Guanambi - 2ª vara dos feitos rel. às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
| Data de publicação | 27 Fevereiro 2023 |
| Número da edição | 3280 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI
INTIMAÇÃO
8002332-44.2022.8.05.0088 Inventário
Jurisdição: Guanambi
Herdeiro: Geralda Pereira De Castro
Advogado: Narah Kathia Ribeiro Da Silva (OAB:BA12266)
Inventariado: Maria Pereira De Castro
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Intimação:
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Processo nº: 8002332-44.2022.8.05.0088
Ação: INVENTÁRIO (39)
Assunto: [Administração de herança]
HERDEIRO: GERALDA PEREIRA DE CASTRO
Advogado do(a) HERDEIRO: NARAH KATHIA RIBEIRO DA SILVA - BA12266
INVENTARIADO: MARIA PEREIRA DE CASTRO
DESPACHO
Defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Nomeio o Requerente, GERALDA PEREIRA DE CASTRO, inventariante dos bens em cuja posse se encontra, sendo de intimá-lo a prestar o compromisso de estilo.
Uma vez que foram apresentadas as primeiras declarações, citem-se os herdeiros não representados, para que se manifestem sobre as primeiras declarações, e, havendo herdeiros incapazes, abra-se vista dos autos ao Ministério Público.
Após, voltem os autos.
P. Intimem-se.
Guanambi (BA), 22 de setembro de 2022.
Documento Assinado Digitalmente (Lei Federal nº 11.419/06)
Bela. ADRIANA SILVEIRA BASTOS
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI
INTIMAÇÃO
0001448-11.2009.8.05.0088 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Guanambi
Exequente: Bahia Solo Comercial De Produtos Agropecuarios Ltda
Advogado: Pedro Riserio Da Silva (OAB:BA9906)
Executado: Gildazio Rodrigues Costa
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI
| Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0001448-11.2009.8.05.0088 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI | ||
| EXEQUENTE: Bahia Solo Comercial de Produtos Agropecuarios Ltda | ||
| Advogado(s): NAYDSON LEAO FIGUEIREDO (OAB:BA7303), PEDRO RISERIO DA SILVA (OAB:BA9906) | ||
| EXECUTADO: Gildazio Rodrigues Costa | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
Vistos etc.
BAHIA SOLO COMERCIAL DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, com fundamento no art. 1.022, CPC, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da sentença do ID 141293491/3496, alegando contradição ao argumento de que a sentença extinguiu o processo pela prescrição quando a demora do andamento da lide não decorreu por culpa da embargante. Requereu o recebimento dos embargos com efeitos infringentes.
Relatei. Passo a decidir sobre os Embargos de Declaração.
Em primeiro lugar, devo ressaltar que os presentes Embargos de Declaração foram apresentados no prazo legal, ou seja, dentro do prazo de cinco dias após a publicação da sentença embargada.
O art. 1.022 do Código de Processo Civil estabelece que; “Cabem embargos de declaração quando contra qualquer decisão judicial: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição: II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material”.
A sentença que julgou extinto o processo pelo reconhecimento de ofício da prescrição teve por fundamento a inércia da parte que não atendeu ao despacho de manifestar interesse no prosseguimento do feito e recolher as custas processuais. Com efeito, o despacho que determinou a citação data de 1984. Passados mais de 10 anos, em 1995, em inspeção, o juiz da época determinou a intimação do autor para manifestar interesse no feito e recolher as custas, ID 141293483. Referido despacho foi devidamente publicado, cujos autos foram devolvidos ao cartório sem manifestação, conforme certificado no ID 141293484. Desde então não houve o cumprimento da diligência determinada. Registre-se que no ano de 2009 há certidão no ID 141293487 de nova devolução dos autos sem manifestação, tendo sido conclusos os autos ao juiz, sobrevindo a sentença que ora se embarga. Portanto, não há qualquer contradição a ser sanada.
Pelo exposto, desacolho os embargos de declaração.
P.I.
Guanambi, 23 de fevereiro de 2023.
ADRIANA SILVEIRA BASTOS
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI
INTIMAÇÃO
8002332-44.2022.8.05.0088 Inventário
Jurisdição: Guanambi
Herdeiro: Geralda Pereira De Castro
Advogado: Narah Kathia Ribeiro Da Silva (OAB:BA12266)
Inventariado: Maria Pereira De Castro
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Intimação:
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Processo nº: 8002332-44.2022.8.05.0088
Ação: INVENTÁRIO (39)
Assunto: [Administração de herança]
HERDEIRO: GERALDA PEREIRA DE CASTRO
INVENTARIADO: MARIA PEREIRA DE CASTRO
ATO ORDINATÓRIO
Conforme Provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, c/c os arts. 152, inciso II e 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, promovo a INTIMAÇÃO da INVENTARIANTE, por seu(a)(s) ilustre(s) Procurador(a)(s), para apresentar(em) as PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, no prazo de 20 (vinte) dias, conforme determinado no Despacho de ID:237855483. Guanambi (BA), 23 de fevereiro de 2023.
Documento Assinado Digitalmente (Lei Federal nº 11.419/06)
Bel. FRANKLIN RIBEIRO DA SILVA
Escrivão Titular
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI
INTIMAÇÃO
8002074-39.2019.8.05.0088 Monitória
Jurisdição: Guanambi
Autor: Erivan Marcio Reis Teixeira
Advogado: Zenildo Guimaraes Abrantes (OAB:BA37700)
Reu: Harley Teixeira Soares
Intimação:
| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA |
Processo nº: 8002074-39.2019.8.05.0088
Ação: MONITÓRIA (40)
Assunto: [Confusão]
AUTOR: ERIVAN MARCIO REIS TEIXEIRA
REU: HARLEY TEIXEIRA SOARES
ATO ORDINATÓRIO
Conforme Provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, c/c os arts. 152, inciso II e 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, independentemente de despacho, visando imprimir ao feito a celeridade processual, promovo a INTIMAÇÃO da parte AUTORA, através dos seus ilustres PROCURADOR (es), para se manifestar acerca da CERTIDÃO de ID 256780563:, no prazo de 15 (quinze) dias. Guanambi (BA), 23 de fevereiro de 2023.
Documento Assinado Digitalmente (Lei Federal nº 11.419/06)
Bel. FRANKLIN RIBEIRO DA SILVA
Escrivão/Diretor de Secretaria
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI
INTIMAÇÃO
0000087-60.2008.8.05.0195 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Guanambi
Exequente: Ilvan Silva Ribeiro Barbosa
Advogado: Edvard De Castro Costa Junior (OAB:BA14508)
Executado: Yamaha Motor Do Brasil Ltda
Advogado: Eduardo Agnelo Pereira (OAB:BA14193)
Executado: Marcos Motos Ltda
Intimação:
| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA |
Processo nº: 0000087-60.2008.8.05.0195
Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Assunto: [Acessão]
EXEQUENTE: ILVAN SILVA RIBEIRO BARBOSA
EXECUTADO: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA, MARCOS MOTOS LTDA
ATO ORDINATÓRIO
Conforme Provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, c/c os arts. 152, inciso II e 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, independentemente de despacho, visando imprimir ao feito a...
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