Guanambi - 1ª vara dos feitos rel. às relações de consumo, cíveis, comerciais e reg. Públicos
| Data de publicação | 17 Agosto 2023 |
| Gazette Issue | 3395 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI
INTIMAÇÃO
8001067-70.2023.8.05.0088 Usucapião
Jurisdição: Guanambi
Autor: L. F. J.
Advogado: Mairo Alves Pereira (OAB:BA70894)
Advogado: Daiane De Souza Teixeira (OAB:BA48255)
Advogado: Juraci Rufino Santos (OAB:BA46727)
Autor: M. P. D. C. J.
Advogado: Mairo Alves Pereira (OAB:BA70894)
Advogado: Daiane De Souza Teixeira (OAB:BA48255)
Advogado: Juraci Rufino Santos (OAB:BA46727)
Reu: E. M. P.
Confrontante: V. P. T.
Confrontante: J. A. D. Q.
Confrontante: B. T.
Intimação:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE GUANAMBI-BA
Avenida Messias Pereira Donato, S/N, Aeroporto Velho - CEP 46430-000, Fone: (77) 3451-1197, Guanambi-BA, E-mail: guanambi1vcivel@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO
Processo Nº: 8001067-70.2023.8.05.0088
Ação: USUCAPIÃO (49)
AUTOR: LANDULFO FREDERICO JUNIOR, MARIA PEREIRA DE CASTRO JUNIOR
REU: EDITH MOSCOSO PEREIRA
Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo:
Procedo a intimação da parte autora, por intermédio de seu(s) advogado(s), para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar(em) acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça juntada aos autos sob o ID nº 405017782.
Guanambi (BA), 16 de agosto de 2023
Assinatura Digital (Lei Federal nº 11.419/06)
Marcília Guedes Teixeira da Silva
Técnica Judiciária
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI
INTIMAÇÃO
8001609-25.2022.8.05.0088 Monitória
Jurisdição: Guanambi
Autor: Soares Macedo Comercio De Produtos Agropecuarias Ltda - Me
Advogado: Victor Willian Lima Santiago (OAB:BA40415)
Autor: Juvencio Soares Neto
Advogado: Victor Willian Lima Santiago (OAB:BA40415)
Reu: Rh Veterinarios Ltda - Me
Advogado: Washington Gleyson Vieira Santos Nascimento (OAB:BA73620)
Reu: Harley Teixeira Soares
Advogado: Washington Gleyson Vieira Santos Nascimento (OAB:BA73620)
Reu: Alisson Domingues Porto Ferreira
Intimação:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DOS FEITOS REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DA COMARCA DE GUANAMBI-BA
Avenida Messias Pereira Donato (antiga Castelo Branco), S/N, Aeroporto Velho - CEP 46430-000, Fone: (77) 3451-1197, Guanambi-BA, Email: guanambi1vcivel@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO
Processo Nº: 8001609-25.2022.8.05.0088
Ação: MONITÓRIA (40)
AUTOR: SOARES MACEDO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIAS LTDA - ME, JUVENCIO SOARES NETO
REU: RH VETERINARIOS LTDA - ME, HARLEY TEIXEIRA SOARES, ALISSON DOMINGUES PORTO FERREIRA
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Procedo a intimação da parte autora, por seu advogado(a), para, querendo, manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de justiça, juntada aos autos sob o ID nº 386980925, no prazo de 05 (cinco) dias.
Guanambi (BA), 15 de maio de 2023
Eudálio Santos Mendes
Técnico Judiciário
(assinatura digital)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI
INTIMAÇÃO
8001609-25.2022.8.05.0088 Monitória
Jurisdição: Guanambi
Autor: Soares Macedo Comercio De Produtos Agropecuarias Ltda - Me
Advogado: Victor Willian Lima Santiago (OAB:BA40415)
Autor: Juvencio Soares Neto
Advogado: Victor Willian Lima Santiago (OAB:BA40415)
Reu: Rh Veterinarios Ltda - Me
Advogado: Washington Gleyson Vieira Santos Nascimento (OAB:BA73620)
Reu: Harley Teixeira Soares
Advogado: Washington Gleyson Vieira Santos Nascimento (OAB:BA73620)
Reu: Alisson Domingues Porto Ferreira
Intimação:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DOS FEITOS REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DA COMARCA DE GUANAMBI-BA
Avenida Messias Pereira Donato (antiga Castelo Branco), S/N, Aeroporto Velho - CEP 46430-000, Fone: (77) 3451-1197, Guanambi-BA, Email: guanambi1vcivel@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO
Processo Nº: 8001609-25.2022.8.05.0088
Ação: MONITÓRIA (40)
AUTOR: SOARES MACEDO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIAS LTDA - ME, JUVENCIO SOARES NETO
REU: RH VETERINARIOS LTDA - ME, HARLEY TEIXEIRA SOARES, ALISSON DOMINGUES PORTO FERREIRA
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Procedo a intimação da parte autora, por seu advogado(a), para, querendo, manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de justiça, juntada aos autos sob o ID nº 386980925, no prazo de 05 (cinco) dias.
Guanambi (BA), 15 de maio de 2023
Eudálio Santos Mendes
Técnico Judiciário
(assinatura digital)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI
INTIMAÇÃO
8000212-91.2023.8.05.0088 Divórcio Litigioso
Jurisdição: Guanambi
Requerente: Juscilene Rodrigues Dos Santos
Advogado: Vital Farias Goncalves (OAB:BA356-A)
Requerido: Juraci Oliveira Souza
Intimação:
COMARCA DE GUANAMBI - ESTADO DA BAHIA
1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais
Avenida Messias Pereira Donato, S/N, Aeroporto Velho, 1º andar
CEP 46430-000, Fone: (77) 3451-1197, Guanambi-BA, e-mail: guanambi1vcivel@tjba.jus.br
PROCESSO: 8000212-91.2023.8.05.0088
DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541)
REQUERENTE: JUSCILENE RODRIGUES DOS SANTOS
REQUERIDO: JURACI OLIVEIRA SOUZA
DECISÃO
Vistos, etc.
JUSCILENE RODRIGUES DOS SANTOS SOUZA, qualificada nos autos, por seu advogado, ingressou neste Juízo, com a AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADO COM MEAÇÃO E PARTILHA DE BENS, em face de JURACI OLIVEIRA SOUZA, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial.
As partes requereram a homologação do divórcio em audiência de ID n° 386023558, devendo o processo prosseguir quanto à partilha do bens.
Neste momento processual, o julgamento se reserva à RESOLUÇÃO PARCIAL DO MÉRITO da causa, com fundamento na inovação trazida pelo art. 356, incisos I e II, do Código de Processo Civil, especialmente em relação ao divórcio do casal, por se tratar de pedido que comporta imediato julgamento, não havendo necessidade de produção de outras provas.
Sendo o Divórcio um direito inconteste, estando as partes separadas de fato, sob a alegação de impossibilidade de manter o vínculo conjugal anteriormente existente, a procedência é medida que se impõe.
A Constituição da República foi alterada pela EC n. 66/2010, culminando com o término do requisito temporal de separação de fato, exigido anteriormente, para a decretação do divórcio.
Portanto, não há necessidade de produção de provas em relação ao pedido de divórcio, sendo suficiente a manifestação de vontade e a juntada da certidão de casamento de ID n° 357117871,devendo o pleito ser deferido.
Ante o exposto, com amparo no artigo 226, § 6º da Constituição Federal de 1988, artigo 1.571, IV, do Código Civil, e artigo 24 da Lei 6.515/77, DECRETO o DIVÓRCIO do casal para extinguir o vínculo matrimonial antes existente entre JUSCILENE RODRIGUES DOS SANTOS SOUZA e JURACI OLIVEIRA SOUZA.
A Divorcianda voltará utilizar o nome de solteira, JUSCILENE RODRIGUES DOS SANTOS, conforme termo de audiência.
Expeça-se mandado de averbação do divórcio junto ao Cartório de Registro Civil competente.
Na sequência, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, esclarecendo a finalidade a que se destinam, sob pena de indeferimento.
Adote a Secretaria da Vara as providências de praxe.
Atribuo ao ato força de MANDADO/OFÍCIO/CARTA/PRECATÓRIA, para os fins necessários.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
GUANAMBI-BA, data do sistema.
JUIZ ROBERTO WOLFF
TITULAR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI
INTIMAÇÃO
8000212-91.2023.8.05.0088 Divórcio Litigioso
Jurisdição: Guanambi
Requerente: Juscilene Rodrigues Dos Santos
Advogado: Vital Farias Goncalves (OAB:BA356-A)
Requerido: Juraci Oliveira Souza
Intimação:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE GUANAMBI-BA
Avenida Messias Pereira Donato, S/N, Aeroporto Velho - CEP 46430-000, Fone: (77) 3451-1197, Guanambi-BA, E-mail:...
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