2022 referente ao
expediente SP SEM PAPEL DTRAN-EXP-2022/682315, emitida
pelo setor de fiscalização integrada, possíveis irregularidades
administrativas sobre permitir que terceiro realize exame de
sua exclusiva competência perpetrada pelo Médico credenciado
ANTONIO CARLOS GERALDO, CRM 015449, com clínica médica
localizada na Avenida dos Expedicionários, 1450, Centro, em
Dracena/SP.
RESOLVE:
Artigo 1º Instaurar o Processo Administrativo n.º 28/2022
em desfavor do médico credenciado ANTONIO CARLOS GERAL-
DO, CRM 015449, com clínica médica localizada na Avenida dos
Expedicionários, 1450, Centro, em Dracena/SP, por transgressão
ao disposto no Art. 44, inciso VII, Art 45, incisos X e Art. 46, inciso
V todos da Portaria DETRAN 70/2017.
Artigo 2º A Administração pública poderá, motivadamente,
adota providências acauteladoras que podem ser concedidas
liminarmente, no início do processo e sem a oitiva prévia da
parte contrária, quando houver elementos que evidenciem
“periculum in mora”. E a fim de ultimar o Procedimento
Administrativo, aplica-se por analogia o disposto no artigo 300,
§2º do Novo Código de Processo Civil. Determino a suspensão
cautelar das atividades POR 30 (TRINTA) DIAS Dr. ANTONIO
CARLOS GERALDO, CRM 015449 devido à constatação do RISCO
IMINENTE, conforme disposto no Artigo 47 e 48, inciso II, da
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 17 de novembro de 2022 às 05:02:20
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO