Governo do Estado
| Data de publicação | 25 Janeiro 2023 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 18 |
Poder Executivo
Ano C • Nº 18 Recife, 25 de janeiro de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
LEI Nº 18.141, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.
Altera a Lei nº 15.865, de 30 de junho de 2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os arts. 2º e 11 da Lei nº 15.865, de 30 de junho de 2016, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º .............................................................................................................
I - ......................................................................................................................
a) 10% (dez por cento), no período de 1º de agosto de 2016 a 31 de dezembro de 2024; (NR)
..........................................................................................................................
Art. 11. Esta Lei entra em vigor em 1º de agosto de 2016, produzindo seus efeitos até 31 de dezembro de 2024.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de janeiro do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da
Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
WILSON JOSÉ DE PAULA
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
DECRETO Nº 54.406, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.
Altera o Anexo Único do Decreto nº 52.922, de 30 de maio de 2022, que dispõe sobre a gratificação de representação atribuída aos
servidores da rede pública estadual pelo desempenho de funções de gestão escolar, de que trata a Lei nº 12.242, de 28 de junho de
2002.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no art. 9º da Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, que alterou o art. 2º da Lei nº 12.242, de 28 de junho
de 2002, a fim de estabelecer novo valor máximo da gratificação de representação das funções técnico-pedagógicas do magistério da
rede pública estadual, prevista no art. 1º da supracitada lei, atribuída aos servidores pelo desempenho de funções de gestão escolar,
DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 52.922, de 30 de maio de 2022, passa a vigorar nos termos do Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de janeiro do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da
Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
ANEXO ÚNICO
TABELA DE GRATIFICAÇÕES
QT. ALUNOS > 1001 501 a 1000 Até 500
CRITÉRIO 3 Turnos 2 Turnos 1 Turno 3 Turnos 2 Turnos 1 Turno 3 Turnos 2 Turnos 1 Turno
PORTE GRANDE MÉDIO PEQUENO
DIRETOR R$
3.000,00
R$
2.700,00
R$
2.400,00
R$
2.550,00
R$
2.250,00
R$
1.950,00
R$
2.100,00
R$
1.800,00
R$
1.500,00
ADJUNTO R$
1.950,00
R$
1.755,00
R$
1.560,00
R$
1.657,50
R$
1.462,50
R$
1.267,50
R$
1.365,00
R$
1.170,00
R$
975,00
SECRETÁRIO R$
1.650,00
R$
1.485,00
R$
1.320,00
R$
1.402,50
R$
1.237,50
R$
1.072,50
R$
1.155,00
R$
990,00
R$
825,00
EDUCADOR DE
APOIO
R$
1.350,00
R$
1.214,28
R$
1.080,00
R$
1.147,50
R$
1.012,50
R$
877,50
R$
945,00
R$
810,00
R$
675,00
DECRETO Nº 54.407, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.
Aloca e denomina na Secretaria de Educação e Esportes, no Conselho Estadual de Educação, no Conservatório de Música, na UCP
Educação Integral e na UCP PROESCOLA, os cargos em comissão e funções gratificadas que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e
o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alocados e denominados na estrutura da Secretaria de Educação e Esportes, do Conselho Estadual de Educação, do
Conservatório de Música, da UCP Educação Integral e da UCP PROESCOLA, os cargos em comissão e as funções gratificadas do
Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, na forma dos Anexos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de janeiro do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da
Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
ANEXO I
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Nome do Cargo/Função Símbolo Quantidade
Secretário de Educação DAS 01
Secretário Executivo de Administração e Finanças DAS-1 01
Secretário Executivo de Desenvolvimento da Educação DAS-1 01
Secretário Executivo de Educação Integral e Profissional DAS-1 01
Secretário Executivo de Esportes DAS-1 01
Secretário Executivo de Gestão da Rede DAS-1 01
Secretário Executivo de Planejamento e Coordenação DAS-1 01
Gerente Geral de Gabinete DAS-2 01
Poder Executivo
Ano C • Nº 18 Recife, 25 de janeiro de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Gerente Geral de Arquitetura e Engenharia DAS-2 01
Gerente Geral de Educação Profissional DAS-2 01
Gerente Geral de Esportes DAS-2 01
Gerente Geral de Gestão de Pessoas DAS-2 01
Gerente Geral de Gestão da Rede Escolar DAS-2 01
Gerente Geral de Planejamento Orçamentário e Financeiro DAS-2 01
Superintendente de Articulação Municipal DAS-3 01
Superintendente de Gestão da Rede Escolar DAS-3 01
Superintendente de Processos DAS-3 01
Superintendente de Convênios e Captação de Recursos DAS-3 01
Superintendente de Esportes DAS-3 01
Superintendente de Execução Orçamentária e Financeira DAS-3 01
Superintendente de Licitações e Contratos DAS-3 01
Superintendente de Logística e Serviços Administrativos DAS-3 01
Superintendente de Obras da Rede DAS-3 01
Superintendente de Política Educacional Indígena DAS-3 01
Superintendente de Programas de Incentivo DAS-3 01
Superintendente do Programa de Alimentação Escolar DAS-3 01
Gerente de Centros Esportivos DAS-4 01
Gerente de Apoio Técnico ao Gabinete DAS-4 01
Gerente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas DAS-4 01
Gerente de Captação de Recursos DAS-4 01
Gerente de Execução de Despesas DAS-4 01
Gerente de Gestão Financeira de Pessoal DAS-4 01
Gerente de Informações e Sistemas Aplicativos DAS-4 01
Gerente de Logística DAS-4 01
Gerente de Manutenção da Rede DAS-4 01
Gerente de Acompanhamento à Execução de Contratos de Engenharia DAS-4 01
Gerente Administrativo e Financeiro de Alimentação Escolar DAS-4 01
Gerente de Políticas Educacionais dos Anos Finais do Ensino Fundamental DAS-4 01
Gerente de Apoio Jurídico ao Gabinete DAS-4 01
Gerente de Projetos e Orçamento DAS-4 01
Gerente de Relações Institucionais DAS-4 01
Gerente de Serviços Administrativos DAS-4 01
Gerente Regional de Educação Metropolitano Sul DAS-4 01
Gerente Regional de Educação Sertão do Submédio São Francisco DAS-4 01
Gerente de Compras DAS-4 01
Gestor de Programas e Projetos Prioritários DAS-5 01
Gestor de Ações Culturais DAS-5 01
Gestor de Apoio ao Gabinete DAS-5 01
Gestor de Novos Projetos DAS-5 01
Gestor de Programas de Incentivo DAS-5 01
Gestor Administrativo do Programa Ganhe o Mundo DAS-5 01
Gestor de Administração dos Contratos de Alimentação Escolar DAS-5 01
Gestor Técnico de Contratos DAS-5 01
Gestor de Acompanhamento Programático DAS-5 01
Gestor de Apoio Administrativo DAS-5 01
Gestor de Contratos da Rede Escolar DAS-5 01
Gestor de Correção do Fluxo Escolar DAS-5 01
Gestor de Intercâmbio DAS-5 01
Gestor de Licitação DAS-5 01
Gestor de Análise de Mercado DAS-5 01
Gestor Jurídico de Contratação Direta e Adesões DAS-5 01
Gestor Jurídico de Contratações de Engenharia DAS-5 01
Gestor Jurídico de Licitações e Contratos DAS-5 01
Gestor Técnico de Cursos de Línguas e Pós Intercâmbio DAS-5 01
Gestor Técnico de Patrimônio DAS-5 01
Gestor de Orçamentos de Arquitetura e Engenharia DAS-5 01
Gestor Técnico de Alimentação Nutricional DAS-5 01
Gestor Técnico DAS-5 01
Assessor Técnico do Programa de Educação Integrada CAA-1 01
Assessor de Articulação da Educação Integral e Profissional CAA-1 01
Assessor CAA-2 03
Assessor de Apoio ao Planejamento Gerencial CAA-2 01
Assessor de Gabinete CAA-2 03
Assessor Jurídico CAA-2 02
Assessor Técnico da Rede Escolar CAA-2 01
Assessor Técnico de Comunicação CAA-2 01
Coordenador de Atenção ao Servidor CAA-2 01
Coordenador de Análise de Pessoal CAA-2 01
Coordenador Geral de Programas e Projetos da Rede Escolar CAA-2 01
Assessor de Base e Rendimento CAA-2 01
Assessor de Gabinete CAA-2 01
Assistente de Gabinete CAA-3 03
Assistente Técnico de Gestão Educacional CAA-3 01
Assistente Jurídico CAA-3 02
Assistente Técnico CAA-3 04
Assistente de Gestão de Pessoas da Educação Integral e Profissional CAA-3 01
Assistente Técnico do Programa Estadual de Transporte Escolar CAA-3 01
Assistente Técnico da Rede Escolar CAA-3 01
Assistente de Apoio CAA-4 04
Auxiliar de Apoio aos Municípios CAA-5 01
Auxiliar de Gabinete CAA-5 01
Auxiliar Técnico de Gestão Educacional CAA-5 04
Gerente Geral das Modalidades FDA 01
Gerente Geral de Administração FDA 01
Gerente Geral de Coordenação de Programas e Projetos Prioritários FDA 01
Gerente Geral de Educação Integral FDA 01
Gerente Geral de Assuntos Jurídicos FDA 01
Gerente Geral de Ensino Médio e Anos Finais do Ensino Fundamental FDA 01
Gerente Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação FDA 01
Superintendente de Assuntos Jurídicos de Licitações e Contratos FDA-1 01
Superintendente de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental FDA-1 01
Superintendente de Compras FDA-1 01
Superintendente de Monitoramento FDA-1 01
Superintendente Financeiro da Rede Escolar FDA-1 01
Superintendente de Governança e Gestão de TIC FDA-1 01
Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos FDA-2 01
Gerente da Biblioteca Pública do Estado de Pernambuco FDA-2 01
Gerente de Apoio aos Municípios FDA-2 01
Gerente de Avaliação e Monitoramento das Políticas Educacionais FDA-2 01
Gerente de Controle Interno e Correição FDA-2 01
Gerente de Prestação de Contas e Convênio FDA-2 01
Gerente de Infraestrutura e Tecnologia da Informação FDA-2 01
Gerente de Normatização do Sistema Educacional FDA-2 01
Gerente de Planejamento Orçamentário FDA-2 01
Gerente de Políticas Educacionais de Educação Inclusiva, Direitos Humanos e Cidadania FDA-2 01
Poder Executivo
Ano C • Nº 18 Recife, 25 de janeiro de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Gerente de Políticas Educacionais de Jovens, Adultos e Idosos FDA-2 01
Gerente de Políticas Educacionais do Ensino Médio FDA-2 01
Gerente de Políticas Educacionais do Campo FDA-2 01
Gerente de Transporte FDA-2 01
Gerente Orçamentário e Financeiro FDA-2 01
Gerente Regional de Educação Agreste Centro Norte FDA-2 01
Gerente Regional de Educação Agreste Meridional FDA-2 01
Gerente Regional de Educação Mata Centro FDA-2 01
Gerente Regional de Educação Mata Norte FDA-2 01
Gerente Regional de Educação Mata Sul FDA-2 01
Gerente Regional de Educação Metropolitana Norte FDA-2 01
Gerente Regional de Educação Recife Norte FDA-2 01
Gerente Regional de Educação Recife Sul FDA-2 01
Gerente Regional de Educação Sertão Central FDA-2 01
Gerente Regional de Educação Sertão do Alto Pajeú FDA-2 01
Gerente Regional de Educação Sertão do Araripe FDA-2 01
Gerente Regional de Educação Sertão do Médio São Francisco FDA-2 01
Gerente Regional de Educação Sertão do Moxotó-Ipanema FDA-2 01
Gerente Regional de Educação Vale do Capibaribe FDA-2 01
Gestor Pedagógico FDA-3 02
Gestor Técnico FDA-3 01
Gestor de Articulação Municipal FDA-3 01
Gestor Contábil FDA-3 01
Gestor de Educação Infantil FDA-3 01
Gestor de Jornada Integral FDA-3 01
Gestor de Jornada Semi-Integral FDA-3 01
Gestor de Monitoramento de Rede Escolar FDA-3 01
Gestor de Programação Financeira FDA-3 01
Gestor dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental FDA-3 01
Gestor Técnico da Rede Escolar FDA-3 01
Gestor Técnico de Suporte e Tecnologia Educacional FDA-3 01
Gestor de Organização da Rede Escolar FDA-3 01
Gestor Técnico de Contratos FDA-3 01
Ouvidor FDA-3 01
Corregedor FDA-3 01
Assessor FDA-4 03
Assessor de Gabinete FDA-4 02
Coordenador de Projetos de Ampliação de Aprendizagem FDA-4 01
Coordenador Geral de Administração e Finanças FDA-4 16
Coordenador Geral de Desenvolvimento da Educação FDA-4 16
Coordenador Geral de Educação Integral e Profissional FDA-4 16
Coordenador Geral de Gestão da Rede FDA-4 16
Coordenador Geral de Planejamento e Articulação FDA-4 16
Coordenador Técnico de Atos Normativos FDA-4 01
Coordenador Técnico do Censo Escolar FDA-4 01
Função Gratificada de Supervisão - 1 FGS-1 197
Função Gratificada de Supervisão - 2 FGS-2 78
Função Gratificada de Supervisão - 3 FGS-3 74
Função Gratificada de Apoio - 1 FGA-1 22
Função Gratificada de Apoio - 2 FGA-2 18
Função Gratificada de Apoio - 3 FGA-3 24
ANEXO II
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Nome do Cargo/Função Símbolo Quantidade
Coordenador de Apoio à Educação Básica FDA-4 01
Coordenador de Apoio à Educação Superior FDA-4 01
ANEXO III
CONSERVATÓRIO PERNAMBUCANO DE MÚSICA
Nome do Cargo/Função Símbolo Quantidade
Secretário de Gabinete CAA-3 01
Assistente Técnico CAA-4 01
Auxiliar Administrativo CAA-5 01
Gerente Geral do Conservatório Pernambucano de Música FDA 01
Gerente Administrativo e Financeiro do Conservatório FDA-2 01
Gerente de Ensino, Pesquisa e Promoção Musical FDA-2 01
Função Gratificada de Supervisão - 1 FGS-1 02
Função Gratificada de Supervisão - 2 FGS-2 08
Função Gratificada de Apoio - 1 FGA-1 02
ANEXO IV
UCP EDUCAÇÃO INTEGRAL
Nome do Cargo/Função Símbolo Quantidade
Superintendente Pedagógico da Educação Integral e Profissional DAS-3 01
Superintendente de Atenção ao Servidor e Relações do Trabalho DAS-3 01
Superintendente do Programa Ganhe o Mundo DAS-3 01
Gestor das Escolas Técnicas DAS-5 01
Assessor Técnico da Educação Integral e Profissional CAA-1 01
Assessor da Educação Integral e Profissional CAA-2 01
Assistente Técnico da Rede Escolar CAA-4 01
Assistente Técnico da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral CAA-4 05
Assistente da Gerência Regional CAA-4 03
Assistente de Apoio Institucional CAA-4 02
Assistente de Coordenação de Projetos Prioritários CAA-4 01
Assistente de Gabinete da Educação Integral e Profissional CAA-4 01
Assistente Técnico de Gestão Educacional CAA-4 09
Assistente de Gabinete CAA-4 01
Chefe da Unidade de Educação Infantil e dos Anos Iniciais CAA-4 16
Chefe de Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral CAA-4 07
Chefe do Núcleo Administrativo da Escola de Referência em Ensino Médio CAA-4 36
Chefe do Núcleo de Laboratório de Ciências da Escola de Referência em Ensino Médio CAA-4 36
Chefe do Núcleo de Laboratório de Informática da Escola de Referência em Ensino Médio CAA-4 39
Chefe do Núcleo Socioeducacional da Escola de Referência em Ensino Médio CAA-4 30
Chefe do Núcleo de Monitoramento e Organização da Rede Escolar CAA-4 15
Auxiliar Administrativo de Planejamento e Controle das Aquisições CAA-5 01
Auxiliar Administrativo de Secretaria Executiva CAA-5 01
Auxiliar Administrativo Técnico-Bibliotecário CAA-5 01
Auxiliar Administrativo Técnico da Rede Escolar CAA-5 01
Assistente do Núcleo Socioeducacional da Escola de Referência em Ensino Médio CAA-5 11
ANEXO V
UCP PROESCOLA
Nome do Cargo/Função Símbolo Quantidade
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO