Guanambi - 1ª vara cível
| Data de publicação | 22 Fevereiro 2022 |
| Número da edição | 3045 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI
INTIMAÇÃO
8000557-91.2022.8.05.0088 Arrolamento Comum
Jurisdição: Guanambi
Requerente: Ernestina Brito Da Silva Registrado(a) Civilmente Como Ernestina Brito Da Silva
Advogado: Dimas Meira Malheiros (OAB:BA8898)
Requerente: Marilene Brito Da Silva Registrado(a) Civilmente Como Marilene Brito Da Silva
Advogado: Dimas Meira Malheiros (OAB:BA8898)
Requerente: Solange Brito Silva Registrado(a) Civilmente Como Solange Brito Silva
Advogado: Dimas Meira Malheiros (OAB:BA8898)
Requerido: Miguel Registrado(a) Civilmente Como Miguel Pinheiro Da Silva
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE GUANAMBI - ESTADO DA BAHIA
1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
Avenida Pres. Castelo Branco, S/N, Aeroporto Velho, 1º andar
CEP 46430-000, Fone: (77) 3451-1197, Guanambi-BA, e-mail: guanambi1vcivel@tjba.jus.br
PROCESSO: 8000557-91.2022.8.05.0088
ARROLAMENTO COMUM (30)
REQUERENTE: ERNESTINA BRITO DA SILVA, MARILENE BRITO DA SILVA, SOLANGE BRITO SILVA
REQUERIDO: MIGUEL PINHEIRO DA SILVA
DESPACHO
Vistos, etc.
Postergo o recolhimento das custas para o final do processo.
Nomeio o(a) Requerente, SOLANGE BRITO SILVA GOMES, como Inventariante dos bens do espólio.
Lavre-se termo de compromisso a ser assinado pelo(a) Inventariante, em 05 (cinco) dias e, após, deverá o(a) mesmo(a) prestar as primeiras declarações em 20(vinte) dias.
De logo, deve ser intimado(a) o(a) advogado(a) para trazer aos autos todas as certidões negativas fiscais e bem como comprovante do pagamento do imposto de transmissão causa mortis ou o reconhecimento da isenção pela SEFAZ/BA.
Cumpridas as diligências supra, retornem os autos para nova apreciação.
Publique-se. Intimem-se.
GUANAMBI - BA, 17 de fevereiro de 2022.
JUIZ ROBERTO WOLFF
TITULAR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI
ATO ORDINATÓRIO
0000682-26.2007.8.05.0088 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Guanambi
Interessado: Benedito Primo Costa
Advogado: Jose Eustaquio Rochael Da Silva Primo (OAB:BA6374)
Advogado: Pedro Riserio Da Silva (OAB:BA9906)
Interessado: Arielton De Azevedo Dias
Advogado: Paulo Roberto Nobre Cardoso (OAB:BA9885)
Interessado: Joaquim Lucio Barbosa Alves
Interessado: Jose Aliomar Amorim Botelho
Interessado: Tamires Castro
Interessado: Maria Aurea Ribeiro Alves
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004
www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL
CEP 41745-004
ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS
Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que os autos deste processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a tramitar de maneira exclusivamente eletrônica no âmbito deste Poder Judiciário do Estado da Bahia.
As partes, por meio de seus procuradores, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias, a contar da publicação deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo de conferir as peças físicas dos autos digitalizados.
Ficam, ainda, intimados de que eventuais recursos internos interpostos anteriormente à tramitação deste feito na plataforma PJe, e sua respectiva tramitação, foram lançados no bojo dos autos principais, sem a numeração complementar típica dos recursos internos interpostos diretamente no PJe.
Publique-se. Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI
INTIMAÇÃO
8001294-31.2021.8.05.0088 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Guanambi
Autor: Valdelourdes Da Silva Fiuza
Advogado: Edriene Veiga Malheiros (OAB:BA57903)
Advogado: Guilherme Cruz Do Nascimento (OAB:BA59614)
Reu: Banco Safra Sa
Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE GUANAMBI - ESTADO DA BAHIA
1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
Avenida Pres. Castelo Branco, S/N, Aeroporto Velho, 1º andar
- CEP 46430-000, Fone: (77) 3451-1197, Guanambi-BA, e-mail: guanambi1vcivel@tjba.jus.br
Número do processo: 8001294-31.2021.8.05.0088
Assunto: [Indenização por Dano Moral]
Requerente: VALDELOURDES DA SILVA FIUZA
Requerido: BANCO SAFRA SA
SENTENÇA
Vistos, etc.
VALDELOURDES DA SILVA FIUZA, devidamente qualificado nos autos, por meio de Advogado(a) habilitado(a), ingressou, neste Juízo, com a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA c/c OBRIGAÇÃO FAZER, INDENIZAÇÃO POR MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face de BANCO SAFRA S.A, pelos motivos alegados na exordial.
As partes transacionaram no curso do processo, conforme minuta apresentada sob o ID. 146236676, pugnando pela sua homologação.
Posto isso e considerando tudo o que nos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre os litigantes, conforme juntado ao ID. 146236676, a fim de que produza a mesma seus jurídicos e legais efeitos.
DECRETO a extinção deste processo, e o faço com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
Após, Expeça-se Alvará Judicial para levantamento/saque dos valores depositados em conta judicial nos ID's. 137077969/137077970, conforme requerido em petição de ID. 152406746, em favor do Requerente e/ou seu advogado.
As partes dispensaram o prazo recursal.
Custas e honorários advocatícios na forma acordada (ID 146236676 fl. 02).
Determino ao cartório que adote as medidas processuais cabíveis a espécie (expedição de ofícios, alvarás desentranhamento de documento caso haja requerimento especifico, e demais atos pertinentes), se necessário, através de ato ordinatório.
Após o cumprimento das diligências de praxe, arquivem-se os autos com a devida baixa.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
GUANAMBI/BA, 17 de fevereiro de 2022..
JUIZ ROBERTO WOLFF
TITULAR
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI
INTIMAÇÃO
8001294-31.2021.8.05.0088 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Guanambi
Autor: Valdelourdes Da Silva Fiuza
Advogado: Edriene Veiga Malheiros (OAB:BA57903)
Advogado: Guilherme Cruz Do Nascimento (OAB:BA59614)
Reu: Banco Safra Sa
Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE GUANAMBI - ESTADO DA BAHIA
1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais
Avenida Pres. Castelo Branco, S/N, Aeroporto Velho, 1º andar
CEP 46430-000, Fone: (77) 3451-1197, Guanambi-BA, e-mail: guanambi1vcivel@tjba.jus.br
PROCESSO: 8001294-31.2021.8.05.0088
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: VALDELOURDES DA SILVA FIUZA
REU: BANCO SAFRA SA
DECISÃO
Vistos, etc.
De pórtico, DEFIRO a gratuidade da Justiça, face ao preenchimento dos requisitos legais, nos termos do art. 99, §3° do CPC.
Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte Requerente, com base no art. 6, VIII do CDC.
VALDELOURDES DA SILVA FIUZA, qualificado nos autos, por meio de Advogado(a) devidamente constituído, ingressou neste Juízo com AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA c/c OBRIGAÇÃO FAZER, INDENIZAÇÃO POR MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face do BANCO SAFRA S.A., também qualificado, pelos motivos expostos na exordial.
Em síntese, alega que é pessoa idosa e recebe mensalmente benefício previdenciário de aposentadoria (NB 163.111.237-3) tendo constatado que foi creditado em seu benefício parcelas no valor de R$ 42,85 decorrente de um contrato de empréstimo n° 000017168492, no montante de R$ 1.766,94, realizados perante o Requerido.
Alega que nunca solicitou a contratação de empréstimo junto ao Banco requerido e que os descontos mensais, em seu benefício de aposentadoria, vêm comprometendo sua sobrevivência.
Assim, requereu a concessão da tutela de urgência para que seja determinado ao Banco requerido que suspensa as cobranças das parcelas dos empréstimos consignados, objeto da presente lide, bem como a condenação ao pagamento dos valores descontados em seu benefício e de indenização, em decorrência dos danos morais sofridos.
Juntou documentos e procuração aos ID's n° 112219732/112219749.
Na sequência, os autos vieram-me conclusos...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO