Guanambi - 1� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blicos
| Data de publicação | 11 Setembro 2023 |
| Gazette Issue | 3410 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI
INTIMAÇÃO
8001088-85.2019.8.05.0088 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Guanambi
Exequente: Guiomar Pereira Costa Santos
Advogado: Jessica Thays Camargo Freire (OAB:BA42479)
Executado: Banco Bmg Sa
Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi (OAB:BA40137)
Advogado: Sândila Silvana Martins Carapiá (OAB:BA23161)
Perito Do Juízo: Nivalda Oliveira Sena
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001088-85.2019.8.05.0088 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI | ||
| AUTOR: GUIOMAR PEREIRA COSTA SANTOS | ||
| Advogado(s): JESSICA THAYS CAMARGO FREIRE (OAB:BA42479) | ||
| REU: BANCO BMG SA | ||
| Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB:BA40137), SÂNDILA SILVANA MARTINS CARAPIÁ (OAB:BA23161) |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Intime-se a parte Requerida para manifestação quanto à continuidade dos descontos, no prazo de 15 (quinze) dias.
Publique-se. Cumpra-se.
GUANAMBI/BA, data do sistema.
JUIZ ROBERTO WOLFF
TITULAR
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI
INTIMAÇÃO
8001088-85.2019.8.05.0088 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Guanambi
Exequente: Guiomar Pereira Costa Santos
Advogado: Jessica Thays Camargo Freire (OAB:BA42479)
Executado: Banco Bmg Sa
Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi (OAB:BA40137)
Advogado: Sândila Silvana Martins Carapiá (OAB:BA23161)
Perito Do Juízo: Nivalda Oliveira Sena
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001088-85.2019.8.05.0088 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI | ||
| AUTOR: GUIOMAR PEREIRA COSTA SANTOS | ||
| Advogado(s): JESSICA THAYS CAMARGO FREIRE (OAB:BA42479) | ||
| REU: BANCO BMG SA | ||
| Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB:BA40137), SÂNDILA SILVANA MARTINS CARAPIÁ (OAB:BA23161) |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Intime-se a parte Requerida para manifestação quanto à continuidade dos descontos, no prazo de 15 (quinze) dias.
Publique-se. Cumpra-se.
GUANAMBI/BA, data do sistema.
JUIZ ROBERTO WOLFF
TITULAR
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI
INTIMAÇÃO
0005922-20.2012.8.05.0088 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Guanambi
Interessado: Tecidos Elislaine Industria E Comercio Ltda
Advogado: Joao Luiz Cotrim Freire (OAB:BA27706)
Advogado: Mario Kennedy Gomes De Souza (OAB:BA36071)
Interessado: Pagseguro Uol Universo Online Sa
Advogado: Murilo Gomes Mattos (OAB:BA20767)
Advogado: Joao Alfredo De Luna Neto (OAB:BA14204)
Advogado: Rosely Cristina Marques Cruz (OAB:SP178930)
Advogado: Eduardo Chalfin (OAB:BA45394)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n.0005922-20.2012.8.05.0088 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI | ||
| INTERESSADO: Tecidos Elislaine Industria e Comercio Ltda | ||
| Advogado(s): JOAO LUIZ COTRIM FREIRE (OAB:BA27706), MARIO KENNEDY GOMES DE SOUZA (OAB:BA36071) | ||
| INTERESSADO: Pagseguro Uol Universo Online SA | ||
| Advogado(s): MURILO GOMES MATTOS (OAB:BA20767), JOAO ALFREDO DE LUNA NETO (OAB:BA14204), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB:SP178930), EDUARDO CHALFIN (OAB:BA45394) |
| SENTENÇA |
Vistos, etc.
PAGSEGURO UNIVERSO ONLINE S.A, por meio do seu Advogado, opôs Embargos de Declaração em face da Sentença de Id. 120320937. Para tanto, alegou as razões constantes ao Id. 140540108, informando, inicialmente, que, de forma equivocada, protocolou os referidos aclaratórios na data 13/08/2021 no sistema E-SAJ, e, por isso, requer o recebimento dos presentes embargos como tempestivos.
No mérito, aduziu que a sentença embargada restou omissa, vez que não indicou o índice de correção monetária aplicável.
A parte embargada se manifestou ao Id. 194823665.
É o relato. Passo à decisão.
Inicialmente, constato a intempestividade do presente recurso.
A parte embargante afirma que realizou o protocolo de forma tempestiva no sistema E-SAJ, sendo liberado protocolo de forma indevida.
Ocorre que, na hipótese, trata-se de um erro inescusável, vez que no próprio sistema de origem consta certidão de migração do processo para o sistema PJE, no ato abaixo do protocolo realizado pelo embargante.
Consta, ainda, registro de que o embargante obteve ciência da migração dos autos para este sistema PJE em 08/03/2021, conforme Id. 96208474.
Dessa forma, reconheço a oposição dos presentes embargos fora do prazo legal de cinco dias, disciplinado no art. 1.023 do CPC, gerando fato impeditivo para seu conhecimento, inclusive com reflexos no conhecimento de eventual recurso de Apelação. Nesse sentido:
“[…] 2. São intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis. […] 4. Consoante a pacífica jurisprudência desta Corte, a oposição de embargos de declaração intempestivos não interrompe ou suspende a fluência do prazo para a interposição de outros recursos. Precedentes. […]”.
(STJ, AgInt nos EDcl no AREsp 1584796/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 11/05/2020, DJe 13/05/2020)
Ademais, não é necessário indicar expressamente na sentença o índice a ser aplicado para cálculo da correção nos casos de atualização de verba indenizatória fixada a título de danos morais, tendo em vista ser pacífico o entendimento de que o INPC deve ser utilizado por melhor refletir a reposição do valor nominal da moeda.
Sendo assim e em face do exposto, não conheço os Embargos Declaratórios opostos, vez que ausente o requisito da tempestividade.
Publique-se. Intimem-se.
Guanambi/BA, data do sistema.
JUIZ ROBERTO WOLFF
TITULAR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI
INTIMAÇÃO
8000454-50.2023.8.05.0088 Despejo Por Falta De Pagamento
Jurisdição: Guanambi
Autor: Valdemar Mota
Advogado: Camila Ribeiro Da Silva (OAB:BA56327)
Reu: Rosane De Brito Pereira Santana
Reu: Helena De Brito Pereira
Intimação:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DOS FEITOS REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DA COMARCA DE GUANAMBI-BA
Avenida Messias Pereira Donato (antiga Castelo Branco), S/N, Aeroporto Velho - CEP 46430-000, Fone: (77) 3451-1197, Guanambi-BA, E-mail: guanambi1vcivel@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO
Processo Nº: 8000454-50.2023.8.05.0088
Ação: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93)
AUTOR: VALDEMAR MOTA
REU: ROSANE DE BRITO PEREIRA SANTANA, HELENA DE BRITO PEREIRA
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Procedo a intimação da parte autora, por seu advogado(a), para manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de justiça, juntada aos autos sob o ID. nº 403255289, no prazo de 05 (cinco) dias.
Guanambi (BA), 7 de agosto de 2023
Bel. Neyvaldo Pereira de Moura Lima
Técnico Judiciário
(Assinatura digital)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI
INTIMAÇÃO
8002705-12.2021.8.05.0088 Petição Cível
Jurisdição: Guanambi
Requerente: Andrea Nascimento Lins
Advogado: Valeria Dos Santos Pinto (OAB:BA64377)
Requerido: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a.
Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664)
Intimação:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE GUANAMBI-BA
Avenida Messias Pereira Donato, S/N, Aeroporto Velho - CEP 46430-000, Fone: (77) 3451-1197, Guanambi-BA, E-mail: guanambi1vcivel@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO
Processo Nº: 8002705-12.2021.8.05.0088
Ação: PETIÇÃO CÍVEL...
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