Iapen
| Data de publicação | 02 Junho 2023 |
| Seção | Autarquias |
| Gazette Issue | 13547 |
57
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.547
57 Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº� 014/2020
PROCESSO Nº 014�001501/2019
PROCESSO SEI N° 0068�0134�00012/2021-84
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 014//2020� QUE CELEBRAM ENTRE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSI-
TO E A EMPRESA DUX COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA�
DO OBJETO: Constitui o objeto deste aditivo a prorrogação da vigência do contrato nº 014/2020, referente a contratação de empresa especializada
em locação de equipamentos de informática tipo: impressoras multifuncionais jato de tinta e laser monocromática com manutenção preventiva e
corretiva, fornecimento de peças e componentes necessários à manutenção (fornecimento de material de consumo para utilização, exceto papel e
grampo), visando atender as demandas deste Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/AC�
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Integram no presente Termo, independente de transcrição, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 077/2019, com seus anexos, a Ata de Re-
gistro de Preços n° 10/2020, a proposta da contratada, Parecer N° 282/2023/DETRAN - ASSEJU/DETRAN - PRES, Empenho N° 7192041035/2023
e demais elementos constantes do processo nº 014�001501/2019 e Processos SEI nº 0068�013494�00012/2021-84 / 0068�001053�00010/2021-96�
DO PREÇO, DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÕES�
O valor deste contrato é de R$ 83�400,00 (Oitenta e três mil e quatrocentos reais);
O contrato terá vigência de 12 (doze) meses contados a partir de 01 de junho de 2023 e término em 01 de junho de 2024�
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas estimadas para contratação de empresa especializada em locação de equipamentos de informática (impressoras multifuncionais jato
de tinta e laser monocromática) deste Termo correrá à conta da seguinte dotação:
➢ Programa de Trabalho: 45�05�00�00�00 – Manutenção das Atividades Administrativa e Operacionais
➢Natureza da Despesa: 33�90�39�00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
➢ Fonte de Recursos: 17530700 Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições e Preços Públicos�
DATA DA ASSINATURA� 31/05/2023�
ASSINAM: Taynara Martins Barbosa e Manoel Gerônimo Filho pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/AC e o senhor Elison Marcos
Falcão de Freitas pela empresa Dux Comércio Representações Importação e Exportação Ltda�
ANEXO I
Item Discriminação Quant� Valor
Unitário
Valor
Mensal
Valor
Total
1
Impressora Multifuncional Jato de Tinta Especicação Técnicas Mínimas: Tecnologia
de impressão jato de tinta, com sistema tanque em quatro cores (CMYK); Funções
principais; Impressão/Digitalização/Cópia; Velocidade de impressão: em preto 30 ppm
e em cores 20 ppm Resolução máxima de impressão: 4�800 x 1�200 Entrada de 100
folhas; Saída de 30 folhas; Tamanhos de papel: 10x15cm, 13x18cm, 20x25cm, carta,
ocio, A4,A5,A6 e B5; Tipos de papeis: comuns, papéis especiais (Matte, Glossy, Semi
Glossyu); Scanner: cama plana/mesa; com alimentador automático de documentos
(ADF); Cópias em tamanho 10x15cm, Carta, A4; Impressão em preto em preto de até
4�500 páginas, tamanho A4; Impressão colorida de até 6�000 páginas, tamanha A4; In-
terface: Wi-Fi (IEEE 802�11 b/g/n) / USB 2�0 de alta velocidade, Rede Ethernet 10/100;
Deverá ser compatível com no mínimo os seguintes sistemas operacionais: Windows 7,
Windows 8, Windows 10, Mac OS 10�9�x, deverá ser compatível com pelo menos uma
distribuição Linux�
35 R$ 70,00 R$ 2�450,00 R$ 29�400,00
2
Impressora Multifuncional Laser Monocromático Especicações Técnicas Mínimas
Equipamento multifuncional monocromático, funções de cópia, impressão e digita-
lização e scanner colorido; Velocidade de impressão e cópia de, no mínimo, 30 có-
pias/páginas monocromáticas por minuto, em papel A4 ou Carta; Tempo de aqueci-
mento de até 19 segundo; Memória de até 256 MB RAM; Frente e verso automático,
sem perda de velocidade; Gramatura de papel de até 120g/m²; Resolução máxima
de impressão 1200x1200; Bandeja de entrada com capacidade para 250 folhas;
Banda de saída com capacidade de 150 folhas; Rendimento estimado dos cartuchos
para até 2�500 páginas tamanho A4; Interface de rede Ethernet 10/100 / USB 2�0 de
alta velocidade; Deverá ser compatível com no mínimo os seguintes sistemas opera-
cionais: Windows 7, Windows 8, Windows 10, Mac os 10�9�x, deverá ser compatível
com pelos menos uma distribuição Linux�
60 R$ 75,00 R$ 4�500,00 R$54�000,00
Valor Total por Extenso: Oitenta e três mil e quatrocentos reais� R$ 83�400,00
IAPEN
PORTARIA IAPEN Nº 673, DE 29 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art� 6º da Lei
n�º 1�908, de 31 de julho de 2007, em seus incisos I, VI, XIX e pelo Decreto n�º 50-P, de 02 de janeiro de 2023, publicado no DOE n�º 13�444,
de 03 de janeiro de 2023,
RESOLVE:
Art� 1º Nomear o servidor ROBSON ALVES LEITE DA SILVA, matrícula: �9162747-6, da função de Diretor da Divisão de Estabelecimentos Penais
de Tarauacá, atribuindo-lhe uma FCPE-11�
Essa nomeação dar-se com base na exoneração da FCPE-11, conforme portaria nº 671 de 29/05/2023, onde o servidor JOSÉ DEONIS DE LIMA
GUIMARÃES, foi exonerado da função graticada em 08/05/2023
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeito retroativo a 08 de maio de 2023�
Registre-se
Publique-se; e
Cumpra-se�
GLAUBER FEITOZA MAIA
Presidente do IAPEN
PORTARIA IAPEN Nº 671, DE 29 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art� 6º da Lei
n�º 1�908, de 31 de julho de 2007, em seus incisos I, VI, XIX e pelo Decreto n�º 50-P, de 02 de janeiro de 2023, publicado no DOE n�º 13�444,
de 03 de janeiro de 2023�
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