Guanambi - 1ª vara cível
| Data de publicação | 21 Setembro 2022 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
| Número da edição | 3182 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI
INTIMAÇÃO
8001702-90.2019.8.05.0088 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Guanambi
Autor: Ailton Ramos Do Amaral
Advogado: Manoel Carlos Guimaraes Da Silva (OAB:BA43020)
Reu: Banco Safra Sa
Advogado: Claudenice Teixeira Costa (OAB:MA14097)
Advogado: Adirson John Canavieira Araujo (OAB:MA16487)
Advogado: Lina Rosa Menezes Da Silveira (OAB:MA13740)
Advogado: Harley Wandey Teles Rodrigues Brissac (OAB:MA11365)
Advogado: Luciana Martins De Amorim Amaral Soares (OAB:PE26571)
Interessado: Inss
Intimação:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DOS FEITOS REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DA COMARCA DE GUANAMBI-BA
Avenida Messias Pereira Donato, S/N, Aeroporto Velho - CEP 46430-000, Fone: (77) 3451-1197, Guanambi-BA
E-mail: guanambi1vcivel@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO
Processo Nº: 8001702-90.2019.8.05.0088
Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: AILTON RAMOS DO AMARAL
REU: BANCO SAFRA SA
Guanambi (BA), 19 de setembro de 2022
Belª Nádia Leão Figueiredo da Silva
Escrivã/Diretora de Secretaria
(Assinatura Digital)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI
INTIMAÇÃO
8001114-78.2022.8.05.0088 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Guanambi
Autor: E. S. D. J.
Advogado: Felipe Setenta Gois (OAB:BA57639)
Reu: W. C. N. L.
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Intimação:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DOS FEITOS REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DA COMARCA DE GUANAMBI-BA
Avenida Castelo Branco, S/N, Aeroporto Velho - CEP 46430-000, Fone: (77) 3451-1197, Guanambi-BA, Email: guanambi1vcivel@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO
Processo Nº: 8001114-78.2022.8.05.0088
Ação: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)
AUTOR: DELMA GOMES PEREIRA LIMA
REU: WALTER CARLOS NEVES LIMA
Guanambi (BA), 31 de agosto de 2022.
Belª Nádia Leão Figueiredo da Silva
Escrivã/Diretora de Secretaria
(Assinatura Digital)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI
INTIMAÇÃO
8000234-86.2022.8.05.0088 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Guanambi
Autor: M. A. D. J. S.
Advogado: Miguel Arcanjo Montalvao Pires (OAB:BA19809)
Reu: F. G. F.
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Intimação:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DOS FEITOS REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DA COMARCA DE GUANAMBI-BA
Avenida Castelo Branco, S/N, Aeroporto Velho - CEP 46430-000, Fone: (77) 3451-1197, Guanambi-BA, Email: guanambi1vcivel@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO
Processo Nº: 8000234-86.2022.8.05.0088
Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: MARIA APARECIDA DE JESUS SANTOS
REU: FRANCISCO GONSALVES FERNANDES
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Procedo a Intimação das partes, por seus advogados(as), que tendo em vista a determinação contida na Despacho sob ID nº 181198581, os presentes autos fora incluído na pauta de audiência, ficando designado o próximo dia 12.09.2022 ás 09:30 horas para ter lugar a audiência de Conciliação, a ser realizada presencialmente no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos - CEJUSC, localizado na Rua Vasco da Gama, 317, Centro, nesta cidade de Guanambi - BA.
Guanambi (BA), 3 de maio de 2022
Belª Nádia Leão Figueiredo da Silva
Escrivã/Diretora de Secretaria
(Assinatura Digital)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI
INTIMAÇÃO
8002515-15.2022.8.05.0088 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Guanambi
Autor: Anisio Rodrigues Da Silva
Advogado: Ney Anderson Neves Prado (OAB:BA41695)
Reu: Jose Fernandes Chaves
Intimação:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DOS FEITOS REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DA COMARCA DE GUANAMBI-BA
Avenida Messias Pereira Donato , S/N, Aeroporto Velho - CEP 46430-000, Fone: (77) 3451-1197, Guanambi-BA
E-mail: guanambi1vcivel@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO
Processo Nº: 8002515-15.2022.8.05.0088
Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: ANISIO RODRIGUES DA SILVA
REU: JOSE FERNANDES CHAVES
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Procedo a Intimação das partes, por seus advogados(as), que tendo em vista a determinação contida na Decisão sob ID nº 228827695, os presentes autos fora incluído na pauta de audiência, ficando designado o próximo dia 22.11.2022 ás 10:30 horas para ter lugar a audiência de Conciliação, a ser realizada presencialmente no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos - CEJUSC, localizado na Rua Vasco da Gama, 317, Centro, nesta cidade de Guanambi - BA.
Guanambi (BA), 19 de setembro de 2022
Belª Nádia Leão Figueiredo da Silva
Escrivã/Diretora de Secretaria
(Assinatura Digital)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI
INTIMAÇÃO
8003120-58.2022.8.05.0088 Divórcio Consensual
Jurisdição: Guanambi
Requerente: D. C. V.
Advogado: Wander Fabio Flores Moraes (OAB:BA14168)
Requerente: I. L. F. G.
Advogado: Wander Fabio Flores Moraes (OAB:BA14168)
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE GUANAMBI - ESTADO DA BAHIA
1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais
Avenida Messias Pereira Donato, S/N, Aeroporto Velho, 1º andar
CEP 46430-000, Fone: (77) 3451-1197, Guanambi-BA, e-mail: guanambi1vcivel@tjba.jus.br
PROCESSO: 8003120-58.2022.8.05.0088
SENTENÇA
Vistos, etc.
DANIEL CARDIN VIEIRA E ITANNA LARA FLORES GUSMÃO VIEIRA, devidamente qualificados(as) nos autos, por meio de Advogado(a) habilitado(a), ingressaram, neste Juízo, com a presente AÇÃO pleiteando DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL.
Acompanham a inicial os documentos pessoais e certidão de casamento dos Requerentes.
O representante do Ministério Público emitiu parecer favorável ao pedido conforme ID n° 224513575, dispensando o prazo recursal.
É o relatório. DECIDO.
Trata-se de Ação de Divórcio Consensual c/c Alimentos, Guarda e Direito de Visita e Partilha de Bens.
O atual texto da Constituição Federal no seu § 6º, artigo 226, disciplina a matéria e não exige lapso temporal para a concessão do divórcio.
Há prova da existência do casamento conforme certidão respectiva apresentada nos autos, ID n° 220834870, fl. 01.
O requerimento comum, dispondo sobre o acordo celebrado, pleiteando a AÇÃO DE DIVÓRCIO encontra amparo na prova dos autos e na legislação vigente.
Posto isso, com fulcro no inciso IV, artigo 1.571, do Código Civil, c/c o § 6º, artigo 226, da CF, HOMOLOGO, por sentença, hábil à produção dos seus efeitos jurídicos em todas as suas cláusulas o acordo extrajudicial celebrado entre as partes, conforme instrumento juntado aos autos ID n° 220834861, DECRETANDO, assim, o divórcio do casal postulante, extinguindo o vínculo matrimonial antes existente entre ambos, com todos os seus consectários jurídicos. Em consequência, DECRETO a extinção deste processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo...
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