Governo do Estado
| Data de publicação | 24 Junho 2009 |
| Número da edição | 10074 |
Quarta-feira, 24 de junho de 2009 Ano XLII - nº 10074 44 Páginas
ESTADO DO ACRE
DiárioOficial
ASSINATURA DIGITAL
www.diario.ac.gov.br
SUMÁRIO
GOVERNO DO ESTADO .................................................................1
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO .........................................3
SECRETARIAS DE ESTADO ...........................................................3
DEPARTAMENTOS ..........................................................................17
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO ............................................23
INSTITUTOS ....................................................................................23
TRIBUNAL DE CONTAS ..................................................................24
MINISTÉRIO PÚBLICO ....................................................................25
MUNICIPALIDADE ...........................................................................34
DIVERSOS .......................................................................................44
GOVERNO DO ESTADO
ESTADO DO ACRE
DECRETO Nº 4.305 DE 23 DE JUNHO DE 2009
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear FARLEY SILVA FONSECA para exercer cargo em comis-
são na Secretaria Adjunta de Pessoas, referência CEC-1, da Secretaria
de Estado da Gestão Administrativa – SGA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco-Acre, 23 de junho de 2009, 121º da República, 107º
do Tratado de Petrópolis e 48º do Estado do Acre.
Arnóbio Marques de Almeida Júnior
Governador do Estado do Acre
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
DECRETO Nº 4.304 DE 23 DE JUNHO DE 2009
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear HELLY LAURENTINO SANTOS para exercer cargo em
comissão na Secretaria Adjunta de Pessoas, referência CEC–1, da Se-
cretaria de Estado da Gestão Administrativa – SGA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco-Acre, 23 de junho de 2009, 121º da República, 107º
do Tratado de Petrópolis e 48º do Estado do Acre.
Arnóbio Marques de Almeida Júnior
Governador do Estado do Acre
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
DECRETO Nº 4.303 DE 23 DE JUNHO DE 2009
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear GUSTAVO CÉSAR DE OLIVEIRA SOUZA para exer-
cer cargo em comissão na Secretaria Adjunta de Pessoas, referência
CEC-1, da Secretaria de Estado da Gestão Administrativa – SGA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco-Acre, 23 de junho de 2009, 121º da República, 107º
do Tratado de Petrópolis e 48º do Estado do Acre.
Arnóbio Marques de Almeida Júnior
Governador do Estado do Acre
ESTADO DO ACRE
DECRETO Nº 4.302 DE 23 DE JUNHO DE 2009
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE OLIVEIRA, para
exercer cargo em comissão na Secretaria Adjunta de Pessoas, referên-
cia CEC–4, da Secretaria de Estado da Gestão Administrativa – SGA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 1º de maio de 2009.
Rio Branco-Acre, 23 de junho de 2009, 121º da República, 107º
do Tratado de Petrópolis e 48º do Estado do Acre.
Arnóbio Marques de Almeida Júnior
Governador do Estado do Acre
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
DECRETO Nº 4.301 DE 23 DE JUNHO DE 2009
Declara de utilidade pública, para ns de desapropriação, uma área de
terra localizada no município de Xapuri/AC, para ampliação das ativida-
des do Pólo Industrial daquele Município.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 78, inciso IV, da Constituição Estadual e tendo em vista
o disposto no art. 5º, alínea “i” do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para ns de desapropriação,
uma porção de terra rural registrada sob o nº 318, livro 2-A, . 35 da Ser-
ventia de Registro de Imóveis de Xapuri, correspondente a 14,8883 ha e
perímetro 1.583,74 m, conforme memorial descritivo constante do Ane-
xo Único, o qual passa a fazer parte integrante do presente Decreto.
Parágrafo único. A área de que trata este artigo é de propriedade de
Manoel Severino da Silva e destina-se à ampliação das atividades do
Polo Industrial do Município de Xapuri.
Art. 2º Fica constituída a comissão de avaliação do imóvel, formada por
técnicos do Instituto de Terras do Estado do Acre - Iteracre.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à
conta da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnolo-
gia, pelo Programa de Trabalho: 22661207422290000 – Departamento
de Comissão de Política de Incentivo a Atividade Industrial; Elemento de
Despesa: 44.90.61.00 – Aquisição de Imóveis; Fonte: 100 – Recursos
Próprios.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco-Acre, 23 de junho de 2009, 121º da República, 107º do
Tratado de Petrópolis e 48º do Estado do Acre.
Arnóbio Marques de Almeida Júnior
Governador do Estado do Acre
ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
NORTE Com Lotes 25 e 37
LESTE Com Lote 24B;
SUL Com Estrada da Borracha;
OESTE Com Lote 20A.
MICHEL DO CARMO DA
SILVA:70209090278
Digitally signed by MICHEL DO CARMO DA SILVA:70209090278
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB,
ou=CONTRIBUINTE, ou=ARSERPRO, ou=RFB e-CPF A3, cn=MICHEL DO CARMO DA
SILVA:70209090278
Date: 2009.06.23 20:13:04 -03'00'
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO