O Governo de Pernambuco dá mais um passo para fortalecer o viés social do Pacto pela Vida. No próximo dia 3 de julho, data da abertura da 20a edição da Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte), será lança- do o Selo Libert’arte. A marca estará presente em etiquetas e embalagens de itens artesanais confeccionados por adolescentes da Fundação de Atendimento Socioeducativo (...

Data de publicação27 Junho 2019
Número da edição120
SeçãoPoder Executivo
Poder Executivo
Ano XCVI • Nº 120 Recife, 27 de junho de 2019
CERTIFICADO DIGITALMENTE
O Governo de Pernambuco mais um
passo para fortalecer o viés social do Pacto
pela Vida. No próximo dia 3 de julho, data da
abertura da 20a edição da Feira Nacional de
Negócios do Artesanato (Fenearte), será lança-
do o Selo Libert’arte. A marca estará presente
em etiquetas e embalagens de itens artesanais
confeccionados por adolescentes da Fundação
de Atendimento Socioeducativo (Funase). Os
produtos estarão à disposição para mostra ou
venda em um estande exclusivo da instituição.
Ao adquiri-los, o público estará contribuindo
com o processo de reintegração desses jovens à
sociedade por meio da cultura e da arte.
No catálogo, haverá itens como tapetes,
roupas, capas para botijão, porta-joias, bolsas,
pesos de porta, garrafas para decoração, néces-
saire, chaveiros, luminárias e cadernos, todos
por preços que variam de R$ 3 a R$ 80. A pro-
dução, que ocorre durante of‌i cinas ao longo do
ano, será oriunda de unidades de internação,
internação provisória e semiliberdade de todo
o Estado. Os socioeducandos desenvolvem es-
sas atividades com a ajuda de funcionários que
atuam como of‌i cineiros. Além da descoberta
de vocações, a confecção de itens artesanais
também pode se transformar em perspectiva
de renda para o jovem que sai da Funase.
O secretário de Desenvolvimento Social,
Criança e Juventude de Pernambuco, Sileno
Guedes, explica que a ideia do Selo Libert’arte
surgiu da necessidade de potencializar a divul-
gação do trabalho que é desenvolvido dentro
do sistema socioeducativo, identif‌i cando essas
peças para o público externo. “A realização de
atividades de arte, cultura e prof‌i ssionalização
na Funase não é uma exceção, mas, sim, algo
sistemático, diário. É o que, de fato, acontece
por trás dos muros e que o público precisa co-
nhecer. Por isso, com o Selo Libert’arte, esta-
mos valorizando os produtos desse trabalho,
aproximando-os da população e, principal-
mente, estimulando os socioeducandos, que
estão vendo o resultado do seu esforço sendo
abraçado e conhecido pelas pessoas”, af‌i rma.
A participação da Funase na Fenearte
ocorre desde a primeira edição, há 20 anos,
mas a adoção de um selo de qualidade para
os produtos disponibilizados no estande da
instituição é inédita. A marca Libert’arte
também estampará itens artesanais disponi-
bilizados em outros ambientes, como a Casa
da Cultura, onde há uma mostra permanente,
e a sede da Funase, onde ocorrem exposições
eventuais. Nos últimos meses, o sistema so-
cioeducativo tem ampliado a visibilidade
2 - Ano XCVI • NÀ 120 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 27 de junho de 2019
Fenearte terá espaço de proteção para
crianças que frequentam o evento
Pernambuco lança Selo Libert’arte para
valorizar produção de jovens da Funase
F: V A/SDSCJ
F: M V/SDSCJ
A
20a edição da Feira
Nacional de Negócios
do Artesanato (Fene-
arte) vai oferecer pelo segun-
do ano consecutivo um espaço
de proteção para crianças em
situação de vulnerabilidade
social e violação de direitos
que estiverem no evento ou
no entorno do Centro de Con-
venções. Com capacidade para
atender até 100 pessoas por
dia, a Fenearte Cidadania bus-
ca prevenir casos de trabalho
e abuso e exploração sexual
de crianças e adolescentes. No
espaço, o público terá acesso
a uma programação diária de
atividades culturais e educati-
vas como exibição de f‌i lmes,
apresentações teatrais, of‌i cinas
e contação de história.
A proposta é desenvolvi-
da pela Secretaria Estadual
de Desenvolvimento Social,
Criança e Juventude (SDSCJ)
e faz parte das ações dos pro-
gramas Atenção Redobrada,
coordenado pela Executiva de
Políticas para Criança e Juven-
tude (Sepcj), e de Erradicação
do Trabalho Infantil (PETI),
da Executiva de Assistência
Social (Seass). De acordo com
o secretário da SDSCJ, Sileno
Guedes, o local vai efetivar a
política de prevenção social
e garantir proteção integral às
crianças permitindo o acesso
ao lazer e cultura, pontos que
são previstos pelo Estatuto
da Criança e do Adolescente
(ECA). “A importância do es-
paço de proteção é justamente
garantir o direito de crianças
e adolescentes em situação
vulnerável. Ou seja, ele tem a
perspectiva de tirar a criança
do trabalho infantil e de outras
violações de direito”, destaca.
Em sua segunda edição na
Fenearte, a estrutura vai dispor
de sala para of‌i cinas, espa-
ços de interação coletiva com
brinquedos educativos e lúdi-
cos para a construção de uma
brinquedoteca, banheiros, am-
biente para o Cine – FeNeArte,
D a edição do ano
passado, o programa
Atenção Redobrada
visa garantir
o direito de crianças e
adolescentes em
situação vulnerável
A segunda edição da Fenearte
Cidadania vai atender até 100
crianças por dia e oferecer
atividades educativas e culturais
durante os dias de feira.
da produção artística dos adolescentes aten-
didos. Ao longo do primeiro semestre, por
exemplo, uma exposição foi montada no Ca-
ruaru Shopping, no Agreste.
“A Fenearte, sem dúvida, é o auge da
exposição de todo esse trabalho. Por isso, o
lançamento do selo nessa ocasião é um mar-
co pela importância do evento e pelo grande
público que pode ser alcançado. Os adoles-
centes se sentem muito bem fazendo essas
atividades artísticas e se preparam muito
ao longo do ano. Eles percebem que, pelas
próprias mãos, conseguem fazer a diferença,
produzindo peças bonitas, que podem ser ex-
postas e apreciadas pelas pessoas”, valoriza a
presidente da Funase, Nadja Alencar.
M, que terá estreia
na Fenearte, estará
presente em etiquetas de
itens artesanais
confeccionados em
unidades socioeducativas
uma novidade neste ano que
vai trabalhar questões cultu-
rais e sociais através de f‌i lmes
e produções infantis, e outros.
A estrutura será montada no
pavimento superior do Centro
de Convenções, onde o públi-
co atendido poderá participar
das atrações teatrais e culturais
promovidas pelo espaço.
Coordenando a Fenearte
Cidadania, o gerente estadu-
al de Políticas para Criança,
Macdouglas
de Oliveira, ex-
plica que as crianças e ado-
lescentes serão inseridas no
espaço. “Tanto por meio de
demanda espontânea, onde os
pais que estiverem trabalhando
no local poderão encaminhar
os f‌i lhos, como por buscativas
realizadas pela equipe de téc-
nicos que, após a identif‌i cação
de crianças e adolescentes em
situação de risco social ou tra-
balho infantil no interior ou no
entorno da feira”, af‌i rma. Para
ter acesso ao espaço, todos os
pais e responsáveis serão de-
vidamente cadastrados para
que haja também acompanha-
mentos necessários pela Rede
Socioassistencial.
Mais de 110 prof‌i ssionais
da prefeitura de Olinda e das
secretarias estaduais de De-
senvolvimento Social, Criança
e Juventude, Saúde e de Edu-
cação e Esportes irão realizar
atividades lúdicas, motoras,
cognitivas e criativas sob a óti-
ca do desenvolvimento infan-
til, elaborar artesanatos e guiar
passeios assistidos por toda a
feira com o intuito de garantir
às crianças o acesso a cultura
e lazer, além de construir uma
exposição com o que foi traba-
lhado e desenvolvido na Fene-
arte Cidadania.
A R
O programa estadual Aten-
ção Redobrada desenvolve
ações de prevenção, articula-
ção, sensibilização e enfren-
tamento à exploração e abuso
sexual, consumo e venda de
bebidas alcoólicas e outras vio-
lações dos direitos das crianças
e adolescentes. Atua com o ob-
jetivo de fortalecer o Sistema
de Garantia de Direitos, por
meio de campanhas educativas
e formações com prof‌i ssionais
de diversas áreas, além de de-
senvolver Espaços de Proteção
nos grandes eventos festivos
do Estado.
O Programa alcançou
em média 10 mil crianças e
obteve o reconhecimento do
Fundo das Nações Unidas para
a Infância (UNICEF) e pela
Organização Internacional do
Trabalho (OIT) como uma das
10 melhores práticas de pre-
venção ao trabalho infantil.
PETI
O Programa de Erradicação
do Trabalho Infantil (PETI), do
Governo Federal, busca reti-
rar crianças e adolescentes do
trabalho considerado perigoso,
penoso, insalubre ou degradan-
te e incluí-los, junto a família,
em ações socioassistenciais
que garantam direitos, cidada-
nia e inclusão social. Pernam-
buco possui 68 municípios
com a gestão do PETI.

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