Governo e RelAções Institucionais - Gabinete do SECRETÁRIO
| Data de publicação | 14 Dezembro 2023 |
Casa Civil
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução de 13 de dezembro de 2023
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Exonerando, nos termos do art. 58, I, c.c. o § 1º, item 2,
da LC 180-78, a abaixo indicada, da referência da EV-C a que se
refere a LC 1.080-2008, e alterações posteriores, do SQC-I-QSE:
Diretor I, Ref. 6: Lizandra Cristina dos Reis Becker de Goes,
RG 44.767.986-7.
Apostila do Secretário, de 13 de dezembro de 2023
Nas resoluções de nomeação, na parte referente aos nomes
das servidoras abaixo indicadas, do Quadro da Secretaria de
Desenvolvimento Social:
I - no D.O. publicado em 1º-3-2023, para declarar que o nome
correto é Amanda Henriques Bioto Zaneti, RG 55.613.583-0;
II - no D.O. publicado em 20-4-2023, para declarar que o
nome correto é Yasmin Roque de Oliveira, RG 54.136.236-7.
Governo e Relações
Institucionais
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução de 13 de dezembro de 2023
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1°, item 1, da LC
180-78, a pedido e a partir de 7-12-2023, Karla Alessandra
Lobo Dutra, RG 32.081.240-6, do cargo de Assessor Técnico I,
em comissão, Ref. 4, da EV-C, instituída pela LC 1.080-2008, e
alterações posteriores, do SQC-I-QSGRI.
Gestão e Governo
Digital
GABINETE DO SECRETÁRIO
Despachos de 13-12-2023
À vista dos elementos constantes dos autos do Processo
DETRAN 720301/2023 - GDOC 1000726-349904/2015, SEI
018.00017799/2023-15, e tendo em vista a edição do Decreto
nº 67.527, de 28 de fevereiro de 2023, e do Decreto nº 67.803,
de 17 de julho de 2023, que transferiu os servidores da Admi-
nistração Direta afastados junto ao Departamento Estadual de
Trânsito – DETRAN/SP, da Casa Civil para a Secretaria de Gestão
e Governo Digital, em especial o relatório PPD 1527/2023, de
fls.626/642, e o Parecer CJ/SGGD 140/2023, de fls.644/649,
julgo procedentes as acusações irrogadas a IVAN BALDIN DO
AMARAL LEONE, RG nº 19.497.483-2, Oficial Administrativo,
efetivo, que exerceu as funções de Diretor Técnico II a partir de
13/02/2014, tendo sido dispensado conforme Portaria publicada
em 04/06/2015, à época dos fatos classificado na CIRETRAN
de Piracicaba, por ter infringido os artigos 241, III, V, XIII; 256,
II, todos da Lei 10.261/68, aplicando-lhe a pena de DEMISSÃO,
nos termos do artigo 256, II, da Lei nº 10.261/68. ADV: JOSE
RICARDO GREGORIO DA SILVA (OAB/SP n°362.240)
Diante dos elementos de instrução dos autos do Processo
DETRAN 198904/2021 - GDOC 1000726-3639/2021, SEI -
018.00016584/2023-87, e tendo em vista a edição do Decreto
nº 67.527, de 28 de fevereiro de 2023, e do Decreto nº 67.803,
de julho de 2023, que transferiu os servidores da Administração
Direta afastados junto ao Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/SP da Casa Civil para a Secretaria de Gestão e Governo
Digital, em especial o Relatório PPD 1353/2023, de fls.219/223, e
o Parecer CJ/SGGD 142/2023, de fls.226/230, julgo improcedente
a imputação contida na Portaria Inicial, com a ABSOLVIÇÃO de
LUISA MARIA DE JESUS, RG 11.830.913, Oficial Administrativa,
efetivo, classificada na CIRETRAN de Iperó, do Departamento
Estadual de Trânsito-Detran. ADV:MAURECI VICENTE DA SILVA
(OAB/SP 371.389)
SUBSECRETARIA DE GESTÃO
UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS -
UCRH
DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS
DO ESTADO - DPME
DESPACHO DO DIRETOR DO DPME
As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão
amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto nº 29.180/88.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
CAROLINE MAINI ZORZI - 482621527 - Candidato consi-
derado pessoa com deficiência, nos termos do artigo 2º, da Lei
Federal nº 13.146/2015, compatível com as atribuições do cargo
pleiteado, considerando o rol mínimo de atribuições previsto no
Edital do concurso. Sendo assim, apto para o desempenho das
atribuições do cargo, nos termos da Lei Complementar nº 683,
de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei Complementar nº
932, de 08 de novembro de 2002.
MINISTERIO PUBLICO
ROGERIO ROSO - 20631406 - De acordo com o parecer do
senhor médico perito, concedo 19 dias de licença para trata-
mento de saúde a contar de 01/12/2023, nos termos dos arts.
191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E.
de 06/12/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953773053,
expedida em 01/12/2023.
PODER JUDICIARIO
JESSICA GUIMARAES DE JESUS - 32840132 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto
no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo
7 dias de licença por doença em pessoa da família a contar de
07/11/2023, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o des-
pacho publicado no D.O.E. de 01/12/2023, ref. à Guia de Perícia
Médica Nº 953761259, expedida em 14/11/2023.
LEANDRO ROBERTO PEREIRA - 29304210 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no
artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 10
dias de licença por doença em pessoa da família a contar de
27/10/2023, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o des-
pacho publicado no D.O.E. de 22/11/2023, ref. à Guia de Perícia
Médica Nº 953761257, expedida em 14/11/2023.
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
ABEL DE OLIVEIRA NETO - 27819816 - De acordo com o
parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 30/10/2023, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 16/11/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953752264, expedida em 01/11/2023.
ADY MANOEL ARRIERO MONTANHER - 19999175 - Pro-
cesso nº 006.00249010/2023-87; De acordo com a analise do
senhor médico perito, indefere-se nexo causal acidentário, por
não considerar o evento ocorrido em 06/12/2023 como Acidente
de Trabalho.
AGATHA DE OLIVEIRA WOLFF REGO - 32265030 - Em
atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado
no D.O.E. de 04/12/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953765320, expedida em 21/11/2023, indefiro a pretensão,
pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E.
de 06/12/2023.
ALICE VARANDA - 25662301 - Processo nº
006.00086748/2023-27; Defiro o enquadramento da licença
para tratamento de saúde de 45 dias a contar de 22/09/2023,
publicada no D.O.E. de 27/09/2023, como decorrente de nexo
causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
ALICE VARANDA - 25662301 - Processo nº
006.00086748/2023-27; Defiro o enquadramento da licença
para tratamento de saúde de 15 dias a contar de 06/11/2023,
publicada no D.O.E. de 09/11/2023, como decorrente de nexo
causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
ALICE VARANDA - 25662301 - Processo nº
006.00086748/2023-27; Defiro o enquadramento da licença
para tratamento de saúde de 15 dias a contar de 07/09/2023,
ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953698416, expedida em
24/08/2023, publicada no D.O.E. de 06/10/2023, como decor-
rente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
ANA AMELIA YAMASAKI CUSTODIO - 25409247 - Em aten-
ção ao pedido de reconsideração referente ao período de 45
dias a contar de 25/11/2023, indefiro a pretensão, mantendo o
despacho publicado no D.O.E. de 07/12/2023, GPM expedida em
25/11/2023, Protocolo nº 953769016, com base no artigo 182 da
Lei nº 10.261/68 e alterações.
CHRISTIAN VERISSIMO FOGACA - 40293913 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 23/10/2023, nos
termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 10/11/2023, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953746440, expedida em 25/10/2023.
CLARICE FERREIRA - 19219923 - Em atenção ao pedido
de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de
06/12/2023, despacho publicado no D.O.E. de 13/12/2023, Guia
de Perícia Médica Nº 953776015, indefiro a pretensão, tendo
em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do
servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas
atribuições laborais, neste momento.
DIOMAR DOS SANTOS FIDELIS - 34587812 - Processo nº
006.00237895/2023-71; Defiro o enquadramento da licença
para tratamento de saúde de 20 dias a contar de 29/11/2023,
publicada no D.O.E. de 05/12/2023, como decorrente de nexo
causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
FLAVIO RODRIGUES MARQUES - 18958634 - Processo
nº006.00237134/2023-10. De acordo com o parecer do médico
períto, indefiro o pedido de reenquadramento da licença para
tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 11/12/2023, ref. à
Guia de Perícia Médica Nº 953772787, expedida em 01/12/2023,
por não considerar nexo causal acidentário como Doença do
Trabalho
FRANCISCO JOSE N OLIVEIRA - 26760325 - Em atenção ao
pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a con-
tar de 04/12/2023, despacho publicado no D.O.E. de 08/12/2023,
Guia de Perícia Médica Nº 953775185, indefiro a pretensão,
tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de
saúde do servidor não demonstram limitação para o desempe-
nho de suas atribuições laborais, neste momento.
JANAINA SOUZA DIAS - 46369999 - De acordo com o
parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo
20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 30 dias
de licença para tratamento de saúde a contar de 02/12/2023,
nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 12/12/2023, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953777364, expedida em 08/12/2023.
JEFFERSON FERREIRA DO VALE - 43433722 - Processo nº
006.00086414/2023-53; Defiro o enquadramento da licença
para tratamento de saúde de 10 dias a contar de 26/07/2023,
publicada no D.O.E. de 31/10/2023, como decorrente de nexo
causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
JOAO CARLOS TRINDADE - 12460526 - Processo nº
006.00232416/2023-21; De acordo com a analise do senhor
médico perito, indefere-se nexo causal acidentário, por não
considerar o evento ocorrido em 30/11/2023 como Acidente
de Trabalho.
JOAO MARCOS DE JESUS RODRIGUES - 20360308 - Proces-
so nº 006.00166251/2023-91; Defiro o enquadramento da licen-
ça para tratamento de saúde de 90 dias a contar de 15/09/2023,
publicada no D.O.E. de 26/09/2023, como decorrente de nexo
causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
LINDOMAR COSTA DE OLIVEIRA - 18004745 - Processo
006.00230753/2023-83; De acordo com analise do Sr. Médico
Perito: Indefere-se o pretendido por não apresentar novos ele-
mentos que justifiquem o pedido.
LUCIANO VEG CERQUEIRA - 32785688 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 23/11/2023, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 30/11/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953769325, expedida em 27/11/2023.
LUCIMARA TERESINHA S ZACARI - 21687598 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 7 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 05/12/2023, nos
termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 07/12/2023, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953774820, expedida em 05/12/2023.
LUIS FABIANO MOTA - 33100944 - Em atenção ao pedido
de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de
04/12/2023, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publi-
cado no D.O.E. de 12/12/2023, GPM expedida em 06/12/2023,
Protocolo nº 953775557, com base no artigo 182 da Lei nº
10.261/68 e alterações, tendo em vista a ciência do interessado
com relação ao período concedido.
MARCELO VALENTIM CARRION - 20151029 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto
no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, conce-
do 60 dias de licença para tratamento de saúde a contar de
21/11/2023, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando
o despacho publicado no D.O.E. de 28/11/2023, ref. à Guia de
Perícia Médica Nº 953768113, expedida em 24/11/2023.
MARCIO JORGE MELANDA - 19696833 - Em atenção ao
pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a
contar de 07/12/2023, indefiro a pretensão, mantendo o des-
pacho publicado no D.O.E. de 13/12/2023, GPM expedida em
11/12/2023, Protocolo nº 953777672, com base no artigo 182
da Lei nº 10.261/68 e alterações, tendo em vista a ciência do
interessado com relação ao período concedido.
MAYARA DONATO DOS SANTOS - 46295889 - Processo
006.00224351/2023-40; De acordo com analise do Sr. Médico
Perito: Indefere-se o pretendido por não atendimento ao que
preceitua o artigo 2º Inciso II da Resolução SOG-13, de 20-12-
2021.
PEDRO OTAVIO TACCO MISSURA - 43476753 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 40 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 30/11/2023, nos
termos dos arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando parcialmente
o despacho publicado no D.O.E. de 08/12/2023, ref. à Guia de
Perícia Médica Nº 953773460, expedida em 01/12/2023. Com
relação ao período de 09/01/2024 a 28/01/2024, caberia ao
interessado ao tomar ciência da publicação ter reassumido suas
funções ou caso fosse necessário, solicitar nova licença com
expedição de GPM e agendamento de perícia, nos termos dos
artigos 24 e 27 do Decreto nº 29.180/88
RICARDO OLLIVER PAOLETTI - 20338325 - Protocolo SEI
018.00015140/2023-24. À vista do requerido, e considerando o
previsto no artigo 72 do Decreto 29.180/78 - inc. I - alínea "b";
solicita-se encaminhar cópia da conclusão do procedimento
SPDOC/SAP 984426/20.
WAYMANN NOBREGA XIMENES - 37103064 - Processo
nº 006.00014489/2023-32; Defiro o enquadramento da licença
para tratamento de saúde de 90 dias a contar de 04/04/2023,
publicada no D.O.E. de 12/04/2023, como decorrente de nexo
causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
WAYMANN NOBREGA XIMENES - 37103064 - Processo
nº 006.00014489/2023-32; Defiro o enquadramento da licença
para tratamento de saúde de 90 dias a contar de 03/07/2023,
publicada no D.O.E. de 07/07/2023, como decorrente de nexo
causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
XISTO ALVES DE OLIVEIRA - 12186064 - Em atenção ao
pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E.
de 05/12/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953772554,
expedida em 30/11/2023, indefiro a pretensão, pelo não com-
parecimento à convocação publicada no D.O.E. de 08/12/2023.
SECRETARIA DA EDUCACAO
ADEMAR CARVALHO DE QUEIROZ - 27226498 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto
no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, conce-
do 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de
16/11/2023, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando
o despacho publicado no D.O.E. de 24/11/2023, ref. à Guia de
Perícia Médica Nº 953766294, expedida em 22/11/2023.
ADEMAR CARVALHO DE QUEIROZ - 27226498 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto
no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, conce-
do 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de
16/11/2023, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando
o despacho publicado no D.O.E. de 24/11/2023, ref. à Guia de
Perícia Médica Nº 953766293, expedida em 22/11/2023.
ADRIANA AMARAL BENTO - 34069067 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 23/10/2023, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 09/11/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953745421, expedida em 24/10/2023.
ADRIANA CARVALHO SANTOS GARCIA - 22259257 - Em
atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de
7 dias a contar de 30/11/2023, despacho publicado no D.O.E.
de 08/12/2023, Guia de Perícia Médica Nº 953773454, indefiro
a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as
condições de saúde do servidor não demonstram limitação para
o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.
ADRIANA FERNANDES - 20329589 - Em atenção ao pedido
de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de
13/11/2023, despacho publicado no D.O.E. de 22/11/2023, Guia
de Perícia Médica Nº 953760892, indefiro a pretensão, tendo
em vista que o atestado está em desacordo com os termos da
Resolução SPG 09, de 12/4/16.
ALICE ANDRADE ARAUJO CORDEIRO - 28596313 - De
acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias
de licença para tratamento de saúde a contar de 13/11/2023,
nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 30/11/2023, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953761579, expedida em 14/11/2023.
ALINE GOMES DA SILVA - 46733027 - De acordo com o
parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo
20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 2 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 29/11/2023, nos
termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 12/12/2023, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953772727, expedida em 01/12/2023.
AMELIA REGINA ROSA - 15937435 - Em atenção ao pedido
de reconsideração referente ao período de 20 dias a contar de
13/11/2023, despacho publicado no D.O.E. de 21/11/2023, Guia
de Perícia Médica Nº 953762991, indefiro a pretensão, tendo
em vista que não foram constatados elementos que embasem
incapacidade laborativa para as atividades da função exercida
como readaptado(a).
ANA MARGARETH DOS SANTOS - 28346651 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto
no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, conce-
do 7 dias de licença para tratamento de saúde a contar de
27/11/2023, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando
o despacho publicado no D.O.E. de 30/11/2023, ref. à Guia de
Perícia Médica Nº 953769548, expedida em 27/11/2023.
ANA PAULA DE SOUZA ARRUDA - 22825007 - Em atenção
ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E.
de 28/11/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953767231,
expedida em 23/11/2023, indefiro a pretensão, pelo não com-
parecimento à convocação publicada no D.O.E. de 08/12/2023.
ANA PAULA DOS SANTOS SILVA - 30341300 - Em atenção
ao pedido de reconsideração referente ao período de 8 dias
a contar de 08/12/2023, despacho publicado no D.O.E. de
12/12/2023, Guia de Perícia Médica Nº 953777220, indefiro
a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as
condições de saúde do servidor não demonstram limitação para
o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.
ANA RITA DE OLIVEIRA PINTO - 18005335 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 03/12/2023, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 08/12/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953773920, expedida em 04/12/2023.
ANDRE CORTELAZZI DIAS - 25162003 - De acordo com o
parecer do senhor médico perito, concedo 26 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 17/11/2023, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 30/11/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953764223, expedida em 18/11/2023.
ANDREA LINHARES SILVA SARMENTO - 37465634 - Em
atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado
no D.O.E. de 23/11/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953764030, expedida em 17/11/2023, indefiro a pretensão,
pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E.
de 07/12/2023.
ANGELA CRISTINA PEREIRA AGUIAR - 29885198 - Processo
015.00454957/2023-07; De acordo com analise do Sr. Médico
Perito: Indefere-se o pretendido por não apresentar novos
elementos que justifiquem alterar a decisão que apresenta
embasamento médico-legal satisfatório. Mantém-se o despacho/
parecer publicado em D.O.E. de 21/11/2023.
ANTONIO APARECIDO MASINI - 7292246 - Processo
015.00419081/2023-44; De acordo com analise do Sr. Médico
Perito: Indefere-se o pretendido por não apresentar novos
elementos que justifiquem alterar a decisão que apresenta
embasamento médico-legal satisfatório. Mantém-se o despacho/
parecer publicado em D.O.E. de 21/07/2023.
BERNARDETE DOS SANTOS - 12916189 - De acordo com o
parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo
20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 2 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 31/10/2023, nos
termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 13/11/2023, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953754796, expedida em 06/11/2023.
CAMILA GERING DO NASCIMENTO - 33931262 - Em
atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado
no D.O.E. de 27/11/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953766529, expedida em 22/11/2023, indefiro a pretensão,
pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E.
de 06/12/2023.
CIRENE FERREIRA SOUZA MOREIRA - 25819291 - Em
atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de
60 dias a contar de 04/12/2023, despacho publicado no D.O.E.
de 08/12/2023, Guia de Perícia Médica Nº 953774949, indefiro
a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as
condições de saúde do servidor não demonstram limitação para
o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.
CIRLENE LOMONICO - 12127071 - Processo
015.00460876/2023-38; De acordo com analise do Sr. Médico
Perito: Indefere-se o pretendido por não apresentar novos
elementos que justifiquem alterar a decisão que apresenta
embasamento médico-legal satisfatório. Mantém-se o despacho/
parecer publicado em D.O.E. de 15/09/2023.
CLAUDIA MARIA MOTTA M ALMEIDA - 22823859 - De
acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do
disposto no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89,
concedo 26 dias de licença para tratamento de saúde a contar
de 20/11/2023, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsideran-
do o despacho publicado no D.O.E. de 01/12/2023, ref. à Guia de
Perícia Médica Nº 953771395, expedida em 29/11/2023.
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E
stado de São Paulo
Caderno
Executivo
seção II
Tarcísio de Freitas - Governador
Volume 133 • Número 134 • São Paulo, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
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quinta-feira, 14 de dezembro de 2023 às 05:01:26
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