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I Know What You Saw Last Summer: Uma Análise do Uso de Dados Pessoais pela Plataforma Netflix

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Vincent
AutorOtávio Ritter
Páginas158-172
158 Políticas Digitais no Brasil: Acesso à Internet, Proteção de Dados e Regulação
12 I Know What You Saw Last Summer: Uma
Análise do Uso de Dados Pessoais pela
Plataforma Netflix
Otávio Ritter
Resumo
O objetivo deste artigo é procurar avaliar o uso de dados pela
plataforma Netflix sob a ótica da Lei Geral de Dados Pessoais
(Lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018), a fim de responder a
seguinte questão-problema: é possível a um usuário da Netflix
saber e ter controle sobre de que forma e para que os seus
dados são utilizados?
Neste sentido, o autor procurou mapear o conceito de dados
pessoais e os requisitos postos no novo marco regulatório bra-
sileiro, cotejando com a literatura existente e as informações
fornecidas pela plataforma Netflix Brasil, bem como informa-
ções complementares através do seu canal de relacionamento
com o usuário.
O autor conclui que, apesar da Netflix coletar poucos dados
cadastrais do seu assinante, a utilização de fontes agregadas
de informação e a constante vigilância sistêmica das ações do
usuário na plataforma potencializa o uso de técnicas de profiling,
aumentando a assimetria de informação sobre de que forma e
para que os dados pessoais são utilizados.
A partir dessa análise, o autor apontou opacidade sobre o
uso e tratamento dos dados pessoais, abrindo caminho para
o debate sobre alternativas que coloquem o titular no centro
do controle sobre suas informações ao mesmo tempo em que
se procura balancear os interesses individuais e de mercado
visando proteger os ativos estratégicos e oferecer serviços
mais atraentes e personalizados.
12.1 Introdução
O título desse artigo é uma paródia ao filme de 1997 “I know what
you did last summer” ou, na tradução original, “Eu sei o que vocês

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