Homologação - FUND. BUTANTAN
Data de publicação | 24 Novembro 2021 |
Seção | Caderno Empresarial |
JLCH PARTICIPAÇÕES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ: 19.810.168/0001-90 / NIRE: 35.228.234.98-0
Comunicado Redução Capital Social
Conforme ata de 29/04/2021, deliberaram os sócios por unanimidade, em
reduzir o capital social da empresa de R$ 2.145.000,00 para R$
1.322.979,00, mediante a desincorporação dos imóveis matriculados sob
os nºs 120.960 no 6º RGI-SP e 121.283 no 16º RGI-SP, por considerá-lo
excessivo em relação ao seu objetivo social, nos t ermos do artigo 1.082,
Inciso II do Código Civil. Publica-se para os efeitos legais.
G
lobal Web
O
utsourcing do Brasil
S
.A.
CNPJ/MF nº 12.130.013/0001-64 – NIRE 35.300.563.051
Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 17/09/2021
Data, Hora e Local: 17/09/2021, às 10 horas, na sede, na Avenida Yojiro
Takaoka, nº 4384, Conjunto 1010, Alphaville, Santana de Parnaíba-SP.
Convocação e Presença: Dispensada, face à presença de representan-
tes da totalidade do capital social. Mesa: Presidente, Bruna Boner Léo
Silva, e Secretária, Tatiane Araújo Pereira. Deliberações: Por unanimi-
dade: (i) Autorizar a lavratura desta ata na forma de sumário; (ii) Tomar
conhecimento da renúncia do Sr. Paulo Cézar Lopes Zeredo, ao cargo
de Diretor. O Diretor ora renunciante e a Companhia outorgam-se, mútua
e reciprocamente, a mais plena, rasa e irrevogável quitação aos valores a
ele eventualmente devidos, para nada mais reclamarem um do outro seja a
que título for; (iii) Reeleger para o cargo de Diretora a Sra. Tatiane Araújo
Pereira, RG nº 2.186.244 SSP/DF e CPF/ME nº 007.291.271-50; e eleger
para o cargo de Diretora a Sra. Karina Boner Léo Silva, RG nº 2.330.861
SSP/DF e CPF/ME nº 003.064.231-03, ambas com mandato de 02 anos.
As Diretoras declaram sob as penas da Lei, não estarem incursas em
nenhum dos crimes previstos em Lei especial, que as impeçam de exer-
cer atividades mercantis. Encerramento: Nada mais a tratar, foi lavrada
esta Ata. Santana de Parnaíba-SP, 17/09/2021. Assinaturas: Mesa: Bruna
Boner Léo Silva, Presidente; Tatiane Araújo Pereira, Secretária. Acionis-
tas: Bruna Boner Léo Silva; FR Empreendimentos e Participações EIRELI
por Fernando Antônio Fontes Rodrigues; Gallaxia S/A por Bruna Boner
Léo Silva e Tatiane Araújo Pereira; Midori Participações Societárias e
Holding Ltda. por Paulo César Lopes Zeredo. JUCESP – Registro sob nº
515.287/21-0 em 27/10/2021. Gisela Simiema Ceschin – Secretária Geral.
Fundação Butantan
CNPJ 61.189.445/0001-56
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Despacho da Superintendência de 17.11.2021. Processo nº
001/0708/001.993/2021. Objeto: Aquisição de veículos (minivan). Pregão
Eletrônico nº 257/2021. HOMOLOGO, com fulcro no disposto no inciso
XXII, do artigo 4º, da Lei Federal 10.520/2002, combinado com artigo 12
do Decreto 47.945/2003 e inciso VII do artigo 6º da Resolução CEGP -
10/2002, o procedimento licitatório adotado na modalidade Pregão
Eletrônico, ficando, em decorrência, ADJUDICADO, o item nº 1 em favo
r
da empresa LOUREIRO E FIGUEIREDO COMÉRCIO DE VEÍCULOS
LTDA, inscrita no CNPJ Nº 40.976.095/0001-06, perfazendo o valor total
de R$ 369.000,00. Despacho da Superintendência de 11.11.2021.
Processo nº 001/0708/002.022/2021. Objeto: Aquisição de Macacão
Descartável. Pregão Eletrônico nº 221/2021. HOMOLOGO, com fulcro no
combinado com artigo 12 do Decreto 47.945/2003 e inciso VII do artigo 6º
da Resolução CEGP - 10/2002, o procedimento licitatório adotado na
modalidade Pregão Eletrônico, ficando, em decorrência, ADJUDICADO,
os itens nºs 01, 02 e 03 em favor da empresa CIRUROMA COMERCIAL
LTDA, inscrita no CNPJ Nº 05.515.873/0001-50, perfazendo o valor total
de R$ 428.260,00.
Echoenergia Participações S.A.
CNPJ 24.743.678/0001-22 - NIRE 35.300.491.190
Ata de Reunião do Conselho de Administração em 15/10/2021
1. Data, Hora e Local: Aos 15/10/2021, às 09h, sendo que em virtude
das medidas de isolamento social por conta do COVID-19, a reunião foi
realizada via videoconferência. 2. Convocação e Presença: Dispensada
tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de
Administração da Companhia. 3. Mesa: Luiz Cruz Schneider, Presidente;
Mario Harry Lavoura, Secretário. 4. Ordem do Dia: Apresentação e delibe-
ração acerca da reeleição dos membros da Diretoria da Companhia. 5. De-
liberações: Foi aprovada, por unanimidade de votos e sem ressalvas: (i)
A reeleição do Sr. Edgard Corrochano, RG 32.133.381-0 SSP/SP e CPF
754.736.071-87, com endereço comercial em São Paulo/SP, para o cargo
de Diretor Presidente (“CEO”) da Companhia, com prazo de mandato
unificado de 1 ano a contar desta data, sendo permitida a sua reeleição;
(ii) A reeleição do Sr. Claudio de Araujo Ferreira, RG 28.038.454-3 SSP
/
SP e CPF 226.049.778-00, com endereço comercial em São Paulo/SP,
para o cargo de Diretor de Novos Negócios da Companhia, com prazo
de mandato unificado de 1 ano a contar desta data, sendo permitida a sua
reeleição; (iii) A reeleição do Sr. Liu Gonçalves de Aquino, RG 3962507-
9 SSP/SC e CPF 224.116.968-41, com endereço comercial em São Paulo
/
SP, para o cargo de Diretor de Operações (“COO”) da Companhia, com
prazo de mandato unificado de 1 ano a contar desta data, sendo permiti-
da a sua reeleição; (iv) A reeleição da Sra. Lara Monteiro da Silva, RG
25.981.962-1 SSP/SP e CPF 223.932.068-09, com endereço comercial
em São Paulo/SP, para o cargo de Diretora de Finanças da Companhia,
com prazo de mandato unificado de 1 ano a contar desta data, sendo per-
mitida a sua reeleição; e (v) A reeleição do Sr. Marco Antonio Ottoni
Pereira da Silva, RG 17.974.200-0 SSP/SP e CPF 185.042.108-04, com
endereço comercial em São Paulo/SP, para o cargo de Diretor de Contro-
ladoria da Companhia, com prazo de mandato unificado de 1 ano a contar
desta data, sendo permitida a sua reeleição; e (vi) A eleição do Sr. Marco
Antonio Amaral Sureck, RG 9937110 - SSP/SC, CPF 200.638.909-25,
com endereço comercial em São Paulo/SP, para o cargo de Diretor de Co-
mercialização da Companhia, com prazo de mandato unificado de 1 ano
a contar desta data, sendo permitida a sua reeleição. O Diretores ora ree-
leitos tomam posse do seu cargo mediante a assinatura dos respectivos
termos de posse no livro de atas das Reuniões de Diretoria da Companhia
(cujas cópias seguem anexas à presente ata), declarando expressamente,
sob as penas da lei e nos termos do artigo 147 da Lei das S.A.: (a) não es-
tarem impedidos por lei especial, nem estarem condenados ou sob efeitos
de condenação que a pena vede, ainda que temporariamente, o acesso a
cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou subor-
no, concussão, peculato; ou contra a economia popular, o sistema financei-
ro nacional, a fé pública ou a propriedade; (b) não terem sidos declarados
inabilitados para o exercício do cargo por ato da CVM; e (c) atenderem
ao requisito de reputação ilibada, não ocupando cargo em sociedade que
possa ser considerada concorrente da Companhia e não possuindo e/ou
representando interesse conflitante com os interesses da Companhia. 6.
Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a
ser tratar, e como nenhum dos presentes quis fazer uso da palavra, foram
encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata, a qual foi lida, acha-
da conforme e assinada por todos os presentes. São Paulo, 15/10/2021.
7. Assinaturas: Mesa: Luiz Cruz Schneider, Presidente; Mario Harry La-
voura, Secretário. Membros do Conselho de Administração: Luiz Cruz
Schneider; Bruno Marques de Moraes; Barry Lynch; Hermes Jorge Chipp;
Edgard Corrochano. JUCESP nº 546.990/21-6 em 16/11/2021.
0$7$'(6$17$*(1(%5$
75$160,6626$
&RPSDQKLD)HFKDGD
1,5(&13-0)Q
$7$'$75,*e6,0$2,7$9$5(81,2'2&216(/+2),6&$/
,'$7$+25$H/2&$/± GHRXWXEURGHF RPLQtFLRjVK
QDVHGHGD6RFLHGDGHVLWDQD$Y-XQGLDtQDQGDU$QKDQJDED~
QD FLGDGH GH -XQGLDt63 ,,35(6(1d$ WRWDOL GDGH GRV PHPEURV GR
&RQVHOKR)LVFDO GD0DWD GH6DQWD*HQHE UD7UDQVPLVVmR 6$6U $ULRQ
5ROLP3HUHLUDLQGLFDGR SRU&23(/*H76 UV5RGULJR)LJXHLUHGR6RULD H
/XL](GXDUG R 0DUTXHV 0RUHLUD LQGLFDGRV S RU )XUQDV &HQWUDLV (OpWULFDV
6$HFRPRFRQYLGDGRV R'LUHWRU3UHVLGHQWHGD06* 6U-RVp-XUKRVD
-XQLRU R 'LUHWRU )LQDQFHLUR 6U (GXDUGR + HQULTXH *DUFLD R 'LUHWRU
7pFQLFRGD06*6U-RHUOHL&DUYDOKR$OYHVHD'LUHWRUDGH$GPLQLVWUDomR
HComplianceGD06*6UD0DULFHOL6FKPLGWGRV6DQWRVVHQGRTXHWRGRV
RVSUHV HQWHV SDUWLFLSDUDP SRU YLGHRFRQI HUrQFLD FRQIRUPH SUHYLVWR SHOR
$UWLJR GR (VWDWXWR 6RFLDO GD 06* HP YLUWX GH GR SODQR GH
FRQWLQJrQFLDV DSOLFDGR HP UD]mR GR &RYLG ,,,&20326,d2 '$
0(6$ 3UHVLGHQWH $ULRQ 5ROLP 3HUHLUD H 6HFUHWiULD 0DULQD /LPD
1RJXHLUDHVFROKLGRV SRUXQDQLPLGDGH ,925'(0'2',$± 2SLQDU
VREUH D 3URSRVWD GH 5HVROXomR GR &RQV HOKR GH $GPLQLVWUDomR 35&$
06*DSURYDGDSHOR&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomRGD&RPSDQKLD
QRVWHUPRVGR$UWLJR,,,HPUHXQLmRUHDOL]DGDQHVW DGDWDjVKD
VHUVXEP HWLGD j $VVHPEOHLD *HUDO ([WUDRUGLQiULD SDUD D UHDOL]DomR GD
WHUFHLUDHPLVVmR GHGHErQWX UHVVLPSOHV QmRFRQYHUVtYHLV HPDo} HVGD
HVSpFLHTXLURJUDIiULDD VHUFRQYRODGDHPHVSpFLH FRPJDUDQWLDUHDOFRP
JDUDQWLD ILGHMXVVyULD DGLFLRQDO HP WU rV VpULHV QR YDORU WRWDO GH
5 XP ELOKmR H TXLQKHQW RV PLOK}HV GH UHDLV GD
&RPSDQKLD SRU PHLR GH GLVWUL EXLomR S~EOLFD FRP HVIRUoRV UHVWULWRVGH
GLVWULEXLomRVRERUHJLPHG HJDUDQWLDILUPHGHFRORFDo mR'HErQWXUHVH
2IHUWD5HVWULWD UHVSHFWLYDP HQWHGHYHQ GRRV UHFXUVRV REWLGRVFRP D
HPLVVmR VHUHP XWLOL]DGRV SDUD L UHIR UoR GH FDL[D GD &RPSDQKLDHDR
UHSHUILODPHQWRGHVHX HQGLYLGDPHQWRHLL jUHGXomRGR FDSLWDOVRFLDOGD
&RPSDQKLD QR YDORU GH DWp 5 WUH]HQWRV H FLQTXHQWD
PLOK}HV GH UHDLV HP UHODomR jV 'H EHQWXUHV GD SULPHLUD VpULH H LLL
SDJDPHQWR IXWXUR HRX UHHPEROVR GH JDVWRV GHVSH VDV RX GtYLGDV
UHODFLRQDGDVjLPSODQWDom RGRSURMHWRFRQI RUPHLQGLFDGRQDHVF ULWXUDGH
HPLVVmRGDVUHIHULGDVGHErQWXUHVHPUHODomR jV'HEHQWXUHVGDVHJXQGD
HWHUFHLUDVpULHV 9'(/,%(5$d®(6± SRUXQDQLPLGDGH GHYRWRV HVHP
UHVVDOYDVRV6HQKRUHV&RQVHOKHLURVWRPDUDPDVVHJ XLQWHVGHOLEHUDo}HV
2 'LUHWRU )LQDQFHLUR 6U (GXDUGR + HQULTXH *DUFLD UHDOL]RX
DSUHVHQWDomRVREUH DP DWpULDGHVWDFDQG RTXH DRSHUDomR VHGHV WLQDj
UHHVWUXWXUDomRGDGt YLGDGHORQJR SUD]RGD&LD YLDTXLWDomRG RFRQWUDWR
FRPR%1'(6FRPRVUHFXUVRVRULXQGRVGD(PLVVmR4XHDRSHUDomR
SURYHUiRFDL[DGD06*FRPRVUHFXUVRVQHFHVViULRVDRVHXHTXLOtEULRGH
FXUWR H ORQJR SUD]R TXH JDUDQWLUi R DWH QGLPHQWR DRV covenants GD
(PLVVmRTXHGLVSHQVDUiQRYRVDSRUWHVG DVDFLRQLVWDVTXHUHHTXLOLEUDUi
HPS DUWH D HTXDomR equity/d ebtG R SURMHWR H TXH DLQGD GLVSRQLELOL] DUi
UHFXUVRVSDUDUHGX omRGHFDSLWDO $SUHVHQWRXDLQGD KLVWyULFRGDVDo}HV
TXH IRUDP DWp DJRUD WRPDGDV SHOD 06* H V XDV DFLRQLVWDV SDUD D
YLDELOL]DomRGD HPLVVmR 2V &RQVHOKHLURV )LVFDLVF RQFOXtUDPTXH RV
GRFXPHQWRV DQDOLVDGRVHP WRGRV RV VHXV DVSHFWRV UHOHYDQWHV
HVWmRDG HTXDGDPHQWH DSUHVHQWDGRV HHP LWLUDPR SLQLmRI DYRUiYHOj
VXEPLVVmR GR DVVXQWR SDU D $VVHPEOHLD *HUDO GH $FLRQLVWDV 9,
(1&(55$0(172±QDGDPDLVKDYHQGRDWUDWDUIRL HQFHUUDGDDVHVVmR
VHQGRODYUDGDD $WD TXH DSyV OLGD H DFKDGDFRQIRUPH VHUi DVVLQDGD
HOHWURQLFDPHQWH VXUWLQGR WRGRV RV V HXV HIHLWRV OHJDLV VHQGR UHPHWL GD
SRVWHULRUPHQWHj DVVLQDWXUDItVLFD GDTXHOHVTXHSDUWLFL SDUDPGDUH XQLmR
UHPRWDPHQWH 0HVD $ULRQ 5ROLP 3HUHLU D ± 3UHVLGHQWH 0DULQD /LPD
1RJXHLUD ± 6HFUHWiULD &RQVHOKR )LV FDO $ULRQ 5ROLP 3HUHLUD 5RGULJR
)LJXHLUHGR 6RULD /XL] (GXDUGR 0DUTXHV 0RU HLUD &RQYLGDGRV -RVp
-XUKRVD-XQLRU-RHUOHL&DUYDOKR$OYHV(GXDUGR+HQULTXH*DUFLD0DULFHOL
6FKPLGWGRV6 DQWRV -8&(63Q HP *LVHOD
6LPLHPD&HVFKLQ6HFUHW iULD*HUDO
Diálogo Engenharia e Construção S.A.
CNPJ/ME nº 57.132.417/0001-25 – NIRE 35.300.559.878
Ata de Reunião do Conselho de Administração de 10/11/2021
Data, Hora e Local: 10/11/2021, às 09 hs., na sede social da Companhia,
na Rua Dr. Eduardo de Souza Aranha, nº 153, 11º andar, São Paulo-SP.
Convocação e Presença: Face à presença da totalidade dos membros do
Conselho de Administração da Companhia, foram dispensadas as formali-
dades de convocação. Mesa: Sr. Edgard Karnick Nahas, Presidente; e Sra.
Vivian Karnick Nahas, Secretária. a) Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i)
aprovar, ou não, a cessão dos créditos decorrentes da comercialização de
unidades autônomas por meio de “Escritura Pública de Compra e Vend
a
de Imóvel, com Transação e Pacto Adjeto de sua Alienação Fiduciária e
m
Garantia” (“Contratos de Compra e Venda Performados”), bem como por
meio de “Promessas de Venda e Compra e outras Avenças” (“Contratos
de Compra e Venda Não Performados”, quando em conjunto dos Contra-
tos de Compra e Venda Performados, “Contratos de Compra e Venda”),
para a Planeta Securitizadora S.A., com sede na Rua Ministro Jesuíno
Cardoso, 633, 8º andar, São Paulo-SP, inscrita no CNPJ 07.587.384/0001-
30 (“Securitizadora”) através da celebração de “Instrumento Particular d
e
Contrato de Cessão sem Coobrigação de Créditos Imobiliários e Outra
s
Avenças” (“Cessão de Créditos” e “Contrato de Cessão”, respectivamente),
sendo certo que, posteriormente, a Securitizadora irá emitir cédulas de
crédito imobiliário integrais, sob a forma escritural, sem garantia real
imobiliária (“CCI”) para representar a totalidade dos créditos imobiliários,
decorrentes dos Contratos de Compra e Venda por meio do “Instrument
o
Particular de Emissão de Cédulas de Crédito Imobiliário Integrais, se
m
Garantia Real Imobiliária, sob a Forma Escritural” (“Escritura de Emissão
de CCI”), e que serão vinculadas à emissão de Certifi cados de Recebí-
veis Imobiliários (“CRI”) das 207ª Série (“CRI Sênior Performado”) e 208ª
Série (“CRI Subordinado Performado”, que quando em conjunto com o CRI
Sênior Performado, “CRI Performado”), 209ª Série (“CRI Sênior Não Per-
formado”) e 210ª Série (“CRI Subordinado Não Performado”, que quando
em conjunto com o CRI Sênior Não Performado, “CRI Não Performado”) da
4ª Emissão da Securitizadora (“Emissão”), na forma do “Termo de Secu-
ritização de Créditos Imobiliários das 207ª, 208ª, 209ª e 210ª Séries d
a
4ª Emissão de Certifi cados de Recebíveis Imobiliários da Planeta Secu-
ritizadora S.A.” (“Termo de Securitização”), e de acordo com a Lei 9.514,
de 20/11/1997 (“Lei 9.514/97”), sendo que os CRI serão ofertados publi-
camente com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução
da CVM nº 476, de 16/01/2009 (“Instrução CVM 476/09” e, em conjunto
com as etapas descritas nos itens acima, a “Operação”); (ii) autorizar, ou
não, (a) os Diretores da Companhia negociarem todos os termos e con-
dições que venham a ser aplicáveis à Cessão de Créditos e Operação; e
(b) praticar todos os atos, bem como assinar todos os documentos neces-
sários à efetivação da Emissão e da Cessão de Créditos (“Documentos”).
Deliberações: Foi deliberado pelos Acionistas, por unanimidade e sem
reservas: (i) aprovar a Cessão dos Créditos para a Securitizadora através
da celebração de Contrato de Cessão, sendo certo que, posteriormente,
a Securitizadora irá emitir CCI para representar a totalidade dos créditos
imobiliários, decorrentes dos Contratos de Compra e Venda por meio da
Escritura de Emissão de CCI, e que serão vinculadas à emissão de CRI
das 207ª Série, 208ª Série, 209ª Série e 210ª Série da 4ª Emissão da
Securitizadora, na forma do Termo de Securitização, e de acordo com a Lei
9.514/97, sendo que os CRI serão ofertados publicamente com esforços
restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM 476/09; (ii) em razão
da deliberação acima, autorizar a Diretoria da Companhia a: (a) negociar
todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis à Emissão e
à Cessão de Créditos, podendo, inclusive, assinar os Documentos, bem
como instrumentos necessários a consecução da Emissão e da Cessão
de Créditos, inclusive eventuais aditamentos; e (b) praticar todos os atos
necessários a consecução da Emissão e da Cessão de Créditos. Encer-
ramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente suspendeu os tra-
balhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão,
lavrou-se a presenta ata que, lida e achada conforme e aprovada pelos
presentes. São Paulo, 10/11/2021. Assinaturas: Mesa: Edgard Karnick
Nahas – Presidente; e Vivian Karnick Nahas – Secretária. Conselhei-
ros presentes: Edgard Karnick Nahas, Vivian Karnick Nahas, Guilherme
Sallum Nahas, Alexandre Sallum Nahas, Silvana Gubeissi Sallum Nahas
e Carlos Pinto del Mar.
Ascenty Data Centers e
Telecomunicações S.A.
CNPJ/ME nº 13.743.550/0001-42 – NIRE 35.300.457.323
Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28/10/2021
Data, Hora e Local: 28/10/2021, às 10h00 horas, na sede social da
Companhia. Convocação e Presença: Dispensada, face a presença de
acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Sr. André
Neris de Souza – Presidente; Sr. Marcos da Silva Siqueira – Secretário.
Deliberações da Ordem do Dia: 1º) Aprovado a proposta de aumento do
capital social da Companhia. Desta forma, o capital social da Companhia é
aumentado de R$ 1.261.391.077,00, para R$ 1.305.472.287,00, aumento
este no valor de R$ 44.081.210,00, mediante a emissão de 25.104.250
ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal representativas do
capital social da Companhia, com preço de emissão de R$ 1,00 por ação,
totalizando R$ 25.104.250,00 e 18.976.960 ações preferenciais, nomina-
tivas e sem valor nominal representativas do capital social da Companhia,
com preço de emissão de R$ 1,00 por ação, totalizando R$ 18.976.960,00.
Tal aumento de capital foi totalmente subscrito e integralizado pela acio-
nista Ascenty Holding Brasil S.A., de acordo com o Boletim de Subs-
crição juntado à presente Ata como Anexo 1. Em razão do aumento do
capital social da Companhia, a acionista aprovou a seguinte nova redação
do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia: “Artigo 5º. O capital social
é de R$ 1.305.472.287,00, dividido e representado por 743.505.836 ações
ordinárias e 561.966.451 ações preferenciais, todas nominativas e sem
valor nominal. § 1º. A cada ação ordinária nominativa corresponderá um
voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Exceto se de outra forma
disposto no presente Estatuto Social, as decisões das acionistas serão
tomadas por maioria absoluta de votos, ou seja, os votos corresponden-
tes a mais da metade do capital social. § 2º. As ações preferenciais não
conferirão a seu(s) titular(es) o direito a voto, porém serão assegurados os
seguintes direitos às ações preferenciais: (a) prioridade no reembolso do
capital sem prêmio, em caso de dissolução e liquidação da Companhia;
(b) conversão voluntária das ações preferenciais em ações ordinárias, na
proporção de uma ação preferencial para uma ação ordinária, exceto no
caso de conversão automática de ações preferenciais em ações ordinárias
na eventualidade de uma abertura de capital, de acordo com este Estatuto
Social, desde que seja aprovada por acionistas representando, no mínimo,
75% do capital social; e (c) direito à distribuição de dividendos nas mes-
mas proporções, condições e montantes aplicáveis às ações ordinárias. §
3º. Mediante deliberação da Assembleia Geral, poderão ser criadas novas
classes de ações. § 4º. É vedada a emissão de partes benefi ciárias pela
Companhia. § 5º. As ações são indivisíveis com relação à Companhia.
§ 6º. A totalidade das ações de emissão da Companhia estão alienadas
fi duciariamente e sujeitas a restrições de transferência, de oneração e de
voto, na forma prevista no “Instrumento Particular de Alienação Fiduciária
de Quotas em Garantia e Outras Avenças – Ascenty Data Centers” fi rmado
em 20/12/2018, entre, Digital Stellar Holding, LLC, Digital Stellar Sub, LLC,
TMF Brasil Administração e Gestão de Ativos Ltda., e a companhia (con-
forme alterado de tempos em tempos, “Contrato de Alienação Fiduciária”),
do qual uma cópia se encontra arquivada na sede da Companhia. Até a
integral quitação das Obrigações Garantidas (conforme defi nido no Con-
trato de Alienação Fiduciária), tais ações deverão sempre corresponder a
100% do capital social total da Companhia)”; 2º) A acionista deliberou sobre
e neste ato autoriza a Companhia a remeter o valor de US$ 7.900.000,00
para fi ns de aumento do capital social da sua subsidiária, Ascenty Chile
S.p.A., sociedade organizada e existente de acordo com as leis da Repú-
blica do Chile autorizando os seus administradores a contratarem o câm-
bio de tal valor perante banco(s) ou corretora(s) de câmbio autorizado(s)
a realizar operações de câmbio; e 3º) A acionista deliberou e aprovou a
retifi cação, ratifi cação e consolidação do Estatuto Social da Companhia
em virtude de o texto do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia con-
solidado na Assembléia Geral Extraordinária de 21/07/2021 estar incor-
reto. Desta forma, o Estatuto Social consolidado da Companhia passa a
ser o que consta do Anexo 2 da presente Ata (com o texto do Artigo 5º
aprovado de acordo com o Item 1 da presente Ata). Encerramento: Nada
mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a pre-
sente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Vinhedo-SP,
28/10/2021. Assinaturas: André Neris de Souza – Presidente; Marcos da
Silva Siqueira – Secretário. JUCESP – Registrado sob o nº 541.547/21-5
em 09/11/2021. Gisela Simiema Ceschin – Secretária Geral.
Eurofarma Laborat
ó
rios
S/
A.
CNPJ/MF nº 61.190.096/0001-92 – NIRE 35.300.411.838
Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 22/01/2021
1. Data, Hora e Local: 22/01/2021, às 10 horas, na sede social da Com-
panhia, na Avenida Vereador José Diniz, 3.465, São Paulo-SP. 2. Convo-
cação: Dispensada, face à presença de representantes da totalidade do
capital social da Companhia. 3. Mesa: Sr. Maur izio Billi, Presidente e Dra.
Claudia Dall’Acqua, Secretária. 4. Ordem do Dia: (i) Mudança do ende-
reço da sede da Companhia; (ii) Inclusão no objeto social da Companhia,
da atividade médica ambulatorial com recursos para realização de proce-
dimentos cirúrgicos; e (iii) autorização aos representantes da Companhia.
5. Deliberações por unanimidade: (i) aprovar a mudança do endereço
da sede da Companhia, de Avenida Vereador José Diniz, nº 3.465, São
Paulo-SP para a Rodovia Presidente Castelo Branco, 3565 – Quadra GL
lote A, Ingahi, Itapevi-SP. Passando o artigo 2º do Estatuto Social a vigorar
com a seguinte redação: “Artigo 2º. A Sociedade tem sede e foro legal n
a
cidade de Itapevi, Estado de São Paulo, na Rodovia Presidente Castel
o
Branco, 3565 – Quadra GL lote A, Ingahi, CEP 06696-000, e os seguinte
s
estabelecimentos fi liais: a) Rodovia Presidente Dutra, s/nº – KM 296 – Lot
e
2ª 1D, Bairro Bulhões Velho, CEP 27570-000, na cidade do Porto Real/RJ,
NIRE nº 3390064347-9, CNPJ/MF nº 61.190.096/0003-54; b) Avenida da
s
Nações Unidas, nº 22.532, Bloco 2 – “Biotecnologia”, Vila Almeida, CE
P
04795-000 na cidade de São Paulo/SP, NIRE nº 3590245795-0, CNPJ/M
F
nº 61.190.096/0004-35; c) Rodovia Presidente Castello Branco, KM 35,6,
Bairro Itaqui, CEP: 06696-000, na cidade de Itapevi/SP, NIRE 3590287268-
0, CNPJ/MF nº 61.190.096/0008-69; d) Alameda Doutor Carlos de Carva-
lho, nº 417, conjunto 2103, 21º andar, Centro, CEP: 80410-180, na cidad
e
de Curitiba/PR, NIRE 4199906663-7, CNPJ/MF nº 61.190.096/0009-40; e
)
Avenida Presidente Castello Branco, nº 1.385, Parque Industrial Lagoinha,
CEP 14095-000, na cidade de Ribeirão Preto/SP, NIRE nº 3590395396-9,
CNPJ/MF nº 61.190.096/0011-64; f) Rua Projetada PS, nº 333 – Bloc
o
Eurofarma, Aeroporto, CEP 37031-090, na cidade de Varginha/MG, NIR
E
nº 3190254849-8, CNPJ/MF nº 61.190.096/0016-79; g) Avenida Améric
o
Martins, s/nº, Bairro Jaraguá, CEP 39404-845, na cidade de Montes Cla-
ros/MG, NIRE nº 3190263189-1, CNPJ/MF nº 61.190.096/0017-50; h
)
Rua Pascoal Pais, 525, 2º, 17º, 18º e 19º andares, Vila Cordeiro, CEP
:
04581-060, na cidade de São Paulo/SP, NIRE nº 3590593150-4, CNPJ
/
MF nº 61.190.096/0018-30; e i) Rua Enéias Luis Carlos Barbanti, 216,
Freguesia do Ó, CEP: 02911-000, na cidade de São Paulo/SP, NIRE n
º
3590613317-2, CNPJ/MF nº 61.190.096/0019-11. § Único. A Sociedad
e
poderá abrir e fechar fi liais, escritórios administrativos e/ou de vendas,
depósitos fechados e outros em todo o território nacional ou no exte-
rior, mediante deliberação de qualquer Diretor, agindo isoladamente.” (ii)
aprovar a inclusão no objeto social da Companhia, da atividade médica
ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos,
podendo ser desenvolvida tanto na sede, quanto nas suas fi liais. Assim,
o artigo 3º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 3º. A Sociedade tem por objeto social: (a) a indústria, o comércio,
o
benefi cia
mento, a exportação, importação e transporte de produtos quími-
cos e farmacêuticos para fi ns industriais, insumos biológicos e químico
s
para fi ns de investigação e pesquisa, biólogos, opoterápicos, cosméticos,
higiene e toucador, perfumes, dietéticos, alimentícios e correlatos, par
a
uso humano e veterinário, para agricultura e investigação cientifi ca, adu-
bos e fertilizantes, material para uso de ambulatório hospitalar, médic
o
cirúrgico, dentário e enfermagem, aparelhos médicos, químicos e odon-
tológicos, produtos saneantes, domissanitários, desinfetantes, detergen-
tes, inseticidas, produtos alimentícios para animais, recipientes e emba-
lagens plásticas e de vidro e outros correlatos, sempre relacionados co
m
seu ramo de negócio; (b) a consignação, comissão e representação d
e
materiais, produtos ou mercadorias que tenham, por qualquer forma, rela-
ç
ão com seu ramo de negócio; (c) representação de outras sociedades,
nacionais ou estrangeiras; (d) prestação de serviços analíticos em maté-
rias-primas, material de embalagem e produto acabado, como análise
s
fi sicoquímicos e microbiológicos, serviços de estabilidade e serviços d
e
validação de metodologias analíticas; (e) prestação de serviços de logís-
tica relacionada a produtos farmacêuticos; (f) prestação de serviços, inclu-
sive de assessoria e assistência técnica, pertinentes ao ramo veterinário
;
(g) participação em outras sociedades, inclusive anônimas; (h) banc
o
de leite humano; e (i) atividade médica ambulatorial com recursos par
a
realização de procedimentos cirúrgicos.” (iii) autorizar os representantes
da Companhia a praticarem todos os atos necessários à implementação
das deliberações acima. 6. Encerramento: Nada mais a tratar, foi lavrada
esta ata. São Paulo, 22/01/2021. Mesa: Maur izio Billi, Presidente; Clau-
dia Dall’Acqua, Secretária. Acionistas: Maurizio Billi; Santos Fundo de
Investimento em Participações Multiestratégia por Oliveira Trust Ser-
vicer S.A. JUCESP – Registrado sob o nº 129.459/21-5 em 05/03/2021.
Gisela Simiema Ceschin – Secretária Geral.
quarta-feira, 24 de novembro de 2021 Diário Ofi cial Empresarial São Paulo, 131 (220) – 45
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 24 de novembro de 2021 às 05:04:26
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO