Habitação - Gabinete do SECRETÁRIO
| Data de publicação | 27 Janeiro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (18) – 59
deferidos 12 (doze) meses para a entrega da documentação. Ata
publicada em 23.10.2020. Prazo para entrega da documentação
vencido em: 23.10.2021. Motivo: retificação da matrícula: Pedi-
do indeferido pelo Colegiado. O interessado deverá proceder a
novo protocolo. 2 – Imobiliária Dimensão Ltda. Protocolo 16.495
– São José do Rio Preto. Solicita prorrogação de prazo para
entrega das exigências técnicas da Cetesb. Protocolo aprovado
pela Secretaria da Habitação e Daee em reunião de 28/09/2021:
Deferido 12 meses. 3 – DNT Empreendimentos e Participações
Ltda. Protocolo 16.877 – Itapetininga. Solicita prorrogação de
prazo para entrega das exigências técnicas da Secretaria da
Habitação e da Cetesb. Protocolo aprovado pela Sabesp em
reunião de 26/10/2021: Deferido 12 meses. 4 – Vera Lucia Martin
Favaro e Outros. Protocolo 17.635 – Várzea Paulista. Solicita
prorrogação de prazo para entrega das exigências técnicas da
Secretaria da Habitação, da Cetesb e da Sabesp em reunião de
28/09/2021: Deferido 12 meses. 5 – Marcos Vanzo Garcia. Proto-
colo 17.654 – Paranapanema. Solicita prorrogação de prazo para
entrega das exigências técnicas da Secretaria da Habitação, da
Cetesb e da Sabesp em reunião de 19/10/2021: Deferido 12
meses. Análise de alterações em protocolos já certificados: 01 –
Expediente 598/21. Protocolo 16.272 – Condomínio Fechado “A
Designar”, Taboão da Serra – SP. Solicitação de Revalidação de
Certificado. O Certificado nº 470/2019 foi revalidado até
19/11/2023. 02 – Expediente 602/21. Protocolo 16.667 – Lotea-
mento “Quintana F”, Quintana – SP. Solicitação de Revalidação
de Certificado. O Certificado nº 501/2019 foi revalidado até
10/12/2023. Nada mais a ser tratado, o Presidente declarou
encerrada a Sessão.
ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO GRUPO DE
ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS –
GRAPROHAB
Aos Onze Dias do Mês de Janeiro do Ano de Dois Mil e Vinte
e Dois, na Rua Boa Vista, nº 170 – 14º andar, realizou-se a Pri-
meira Sessão Ordinária do Grupo de Análise e Aprovação de
Projetos Habitacionais. Presentes os Representantes conforme a
competente lista de presença. Às dez horas havendo número
regimental, respondendo pela Presidência do GRAPROHAB o Dr.
Lacir Ferreira Baldusco declarou abertos os trabalhos, passando-
-se à apreciação dos itens constantes da ordem do dia: 01 –
Leitura e discussão da Ata da 45ª Sessão Ordinária/2021, a qual
posta em votação foi considerada aprovada. 02 – Leitura da
Correspondência Recebida. 03 – Análise das Exigências Técnicas
do protocolo 16.267 referente ao Loteamento “Nova Vitória”, no
Município de Vitória Brasil, tendo como interessada Associação
de Desenvolvimento Urbano Habitacional Vitória Brasil. Por
solicitação do Representante da Companhia Ambiental do Esta-
do de São Paulo e acatada pela unanimidade dos presentes o
projeto teve sua análise prorrogada para 08.02.202.Após discus-
são o Representante da Secretaria da Habitação indeferiu o
projeto e os Representantes do Daee e da Sabesp o considera-
ram aprovado. 04 – Análise do Recurso do protocolo 16.334
referente Loteamento “Village Sítio do Campo”, no Município de
Praia Grande, tendo como interessado PG 2008 Empreendimen-
to Imobiliários S.A. Por solicitação do Representante da Compa-
nhia Ambiental do Estado de São Paulo e acatada pela unanimi-
dade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para
08.02.2022. Após discussão os Representantes da Secretaria da
Habitação e da Sabesp consideraram o projeto aprovado. 05 –
Análise da Reabertura do protocolo 16.389 referente ao Conjun-
to Habitacional “Terra Preta”, no Município de Mairiporã, tendo
como interessado Adelvo Bernartt. Por solicitação do Represen-
tante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e acata-
da pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise
prorrogada para 08.02.2022. Após discussão o Representante da
Secretaria da Habitação apresentou exigências técnicas e o
Representante da Sabesp considerou o projeto aprovado. 06 –
Análise da Reabertura do protocolo 16.491 referente ao Lotea-
mento “Residencial Cruzeiro”, no Município de Pedregulho,
tendo como interessado Luiz Alexandre Cruz Ferreira. Por solici-
tação do Representante da Companhia Ambiental do Estado de
São Paulo e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto
teve sua análise prorrogada para 08.02.2022. Após discussão os
Representantes da Secretaria da Habitação e do Daee apresen-
taram exigências técnicas e o Representante da Sabesp conside-
rou o projeto aprovado. 07 – Análise da Reabertura do protocolo
16.525 referente ao Loteamento “Enrico Ciavolella – Gleba 02”,
no Município de Ibirarema, tendo como interessado Davide
Ciavolella. Após discussão o Representante da Companhia
Ambiental do Estado de São Paulo apresentou exigências técni-
cas e o Representante da Secretaria da Habitação considerou o
projeto aprovado. 08 – Análise da Reabertura do protocolo
16.672 referente Loteamento “Entreverdes Lorena”, no Municí-
pio de Lorena, tendo como interessado R.C.A. Empreendimento
Imobiliário SPE Ltda. Após discussão os Representantes da
Secretaria da Habitação, do Daee, da Companhia Ambiental do
Estado de São Paulo e da Sabesp consideraram o projeto apro-
vado. O Certificado de Aprovação foi emitido com o número
001/2022. 09 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo
16.794 referente ao Loteamento “Residencial Jardim Brunelli”,
no Município de Araçoiaba da Serra, tendo como interessado
Sérgio Antônio Alvarenga da Silva. Por solicitação do Represen-
tante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e acata-
da pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise
prorrogada para 08.02.2022. Após discussão o Representante da
Secretaria da Habitação aprovou o projeto. 10 – Análise da
Reabertura do protocolo 16.919 referente ao Loteamento “Jar-
dim América II”, no Município de Santa Cruz do Rio Pardo, tendo
como interessado JT Loteadora e Incorporadora Ltda. Por solici-
tação do Interessado, do Representante da Sabesp e acatada
pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise
prorrogada para 15.02.2022. Após discussão o Representante da
Secretaria da Habitação e da Companhia Ambiental do Estado
de São Paulo apresentaram exigências técnicas. 11 – Análise da
Reabertura do protocolo 16.926 referente ao Condomínio “Resi-
dencial São Camilo A”, no Município de Cotia, tendo como
interessado Sítio de Roma Emp. Imobiliários SPE Ltda. Por solici-
tação do Representante da Companhia Ambiental do Estado de
São Paulo e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto
teve sua análise prorrogada para 08.02.2022. Após discussão os
Representantes da Secretaria da Habitação e da Sabesp aprova-
ram o projeto. 12 – Análise da Reabertura do protocolo 16.931
referente ao Loteamento “Jardim Bela Vista”, no Município de
Itararé, tendo como interessado NSA Participação e Administra-
ção Ltda. Por solicitação do Representante da Companhia
Ambiental do Estado de São Paulo e acatada pela unanimidade
dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para
08.02.2022. Após discussão os Representantes da Secretaria da
Habitação, do Daee e da Sabesp consideraram o projeto aprova-
do. 13 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 16.959
referente ao Loteamento “Residencial Chácara Pirituba”, no
Município de São Paulo, tendo como interessada Tenda Negócios
Imobiliários S/A. Por solicitação do Representante da Companhia
Ambiental do Estado de São Paulo e acatada pela unanimidade
dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para
08.02.2022. Após discussão o Representante da Secretaria da
Habitação indeferiu o projeto e o Representante da Sabesp o
considerou aprovado. 14 – Análise das Exigências Técnicas do
protocolo 17.035 referente ao Loteamento “Villa Toscana”, no
Município Ribeirão Preto, tendo como interessado Said Toscana
Empreendimentos SPE Ltda. Por solicitação dos Representantes
do Daee, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e
acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua
análise prorrogada para 08.02.2022. Após discussão o Represen-
tante da Secretaria da Habitação indeferiu o projeto. 15 – Análi-
se das Exigências Técnicas do protocolo 17.040 referente ao
Loteamento “Residencial Miraflores”, no Município de Monte
Mor, tendo como interessado Agropastoril GB Ltda. Após discus-
são o Representante da Secretaria da Habitação e da Companhia
Ambiental do Estado de São Paulo indeferiram o projeto e os
referente ao Loteamento “Olival”, no Município de Salto de
Pirapora, tendo como interessado Gean Sales de Lima. Após
discussão os Representantes da Secretaria da Habitação e da
Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram
exigências técnicas e o Representante da Sabesp aprovou o
projeto. 36 – Análise do protocolo 17.784 referente ao Lotea-
mento “Residencial Santa Júlia”, no Município de Rio Claro,
tendo como interessado Luís Antônio Madeira Júnior. Após dis-
cussão os Representantes da Secretaria da Habitação e da
Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram
exigências técnicas. 37 – Análise do protocolo 17.785 referente
ao Loteamento “Villa Raccioni”, no Município de São Pedro,
tendo como interessado Carlos Eduardo Raccioni. Após discus-
são o Representante da Secretaria da Habitação apresentou
exigências técnicas e o Representante da Companhia Ambiental
do Estado de São Paulo aprovou o projeto. 38 – Análise do pro-
tocolo 17.787 referente ao Loteamento “Residencial Bosque dos
Pinheiros”, no Município de Guaratinguetá, como interessada
Bosque dos Pinheiros Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.
Após discussão os Representantes da Secretaria da Habitação e
da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram
exigências técnicas. 39 – Análise do protocolo 17.788 referente
ao Loteamento “Jardim dos Ipês II”, no Município de Assis,
tendo como interessado Ciclos Empreendimentos Imobiliários
Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria da Habita-
ção, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da
Sabesp apresentaram exigências técnicas. 40 – Análise do proto-
colo 17.789 referente ao Loteamento “Jardim São Paulo”, no
Município de Igarapava, tendo como interessado Loteamento
Jardim São Paulo SPE Ltda. Após discussão os Representantes da
Secretaria da Habitação e da Companhia Ambiental do Estado
de São Paulo apresentaram exigências técnicas e o Representan-
te da Sabesp aprovou o projeto. 41 – Análise do protocolo
17.790 referente ao Loteamento “Quinta das Araras”, no Muni-
cípio de Quintana, tendo como interessada AS Incorporadora S/S
Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria da Habita-
ção e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresen-
taram exigências técnicas e o Representante da Sabesp aprovou
o projeto. 42 – Análise do protocolo 17.791 referente ao Lotea-
mento “Cahima”, no Município de Ribeirão Preto, tendo como
interessada Cahima Empreendimentos e Participações Ltda.
Após discussão os Representantes da Secretaria da Habitação e
da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram
exigências técnicas. 43 – Análise do protocolo 17.792 referente
ao Loteamento “Vem Viver Atibaia”, no Município de Atibaia,
tendo como interessado Vem Viver Atibaia Empreendimentos
Imobiliários Ltda. Após discussão os Representantes da Secreta-
ria da Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São
Paulo apresentaram exigências técnicas. 44 – Análise do proto-
colo 17.793 referente ao Loteamento “Recanto Bela Vista”, no
Município de Pederneiras, tendo como interessado Richard
Massad. Após discussão os Representantes da Secretaria da
Habitação, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e
da Sabesp apresentaram exigências técnicas. 45 – Análise do
protocolo 17.794 referente ao Loteamento “Pilatti Alambari SPE
Ltda”, no Município de Alambari, tendo como interessado Lote-
amento Pilatti Alambari SPE Ltda. Por solicitação do Interessado,
dos Representantes do Daee, da Sabesp e acatada pela unanimi-
dade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para
25.01.2022. Após discussão os Representantes da Secretaria da
Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
apresentaram exigências técnicas. 46 – Análise do protocolo
17.795 referente ao Loteamento “Portal Roseira”, no Município
de Mogi Guaçu, como interessada Marília Dearo Moraes. Após
discussão os Representantes da Secretaria da Habitação e da
Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram
exigências técnicas e o Representante do Daee aprovou o proje-
to. 47 – Análise do protocolo 17.796 referente ao Loteamento
“Residencial Adelino Fuin”, no Município de Itapira, tendo como
interessado Fuin Empreendimentos SPE Ltda. Após discussão os
Representantes da Secretaria da Habitação e da Companhia
Ambiental do Estado de São Paulo consideraram o projeto apro-
vado. O Certificado de Aprovação foi emitido com o número
391/2021. 48 – Análise do protocolo 17.797 referente ao Lotea-
mento “Residencial Nair Retuci”, no Município de Franca, tendo
como interessado RTU Participações Ltda. Após discussão os
Representantes da Secretaria da Habitação e da Companhia
Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram exigências
técnicas e o Representante da Sabesp aprovou o projeto. 49 –
Análise do protocolo 17.835 referente ao Loteamento “Residen-
cial Sorbo”, no Município de Araraquara, tendo como interessa-
do Regional Vitta Araraquara Desenvolvimento Imobiliário Ltda.
Após discussão os Representantes da Secretaria da Habitação e
da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram
exigências técnicas. 50 – Análise do protocolo 17.836 referente
ao Loteamento “Jardim Anhanguera”, no Município de São
Joaquim da Barra, tendo como interessada Anhanguera Empre-
endimentos SPE Ltda. Por solicitação do Representante do Daee
e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua
análise prorrogada para 25.01.2022. Após discussão os Repre-
sentantes da Secretaria da Habitação e da Companhia Ambien-
tal do Estado de São Paulo apresentaram exigências técnicas. 51
– Análise do protocolo 17.845 referente ao Loteamento “Parque
Bom Retiro”, no Município de Cotia, tendo como interessado
Vinte d Dois Cotia Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. Por
solicitação do Representante da Companhia Ambiental do Esta-
do de São Paulo e acatada pela unanimidade dos presentes o
projeto teve sua análise prorrogada para 25.01.2022. Após dis-
cussão os Representantes da Secretaria da Habitação e da
Sabesp apresentaram exigências técnicas. 52 – Análise do proto-
colo 17.848 referente ao Loteamento “Residencial Novo Hori-
zonte”, no Município de Boituva, tendo como interessada Santa
Amélia Empreendimentos Imobiliários Ltda. Por solicitação do
Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua
análise prorrogada para 25.02.2022. Após discussão o Represen-
tante da Secretaria da Habitação apresentou exigências técnicas
e o Representante da Sabesp considerou o projeto aprovado. 53
– Assuntos Gerais: 01 – Análise das Exigências Técnicas do pro-
tocolo 17.067 referente ao Loteamento “Santa Alice”, no Muni-
cípio de Espírito Santo do Pinhal, tendo como interessado Pinhal
Desenvolvimento Urbano SPE Ltda. Após discussão os Represen-
tantes da Secretaria da Habitação, do Daee, da Companhia
Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp consideraram o
projeto aprovado. O Certificado de Aprovação foi emitido com o
número 392/2021. 02 – Análise das Exigências Técnicas do pro-
tocolo 17.130 referente ao Condomínio “Residencial Majui I”,
no Município de Jaú, tendo como interessado Majui SPE Empre-
endimentos Imobiliários Ltda. Após discussão os Representantes
da Secretaria da Habitação e da Companhia Ambiental do Esta-
do de São Paulo consideraram o projeto aprovado. O Certificado
de Aprovação foi emitido com o número 393/2021. 03 – Análise
das Exigências Técnicas do protocolo 17.769 referente ao Lotea-
mento Residencial e Comercial “Sem Denominação”, no Municí-
pio de Jundiaí, tendo como interessada Agropecuária Qualinivel
Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria da Habita-
ção e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo conside-
raram o projeto aprovado. O Certificado de Aprovação foi emiti-
do com o número 394/2021. 04 – Análise das Exigências Técni-
cas do protocolo 17.551 referente ao Loteamento “Workfire 2”,
no Município de Guarulhos, tendo como interessada Alternativa
Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. Após discussão o
Representante da Secretaria da Habitação indeferiu o projeto e
os Representantes do Daee, da Companhia Ambiental do Estado
de São Paulo e da Sabesp o consideraram aprovado. Correspon-
dência Recebida: 1 – Pedro Lorenceto. Protocolos 16.873 – Bor-
borema. Solicita continuidade para entrega das exigências técni-
cas da Secretaria da Habitação e da Cia Ambiental. Protocolo
aprovado pelo Daee em reunião de 07.07.2020. Em conformida-
de com o Artigo 11 do Decreto 52.053, em 22.09.2020 foram
número 388/2021. 1 – Análise das Exigências Técnicas do proto-
colo 17.305 referente ao Condomínio “Residencial Horizontal
1”, no Município de Cotia, tendo como interessado Trinta e Três
Cotia Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. Após discussão os
Representantes da Secretaria da Habitação e da Companhia
Ambiental do Estado de São Paulo indeferiram o projeto e o
Representante da Sabesp o considerou aprovado. 15 – Análise
das Exigências Técnicas do protocolo 17.306 referente ao Con-
domínio “Residencial Horizontal 2”, no Município de Cotia,
tendo como interessado Trinta e Três Cotia Empreendimento
Imobiliário SPE Ltda. Após discussão os Representantes da
Secretaria da Habitação e da Companhia Ambiental do Estado
de São Paulo indeferiram o projeto e o Representante da Sabesp
o considerou aprovado. 16 – Análise das Exigências Técnicas do
protocolo 17.320 referente ao Loteamento “Residencial e
Comercial Jardim Jatobá”, no Município de Cerquilho, tendo
como interessado Residencial Jatobá de Cerquilho Empreendi-
mentos Imobiliários SPE Ltda. Após discussão os Representantes
da Secretaria da Habitação e da Companhia Ambiental do Esta-
do de São Paulo indeferiram o projeto e o Representante do
Daee o considerou aprovado. 17 – Análise das Exigências Técni-
cas do protocolo 17.381 referente ao Loteamento “Residencial e
Comercial Jardim Morada do Verde”, no Município de Ribeirão
Preto, tendo como interessado São Felipe Empreendimentos
Imobiliários Ltda. Por solicitação do Representante da Secretaria
da Habitação e acatada pela unanimidade dos presentes o pro-
jeto teve sua análise prorrogada para 25.01.2022. Após discus-
são o Representante da Companhia Ambiental do Estado de São
Paulo indeferiu o projeto e o Representante do Daee o conside-
rou aprovado. 18 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo
17.404 referente ao Loteamento “Treviso”, no Município de
Cerquilho tendo como interessada Maria Virginia Sebastian
Stefani. Após discussão os Representantes da Secretaria da
Habitação, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
indeferiram o projeto. 19 – Análise da Reabertura do protocolo
17.493 referente ao Loteamento “Residencial Santa Maria”, no
Município Igarapava, tendo como interessado Gobbi Empreendi-
mentos Imobiliários Ltda. Após discussão os Representantes da
Secretaria da Habitação, da Companhia Ambiental do Estado de
São Paulo e da Sabesp consideraram o projeto aprovado. O
Certificado de Aprovação foi emitido com o número 389/2021.
20 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 17.560 refe-
rente ao Loteamento “Nova Arealva II”, no Município de Areal-
va, tendo como interessado Nova Arealva II Empreendimentos
Imobiliários SPE Ltda. Após discussão o Representante da
Sabesp indeferiu o projeto e os Representantes da Secretaria da
Habitação, do Daee e da Companhia Ambiental do Estado de
São Paulo o consideraram aprovado. 21 – Análise das Exigências
Técnicas do protocolo 17.561 referente ao Condomínio “Flórida
Parque Residencial Clube”, no Município de Ferraz de Vasconce-
los, tendo como interessado Tito Incorporações SPE Ltda. Após
discussão o Representante da Companhia Ambiental do Estado
de São Paulo indeferiu o projeto e os Representantes da Secre-
taria da Habitação, do Daee e da Sabesp o consideraram apro-
vado. 22 – Análise do Recurso do protocolo 17.574 referente ao
Condomínio “Residencial Lago de Tune”, no Município de Soro-
caba, tendo como interessada MRV Prime LXXIV Incorporações
Ltda. Por solicitação do Representante da Companhia Ambiental
do Estado de São Paulo e acatada pela unanimidade dos presen-
tes o projeto teve sua análise prorrogada para 25.01.2022. Após
discussão os Representantes da Secretaria da Habitação e do
Daee consideraram o projeto aprovado. 23 – Análise das Exigên-
cias Técnicas do protocolo 17.630 referente ao Condomínio
“Residencial HM 26”, no Município de Valinhos, tendo como
interessado Madreal Empreendimentos e Participações Ltda.
Após discussão o Representante da Companhia Ambiental do
Estado de São Paulo indeferiu o projeto e o Representante da
Secretaria da Habitação o considerou aprovado. 24 – Análise das
Exigências Técnicas do protocolo 17.631 referente ao Loteamen-
to “Residencial Jardim São Roque”, no Município de Boituva,
tendo como interessado BMF Construtora e Incorporadora Ltda.
Após discussão o Representante da Companhia Ambiental do
Estado de São Paulo indeferiu o projeto e os Representantes da
Secretaria da Habitação e da Sabesp o consideraram aprovado.
25 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 17.647 refe-
rente ao Loteamento “Residencial Terrazul SJ”, no Município de
São José dos Campos, tendo como interessada Terrazul SJ SPE
Ltda. Por solicitação do Interessado, do Representante da Com-
panhia Ambiental do Estado de São Paulo e acatada pela unani-
midade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada
para 25.01.2022. Após discussão o Representante do Daee
apresentou exigências técnicas e os Representantes da Secreta-
ria da Habitação e da Sabesp aprovaram o projeto. 26 – Análise
das Exigências Técnicas do protocolo 17.662 referente ao Lotea-
mento “Residencial Império do Café”, no Município de Paulínia,
tendo como interessado Odair Wanderlei Fantinato. Por solicita-
ção do Interessado, dos Representantes da Secretaria da Habita-
ção, da Sabesp e acatada pela unanimidade dos presentes o
projeto teve sua análise prorrogada para 25.01.2022. Após dis-
cussão o Representante da Companhia Ambiental do Estado de
São Paulo aprovou o projeto. 27 – Análise das Exigências Técni-
cas do protocolo 17.684 referente ao Loteamento “Parque dos
Lilases”, no Município de São Carlos, tendo como interessado CP
Residencial Empreendimentos Ltda. Após discussão os Represen-
tantes da Secretaria da Habitação e da Companhia Ambiental do
Estado de São Paulo consideraram o projeto aprovado. O Certifi-
cado de Aprovação foi emitido com o número 390/2021. 28 –
Análise do protocolo 17.686 referente ao Loteamento “Residen-
cial Jardim das Bromélias”, no Município de Rifaina, como inte-
ressado Errege Empreendimentos Imobiliários Ltda. Após discus-
são os Representantes da Secretaria da Habitação e da Compa-
nhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram exigências
técnicas e os Representantes do Daee e da Sabesp consideraram
o projeto aprovado. 29 – Análise do protocolo 17.697 referente
ao Loteamento “Mogi 0001”, no Município de Mogi das Cruzes
como interessado QMX Negócios Ltda. Após discussão os Repre-
sentantes da Secretaria da Habitação, do Daee, da Companhia
Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp apresentaram
exigências técnicas. 30 – Análise das Exigências Técnicas do
protocolo 17.718 referente ao Loteamento “Jardim das Araras”,
no Município de Indaiatuba, tendo como interessado Campo
Bonito Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. Após discussão
o Representante da Secretaria da Habitação indeferiu o projeto
e o Representante da Companhia Ambiental do Estado de São
Paulo o considerou aprovado. 31 – Análise do protocolo 17.753
referente ao Loteamento “Reserva Central”, no Município de
Avaré, tendo como interessado Lalim Participações Ltda. Após
discussão os Representantes da Secretaria da Habitação e da
Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram
exigências técnicas e o Representante da Sabesp aprovou o
projeto. 32 - Análise do protocolo 17.754 referente ao Lotea-
mento “Central Parque”, no Município de Avaré, tendo como
interessado Lalim Participações Ltda. Após discussão os Repre-
sentantes da Secretaria da Habitação e da Companhia Ambien-
tal do Estado de São Paulo apresentaram exigências técnicas e
o Representante da Sabesp aprovou o projeto. 33 – Análise do
protocolo 17.781 referente ao Loteamento “Residencial São
Sebastião”, no Município de Sebastianópolis do Sul, tendo como
interessado Souza e Veiga Empreendimentos Urbanos SPE Ltda.
Por solicitação do Representante da Companhia Ambiental do
Estado de São Paulo e acatada pela unanimidade dos presentes
o projeto teve sua análise prorrogada para 20.01.2022. Após
discussão o Representante da Secretaria da Habitação apresen-
tou exigências técnicas e o Representante da Sabesp aprovou o
projeto. 34 – Análise do protocolo 17.782 referente ao Lotea-
mento “Viven Vista do Sol”, no Município de Catanduva, tendo
como interessado VIIV Empreendimentos Imobiliários - SPE XI
Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria da Habita-
ção e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresen-
taram exigências técnicas. 35 – Análise do protocolo 17.783
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES
I – A alínea “a” do item 2.1, da Cláusula Segunda do con-
vênio, passa a vigorar com a seguinte redação:
a) instalar no Município de Pradópolis, a Habilitação Profis-
sional de Técnico em Administração, de acordo com as diretrizes
da Unidade de Ensino Médio e Técnico (CETEC);
II – A Cláusula Nona do convênio passa a vigorar com a
seguinte redação:
9.1 O prazo de vigência do presente Convênio fica prorro-
gado por mais 18 (dezoito) meses contados a partir da data de
sua assinatura, totalizando 36 (trinta e seis) meses, podendo ser
prorrogado mediante termo aditivo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas, para todos os efeitos de direito, as demais
Cláusulas e condições do convênio celebrado em 23/01/2020
não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
E assim, por estarem os partícipes justos e acertados,
firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor
e forma, para um só efeito de direito, na presença de 02 (duas)
testemunhas, abaixo assinadas e identificadas.
São Paulo, 23 de julho de 2021. (Não publicado em época
oportuna).
Habitação
GABINETE DO SECRETÁRIO
Extrato de Termo Aditivo – Convênio não Oneroso.
Processo SH–nº 27083/2018
Convenente – Secretaria da Habitação.
Conveniado – Prefeitura Municipal de Marinópolis
Objeto Décimo Sexto Termo de Aditamento
Cláusula Aditada: PRIMEIRA – Objeto (inclusão do núcleo
denominado (“Bem Viver e Núcleo Marinópolis D”)
Data da assinatura do Aditamento: 16/12/2021
Vigência de 14/12/2007 à 13/12/2022
Parecer Referencial CJ/SH 100/2016 e Despacho nº 021/2017
Cota CJ/SH nº 014/2018 e Pareceres Referenciais CJ/SH nºs
2/2019, 1/2020 e 1/2021.
ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DO GRUPO DE
ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS –
GRAPROHAB
Aos Quatorze Dias do Mês de Dezembro do Ano de Dois Mil
e Vinte e Um, na Rua Boa Vista, nº 170 – 14º andar, realizou-se
a Quadragésima Quinta Sessão Ordinária do Grupo de Análise e
Aprovação de Projetos Habitacionais. Presentes os Representan-
tes conforme a competente lista de presença. Às dez horas
havendo número regimental, respondendo pela Presidência do
GRAPROHAB o Dr. Lacir Ferreira Baldusco declarou abertos os
trabalhos, passando-se à apreciação dos itens constantes da
ordem do dia: 01 – Leitura e discussão da Ata da 44ª Sessão
Ordinária/2021, a qual posta em votação foi considerada apro-
vada. 02 – Leitura da Correspondência Recebida. 03 – Análise do
Recurso do protocolo 15.644 referente ao Loteamento “Verde Y
Sol”, no Município de Atibaia, tendo como interessado Por do
Sol Residencial Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. Por
solicitação do Representante da Companhia Ambiental do Esta-
do de São Paulo e acatada pela unanimidade dos presentes o
projeto teve sua análise prorrogada para 25.01.2022. Após dis-
cussão o Representante do Daee indeferiu o projeto e o Repre-
sentante da Secretaria da Habitação o considerou aprovado. 04
– Análise do Recurso do protocolo 16.839 referente ao Lotea-
mento “Residencial Elena Guerra”, no Município de Canas,
tendo como interessada Terra urbana Incorporadora Ltda. Com
base no Art. 12 do Decreto 52.053, o Presidente do GRAPROHAB
acatou a solicitação do Representante da Companhia Ambiental
do Estado de São Paulo e o projeto teve sua análise prorrogada
para 07/06/2022. Após discussão o Representante da Sabesp
indeferiu o projeto e o Representante da Secretaria da Habitação
o considerou aprovado. 05 – Análise das Exigências Técnicas do
protocolo 16.945 referente ao Loteamento “Jardim Sul I”, no
Município de Iperó tendo como interessada Jardim Sul Iperó
Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. Com base no Art. 12 do
Decreto 52.053, o Presidente do GRAPROHAB acatou a solicita-
ção dos Representantes da Companhia Ambiental do Estado de
São Paulo, da Sabesp e o projeto teve sua análise prorrogada
para 07/06/2022. Após discussão o Representante da Secretaria
da Habitação indeferiu o projeto e o Representante do Daee o
considerou aprovado. 06 – Análise das Exigências Técnicas do
protocolo 16.946 referente ao Loteamento “Jardim Sul II”, no
Município de Iperó tendo como interessada Jardim Sul Iperó
Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. Com base no Art. 12 do
Decreto 52.053, o Presidente do GRAPROHAB acatou a solicita-
ção dos Representantes da Companhia Ambiental do Estado de
São Paulo, da Sabesp e o projeto teve sua análise prorrogada
para 07/06/2022. Após discussão o Representante da Secretaria
da Habitação indeferiu o projeto. 07 – Análise do Recurso do
protocolo 16.947 referente ao Loteamento “Jardim Veccon
Moradas”, no Município de Hortolândia, tendo como interessa-
do VECCON Empreendimentos Imobiliários Ltda. Após discussão
o Representante da Secretaria da Habitação indeferiu o projeto
e os Representantes do Daee, da Companhia Ambiental do
Estado de São Paulo e da Sabesp o consideraram aprovado. 08
– Análise da Reabertura do protocolo 17.078 referente ao Con-
domínio “Residencial Reserva Casas de Itupeva”, no Município
de Itupeva, tendo como interessado Itupeva Luan Brland Empre-
endimentos Imobiliários SPE Ltda. Por solicitação do Represen-
tante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e acata-
da pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise
prorrogada para 25.01.2022. Após discussão os Representantes
da Secretaria da Habitação e da Sabesp aprovaram o projeto. 9
– Análise das Exigências Técnicas do protocolo 17.119 referente
ao Loteamento “Nova Neves”, no Município de Neves Paulista,
tendo como interessado Bassitt Paulista Incorporação e Empre-
endimento Imobiliário Ltda. Por solicitação do Interessado, dos
Representantes da Secretaria da Habitação, da Companhia
Ambiental do Estado de São Paulo e acatada pela unanimidade
dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para
25.01.2022. Após discussão o Representante do Daee aprovou o
projeto. 10 – Análise da Reabertura do protocolo 17.169 referen-
te ao Loteamento “Residencial São Miguel”, no Município de
São José do Rio Pardo, tendo como interessado Fabio Augusto
Porto Junqueira. Por solicitação do Representante do Daee e
acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua
análise prorrogada para 25.01.2022. Após discussão o Represen-
tante da Secretaria da Habitação apresentou exigências técnicas
e o Representante da Companhia Ambiental do Estado de São
Paulo aprovou o projeto. 11 – Análise da Reabertura do protoco-
lo 17.203 referente ao Loteamento “Comercial e Residencial
Caminho do Mar”, no Município de Taubaté, tendo como inte-
ressado Joel Toledo de Campos Mello Filho. Após discussão os
Representantes da Secretaria da Habitação, da Companhia
Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp apresentaram
exigências técnicas e o Representante do Daee considerou o
projeto aprovado. 12 – Análise das Exigências Técnicas do pro-
tocolo 17.233 referente ao Loteamento “Residencial Alto da
Serra”, no Município de Taquaritinga, tendo como interessado
Alto da Serra Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. Após dis-
cussão o Representante da Companhia Ambiental do Estado de
São Paulo indeferiu o projeto e o Representante da Secretaria da
Habitação o considerou aprovado. 13 – Análise da Reabertura do
protocolo 17.299 referente ao Loteamento “Residencial Jardim
Esplanada”, no Município Jaguariúna, tendo como interessado
Verde Vale Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. Após discus-
são os Representantes da Secretaria da Habitação, do Daee e da
Companhia Ambiental do Estado de São Paulo consideraram o
projeto aprovado. O Certificado de Aprovação foi emitido com o
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 às 05:01:49
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