Histórico das práticas de concessão de crédito por meio de cartões no Brasil
| Autor | João Manoel De Lima Junior, Gabriela Borges Silva, José Egidio Altoé Junior e Ana Paula Ruhe |
| Páginas | 21-38 |
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1. HISTÓRICO DAS PRÁTICAS
DE CONCESSÃO DE CRÉDITO POR
MEIO DE CARTÕES NO BRASIL
Os cartões de pagamento1 possibilitam que informações e recu rsos sejam
transferidos no mercado de pagamentos, por meio de sistemas eletrônicos.
Seu surgimento2 só foi possível devido ao desenvolvimento das tecnologias
da informação e comunicação (TIC) e seu funcionamento depende da
existência de uma infraestrutura tecnológica (softwares e hardwares) cap az
de processar dados.
1. Cartões de pa gamento são espécies do gêner o instrumento de paga mento. Instrumento de pag a-
-
tador de serv iço de pagamento, utiliz ado para iniciar uma tr ansação de pagamento, por exem-
plo, a moeda eletrôn ica ou os cartões de débito e de crédit o (cartões de pa gamento). No âmbito
do Sistema de Paga mentos Brasileiro (SPB ), instrumento de pagame nto é o dispositivo util izado
para inici ar uma ordem eletrônica de débito ou de cré dito, bem como para transfer ir recursos.
Nesse sentido, o ca rtão de crédito é apena s um artifíc io que contém símbolos para a tr oca de va-
º, inciso V, da Lei nº 12.8 65/2013.
2. Em 1949, Frank Mc Namara criou o car tão Diners Club, primei ro cartão aceito por d iversos es-
tabelecimentos ( general purpose ca rd) (EVANS; SCHM ALENSEE, 2 005, p. 54).
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REPERCUSSÕES JURÍDICAS E ECONÔMICAS DO MERCADO DE CARTÕES DE CRÉDITO
De acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Cré-
ditos e Serviços (A BECS, 2010, p. 64), a modalidade de pagamento de cartões
do Diners Club Card em sociedade com o empresário Horácio Klabin (SA N-
TOS, 2014, p. 46-47). Inicialmente, o cartão funcionava apenas como um
não de crédito (com a possibilidade de parcelamento da fatura), e era aceito
somente em alguns estabelecimentos. Após o Diners Club Card, apenas em
1968 surgiu novo concorrente, com a emissão do cartão de crédito Bradesco.
Enquanto, nos países desenvolvidos, particularmente nos Estados Unidos,
ocorria a expansão do setor e o aumento do volume de transações realiza-
das por meio de cartões de crédito, no Brasil, o setor se consolidou a partir
pagamento consistiam no subdesenvolvimento da infr aestrutura tecnológica,
em fatores relacionados à distribuição de renda e de poder aquisitivo, além
de em aspectos macroeconômicos (ABECS, 2010, p. 64).
Nas décadas de 1950 e 1960, o sistema de liquidação interbancária era
precário e não havia sistema eletrônico, o que desencadeou o aumento de
fraudes e custos do sistema de autorização (HOCK, 2006, p. 101-103). Para
enfrentar o problema no mercado de cartões, foram criad as associações entre
de estruturar e cr iar regras e processos de autorização e liquidação das tra n-
sações: a National BankA mericard Incorporated (NBI) e a Interbank Card
Association (ICA) (EVANS; SCHMA LENSEE, 2005, p. 62-66).
Essas associações, que, posteriormente, foram desmutuali zadas e se torna-
ram mundialmente conhecidas como Visa e Ma stercard, foram criadas com
o objetivo de superar problemas operacionais do sistema de pagamentos por
meio de cartão de crédito. A iniciativa obteve sucesso e a cooperação entre
os associados levou à melhoria da tecnologia e ao estabelecimento de regras
padronizadas de transferência e de liquidação. Apesar da rápida expansão
do sistema que se seguiu nos anos posteriores, somente na primeira década
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