Guanambi - 1ª vara cível
| Data de publicação | 20 Julho 2020 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
| Número da edição | 2658 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI
INTIMAÇÃO
8058494-97.2020.8.05.0001 Divórcio Consensual
Jurisdição: Guanambi
Requerente: M. A. T.
Advogado: Amon Candido Abreu Silva (OAB:0053610/BA)
Requerente: E. R. D. M. D.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE GUANAMBI - ESTADO DA BAHIA
1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
Avenida Pres. Castelo Branco, S/N, Aeroporto Velho, 1º andar
- CEP 46430-000, Fone: (77) 3451-1197, Guanambi-BA, e-mail: guanambi1vcivel@tjba.jus.br
PROCESSO: 8058494-97.2020.8.05.0001
SENTENÇA
Vistos, etc.
MARCOS ALVES TEIXEIRA e EDNA RUFINO DE MELO ALVES, devidamente qualificados nos autos, por meio de Advogado(a) habilitado(a), ingressaram, neste Juízo, com a presente AÇÃO pleiteando DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL.
Acompanham a inicial as procurações e documentos pessoais dos Requerentes nos IDs 60224798/60224878.
Sem parecer ministerial, por não ser hipótese de intervenção do Ministério Público.
É o relatório. Decido:
Trata-se de Ação de Divórcio Consensual.
O atual texto da Constituição Federal no seu §6º, artigo 226, disciplina a matéria e não exige lapso temporal para a concessão do divórcio.
Há prova da existência do casamento conforme certidão apresentada nos autos, ID n°60224910.
O requerimento comum, dispondo sobre o acordo celebrado, pleiteando a AÇÃO DE DIVÓRCIO encontra amparo na prova dos autos e na legislação vigente.
Posto isso, com fulcro no inciso IV, artigo 1.571, do Código Civil, c/c o §6º, artigo 226, da CF, HOMOLOGO, por sentença, hábil à produção dos seus efeitos jurídicos em todas as suas cláusulas o acordo extrajudicial celebrado entre as partes, conforme instrumento juntado aos autos ID n°60225094, para DETERMINAR o divórcio do casal postulante, extinguindo o vínculo matrimonial antes existente entre ambos, com todos os seus consectários jurídicos.
Em consequência, DECRETO a extinção deste processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC/15.
A Divorcianda, voltará utilizar o nome de solteira, EDNA RUFINO DE MELO, conforme termos do acordo.
Atribui-se a esta Sentença força de mandado judicial para averbação no Cartório de Registro Civil competente, acompanhada de certidão de casamento.
Defiro a gratuidade da justiça.
Arquivem-se, após o trânsito em julgado.
Publique-se. Intimem-se.
GUANAMBI -BA, 24 de junho de 2020.
JUIZ ROBERTO WOLFF
TITULAR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI
INTIMAÇÃO
8000796-66.2020.8.05.0088 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Guanambi
Réu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a.
Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:0015664/BA)
Autor: Elivar Dionisio Cotrim
Advogado: Johann Kerson Silva Mendes (OAB:0049057/BA)
Perito Do Juízo: Dr. Euller Donato De Barros
Intimação:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DOS FEITOS REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DA COMARCA DE GUANAMBI-BA
Avenida Castelo Branco, S/N, Aeroporto Velho - CEP 46430-000, Fone: (77) 3451-1197, Guanambi-BA, Email: guanambi1vcivel@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO
Processo Nº: 8000796-66.2020.8.05.0088
Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: ELIVAR DIONISIO COTRIM
RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Procedo a intimação das partes, por seus advogados, para manifestarem querendo, sobre o laudo pericial juntado aos autos, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º do CPC).
Guanambi (BA), 17 de julho de 2020
Bel. Eudálio Santos Mendes
Técnico Judiciário
(assinatura digital)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI
INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DE MIGRAÇÃO
0004764-90.2013.8.05.0088 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Guanambi
Autor: Celestino Jose De Souza
Réu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a.
Intimação automática de migração:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0004764-90.2013.8.05.0088 |
| INTIMAÇÃO |
Ficam os interessados intimados para conhecimento que este processo, doravante, foi migrado do Sistema de automação da Justiça (SAJ) para o Processo Judicial Eletrônico (PJE).
A partir deste ato, os peticionamentos devem ser realizados no sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições realizadas no sistema SAJ, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018.
GUANAMBI/BA, 17 de julho de 2020.
(documento gerado e assinado automaticamente pelo PJe)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI
INTIMAÇÃO
8000789-74.2020.8.05.0088 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Guanambi
Réu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a.
Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:0015664/BA)
Autor: Osniro Silva De Souza
Advogado: Johann Kerson Silva Mendes (OAB:0049057/BA)
Perito Do Juízo: Dr. Euller Donato De Barros
Intimação:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DOS FEITOS REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DA COMARCA DE GUANAMBI-BA
Avenida Castelo Branco, S/N, Aeroporto Velho - CEP 46430-000, Fone: (77) 3451-1197, Guanambi-BA, Email: guanambi1vcivel@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO
Processo Nº: 8000789-74.2020.8.05.0088
Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: OSNIRO SILVA DE SOUZA
RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Procedo a intimação das partes, por seus advogados, para manifestarem querendo, sobre o laudo pericial juntado aos autos, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º do CPC).
Guanambi (BA), 17 de julho de 2020
Bel. Eudálio Santos Mendes
Técnico Judiciário
(assinatura digital)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI
INTIMAÇÃO
8000782-82.2020.8.05.0088 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Guanambi
Réu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a.
Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:0015664/BA)
Autor: Murilo Rodrigues Costa
Advogado: Johann Kerson Silva Mendes (OAB:0049057/BA)
Perito Do Juízo: Dr. Euller Donato De Barros
Intimação:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DOS FEITOS REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DA COMARCA DE GUANAMBI-BA
Avenida Castelo Branco, S/N, Aeroporto Velho - CEP 46430-000, Fone: (77) 3451-1197, Guanambi-BA, Email: guanambi1vcivel@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO
Processo Nº: 8000782-82.2020.8.05.0088
Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: MURILO RODRIGUES COSTA
RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Procedo a intimação das partes, por seus advogados, para manifestarem querendo, sobre o laudo pericial juntado aos autos, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º do CPC).
Guanambi (BA), 17 de julho de 2020
Bel. Eudálio Santos Mendes
Técnico Judiciário
(assinatura digital)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI
INTIMAÇÃO
8001064-23.2020.8.05.0088 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Guanambi
Autor: B. V. S. A.
Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:0046617/BA)
Réu: L. C. E. L. E. -. M.
Advogado: Diego Felipe De Figueiredo E Silva (OAB:0031571/BA)
Advogado: Fernando Lorenzzo Figueiredo Da Silva (OAB:0019949/BA)
Intimação: ...
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