Habitação - Gabinete do SECRETÁRIO
| Data de publicação | 06 Dezembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
36 – São Paulo, 132 (242) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 6 de dezembro de 2022
FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE MATERIAIS
EXTRATO DE ADITAMENTO REFERENTE PROCESSO N°
2021/00004, OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS UTILIZAÇÃO
DA PLATAFORMA ELETRÔNICA PARA TRAMITAÇÃO DE PRO-
CESSOS E DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS, CONTEMPLANDO
TODO O FLUXO DE VIDA DESDE GERAÇÃO, MANUTENÇÃO
ATÉ A GUARDA DE DOCUMENTOS-PROGRAMA SP SEM PAPEL,
CONTRATO Nº CONT/000015/2021, CONTRATADA: CIA PRO-
CESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J.
Nº 62.577.929/0001-35, ADITAMENTO Nº 01-PRORROGAÇÃO
DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES, DATA ASSINATURA:
23/11/2022, VALOR R$ 978,12 (NOVECENTOS E SETENTA E OITO
REAIS E DOZE CENTAVOS), PREVISTO NA CLAUSULA OITAVA-DA
VIGÊNCIA. PROGRAMA DE TRABALHO: 12122104363510000,
NATUREZA DE DESPESA: 33.90.40.90, VIGÊNCIA: 26/12/2023.
FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ
DO RIO PRETO
Extrato de Termo de Compromisso das Bolsas de Ini-
ciação Cientifica -PIBIC:
Processo Sem Papel nº 2022/00204. Termo de Compromisso
nº 031/2022. Contratante: Faculdade Medicina de São José
do Rio Preto. Contratada: JULIA TREVIZAN GIRARDI. Objeto:
MOTIVAÇÃO COMO FATOR PREDITIVO DE DESEMPENHO ACA-
DÊMICO E PROFISSIONAL EM ACADÊMICOS DE PSICOLOGIA:
AVALIAÇÃO DOS INGRESSANTES DE UMA INSTITUIÇÃO PÚBLI-
CA. Vigência: 09 (NOVE) meses. Assinatura: Data do Termo: 02
de DEZEMBRO de 2022. Assinatura: 05 de DEZEMBRO de 2022.
Valor R$ 2.700,00.
Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto – SP
No processo FAMERP 2022131187-9 RATIFICO nos termos
do art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, Dispensa de
Licitação a favor de BALEIRA LTDA, CNPJ: 16.880.322/0002-93,
valor R$ 7.000,00, objetivando a compra de dispenser para copo
de água e copo de café . Parecer Jurídico Referencial CJ/HCFMRP
nº 1/2022. PTRES 106610, ND 339030, Fonte 004001001. São
José do Rio Preto, 05/12/2022.
Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto – SP
No processo FAMERP 2022131128-9 RATIFICO nos termos
do art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, Dispensa de
Licitação a favor de LUANDA COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS
PARA INFORMÁTICA LTDA., CNPJ: 10.742.589/0001-57 para
o item 01, valor R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais) e
CENTRALTHEC SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA-ME, CNPJ.
27.519.178/0001-08 para os itens 02 e 03, valor R$4.200,00
(quatro mil e duzentos reais), objetivando a compra de material
de informática . Parecer Jurídico Referencial CJ/HCFMRP nº
1/2022. PTRES 106610, ND 339030, Fonte 004001001. São José
do Rio Preto, 05/12/2022.
Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto – SP
No processo FAMERP 2022131961-6 RATIFICO nos termos
do art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, Dispensa de
Licitação a favor de CENTRALTHEC SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS
LTDA-ME, CNPJ. 27.519.178/0001-08, valor R$ 840,00, objeti-
vando a compra de material de informática . Parecer Jurídico
Referencial CJ/HCFMRP nº 1/2022. PTRES 106610, ND 339030,
Fonte 004001001. São José do Rio Preto, 05/12/2022.
Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto – SP
No processo FAMERP 2022131399-1 RATIFICO nos termos
do art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, Dispensa de
Licitação a favor de GARCIA SOLUCOES INTELIGENTES EM
TREINAMENTO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA – ME, CNPJ:
04.256.294/0001-78, valor R$ 7.274,00, objetivando a compra
de licença de software . Parecer Jurídico Referencial CJ/HCFMRP
nº 1/2022. PTRES 106605, ND 339040, Fonte 081001141. São
José do Rio Preto, 05/12/2022.
Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto – SP
No processo FAMERP 2022131218-8 RATIFICO nos ter-
mos do art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, Dispensa
de Licitação a favor de MENTAT SOLUCOES EIRELI, CNPJ:
00.332.181/0001-53, valor R$ 17.500,00, objetivando a compra
de licença de software . Parecer Jurídico Referencial CJ/HCFMRP
nº 1/2022. PTRES 106605, ND 339040, Fonte 081001141. São
José do Rio Preto, 05/12/2022.
Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto – SP
No processo FAMERP 2022125148-5 RATIFICO nos termos
do art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, Dispensa de
Licitação a favor de BALEIRA LTDA, CNPJ: 16.880.322/0002-93,
valor R$ 2.200,00, objetivando a compra de dispenser para
papel higiênico . Parecer Jurídico Referencial CJ/HCFMRP nº
1/2022. PTRES 106610, ND 339030, Fonte 004001001. São José
do Rio Preto, 05/12/2022.
Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto – SP
No processo nº 2022134457-5 RATIFICO nos termos do art.
24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, Dispensa de Licitação a
favor de ELETRO LIDER MATERIAIS ELETRICOS DE RIO PRETO
LTDA, CNPJ: 32.986.771/0001-96 no valor de R$ 890,40, objeti-
vando a compra de mangueira de led. Parecer Jurídico Referen-
cial CJ/HCFMRP nº 1/2022. PTRES 106601, ND 33903054, Fonte
004001001. São José do Rio Preto, 05/12/2022.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO
Despacho do Presidente,
Ratifico, nos moldes do artigo 26, da Lei federal nº 8.666/93,
o ato da Sra. Diretora Acadêmica que declarou, nos termos do
artigo 25, caput, da Lei federal n° 8.666/93, por inexigibilidade
de licitação, a conformidade para contratação dos serviços de
conteudistas para as seguintes disciplinas:
Processo Disciplina Nome Valor
UNIVESP-PRC-2022/00363 Indicadores de desem-
penho para a tomada de
decisão
Marcelo José Carrer R$ 31.000,00
Despacho do Presidente,
Processo UNIVESP-PRC-2022/00577
Ratifico, a Dispensa de Licitação,para contratação da COM-
PANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO
PAULO-PRODESP (CNPJ:62.577.929/0001-35) para a prestação
dos presentes serviços de fornecimento do Sistema de Informá-
tica para Carga Adicional de Inventário para o Sistema SAM,
bem como Treinamento por Módulo do Sistema por dispensa
de licitação, com fulcro no artigo 24, inciso VIII e XVI, da Lei nº
8.666/93 (vigente até 01/04/2023 – cf. art. 193, inc. II, da Nova
Lei de Licitações - Lei n. 14.133/2021), no valor de R$2.870,01
(dois mil, oitocentos e setenta reais e um centavo).
Habitação
GABINETE DO SECRETÁRIO
GS, em 22 de novembro de 2022.
PROCESSO: SH-PRC-2022/00117
INTERESSADO: Secretaria da Habitação - Agência Paulista
de Habitação Social - Casa Paulista e Prefeitura Municipal de
Araraquara
ASSUNTO: Convênio Programa Nossa Casa
OBJETO: Convênio para desenvolvimento das ações de
orientação e apoio técnico a serem concedidas, no âmbito do
de WEB CAM, bem como, para serem fiscais os agentes públicos,
lotados relacionados a seguir, cujas atribuições, responsabilida-
de e vedações, sem prejuízo de outras determinadas por lei e
pelos respectivos contratos, encontram-se dispostas no Anexo I
da Portaria CEETEPS – GDS nº 3277/2022 emitida pela Autorida-
de Competente, publicada no DOE em 15/06/2022, cujas cópias
integram os respectivos autos.
Além disso, ainda ficam cientes de que respondem pelos
seus atos perante as esferas criminal, administrativa e cível,
inclusive, perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
cujas solicitações deverão ser tempestivamente atendidas.
Publique-se.
MAGDA DE OLIVEIRA VIEIRA
Coordenadora Técnica
Unidade de Gestão Administrativa e Financeira
RELAÇÃO DE FISCAIS
CÓDIGO / ESCOLA-NOME-CARGO
214.4-ETEC CRAVINHOS-AIRTON PEREIRA DE MORAES-
-PROFESSOR
115.3-ETEC SUMARÉ-RENATO WILLIAN MARTINS DE OLI-
VEIRA-DIRETOR DE ESCOLA
132.1-FATEC VOTORANTIM-MAURO TOMAZELA-DIRETOR
DE ESCOLA
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL
De acordo com a Portaria CEETEPS – GDS nº 3276/2022,
publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em
14/06/2022, que delegada a atribuição de designar gestores e
fiscais de contratos, firmados no âmbito de atuação da Unidade
de Gestão Administrativa e Financeira – Ugaf nos termos do
Decreto 58.385/2012, ao seu respectivo Coordenador Técnico
e em cumprimento às exigências dispostas na Lei 8.666/93 e
10.520/2022, fica designado o agente público ADRIANA ROSA
REIS, lotado na Divisão de Contrato e Convênios da Adminis-
tração Central para ser o gestor do contrato administrativo
a ser celebrado, proveniente da Ata de Registro de Preços nº
031/2021, Processo 2022/39443, que tem por objeto Aquisição
de Caixa de Som para Computador, bem como, para ser fiscal o
agente público, lotado relacionado a seguir, cujas atribuições,
responsabilidade e vedações, sem prejuízo de outras determina-
das por lei e pelos respectivos contratos, encontram-se dispostas
no Anexo I da Portaria CEETEPS – GDS nº 3277/2022 emitida
pela Autoridade Competente, publicada no DOE em 15/06/2022,
cujas cópias integram os respectivos autos.
Além disso, ainda ficam cientes de que respondem pelos
seus atos perante as esferas criminal, administrativa e cível,
inclusive, perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
cujas solicitações deverão ser tempestivamente atendidas.
Relação de Fiscais
CÓDIGO / ESCOLA-NOME-CARGO
214.4-ETEC CRAVINHOS-AIRTON PEREIRA DE MORAES-
-PROFESSOR
115.3-ETEC SUMARÉ-RENATO WILLIAN MARTINS DE OLI-
VEIRA-DIRETOR DE ESCOLA
132.1-FATEC VOTORANTIM-MAURO TOMAZELA-DIRETOR
DE ESCOLA
Publique-se.
MAGDA DE OLIVEIRA VIEIRA
Coordenadora Técnica
Unidade de Gestão Administrativa e Financeira
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL
De acordo com a Portaria CEETEPS – GDS nº 3276/2022,
publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em
14/06/2022, que delegada a atribuição de designar gestores e
fiscais de contratos, firmados no âmbito de atuação da Unidade
de Gestão Administrativa e Financeira – UGAF nos termos do
Decreto 58.385/2012, ao seu respectivo Coordenador Técnico
e em cumprimento às exigências dispostas na Lei 8.666/93 e
10.520/2022, fica designado o agente público EDGAR FERMINO
LIMA, lotado na Divisão de Contrato e Convênios da Admi-
nistração Central para ser gestor do contrato administrativo
a ser celebrado, proveniente da Ata de Registro de Preços nº
027/2021, Processo 2022/39433, que tem por objeto Aquisição
de Caixa de Som, tipo Torre Amplificada, bem como, para serem
fiscais os agentes públicos, lotados relacionados a seguir, cujas
atribuições, responsabilidade e vedações, sem prejuízo de outras
determinadas por lei e pelos respectivos contratos, encontram-se
dispostas no Anexo I da Portaria CEETEPS – GDS nº 3277/2022
emitida pela Autoridade Competente, publicada no DOE em
15/06/2022, cujas cópias integram os respectivos autos.
Além disso, ainda ficam cientes de que respondem pelos
seus atos perante as esferas criminal, administrativa e cível,
inclusive, perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
cujas solicitações deverão ser tempestivamente atendidas.
RELAÇÃO DE FISCAIS
CÓD./ESCOLA-NOME-CARGO
214.4-ETEC CRAVINHOS-AIRTON PEREIRA DE MORAES-
-PROFESSOR
132.1-FATEC VOTORANTIM-MAURO TOMAZELA-DIRETOR
DE ESCOLA
Publique-se.
MAGDA DE OLIVEIRA VIEIRA
Coordenadora Técnica
Unidade de Gestão Administrativa e Financeira
UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS
UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DO COORDENADOR TÉCNICO
05-12-2022
DESIGNANDO
o Diretor da OP 010 ETEC LAURO GOMES – SÃO BERNAR-
DO DO CAMPO, para responder pelo Concurso Público Docente,
o emprego público permanente de Professor de Ensino Médio
e Técnico, veiculado pelo Edital de Abertura nº 011/02/2022,
publicado no DOE de 12/10/2022, Seção I, página(s) 263, para o
componente curricular HISTÓRIA (BNCC/ ETIM/ MTEC/ EM COM
ÊNFASES), da habilitação ENSINO MÉDIO (BNCC/ ETIM/ MTEC/
EM COM ÊNFASES/ ITINERÁRIOS FORMATIVOS/ PD), destinado
a da OP 011 ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JORGE STREET – SÃO
CAETANO DO SUL. A designação VIGERÁ até a homologação/
encerramento do certame.
(Despacho 293/2022 – URH)
o Diretor da OP 010 ETEC LAURO GOMES – SÃO BERNAR-
DO DO CAMPO, para responder pelo Concurso Público Docente,
o emprego público permanente de Professor de Ensino Médio
e Técnico, veiculado pelo Edital de Abertura nº 011/03/2022,
publicado no DOE de 12/10/2022, Seção I, página(s) 265, para o
componente curricular EDUCAÇÃO FÍSICA (BNCC/ ETIM/ MTEC/
EM COM ÊNFASES), da habilitação ENSINO MÉDIO (BNCC/
ETIM/ MTEC/ EM COM ÊNFASES/ ITINERÁRIOS FORMATIVOS/
PD), destinado a da OP 011 ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JORGE
STREET – SÃO CAETANO DO SUL. A designação VIGERÁ até a
homologação/encerramento do certame.
(Despacho 294/2022 – URH)
o Diretor da OP 245 ETEC ANTONIO FURLAN - BARUERI,
para responder pelo Concurso Público Docente, o emprego
público permanente de Professor de Ensino Médio e Técnico,
veiculado pelo Edital de nº 144/02/2022, publicado no DOE de
12/10/2022, Seção I, página(s) 497 à 500, para o componente
curricular PROGRAMAÇÃO PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS, da
habilitação PROGRAMAÇÃO DE JOGOS DIGITAIS INTEGRADO
AO ENSINO MÉDIO (MTEC-PROGRAMA NOVOTEC INTEGRADO),
destinado OP 144 ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE CARAPICU-
ÍBA - CARAPICUÍBA. A designação VIGERÁ até a homologação/
encerramento do certame.
(Despacho 292/2022 – URH)
Profissional Técnica de Nível Médio de Auxiliar Técnico de Mobi-
lidade Urbana e Segurança Viária.
Artigo 2º - O curso referido no artigo anterior está autori-
zado a ser implantado na Rede de Escolas do Centro Estadual
de Educação Tecnológica Paula Souza, a partir de 15-2-2022.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Portaria do Coordenador do Ensino Médio e Técnico – 2195,
de 15-2-2022
O Coordenador do Ensino Médio e Técnico, com funda-
mento nos termos da Lei Federal 9394, de 20-12-1996 (e suas
respectivas atualizações), na Resolução CNE/CP 1, de 5-1-2021,
na Resolução SE 78, de 7-11-2008, no Decreto Federal 5154, de
23-7-2004, alterado pelo Decreto 8.268, de 18-6-2014, na Deli-
beração CEE 162/2018 e na Indicação CEE 169/2018 (alteradas
pela Deliberação CEE 168/2019 e Indicação CEE 177/2019) e, à
vista do Parecer da Supervisão Educacional, resolve que:
Artigo 1º - Ficam aprovados, nos termos do item 1.4 da
Indicação CEE 169/2018, os Planos de Cursos das seguintes
Especializações Profissionais Técnicas de Nível Médio, nos seus
respectivos eixos tecnológicos:
a) no Eixo Tecnológico “Gestão e Negócios”, a Espe-
cialização Profissional Técnica de Nível Médio em Cálculos
Trabalhistas;
b) no Eixo Tecnológico “Produção Alimentícia”, a Espe-
cialização Profissional Técnica de Nível Médio em Tecnologia
Cervejeira.
Artigo 2º - Os cursos referidos no artigo anterior estão
autorizados a serem implantados na Rede de Escolas do Centro
Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, a partir de
15-2-2022.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Retificação do D.O. de 30-1-2021
Na Portaria do Coordenador do Ensino Médio e Técnico –
1993, de 29-1-2021, onde se lê: “Resolução Seduc 87, de 20-11-
2020, atualizada pela Resolução Seduc 103, de 21-10-2021”,
leia-se: “Resolução Seduc 87, de 20-11-2020, atualizada pela
Resolução Seduc 74, de 15-9-2022”.
Retificação do D.O. de 24-11-2021
Na Portaria do Coordenador do Ensino Médio e Técnico
– 2173, de 23-11-2021, onde se lê: “Resolução Seduc 103, de
20-11-2020”, leia-se: “Resolução Seduc 74, de 15-9-2022”.
Na Portaria do Coordenador do Ensino Médio e Técnico
– 2174, de 23-11-2021, onde se lê: “Resolução Seduc 103, de
20-11-2020”, leia-se: “Resolução Seduc 74, de 15-9-2022”.
UNIDADE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E
FINANCEIRA
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL
De acordo com a Portaria CEETEPS – GDS nº 3276/2022,
publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em
14/06/2022, que delegada a atribuição de designar gestores e
fiscais de contratos, firmados no âmbito de atuação da Unidade
de Gestão Administrativa e Financeira – Ugaf nos termos do
Decreto 58.385/2012, ao seu respectivo Coordenador Técnico
e em cumprimento às exigências dispostas nas Leis 8.666/93
e 10.520/2022, fica designado o agente público Luis Eduardo
fernades Gonzalez, Diretor da ETEC BENTO QUIRINO, para ser o
gestor do contrato administrativo a ser celebrado, proveniente
da Dispensa de licitação – Processo 2022/39417, que tem por
objeto os SERVIÇO DE LIMPEZA DE CALHAS E RUFOS, bem
como, para ser fiscal o agente público Rosângela Aparecida de
Oliveira, Assessor Administrativo da ETEC BENTO QUIRINO, cujas
atribuições, responsabilidade e vedações, sem prejuízo de outras
determinadas por lei e pelos respectivos contratos, encontram-se
dispostas no Anexo I da Portaria CEETEPS – GDS nº 3277/2022
emitida pela Autoridade Competente, publicada no DOE em
15/06/2022, cujas cópias integram os respectivos autos.
Além disso, ainda ficam cientes de que respondem pelos
seus atos perante as esferas criminal, administrativa e cível,
inclusive, perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
cujas solicitações deverão ser tempestivamente atendidas.
Publique-se.
São Paulo, 02 de dezembro de 2022.
Magda de Oliveira Vieira
Coordenador Técnico
Unidade de Gestão Administrativa e Financeira
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL
De acordo com a Portaria CEETEPS – GDS nº 3276/2022,
publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em
14/06/2022, que delegada a atribuição de designar gestores e
fiscais de contratos, firmados no âmbito de atuação da Unidade
de Gestão Administrativa e Financeira – UGAF nos termos do
Decreto 58.385/2012, ao seu respectivo Coordenador Técnico
e em cumprimento às exigências dispostas na Lei 8.666/93 e
10.520/2022, fica designado o agente público EDGAR FERMINO
LIMA, lotado na Divisão de Contrato e Convênios da Admi-
nistração Central para ser gestor do contrato administrativo
a ser celebrado, proveniente da Ata de Registro de Preços nº
032/2021, Processo 2022/39444, que tem por objeto Aquisição
GABINETE DO DIRETOR-SUPERINTENDENTE
Despacho da Diretora Superintendente do CENTRO
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA “PAULA SOUZA”,
de 02/12/2022
Considerando o disposto § 2º, do artigo 15 da lei 8,666/93;
Considerando o disposto no inciso III e VII do artigo 5º, do
Decreto estadual 47.945, de 16/07/2003 e suas alterações;
Considerando que este Centro “Paula Souza” realizou a 1º
(primeira) pesquisa trimestral de mercado conforme documen-
tações e quadro comparativo juntado aos respectivos autos,
restando, portanto, comprovada a vantajosidade de todos os
itens das ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2021.
Para tanto, publique-se conforme segue:
Empresa Detentora: F F N FORNAZARI-ME
ATA 030/2021
5872219 - Quadro Não Magnético; Em Vidro Temperado,
Com 6mm de Espessura; Sem Moldura, Fundo Branco; Medindo
(160 x 80)cm (cxa); Na Cor: Vidro Incolor, Com Película Branca
No Verso; Com Suporte para Apagador Em Vidro, Fixação Com
Botões Franceses;
MARCA: FFN FORNAZARI - MODELO: REF. 13002 - 18060 -
PROCEDÊNCIA: NACIONAL
Preço Unitário - R$ 597,00
Ficam integralmente mantidas todas as condições pac-
tuadas na respectiva Ata de Registro de Preços no Processo
Licitatório 2021/06909.
NÃO PUBLICADO EM TEMPO OPORTUNO
UNIDADE DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO
Portaria do Coordenador do Ensino Médio e Técnico
– 2193, de 15-2-2022
O Coordenador do Ensino Médio e Técnico, com funda-
mento nos termos da Lei Federal 9394, de 20-12-1996 (e suas
respectivas atualizações), na Resolução CNE/CEB 2, de 15-12-
2020, na Resolução CNE/CP 1, de 5-1-2021, na Resolução SE 78,
de 7-11-2008, no Decreto Federal 5154, de 23-7-2004, alterado
pelo Decreto 8.268, de 18-6-2014, na Deliberação CEE 162/2018
e na Indicação CEE 169/2018 (alteradas pela Deliberação CEE
168/2019 e Indicação CEE 177/2019) e, à vista do Parecer da
Supervisão Educacional, resolve que:
Artigo 1º - Ficam aprovados, nos termos da seção IV-A da
Lei 9394/96 e do item 1.4 da Indicação CEE 169/2018, os Planos
de Cursos das seguintes Habilitações Profissionais, nos seus
respectivos eixos tecnológicos:
I – no Eixo Tecnológico “Ambiente Saúde”: Técnico em
Equipamentos Biomédicos, incluindo a Qualificação Profissional
Técnica de Nível Médio de Auxiliar Técnico em Equipamentos
Biomédicos.
II – no Eixo Tecnológico “Controle e Processos Industriais”:
a) Técnico em Eletrotécnica, incluindo a Qualificação Pro-
fissional Técnica de Nível Médio de Operador e Instalador de
Circuitos Elétricos Prediais;
b) Técnico em Vidro, incluindo a Qualificação Profissional
Técnica de Nível Médio de Auxiliar Técnico em Vidro.
III – no Eixo Tecnológico “Desenvolvimento Educacional e
Social”: Técnico em Arquivo.
IV – no Eixo Tecnológico “Gestão e Negócios”: Técnico em
Seguros, incluindo a Qualificação Profissional Técnica de Nível
Médio de Assistente Técnico em Seguros.
V – no Eixo Tecnológico “Informação e Comunicação”:
Técnico em Telecomunicações, incluindo a Qualificação Pro-
fissional Técnica de Nível Médio de Assistente Técnico em
Telecomunicações.
VI – no Eixo Tecnológico “Produção Cultural e Design”:
c) Técnico em Design de Interiores, incluindo as Qualifi-
cações Profissionais Técnicas de Nível Médio de Desenhista
Copista e de Desenhista Projetista.
d) Técnico em Design de Móveis.
Artigo 2º - Os cursos referidos no artigo anterior estão
autorizados a serem implantados na Rede de Escolas do Centro
Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, a partir de
15-2-2022.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Portaria do Coordenador do Ensino Médio e Técnico – 2194,
de 15-2-2022
O Coordenador do Ensino Médio e Técnico, com funda-
mento nos termos da Lei Federal 9394, de 20-12-1996 (e suas
respectivas atualizações), na Resolução CNE/CEB 2, de 15-12-
2020, na Resolução CNE/CP 1, de 5-1-2021, na Resolução SE 78,
de 7-11-2008, no Decreto Federal 5154, de 23-7-2004, alterado
pelo Decreto 8.268, de 18-6-2014, na Deliberação CEE 162/2018
e na Indicação CEE 169/2018 (alteradas pela Deliberação CEE
168/2019 e Indicação CEE 177/2019) e, à vista do Parecer da
Supervisão Educacional, resolve que:
9394/96, da seção IV-A da Lei 9394/96 e do item 1.4 da Indi-
cação CEE 169/2018, o Plano de Curso do eixo tecnológico
“Infraestrutura”, da Habilitação Profissional de Técnico em
Mobilidade Urbana e Segurança Viária, incluindo a Qualificação
Etec Sales Gomes
Tatuí
Nutrição e Dietética
Etec Tereza Aparecida Cardoso Nunes de Oliveira
São Paulo
Eletrônica
Etec Tereza Aparecida Cardoso Nunes de Oliveira
São Paulo
Automação Industrial
Etec Tereza Aparecida Cardoso Nunes de Oliveira
São Paulo
Secretariado
Etec Tereza Aparecida Cardoso Nunes de Oliveira
São Paulo
Serviços Jurídicos
Etec Tereza Aparecida Cardoso Nunes de Oliveira
São Paulo
Recursos Humanos
Etec Tereza Aparecida Cardoso Nunes de Oliveira
São Paulo
Administração
Etec Vasco Antonio Venchiarutti
Jundiaí
Logística
Etec Vasco Antonio Venchiarutti
Jundiaí
Informática para Internet
Etec Vereador e Vice-prefeito Sérgio da Fonseca
Ibitinga
Administração
Etec Vereador e Vice-prefeito Sérgio da Fonseca
Ibitinga
Desenvolvimento de Sistemas
Etec Waldyr Duron Junior
Piraju
Administração
Etec Presidente Vargas
Mogi das Cruzes
Administração
Total = 80
Ensino Médio com Habilitação Profissional de Técnico - Mtec - Programa de Expansão da Educação
Profissional Gratuita do Estado de São Paulo - Expansão I e II - Convênio CEETE PS / SEE
Etec
Município
Classe Descentralizada
Curso
Etec de Praia Grande
Praia Grande
Extensão Balneário Maracanã
Informática para Internet
Etec de Praia Grande
Praia Grande
Extensão Balneário Maracanã
Administração
Etec de Praia Grande
Praia Grande
Extensão Balneário Maracanã
Marketing
Etec de Praia Grande
Praia Grande
Extensão Balneário Maracanã
Segurança do Trabalho
Total = 04
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 6 de dezembro de 2022 às 05:06:40
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