Guanambi - Cejusc

Data de publicação26 Julho 2021
Número da edição2907
SeçãoCADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
[CEJUSC] GUANAMBI
INTIMAÇÃO

8001312-52.2021.8.05.0088 Homologação Da Transação Extrajudicial
Jurisdição: Guanambi
Requerente: D. R. D. S. S.
Advogado: Claudia Viviane Martins Lisboa Fernandes (OAB:0054876/BA)
Custos Legis: R. J. D. S.
Advogado: Claudia Viviane Martins Lisboa Fernandes (OAB:0054876/BA)
Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B.

Intimação:


PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

CEJUSC - GUANAMBI






Processo: Homologação de transação extrajudicial, n° 8001312-52.2021.8.05.0088.

Orgão Julgador: [CEJUSC] GUANAMBI

REQUERENTE: DAIANE RODRIGUES DA SILVA SOUZA

CUSTOS LEGIS: ROMILSON JOSE DE SOUZA




SENTENÇA




Vistos, etc.

Processo oriundo do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC.

As partes acima nominadas, já qualificadas nos autos, por meio de Advogado(a) habilitado(a), ingressaram, neste Juízo, com a presente AÇÃO pleiteando DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL.

Acompanham a inicial os documentos pessoais e certidão de casamento dos Requerentes, conforme ID n° 112719896.

O representante do MINISTÉRIO PÚBLICO emitiu parecer favorável ao pedido conforme ID Nº 116936608, dispensando o prazo recursal.

É o relatório. Decido:

Trata-se de Ação de Divórcio Consensual c/c Alimentos, Guarda e Direito de Visita.

O atual texto da Constituição Federal no seu §6º, artigo 226, disciplina a matéria e não exige lapso temporal para a concessão do divórcio.

Há prova da existência do casamento conforme certidão respectiva apresentada nos autos, ID n° 112719896, fl. 06.

O requerimento comum, dispondo sobre o acordo celebrado, pleiteando a AÇÃO DE DIVÓRCIO encontra amparo na prova dos autos e na legislação vigente.

Posto isso, com fulcro no inciso IV, artigo 1.571, do Código Civil, c/c o §6º, artigo 226, da CF, HOMOLOGO, por sentença, hábil à produção dos seus efeitos jurídicos em todas as suas cláusulas o acordo extrajudicial celebrado entre as partes, conforme instrumento juntado aos autos ID n° 112719893, DECRETANDO, assim, o divórcio do casal postulante, extinguindo o vínculo matrimonial antes existente entre ambos, com todos os seus consectários jurídicos. Em consequência, DECRETO a extinção deste processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC/15.

A Divorcianda voltará a usar o nome de solteira, DAIANE RODRIGUES DA SILVA, conforme termos do acordo.

As partes dispensaram o prazo recursal.

Atribui-se a esta Sentença força de mandado judicial para averbação no Cartório de Registro Civil competente, acompanhada de certidão de casamento, ID n°112719896, fl. 06.

Defiro a gratuidade da justiça, tão somente em relação aos atos praticados até a publicação da presente Sentença.

Arquivem-se, após o trânsito em julgado.

Publique-se. Intimem-se.


GUANAMBI - BA, 21 de julho de 2021.

JUIZ ROBERTO WOLFF
TITULAR

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
[CEJUSC] GUANAMBI
INTIMAÇÃO

8001354-04.2021.8.05.0088 Homologação Da Transação Extrajudicial
Jurisdição: Guanambi
Requerente: G. D. S. S.
Advogado: Claudia Viviane Martins Lisboa Fernandes (OAB:0054876/BA)
Custos Legis: F. A. D. S.
Advogado: Claudia Viviane Martins Lisboa Fernandes (OAB:0054876/BA)

Intimação:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

CEJUSC - GUANAMBI






Processo: Homologação de transação extrajudicial, n° 8001354-04.2021.8.05.0088.

Orgão Julgador: [CEJUSC] GUANAMBI

REQUERENTE: GILVANETE DA SILVA SOUZA

CUSTOS LEGIS: FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS




SENTENÇA




Vistos, etc.

Processo oriundo do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC.

As partes acima nominadas, já qualificadas nos autos, por meio de Advogado(a) habilitado(a), ingressaram, neste Juízo, com a presente AÇÃO pleiteando DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL.

Acompanham a inicial os documentos pessoais e certidão de casamento dos Requerentes, conforme ID n° 113606437.

É o relatório. Decido.

Trata-se de Ação de Divórcio Consensual.

O atual texto da Constituição Federal no seu § 6º, artigo 226, disciplina a matéria e não exige lapso temporal para a concessão do divórcio.

Há prova da existência do casamento conforme certidão respectiva apresentada nos autos, ID n° 113606437, fl. 5.

O requerimento comum, dispondo sobre o acordo celebrado, pleiteando a AÇÃO DE DIVÓRCIO encontra amparo na prova dos autos e na legislação vigente.

Posto isso, com fulcro no inciso IV, artigo 1.571, do Código Civil, c/c o § 6º, artigo 226, da CF, HOMOLOGO, por sentença, hábil à produção dos seus efeitos jurídicos em todas as suas cláusulas o acordo extrajudicial celebrado entre as partes, conforme instrumento juntado aos autos ID n° 113606435, DECRETANDO, assim, o divórcio do casal postulante, extinguindo o vínculo matrimonial antes existente entre ambos, com todos os seus consectários jurídicos. Em consequência, DECRETO a extinção deste processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC/15.

A Divorcianda voltará a usar o nome de solteira, GILVANETE DA SILVA SOUZA, bem como o Divorciando voltará a utilizar o nome de solteiro, FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS, conforme termos do acordo.

A presente sentença transita em julgado na data da publicação, vez que as partes dispensaram o prazo recursal.

Atribui-se a esta Sentença força de mandado judicial para averbação no Cartório de Registro Civil competente, acompanhada de certidão de casamento, ID n° 113606437, fl. 5.

Defiro a gratuidade da justiça.

Publique-se. Intimem-se. Após cumprimento, arquive-se.


GUANAMBI - BA, 22 de junho de 2021.

JUIZ ROBERTO WOLFF
TITULAR

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
[CEJUSC] GUANAMBI
INTIMAÇÃO

8001326-36.2021.8.05.0088 Homologação Da Transação Extrajudicial
Jurisdição: Guanambi
Requerente: A. L. L. D. S.
Advogado: Claudia Viviane Martins Lisboa Fernandes (OAB:0054876/BA)
Custos Legis: O. P. M.
Advogado: Claudia Viviane Martins Lisboa Fernandes (OAB:0054876/BA)
Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B.

Intimação:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

CEJUSC - GUANAMBI





Processo: Homologação da transação extrajudicial, n°8001326-36.2021.8.05.0088.

[CEJUSC] GUANAMBI

REQUERENTE: ANNA LIVIA LIMA DE SOUZA

CUSTOS LEGIS: OTAVIO PEREIRA MALHEIROS



SENTENÇA




Vistos, etc.

As partes acima nominadas, qualificadas nos autos, por meio de Advogado(a) habilitado(a), ingressaram, neste Juízo, com a presente AÇÃO, pleiteando homologação do acordo de Alimentos e Guarda.

Acompanha a inicial os documentos de ID n° 112855832.

O representante do MINISTÉRIO PÚBLICO emitiu parecer favorável ao pedido, conforme ID n° 116937625, dispensando o prazo recursal.

Posto isso e considerando tudo o que nos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, ID nº 112855831, a fim de que produza a mesma seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, DECRETO a extinção deste processo, e o faço com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil/2015.

Os Requerentes dispensaram o prazo recursal.

Defiro a gratuidade da justiça, tão somente em relação aos atos praticados até a publicação da presente Sentença.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa no sistema.

Publique-se. Intimem-se




GUANAMBI - BA, 21 de julho de 2021.

JUIZ ROBERTO WOLFF
TITULAR

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
[CEJUSC] GUANAMBI
INTIMAÇÃO

8001120-22.2021.8.05.0088 Homologação Da Transação Extrajudicial
Jurisdição: Guanambi
Requerente: M. A. P. N.
Advogado: Jerusa De Arruda (OAB:0047768/BA)
Custos Legis: A. J. D. S. N.
Advogado: Jerusa De Arruda (OAB:0047768/BA)
Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B.

Intimação:


PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

CEJUSC - GUANAMBI






Processo: Homologação de transação extrajudicial, n° 8001120-22.2021.8.05.0088.

Orgão Julgador: [CEJUSC] GUANAMBI

REQUERENTE: MARCIANA ARCANJO PEREIRA NETO

CUSTOS LEGIS: ANTONIO JOSE DA SILVA NETO




SENTENÇA



Vistos, etc.

Processo oriundo do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC.

As partes acima nominadas, já qualificadas nos autos, por meio de Advogado(a) habilitado(a), ingressaram, neste Juízo, com a presente AÇÃO pleiteando DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL.

Acompanham a inicial os documentos pessoais e certidão de casamento dos Requerentes, conforme ID n° 107438596/107445509.

O representante do MINISTÉRIO PÚBLICO emitiu parecer favorável ao pedido conforme ID nº 116907666, dispensando o prazo recursal.

É o relatório. Decido:

Trata-se de Ação de Divórcio Consensual c/c Alimentos, Guarda e Direito de Visita e Partilha de Bens.

O atual texto da Constituição Federal no seu §6º, artigo 226, disciplina a...

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