Guanambi - 2ª vara cível
| Data de publicação | 06 Outubro 2021 |
| Número da edição | 2956 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI
INTIMAÇÃO
8001803-30.2019.8.05.0088 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Guanambi
Exequente: C. P. D. S.
Executado: E. S. D. S.
Advogado: Gustavo Marques Fernandes (OAB:0024849/BA)
Advogado: Matheus Videro Caldas Da Silva (OAB:0027519/BA)
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI
| Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001803-30.2019.8.05.0088 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI | ||
| EXEQUENTE: C. P. D. S. | ||
| Advogado(s): | ||
| EXECUTADO: EVANGELISTA SOUZA DA SILVA | ||
| Advogado(s): MATHEUS VIDERO CALDAS DA SILVA registrado(a) civilmente como MATHEUS VIDERO CALDAS DA SILVA (OAB:0027519/BA), GUSTAVO MARQUES FERNANDES registrado(a) civilmente como GUSTAVO MARQUES FERNANDES (OAB:0024849/BA) |
| DESPACHO |
Determino o registro do mandado de prisão no BNMP2.
Intime-se a credora para requerer o que de direito.
Após, voltem-me os autos conclusos.
P. Intimem-se.
GUANAMBI/BA, 02 de setembro de 2021.
Bela. ADRIANA SILVEIRA BASTOS
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI
INTIMAÇÃO
8001803-30.2019.8.05.0088 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Guanambi
Exequente: C. P. D. S.
Executado: E. S. D. S.
Advogado: Gustavo Marques Fernandes (OAB:0024849/BA)
Advogado: Matheus Videro Caldas Da Silva (OAB:0027519/BA)
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI
| Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001803-30.2019.8.05.0088 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI | ||
| EXEQUENTE: C. P. D. S. | ||
| Advogado(s): | ||
| EXECUTADO: EVANGELISTA SOUZA DA SILVA | ||
| Advogado(s): MATHEUS VIDERO CALDAS DA SILVA registrado(a) civilmente como MATHEUS VIDERO CALDAS DA SILVA (OAB:0027519/BA), GUSTAVO MARQUES FERNANDES registrado(a) civilmente como GUSTAVO MARQUES FERNANDES (OAB:0024849/BA) |
| DESPACHO |
Determino o registro do mandado de prisão no BNMP2.
Intime-se a credora para requerer o que de direito.
Após, voltem-me os autos conclusos.
P. Intimem-se.
GUANAMBI/BA, 02 de setembro de 2021.
Bela. ADRIANA SILVEIRA BASTOS
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI
INTIMAÇÃO
8001137-58.2021.8.05.0088 Execução Fiscal
Jurisdição: Guanambi
Exequente: Municipio De Guanambi
Advogado: Nilson Nilo Rodrigues Pereira (OAB:0000573/BA)
Advogado: Alexandre Guanais Teixeira (OAB:0025260/BA)
Advogado: Adriana Prado Marques (OAB:0016243/BA)
Executado: Ivo Eustaquio Cardoso
Intimação:
ESTADO DA BAHIA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMARCA DE GUANAMBI-BA
2ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis, Comerciais, Acidente de Trabalho e Fazenda Pública
Av. Presidente Castelo Branco, s/n, bairro Aeroporto Velho, Guanambi-BA - CEP 46.430-000
Fone: 77- 3451-1197 - email: guanambi2vcivel@tjba.jus.br
DESPACHO
Vistos etc.
1. Cite(m)-se o (s) executado (s), na forma requerida, para pagar a dívida exequenda, no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da citação, ou nomear bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução.
2. O pagamento deverá compreender o valor da execução, devidamente atualizada e acrescido de juros de mora e dos honorários advocatícios, que arbitro no percentual de 10% sobre o valor da dívida.
3. Decorrido o prazo acima assinado, sem pagamento nem garantia da execução, na forma do art. 9º da Lei 6.830/1980, faça-se a penhora de tantos bens quanto bastem para a garantia do Juízo e intime(m)-se o (s) executado (s) para embargar (em) a execução no prazo de 30 dias a partir da intimação da penhora.
4. Avaliem-se os bens penhorados, no próprio termo ou auto de penhora.
5. Providencie-se o (a) Sr. (a) Oficial (a) de Justiça o registro da penhora, se presentes os requisitos do art. 14 da Lei 6.830/80, independente do pagamento de custas ou outras despesas (art. 7º, IV).
6. Se a penhora recair sobre imóvel e o (s) executado (s) for (em) casado (s), intime-se também seu cônjuge.
7. Feito o depósito do bem penhorado, o (a) Oficial (a) de Justiça advertirá o depositário de que ele deverá zelar pela preservação do bem objeto do depósito exibi-lo ao Juízo quando solicitado, sob pena de sua prisão civil como depositário infiel. A advertência será certificada.
8. Serve o presente despacho de mandado de Citação/Intimação/Penhora/Arresto/Intimação e ofício.
Cumpra-se.
Guanambi (BA), 7 de junho de 2021.
Bela. ADRIANA SILVEIRA BASTOS
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI
INTIMAÇÃO
8002200-21.2021.8.05.0088 Petição Cível
Jurisdição: Guanambi
Requerente: Antonio Santana De Oliveira
Advogado: Roques Jose Pereira (OAB:0030781/BA)
Requerido: Instituto Nacional De Seguro Social Inss
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI
| Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8002200-21.2021.8.05.0088 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI | ||
| REQUERENTE: ANTONIO SANTANA DE OLIVEIRA | ||
| Advogado(s): ROQUES JOSE PEREIRA registrado(a) civilmente como ROQUES JOSE PEREIRA (OAB:0030781/BA) | ||
| REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Vistos etc.
Cuida-se, nesta oportunidade, de analisar pedido de antecipação de tutela em AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E OU AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO ajuizada por ANTÔNIO SANTANA DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.
Afirma que foi diagnosticado em 2020, portador de Epondilose Lombar mais Abaulamento Discal de L3-L4 e L4 - L5, Hérnia Protusa para - mediana esquerda, com importante compressão sobre saco dural e formân de conjugação entre, L4 - L5 , Discopatia Desidratativa e extensão discal paracentral à esquerda no nível L4-L5. E estava afastado do trabalho por incapacidade laborativa desde 09.12.2020, quando lhe foi concedido o benefício de auxílio - doença.
Após narrados os fatos, formula pedido de antecipação de tutela para que seja determinada a imediata implementação do benefício auxílio doença em seu favor.
Com a petição inicial vieram documentos.
É o que interessa relatar. Decido.
Inicialmente, cumpre consignar que as tutelas provisórias permitem que o Poder Judiciário realize de modo eficaz a proteção a direitos que estão ameaçados de serem lesados, minimizando os efeitos do tempo sobre estes, mas sendo relevante frisar que tal instituto se apresenta sempre como excepcional e não como regra geral.
O Código de Processo Civil de 2015 expressamente prevê as tutelas provisórias, cujas modalidades principais são as tutelas de urgência e da evidência.
As tutelas de urgência possuem como espécies as tutelas antecipadas e as cautelares, as quais podem, em ambos os casos, ser requeridas em caráter antecedente ou incidental e cujos requisitos encontram-se elencados no art. 300 do CPC/2015, o qual dispõe que o Juiz poderá, a requerimento da parte, conceder a tutela de urgência quando verificar elementos que demonstrem a probabilidade do direito do requerente e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Quanto à tutela antecipada, cujo procedimento está regulado nos arts. 303 e 304, do CPC/2015, verifica-se que há ainda o pressuposto específico previsto no art. 300, §3º do CPC/2015, qual seja, a reversibilidade de tais tutelas provisórias, eis que satisfativas, o que significa que tal medida de urgência não será concedida quando se constatar a irreversibilidade dos efeitos da decisão.
Dessa forma, conclui-se que esses requisitos, imprescindíveis para o deferimento da medida provisória de urgência, deverão ser observados pelo Magistrado com a máxima cautela.
Sobre o tema, são esclarecedores os ensinamentos de Ernane...
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