Governo - Departamento Estadual de Trânsito
| Data de publicação | 21 Julho 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
Atos do Governador
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR
Decretos de 20-7-2022
em cumprimento ao acórdão proferido pelo Tribunal de
Justiça Militar do Estado de São Paulo, na Representação
para Declaração de Indignidade/Incompatibilidade 0900187-
38.2019.9.26.0000:
I - aplicando, a Osmar Jatobá Júnior, ex-1º Tenente PM
913833-1, a pena de demissão, com fundamento no art. 23, I,
alínea "c", e parágrafo único, da LC 893-2001.
II – determinam, que se efetuem, as anotações de esti-
lo no respectivo assentamento individual, ficando suspensa a
execução da pena, ante a precedente aplicação da pena de
demissão, publicada em 18-4-2017.
Governo
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Resolução de 20-7-2022
Designando, nos termos do art. 23, XIV, alínea “b”, do
Dec. 52.833-2008, a partir de 30-6-2022, Camilo Pastor Veiga,
RG 28.571.419-3, Delegado de Polícia, Classe I, do SQC-III-QSSP,
para exercer a função de Diretor Técnico III, do Departamento
de Responsabilização da Pessoa Jurídica, da Coordenadoria
Correcional, previstos nos arts. 8°, III, e 58, inc. II, alínea “b”,
do Dec. 66.850-2022.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
TRÂNSITO DE SOROCABA
Portaria do Superintendente Regional de 20-7-2022.
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei
10.261/68, alterados pelo artigo 1º da LC 1.048/2008,ao servidor
Alexandre Albuquerque Diniz Kamibeppu, RG 41.020.705-6, Ofi-
cial Administrativo, QSG-SQC-III, Padrão 1-B, EVNI, afastado junto
ao Detran, nos termos da Lei Complementar 1195/2013, em exer-
cício na Ciretran de Tatuí, a fruição de 15 dias de licença-prêmio,
referente ao bloco aquisitivo de 28-10-2009 a 26-10-2014 para
início dentro de 30 dias a contar da data de publicação.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
TRÂNSITO DE BOTUCATU
Portaria do Superintendente Regional de 20-7-2022.
Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei
10.261/68, alterados pelo artigo 1º da LC 1.048/2008, o servidor
Júlio Cesar Ribeiro Calixto, RG 23.095.096-6, Oficial Administra-
tivo, QSG-SQC-III, Padrão 1-B, EVNI, afastado junto ao Detran,
nos termos da Lei Complementar 1195/2013, em exercício na
Ciretran de Avaré, a fruição de 30 dias de licença-prêmio, refe-
rente ao bloco aquisitivo de 10-9-2012 a 8-9-2017, para início
dentro de 30 dias a contar da data de publicação.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
TRÂNSITO DE RIBEIRÃO PRETO
Portaria do Superintendente Regional de 20-7-2022.
Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68,
alterados pelo artigo 1º da LC 1.048/2008, a servidora Andrea Ava-
gliano Lopes, RG 10.200.000-1, Oficial Administrativo, QSG-SQC-III,
Padrão 2-C, EVNI, afastada junto ao Detran, em exercício no Pou-
patempo de Ribeirão Preto, a fruição de 15 dias de licença-prêmio,
referente ao bloco aquisitivo de 30-10-2012 a 28-10-2017, para
início dentro 30 dias a contar da data de publicação.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
TRÂNSITO DE SANTOS
Portaria do Superintendente Regional de 20-7-2022.
Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei
10.261/68, alterados pelo artigo 1º da LC 1.048/2008, a servido-
ra Roselaine Aparecida de Moraes Paes Ferreira, RG 40.867.296-
1, Oficial Administrativo, QSG-SQC-III, Padrão 1-B, afastada junto
ao Detran, nos termos da Lei Complementar 1195/2013, em
exercício na Ciretran de Cajati, a fruição de 15 dias de licença-
-prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 9-8-2012 a 7-8-2017,
para início dentro 30 dias a contar da data de publicação.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
TRÂNSITO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Portaria do Superintendente Regional de 20-7-2022.
Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei
10.261/68, alterados pelo artigo 1º da LC 1.048/2008, a servi-
dora Renata Vera Lopes, RG 9.321.251-7, Oficial Administrativo,
QSG-SQC-III, Padrão 1-B, EVNI, afastada junto ao Detran, em
exercício na Ciretran de Palmital, a fruição de 15 dias de licença-
-prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 27-10-2009 a 25-10-
2014, para início dentro 30 dias a contar da data de publicação.
Portaria do Superintendente Regional de 20-7-2022.
Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68,
alterados pelo artigo 1º da LC 1.048/2008, o servidor Ricardo Lima
dos Santos, RG 40.203.118-0, Oficial Administrativo, QSG-SQC-III,
Padrão 3-B, EVNI, afastado junto ao Detran, em exercício na Ciretran
de Presidente Venceslau, a fruição de 15 dias de licença-prêmio,
referente ao bloco aquisitivo de 27-12-2010 a 25-12-2015, para
início dentro 30 dias a contar da data de publicação.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
TRÂNSITO DE FRANCA
Portaria do Superintendente Regional de 20-7-2022.
Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei
10.261/68, alterados pelo artigo 1º da LC 1.048/2008, a servidora
Thais Filomena Reis Macedo, RG 40.767.179-1, Oficial Administra-
tivo, QSG-SQC-III, Padrão 1-B, EVNI, afastada junto ao Detran, em
exercício no Ciretran de Barretos, a fruição de 15 dias de licença-
-prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 13-8-2012 a 11-8-2017,
para início dentro 30 dias a contar da data de publicação.
Portaria do Superintendente Regional de 20-7-2022.
Autorizando, nos termos dos artigos 209,213 e 214 da Lei
10.261/68, alterados pelo artigo 1º da LC 1.048/2008, a servidora
Fernanda Gonçalves Saconato, RG 24.308.252-6, Oficial Adminis-
trativo, QSG-SQC-III, afastada junto ao Detran, em exercício na
Ciretran de São Joaquim da Barra, a fruição de 15 dias de licença-
-prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 26-10-2014 a 24-10-
2019 , para início dentro 30 dias a contar da data de publicação.
Orçamento e Gestão
SUBSECRETARIA DE GESTÃO
UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS -
UCRH
DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS
DO ESTADO - DPME
Despacho do DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE III, de 20/07/2022
AUTORIZANDO, 30 dias de licença-prêmio para gozo dentro
de 30 dias a contar da data de publicação, a servidora CELIA
ALAIDE ROSA, RG 20.456.399-9, OFICIAL ADMINISTRATIVO,
referente ao bloco de 23/06/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022
a 24/01/2022. Saldo restante de 60 dias.
DESPACHO DO DIRETOR DO DPME
As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão
amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto nº 29.180/88.
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
AGNALDO SICA MENDES - 18013439 - SAP-PRC-2021/24626
- Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E.
de 03/02/2022, por não haver elementos novos apresentados no
pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão,
nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COMUNICADO
UNIDADE: SEDE - GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
INDICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL
Com o objetivo de definir a relação dos servidores indicados para Substituir os titulares dos cargos e funções, conforme disposto
no artigo 79 do Decreto nº 42.850 de 30 de dezembro de 1963, solicitamos indicar os respectivos substitutos para as unidades abaixo
relacionadas, com vistas ao cumprimento dos prazos legais estabelecidas na legislação vigente.
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COMUNICADO
Unidade: SEDE - GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
INDICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL
Solicito providências no sentido de alterar Indicação para Substituição Eventual, conforme abaixo especificado:
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SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE TRÂNSITO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE TRÂNSITO DA CAPITAL
COMUNICADO
UNIDADE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE TRÂNSITO DA CAPITAL
INDICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL
Com o objetivo de definir a relação dos servidores indicados para Substituir os titulares dos cargos e funções, conforme disposto
no artigo 79 do Decreto nº 42.850 de 30 de dezembro de 1963, solicitamos indicar os respectivos substitutos para as unidades abaixo
relacionadas, com vistas ao cumprimento dos prazos legais estabelecidas na legislação vigente.
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COMUNICADO
Unidade: Superintendência Regional de Trânsito da Capital
INDICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL
Solicito providências no sentido de alterar Indicação para Substituição Eventual, conforme abaixo especificado:
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COMUNICADO
UNIDADE: POSTO DE ATENDIMENTO INTERLAGOS
INDICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL
Com o objetivo de definir a relação dos servidores indicados para Substituir os titulares dos cargos e funções, conforme disposto
no artigo 79 do Decreto nº 42.850 de 30 de dezembro de 1963, solicitamos indicar os respectivos substitutos para as unidades abaixo
relacionadas, com vistas ao cumprimento dos prazos legais estabelecidas na legislação vigente.
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COMUNICADO
UNIDADE: POSTO DE ATENDIMENTO ARICANDUVA
INDICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL
Com o objetivo de definir a relação dos servidores indicados para Substituir os titulares dos cargos e funções, conforme disposto
no artigo 79 do Decreto nº 42.850 de 30 de dezembro de 1963, solicitamos indicar os respectivos substitutos para as unidades abaixo
relacionadas, com vistas ao cumprimento dos prazos legais estabelecidas na legislação vigente.
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FRQIRUPH(VWUXWXUD
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COMUNICADO
UNIDADE: POSTO CENTRAL DE ATENDIMENTO ARMÊNIA
INDICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL
Com o objetivo de definir a relação dos servidores indicados para Substituir os titulares dos cargos e funções, conforme disposto
no artigo 79 do Decreto nº 42.850 de 30 de dezembro de 1963, solicitamos indicar os respectivos substitutos para as unidades abaixo
relacionadas, com vistas ao cumprimento dos prazos legais estabelecidas na legislação vigente.
8QLGDGH
FRQIRUPH(VWUXWXUD
2UJDQL]DFLRQDO
&DUJR)XQomR
GH&RPDQGR
7LWXODU'HVLJQDGR
6XEVWLWXWR
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,6+,,
COMUNICADO
UNIDADE: CIRETRAN DA CAPITAL
INDICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL
Com o objetivo de definir a relação dos servidores indicados para Substituir os titulares dos cargos e funções, conforme disposto
no artigo 79 do Decreto nº 42.850 de 30 de dezembro de 1963, solicitamos indicar os respectivos substitutos para as unidades abaixo
relacionadas, com vistas ao cumprimento dos prazos legais estabelecidas na legislação vigente.
8QLGDGH
FRQIRUPH(VWUXWXUD
2UJDQL]DFLRQDO
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GH&RPDQGR
7LWXODU'HVLJQDGR
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6XEVWLWXWR
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1RPH
5*
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9,1,&,86'$&267$
129$(6
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,6+,,
Palácio dos Bandeirantes • Av. Morumbi 4.500 • Morumbi • São Paulo • CEP 05650-000 • Tel. 2193-8000
www.prodesp.sp.gov.br
E
stado de São Paulo
Poder
Executivo
seção II
Rodrigo Garcia - Governador
Volume 132 • Número 146 • São Paulo, quinta-feira, 21 de julho de 2022
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quinta-feira, 21 de julho de 2022 às 05:05:16
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